por NCSTPR | 05/06/25 | Ultimas Notícias
Mais de 300 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foram atendidos em agências do Correios e Telégrafos até ontem (3/6). O balanço, informado pela empresa nesta quarta (4), refere-se à quantidade de segurados que buscaram atendimento presencial para checar se foram lesados pela fraude no INSS.
Identificada em abril pela Operação Sem Desconto, a fraude no INSS consistiu em um esquema de repasses irregulares — sem autorização dos segurados — de recursos de aposentados e pensionista para associações. A Polícia Federal (PF) estima que, em cinco anos, cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados a associações.
Identificação da fraude
Além da possibilidade de aposentados e pensionistas buscarem agências dos Correios para averiguar se foram atingidos pela fraude no INSS, os segurados podem realizar o procedimento de checagem por meio do sistema do “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
De acordo com o último balanço divulgado pelo governo federal, quase 2,5 milhões aposentados e pensionistas já pediram a devolução do dinheiro. Desse total, ainda segundo o governo, 60 mil já confirmaram terem sofrido débitos irregulares.
A quantidade de entidades associativas contestadas continua a mesma: 41.
Os descontos relatados por aposentados e pensionistas do INSS, segundo os relatos de segurados, foram destinados a 41 associações, segundo o governo. Após a contestação relatada pelos aposentados, essas entidades associativas terão 15 dias úteis para comprovar que aqueles associados consentiram com suas contribuições financeiras.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/06/7164816-fraude-no-inss-mais-de-300-mil-segurados-buscaram-atendimento-nos-correios.html
por NCSTPR | 05/06/25 | Ultimas Notícias
A demissão por justa causa, para ser válida, exige a comprovação robusta, pelo empregador, de falta grave tipificada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa maneira, a conduta inadequada e reprovável do empregado não basta para, isoladamente, autorizar a sanção.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) deu provimento ao recurso ordinário para afastar a dispensa por justa causa de um piloto de avião.
Ele foi punido pela insubordinação cometida em 2023, quando estava escalado para um voo de Brasília a Boa Vista. O piloto já estava na aeronave quando descobriu que a escala havia mudado e que o voo seria conduzido por outro profissional.
A empresa alegou que houve insubordinação, uma vez que o piloto discutiu com superiores e demorou para se retirar da cabine do avião, causando atraso no voo.
A sentença de primeira instância reconheceu a justa causa para a demissão, mas o recurso ao TRT-10, feito pelos advogados Rafael Carneiro e Gabriella Souza Cruz, do escritório Carneiros Advogados, conseguiu anular a punição.
Justa causa afastada
Relator do recurso, o desembargador Augusto César Alves de Souza Barreto destacou que o ônus da prova para a justa causa é do empregador, a quem cabe comprovar a ocorrência de falta grave tipificada na CLT.
No caso de indisciplina e insubordinação, é necessária a comprovação da presença de culpa ou dolo no descumprimento de regras gerais ou de uma ordem específica.
Para o desembargador, o caso não tem tal gravidade. As provas indicam que, embora o piloto tenha agido de maneira inadequada e reprovável, o episódio decorreu de um mal-entendido no setor de escalas de trabalho.
“Nesse cenário, tenho que o inédito e momentâneo comportamento do reclamante, em mais de 20 anos de serviços prestados à reclamada, minutos antes do voo, em que pese reprovável do ponto de vista da etiqueta profissional e social, não configura qualquer das faltas graves a ele imputadas”, concluiu o relator.
Afastada a justa causa, o TRT-10 condenou a companhia aérea ao pagamento de verbas rescisórias e multa. O colegiado afastou a ocorrência de danos morais ao piloto, mas reconheceu danos materiais decorrentes de lucros cessantes. Isso porque a repentina demissão, as vésperas da aposentadoria, retirou-lhe a oportunidade de se habilitar ao recebimento de benefício vitalício instituído em regulamento interno da empresa. Assim, ele poderá ser incluído no plano.
Clique aqui para ler o acórdão
ROT 0000728-80.2023.5.10.0018
por NCSTPR | 04/06/25 | Ultimas Notícias
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece novas diretrizes para o funcionamento de empresas dos setores de comércio e serviços em feriados e domingos. A principal mudança é a exigência de negociação coletiva entre empregadores e sindicatos para autorizar o trabalho nesses dias, garantindo compensações adequadas aos trabalhadores.
