por master | 28/07/10 | Ultimas Notícias
O desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), e a juíza federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, são os novos ministros do Superior Tribunal de justiça (STJ), nomeados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vieira Sanseverino vai ocupar a vaga da ministra Denise Arrruda, que se aposentou, e Maria Isabel entra no posto do ministro Fernando Gonçalves.
Eles têm de ser empossados no prazo máximo de 30 dias, e já foram aprovados pelo Senado.
Natural de Porto Alegre, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é integrante do TJ-RS desde 1999. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Já Maria Isabel é desembargadora federal desde 2001, e graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, em 1985, onde concluiu o mestrado em Direito e Estado, em 1988. Foi procuradora da República de 2ª Categoria, sendo promovida ao cargo de procuradora Regional da República em 1996.
por master | 26/07/10 | Ultimas Notícias
Cálculo do Ibmec-RJ mostra que operação Rio-São Paulo teria de ter lotação integral para tornar o TAV viável economicamente
A demanda de passageiros é uma das maiores interrogações no projeto do trem de alta velocidade (TAV), que unirá as duas principais metrópoles brasileiras. Cálculo preliminar feito pelo Ibmec-RJ a partir das variáveis do edital, como investimento inicial, tarifa, percurso e capacidade, indica que seria necessária lotação integral durante toda a operação entre Rio e São Paulo para garantir a viabilidade econômica do trem-bala.”É um cálculo preliminar, porque não dispomos de informações abertas de todos os itens necessários para um estudo mais aprofundado. Tomando como referência o teto da tarifa, a viabilidade econômica – do ponto de vista pura e simplesmente do investidor – se daria com uma taxa de ocupação de quase 100% do uso dos trens, o que é inviável, basicamente impossível”, explica Luiz Magalhães Ozório, professor de Finanças do Ibmec.Roberto Zentgraf, coordenador dos MBAs do Ibmec e coautor do estudo, explica que, além da perspectiva de investimento de R$ 33 bilhões e da fixação da tarifa de R$ 0,49 por quilômetro, foram verificados os percursos, tomando como referência uma taxa de ocupação próxima ao que hoje se verifica em outros modais de transporte, como a ponte aérea e a ponte rodoviária. “Usamos números de custos e margens de lucro de empresas no exterior, principalmente da França e do Japão”, explicou.Os professores chamam a atenção para a ocupação atual da ponte aérea Rio-São Paulo, um dos corredores nacionais mais rentáveis de transporte de passageiros: 57%. “Obviamente, algumas companhias conseguem a totalidade em alguns horários, mas não todo o tempo. Tomando isso como referência, uma taxa de mais de 90% não nos parece viável, mesmo com uma taxa de eficiência bem alta, a não ser que fosse elevado o valor da tarifa. Mas aí o projeto perderia em competitividade de preços.”Edital. O edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estima uma receita anual de R$ 1,314 bilhão para o trem-bala, sendo R$ 811,7 milhões em horário de pico e outros R$ 502,2 milhões fora dele. A participação de mercado prevista no edital é 52,9% do mercado total. Sem contar o trem-bala, as projeções apresentadas no documento revelam que, em 2014, a demanda total entre Rio de Janeiro e São Paulo será de 10,7 milhões de viagens, com uma participação de mercado para avião de 68%, 16% para carro e 15% para ônibus.Ainda de acordo com o estudo apresentado no edital da ANTT, a projeção para 2014 revela que o fluxo maior de passageiros do trem-bala ficará entre São Paulo e Campinas, com 12,3 milhões de passageiros. O segundo maior fluxo é São José dos Campos-São Paulo, com 8,6 milhões de passageiros; o terceiro, entre Rio de Janeiro e Volta Redonda/Barra Mansa, com quase 2,6 milhões. Todos os outros fluxos como, por exemplo, Rio de Janeiro- São José dos Campos, geram baixos níveis de demanda.”O TAV é bem-sucedido na demanda desviada do carro em viagens mais curtas, que têm uma finalidade de viagem a trabalho, tais