por master | 17/01/11 | Ultimas Notícias
Para especialistas em transporte coletivo, os acidentes envolvendo ônibus nos últimos anos são apenas a ponta do iceberg de um sistema cada vez engessado e estagnado. O Bus Rapid Transit (BRT) – modelo de transporte com veículos articulados ou biarticulados que trafegam em canaletas específicas ou em vias elevadas – deixou de ser considerado “modelo” durante a última década.
Para o engenheiro civil Roberto Ghidini Junior, autor de uma tese de doutorado pela Universidade de Madri, na Espanha, a falta de investimentos, o modelo que encara o transporte com mais um negócio e o direcionamento de políticas favoráveis ao uso do carro levaram o sistema ao colapso. “O Conselho Municipal de Transporte e a Câmara Municipal não cumprem o papel de órgãos fiscalizadores”, diz. “O Ippuc deveria parar de induzir demandas e agir com mais seriedade, realizando uma pesquisa sobre origem e destino.”
O economista e professor Lafaiete Santos Neves, autor do livro “Movimento Popular e Transporte Coletivo em Curitiba”, avalia que o transporte público estacionou. “A população cresceu e o planejamento não acompanhou.” Para ele, a sociedade perdeu uma chance de mudança com a licitação que aconteceu em 2010. “Perdemos a chance de mudar as empresas que estão operando desde a década de 1970. Foi uma licitação direcionada, sem mudança significativa.”
Marcos Isfer, presidente da Urbs, garante que só a superlotação nos horários de pico. “O sistema trabalha na capacidade plena, com seis passageiros por metro quadrado, conforme a lei. A lotação nos horários de pico acontece em todo o mundo”, afirma. Uma forma de diminuir a lotação, segundo Isfer, seria empresas e instituições de ensino alterarem seus horários, para diminuir o fluxo no mesmo horário.
Morte de mulher não foi explicada
O primeiro acidente envolvendo o transporte coletivo de Curitiba a chamar a atenção foi a morte da auxiliar de serviços gerais Cleonice Ferreira Gouveia, 29 anos, que caiu de um ônibus ligeirinho em movimento e foi atropelada pelo próprio veículo. Na época a Urbs informou que investigaria o acidente, mas até hoje não se sabe o que levou a porta abrir. Um pouco antes, em novembro de 2008, um biarticulado bateu em um carro na Visconde de Guarapuava e invadiu uma loja de motos, deixando três pessoas feridas.
Em junho do ano passado, o motorista de um ônibus ligeirinho perdeu o controle do veículo da Praça Tiradentes, subiu na calçada e entrou em uma loja de roupas. Dois pedestres foram atropelados e morreram na hora. Outras 32 pessoas ficaram feridas, duas delas em estado grave. Em outubro, onze pessoas se feriram em um acidente na Visconde de Guarapuava, quando um biarticulado bateu em um caminhão guincho. Mais recentemente, no dia 8, 40 pessoas saíram feridas de uma batida envolvendo um biarticulado e um ligeirinho na esquina da Rua André de Barros com a Travessa da Lapa.
O Sindicato da Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropoltiana foi procurado para comentar o resultado do pesquisa, mas até o fechamento desta matéria ninguém havia retornado o pedido de entrevista.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 17/01/11 | Ultimas Notícias
Pesquisa mostra quem são os parlamentares que mais deixaram de comparecer às sessões deliberativas da Câmara Federal sem justificativa
Os deputados paranaenses Odílio Balbinotti (PMDB), Ratinho Júnior (PSC) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB) estão entre os dez parlamentares da Câmara Federal com mais faltas injustificadas às sessões deliberativas na atual legislatura, que se encerra no dia 1.º de fevereiro. De acordo com levantamento do site Congresso em Foco, Balbinotti deixou de justificar 80 das 123 faltas que teve ao longo do mandato, ficando em terceiro lugar entre os parlamentares com mais faltas injustificadas. Ratinho Júnior ficou em oitavo lugar: ele não justificou 51 de 95 faltas. Rocha Loures aparece em seguida, com 50 das suas 81 faltas injustificadas.
Pelas regras da Câmara dos Deputados, o parlamentar pode “abonar” sua falta quando ela ocorre por problemas médicos, viagens oficiais ou compromissos políticos – outros motivos são avaliados pela Mesa Diretora. Caso o deputado não faça isso, tem os dias que faltou descontados de seu salário.
O levantamento do Congresso em Foco mostrou que o deputado que teve mais ausências sem justificativas foi Wladimir Costa (PMDB-PA). O parlamentar do Pará faltou a 130 sessões nos quatro anos de mandato, 106 ausências sem motivo alegado. Costa foi o deputado do Pará campeão de votos na eleição do ano passado.
