por master | 14/10/10 | Ultimas Notícias
A polêmica em torno da não prescrição de créditos trabalhistas pode estar com os dias contados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a deixar expresso que, caso o credor não execute esse tipo de ação no prazo de um ano, o juiz determinará seu arquivamento. Essa possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 39/07) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pronto para ser votado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A ausência de norma legal definindo a questão motivou a apresentação da proposta. Segundo argumentou Alvaro Dias, é comum a retomada inesperada da execução desses créditos, após sua paralisação por cinco ou dez anos, pegando de surpresa o empregador, seus antigos sócios ou gestores da empresa.
“Mesmo levando em consideração a necessária proteção dos interesses do trabalhador, é claramente injusta essa situação, que favorece a inércia do credor relapso”, sustentou Álvaro Dias, na justificação do PLS 39/07.
É importante ressaltar, entretanto, que o juiz só poderá decretar a prescrição do crédito cinco anos após ter determinado o arquivamento da ação, e isso se não houver surgido fato novo no período. O texto estabelece ainda que, antes de tomar tal decisão, também deverá ouvir o credor e o Ministério Público do Trabalho.
O relator do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), apontou como principal mérito da proposta pôr fim a “uma divergência causadora de insegurança jurídica”. Conforme assinalou em seu parecer, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que “o direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”. Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera a prescrição intercorrente “inaplicável” na Justiça do Trabalho.
por master | 14/10/10 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7411/10, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que condiciona o pagamento do seguro-desemprego à frequência em cursos de qualificação e capacitação profissional oferecidos gratuitamente pelo Sistema S (Senac, Sesi e Senar) pelas Universidades Federais e Centros Federais de Educação Tecnológica. A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o programa do seguro-desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Atualmente, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa cumprir apenas os requisitos de renda, período de trabalho e forma de dispensa previstos na lei. Pelas regras atuais, não há obrigatoriedade de frequência em cursos de capacitação ou qualificação como contrapartida ao benefício.
O projeto de Valdir Colato prevê que o benefício do seguro-desemprego será suspenso em caso de freqüência inferior a 75% ou desistência dos cursos. De acordo o deputado, a intenção é corrigir distorções do sistema. “A utilização indevida deste benefício tornou-se um círculo vicioso insustentável, aumentando os custos públicos, oriundos da contribuição dos trabalhadores”, disse.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4974/05. As duas propostas serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.
por master | 14/10/10 | Ultimas Notícias
A candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, mantém a dianteira na preferência do eleitorado neste segundo turno, aponta nova pesquisa Vox Populi/iG divulgada nesta quarta-feira (13). O levantamento, primeiro realizado pelo instituto na segunda etapa da eleição presidencial, dá a Dilma 48% das intenções de voto, contra 40% registrados pelo adversário tucano José Serra.
Brancos e nulos totalizaram 6%, mesmo índice de indecisos. Se forem considerados somente os votos válidos, Dilma tem 54,5%, enquanto Serra ficaria com 45,4%. O número exclui da conta tanto os votos em branco ou nulos, quanto os indecisos. Esta última fatia do eleitorado, entretanto, ainda pode migrar para um ou outro candidato até a data da eleição.
A pouco menos de três semanas da eleição em segundo turno, a avaliação positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva somou 78%. Na amostra, 17% consideraram o desempenho de Lula regular e 4% o avaliaram negativamente. Não souberam ou não responderam 1% dos entrevistados.
Debate
O levantamento mediu também o impacto do último debate entre presidenciáveis, realizado no último domingo pela Band. Entre os entrevistados, 22% disseram ter assistido ao debate, enquanto 77% disseram não ter visto o programa. Entre os que não assistiram, 39% disseram ter ouvido falar do debate e 60% não ouviram falar.
Entre os que assistiram ou tomaram conhecimento do debate, 37% disseram acreditar que Dilma saiu vitoriosa do confronto. Outros 32% deram a Serra a vitória no debate, enquanto 31% não souberam ou não responderam.
Pesquisas
As pesquisas de intenção de voto não são um instrumento infalível de aferição do desempenho dos candidatos na corrida presidencial. Elas são ferramentas que ajudam a mostrar o que pode acontecer no cenário eleitoral.