como Rio de Janeiro-Volta Redonda e São Paulo-Campinas”, conclui o estudo. Se o trem de alta velocidade fosse colocado em operação em 2008, data do primeiro levantamento, um pouco menos da metade das viagens existentes entre Rio de Janeiro e São Paulo seria desviada para o trem-bala. “A previsão é que cerca de 46% das viagens aéreas, 60% das viagens de ônibus e 38% das viagens de carro seriam desviados”, diz o texto do documento.Migração. Pedro Janot, presidente da Azul Linhas Aéreas, companhia que oferece voos entre o Rio e Campinas, concorda que alguns passageiros podem migrar para o trem-bala. “Num primeiro momento, o trem-bala pode roubar um pouco dos passageiros do avião, mas numa segunda etapa os dois modais vão crescer juntos.” Adotando a linha da boa concorrência, ele afirma que o projeto criará sinergia com os aeroportos. “A ponte aérea é um produto caro e elitista. O trem-bala trará competição a essas estruturas. Há mercado para os dois produtos, mas certamente vamos ter de nos adequar a essa nova competição.” A Gol também diz defender investimentos em infraestrutura, especialmente os que permitem mais acesso das populações do interior aos principais aeroportos. Em nota, a companhia declarou, no entanto, que considera prematuro fazer avaliações detalhadas a respeito do impacto do trem-bala sobre a demanda do setor de aviação comercial. Procurada, A TAM não quis comentar o assunto.Os professores do Ibmec-RJ fizeram uma simulação para uma taxa de ocupação do trem-bala entre 40% e 50%. “A tarifa que se precisaria cobrar para garantir a rentabilidade seria próxima a R$ 1 por quilômetro, o dobro do que está sendo pedido”, diz Ozório. Ele lembra que isso determinaria uma passagem final em torno de R$ 400. “Seria R$ 100 a mais do que a tarifa média da ponte aérea, o que criaria outra dificuldade de competitividade.”O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai financiar o projeto, não quis comentar o estudo realizado pelo Ibmec-RJ. “O banco lembra que está na internet, no site da ANTT ( www.tavbrasil.gov.br), à disposição da sociedade, o amplo e profundo estudo de viabilidade técnica e econômica para implantação do trem de alta velocidade (TAV) Rio-São Paulo, realizado por consultoria especializada, selecionada mediante concorrência internacional organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento”, diz a nota enviada pelo banco ao Estado. Operação deficitária. Os professores do Ibmec ressaltam que, no mundo inteiro, operações como a do trem-bala costumam ser deficitárias, ao menos nos primeiros anos. “Isso não é exclusivo do Brasil. É um tipo de investimento que não deve ser olhado só pelo lado financeiro”, diz Zentgraf. O professor argumenta, ainda, que a entrada do Estado empreendedor será necessária para garantir a obra, com financiamento de baixo custo e com renúncia fiscal.”O Estado precisa saber elencar o que é mais importante. Nos próximos anos, teremos dois eventos que vão exigir investimentos enormes. E me pergunto: é melhor investir em infraestrutura de aeroporto, para receber as pessoas que vêm para cá, em segurança ou no trem-bala? O Brasil precisa começar a pensar de que forma o dinheiro público é usado, porque ele é escasso”, diz Zentgraf.
por master | 26/07/10 | Ultimas Notícias
A ideia é fazer um programa leve, com muita informação a respeito do governo de Lula e do que a candidata poderá fazer a mais do que o seu padrinho fez nos quase oito anos de governo
Criador e padrinho da candidatura da petista Dilma Rousseff ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser o personagem principal do primeiro programa de TV da ex-ministra. Num papel até agora pouco comum para ele – o de apresentador de TV -, Lula pretende mostrar Dilma ao eleitorado não só como a responsável pelas grandes obras de seu governo, previstas nos Programas de Aceleração do Crescimento (PACs) 1 e 2, mas também como a garantia de que nenhum programa social, como o Bolsa-Família e o Minha Casa, Minha Vida, será mudado caso ela seja eleita. E, se houver mudança, será para incluir mais gente nos programas.
