por master | 24/06/10 | Ultimas Notícias
Projeto beneficia principalmente as trabalhadoras rurais que têm dificuldade de comprovar sua atividade.
Arquivo – J.Batista
Osvaldo Reis excluiu a previsão de pena maior para falso testemunho.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje proposta que autoriza o uso exclusivo de prova testemunhal para comprovar a atividade rural do trabalhador, para fins de aposentadoria. A nova regra está prevista no Projeto de Lei 6147/09, do Senado.
Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê o testemunho como prova, mas exige pelo menos uma prova documental, como documentos fiscais e licença de ocupação outorgada pelo Incra.
O projeto permite apenas a prova testemunhal, desde que o INSS inspecione previamente o local onde o trabalhador exerceu a atividade rural e entreviste a testemunha.
O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirma que a nova regra vai corrigir uma injustiça que se comete, principalmente, contra mulheres trabalhadoras rurais. Como a maioria dos documentos é emitida em nome do marido ou companheiro, muitas têm dificuldade para comprovar sua condição de segurada especial ao INSS.
Falso testemunho
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto na forma de substitutivo elaborado pelo relator, deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO). O substitutivo retirou do projeto o aumento de pena a quem pratica falso testemunho para fraudar a Previdência.
“Essa alteração é desnecessária, pois o Código Penal já prevê aumento de pena se o crime for cometido em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta”, afirmou Osvaldo Reis.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de um a três anos para o crime de falso testemunho. O projeto pretendia aumentar essas penas de 1/3 até o dobro e aplicar multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
por master | 24/06/10 | Ultimas Notícias
O presidente da Câmara, Michel Temer, prometeu pautar para a próxima semana, se houver quórum na Casa para votar mudanças na Constituição, a PEC 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A apreciação da matéria foi defendida nesta terça-feira por deputados como Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) e Paes de Lira (PTC-SP).
Nesta terça-feira, o Plenário não teve quórum para votar as medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias. “A minha intenção era colocar a PEC numa sessão extraordinária, tal como ajustado há semanas, mas estamos com o quórum compreensivelmente muito baixo, em função das festas que ocorrem neste período no Norte e no Nordeste. Na próxima semana, mandarei telegramas aos deputados para estarem presentes e votarem não só essa matéria, como outras tantas de relevância”, disse Temer.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou que a festa junina de São Pedro acontecerá na próxima semana, o que dificulta a presença da bancada nordestina em Brasília.
O próprio Temer acrescentou que as decisões partidárias para as eleições de outubro podem impedir a votação da PEC dos policiais. “Na próxima semana, ainda há muitas convenções pelos estados, especialmente nos dias 29 e 30. Assim, embora eu tenha dito que talvez possamos votar a PEC, eu ressalvo, mais uma vez, que colocaremos para votar se houver quórum. Se o quórum for baixo, não correrei o risco de votar essa matéria”, explicou.
Obstrução
A decisão de partidos oposicionistas de priorizar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante recursos mínimos para a Saúde, pode ser outro fator de dificuldade para a votação da PEC.
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), ressalta que é preciso garantir mais recursos para a Saúde. “Não queremos votar nenhuma matéria enquanto não for regulamentada a Emenda 29. Há denúncias recentes na imprensa sobre o descaso com que está sendo tratada a Saúde”, observou. A regulamentação é tema do Projeto de Lei Complementar 306/08.
Outra matéria disputa espaço na pauta. O deputado José Genoíno (PT-SP) lembrou que o PT prioriza a votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, que cria um fundo social com recursos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina..
A Copa do Mundo também pode atrapalhar as votações da próxima semana, caso a seleção brasileira tenha jogo na terça-feira (29).
por master | 24/06/10 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA – Mesmo depois de o tucano José Serra ter sido amplamente exposto nos programas eleitorais que PSDB, DEM e PPS veicularam ao longo deste mês, a candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff (PT), ganhou fôlego e aparece, pela primeira vez, liderando a pesquisa eleitoral do Ibope. Ela tem, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 40% das intenções de voto, contra 35% de José Serra. Marina Silva, do PV, aparece com 9% da preferência do eleitorado.