No primeiro turno, o último tracking Vox Populi/Band/iG dava a Dilma 53%, se considerada apenas a conta de votos válidos. Serra, de acordo com a pesquisa, tinha 30% dos votos válidos e Marina Silva (PV), 16%.
Levantamento Datafolha, que errou menos entre os institutos, divulgado logo antes do pleito dava à petista 50% dos votos válidos, contra 31% de Serra e 17% de Marina.
Já a pesquisa de boca de urna do Ibope dava à petista 51% dos votos válidos, contra 30% de Serra e 17% de Marina. Dilma, no entanto, saiu da eleição com 46,9% dos votos válidos, Serra teve 32,6% e Marina 19,3%.
Ibope confirma Vox Populi
A pesquisa Ibope divulgada também nesta quarta-feira, horas depois que Vox Populi divulgou a sua, indica a candidata petista à frente no segundo turno das eleições presidenciais, com 49% das intenções de voto, enquanto José Serra (PSDB) tem 43%.
Considerando apenas os votos válidos (sem contar brancos, nulos e indecisos), Dilma alcança 53% e Serra 47%.
A pesquisa, divulgada pela Rede Globo, foi realizada entre 11 e 13 de outubro junto a 3.010 eleitores, com margem de erro de 2 pontos percentuais.
por master | 14/10/10 | Ultimas Notícias
Reunidos em assembleias específicas no início da noite, desta quarta-feira (13), depois de 15 dia da paralisação nacional, a maior das últimas duas décadas, os bancários aprovaram as propostas de acordo da Fenaban, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, pondo fim à greve da categoria em todos os bancos.
O acordo da Fenaban inclui reajuste de 16,33% nos pisos, com aumento real de 11,54%, reajuste de 7,5% (aumento real de 3,08%) para quem ganha até R$ 5.250 (o que engloba 85% da categoria) e em todas as verbas salariais, incremento na PLR e inclusão na Convenção Coletiva, pela primeira vez, de cláusula sobre assédio moral e segurança.
A proposta específica aprovada pelos funcionários do Banco do Brasil garante o índice de reajuste de 7,5% para todos, sem o limitador da Fenaban, que será aplicado ainda às demais verbas como cesta-alimentação, vale-refeição e os VRs (valor de referência) dos comissionados.
O piso salarial será elevado para R$ 1.600 (aumento real de 8,71%) e o BB irá implantar Carreira de Mérito como parte de um Plano de Carreiras e Remuneração (PCR) com efeitos retroativos ao ano de 2006.
Já na Caixa, o acordo específico também garante, entre outros pontos, reajuste linear de 7,5%, também sem o teto da Fenaban, além da elevação do piso de ingresso para R$ 1.600 indo para R$ 1.637 após 90 dias e a criação da PLR social.
por master | 14/10/10 | Ultimas Notícias
Os brasileiros estão mais otimistas com relação às perspectivas para o mercado de trabalho. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o medo de perder o emprego no terceiro trimestre deste ano caiu 1,5% na comparação com os três meses anteriores.
O indicador atingiu 81,1 pontos. Trata-se do menor índice desde maio de 1996, quando começou a pesquisa.
Quanto menor a pontuação, maior é a confiança na preservação do emprego. Segundo o levantamento, 55% dos entrevistados disseram não temer ficar sem trabalho.
Crescimento e emprego
Pelo terceiro trimestre consecutivo mais da metade dos brasileiros afirmaram não estar com medo do desemprego. Outros 30% disseram ter pouco medo e 15% declararam ter muito medo de perder o emprego.
O gerente-executivo de política econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, acredita que o resultado positivo da pesquisa está associado com as condições favoráveis do mercado de trabalho.
“A economia retomou o crescimento e as taxas de desemprego das principais regiões metropolitanas estão entre as mais baixas da história”, explicou.
Castelo Branco acredita que o índice deve permanecer neste nível até o final deste ano e também em 2011, uma vez que as perspectivas são de que o crescimento da economia nacional continuará em um ritmo elevado.