A ideia, segundo os coordenadores da campanha de Dilma, é fazer um programa leve, com muita informação a respeito do governo de Lula e do que a candidata poderá fazer a mais do que o seu padrinho fez nos quase oito anos de governo. Sempre que Dilma aparecer, haverá ao lado uma bola com o Cruzeiro do Sul, num azul que, aos poucos, vai mudando de cor, até se tornar branco e em seguida, verde-amarelo.
A exemplo do que fez nos programas da candidatura de Lula à reeleição, em 2006, João Santana pretende usar muitos efeitos especiais, com bastante didatismo. Sempre que fizer menção ao petróleo existente na camada do pré-sal, por exemplo, mostrará gráficos com a profundidade do óleo e a engenharia e a logística para retirá-lo. A intenção é atrair a curiosidade do telespectador. A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa oficialmente no dia 17 de agosto.
por master | 26/07/10 | Ultimas Notícias
Beto Richa está com 44% das intenções de voto e senador Osmar Dias, com 35%
As duas pesquisas eleitorais divulgadas no fim de semana confirmam que as eleições para o governo do Estado serão disputadas voto a voto e que tudo deve se definir no primeiro turno. As sondagens também são importantes para que os candidatos definam suas estratégias e regiões a serem priorizadas.
A pesquisa Vox Populi encomendada e divulgada ontem pelo jornal O Estado do Paraná mostrou o candidato da coligação Novo Paraná, o ex-prefeito Beto Richa com 44% das intenções de voto, contra 35% do candidato da chapa “A união faz um novo amanhã”, o senador Osmar Dias (PDT). O candidato Paulo Salamuni (PV) aparece em terceiro lugar, com 1%. Os demais candidatos, Luiz Felipe Bergmann (Psol), Avanilson Araújo (PSTU), Amadeu Felipe (PCB) e Robinson Luiz Cordeiro de Paula (PRTB) não atingiram 1%. Segundo a pesquisa, 4% dos entrevistados declararam que votarão em branco ou nulo e 16% disseram ainda estar indecisos. O Vox Populi ouviu 1.200 pessoas, em 49 cidades, entre os dias 14 e 17 de julho. A margem de erro da pesquisa é de 2,5 pontos percentuais. De acordo com a pesquisa, os 10% do então candidato Orlando Pessuti, da primeira sondagem da Vox Populi em maio, foram divididos entre Osmar e Beto, já que o tucano liderava com 40%, contra 33% do pedetista e 10% do governador. A pesquisa também mediu a rejeição dos candidatos. Segundo o Vox Populi, 27% dos entrevistados não votariam em Osmar Dias; 25%, em Salamuni; 24%, em Luiz Felipe Bergmann e 21%, em Beto Richa. A rejeição a Avanilson Araújo, Amadeu Felipe e Robinson de Paula é igual: 22%.
Já a pesquisa Datafolha divulgada na noite desta sexta-feira apontou que a disputa pelo governo do Paraná está tecnicamente empatada entre os candidatos do PSDB, o ex-prefeito de Curitiba, Beto Richa, e do PDT, senador Osmar Dias. De acordo com o levantamento, Richa teria hoje 43% das intenções de voto, contra 38% de Osmar. Como a margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos, o Datafolha aponta empate técnico entre os dois. O candidato do PV, Paulo Salamuni, tem 1% na pesquisa. Brancos e nulos somam 3%. Outros 14% dos entrevistados não souberam responder. O Datafolha ouviu 1.225 eleitores entre a última terça-feira e esta sexta-feira, ou seja, a sondagem foi feita depois da Vox Populi, o que, para os aliados de Osmar, significa que ela está mais próxima à realidade. “Gleisi Hoffmann, candidata ao Senado na coligação : “Os resultados são muito positivos e mostram que será uma eleição muito disputada. Nós começamos o trabalho há um mês e alcançamos esse resultado excelente, enquanto o adversário, que trabalha há três meses, não saiu do lugar. Os índices mostram que a eleição é nossa”, diz a candidata ao Senado, Gleisi Hoffmann (PT), aliada de Osmar. Orlando Pessuti, governador do Paraná: “Fiquei entusiasmado. A pesquisa reflete com tranquilidade o crescimento da candidatura do Osmar já na primeira semana da nossa aliança. Com a campanha entrando no ritmo, e quando a população tomar conhecimento do nosso apoio e do presidente Lula, não tenho dúvidas de que no dia 3 de outubro vamos conquistar os mais de 50% de votos”.
