por master | 05/11/10 | Ultimas Notícias
A pesquisa do Dieese calcula que o salário mínimo deveria ter sido de R$ 2.132,09 em outubro, para suprir as necessidades básicas e da família. Com base no maior valor apurado para a cesta em outubro, de R$ 253,79, em São Paulo, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,18 vezes superior aos atuais R$ 510.
Os valores são maiores que os apurados para setembro, quando o mínimo necessário foi estimado em R$ 2.047,58 (4,01 vezes o piso em vigor). Em outubro de 2009, o Dieese calculou o valor necessário em R$ 2.085,89, ou 4,49 vezes o mínimo então em vigor de R$ 465.
A instituição também informou que, para adquirir uma cesta básica, o trabalhador remunerado pelo salário mínimo necessitou cumprir, na média das 17 capitais pesquisadas, uma jornada de 94 horas e 11 minutos, maior que a de setembro, que era de 91 horas e 4 minutos. Em outubro de 2009, a jornada era cerca de três horas a mais.
Fonte: Paraná Online
por master | 05/11/10 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6994/10, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que eleva o valor dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Pela proposta, eles passarão a ser calculados sobre a remuneração integral (salário bruto).
Atualmente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), o adicional de insalubridade equivale a 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, dependendo do grau de possibilidade de dano à saúde do trabalhador (máximo, médio ou mínimo). Já o adicional de periculosidade assegura ao empregado 30% de acréscimo sobre o salário básico, ou seja, sem as vantagens resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
Conforme a proposta, para cálculo do adicional de insalubridade, os percentuais permanecerão os mesmos – apenas a base de cálculo será alterada. O adicional de periculosidade, por sua vez, será de 30% sobre a remuneração integral se o trabalhador estiver exposto de forma permanente ou intermitente às condições de risco; e de 15% se o trabalhador estiver exposto de forma ocasional às condições de risco.
Indenização
Segundo o autor, além de funcionar como uma indenização, os adicionais de insalubridade e de periculosidade deveriam servir como estímulo para que o empregador tomasse medidas efetivas para a eliminação das condições nocivas de trabalho. Para Antonio Roberto, o valor atual dos adicionais é baixo, por isso não eles têm surtido o efeito desejado. “Muitas empresas consideram mais barato pagá-los do que investir em condições de trabalho mais saudáveis e seguras”, observa o deputado.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2549/92, do Senado, que também altera o cálculo do adicional de insalubridade. A matéria, que tramita em regime de prioridade, está pronta para votação pelo Plenário.
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Lara Haje
Agência Câmara
por master | 05/11/10 | Ultimas Notícias
Centrais sindicais reivindicam mínimo de R$ 580. Proposta do governo prevê R$ 538, mas relator garante R$ 540. Reajuste deve ser discutido com a presidente eleita, Dilma Rousseff, na próxima semana.
José Cruz/Agência Senado
Senador Gim Argello (2º esq/direita) recebeu sindicalistas e parlamentares.
O relator do Orçamento da União de 2011(PLN 59/10), senador Gim Argello (PTB-DF), disse nesta quinta-feira que não será possível usar a arrecadação extra prevista para o ano que vem para pagar o aumento do salário mínimo. Argello esteve reunido com representantes de centrais sindicais que reivindicam um mínimo de R$ 580 (o valor hoje é de R$ 510).
O relator disse aos sindicalistas que, embora o relatório de receita aponte uma arrecadação extra de R$ 17,7 bilhões, será preciso atender 11 demandas extras no valor total de R$ 30 bilhões – algumas delas inadiáveis porque são decisões judiciais.
O projeto da lei orçamentária prevê o valor de R$ 538, mas Argello afirmou que o valor de R$ 540 já está garantido. Em princípio, o aumento de R$ 2 já foi negociado com o governo. Cada R$ 1 de aumento no mínimo representa um gasto de R$ 286,4 milhões para o governo federal.
O senador, no entanto, ainda vai discutir o valor do salário mínimo na semana que vem com a presidente eleita, Dilma Rousseff.