Foram entrevistados 3.010 brasileiros entre os dias 25 e 27 de setembro.
por master | 14/10/10 | Ultimas Notícias
Milhares de trabalhadores marcham pelas ruas do centro de São Paulo (SP), nesta quinta-feira (7), por conta das manifestações do Dia Mundial pelo Trabalho Decente, que reúne as principais centrais sindicais do país.
Uma das reivindicações destinadas ao ministro Carlos Lupi (Trabalho) diz respeito à “garantia de crescimento com geração de postos de trabalho decentes, que são essenciais para superar a crise e por fim à pobreza”.
Em termos de crescimento, um dos setores que mais tem se destacado no Brasil é certamente o da construção civil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o incremento no 1º semestre deste ano foi de 15,7% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Em julho de 2010, a somatória de trabalhadores formais na construção civil foi recorde, de acordo com pesquisa mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O levantamento registrou 2,7 milhões de pessoas no setor. Em 2010, são mais de 314 mil novos postos. O índice é 12,79% maior que a quantidade de empregos dos sete primeiros meses de 2009. Os dados acumulados dos últimos 12 meses mostram um aumento de 16,67%.
O crescimento também é expressivo em São Paulo, estado mais rico do país. Os formalizados da construção chegaram a 742 mil. Houve, nos 12 meses, 78,7 mil contratações – 11,86% a mais que o período anterior.
Os vistosos números seguem acompanhados, contudo, de outros dados precoupantes relacionados à garantia de trabalho decente. Aspectos como acidentes (e subnotificações), intensificação, terceirização e informalidade ainda ameaçam a dignidade plena dos trabalhadores do setor.
Com base na observação de 58 mil situações de riscos em cinco grandes obras espalhadas pelo país, uma consultoria privada identificou 12,3 mil (22%) situações de desvios dos padrões recomendados quanto ao risco de quedas de pessoas e materiais, especialmente para trabalhos em altura.
Dados disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social (MPS) fornecem um quadro mais amplo. Por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível notar que os acidentes de trabalho na construção civil cresceram 69,3%entre 2006 e 2008.
O número de óbitos aumentou 25% no mesmo período e os acidentes que causaram incapacidade permanente subiram 37%. Impressiona ainda mais o salto de acidentes que causaram afastamento de empregados por mais de 15 dias de 2006 a 2008: 122%.
Riscos e problemas
Para o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom), Luiz Queiroz, a preferência dos jovens por outros setores é um indício relevante.
“Um jovem hoje prefere ir para outros setores e não para construção civil, pois os riscos da profissão não têm uma compensação financeira”, coloca. “É muito menos desgastante trabalhar com telemarketing e o salário é o mesmo”.
Na avaliação de Luiz, a precarização está ligada à expansão acelerada do setor. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon), João Rodrigues, destaca outro fator relacionado ao problema: a intensificação do trabalho no canteiro de obras. “Falta mão de obra qualificada, aumenta-se, então, a carga horária e/ou a exigência por prazos. Desse jeito, o cansaço facilita a ocorrência de acidentes”.
“O ritmo muito intenso traz novos problemas para a saúde do trabalhador como LER [Lesão por Esforço Repetitivo], Dort [Distúrbios Osteo-musculares Relacionados ao Trabalho] e hérnia. Alguns chegam a trabalhar de segunda a segunda. Isso aumenta o risco”, adiciona Luiz, da Conticom, condeferação ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A expansão do setor expõe outro aspecto negativo: a falta de treinamento. A Norma Regulamentar (NR) 18, que rege as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, obriga as empresas a fornecer treinamento.
Na prática, contudo, as instruções muitas vezes não são dadas adequadamente. “As grandes empresas costumam fazer algum treinamento protocolar. O sindicato preferiria palestras específicas. O trabalho feito pelo carpinteiro é diferente do que é feito pelo pedreiro”, coloca João, do Sintracon, organização sindical filiada à Força Sindical.
Além disso, o problema da informalidade continua sendo uma realidade na construção civil. Balanços do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sublinham que os empregos informais chegam a ultrapassar 50% nas regiões metropolitanas. Em São Paulo, 61,5% de trabalhadores do setor não tinham carteira assinada em 2008, seja trabalhando por conta própria ou como assalariados sem vínculo formal.