Para Gustavo Fruet, candidato ao Senado na chapa de Beto, o resultado positivo vai se ampliar com o horário eleitoral. “É um bom início e mostra uma tendência de crescimento, principalmente no interior, onde agora há empate. É preciso reforçar o trabalho, porque estamos no caminho certo”, disse Fruet. O candidato ao Senado Ricardo Barros disse que as pesquisas confirmam a aprovação pelos eleitores. “Beto vai crescer muito, com as visitas a todos os municípios do Estado e o início dos programas eleitorais.
Os números
O resultado das pesquisas divulgadas no fim de semana
Datafolha Vox Populi
Beto Richa (PSDB) 43% 44%
Osmar Dias (PDT) 38% 35%
Paulo Salamuni (PV) 1% 1%
Votos brancos 3% 4%
Indecisos 14% 16%
por master | 26/07/10 | Ultimas Notícias
Os números contribuíram para a arrecadação líquida de R$ 5,862 bilhões no semestre, também o mais alto da série. O valor representa crescimento de 158% em relação aos R$ 2,268 bilhões do mesmo período do ano passado e ainda o incremento do emprego com carteira assinada
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encerrou os primeiros seis meses do ano com resultados recordes, com depósitos de 32,47 milhões de trabalhadores na ativa. Na média do semestre, o crescimento da quantidade de contas vinculadas foi de 9%, passando de 28,97 milhões, de janeiro a junho de 2009, para 31,57 milhões, no mesmo período deste ano.
O total de empresas que fizeram recolhimentos também foi o maior da história, 2,78 milhões, com evolução média de 6%.
Os números contribuíram para a arrecadação líquida de R$ 5,862 bilhões no semestre, também o mais alto da série. O valor representa crescimento de 158% em relação aos R$ 2,268 bilhões do mesmo período do ano passado.
Além de uma arrecadação bruta 9,88% mais alta, por conta dos dados de emprego, o número de saques apresentou recuo de 3,69%, contribuindo para o resultado positivo.
De acordo com o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco, os números demonstram a maior capacidade da economia de gerar empregos.
“Há redução nos saques por demissão sem justa causa e um aumento para compra de imóveis, números positivos do ponto de vista do processo produtivo e da qualidade de vida das pessoas”, disse Moreira Franco, que deixa na próxima semana o cargo que ocupa para se dedicar ao trabalho de campanha pelo PMDB.
Os saques por demissão representam 63,8% do total, queda de 2,2 pontos percentuais em 12 meses. Já as retiradas para a compra da casa própria responderam por 14% do volume do semestre, alta de 3,3 pontos, superando pela primeira vez na história o valor referente a saques por aposentadoria (13%).
O orçamento total deste ano para o FGTS é de R$ 64,26 bilhões. Os desembolsos até junho somaram R$ 13,46 bilhões, alta de 38,9% em comparação com o mesmo período do ano passado. Na habitação já foram aplicados R$ 8,37 bilhões, 52,2% acima do primeiro semestre de 2009.
As operações de crédito chegaram ao fim de junho com saldo de R$ 112,42 bilhões, aumento de 9,2% em 12 meses. A habitação acumula estoque de R$ 85,16 bilhões, sendo R$ 48,55 bilhões referentes a financiamentos da Caixa Econômica Federal. Saneamento responde por R$ 18,68 bilhões e infraestrutura urbana, R$ 8,59 bilhões.
