O trabalho de crianças e adolescentes ainda é um tema que sofre com questões culturais, a exemplo do que ocorre com a exploração sexual. Isso porque é comum justificá-lo com frases como “é melhor trabalhar do que estar na rua”. Procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Margareth Matos de Carvalho afirma que este é um dos maiores entraves para a criação e execução de políticas dos municípios. Há ainda a falta de capacitação. Ela explica que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem recursos federais, mas os municípios precisam oferecer uma contrapartida, meta nem sempre atingida.
O trabalho infantil é um fenômeno tanto urbano quanto rural, mas são os menores municípios nas áreas rurais que têm mais dificuldade para combater a violação. Isso porque a labuta está associada à agricultura familiar. Para Margareth, o caminho para tirar 1,381 milhão de meninos e meninas entre 5 e 14 anos que trabalham é a educação em tempo integral. “O caminho é simples. Basta investir na educação. Não é preciso nada mirabolante.”
Em Colombo, na região metropolitana de Curitiba, a prevenção segue o caminho inverso. Há um ano e meio, cerca de 50 crianças que participavam do Peti no bairro Vila Liberdade ficaram sem as atividades de contraturno na comunidade depois que a iniciativa foi transferida da sede da associação de moradores para o projeto Pró-Criando, programa de contraturno do município, localizado no bairro Alto da Cruz, distante da Vila Liberdade.
Mesmo com a oferta de transporte pela prefeitura para levar as crianças e adolescentes à nova sede do projeto, muitos desistiram de participar e cerca de dez alunos continuaram no Pró-Criando. Entre as principais razões para as desistências estão a distância e a falta de vínculo com a comunidade. “Sem o projeto, as crianças vão para a rua. Já vi algumas com os pais recolhendo papel e até no tráfico de drogas”, lamenta a líder comunitária Laura Ramos Dama.
O filho da auxiliar de serviços gerais Marta dos Santos Ortiz é um dos que não está mais frequentando o Peti. Para ela, além da distância, a realização do programa na Vila Liberdade aproxima os pais do aprendizado dos filhos. “Às vezes eu participava das aulas de teatro com ele, era bem melhor”, lembra. O menino reclama da falta de atividades das quais participava, como a de capoeira, teatro e aulas de dança. “Não tem nada para fazer”, diz o garoto de 11 anos.
Para os adolescentes que continuam no projeto, a preferência também é para que o programa volte para a comunidade. “Antes era mais divertido, agora não vejo mais os meus amigos”, conta outro menino de 11 anos. Seu irmão, com 13 anos de idade, sente falta das oficinas diversificadas. Outra amiga dos garotos também deixou o programa depois da mudança. Agora, aos 13 anos, ela fica em casa, cuidando do primo mais novo.
A prefeitura de Colombo afirma que fez a mudança do local por uma orientação do Ministério Público e do Poder Judiciário. De acordo com a chefe da divisão de proteção especial, Daniela Severgnini, havia problemas com o espaço e falta de legalização do convênio com a associação de moradores. Desta forma, a solução encontrada foi a substituição para o Pró-Criando, programa de contraturno do município. Ela afirma que poucas famílias resistiram à mudança e que agora estão sendo feitas sensibilizações individuais para que os meninos e meninas voltem a frequentar o programa.
O possível aumento na tarifa dos ônibus de Curitiba tem deixado muita gente apreensiva. Para protestar contra esta possibilidade, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) lançou ontem, em parceria com outras entidades, na Boca Maldita, em Curitiba, a “Rede contra o tarifaço”.
A ideia é fazer um abaixo-assinado para coibir o possível aumento. De acordo com o coordenador geral do DCE da UFPR, Wagner Tauscheck, o movimento vai montar uma barraca para que as pessoas possam participar do abaixo-assinado.
“Não aceitamos que as empresas de ônibus determinem o valor da passagem.” A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) informou que não iria se manifestar sobre o assunto, uma vez que ainda não há garantias de que a passagem vai subir.
O Brasil assumirá a presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (1/2) e irá comandar o grupo durante o mês de fevereiro. O posto é rotativo e sempre ocupado por um dos 15 membros do órgão. Há anos, o Brasil tenta ocupar um assento permanente no conselho e defende sua reforma. Ao assumir o comando, o objetivo é ampliar os debates para as áreas de conflito nas regiões mais pobres do mundo.