Na última pesquisa Ibope, feita a pedido do jornal O Estado de S.Paulo e da TV Globo e divulgada no dia 5, Serra e Dilma estavam empatados, com 37%. Marina Silva, do PV, aparecia com 9%. Em um levantamento anterior do Ibope, divulgado pela CNI em 17 de março, José Serra ainda liderava as intenções de voto. Naquela ocasião, ele foi apontado por 38% dos entrevistados, contra 33 % da petista, e 8% de Marina Silva.
Dilma chegou a figurar numericamente na frente de José Serra na pesquisa CNT/Sensus: 35,7% contra 33,2%. Mas a margem de erro da pesquisa era de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos, e o resultado foi considerado empate técnico.
De acordo com o diretor de Operações da CNI, Rafael Lucchesi, são quatro os pilares que justificam a liderança da petisa na nova pesquisa Ibope: aumento do número de eleitores que identificam Dilma como candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; altos índices de aprovação do presidente; bom desempenho econômico do País; e maior exposição da candidata petista na mídia .
“O alto índice de aprovação dele, a aprovação da forma dele governar, o crescimento econômico, a capacidade dele de transferência de voto conseguiram transferir para a candidata Dilma uma maior afirmação para o eleitorado”, afirmou Lucchesi em entrevista após a divulgação da pesquisa. Lula manteve recorde de aprovação pessoal em 85% e o número de eleitores que afirmaram saber que Dilma é a candidata do presidente subiu de 58% em março para 73%.
Marina Silva foi lançada candidata do PV à presidência da República no último dia 10, em evento em Brasília. O vice dela é o empresário Guilherme Leal, dono da Natura. José Serra foi alçado como aposta do PSDB, em Salvador, no último dia 12. Até hoje, no entanto, o partido não acertou quem será o vice na chapa dele. Dilma Rousseff foi anunciada como candidata no dia seguinte, 13, em Brasília, com o deputado federal Michel Temer (PMDB) como candidato a vice-presidente.
Segundo turno
Segundo a pesquisa, Dilma venceria um eventual segundo turno contra Serra. A petista aparece com 45% das intenções de voto neste levantamento, contra 38% de Serra. A margem de erro também é de 2%.
Na pesquisa feita pelo Estado e TV Globo no início de junho, o dois canidatos empatavam na simulação de um eventual segundo turno: 42% para o tucano, 42% para a petista.
Se Dilma disputasse o segundo turno com a candidata do PV, Marina Silva, ganharia com 53% (ela tinha 48% em março) contra 19% da candidata verde (17% em março).
No caso de um segundo turno entre José Serra e Marina Silva, o tucano seria eleito com 49%. Em março, ele era apontado por 55% dos eleitores que responderam a esta hipótese. Marina Silva receberia 22% nesta situação, contra 17% aferido em março.
Cenário com nanicos
A candidata do PT também lidera o cenário em que são apresentados os candidatos dos pequenos partidos, com 38,2% das intenções de voto, contra 32,3% do tucano e 7% da senadora do PV. Outros 13,8% responderam não saber em quem irão votar nesta eleição e 6,3% disseram votar em branco ou nulo.
Nenhum dos candidatos dos partidos chamados nanicos conseguiu alcançar 1% das intenções de voto na pesquisa. O candidato Ciro Moura (PTC) aparece, nesta pesquisa, com 0,9%, e Levy Fidelix (PRTB) com 0,3%.
Ivan Pinheiro (PCB), Zé Maria (PSTU) e José Maria Eymael (PSDC) figuram com 0,2% da preferência do eleitorado. Américo de Souza (PSL), Mário de Oliveira (PTdoB) e Oscar Silva (PHS) vêm atrás, com 0,1%. O candidato do PSOL, Plínio de Arruda Sampaio, ficou com 0% nesta pesquisa.
Espontânea
A candidata do PT à sucessão de Lula aparece em primeiro lugar na pesquisa espontânea das intenções de voto feita pela CNI/Ibope, com 22% da preferência do eleitorado. Na última pesquisa, em março, ela tinha 14%.
Nesta pesquisa, os entrevistados falam em quem pretendem votar para presidente sem que o entrevistador apresente antes o nome dos candidatos.