Mudanças introduzidas pela portaria
Com a nova regulamentação, empresas dos setores de comércio e serviços só poderão operar em feriados e domingos mediante acordos coletivos firmados com os sindicatos das categorias profissionais envolvidas. Essa medida visa assegurar que os trabalhadores recebam compensações justas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias, promovendo um equilíbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os direitos dos empregados.
Setores afetados pela nova regra
Diversos segmentos serão impactados pela portaria, incluindo:
- Supermercados e hipermercados
- Farmácias e drogarias
- Postos de combustíveis
- Comércio varejista em geral, como lojas de roupas, calçados, móveis e eletrodomésticos
- Shopping centers
- Restaurantes e bares (quando enquadrados como comércio)
- Hotéis e pousadas (dependendo da regulamentação sindical)
É importante notar que atividades consideradas essenciais, como serviços de saúde e segurança, não foram afetadas e seguem podendo funcionar nesses dias sem necessidade de acordo coletivo.
Importância da negociação coletiva
A exigência de negociação coletiva reforça a proteção dos direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo. Ao incentivar o diálogo entre empregadores e sindicatos, a portaria busca condições laborais mais adaptadas às necessidades de cada setor, garantindo que o trabalho em dias de descanso seja devidamente recompensado.
Paralelo com o controle de jornada de trabalho
A implementação eficaz dessas mudanças exige um controle rigoroso da jornada de trabalho, especialmente em relação às horas extras e compensações. Empresas que não adotarem sistemas eficientes de gestão de jornada podem enfrentar dificuldades para cumprir as novas exigências legais, o que pode resultar em penalidades e conflitos trabalhistas.
Soluções da Dixi para gestão de jornada
Para auxiliar as empresas na adaptação às novas regras, a Dixi oferece soluções tecnológicas avançadas para o controle de jornada de trabalho. Seus sistemas permitem:
- Registro preciso de horas trabalhadas: Garantindo conformidade com a legislação e transparência para empregados e empregadores.
- Gestão de escalas e turnos: Facilitando a organização de horários e assegurando o cumprimento dos acordos coletivos.
- Monitoramento de horas extras e banco de horas: Permitindo o acompanhamento em tempo real e a gestão eficiente das compensações.
- Relatórios personalizados: Oferecendo dados detalhados para tomada de decisões estratégicas e auditorias.
Ao adotar as soluções da Dixi, as empresas podem garantir o cumprimento das novas diretrizes, otimizar processos internos e promover um ambiente de trabalho mais justo e eficiente.
A Portaria nº 3.665/2023 representa um avanço significativo na proteção dos direitos trabalhistas, ao exigir negociações coletivas para o funcionamento de empresas em feriados e domingos. Para se adequar a essas mudanças e evitar possíveis penalidades, é essencial que as organizações implementem sistemas eficazes de controle de jornada, como os oferecidos pela Dixi, assegurando conformidade legal e condições justas para seus colaboradores.
por NCSTPR | 04/06/25 | Ultimas Notícias
Pedir comida pelo celular, tomar um bubble tea e chamar um motorista por aplicativo são atividades rotineiras em grandes cidades chinesas. Aos poucos, essas práticas mediadas por apps da China vão se tornando comuns também no Brasil, impulsionadas por um fluxo crescente de investimentos que miram desde o setor de serviços até infraestrutura e energia verde. O movimento, que vai além da exportação de produtos, visa reconfigurar aspectos centrais do cotidiano brasileiro — com base em tecnologias, hábitos e ecossistemas operacionais já consolidados na China.
Por trás dessa transformação estão empresas como Meituan (dona da Keeta), Didi (controladora da 99), Mixue e gigantes industriais como BYD, CGN, Envision e Longsys. Juntas, essas companhias anunciaram investimentos superiores a R$ 27 bilhões no Brasil nos últimos meses. Para especialistas, trata-se de uma “exportação de ecossistemas” que marca uma nova fase da relação sino-brasileira: mais profunda, digitalizada e estruturada.
