por master | 01/02/11 | Ultimas Notícias
Almeida: as centrais precisam de verbas para manter seu nível e expandir a qualidade.
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Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 531/10 assegura o recebimento, pelas centrais sindicais, de parte da arrecadação gerada pelas contribuições sindicais.
Os autores da proposta, deputados Flávio Dino (MA) e Daniel Almeida (BA), ambos do PCdoB, informam que o objetivo é evitar que dispositivos importantes para o custeio da atividade desenvolvida pelas centrais sindicais sejam declarados inconstitucionais.
Eles estão preocupados com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, ajuizada em 2008. A ADI questiona dispositivos da Lei 11.648/08, que não só reconheceu formalmente as centrais sindicais como também as tornou credoras de 10% do produto arrecadado pela contribuição sindical dos empregados.
O argumento utilizado na ADI: o artigo 149 da Constituição restringe a contribuição sindical ao âmbito de interesse das categorias profissionais, este entendido de forma restrita e, portanto, excluindo a atuação das centrais sindicais.
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por master | 31/01/11 | Notícias NCST/PR
Durante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ocorrida no último dia 25 no Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, dirigentes das centrais sindicais, entre elas a Nova Central, ressaltaram a importância do salário mínimo de R$ 580,00 e da continuidade da política de valorização do mínimo, para o crescimento econômico do País, a criação de novos empregos e, também, para melhorar as condições de saúde dos trabalhadores.
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por master | 31/01/11 | Notícias NCST/PR
A Nova Central vê com muita preocupação as determinações da equipe econômica do Governo Dilma Rousseff que apontam para o retrocesso quando aplica medidas neoliberais. Não tem sentido falar em diminuir o papel do Estado ou barrar a valorização do salário mínimo, insistindo no valor de R$ 545,00; são inaceitáveis, também, os argumentos contrários à correção da tabela do Imposto de Renda e, muito menos, a de desoneração da parte da contribuição patronal para a Previdência. Nesta direção, não haverá a distribuição de renda nem justiça social, pois, a rigor, são as mesmas políticas que causaram a tragédia social que o País viveu em anos recentes. Para o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, a manutenção da política de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda são pautas prioritárias na reunião das centrais sindicais, na próxima quarta-feira (26), com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. José Calixto lembra que o aumento real de 54% para o salário mínimo foi instrumento importante para melhorar o quadro da distribuição de renda, bem como o reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda desde 2007. Por isso, a Nova Central manifesta a sua posição e não concorda com as medidas da equipe econômica do Governo e defende a adoção de medidas que possam manter o crescimento econômico e a geração de emprego.
Fonte: NCST
por master | 31/01/11 | Ultimas Notícias
Carlos Alberto dos Santos: serviços para órgãos públicos com formalização.
A formalização da economia brasileira ganhou novos contornos em 2010. Depois de um começo incerto, a figura do empreendedor individual “pegou” e ganhou projeção com a adesão de 847 mil pessoas à regulamentação – criada em 2008 e em vigor desde o segundo semestre de 2009. Mesmo tendo projetado 1 milhão de adesões para o ano passado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) considera o resultado extremamente satisfatório, diz o diretor técnico da instituição, Carlos Alberto dos Santos.
Na visão de Santos, com um custo relativamente baixo (máximo de R$ 62,10 por mês), esses mais de 800 mil trabalhadores formalizados passaram a ter cidadania econômica e a desfrutar de benefícios que antes eles nem sequer poderiam sonhar, como acesso à Previdência Social. Entre mais de 400 atividades diferentes, entraram para a legalidade os negócios de 77 mil vendedores ambulantes, 58 mil salões de beleza, 22 mil fast foods, entre outros. Para 2011, o Sebrae Nacional aposta na formalização de outras 500 mil a 800 mil pessoas, praticamente dobrando o número de empreendedores individuais (Eis). Só entre o dia 1º e 21 de janeiro foram formalizados mais 46.183 negócios, segundo o Sebrae, média de 2,5 mil por dia.
O diretor técnico do Sebrae relata o caso de um chaveiro de Brasília. Estabelecido na cidade há cerca de 30 anos, o profissional formalizou-se em 2010 e, quase imediatamente, recebeu a encomenda de aproximadamente 270 chaves de um órgão público. O serviço, equivalente a quase um mês do faturamento de seu quiosque, não podia ser feito antes da formalização pelo simples fato de o chaveiro não poder emitir a nota fiscal exigida para justificar despesas públicas.
“O Brasil tinha números vergonhosos de informalidade que chegavam a dois negócios informais para um formal”, comenta Santos. “Chegou a superar 10 milhões de empreendimentos sem nenhuma regularização.” Em 2010, pela primeira vez desde a crise econômica dos anos 1980, o país terminou o ano com menos informais que no exercício anterior, comenta o diretor técnico do Sebrae.
