Após longo debate, sai consenso sobre desoneração da folha de pagamentos

por NCSTPR | 10/05/24 | Ultimas Notícias

Victor Correia

O governo federal e o Congresso firmaram ontem um acordo para retomar, gradualmente, a oneração da folha de pagamentos para os 17 setores intensivos em mão de obra. Para este ano, fica mantida a alíquota zero, que será retomada de forma escalonada nos próximos anos.

O aumento começa em 2025, com 5% sobre a folha, e será 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028, igualando a tributação com as demais atividades econômicas. Além disso, o 13º não será taxado até 2028. Para a folha dos municípios, um acordo deve ser firmado na semana que vem.

O anúncio foi feito ontem, em coletiva de imprensa, no Salão Azul, do Senado Federal. “Em 2028, está tudo zerado. Todo mundo com a mesma alíquota”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a proposta foi definida em discussão com as empresas afetadas. Para valer, a proposta terá que passar por uma modulação da liminar emitida pelo ministro do STF Cristiano Zanin, uma vez que a Advocacia-Geral da União havia entrado com uma ação questionando a constitucionalidade da Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração das empresas, aprovada no fim do ano passado, no Congresso.

A judicialização da matéria levou a uma onda de reclamações de empresários, que chegaram a estimar a perda de um milhão de vagas de emprego. Os setores estavam apreensivos porque, com a decisão do Supremo favorável ao governo, o tributo deveria ser recolhido a partir do dia 20 deste mês. Com a modulação, não será mais necessário o pagamento. Haddad frisou, porém, que o governo terá que apresentar contrapartidas para compensar a perda na arrecadação, estimada em R$ 10 bilhões. “A Fazenda, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vai ter que encontrar alguma compensação para isso. Nós estamos assumindo a responsabilidade desse encaminhamento”, afirmouo ministro.

Questionado, Haddad não adiantou quais serão as medidas apresentadas. O anúncio, porém, abarca apenas as empresas. Há ainda a questão da desoneração da folha dos municípios, que também precisará ser compensada. Juntas, as duas medidas devem custar R$ 22 bilhões em renúncia fiscal.

O chefe da Fazenda destacou que o governo também trataria, nesta semana, com os prefeitos,mas isso foi impossibilitado pela calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul. Muitos dos envolvidos na negociação são gaúchos. O debate será retomadona segunda-feira, mas a ideia do governo é também chegar a um acordo para a reoneração gradual. Haddad destacou, porém,que o modelo utilizado para os municípios deve ser diferente do das empresas.

“Na semana que vem, nós vamos tratar da questão dos municípios, e há alternativas muito interessantes que vão ser exploradas pelos próprios prefeitos e suas associações”, explicou Haddad. O presidente do Congresso,Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comentou que o tema será debatido pelo Senado, também na segunda-feira. À época da judicialização, Pacheco fez críticas duras ao governo e protagonizou discussão com o próprio Haddad, que cobrou “responsabilidade fiscal” do Congresso. Em resposta, o senador afirmou que o Legislativo não tem obrigação de concordar com todas as medidas do Executivo, e chamou a crítica do ministro de uma “admoestação desnecessária e injusta”.Com o acordo, Pacheco pregou a conciliação. “Neste momento é muito importante que a gente busque a convergência.Aparar as arestas e encontrar um caminho de solução para essa questão de muitas empresas que vivem hoje um drama de recolhimento previdenciário à luz da decisão do STF”, frisou.

Reforma da folha

Haddad reforçou que o governo pretende propor, após a reforma sobre consumo — atualmente em discussão — a reforma sobre a renda, que incluirá o recolhimento previdenciário, o que porá fim, definitivamente, às atuais polêmicas. “Eu entendo que, se formos perseverantes, muito antes de 2027 nós teremos a aprovação de um substitutivo para isso”,declarou o ministro. “Há abusos de toda ordem. Empresas substituindo trabalhadores com carteira assinada por MEIs (Microempreendedores Individuais). Há uma infinidade de coisas acontecendo no mundo real, que recebe atenção da Receita Federal, preocupação de todos nós e gera distorções e privilégios”, emendou.

A proposta de reforma dos tributos sobre a renda e o patrimônio deverá ser encaminhada ao Parlamento em 2025.