Delivery, carona e chá de leite: a ascensão dos serviços de estilo chinês
A Meituan, líder global em entregas de refeições, lançou oficialmente seu serviço de delivery Keeta no Brasil com um plano de investir R$ 5,6 bilhões em cinco anos. A meta é construir uma rede nacional de entregas rápidas e oferecer soluções digitais aos restaurantes parceiros. A aposta é competir com o iFood e impulsionar a digitalização de pequenos negócios.
A Didi, que já opera com o app de transporte 99, também relançou seu serviço de entrega 99 Food, criando uma plataforma integrada de mobilidade e logística urbana. A empresa anunciou ainda um investimento de R$ 1 bilhão na instalação de 10 mil pontos de recarga para veículos elétricos, conectando sua estratégia de mobilidade com a transição energética brasileira.
No ramo de bebidas e fast food, a gigante chinesa Mixue — maior rede de refrigerantes de chá e sorvetes do mundo — confirmou sua chegada ao Brasil com um investimento de R$ 3,2 bilhões, devendo gerar 25 mil empregos até 2030. A marca abrirá sua primeira loja no país ainda este ano.
Complementaridade econômica: indústria, energia e tecnologia
A aposta chinesa no Brasil vai muito além do consumo. O país é visto como mercado estratégico e complementar à indústria chinesa. Com uma economia ainda em processo de modernização, mas com base industrial relevante, o Brasil oferece solo fértil para parcerias produtivas e tecnológicas.
Na indústria automotiva, a GWM (Great Wall Motors) investirá R$ 6 bilhões até 2032 na criação de um polo exportador no interior de São Paulo, transformando a antiga fábrica da Mercedes-Benz em Iracemápolis em uma base para atender a América Latina.
Na transição energética, o Brasil surge como parceiro ideal para empresas como Envision, CGN e Powerchina. A Envision anunciou a construção do primeiro Parque Industrial Net-Zero da América Latina com um aporte de R$ 5 bilhões, enquanto a CGN aportará R$ 3 bilhões em projetos de energia renovável no Piauí.
Além disso, o setor de semicondutores também entrou no radar chinês. A Longsys investirá R$ 650 milhões na produção local de chips e soluções de memória para impulsionar a expansão da Internet das Coisas (IoT) e dispositivos inteligentes no país.
Por que o Brasil? Tamanho, juventude e conectividade
Com mais de 200 milhões de habitantes, dos quais cerca de 70% estão na faixa etária ativa (15-64 anos), o Brasil é o maior mercado consumidor da América Latina. Em 2024, o PIB per capita chegou a US$ 10 mil, e a penetração da internet atingiu 86,2%, com uso médio diário de smartphones superando cinco horas.
Esses dados chamam a atenção das empresas chinesas, que dominam o uso de algoritmos, redes logísticas e ferramentas digitais. Com relações diplomáticas favoráveis e afinidade com a agenda ambiental e de inovação do Brasil, a China enxerga o país como base para liderar a transformação digital na América Latina.
Co-criação e interdependência: um novo paradigma de globalização
Especialistas ressaltam que a internacionalização das empresas chinesas não significa simplesmente replicar o modelo chinês no exterior. O objetivo é “co-criar” soluções que combinem expertise tecnológica chinesa com as especificidades do mercado local.
Para Bai Ming, pesquisador da Academia Chinesa de Comércio Internacional, a aliança Brasil-China pode impulsionar não apenas os dois países, mas também promover um novo tipo de globalização, baseada em interdependência produtiva e desenvolvimento sustentável. Esse novo paradigma se expressa tanto na modernização da infraestrutura industrial quanto no surgimento de novos hábitos de consumo, como o crescimento dos chás de leite, a digitalização de restaurantes e a popularização dos veículos elétricos.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2025/06/03/china-investe-bilhoes-no-brasil-e-traz-cotidiano-tecnologico-para-o-dia-a-dia-brasileiro/
por NCSTPR | 04/06/25 | Ultimas Notícias
A inteligência artificial tem sido aplicada de maneira crescente em grandes cidades dos países do BRICS, com impactos significativos no planejamento urbano, na gestão de serviços públicos e na participação cidadã.
Atahualpa Blanchet
Um dos temas centrais para o futuro do BRICS é o desenvolvimento de cidades inteligentes, com o apoio de tecnologias emergentes, em especial, a inteligência artificial (IA), para desenvolver soluções em mobilidade urbana, gestão de resíduos, saneamento básico, gerenciamento energético e na prevenção de riscos e desastres. O conceito de smart cities tem sido ampliado, passando a incorporar os preceitos da sustentabilidade, acessibilidade e da resiliência.