Santos aponta alguns ganhos conseguidos com a formalização dos negócios individuais. Por um custo baixo para regularizar o negócio (equivalente a R$ 2 por dia), o empreendedor ganhou acesso à Previdência, passou a ter comprovação que permite um relacionamento mais profissional com o sistema de crédito, pode ter acesso a preços, produtos e fornecedores mais variados e qualificados. De quebra, ainda gerou emprego. Pela regulamentação, cada EI pode ter um empregado com registro em carteira. Nas contas do Sebrae Nacional, os 847 mil negócios regulamentados em 2010 proporcionaram a formalização de 820 mil empregos formais – 97 para cada 100 atividades regularizadas.
Para o coordenador do centro de empreendedorismo do Insper, Marcos Hashimoto, iniciativas como a criação do EI e o desejo manifesto pelo governo de Dilma Rousseff de transformar parte dos beneficiários dos programas sociais em empreendedoree de reduzir os encargos sobre a contratação de empregados dão um novo destaque ao empreendedorismo no Brasil.
Hashimoto acha “possível e necessário” incentivar o microempreendedorismo, categoria que ele considera “não muito valorizada”, mas é justamente a que mais responde aos incentivos e que está mais bem alinhada com as políticas sociais. “Está provado que a base da pirâmide tem grande capacidade de mobilização quando impulsionada por políticas públicas”, argumenta. Números do Sebrae corroboram sua opinião. Segundo Carlos Alberto dos Santos, a criação do Simples (o regime tributário simplificado das microempresas) contribuiu para aumentar em 70% o emprego formal de 2006 a 2008. Nas contas da entidade, as MPEs respondem por 53,2% dos empregos formais no país.
Hashimoto diz que iniciativas nesse sentido têm grande potencial de crescimento no microvarejo, desde que se criem condições para que o ganho de receita desses microempreendedores compense o imposto que terão de pagar. Segundo ele, a área de serviços também tem potencial para ampliar sua participação nos pequenos negócios formais, mas é um segmento que requer alguma especialização e que, portanto, pressupõe certa formação profissional dos candidatos, nem sempre possível.
Hashimoto vê nessas iniciativas os meios de reduzir a profunda informalidade da economia brasileira. Segundo ele, pesquisas apontam de 60% a 70% de informalidade na economia brasileira, entre negócios não registrados e práticas informais dentro de negócios formais (como não emissão de nota). “Eu duvidava desses números, mas são tantos os estudos e tantos os indícios que passei a acreditar que eles não estão tão longe da realidade”.
Fonte: Valor Econômico
por master | 31/01/11 | Ultimas Notícias
Paraguaios trabalhando em fábrica de cortinas: em comparação ao Brasil, operários têm férias mais curtas, mas não recolhem Imposto de Renda
Todas as empresas do Paraguai apresentam o valor do salário mínimo logo na entrada, em folhas coladas em paredes e vidros: 1.507.484 guaranis, valor mais ou menos equivalente aos R$ 545 do novo salário mínimo brasileiro. Os encargos sociais, no entanto, são menores -16,5% para o empresário e 9% para o empregado.
Não há FGTS nem contribuição sindical e as férias são mais curtas, de 12 dias para empregados com até cinco anos de registro, 18 dias para até dez anos e 30 dias para períodos superiores. Além disso, não há imposto de renda para pessoa física e, para as empresas, é de 10%. Para indústrias maquiladoras, o imposto de exportação é de 1%.
Em apresentação de 54 páginas, o adido comercial do Paraguai para o Brasil, Sebastian Bogado, mostra a empresários brasileiros as vantagens de investir do outro lado da fronteira. “Fugir da carga tributária brasileira” e “fugir dos encargos trabalhistas brasileiros” estão entre as razões citadas no documento “Paraguai, Oportunidades de Negócios”.
Bogado conta que os cargos de adido foram criados em julho, em quatro cidades. A base dele é Curitiba, para trabalhar em todo o Brasil. Os outros ficam em Miami, Bruxelas e Buenos Aires “Os consulados já estavam divulgando as vantagens do Paraguai”, diz Lourdes de Insfran, cônsul-geral do Paraguai na capital paranaense.
Ao trabalho dos dois soma-se a Câmara de Comércio Brasil-Paraguai. Todos estão empenhados na conquista de investidores da área metal-mecânica de Curitiba. Visitas foram feitas e terrenos próximos da fronteira selecionados. A decisão depende de garantias de fornecimento de energia, mas há expectativa que alguma decisão seja tomada em fevereiro.
Nelson Hubner, um dos diretores do Sindimetal do Paraná, diz que, “para serem mais competitivos”, muitos empresários devem começar a buscar parcerias e abrir filiais em outros países. “Chegamos no limite de custos com impostos e logística”, reclama.
