por NCSTPR | 24/10/24 | Ultimas Notícias
Atestados adulterados
A demissão por justa causa é válida mesmo em caso de retratação da testemunha, de acordo com o entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
O colegiado rejeitou o recurso de um vigilante que pretendia anular a justa causa com a alegação de que ela se baseou no depoimento de uma dentista que, depois, fez uma retratação. No entanto, os ministros entenderam que essa não foi a única prova do ato de improbidade do empregado e, por isso, a justa causa deve ser mantida.
O vigilante fazia tratamento odontológico com uma cirurgiã-dentista e apresentou vários atestados de comparecimento às consultas. Em março de 2016, ele foi dispensado por justa causa. Segundo a empresa, ele apresentou atestados adulterados para justificar a ausência ao serviço.
Na audiência da reclamação trabalhista, a dentista declarou que nem todas as assinaturas nos atestados eram dela, ou seja, parte delas era falsa. Seu depoimento foi uma das provas que basearam as decisões da 21ª Vara do Trabalho de Brasília e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) de manter a dispensa motivada.
Em 2019, após a decisão se tornar definitiva, o vigilante ajuizou ação rescisória para anulá-la. Ele apresentou uma declaração em que a dentista afirmou que seu depoimento na ação trabalhista não era inteiramente condizente com a verdade. Segundo ela, os atestados apresentados pelo trabalhador eram “absolutamente verdadeiros”, pois as consultas foram pagas e ele efetivamente foi consultado nos dias informados.
O TRT, porém, rejeitou a pretensão e ressaltou que as demais provas eram suficientes para legitimar a justa causa.
Arrependimento não é suficiente
Na tentativa de reformar esse entendimento, o vigilante recorreu ao TST. Contudo, a relatora do recurso, ministra Morgana Richa, salientou que a falsidade da prova testemunhal da dentista não foi comprovada em processo criminal, nem no trabalhista. Segundo ela, a simples retratação judicial da testemunha não é suficiente para a ação rescisória.
Para a ministra, as declarações prestadas em juízo na época dos fatos são verossímeis, e o arrependimento da testemunha que resolve mudar a versão então apresentada, à revelia de elementos probatórios robustos, não tem força para desconstituir uma decisão definitiva.
Ainda segundo a relatora, o arquivamento do inquérito policial sobre a falsidade dos atestados não significa que foi comprovada a veracidade das assinaturas, nem a falsidade da prova testemunhal, mesmo porque esse não era o objeto de investigação.
Ela destacou também que a manutenção da justa causa não se baseou apenas no depoimento da dentista, mas também no de outra testemunha, que disse que o prontuário médico do vigilante não registra atendimento nos dias dos atestados. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Clique para ler o acórdão:chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/10/ROT-689-79_2019_5_10_0000.pdf
ROT 689-79.2019.5.10.0000
CONJUR
https://www.conjur.com.br/2024-out-24/retratacao-da-testemunha-nao-basta-para-anulacao-de-demissao-por-justa-causa/
por NCSTPR | 23/10/24 | Ultimas Notícias
Previsão para o ano que vem foi reduzida para 2,2%. A América Latina deve crescer 2,1% neste ano, com a Argentina sendo a única economia do bloco com previsão de queda, um recuo de 3,5%.
Por g1
FMI melhora projeção da economia brasileira para 3% em 2024
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deverá crescer 3% em 2024. As novas projeções estão no relatório “World Economic Outlook” (WEO), divulgado nesta terça-feira (22).
O FMI havia projetado um crescimento de 2,1% para a economia brasileira em julho. O fundo melhorou a projeção neste ano em 0,9 ponto percentual, mas piorou o cenário para 2025, citando a política monetária restritiva.
Para o ano que vem, prevê agora uma expansão do PIB de 2,2%, contra 2,4% estimados na última atualização do seu relatório.