Com a ampliação do BRICS, incluindo países como Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã, o agrupamento se consolida como um dos principais espaços de articulação do Sul Global. A expansão incrementa a diversidade do grupo e traz novos desafios e oportunidades, por exemplo no campo da urbanização sustentável emulada por meio da aplicação de tecnologias emergentes como a inteligência artificial (IA).
Enquanto o Brasil possui cerca de 86% da população vivendo em áreas urbanas, a Índia tem pouco mais de 35% da população em cidades, embora deva ultrapassar os 40% até 2030 (UN-Habitat, 2023). A China, por sua vez, transformou-se em uma sociedade predominantemente urbana, com cerca de 67% da população vivendo em centros urbanos em 2024, e expectativa de ultrapassar 75% até 2035 (World Bank, 2024). Essa diversidade nos estágios da urbanização dentro do BRICS exige soluções adaptadas, mas também cria oportunidades de intercâmbio em políticas públicas em um contexto marcado pelas transições tecnológicas, energético-climáticas e demográficas.
BRICS e as Agendas de Cidades
Em 2025, diversas reuniões e fóruns que envolvem cidades do BRICS debaterão o fortalecimento da cooperação e o intercâmbio de boas práticas entre cidades.
O Fórum Internacional Municipal do BRICS (IMBRICS), por exemplo, realizará uma conferência no Rio de Janeiro em 27 e 28 de maio de 2025. Esse fórum serve como uma plataforma para a troca de experiências entre representantes de governos regionais e municipais dos países do BRICS, promovendo a cooperação internacional em nível local.
O Rio de Janeiro, cidade sede do evento e da Cúpula do BRICS, prevista para os dias 6 e 7 de julho de 2025, vem implementando um conjunto de iniciativas para integrar a inteligência artificial ao desenvolvimento urbano da cidade.
Entre os projetos, destaca-se o “Rio AI City”, lançado durante o Web Summit Rio 2025, em abril, que visa transformar o Parque Olímpico no maior núcleo de centros de processamento de dados da América Latina, com capacidade inicial de 1,8 gigawatts até 2027 e expansão para 3 gigawatts até 2032, utilizando energia limpa e amplo fornecimento de água. Além disso, a criação do SENSEable Rio Lab, em parceria com o Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT), permitirá o uso de IA visual para mapear e estudar assentamentos informais, contribuindo para o planejamento urbano e melhorias na cidade.
Iniciativas como as Naves do Conhecimento, ambientes colaborativos e criativos com equipamentos de alta tecnologia à disposição dos usuários, buscam promover a inclusão digital e capacitação em tecnologias emergentes para a população. Essas ações refletem o compromisso da cidade do Rio de Janeiro em se consolidar como um polo global de inovação e tecnologia, utilizando a IA para promover desenvolvimento sustentável e inclusão social.
Por sua vez, a Assembleia Geral da Associação BRICS+ de Cidades e Municípios, programada para ocorrer entre maio e julho de 2025 em Maricá, no estado do Rio de Janeiro, reunirá representantes de cidades dos países membros do BRICS e de outras nações parceiras para discutir estratégias de desenvolvimento urbano sustentável e cooperação intermunicipal.
Agendado para setembro de 2025 em Moscou, o BRICS Urban Future Forum dará seguimento aos temas tratados durante a presidência brasileira, estimulando o debate sobre o desenvolvimento harmônico das megacidades do BRICS, com foco em infraestrutura verde, tecnologia urbana, arquitetura resiliente e sustentabilidade, e em soluções baseadas na descarbonização e na geração de empregos em um contexto de intensificação das mudanças climáticas.
IA e cidades inteligentes no BRICS: experiências em curso
A inteligência artificial tem sido aplicada de maneira crescente em grandes cidades dos países do BRICS, com impactos significativos no planejamento urbano, na gestão de serviços públicos e na participação cidadã.