As informações são confirmadas pelas Nações Unidas. No dia 11 de fevereiro, o Brasil promoverá um debate sobre as questões paz, segurança e desenvolvimento. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, deverá participar das discussões. Na ONU, o Brasil é representado pela embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti. De acordo com diplomatas que acompanham as discussões nas Nações Unidas, o momento é de observar com atenção o que ocorre no Kosovo, no Congo e em Guiné Bissau, além dos efeitos do plebiscito no Sudão.
No ano passado, em sessão das Nações Unidas em nome do governo brasileiro, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a reforma urgente da atual estrutura do Conselho de Segurança. Criado em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial, o formato do órgão estabelece que cinco países tenham assento permanente e dez ocupem provisoriamente, por dois anos, as vagas.
Uma das propostas em discussão é que, entre os seus integrantes permanentes, sejam incluídos mais dois países da Ásia, um da América Latina, outro do Leste Europeu e um da África. Atualmente, são integrantes permanentes do conselho os Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra. Já o Brasil, Turquia, Bósnia Herzegovina, Gabão, Nigéria, Áustria, Japão, México, Líbano e Uganda são membros rotativos no órgão, com mandato de dois anos.
É o Conselho de Segurança das Nações Unidas que autoriza a intervenção militar em um dos 192 países-membros da organização e também que estabelece sanções – como ocorreu com o Irã, em junho. Os conflitos e crises políticas são analisados pelo conselho, que define sobre o envio e a permanência de militares das missões de paz. Em junho de 2010, Brasil e Turquia, que integram o Conselho de Segurança das ONU, votaram contra as sanções ao Irã. O Líbano se absteve da votação, mas 12 países foram favoráveis às restrições. Para a comunidade internacional, o programa nuclear do Irã é suspeito de produção secreta de armas atômicas. Os iranianos negam. As informações são da Agência Brasil.
É possível, coletivamente, negociar e fixar uma estimativa diária, semanal ou mensal de horas referente ao tempo despendido no percurso da residência ao local de trabalho. No entanto, a negociação coletiva não pode suprimir o direito. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão regional e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja apurada a quantidade de horas itinerantes – ou in itinere – gastas por um empregado da Safi Brasil Energia S.A., empresa localizada no Mato Grosso do Sul.
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve a sentença que indeferiu o pedido do trabalhador para receber as horas itinerantes do período de 1º/5/2008 a 30/4/2009, por verificar que havia convenção coletiva eliminando a parcela. O TRT julgou válida a pactuação, considerando que não se tratava de direito indisponível e que deveria ser respeitada a vontade das partes. Ressaltou, ainda, que o sindicato, em contrapartida, havia conquistado outros benefícios para a categoria, elencados na cláusula que suprimia as horas itinerantes.
Inconformado com a decisão, o empregado recorreu ao TST. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista julgado na Sexta Turma, explicou que a flexibilização quanto às horas in itinere por meio de norma coletiva era válida até 19/06/2001, com o advento da Lei 10.243/01. A partir daí, prevalece a norma legal. Segundo o relator, quando não existia lei imperativa, mas simples entendimento jurisprudencial – ou seja, a Súmula 90 do TST-, a flexibilização era ampla. No entanto, com o surgimento da lei, acrescentando dispositivos ao artigo 58 da CLT, não há como suprimir o direito.
O relator esclareceu que a jurisprudência do TST firmou entendimento no sentido de que, em relação às horas itinerantes, “é possível à negociação coletiva estipular um montante estimativo de horas diárias, semanais ou mensais, pacificando a controvérsia, principalmente em virtude de o próprio legislador ter instituído poderes maiores à negociação coletiva neste específico tema”. No entanto, frisou o ministro Godinho Delgado, “não é viável à negociação coletiva suprimir o direito, porém apenas fixar-lhe o montante numérico”.
A Sexta Turma acompanhou o voto do relator e deu provimento para condenar a empresa a pagar ao trabalhador as horas in itinere . (RR – 1195-80.2010.5.24.0000)
O ex-funcionário de uma fábrica ganhou indenização na Justiça depois de levar o ‘Troféu Lanterna’ por cinco vezes no trabalho. A fábrica alega que era uma forma de motivação.