Cálculo do reajuste
A fórmula em vigor hoje para reajuste do salário mínimo tem como base a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) nos dois anos anteriores. Como o PIB teve crescimento negativo no ano passado (-0,2%), se o governo fosse seguir a regra atual, o mínimo não teria aumento real, apenas a correção da inflação.
As centrais reinvindicam que o PIB de 2010, em torno de 7%, seja usado duas vezes: para o reajuste de 2011 e para 2012.
Segundo o presidente da Força Sindical, deputado(PDT-SP), existem recursos e a política de reajuste é boa para a economia. “Foi ela [a política de reajuste] que tirou mais de 30 milhões [de pessoas] da pobreza. E não quebrou a Previdência, não quebrou prefeituras. O Orçamento está com dinheiro sobrando e esse dinheiro tem que ir para quem mais precisa que são os aposentados e quem ganha salário mínimo”.
Ontem, a presidente eleita Dilma Rousseff acenou com uma compensação para a falta de crescimento em 2009, mas sugeriu uma fórmula que envolvesse a meta de que o mínimo chegasse a pouco mais de R$ 600 – valor prometido por seu adversário no segundo turno, José Serra (PSDB) – no início de 2012.
Arquivo – Rodolfo Stuckert
João Almeida: sabemos onde cortar para garantir um mínimo de R$ 600
Na Câmara, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), afirma que o seu partido vai buscar o mínimo de R$ 600 para 2011. “No nosso conceito tem viabilidade o salário de R$ 600 porque nós sabíamos, tínhamos feito as contas, onde cortar para criar o espaço para o mínimo de R$ 600. Eles eu não sei se têm”.
Entre os gastos que poderão ser cortados, João Almeida citou cargos comissionados e gastos com a criação de novas embaixadas.
Quanto aos aposentados que ganham acima do mínimo, as centrais defenderam um reajuste de pelo menos 80% do crescimento do PIB de 2010 mais inflação. Segundo Paulo Pereira, esse critério representa um reajuste de 9,1%.
*Matéria atualizada às 13h18
Reportagem – Sílvia Mugnatto / Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
por master | 05/11/10 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6933/10, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que regulamenta a profissão de instrutor de artes marciais. A proposta inclui na categoria os profissionais faixa preta que possuírem certificado de instrutor, monitor, professor ou 1° dan (graduação de arte marcial) emitido por uma federação ou associação registrada.
O certificado será concedido a quem comprovar a prática do esporte por pelo menos dois anos e meio. Segundo o projeto, as federações e associações criarão o código de ética dos profissionais e fiscalizarão o cumprimento do período mínimo para obtenção do certificado.
Conselhos
O projeto cria ainda o conselho federal e os conselhos regionais de artes marciais, para fiscalizar e apoiar a profissão.
Luciana Genro afirma que a proliferação de academias de artes marciais justifica a medida e a necessidade de qualificar os profissionais e garantir seus direitos. “O projeto de lei vem atender a essas reivindicações dos profissionais de artes marciais”, diz.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e em conjunto com o PL 2889/08, que cria o conselho federal e os conselhos regionais de profissionais de artes marciais. Os textos serão analisados pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
por master | 04/11/10 | Ultimas Notícias
Representantes das principais centrais sindicais se reúnem hoje com o relator-geral do orçamento da União, o senador Gim Argello (PTB-DF), para negociar o reajuste real (acima da inflação para o salário mínimo em 2011.
Inicialmente, o governo propôs um aumento de 5,5% – equivalente apenas à previsão da inflação para 2010 – o que elevaria o piso nacional de R$ 510 para R$ 538,15. A proposta segue a regra de política de reajuste do mínimo, que prevê que o porcentual de aumento será igual à soma da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Como em 2009 o PIB foi negativo, em princípio, não haveria aumento real para o mínimo de 2011.
Na reunião de hoje, a Força Sindical deverá propor um reajuste de 13%, o equivalente ao crescimento previsto de 2010 mais a inflação do ano. “Vamos trabalhar para conseguir esse reajuste. Caso a gente não consiga, vamos levar para votação no Congresso”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. Para bancar o aumento proposto pela Força, o governo gastaria cerca de R$ 10 bilhões a mais.