A China lidera o desenvolvimento de cidades inteligentes com IA, especialmente em Xangai e Shenzhen. Xangai utiliza uma plataforma de governança urbana baseada em IA chamada “City Brain”, que integra dados de transporte, saúde, segurança pública e meio ambiente para tomada de decisões em tempo real. Em Shenzhen, a IA também é usada para monitoramento da qualidade do ar e previsão de demanda energética, promovendo a eficiência na distribuição de energia elétrica.
Na Índia, a cidade de Pune desenvolve soluções de mobilidade inteligente com o apoio de IA, como o sistema de transporte público com base em análise de fluxo de passageiros, ajudando a planejar melhor as rotas e horários dos ônibus.
Johannesburgo e Cidade do Cabo, na África do Sul, têm investido em sistemas de vigilância urbana baseados em IA para prevenção de crimes e resposta rápida a emergências. Além disso, a IA tem sido usada para prever a geração de resíduos e planejar a logística de coleta, com foco na redução de impactos ambientais e melhoria do ambiente urbano.
Moscou tem implementado soluções de IA para gerir o trânsito, controlar o consumo energético de edifícios públicos e promover um ambiente urbano mais conectado. Cidades da Sibéria, como Novosibirsk, têm adotado tecnologias para melhorar o acesso ao saneamento e gerenciar redes elétricas descentralizadas.
No Brasil, além da experiência bem-sucedida do Centro de Operações da cidade do Rio de Janeiro, a implementação de sistemas baseados em IA no Centro de Gerenciamento de Tráfego tem permitido a otimização dos semáforos em tempo real em São Paulo, buscando reduzir congestionamentos e reduzindo o tempo de deslocamento.
Em Curitiba, sensores inteligentes e análise preditiva gerenciam o consumo de energia em prédios públicos, além de desenvolver projetos-piloto de coleta inteligente de resíduos sólidos, com rotas otimizadas via algoritmos; projeto que lhe rendeu o prêmio mundial de cidade inteligente em 2023.
Cidades Inteligentes e Resilientes em tempos de Mudanças Climáticas
Diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos, como chuvas torrenciais e enchentes, diversas cidades do BRICS têm implementado soluções baseadas em inteligência artificial para mitigação de riscos hídricos e desenvolvimento de infraestrutura resiliente. Em cidades indianas como Chennai e Mumbai, algoritmos de IA são utilizados para prever áreas de alagamento com base em dados pluviométricos e de solo, permitindo ações preventivas mais rápidas e eficazes.
No Brasil, projetos em Recife e Rio de Janeiro integram mapas de risco com sensores em tempo real para alertas de enchentes e evacuação de áreas vulneráveis. Já na China, o conceito de “cidades-esponja” tem ganhado força, especialmente em Wuhan e Chongqing, onde a arquitetura urbana é redesenhada para absorver e reter águas pluviais por meio de parques alagáveis, pavimentos permeáveis e telhados verdes.
Tais abordagens combinam engenharia, planejamento urbano e IA para construir cidades mais adaptadas à mudança do clima, com infraestrutura resiliente e mais segurança para suas populações.
Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito e Etiópia — cidades futuristas e soluções adaptadas a contextos locais
Projetos como NEOM (na Arábia Saudita) e a cidade de Masdar (nos Emirados Árabes) são ícones da urbanização baseada em IA e sustentabilidade. NEOM promete ser uma cidade totalmente inteligente e integrada, com IA no controle da mobilidade autônoma, gestão hídrica e geração de energia renovável. Em Masdar, sensores inteligentes ajudam a manter o consumo de energia no mínimo, e a IA é usada para prever picos de demanda.
No Egito, novas cidades como a Nova Capital Administrativa estão sendo planejadas com tecnologias digitais e IA, incluindo controle de iluminação pública inteligente e sistemas de vigilância urbana. Na Etiópia, projetos-piloto em Adis Abeba usam IA para mapear áreas com risco sanitário elevado, facilitando a ação pública para prevenção de doenças relacionadas ao saneamento.
Cooperação e boas práticas: o papel do BRICS e do NDB
A pluralidade de experiências no BRICS abre uma janela importante para o intercâmbio de boas práticas. A presidência brasileira do BRICS em 2025 representa uma oportunidade estratégica para aprofundar a cooperação em tecnologias urbanas, reunindo especialistas, gestores públicos e atores da sociedade civil em fóruns temáticos sobre cidades inteligentes.