O retorno das operações de empréstimos nos primeiros seis meses do ano é de 6,8%, devendo encerrar o ano perto da média histórica, de 14%. A taxa de juros média das operações de crédito é de 5,6% ao ano.
Moreira Franco fez questão de ressaltar que não há risco de falta de recursos para a habitação. Além do FGTS, o financiamento imobiliário se vale também do “funding” da poupança. “Estamos buscando novos mecanismos de financiamento porque os mercados se modernizam. Queremos trazer o mercado de títulos, que é uma fonte extremamente positiva, mas não há problemas para o financiamento da habitação”, diz Moreira Franco.
A Caixa se reuniu na segunda-feira com diversas empresas de securitização para definir o melhor modelo de colocação de títulos com lastro nas operações de financiamento imobiliário. A instituição prepara para setembro a primeira oferta de certificado de recebíveis imobiliários (CRI) de R$ 500 milhões.
Nos próximos seis meses, o FI-FGTS, fundo de investimento para aplicação em infraestrutura, pode definir a compra de participação em três empresas de saneamento estadual, dos Estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul e Pará, dentro do programa de capitalização e modernização das companhias estaduais de saneamento básico.
O processo está na fase de avaliação por empresas independentes. Segundo Moreira Franco, o FI-FGTS poderá comprar até 49% da companhia, mas o investimento está condicionado a fatores como governança e melhorias administrativas.
Será definido também uma espécie de porta de saída para o fundo, seja por meio de venda da participação ao mercado, seja com a revenda para o próprio governo.
por master | 26/07/10 | Ultimas Notícias
O trabalho de cobrança, iniciado informalmente em 1999, foi intensificado em meados de 2008. Com um placar extremamente favorável na Justiça, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu ampliar o ataque às empresas que estariam desrespeitando normas de segurança e saúde no trabalho.
Agora, o órgão está ingressando com ações regressivas para recuperar o que foi gasto com benefícios concedidos a trabalhadores com doenças ocupacionais – especialmente lesão por esforço repetitivo (LER).
Até então, os alvos do INSS eram apenas os acidentes fatais e graves. No total, já foram ajuizados 1,4 mil processos, que buscam o ressarcimento de aproximadamente R$ 100 milhões. E 129 sentenças foram proferidas – 82% delas favoráveis à Previdência Social.
O trabalho de cobrança, iniciado informalmente em 1999, foi intensificado em meados de 2008, quando a Procuradoria-Geral Federal (PGF) – órgão subordinado à Advocacia-Geral da União – colocou em campo 140 procuradores para investigar acidentes de trabalho e tentar recuperar benefícios pagos em que há indícios de culpa do empregador.
Só no ano passado, o INSS desembolsou cerca de R$ 14 bilhões com aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílio-doença.
“Só entramos com ação quando comprovamos a culpa da empresa”, diz Carina Bellini Cancella, coordenadora-geral de cobrança e recuperação de créditos da PGF.
O trabalho de investigação reduz as chances de o INSS perder a batalha na Justiça, segundo a procuradora.
Nas sentenças e em decisões de segunda instância, o principal argumento das empresas contra o direito de regresso da Previdência Social – previsto na Lei 8.213, de 1991- tem sido derrubado.
Elas alegam que é ilegal exigir o ressarcimento de quem já paga um seguro – o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) – criado justamente para cobrir as despesas da Previdência Social com benefícios.
“É um absurdo. Para que serve o SAT, então?”, questiona o advogado Rodrigo Arruda Campos, sócio da área previdenciária do escritório Demarest & Almeida, que defende dez clientes em ações regressivas ajuizadas pelo INSS.
Em recente decisão, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR), entendeu, no entanto, que “a contribuição é apenas uma das diversas fontes de custeio da Previdência Social e não exime os empregadores de seu dever de ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados por sua negligência no cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho”.
Com esse entendimento, condenou uma indústria de alimentos a pagar R$ 300 mil para o custeio da pensão da viúva de um funcionário que morreu com a explosão de um forno em 2007. Com o crescente volume de ações regressivas, muitas empresas estão buscando a procuradoria para negociar.