O presidente Lula, que não pode concorrer a um terceiro mandato, vem em segundo lugar, apontado por 20% do eleitorado. Em março, 9% apontaram Lula como sendo o candidato deles à presidência este ano.
O candidato do PSDB, José Serra, também cresceu nesta pesquisa, chegando a 16% contra 10% na pesquisa anterior. Marina Silva, do PV, passou de 1% para 3% na pesquisa espontânea.
O ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), foi apontado por 1%. Outros 7% disseram que vão votar nulo e 40% não sabiam ainda quem escolher nesta eleição.
Indecisão
Ainda é grande, porém, o número de entrevistados que disseram não saber em quem vão votar para presidente nesta eleição: 40%. Em março, 42% responderam assim na pesquisa CNI/Ibope.
A pesquisa foi feita entre os dias 19 e 21 deste mês, com 2,2 mil entrevistados de 140 municípios. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TSE sob o número 106390/2010.
Atualizao às 16h39
por master | 23/06/10 | Formação
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Na foto, da esquerda para a direita: o instrutor do ISC, André Kazmierski, o
presidente da NCST/Paraná, Denilson Pestana da Costa, o presidente do ISC e
Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos e o diretor-técnico e secretário de Educação
e Cultura da Fetropar, Josiel Tadeu Teles.
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No final de abril a Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST/Paraná) e o Instituto São Cristóvão definiram uma importante parceria para a capacitação de dirigentes sindicais e funcionários de sindicatos filiados à Central na área previdenciária para melhor atender e auxiliar os trabalhadores representados.
O curso terá duração de 24 horas no total e visa permitir que os participantes adquiram conhecimentos, habilidades e atitudes para a compreensão da importância do preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e da percepção das doenças relacionadas ao trabalho, das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NR) e a responsabilidade civil e criminal decorrente de acidente de trabalho e das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
De acordo com o presidente do ISC e Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, o curso vai auxiliar os sindicatos a utilizar a legislação em prol dos trabalhadores. “Com esse curso, os participantes vão adquirir conhecimentos importantíssimos para dar a assistência aos trabalhadores justamente na hora em que eles mais precisam, que é quando ocorre algum acidente ou quando é detectada alguma doença do trabalho”, diz.
De acordo com o presidente da NCST/Paraná, Denilson Pestana da Costa, os cursos serão realizados em Maringá, Londrina, Ponta Grossa e Cascavel com turmas de 25 a 30 participantes. “É um curso muito importante para as entidades sindicais e para os trabalhadores. Será o primeiro de muitos cursos de formação e capacitação para os nossos filiados de todas as categorias”, diz o presidente da NCST/Paraná Denilson Pestana da Costa.
por master | 23/06/10 | Ultimas Notícias
Relatório do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da LDO, que será apresentado nesta quarta-feira, estabelece que o aumento real do mínimo não poderá ser menor do que a média dos dois últimos PIBs. Parecer também define teto de R$ 32 bilhões para orçamento do PAC.
O salário mínimo de 2011 poderá ter um aumento real (acima da inflação) de pelo menos 2,4%. Esse número equivale à média do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) acumulado em 2008 (5,1%) e em 2009 (-0,2%). O percentual foi apresentado nesta terça-feira pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ), senador Tião Viana (PT-AC), aos líderes dos partidos na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. .
A nova regra para o reajuste do mínimo faz parte do parecer final que Viana vai apresentar nesta quarta-feira, na comissão – o horário ainda não foi definido.
Nos últimos anos a política de aumentos tem se baseado em um reajuste que soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) do ano anterior ao crescimento do PIB de dois anos antes. Por essa regra, o reajuste de 2011 seria a soma da inflação de 2010 com o PIB de 2009 – o problema, neste caso, é que o PIB de 2009 foi negativo. Para evitar perda salarial, Viana resolveu modificar a fórmula.
O projeto da LDO que foi encaminhado pelo Executivo previa que o reajuste levaria em conta apenas a variação do INPC, o que daria uma correção, sem aumento real, de cerca de 5,08%. O mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,90.