Bogado argumenta que o Paraguai, que tem população de 6,3 milhões de habitantes, cresceu 14,5% em 2010, tem economia estável, localização estratégica, água, energia e a população mais jovem do continente – 74% com menos de 34 anos de idade. Comércio e serviços respondem por 56% do Produto Interno Bruto (PIB), seguido por agricultura (28%) – o Paraguai é o quarto maior exportador mundial de soja, cultura associada à presença de brasileiros. É a fatia de 13% da indústria que o país quer aumentar.
Representantes do governo não revelam a meta a ser atingida, mas esperam ajuda do Brasil para diversificar ainda mais o público que usa a Ponte da Amizade. A presidente Dilma Rousseff vai visitar o país em breve, e dela será cobrado apoio para o desenvolvimento regional. Uma linha de transmissão que ligará Itaipu à capital do país está em processo de licitação e vai ajudar a diminuir problemas na infraestrutura, uma das principais reclamações de empresários. Segundo eles, faltam vias de acesso e parques industriais e há falhas no fornecimento de energia.
Fonte: Valor Econômico
por master | 31/01/11 | Ultimas Notícias
A insatisfação entre os partidos da base aliada do governo pode levar a presidente Dilma Rousseff a sofrer sua primeira derrota na Câmara já na votação do valor do novo salário mínimo, fixado em R$ 540. Segundo avaliação feita no PT, a única alternativa do governo, para não sofrer um fracasso, é a medida provisória baixada em dezembro ser aprovada sem ir à votação do plenário, por acordo entre os líderes partidários.
Um bom indicador do tamanho da insatisfação das bancadas será a eleição do presidente da Câmara, em eleição marcada para amanhã. Se o candidato dissidente Sandro Mabel (PR-GO) tiver algo em torno dos 180 votos, já será um dado preocupante para o Palácio do Planalto, na avaliação de líderes aliados. A intenção dos descontentes, nos partidos, não é derrotar o candidato do PT, Marco Maia (RS), mas mandar um recado para a presidente Dilma.
O valor do mínimo é fixado desde 2006 com base num acordo feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais, pelo qual é corrigido pela média da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, mais a inflação do último ano. Os R$ 540 foram decretados quando a inflação de 2010, medida pelo INPC, ainda não era conhecida. Divulgado o índice, o governo reconheceu que o valor correto seria R$ 543, mas o Ministério da Fazenda admitiu que poderia arredondar para R$ 545. No limite.
Embora avaliem que Dilma terá um ano relativamente calmo no Congresso, líderes aliados acreditam que haverá crises localizadas na Câmara. Não uma crise oriunda da disputa com a oposição, que conta com apenas 111 deputados, mas crise nascida na própria base.
Como é normal em início de governo, a expectativa em relação a Dilma é favorável no Congresso. Forte também está o PT, que fez a maioria numa Casa, a Câmara, em que o PMDB esperava fazer as maiores bancadas. Nesse cenário, Dilma e o PT têm conduzido o debate sobre a formação do governo sem dar muita importância aos pemedebistas, que fizeram a segunda maior bancada.
Em relação aos outros partidos da base, a relação é ainda mais subordinada. O PSB, sigla que mais cresceu entre os aliados, está descontente com sua fatia de poder, mas também com a maneira pela qual foi tratado durante as negociações para a composição do ministério.
Nos bastidores, líderes do PSB acusam o governo de jogar numa eventual divisão entre o grupo do Ceará, liderado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes, e o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos. Causou mal-estar também o vazamento da notícia de que o senador Antônio Carlos Valadares (SE) ocuparia um ministério a ser criado a fim de abrir a vaga para seu suplente, o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
Os partidos médios também manifestam desconforto com o fato de o PDT manter uma pasta do porte do Ministério do Trabalho, quando perdeu deputados na eleição e nem sequer elegeu um governador de Estado. E é justamente no PTB que se dá a maior movimentação em torno do novo salário mínimo: o deputado e presidente da Força Sindical (FS), Paulo Pereira da Silva (SP), é o autor da emenda que fixa o novo valor em R$ 580.
O governo nega, mas líderes aliados na Câmara acreditam que o Ministério da Fazenda pode chegar à quantia de R$ 550. Mesmo nessa hipótese, considerada um grande avanço pelo PT, há pessimismo entre líderes aliados. A tendência é que a Câmara aprove uma emenda com valor superior ao máximo que o governo propuser. “Se for R$ 550, passa a emenda com R$ 560; se for R$ 560, passam os R$ 580 da Força Sindical”, diz um petista bem situado.
Além disso, com a Força liderando um movimento por um salário maior, os deputados ligados às outras centrais, inclusive à CUT, sentem-se desconfortáveis em apoiar o valor menor proposto pelo governo. A candidatura Sandro Mabel à presidência da Câmara já é reflexo desse clima. O recado para Dilma é que o governo tem maioria confortável na Câmara, mas com um nível muito alto de insatisfação, que, a qualquer momento, pode evoluir para uma crise.
Fonte: Valor Econômico