O FMI atribuiu a perspectiva melhorada do Brasil ao fortalecimento do consumo privado e do investimento na primeira metade do ano, impulsionados por um mercado de trabalho aquecido, transferências do governo e um impacto menor do que o esperado das enchentes do Rio Grande do Sul, em maio.
Mas a política monetária ainda restritiva e o esperado esfriamento do mercado de trabalho devem moderar o resultado em 2025, segundo o FMI. A expectativa é de perda de força também diante da redução dos estímulos fiscais.
A nova projeção do FMI para o crescimento econômico neste ano ainda é um pouco mais fraca do que a do governo, que em setembro elevou as contas a 3,2%, mesma estimativa do Banco Central.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que pode haver novas revisões para a projeção. Para 2025, o Ministério da Fazenda vê um crescimento de 2,5%, enquanto o BC calcula 2% de expansão.
O relatório do FMI ainda trouxe números para a inflação. Para o Brasil, o Fundo calcula a inflação em uma média de 4,3% e 3,6% respectivamente em 2024 e 2025.
Fernando Haddad projeta PIB acima de 3%
América Latina
O PIB da grande região da América Latina e Caribe deve crescer 2,1% este ano, 0,3 p.p. a mais do que o projetado três meses atrás. Mas para 2025 houve um corte de 0,2 ponto, a 2,5%.
Dentro da região, a previsão para a economia do México foi reduzida, para um crescimento de 1,5%, ou 0,7 p.p. a menos do que estimado anteriormente. O FMI disse que o número revisado reflete a fraqueza da demanda interna.
Entre as principais economias da região, a Argentina é a única projetada para contrair este ano, com uma queda de 3,5%, mais do que o dobro da queda de 1,6% em 2023. No entanto, o FMI espera uma forte recuperação em 2025, com crescimento de 5%.
Economia sem brilho
O relatório disse que as mudanças de projeção de outubro deixarão o crescimento do PIB global em 2024 inalterado em relação aos 3,2% projetados em julho, estabelecendo um tom fraco para o crescimento.
A previsão para o crescimento global em 2025 é de 3,2%, 0,1 ponto percentual abaixo do previsto em julho, enquanto o crescimento de médio prazo deve cair para “medíocres” 3,1% em cinco anos, bem abaixo da tendência pré-pandemia.
Para os EUA, o FMI elevou em 0,2 p.p a projeção do PIB, para 2,8%. O fundo atribuiu o resultado, em grande parte, ao consumo mais forte do que o esperado, alimentado pelo aumento dos salários e preços dos ativos. Em 2025, a expectativa é de 2,2%.
O economista-chefe do FMI, Pierre-Olivier Gourinchas, disse que os EUA, a Índia e o Brasil estavam mostrando resiliência e que um “pouso suave” no qual a inflação esfria sem perdas massivas de empregos foi alcançado.
Miriam Leitão analisa reação do mercado sobre inflação
“Parece que a batalha global contra a inflação foi amplamente vencida, mesmo que as pressões de preços persistam em alguns países”, disse Gourinchas em uma postagem de blog.
Por outro lado, o fundo cortou a taxa de crescimento da China em 2024 em 0,2 p.p, para 4,8%, com o impulso das exportações líquidas compensando parcialmente a fraqueza contínua no setor imobiliário e a baixa confiança do consumidor.
A previsão de crescimento da China em 2025 do FMI permaneceu em 4,5%, mas a perspectiva não inclui nenhum impacto dos planos de estímulo fiscal anunciados por Pequim, que ainda estão em grande parte indefinidos.
* Com informações da agência Reuters
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/10/22/fmi-melhora-projecao-da-economia-do-brasil-para-3percent-em-2024.ghtml
por NCSTPR | 23/10/24 | Ultimas Notícias
Economia
Quem disse que os motoristas da Uber e os entregadores do iFood consideram os direitos trabalhistas inúteis ou descartáveis? Qual pesquisa – científica, séria, sem vícios – constatou a concordância desses profissionais com as condições gerais de trabalho a que são submetidos?
por André Cintra
No começo de 2023, a Uber e o iFood armaram uma cilada para o governo Lula e a opinião pública. Cientes de que o presidente pretendia regulamentar o trabalho por aplicativo, as empresas anunciaram uma pesquisa com motoristas e entregadores sobre “o futuro do (seu) regime de trabalho”. A encomenda foi feita ao Datafolha, o instituto de pesquisa de maior credibilidade no País.