“A informalidade é muito grande. Tem empregador que chega a reter a carteira de trabalho e só registra em caso de acidente, para evitar um problema maior”, acusa Luiz. A informalidade, completa ele, também está ligada às terceirizações e quarterizações, que precarizam a saúde e segurança do trabalho. Houve até casos recentes de trabalho escravo no setor.
Fiscalização e propostas
Desde 2009, o Ministério Público do Trabalho (MPT) coordena o Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Construção Civil, que tem como objetivo intensificar a atuação preventiva no setor, para tentar evitar a ocorrência de mais problemas na construção civil.
A procuradora do trabalho Cinthia Passari Von Ammon, que coordena uma das atuações regionais do programa na região de Ribeirão Preto (SP) explica que o primeiro passo é explicar às empresas a importância do cumprimento das normas de segurança. Nesta fase, o MPT notifica quais obrigações devem ser cumpridas e estabelece 60 dias para adequação.
Um dado específico da região e que chamou a atenção da procuradora do trabalho foi a migração de cortadores de cana-de-açúcar para a construção civil. Com a mecanização de boa parte dos canaviais, parte dos trabalhadores ficou sem trabalho.
“O problema principal é a transferência de trabalhadores da área rural que migraram de outros estados. Eles acabam se sujeitando a trabalhar em situação pior do que a dos próprios cortadores”.
O dirigente sindical Luiz, da Conticom, prega, além da fiscalização, mudanças maiores no setor. “Quando for pensada uma obra, tem que ser pensado qual o tipo, a característica, e quais os riscos existentes, desde a planta até a entrega. Tem que ter planejamento por parte das empresas”, recomenda. “As empresas só reclamam que falta qualificação. Mas falta salário e o trabalho é muito desgastante. Não é só qualificar”.
Na avaliação de Haruo Ishikawa, vice-presidente das Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP, a associação da construção civil com riscos para o trabalhador faz parte de um “estigma”. As condições de saúde e segurança do trabalho, garante, têm melhorado nos últimos anos. “Há 10 anos, transporte e construção civil eram os campeões absolutos de acidentes de trabalho. Hoje, não ocupamos mais essa posição”, argumenta.
Ele reconhece que a informalidade ainda se alastra por aproximadamente metade de todo o setor, mas enfatiza que a indústria formal tem buscado avanços em termos da qualidade do emprego. A proporção maior de registros de acidentes está vinculada ao aumento de formalizações, avalia Haruo. Foram mais de 1,1 milhão de novos empregos a partir de 2000. “Desde 2006, estamos passando pelo período com mais contratações”.
Os acidentes na construção civil têm conexão também com a mudança nos padrões de avaliação de acidentes do INSS, na análise de Damásio Aquino, pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
Em 2007, a adoção do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que define a classificação dos problemas de saúde passíveis de concessão de benefícios, inseriu algumas doenças ocupacionais (LER, Dort, etc) dentro das categorias de acidentes . “Até 2006, a curva dos acidentes de trabalho era descendente, a partir da mudança do NTEP em 2007, esses números passaram a aumentar”.
Sobre a intensificação do trabalho nos canteiros, Haruo, do SindusCon-SP, diverge da posição apresentada pelos sindicatos. Ele declara que as empresas vêm respeitando as convenções coletivas de trabalho (CTCs) e as exigências estão dentro dos padrões normais.
O representante patronal adiciona ainda que os empregadores investem em treinamento e cita inclusive uma parceria firmada com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) que pretende atender 60 mil trabalhadores do setor.
A absorção da mão de obra de ex-cortadores de cana pelo setor tem de fato ocorrido, confirma Haruo. Segundo ele, os acordos dos últimos cinco anos garantiram aumentos reais do piso salarial dos empregados da construção acima da inflação, além de melhorias em termos de alimentação e outros benefícios.
Dados do Dieese mostram, entretanto, que o rendimento médio do trabalhador do setor caiu entre 1998 e 2008. Em São Paulo, por exemplo, a queda foi de 21,4%, já corrigida a inflação do período.