Curiosamente, Ratinho Júnior, o segundo paranaense com mais faltas injustificadas, foi o deputado mais votado no estado. No último pleito, 358,9 mil eleitores do estado votaram no deputado, o que equivale a 6,32% dos votos válidos. A grande votação garantiu três das quatro vagas conquistadas pelo PSC para a próxima legislatura. Rocha Loures não concorreu a um novo mandato de deputado. Na eleição de outubro passado, ele foi candidato a vice-governador na chapa do pedetista Osmar Dias, que perdeu a disputa para o tucano Beto Richa.
Com justificativa
Embora sejam os paranaenses com mais faltas injustificadas, Balbinotti, Ratinho Júnior e Rocha Loures não aparecem entre os dez mais faltosos da Câmara quando se incluem as faltas justificadas. Considerando esse corte, o deputado do Paraná que mais faltou nos 422 dias de votação em plenário da atual legislatura foi Affonso Camargo (PSDB), que ficou em 35.º lugar no ranking dos mais ausentes.
O parlamentar deixou de comparecer a 127 sessões deliberativas entre 2007 e 2010. Desse total de faltas, 36 não foram justificadas – o equivalente a 8,5%. Seguindo Affonso Camargo na lista dos paranaenses mais ausentes dos últimos quatro anos, aparece Balbinotti (PMDB), que está em 43.º lugar no ranking nacional. Segundo o levantamento do Congresso em Foco, a bancada paranaense é a 16.ª mais faltosa da Casa, com uma média de 57,9 faltas por parlamentar.
Tolerante
Câmara aceita justificativas com facilidade
A Câmara dos Deputados parece aceitar com facilidade as justificativas apresentadas pelos deputados para abonar as faltas. Como mostrou levantamento do site Congresso em Foco, 85% das ausências dos parlamentares nos últimos quatro anos foram justificadas. Das 36.627 ausências registradas nas sessões deliberativas da Casa, 31.176 não foram descontadas dos salários dos parlamentares.
De acordo com o site, as justificativas mais frequentes para as faltas são as viagens em missão oficial, licenças por questões médicas ou para tratar de interesses pessoais. Os compromissos políticos também valem como justificativa e podem ser comunicados até 30 dias após a ausência do parlamentar.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 17/01/11 | Ultimas Notícias
De acordo com a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a legislação que disciplina o vale-transporte permite a conclusão de que é encargo do empregador comprovar que estava desobrigado de conceder o benefício, seja porque forneceu transporte para o deslocamento do empregado da residência para o local de trabalho (e vice-versa), seja porque o trabalhador optou por não fazer uso desse direito.
No recurso de revista examinado pelo ministro Vieira de Mello Filho, a empresa de Calçados Bibi foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha a pagar a ex-empregado indenização correspondente ao valor gasto por ele com passagens em transporte coletivo para ir de casa ao serviço e vice-versa (quantia equivalente a R$2,00 por dia, no período de 15.05.2001 a 15.05.2002).
A empresa contestou a decisão e alegou que o empregado não provara o preenchimento dos requisitos para a obtenção do benefício, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 215 da Seção de Dissídios Individuais do TST, que estabelece como ônus do empregado comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
Entretanto, o relator negou provimento ao recurso da empresa e foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma. O ministro Vieira esclareceu que o vale-transporte, instituído pela Lei nº 7.418/85, prevê que o empregador, pessoa física ou jurídica, deverá antecipar o benefício ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, por meio de transporte público coletivo (artigo 1º).
O relator ainda destacou que, conforme o Decreto nº 95.247/87, que regulamentou a matéria, o empregador fica desobrigado de conceder o vale-transporte se proporcionar, por meios próprios ou contratados, o deslocamento dos seus trabalhadores. E para receber o vale-transporte, o empregado deverá informar o endereço residencial e os transportes adequados ao seu deslocamento.
Portanto, concluiu o ministro Vieira, a legislação criou um direito para os trabalhadores e uma obrigação para os empregadores. O empregador ficaria livre da obrigação de conceder o benefício somente em duas situações: se fornecer o transporte (direta ou indiretamente) ou se o empregado optar por não utilizar o vale-transporte.
Assim, no início do contrato de trabalho, o empregador deve procurar saber o local de residência do empregado e os serviços de transporte disponíveis para permitir o deslocamento do trabalhador da residência até o local de prestação dos serviços e vice-versa. O decreto, inclusive, prevê que a existência de falsa declaração ou uso indevido do benefício pelo trabalhador constitui falta grave.