Por enquanto, o relator-geral do orçamento sinalizou apenas para a possibilidade de arredondar o valor de R$ 538,15 para R$ 540. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o reajuste até R$ 540 estaria dentro do previsto e teria pouco impacto nas finanças.
Segundo o ministro, ainda não há qualquer definição em relação ao porcentual do possível reajuste real a ser concedido para mínimo. Mas, por enquanto, não há previsão de quando a equipe econômica sentará para conversar com os sindicalistas.
Uma das saídas que o Planalto poderá adotar é antecipar para 2011 parte do reajuste real que seria concedido em 2012. Caso se confirmem as previsões econômicas, o país registrará um crescimento do PIB de até 7,5% em 2010. De acordo com o economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), diluir o aumento de 2012 em duas parcelas seria uma das soluções mais interessantes para o governo.
“Com isso, o governo poderá conceder um reajuste real, ao mesmo tempo em que conquistará um certo fôlego para 2012.” Se o governo seguir por esse caminho e conceder metade do reajuste de 7,5% neste ano, o mínimo iria para aproximadamente R$ 557 em 2011. Isso significaria uma despesa adicional de R$ 5,4 bilhões.
Salário mínimo de R$ 600
A presidente eleita Dilma Rousseff deixou claro que tentará encontrar uma fórmula para conseguir algum ganho real no cálculo do salário mínimo que entrará em vigor em 2011. Ressaltou que esse será um dos primeiros assuntos que tratará quando voltar do descanso pós-campanha, na semana que vem. Ela e Lula defenderam o método de reajuste atual, que considera a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.
“A verdade é que, no próximo ano, você vai ter 7,5% de crescimento mais 5% de inflação. Se nós estivermos apostando em um crescimento de 4,5% a 5%, significa que você vai ter um aumento de 10% no salário mínimo. Nós vamos chegar em 2023 com a recomposição total
[das perdas históricas].”
Luiz Inácio Lula da Silva.
“No salário mínimo, nós temos um critério [de reajuste] que eu considero muito bom e falei isso durante toda campanha. Agora nós temos um problema, que é o fato de o PIB de 2009 se aproximar de zero, até sendo um pouco abaixo de zero. Por que aconteceu isso? Porque houve uma crise internacional que afetou as economias. O Brasil teve uma recuperação muito forte. Então, nós estamos avaliando, e essa é uma das questões que na minha volta vou debater com o governo, se é possível fazer essa compensação. Eu adianto que, em um cenário de PIB crescendo às taxas que nós esperamos, nós vamos ter um salário mínimo no horizonte de 2014 bem acima de 700 e poucos reais, mantido o [atual] critério. Se não tiver nenhuma alteração, já no final de 2011 e início de 2012 ele estaria acima de R$ 600. Nós vamos fazer esse ajuste.”
Dilma Rousseff.
Juros de 2%
Dilma voltou a se comprometer com a redução dos juros da economia, mas disse que a diminuição das taxas está ligada a outras variáveis, como crescimento do PIB e a redução da dívida pública. E estabeleceu a meta de entregar o governo, em 2014, com uma taxa real de juros [já descontada a inflação] de 2% ao ano.
“Todo mundo fala em 2% [de juros reais por ano] porque essa seria mais ou menos uma taxa de juros consistente. Se o PIB cresce mais, como ele é o denominador da equação, a relação entre dívida e PIB melhora; você tem um círculo virtuoso. Quanto mais o PIB crescer e a dívida [pública] cair, mais você chega a um quadro de estabilidade que te permite reduzir, cada vez mais, a taxa de juros.”
Dilma Rousseff.
Guerra cambial: culpa dos EUA e China
Lula e Dilma concordaram, na entrevista coletiva de ontem, que o mundo está passando por uma guerra cambial promovida por China e Estados Unidos – e que ela afeta o Brasil, por meio da valorização do real e da consequente dificuldade de o país exportar seus produtos, devido ao aumento das mercadorias brasileiras para os compradores estrangeiros. Os dois pretendem criticar a postura dos dois países, juntos, na reunião do G20 (grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo), que será realizada na próxima semana em Seul, na Coreia do Sul. Lula convidou Dilma a participar do encontro.
