por master | 03/11/10 | Ultimas Notícias
O trabalhador desempregado poderá sacar seus recursos acumulados no PIS-Pasep, se a Câmara aprovar o PLS 117/09, do senador Paulo Paim (PT/RS). A matéria foi aprovada por decisão terminativa do Senado, em abril deste ano, e enviada para análise dos deputados.
Direito à ausência no trabalho para assistir dependente deficiente
Foi encaminhado ao plenário do Senado e aguarda inclusão na ordem do dia, desde 19 de outubro, o PLS 522/07, que acrescenta o inciso X e o parágrafo único ao artigo 473 da CLT, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência.
O projeto, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), poderá ser anexado ao PLC 137/10 e ao PLS 522/07, por solicitação do senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB), para tramitação conjunta, por versarem sobre o mesmo assunto.
Aposentadoria de portadores de deficiência
Está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a PEC 95/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dá nova redação ao inciso III, dos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 e parágrafos 1º e 8º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência.
Contagem do tempo de estagiário ou bolsista para aposentadoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado está para analisar a PEC 16/04, do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 201 da Constituição, para assegurar a contagem do tempo exercido por estagiário ou bolsista para os fins de fruição de aposentadoria. A matéria está pronta para a pauta da Comissão, desde 21 de outubro.
Dissídio coletivo de trabalho
Aprovado em decisão terminativa pelo Senado, o PLS 285/08, do senador Magno Malta (PR/ES), que altera a CLT, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho, foi encaminhado à Câmara, depois de esgotado o prazo de recurso, em 20 de outubro, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo plenário.
Fonte: Diap
por master | 03/11/10 | Ultimas Notícias
Na primeira metade de 2009, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso selou um acordo entre José Serra e o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Garantidos alguns compromissos, o mineiro seria vice de Serra, que governava São Paulo naquela época.
Fiador dos compromissos, FHC testemunhou Serra rompê-los. O primeiro deles: Serra não quis participar de reuniões prévias pelo país, nas quais o PSDB ouviria seus dois pré-candidatos e depois decidiria quem disputaria o Palácio do Planalto.
Líder disparado nas pesquisas, Serra julgava a ideia uma forma de miná-lo politicamente. Mas Aécio queria uma saída para dizer ao eleitorado de Minas por que aceitaria ser vice do governador paulista.
Outro compromisso era afirmar com todas as letras que, se eleito, Serra patrocinaria novas mudanças constitucionais para que Aécio fosse o próximo da fila. Pelo acordo, Serra articularia a aprovação de projetos no Congresso para acabar com a reeleição e reinstituir o mandato de cinco anos.
Aécio sempre demonstrou pouca crença na capacidade de, sentado no Planalto, Serra abrir mão da possibilidade de se reeleger. Mas FHC dizia a Serra que era importante que ele se comprometesse com essas alterações a fim de tranquilizar Aécio e Minas. O final dessa história é sabido.
Entre setembro de 2009 e fevereiro de 2010, a folga sobre Dilma nas pesquisas deu a Serra a ilusão de que poderia ignorar os apelos para assumir a candidatura e fazer concessões a Aécio. Ele não aceitou as cobranças do PSDB e do DEM para admitir que era candidato e montou uma estrutura de campanha centralizada e distante dos aliados.
Esticou a corda até junho para tentar obter a companhia de Aécio em sua chapa, mas estava tão fraco que não teve como enfrentar a resistência dos democratas à escolha do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para vice.
Ao explicar as razões de aceitar o pouco conhecido deputado federal Indio da Costa (DEM-RJ) como companheiro de chapa, Serra admitiu que a questão estava encaminhada em outro sentido, mas não havia dado certo.
A biografia respeitável, a tenacidade com a qual se jogou na disputa e a assimilação de um discurso conservador que destoa de suas próprias ideias não foram suficientes para levar o tucano à vitória. Serra quis ganhar sozinho. Colheu o que plantou.
Fonte: Folha.com
por master | 03/11/10 | Ultimas Notícias
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) quer que o governo de Dilma Rousseff dê prioridade às reformas tributária, política e trabalhista, que vêm sendo discutidas há anos no Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o Brasil precisa dessas reformas para manter a trajetória de desenvolvimento social e crescimento econômico.
“O Brasil deve cresceu entre 7% e 8% em 2010 e tem toda possibilidade de continuar com esse crescimento”, afirmou à Agência Brasil.
“Agora, para que esse crescimento tenha bases sólidas, é necessário que se cumpram os desafios das reformas estruturais”, acrescentou.
Na área dos tributos, Paulo Skaf defendeu mudanças que deem mais agilidade ao recolhimento de impostos e acabem com a chamada guerra fiscal entre estados.
Na área trabalhista, uma reforma que modernize as leis vigentes desde 1940. E, finalmente, na política, o importante é definir regras moralizadoras que “evitem esses escândalos que acontecem a toda hora por aí”.