De qualquer forma, na avaliação do ministro Vieira, compete ao empregador guardar as informações prestadas pelo empregado acerca da concessão do vale-transporte, até para posterior utilização como meio de prova em eventual reclamação trabalhista. Como, no caso, inexistia documento que isentasse a empresa da obrigação de conceder o vale-transporte, permanece a obrigação de indenizar o ex-empregado. RR- 54500-28.2005.5.04.0382
(Lilian Fonseca)
Fonte: TST
por master | 17/01/11 | Ultimas Notícias
Militantes de esquerda teriam sido poupados por militares na Guerrilha do Araguaia e recebido identidades falsas
BRASÍLIA. Com base em depoimentos e relatórios, e pela primeira vez em quase 40 anos após a Guerrilha do Araguaia, o governo investiga se estão vivos cinco guerrilheiros do PCdoB considerados oficialmente desaparecidos políticos. No final de outubro passado, a juíza federal Solange Salgado atendeu a ofício do Ministério da Defesa e da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou à Polícia Federal que tente localizar Hélio Luiz Navarro, Luis René da Silveira, Antônio de Pádua Costa, Áurea Elisa Valadão e Dinalva Conceição Teixeira.
Eles teriam sido “poupados” pelos militares. Diz um trecho do ofício: “Há pelo menos duas décadas que aparecem informes de militares, de militantes de direitos humanos e de moradores e camponeses da região do Araguaia de que alguns guerrilheiros presos teriam sido poupados das execuções, recebido novas identidades e desaparecido vivos nas cidades. São conhecidos como mortos-vivos”.
A iniciativa do governo foi duramente atacada por alguns familiares de desaparecidos, que classificaram essa desconfiança como deboche e desrespeito. Outros, porém, apoiam a ação, mas não acreditam que seus parentes sejam encontrados vivos. Os cinco citados pelo governo integram a relação de 136 militantes de esquerda da lista anexa da lei que criou, em 1995, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Esses casos dispensaram julgamento: as mortes e desaparecimentos foram reconhecidos, assim como a culpa e responsabilidade do Estado. Dezenas de famílias receberam indenizações.
Entre os argumentos para demonstrar que esses cinco ex-guerrilheiros podem estar vivos, o governo reproduz depoimentos relatando que um deles, Dinalva, a Dina, foi vista no Rio por um ex-guia do Exército durante a visita do Papa João Paulo II, em 1980. Helio Navarro, o Edinho, teria sido incluído no inventário da família e seu nome aparecido em declarações de Imposto de Renda no início dos anos 2000. Ele teria trabalhado por cerca de 30 anos no marketing de uma multinacional francesa. Também foram levadas em conta declarações do ex-ministro Jarbas Passarinho, que teria empregado no Ministério da Educação, em 1974, dois guerrilheiros, que teriam usado identidades falsas.
No relato à Justiça, o governo apresenta as “histórias levantadas” de cada um. Helio Navarro teria sido ferido e preso ao lado de Luís Renê da Silveira (Duda) e Antônio de Pádua Costa (Piauí). Os três teriam ficado presos um mês em uma base em Xambioá (TO). Edinho é filho de um oficial da Marinha. Diz o documento que os militares “teriam decidido abrir uma exceção e negociaram um acordo para que desaparecesse, inclusive da mãe”. Edinho teria negociado solução semelhante para Duda e Piauí.
Geóloga teria sido poupada por major
Áurea Elisa Valadão foi presa com um guerrilheiro conhecido como Batista. Ambos teriam sido embarcados em um avião, pilotado por um oficial da FAB, sobrinho de Áurea. Sobre Dinalva, “ainda que todos os informes dos militares afirmem que a teriam executado”, corre na região a lenda de que estaria viva. Geóloga, ela teria sido poupada pelo major Curió em troca da indicação do garimpo de Serra Pelada, segundo o ofício do Ministério da Defesa. “Há uma moradora em Serra Pelada que é apresentada como suposta filha da Dina. Um ex-militar a teria retirado da região. Precisa ser esclarecido”.
A busca por esses cinco guerrilheiros é parte do cumprimento da sentença judicial que determinou ao governo localizar restos mortais dos desaparecidos. Para cumprir a decisão, também da juíza Solange Salgado, foi criado, em 2009, o Grupo de Trabalho Tocantins. O coordenador-geral do GTT, Vilson Marcelo Vedana, consultor-jurídico do Ministério da Defesa, assina o pedido de buscas. No ofício, ele afirma que pesquisadores do GTT levantaram a hipótese de que os cinco estarem vivos. Em seu despacho, de 21 de outubro de 2010, a juíza se mostra convencida desta possibilidade. No pedido à juíza, a AGU diz que o GTT não tem condições de apurar se estas pessoas estão vivas e solicitou a ajuda da Polícia Federal.