“Todos os países, que não são a China e os Estados Unidos, percebem que há uma guerra cambial. Numa situação dessas, não tem solução individual. Nunca houve. Todas as vezes que tentaram solução individual, não deu certo. Você pode ter medidas de proteção, mas quando começa uma política de desvalorização competitiva [das moedas nacionais], deu no que deu: a Segunda Guerra Mundial.”
Dilma Rousseff.
“Nós achamos que os Estados Unidos e a China estão fazendo uma guerra cambial. Os Estados Unidos querem resolver o problema de déficit deles e a China porque sabe que não pode continuar com sua moeda subvalorizada como está. Eu vou para o G20 agora para brigar. Se eles já tinham problema para enfrentar o Lula, agora vão enfrentar o Lula e a Dilma.”
Luiz Inácio Lula da Silva.
Reajuste para o Bolsa Família
Dilma Rousseff reiterou a promessa de campanha de ampliar o número de beneficiados do Bolsa Família, mas preferiu não antecipar um porcentual do reajuste. Também prometeu aumentar os valores do benefício. Hoje, 12 milhões de família recebem benefícios que variam entre R$ 22 e R$ 200 mensais.
“Nós temos um objetivo de assegurar que, cada vez mais, a cobertura das famílias chegue a 100%. Vou buscar um nível maior de benefício, proporcional ao que é possível (…). Já antecipo que eu não sei qual é o reajuste. Mas terá reajuste.”
Dilma Rousseff.
Trem-bala curitibano
Dilma Rousseff garantiu que é possível fazer as linhas do trem-bala previstas no PAC 2, que incluem um ramal entre São Paulo e Curitiba. Os investimentos para as ferrovias na nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento são estimados em R$ 46 bilhões.
“É absurdo achar que o trem-bala não precisa ser feito. Nos anos 80, essa conversa vigorou para metrô. Diziam o seguinte: o Brasil não pode gastar com metrô porque metrô é muito caro (…). Por isso nós somos um dos países que atrasou o investimento em metrô. O trem-bala, em um país continental mas com grande densidade populacional no Sudeste e na região Sul-Sudeste, é compatível. O investimento do trem-bala é feito pela iniciativa privada.”
Dilma Rousseff.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 04/11/10 | Ultimas Notícias
Vitória de Dilma Rousseff nas eleições gera uma onda de preconceito contra nordestinos nas redes sociais, com frases ofensivas e racistas
“Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado”. A mensagem postada no Twitter por uma estudante de Direito de São Paulo, que assinou como Mayara Petruso, na madrugada da segunda-feira, depois do resultado da eleição presidencial, terá desdobramentos. A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) vai entrar com uma notícia-crime contra ela no Ministério Público Federal, hoje, em São Paulo, visando à abertura de ação penal pelos crimes de racismo e por incitação à prática de homicídio na internet.
Se o MPF decidir que a reivindicação é cabível e a estudante vir a responder formalmente a uma ação penal pública, poderá ser condenada a uma pena de dois a cinco anos de prisão e multa. Ela é apontada pela OAB-PE como uma das responsáveis pela onda de manifestações de preconceito contra nordestinos, surgida na internet depois do anúncio da vitória de Dilma Rousseff.
Depois de postar e provocar reações favoráveis e desfavoráveis, ela se desculpou e cancelou seu perfil. “Tarde demais”, afirmou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. “O crime de racismo, previsto na legislação, é imprescritível e inafiançável e é preciso reagir a esse tipo de coisa”. Para ele, com esta atitude a OAB busca dar um exemplo e mostrar que a internet não pode ser um campo de impunidade. “As pessoas têm que se responsabilizar pelo que defendem e postam”, afirmou ao lembrar que as redes sociais têm forte repercussão e são meios de comunicação a exemplo de emissoras de televisão e jornais impressos.