Por trás das boas intenções havia o objetivo de demonstrar que a maioria dos profissionais rejeitava trabalhar com carteira assinada, sob as regras e os benefícios da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Não se tratava de uma imposição dos aplicativos – mas, sim, de um consenso entre empregadores e empregados.
Com grande alarde, iFood e Uber divulgaram a suposta preferência pelo “modelo flexível” de trabalho. “A maioria dos entregadores consultados tem uma percepção favorável ao modelo atual de trabalho”, informou o iFood. “Segundo a pesquisa, 77% preferem manter esse modelo – no qual têm autonomia para escolher seus próprios horários e recusar viagens a qualquer momento – em vez do vínculo tradicional com as normativas previstas hoje na CLT”.
Entre os motoristas de Uber, o apoio ao modelo atual era parecido (75%). Apenas 14% dos motoristas e dos entregadores manifestaram predileção pelo regime celetista. Tudo indicava que essas novas categorias profissionais, nascidas na década passada, eram majoritariamente contrárias ao trabalho formal e, em última instância, indiferentes à precarização.
Não é bem assim. O problema da pesquisa (devidamente acobertado pelos apps) é que as perguntas induziam o trabalhador a avalizar as condições atuais do trabalho. Ao expor aos entrevistados as duas opções – regime flexível ou CLT –, a sondagem manipulava escandalosamente a descrição de cada modelo.
Como funciona o modelo atual, conforme a pesquisa? “O motorista /entregador têm autonomia para escolher seus próprios horários e recusar viagens a qualquer momento, mas sem acesso aos benefícios trabalhistas previstos na CLT para empregados”.
Eis uma meia verdade e, como dizia Millôr Fernandes, “o perigo de uma meia verdade é você dizer exatamente a metade que é mentira”. O motorista/entregador pode, sim, escolher a carga de trabalho e a viagem – só que não de forma impune. Mais do que plataformas que fazem a mera mediação entre prestadores e usuários de serviço, essas empresas têm regras.
Conforme reportagem do Intercept Brasil, entregadores precisam seguir tais regras para ganhar, em média, menos de dois salários mínimos por mês. “Caso contraiam qualquer tipo de enfermidade proveniente de seus ambientes de trabalho, o mais óbvio acontece: não recebem nenhum tipo de auxílio das plataformas. Muito pelo contrário – quanto mais tempo sem trabalhar, por qualquer que seja o motivo, menos trabalho lhes é oferecido.” O preço da liberdade – ou, vá lá, autonomia – é o boicote.
Voltemos à pesquisa Datafolha. Qual seria a alternativa ao modelo vigente? O instituo pergunta se os profissionais preferem “ter vínculo de emprego para acesso aos benefícios trabalhistas previstos na CLT, mas as plataformas definem jornada e remuneração e os trabalhadores não podem recusar demandas em tempo real ou decidir quando dirigir / fazer entregas sem autorização sob pena de demissão ou sanções”.
A sutileza das empresas é converter a carteira assinada num fardo. Trabalhadores formais têm direito a descanso semanal remunerado, 13º salário, férias, FGTS, seguro-desemprego e acesso ao INSS. Nenhum desses direitos é citado na pergunta, que trata tudo, genericamente, como “benefícios trabalhistas”.
Em compensação, o risco de motoristas e entregadores virarem celetistas é descrito com tintas de terror. Ou se mantém tudo como está hoje, ou – em caso de mudança – a única opção é jornada e remuneração pré-estabelecidos, fim da autonomia e um ambiente de pressão. Uber e iFood insinuam que demissões e sanções passariam a ser a regra do jogo, como se hoje os trabalhadores já não estivessem sujeitos a uma série de restrições.