O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, Banco do BRICS) tem papel central nesse processo. Criado para financiar infraestrutura sustentável nos países membros, o NDB pode ampliar suas linhas de crédito para projetos que usem IA para fins públicos, garantindo a democratização do acesso às tecnologias nos grandes centros urbanos. A construção de cidades inteligentes nos países do BRICS deve ser mais do que uma vitrine de alta tecnologia. É preciso que a IA seja usada para reduzir desigualdades urbanas, promover a inclusão digital e garantir serviços públicos mais eficientes e acessíveis.
A cooperação Sul-Sul, por meio do BRICS, oferece espaços de diálogo ativos, o bloco pode consolidar uma agenda urbana comum, baseada em sustentabilidade, justiça social e soberania digital.
Atahualpa Blanchet é pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP) e do Centro de Estudos em Cidades Inteligentes da PUC SP
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/cidades-inteligentes-no-brics-inteligencia-artificial-cooperacao-sul-sul-e-o-futuro-urbano-sustentavel/
por NCSTPR | 04/06/25 | Ultimas Notícias
Dia da Luta Antimanicomial teve, como foco, a questão trabalhista. Não só devido à precarização nos CAPS e à demanda por ocupações para os usuários dos serviços: fim da escala 6×1 também se faz urgente para enfrentar crise de sofrimento psíquico no país
Guilherme Arruda e Denis Saffer
No Brasil, já há alguns anos, o mês de maio dá palco às manifestações e atividades culturais e políticas promovidas nas ruas das cidades e nos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por trabalhadores, usuários e familiares ligados aos serviços de saúde mental. As ações remetem ao 18 de maio, aclamado como Dia da Luta Antimanicomial pelo Encontro de Bauru (1987), um importante marco na trajetória da Reforma Psiquiátrica brasileira.
Hoje em dia, por meio dessas mobilizações, “a gente continua se articulando e participando da cena política para fazer a política antimanicomial e da RAPS acontecer, assim como prevê a lei”, explica Israel Almeida de Oliveira, membro do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA) no Amapá. Por um lado, os atos mantêm um fio de continuidade de várias décadas de atuação política em defesa do cuidado em liberdade, em uma história que remonta aos anos 1970. Por outro, ao levantarem novas bandeiras ligadas às principais necessidades percebidas nos territórios, também atualizam as pautas do movimento, renovando seu enraizamento na sociedade.
Para além das demandas locais, ativistas de todo o país sentem a necessidade de levar a luta antimanicomial às ruas em um contexto geral de “retomada de um processo psiquiátrico muito intenso, avanço de uma ação farmacológica e sucateamento das políticas públicas” da saúde mental, como define Daniel Bermudes, psicólogo e membro do MNLA do Espírito Santo. Em meio ao aumento do sofrimento psíquico e do crescimento dos diagnósticos de depressão e ansiedade entre a população, um conjunto de bandeiras, distintas mas interconectadas, se destacou: aquelas ligadas ao trabalho.
“Quando a gente fala de trabalho e de trabalhadores, a gente não está falando só dos trabalhadores dos serviços de saúde mental. A gente também está falando dos usuários e dos familiares, e o tema se articula com o debate que vem acontecendo nacionalmente sobre o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, políticas de pleno emprego e, no específico, de políticas de geração de emprego para os usuários da saúde mental”, resumiu um membro do Núcleo Estadual do Movimento de Luta Antimanicomial no Rio de Janeiro. Na capital fluminense, o slogan escolhido para o ato de 18 de maio – “Ainda estamos aqui na luta: antimanicomiais contra a precarização do trabalho e da vida” – sintetizou essa visão.
Uma história de lutas
Até a década de 1980, o Brasil era um verdadeiro polo manicomial, com dezenas de milhares de leitos em hospitais psiquiátricos onde pessoas passavam por vezes suas vidas inteiras subjugadas em condições desumanas. Contrapondo-se a esse cenário, os movimentos de luta antimanicomial e seus apoiadores foram os principais protagonistas de uma grande pressão social que levou o Brasil a empreender uma grande transformação no modelo de cuidado em saúde mental – para muitos, até pela dimensão do país, uma das maiores do mundo. (Sobre o tema, Outra Saúde publicou no ano passado o dossiê Reforma e Contrarreforma Psiquiátrica no Brasil).