Fonte: O Globo
por master | 15/01/11 | Ultimas Notícias
Decisão foi anunciada após primeira reunião ministerial do novo governo; reajuste foi R$ 5 maior devido ao aumento da inflação
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o novo valor do salário mínimo será de R$ 545. A decisão foi anunciada depois do encerramento da primeira reunião ministerial do governo da presidente Dilma Rousseff. O aumento terá impacto de R$ 1,4 bilhão nas contas públicas neste ano. As informações são da Agência Brasil.
Inicialmente, estava previsto que o salário mínimo, que é atualmente de R$ 510, passaria a ser de R$ 540. Essa proposta chegou a ser aprovada no Orçamento da União deste ano. No entanto, o governo fez a mudança porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2010 acima do previsto. Embora a meta do governo fosse de 4,5% no ano, o índice terminou 2010 registrando inflação de 5,91%.
A fórmula de reajuste do mínimo, acertada com as centrais sindicais, estabelece a reposição pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Segundo o ministro, se a fórmula fosse aplicada o valor ficaria em R$ 543. Mas o governo decidiu arredondar para R$ 545 para facilitar o saque nos caixas eletrônicos. O novo mínimo valerá a partir de fevereiro, mas só será pago em março.
A definição do valor, no entanto, ainda terá de passar por votação no Congresso Nacional. O governo tem feito pedidos aos congressistas para que não tentem elevar o mínimo acima dos R$ 545 e o ministro Guido Mantega já disse que, se houver alguma mudança que implique mais gastos públicos a presidente deverá vetar.
Além disso, a fixação do novo salário passará por contestações das principais centrais sindicais do país. Sindicalistas têm reivindicado um aumento do mínimo para R$ 580 e prometem fazer manifestações em todo o país para pressionar pelo reajuste acima do que prevê a regra.
Mantega anunciou ainda que, nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso uma medida provisória para transformar em lei a fórmula de reajuste do salário minimo acertada com as centrais sindicais. Essa política vai vigorar nos próximos quatro anos.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 15/01/11 | Ultimas Notícias
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2010, o pior rendimento desde a sua criação, há 43 anos. A correção no período foi de 3,6189%, somando o juro de 3% anuais mais a Taxa Referencial (TR), que é usada na atualização do fundo e ficou em 0,6009%.
Esse rendimento ficou abaixo da inflação, que acumulou 5,92% no ano passado, de acordo com o Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pesquisado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso mostra que como aplicação financeira, o fundo teve uma perda de R$ 4,9 bilhões para a inflação.
Os cálculos são do Instituto FGTS Fácil, que defende a substituição da TR por um índice de inflação como o IPCA para que seja feita a atualização monetária do fundo. Caso o rendimento usasse o indicador inflacionário do IBGE, esse seria de 8,7981%, que mostra uma perda de R$ 15,3 bilhões na comparação com o que o FGTS teve de rendimento em 2010.
“O rendimento do FGTS perde até para a poupança, que usa a TR também como fator de correção”, afirma Mario Avelino, presidente do Instituto. A caderneta rende 6,17% mais TR. “O trabalhador contribui socialmente com metade da poupança por deixar de ter uma correção maior para o fundo”, completa.
O FGTS passou a ser corrigido pela TR desde 1990 durante a gestão de Fernando Collor como um índice para atualizações monetárias. Até 1999 ele rendeu mais do que a inflação, o que beneficiava o fundo e as cadernetas de poupança, mas prejudicava quem tinha financiamento para a compra de casa própria que usava a taxa para corrigir as parcelas. Porém, a partir desse ano foi adotado um redutor para a taxa referencial, o que o fez perder sua rentabilidade.
Segundo o Instituto, as perdas geradas pela TR de 2002 a 2010 em relação ao IPCA são de R$ 72,7 bilhões, o equivalente a 37,30% de redução nos ganhos.
De acordo com Avelino, a forma para os trabalhadores reaverem essa perda é entrar na Justiça contra a Caixa Econômica Federal – que é quem administra o fundo – para pedir a correção da aplicação da TR.
No Senado e na Câmara do Deputados tramitam projetos de lei para mudar o rendimento do FGTS. Uma dessas matérias é de 2008 e pede a substituição da TR pelo IPCA, além da progressividade de taxa de rendimento de 3% para 6%, como ocorria até 1971. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais no Senado e atualmente está parado na Comissão de Assuntos Econômicos.
Controle
A partir do dia 17, o trabalhador poderá acompanhar o saldo de seu FGTS e os depósitos feitos pela empresa que trabalha. O Instituto FGTS Fácil (www.fgtsfacil.org.br) vai oferecer a ferramenta que garantirá o acesso aos dados do fundo, chamado de Sistema FGTS de Saldo Devido. As informações são do Jornal da Tarde.