Perguntas viciadas levam a resultados imprecisos e, em última instância, a inverdades. É compreensível que essas empresas tentem “provar” a aceitação do trabalho precarizado. Acredita quem quiser – ou quem não teve acesso ao conjunto da pesquisa. Para todos os efeitos, quem tem a prerrogativa de apontar saídas dignas para a uberização não pode confiar em levantamentos fraudulentos.
Ainda assim, a carteira de trabalho está novamente em xeque – e não se trata da tradicional ofensiva empresarial contra qualquer tipo de regulamentação trabalhista. Assustados com os resultados das eleições municipais de 2024, representantes do campo progressista, como os partidos de esquerda e o movimento sindical, começam a relativizar o trabalho formal.
A tese é a de que não sabemos interpretar o mundo do trabalho atual – este “admirável mundo novo” em que a informalidade bate recorde e o registro trabalhista perde apelo. Tal incapacidade seria uma das causas de nossas derrotas eleitorais. Sem diálogo com os trabalhadores, estaríamos repetindo ações e discursos defasados.
“Tem uma parte da sociedade que não quer ter carteira profissional assinada. As pessoas querem trabalhar por conta própria, querem ser empreendedoras”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, em evento com empresários em São Paulo. De acordo com Lula, “mudou o mundo do trabalho no Brasil”, mas a esquerda não se deu conta.
Sua fala foi reverberada pelo jornalista Ricardo Kotscho, em artigo sobre o desempenho do PT nestas eleições. “O partido enfrenta problemas não só na comunicação, como constatou o próprio presidente Lula esta semana, mas no seu discurso e no relacionamento com o eleitorado, diante de um mercado de trabalho que mudou radicalmente desde a sua chegada ao poder em 2003. Carteira de trabalho, por exemplo, virou lembrança do passado”, escreveu Kotscho.
Lula, Kotscho e cia. precisam consultar urgentemente os números da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE. Os dados se referem ao trimestre encerrado em agosto. É fato: os 39,826 milhões de trabalhadores informais do País representam um recorde.
Mas é igualmente verdade que o Brasil nunca teve tantos trabalhadores formais: são 38,6 milhões de brasileiros com carteira assinada no setor privado, além de 12,7 milhões de servidores públicos. São, portanto, mais de 51 milhões de trabalhadores protegidos por uma legislação supostamente anacrônica.
Diferentemente do que Lula diz, não é que os jovens trabalhadores recusam o regime celetista. Eles preferem, sim, a flexibilidade do trabalho informal (e precarizado) a uma jornada de trabalho mais rígida, com carga horária diária predefinida. Mas não há pesquisa ou estudo sério que mostre o desprezo desses trabalhadores às vantagens de serem celetistas.
Quem disse que os motoristas da Uber e os entregadores do iFood consideram os direitos trabalhistas inúteis ou descartáveis? Qual pesquisa – científica, séria, sem vícios – constatou a concordância desses profissionais com as condições gerais de trabalho a que são submetidos? A quem interessa essa nova onda de ataques à carteira de trabalho?
Do alto de seus 92 anos, a carteira, instituída pelo governo Getúlio Vargas, continua cercada de mitos. É falso que o documento tenha nascido junto à CLT, no Rio de Janeiro, no Dia do Trabalhador (1º de Maio) de 1943. O decreto que a criou a “carteira profissional” é anterior e foi assinado por Vargas em março de 1932, embora a CLT, efetivamente, tenha garantido mais direitos ao trabalhador com carteira assinada.
Tampouco é verídico que sua inspiração seja fascista. Historiadores do trabalho questionam cada vez mais a hipótese de que a CLT em geral e a carteira de trabalho em particular sejam baseadas na “Carta del Lavoro”, criada por Benito Mussolini na Itália. À luz da história, está claro que o registro em carteira é garantia de proteção e cidadania – e não de tutela do Estado.