Através de décadas de luta, os movimentos tiveram conquistas fundamentais como a Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que estabeleceu os direitos das pessoas com transtornos mentais no Brasil, priorizando o tratamento em liberdade, a inclusão social e a substituição progressiva das internações em hospitais psiquiátricos por cuidados em serviços comunitários.
A partir da lei, estabeleceu-se então uma institucionalização parcial de uma rede de atenção em saúde mental de base comunitária no país, a exemplo dos CAPS, de forma simultânea a uma redução expressiva da oferta de leitos em hospitais psiquiátricos. Entre 2002 e 2024 tivemos a abertura de 2.595 Centros de Atenção Psicossociais e o fechamento de 41.049 leitos em hospitais psiquiátricos no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o Ministério da Saúde.
No entanto, mais recentemente, os setores mobilizados da sociedade – articulados em movimentos e redes nacionais, a exemplo do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA) e da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) – identificam que, no campo do cuidado às pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, uma visão social higienista foi se estabelecendo no país, levando ao crescimento das Comunidades Terapêuticas, instituições de internação prolongada, muitas vezes de cunho religioso e que ressoam diversas práticas manicomiais.
Além disso, frente ao aumento vertiginoso do sofrimento psíquico na sociedade, acompanhado do crescimento dos diagnósticos de ansiedade e depressão, os movimentos apontam que as políticas públicas têm se movimentado de forma insuficiente para se estruturar frente a essa demanda, gerando casos de desassistência e medicalização. Nesse contexto, torna-se ainda mais urgente a luta por mais serviços comunitários de saúde mental no país, além da melhoria das condições daqueles já existentes – que enfrentam dificuldades de infraestrutura, interferências políticas e, crucialmente, forte precarização dos vínculos trabalhistas.
Essas e outras observações se explicitaram nas entrevistas concedidas a este boletim por representantes de diversos estados do país.
Precarização do trabalho
Em meio à multiplicidade de pautas que marca o Dia da Luta Antimanicomial, atento às demandas específicas dos territórios, nenhuma pauta foi tão unânime quanto a do trabalho.
Em parte, porque a fragilização dos vínculos trabalhistas dos funcionários dos CAPS e demais serviços – cada vez mais geridos por Organizações Sociais da Saúde e submetidos a lógicas privatistas contrárias ao projeto do SUS – ameaça a própria capacidade de mobilização do movimento. “No ano passado, o ato na cidade do Rio de Janeiro foi muito tenso porque houve muitas ameaças e muito assédio para que os profissionais da rede não comparecessem. A gestão dizia em reuniões de equipe que haveria consequências para os que fossem”, exemplifica o psicólogo carioca e membro do NEMLA, que preferiu não se identificar.
O temor se torna mais forte porque cada vez menos profissionais da saúde mental são servidores concursados, que podem enfrentar a interferência política com mais tranquilidade devido à estabilidade no emprego. Os próprios gestores de unidades, que já foram importantes aliados, recuam de qualquer abertura ao movimento. Em sua maioria, chegam ao posto por indicação – e também receiam perder seus empregos, como os demais funcionários.
Além disso, o processo fragiliza o próprio cuidado oferecido aos usuários dos serviços. “A falta de suporte e de atividades coletivas também precisa ser inserida num contexto de precarização do trabalho dos profissionais. Eles estão sobrecarregados e não recebem condições estruturais para fazer o trabalho de cuidado, para que aquele seja um espaço promotor de saúde, que produz acolhimento e laços. Aí é que isso se articula com o processo de privatização dentro do SUS. A gestão das OSS mudou o clima de trabalho nos CAPS”, reflete o trabalhador carioca.
Em síntese, “resistir, hoje, exige mais”, afinal, “É preciso enfrentar o desmonte silencioso que avança sob a lógica da terceirização, das OSS, da precarização do trabalho e da negação do vínculo”, define David dos Santos, membro do Fórum Popular de Saúde Mental da Zona Leste de São Paulo e do Fórum Kilomboleste.
A atenção às problemáticas do mundo do trabalho também se estendeu para além das portas dos CAPS, em tempos de mobilização na sociedade contra a exploração nas relações laborais. No ano passado, como destacou Outra Saúde, o Brasil registrou 400 mil afastamentos do trabalho por razões de saúde mental. Por isso, também estiveram presentes em diversos atos do Dia da Luta Antimanicomial ao redor do país alguns cartazes e bandeiras pelo fim da escala 6×1 – associada ao sofrimento psíquico dos trabalhadores, devido ao caráter extenuante das jornadas.