Em Mato Grosso, uma fábrica queria motivar os funcionários. Quem tinha as vendas abaixo da meta recebia o ‘Troféu Tartaruga’. Tinha outro também: o ‘Troféu Lanterna’. Um funcionário ganhou na Justiça uma indenização por danos morais.
A fábrica de refrigerantes fica em Várzea Grande, na Região Metropolitana de Cuiabá. A empresa tinha o costume de fazer uma premiação diferente. Os piores vendedores da semana ganhavam o “Troféu Tartaruga”, e os coordenadores de equipes uma “lanterna”.
Constrangido, um ex-funcionário denunciou o caso à Justiça do Trabalho. Por cinco vezes, ele ganhou o “Troféu Lanterna” pelo baixo desempenho da equipe que era responsável. A empresa entregava os prêmios na frente de todos os vendedores e gerentes.
A audiência no Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso terminou com a indenização de R$ 80 mil ao trabalhador por danos morais. A fábrica justificou que a premiação ocorreu por apenas 60 dias e seria uma forma de motivar os funcionários a melhorar o desempenho.
Uma testemunha disse que o troféu ficava a semana toda na mesa do ganhador. Para o juiz, a técnica ridicularizava o empregado. A advogada Giovânia Libório Feliciano, que defende o trabalhador, diz que outros funcionários da empresa também foram constrangidos.
“São 12 casos com esse mesmo pedido de danos morais pela prática de competição nociva dentro da empresa, uma prática abusiva que traz humilhação, porque submete o empregado a uma condição de humilhação”, disse a advogada Giovânia Libório Feliciano.
Em nota, a fábrica informou que o prêmio era uma técnica para motivar, que nunca teve a intenção de humilhar os funcionários. Informou também que acabou com a premiação e que vai recorrer da decisão da Justiça.
Entidades constroem Projeto de Lei que visa a liberdade e a garantia do pleno exercício da atividade sindical
Reunidos na manhã desta quinta-feira (27), representantes da CUT, CTB e Nova Central debateram e ajustaram a proposta de anteprojeto de lei que versa sobre o combate as práticas antissindicais.
O documento é resultado de um Seminário Nacional realizado em dezembro do ano passado. A partir do acúmulo das centrais sindicais (CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT) foi construída uma proposta visando a liberdade e a garantia do pleno exercício da atividade sindical e que coíba as práticas antissindicais praticadas pelas empresas, pelos sindicatos da categoria econômica e pelo poder público.
Com a proposta nas mãos, as centrais estão realizando reuniões a fim de ajustar e aprimorar o projeto que caracteriza, por exemplo, as práticas antissindicais tanto setor público como no privado. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, Rogério Giannini, presente a reunião de hoje, o projeto será um instrumento essencial no fortalecimento do estado democrático e de direito.
“No setor público infelizmente ainda não está regulamentada a negociação coletiva. Já no setor privado, os dirigentes sindicais ainda sofrem com práticas antigas como perseguições, demissões e até assassinatos. Hoje, uma prática mais atual que vem se difundido é o uso do interdito proibitório”, pontua Giannini.
O interdito é um instrumento da Justiça Cível, que trata do direito e de proteção à propriedade privada. Através dele, o empresariado tem obtido liminares que proíbem os sindicatos e seus associados de permanecerem próximos ao local de trabalho e também de realizarem passeatas em determinadas avenidas ou rodovias. Em 2009, a CUT e as outras centrais protocolaram na OIT uma denúncia contra três práticas antissindicais, entre elas o uso do interdito proibitório.
“A liberdade sindical e de organização está sendo ameaçada e inviabilizada por um mecanismo que não está instiuído na legislação e nada tem a ver com as relações trabalhistas. Neste sentido, a importância do Projeto como forma de combater este e outros mecanismos danosos que tem um único objetivo: garantir os interesses mesquinhas do empresariado”, destaca Rogério.
A ideia das centrais é levar o documento para discussão no Conselho de Relações do Trabalho e pautar este tema nas Conferências do Trabalho Decente.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 14 de fevereiro.