O coro por desregulamentação e desmonte já resultou em retrocessos como a reforma trabalhista, de 2017, e a reforma da Previdência, em 2019. A esquerda precisa conhecer a fundo a classe trabalhadora para representá-la à altura e ter mais êxito nas eleições. Nada disso, porém, se dará à custa da demonização da carteira de trabalho e de um discurso conservador. Chega de precarização!
VERMELHO
A quem interessam os ataques à carteira de trabalho?
por NCSTPR | 23/10/24 | Ultimas Notícias
A memória social de um país é a sua história revivida, é a história de lutas, angústias, alegrias, perdas, conquistas, vida e morte de um povo. Gerações de pessoas passam pelo mesmo locus, novos modelos de construções são idealizados, espaços comunitários ofertados, novos rituais e hábitos incorporados à vida humana, e uma nova geração de pessoas se substitui àquela outra.
Os mais ávidos, movidos por curiosidade intelectual, procuram na literatura, na história, nos museus, e mesmo nas simples entrevistas informais com pessoas idosas, obter informações de um tempo que não existe mais, e jamais voltará. Mas qual importância do passado para entender a modernidade?
Um país que não zela por sua história: sua memória social está fatalmente condenada à repetição dos mesmos erros, agora com novas pessoas, já que as pessoas são finitas, mas os erros cometidos por outras pessoas são infindáveis.
Nas experiências que antepassados vivenciaram, que o país testou, e não foram exitosas por terem gerado revoltas, humilhação, fome, desigualdade social e violência, colhem-se importantes experiências que devem servir de importante apêndice para novas venturas.
À medida em que não possuímos campanhas e museus interativos, assim como canais que alcancem nosso povo jovem — as mídias sociais — informando, e formando o necessário senso crítico acerca de tudo que foi testemunhado em solo brasileiro como degrau imprescindível à compreensão das auguras do cotidiano, não estaremos zelando pela memória social brasileira.
Nessa linha, o que representou a ditadura militar perante os familiares sobreviventes de um número expressivo de pessoas desaparecidas (até hoje) e assassinadas, assim como em momento anterior, na década de 30 do século 20, o que representou o integralismo antes do Estado Novo de Getúlio Vargas, como exemplo inexorável de extrema-direita sob os auspícios da emblemática campanha fundada em “Deus, Pátria e Família”, sem olvidar para a experiência recente que os vivos podem contar, que foi a dura experiência da pandemia de covid 19 por quase dois anos consecutivos, cujos standards comportamentais colhidos desse tenebroso período histórico da humanidade, em tempos atuais, são pífios, e sem mencionar o movimento negro, o movimento feminino, o movimento na saúde pública, que culminou com a implementação do maior programa de saúde pública do mundo, o SUS.
Celebrar data de nascimento, ou morte, ou mesmo feito histórico de ícones brasileiros integra o conteúdo da memória social de um país. Mas como celebrar sem instruir o povo através de informativos acerca do que já aconteceu? Trata-se de papel exclusivo das escolas e universidades? Como fazê-lo diante da altíssima evasão escolar e do desinteresse de muitos jovens pelo ensino universitário? Rememore-se que há pesquisa recentemente publicada em grandes mídias sobre a canalização de recursos de jovens “tentando a sorte” em bets e jogos online, adiando e anulando plano universitário engrossando, ainda mais, a estatística péssima de escolaridade!