Palavras de ordem também destacaram a importância das políticas de geração de empregos e atividades ocupacionais para os usuários dos serviços de saúde mental, cada vez mais precarizadas pelo subfinanciamento da RAPS.
Na avaliação dos entrevistados, retomar a radicalidade e a ligação íntima com a mobilização dos trabalhadores que caracterizavam os primeiros dias da luta antimanicomial será essencial para atravessar o atual momento. “Em meio ao avanço das políticas neoliberais e a toda a instabilidade política que a gente vive no Brasil a nível da democracia e da participação social, fazer uma retomada histórica disso é muito fundamental, porque vai refletir diretamente na capacidade de mobilização social”, avalia Daniel Bermudes.
“Em alguns colegas, percebemos um certo entristecimento, um desânimo na continuidade desse trabalho por se acreditar que ele não faz mais sentido, como se fosse uma causa perdida. Relembrar que os avanços foram fruto de muita luta pode retomar o interesse em fazer um trabalho que pense um novo futuro para o cuidado em saúde mental. Não um futuro ideal, mas um horizonte muito possível”, ele completa.
O que corrói a Rede de Atenção Psicossocial
O problema do subfinanciamento, dizem os ativistas, vem se agravando no último período. Por isso, a demanda por investimento nos serviços de saúde mental também apareceu fortemente nos atos, conta Daniel: “A gente coloca como pauta o investimento na RAPS, principalmente a ampliação dos serviços CAPS e das equipes eMulti, mas também uma maior formação e capacitação das equipes de saúde mental. É preciso retomar os investimentos até em condições básicas de trabalho e de assistência que os usuários precisam, como alimentação, material para oficinas, transporte para poder fazer passeios, estrutura física para poder beber água, coisas simples”.
Como consequência do subfinanciamento dos serviços comunitários, “a rotatividade de profissionais, a ausência de educação continuada e a substituição da escuta pela meta corroem a Rede de Atenção Psicossocial. Em seu lugar, cresce o discurso da abstinência como única saída, o retorno de práticas higienistas e o silenciamento das pautas humanitárias”, explica David.
Por essa razão, as manifestações também denunciaram as parcerias de governos locais com comunidades terapêuticas e outros “novos manicômios” que se infiltram nas políticas voltadas para o cuidado com pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas. No Espírito Santo, essa denúncia se concentrou na Rede Abraço, um programa do governo estadual que “está concentrando investimentos em detrimento da RAPS e que incentiva as internações e a abstinência, e não a redução de danos”, revela Daniel.
No ano passado, o ato do Dia da Luta Antimanicomial no Rio de Janeiro fez críticas similares ao programa Seguir em Frente, iniciativa para a população de rua implementada pela Prefeitura da capital que “vai na direção oposta do que deve ser a atenção psicossocial”, opina o psicólogo carioca ouvido por este boletim. Já neste ano, a manifestação em São Paulo desfraldou na avenida Paulista uma grande faixa com os dizeres “Não às comunidades terapêuticas”.
Na visão do psicólogo capixaba Daniel Bermudes, o momento também é de “ascensão de novos discursos sobre saúde mental” no país, muitos deles contrários aos princípios da Reforma Psiquiátrica. Por isso, os atos do dia 18 de maio também tiveram o papel de “divulgar informações sobre a luta antimanicomial e combater estigmas, como as piadinhas de CAPS que são a nova moda”, complementou Israel Almeida.
Para David, o trabalhador da RAPS paulista, “frases como ‘CAPS não é piada, é liberdade’ e ‘Loucura não se prende’ reafirmaram a centralidade dos CAPS como territórios de cuidado em liberdade, contrapondo o estigma que ainda ronda a saúde mental com a urgência de políticas que acolham sem punir”.
Guilherme Arruda é jornalista do site Outra Saúde.
Denis Saffer é militante antimanicomial e da reforma sanitária, gestor em saúde pública e psicólogo. Faz parte do Movimento pela Saúde dos Povos – Brasil.
DM TEM DEBATE
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