Com a nova regra estabelecida pelo relator, o reajuste nominal poderá chegar a aproximadamente 7% – pelas previsões atuais, segundo o Banco Central, a expectativa do mercado para o INPC deste ano é de 4,36%. Porém, o dispositivo incluído pelo relator é apenas um piso. Ou seja, nada impede que o Executivo, durante a discussão do aumento do salário mínimo no Congresso, concorde com um reajuste real maior.
Este ano o aumento real do salário mínimo chegou a 6,02%. O último ano em que o reajuste real ficou abaixo dos 2,4% pretendidos foi em 2004, quando ele foi majorado em apenas 1,19% em termos reais.
Superávit primário
Além do aumento do mínimo, Tião Viana apresentou aos coordenadores dos partidos na comissão os principais pontos do substitutivo. Ele manteve o valor nominal para o superávit primário de 2011, que será de R$ 125,5 bilhões para o conjunto do setor público (União, estatais, estados e municípios). Esse número equivale a 3,3% do PIB projetado para o próximo ano, com base em cálculos feitos em abril.
A oposição vinha criticando esse dispositivo, alegando que um eventual crescimento do PIB acima da meta estabelecida para 2011 (5,5%) faria o superávit cair em termos percentuais. O senador concorda que a regra pode fazer o superávit diminuir, mas disse que essa é uma opção do governo. “Colocamos a base nominal para proteger a sociedade. Estamos dizendo que vamos diminuir o superávit [primário] e apostar mais no investimento”, afirmou Viana.
A única modificação feita por ele em relação à meta fiscal foi a definição de um teto para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será de R$ 32 bilhões em 2011. O projeto da LDO permite que a meta de superávit seja reduzida pelo valor que for consignado ao PAC. O texto no entanto não trouxe um valor. Essa ausência, segundo consultores de orçamento do Congresso, poderia reduzir o superávit a valores mínimos, bem inferiores aos R$ 125,5 bilhões.
Execução provisória
Viana manteve ainda no texto a possibilidade de o governo executar investimentos públicos (PAC e estatais) na ausência da lei orçamentária, na proporção de 1/12 da dotação mensal. A oposição é contra. De acordo com o coordenador do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), os restos a pagar girados pelo governo ao final de cada ano já dão uma ampla margem de recursos para o ano seguinte.
Em 2010, por exemplo, a inscrição de restos a pagar chegou a R$ 85 bilhões. “O governo não precisa dessa liberalidade”, disse Marinho.
Com a divulgação do parecer final, marcada para esta quarta, os partidos vão analisar o texto apresentado por Viana, que aprovou 1.763 das 3.028 emendas apresentadas. A previsão é que o parecer seja lido na próxima semana. A votação vai depender de acordo entre os partidos.
por master | 23/06/10 | Ultimas Notícias
Salário mínimo maior e garantia de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento são os principais pontos do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Na arena da disputa eleitoral deste ano, o governo tenta manter o PAC como prioridade nos investimentos do Executivo, independentemente do presidente a ser eleito no fim do ano. Enquanto o relator da LDO de 2011, senador Tião Viana (PT-AC), esmiúça normas e regulamentações para garantir equilíbrio financeiro e margem para investimento para o próximo governo, a oposição reclama e boicota as sessões da Comissão Mista de Orçamento. Ontem, pela terceira semana consecutiva, a reunião foi novamente cancelada sem deliberações. O governo afirma que conseguiu acordo para votar o relatório, mas a oposição promete fazer barulho para barrar pontos considerados polêmicos.
Parlamentares do DEM e do PSDB reclamam dos R$ 32 bilhões reservados prioritariamente para obras do PAC, mas também no bojo dos políticos que disputarão a reeleição este ano comemoram a possibilidade de reajuste maior para o mínimo. A sugestão de Tião Viana de usar a média de variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, que teve um bom crescimento, e de 2009, com índice negativo, foi recebida de forma unânime na comissão. Com isso, a previsão é que o salário mínimo de 2011 possa chegar a R$ 550, na proposta enviada pelo governo a estimativa era de R$ 535,90 — atualmente está em R$ 510. Ou seja, um aumento de até 7,8% no ano que vem.