É papel das iniciativas pública e privada zelar pela memória social desse grandioso país, e direito cívico dos eleitores cobrar dos novos candidatos à disputa eleitoral compromisso e fomento com essa nobre causa. Esse será um passo forte, dentre outros necessários à nossa caminhada, rumo à emancipação de nosso povo.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br
Autoria
Maria Fernanda Dias Mergulhão
Maria-Fernanda-Dias-Mergulhao@congressoemfoco.com.br
Ministério Público Democrático MPD é uma associação fundada por membros do Movimento do Ministério Público Democrático em 1991, com o intuito de promover o maior compromisso da Justiça para com o povo. A associação visa promover a discussão dos rumos do direito, para que a nossa legislação esteja sempre de acordo com a justiça social.
mpd@congressoemfoco.com.br
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/memoria-social-uma-demanda-urgente-no-brasil/
por NCSTPR | 23/10/24 | Ultimas Notícias
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nas redes sociais, nesta terça-feira (22), que a pasta não debate ou sequer cogita o fim da multa rescisória, assim como não analisa eventual redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele ainda afirmou que as informações se tratam de “fake news”.
“O Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”, escreveu o ministro no X, antigo Twitter.
A manifestação de Luiz Marinho surge após rumores de que o governo vai alterar a multa de 40% do FGTS para demissão sem justa causa. Segundo reportagem do O Globo, parte da multa seria usada para “financiar” o seguro-desemprego, o que pode reduzir o custo do benefício para União. A medida faria parte do pacote de cortes de gastos organizados pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda.
Ainda segundo o jornal, a revisão de gastos pode gerar um corte entre R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões. As propostas dos cortes de gastos, porém, ainda não foram oficializadas pelo governo.
Na última quarta-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ser questionado sobre eventual redução da multa rescisória, respondeu que não era possível explicar os exercícios feitos pelos técnicos. Os cortes de gastos, ainda assim, estão sendo estudados pelas pastas.
Autoria
Pedro Sales Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
pedro@congressoemfoco.com.br
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/ministro-desmente-fim-da-multa-rescisoria-e-reducao-do-fgts-fake-news/
por NCSTPR | 23/10/24 | Ultimas Notícias
Em pleno século 21, é profundamente decepcionante constatar que boa parte da sociedade contemporânea orienta suas ações e comportamentos por ganância, vaidade e ressentimento, em vez de valores como empatia, ética, responsabilidade e justiça social.
Esses 3 impulsos — ganância, vaidade e ressentimento — têm moldado as atitudes das pessoas, ampliado o individualismo, a polarização e a fragmentação na sociedade. Estes condicionam tanto comportamentos individuais quanto coletivos, influenciando decisões nos âmbitos social, político e econômico.
O resultado é o aumento da desigualdade, do assédio moral e das campanhas de ódio, que alimentam os desejos e interesses daqueles que seguem esses vetores egoístas. Se não forem controladas, essas forças podem desestabilizar a sociedade, acirrando desigualdades e polarizações, além de colocar em risco a democracia.
Antes de prosseguir, entretanto, é fundamental conceituar cada 1 desses 3 vetores — ganância, vaidade e ressentimento.
A ganância amplia a distância entre ricos e pobres, criando ambiente de competição e exploração em que o bem-estar coletivo é ignorado. Associada ao desejo excessivo de acumular riquezas e poder, a ganância impulsiona indivíduos e instituições a buscarem mais do que precisam, sem considerar as consequências para a sociedade. Esse vetor molda economias e estruturas sociais, alimentando práticas predatórias tanto no mundo corporativo quanto na política. A busca pelo lucro e poder a qualquer custo, muitas vezes em detrimento do bem comum, é reflexo claro desse impulso.
A vaidade, por sua vez, promove o culto à imagem e à superficialidade, afastando o foco de questões mais profundas e relevantes, tanto na vida pessoal quanto na esfera pública. Definida como o desejo humano por reconhecimento e validação social, a vaidade influencia escolhas que vão desde a construção da imagem pública até decisões políticas e empresariais.
Na era digital, essa busca por aprovação se intensifica, com líderes mais preocupados em autopromoção e popularidade, muitas vezes em detrimento de questões essenciais que poderiam trazer reconhecimento por ações reais.