Otimista com o futuro do Brasil sob o comando de Dilma Rousseff, Skaf disse que sempre teve um bom relacionamento com a presidente eleita. Mas cobrou pressa nas decisões.
“Reforma se faz no início do mandato”, advertiu ele. “Então, o momento para promover essas reformas é o primeiro semestre de 2011”.
Para Skaf, apesar do apoio que Dilma terá no Congresso, é preciso agir rápido. Caso contrário, mudanças no cenário político poderão fazer com que a situação favorável desapareça.
Por isso, ele quer que os projetos de mudanças na legislação sejam definidos logo no início do governo e votados brevemente. “Quem quer agradar a todos não agrada a ninguém”, afirmou.
Fonte: Diap
por master | 01/11/10 | Ultimas Notícias
Com 56,05% dos votos válidos ou 55.751.918 sufrágios, a petista Dilma Rousseff, que liderou a coligação Para o Brasil Seguir Mudando, sagrou-se, neste domingo (31), a primeira mulher presidente do Brasil, em segundo turno. José Serra (PSDB), da coligação O Brasil Pode Mais, seu oponente, obteve 43,95% dos votos válidos, 43.710.381 de sufrágios. Uma diferença de 12 pontos percentuais.
Com 99,99% das urnas apuradas, houve 29.194.309 (21,50%) de abstenções, 2.452.588 (2,30%) de eleitores votaram em brancos e 4.689.293 (4,40%) anularam o voto.
Após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski anunciar oficialmente, às 20h13, a vitória da petista.
Após o anúncio, por volta das 23h, Dilma fez pronunciamento à Nação, em que se dirigiu “a todos os brasileiros e as brasileiras, meus amigos e as minhas amigas de todo o Brasil. É uma imensa alegria estar aqui hoje. Eu recebi de milhões de brasileiros e de brasileiras a missão, talvez a missão mais importante da minha vida.”
Ela fez um apelo para que todos os setores da sociedade a auxiliem na tarefa. “Vou fazer um governo comprometido com a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras. Mas, humildemente, faço um chamado à nação, aos empresários, trabalhadores, imprensa, pessoas de bem do país para que me ajudem”, disse, em um hotel preparado pelo PT para o discurso da presidente eleita.
Serra reconhece derrota
O candidato derrotado José Serra, em pronunciamento, desejou que a nova presidente “faça bem” ao Brasil. Ele também prometeu organizar a oposição no País.
“Nós recebemos com respeito e humildade a voz do povo nas ruas. Quero cumprimentar a candidata eleita Dilma Rousseff e desejar que faça bem ao nosso país”, afirmou em pronunciamento iniciado pouco depois das 22h30 deste domingo.
Ele disse que não está dando “adeus” à política após o resultado deste domingo. “Os que nos imaginam derrotados, eu digo que apenas estamos começando uma luta de verdade. Minha mensagem de despedida, nesse momento, não é adeus, é um até logo. (…) A luta continua, viva o Brasil”, disse Serra, emocionado.
por master | 01/11/10 | Ultimas Notícias
O tempo médio que o trabalhador brasileiro leva à procura de emprego diminuiu em algumas das principais regiões metropolitanas do País nos últimos cinco anos.
A constatação é apresentada pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada, na última quarta-feira (27), pelo Dieese e Fundação Seade.
Quem buscava por trabalho em Belo Horizonte (MG), por exemplo, levava aproximadamente 15 meses até ser finalmente contratado em 2004. No ano passado, o tempo recuou para 10 meses, em média.
Em Porto Alegre (RS), em 2004 o desempregado gaúcho levava 10 meses em busca de emprego. Em 2009, o tempo despendido era de sete meses.
Recuo
Em São Paulo também houve enxugamento no tempo que os trabalhadores gastam em busca de uma vaga. Em 2004, eram 13 os meses necessários até encontrar um emprego.
No ano passado, o número de meses passou a ser de nove. A única região metropolitana do País onde não houve recuo no tempo de espera pelo emprego foi a de Salvador (BA). Em cinco anos o prazo aumentou de 16 para 17 meses, em média.
por master | 01/11/10 | Ultimas Notícias
O juiz do Trabalho Substituto da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, Carlos Eduardo Ferreira de Souza Duarte Saad, condenou a empresa Chapak Rotisserie Ltda. ao pagamento das contribuições sindical e assistencial retroativas aos últimos cinco anos.
As contribuições foram recolhidas em favor do Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo (Sinthoresp).
Ainda cabe recurso da decisão, adotada no exame do processo de nº 00190201006002008, mas o Sinthoresp já está agilizando os procedimentos para dar início à execução provisória para recebimento das verbas.
Exemplo
Segundo a gerente do Departamento de Execuções do Sinthoresp, Roberta Oliveira, essa foi uma decisão exemplar, que contestou argumentos da empresa de que a ação inicial estava ininteligível.
Diz a sentença: “não há que se falar da inépcia quando a parte contrária apresenta defesa por completo, contestando exaustivamente todos os pleitos da inicial”.
