Para TST, Estado pode regulamentar normas trabalhistas de proteção

por master | 08/11/10 | Ultimas Notícias

Nesta sexta-feira (05/11), a TV Justiça apresenta partes do julgamento em que os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar a Lei 12.971/98, concluíram que um Estado – no caso, Minas Gerais – tem competência concorrente com a União para regular normas sobre medidas de proteção em agências bancárias.

O pedido de Arguição de Inconstitucionalidade surgiu a partir de uma ação em que o Ministério Público do Trabalho mineiro questiona a Caixa Econômica Federal sobre a colocação de portas giratórias nas agências, visando a segurança dos trabalhadores e clientes. A Caixa argumentou com a Lei Federal nº 7.102/83, que prevê que somente são obrigatórios nas agências dispositivos como alarmes, presença de vigilantes com coletes a prova de balas e outras três opções: equipamento de filmagem, portas giratórias e cabine blindada. Cabe ao banco escolher uma delas.

A relatora do caso, ministra Maria Cristina Peduzzi, manifestou-se pela incompetência formal da lei estadual. Mas o ministro Aloysio Correa da Veiga abriu divergência, alegando que a lei mineira só poderia ser inconstitucional se ela apresentasse norma de conteúdo de proteção da população e de ambiente de trabalho incompatíveis com as regras constitucionais. O que não foi o caso. Prevaleceu o voto divergente.

Confira esses e outros julgamentos no Destaques TST, programa produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho e que vai ao ar toda sexta-feira, às 9h da manhã, na TV Justiça, com reprises no domingo, 19h e segunda-feira, 11h.

Fonte: TST

Paraná tem o desafio de manter representantes no ministério

por master | 08/11/10 | Ultimas Notícias

O segundo mandato do presidente Lula marca o mais duradouro período de representação paranaense no primeiro escalão do governo federal. Em nenhum outro mo­­mento desde a emancipação política, em 1853, o estado teve dois mi­­nistros nomeados por tanto tempo. O desafio é manter os espaços na gestão Dilma Rousseff.

Paulistano radicado no Paraná há 28 anos, Paulo Bernardo (PT) é ministro do Planejamento desde 2005. Entre 2007 e março de 2010, teve a companhia de Reinhold Stephanes (PMDB), ex-ministro da Agricultura. E, desde abril deste ano, da ministra do Desenvol­vi­mento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes.

Somados os períodos, são três anos e sete meses com pelo menos dois paranaenses trabalhando ao mesmo tempo no primeiro escalão federal. Além disso, Paulo Bernardo tornou-se o representante do estado mais longevo em Brasília – completará cinco anos e oito meses como ministro no próximo dia 22.

No governo Fernando Henri­que Cardoso (1995-2002), também foram indicados três ministros paranaenses, mas todos permaneceram menos tempo. Reinhold Stephanes ocupou o Ministério da Previdência Social, entre janeiro de 1995 e março de 1998, Rafael Greca, Esporte e Turismo, entre janeiro de 1999 e maio de 2000, e José Eduardo de Andrade Vieira, Agricultura, entre janeiro de 1995 e maio de 1996.

O cientista político Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que o estado historicamente tem dificuldades de ser representado no cenário nacional. “Só melhorou quando o Paraná começou a ter mais participação na economia nacional, na década de 1950. Mas nos últimos anos a presença ficou mais constante, em especial no governo Lula.”

Oliveira lembra que o estado teve inicialmente três ministros durante o Segundo Reinado, com dom Pedro II, mas ficou de fora do primeiro escalão durante toda a República Velha (veja informações sobre os ministros no quadro ao la­­do). Os paranaenses só voltaram à cena quando o presidente Café Fi­­lho nomeou Aramis Taborda de Athayde para o Ministério da Saú­de, em 1954. Na ditadura militar (1964-1985), o ícone do estado foi Ney Braga, que ocupou os ministérios da Saúde e da Educação.

Recordista de passagens pelo primeiro escalão, o deputado federal Reinhold Stephanes foi ministro em quatro governos diferentes. Segundo ele, a reduzida participação do estado na política nacional é um problema grave. “O pior é que os paranaenses se mobilizam muito pouco e acabam sempre perdendo espaço.”

Stephanes conta que quando assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência no governo FHC, em 1995, nenhuma autoridade do estado compareceu à solenidade. “Já quando eu entreguei o cargo para o meu substituto, que era da Bahia [Waldeck Ornelas], o que mais tinha na plateia era baiano.”

Manutenção

Entre os atuais dois ministros do Paraná, a permanência de Paulo Bernardo no governo Dilma é dada como certa. Ele pode ficar tanto no Planejamento quanto ser deslocado para a Casa Civil (embora o favorito para a vaga seja o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci). Não há certeza quanto à manutenção de Márcia Lopes, que pode ser substituída pelo ex-ministro Patrus Ananias – ele só deixou a pasta em março para concorrer a vice-governador de Minas Gerais.

“Acho que é adequado pelo me­­nos mantermos esses dois postos. Mas dá para brigar por mais”, diz o deputado federal André Var­gas (PT). Entre os possíveis concorrentes estão o senador Osmar Dias (PDT) e o governador Orlando Pessu­­ti (PMDB). Já no segundo escalão devem ser mantidos o presidente de Itaipu, Jorge Samek, e o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, cotado também para a Secretaria-Geral da Presidência.

Fonte: Gazeta do Povo

Mínimo teve aumento real de 80,85% em 15 anos

por master | 05/11/10 | Ultimas Notícias

No período de 1995 a 2010, o salário mínimo teve aumento real de 80,85%, conforme informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

* O percentual do INPC refere-se à inflação acumulada do ano anterior.

Fonte: Dieese
Da Redação / Agência Senado

Paulo Paim promete continuar luta para derrubar o fator previdenciário

por master | 05/11/10 | Ultimas Notícias

O senador Paulo Paim (PT-RS) comprometeu-se, em discurso pronunciado na tarde desta quinta-feira (4), a continuar sua luta para derrubar, no Congresso, o chamado fator previdenciário, que “reduz em quase a metade o valor das aposentadorias do INSS” na hora da sua concessão. Garantiu que não vai “recuar nenhuma vírgula” na sua campanha contra o fator previdenciário.

Lembrou que ainda tramita na Câmara projeto com essa finalidade. Além disso, os congressistas também terão de examinar veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao Projeto de Conversão da Medida Provisória 475/09, aprovado pelo Congresso, que acabava com o fator previdenciário no dia 31 de dezembro deste ano.

Paulo Paim relatou as primeiras reuniões de sindicalistas com o relator-geral do projeto da lei orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), nesta quinta-feira (4), quando se discutiu a possibilidade de reajuste do salário mínimo além dos R$ 538,15 previstos pelo governo na proposta orçamentária.

– Continuo defendendo que o salário mínimo, que vai subir no dia 1º de janeiro próximo, seja corrigido pela inflação deste ano mais um aumento real. Também vou lutar para que o mesmo índice seja aplicado às aposentadorias com valor superior ao salário mínimo – prometeu.

O senador gaúcho agradeceu as mensagens de apoio que recebeu pela internet durante a campanha eleitoral. Disse ter recebido muita doação de pequeno valor de pessoas que o apóiam e que sua campanha custou cerca de R$ 1 milhão, valor considerado modesto, comparando-se com outras campanhas de outros candidatos ao Senado.

Da Redação / Agência Senado