O ressentimento, o mais corrosivo dos 3, desgasta as relações sociais e políticas, aprofunda divisões e rancores, e mina os alicerces da democracia. O ressentimento surge como resposta à percepção de injustiça ou privação e é frequentemente explorado em campanhas de ódio, que utilizam desinformação e simplificação de causas para fomentar divisões sociais e políticas.
As redes sociais amplificam essas campanhas, divulgando discursos polarizadores e extremistas que dividem ainda mais as pessoas.
As campanhas de ódio começam com a identificação de “inimigo” ou “alvo”, que pode ser grupo social, étnico, religioso ou político. A retórica visa desumanizar ou demonizar esse grupo, tornando-o responsável por problemas complexos, como crises econômicas, desemprego, ou questões culturais e identitárias.
Aspecto essencial dessas campanhas é a simplificação de causas e efeitos, oferecendo soluções simples e fáceis para problemas multifacetados, atraindo o apoio de pessoas insatisfeitas ou ressentidas.
Em tempos de dissonância cognitiva1, em que a percepção da realidade é fragmentada e muitas vezes distorcida, esses vetores encontram terreno fértil para se fortalecerem. A tecnologia, especialmente as redes sociais, potencializa essa dinâmica, promovendo a disseminação rápida de desinformação e discursos de ódio, criando sociedade cada vez mais reativa e polarizada.
A lógica dos algoritmos que priorizam o engajamento, amplificando conteúdos extremos e polarizadores, contribui para o crescimento desses impulsos.
No entanto, o reconhecimento desses problemas é o primeiro passo para superá-los. A promoção de valores como empatia, ética, solidariedade, compaixão, responsabilidade e justiça social é fundamental para contrapor esses impulsos destrutivos. A construção de sociedade mais justa e coesa exige que o coletivo prevaleça sobre o indivíduo, e que a verdadeira vontade popular se manifeste de maneira consciente, sem manipulações de qualquer natureza.
Superar esses vetores destrutivos exige esforço coletivo e individual, tanto no âmbito social quanto no político. No plano coletivo, as instituições devem ser fortalecidas para garantir que o interesse público prevaleça sobre interesses particulares ou corporativos.
Isso inclui a promoção de políticas que priorizem a justiça social, a redução das desigualdades e o fomento de cidadania ativa e participativa. As instituições desempenham papel crucial para equilibrar esses impulsos, regulando o comportamento dos atores econômicos e políticos que buscam explorar a sociedade em benefício próprio.
No plano individual, a educação é uma ferramenta essencial. Formar cidadãos conscientes, críticos e éticos é o caminho para mitigar os efeitos desses vetores na vida cotidiana. Educação que fomente o pensamento crítico e a capacidade de discernimento ajuda a diminuir o impacto da ganância, da vaidade e do ressentimento nas relações sociais.
É preciso cultivar a cultura de respeito mútuo e valorização do outro, superando a lógica da competição desenfreada e da busca incessante por bens e poder.
Por fim, transformar esses impulsos negativos em forças positivas requer esforço contínuo de promoção de valores democráticos, como o diálogo, a transparência e a inclusão. Isso implica ampliar as formas de participação política e social, garantindo que a diversidade de vozes seja ouvida e respeitada, ao mesmo tempo em que se busca o consenso e a harmonia social.
A construção de sociedade mais equilibrada, justa e democrática depende da nossa capacidade de ir além desses vetores destrutivos, promovendo projeto de sociedade baseado na solidariedade e empatia, e não em forças que confundem e dividem. O futuro da sociedade está em nossa capacidade de equilibrar essas forças e redirecionar as ações que avançam para o desenvolvimento humano em todas as suas dimensões.
(*) Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV). Ex-diretor de documentação do Diap, idealizador e coordenador de Os “Cabeças” do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina pública.
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1A dissonância cognitiva é fenômeno que ocorre quando há conflito entre crenças, sentimentos e ações de uma pessoa.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/92019-reflexao-sobre-valores-e-comportamentos-da-sociedade