A seu ver, a estudante contrariou todos os princípios da ética que um profissional do Direito deve preservar. O crime de racismo é previsto no Artigo 20 da Lei 7.716, Constituição de 05/01/1989 – “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Já o crime de incitação pública à prática de ato delituoso é mais brando, prevê detenção de 3 a 6 meses ou multa.
Segundo Henrique Mariano, a notícia-crime visa, em um primeiro momento, apenas a estudante de Direito, que está identificada. Mas poderá se estender a outras pessoas que também postaram mensagens atacando os nordestinos, como “Valeu nordeste, mais quatro anos vivendo nas nossas costas” e “Sou bem a favor de um muro separando sul/sudeste do norte/nordeste”.
O jurista René Dotti considera injusto que essas pessoas sejam penalizadas por um eventual crime de preconceito. “Houve ofensa, mas sem dolo ou intenção de causar o mal. Esse problema cessa com o discurso de pacificação da presidente eleita, de que não vai existir preconceito e de que necessita de todos os brasileiros para governar.”
Impulso
Para especialistas, o tom de acusação durante a campanha entre Dilma Roussef e José Serra foi um dos impulsionadores para que opiniões reacionárias se proliferassem na rede. “Involuímos anos em questões que demoramos para avançar milímetros, como a descriminalização do aborto. Uma das coisas mais vergonhosas da política brasileira de todos os tempos”, opina o doutor em Ciências Sociais e professor da PUC-SP, Leonardo Sakamoto.
O professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Elve Cenci, diz acreditar que os argumentos nas redes sociais mostram, ainda, falta de informação, já que Dilma ganharia mesmo sem os votos do Nordeste. “O Nordeste tem taxas de crescimento chinesas. Cai por terra de que só há transferência de renda por meio dos programas sociais. Este preconceito é grave e precisa ser discutido, para que não evolua para eventos mais drásticos.” O sociólogo e professor da Universidade Norte do Paraná (Unopar), Marco Rossi, lembra que a candidata não ganhou somente entre os pobres. “Empresários, universitários, estudantes. Todas as classes votaram na candidata nesses estados.”
A professora do curso de História da PUCPR Etiane Caloy explica que a possível origem deste preconceito entre Nordeste/Sul começou no Brasil Colônia, quando mitos como o da preguiça, do “não gostar” de trabalhar e do país tropical começaram a ser disseminados. “A colonização no Nordeste, com os portugueses, colocou que o trabalho braçal deveria ser realizado por terceiros, ao contrário do Sul, que teve colonização de países europeus que instituíram a ideia de trabalho próprio.”
Discriminação é maior pela classe social
O técnico-químico aposentado Rubens Gonçalves de Almeida, que saiu de Pernambuco em 1953 com a esposa, Eulália, e os nove filhos para trabalhar em uma usina de açúcar em Porecatu (Norte do Paraná), não sentiu preconceito em relação à região onde morava. Aposentado em 1980, mudou-se para Curitiba e acredita que a discriminação maior ocorre pela classe social. “Sempre fui muito bem tratado, mas vim com um emprego fixo e mantive as condições que tinha em Pernambuco. Todos os meus filhos têm curso superior e não sentiram preconceito. Mas com os pobres, sempre existe. Por isso creio que as pessoas da Região Sul acabam tendo uma visão distorcida sobre os nordestinos e o Bolsa Família, que fez muita gente que não comia se alimentar.”
Jovens
O sociólogo Marco Rossi enfatiza o preconceito crescente entre os jovens. “Eles são competitivos e têm a ideia de que precisam matar um leão por dia. Quando pensamentos de igualdade são colocados, há um ofuscamento deste ideal. Vemos uma sociedade mais reacionária, que precisa derrubar o outro para se sobressair. Ouvi absurdos em sala de aula, desqualificando a candidata Dilma e a colocando até como desquitada.” A professora Etiane Caloy ressalta que esse discurso dos jovens na internet é pautado pelo paternalismo e reproduzido de geração em geração. “Não é algo novo. Ele pega um discurso que já existia para desqualificar o outro.”
Fonte: Gazeta do Povo