CORREIO BRAZILIENSE

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/05/6854506-apos-longo-debate-sai-consenso-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamentos.html

EUA: pedidos de seguro-desemprego têm forte alta e ficam bem acima do esperado. E daí?

por NCSTPR | 10/05/24 | Ultimas Notícias

Imposto de Renda 2024: prazo para tentar receber a restituição no 1º lote acaba nesta sexta-feira

por NCSTPR | 10/05/24 | Ultimas Notícias

Sistema Nacional de Educação e o desmonte do pacto federativo

por NCSTPR | 10/05/24 | Ultimas Notícias

JOAO BATISTA OLIVEIRA

SUS virou moda. É o SUS da Segurança Pública. O SUS da tributação, o SUS da Educação…

O pacto federativo se encontra sob fogo cerrado. A tendência é aumentar o poder de Brasília, centralizar as decisões e entregá-las a instâncias constituídas por decisores não-eleitos.

No âmbito da Justiça discute-se, entre outras questões, a redução do poder dos governadores (eleitos) para escolher seus chefes de polícia, aumentando o poder das corporações.  No âmbito da reforma fiscal – talvez até por uma justa causa de harmonização de critérios –, prevê-se retirar dos governos subnacionais o poder de fixar alíquotas, centralizando o poder nas mãos de um Comitê Gestor do IBS – o Imposto sobre Bens e Serviços.

E vai chegando a vez do SUS da Educação, curiosamente já aprovado no Senado. Curiosamente, pois a função do Senado Federal deveria ser a de velar pela preservação e fortalecimento do Pacto Federativo.

No âmbito da educação, a Constituição faz nos princípios e desfaz nos detalhes.  Os princípios são claros.  Ou mais ou menos claros.  Os entes federados podem fazer tudo, porém, desde que cada um faça primeiro a sua parte específica.  A educação infantil e fundamental é responsabilidade dos municípios; ensino médio, dos estados.  Governo federal a rigor nada tem a ver com operações na educação básica – mas não é proibido de atuar.  Mas, pela Constituição, deveria fazer bem-feito a ordenação e regulação do sistema – o que infelizmente nunca conseguiu fazer de maneira minimamente adequada.

O diabo mora nos detalhes.  A Constituição incorpora um elenco enorme de enunciados e obrigações que prejudicam mais do que ajudam a consolidar o pacto federativo. Prevalece a tutela. O MEC se transformou numa grande “Funai”.  Brasília transformou-se na meca dos prefeitos e secretários de educação.   Atropelados por iniciativas que se multiplicam com muitas promessas e sempre sem resultados – os municípios – e mais recentemente os estados – ficam mesmerizados. Esperando por Godot…

Até o financiamento da educação básica entrou na Constituição – que regula em mínimos detalhes o funcionamento do Fundeb.  O papel aceita tudo – e, apesar de ser papel, tudo engessa e paralisa.  Em breve a transição demográfica vai cobrar o preço desse engessamento.  O cobertor vai ficar curto, e de um lado teremos uma imensa população de idosos – que votam – lutando pela sobrevivência.  Com o poder e o dinheiro concentrado em Brasília, a pressão vai se concentrar cada vez mais aqui, aumentando o poder do governo central e esvaziando cada vez mais os municípios e suas responsabilidades, mas engessando seus custos.

O que ocorre com o “pacto federativo” em outros setores?

O SUS da saúde faz sentido conceitual e opera sem violar o federalismo. A operação de saúde requer compartilhamento de informações em tempo real e a realização de ações sincronizadas – como as campanhas de vacinação.  A divisão de responsabilidades é clara – ainda que imperfeita na sua implementação.  São condições necessárias – embora não suficientes – para operar um sistema de saúde.  E o processo decisório do Conass não reduz ou tolhe a autoridade dos Estados – ou a operação dos postos de saúde sob responsabilidade municipal.

No “SUS da reforma fiscal” o objetivo é corrigir distorções criadas no passado e que se tornam insustentáveis diante da nova reforma, pois até aqui todas as instâncias federativas podiam estabelecer alíquotas diferenciadas em todos os pontos da cadeia. A justificativa branda é que se trata de corrigir um vício de origem. Pode haver alguma razão para isso – resta discutir a legitimidade de quem vai tomar as decisões – dado que a representatividade federativa não vai se aplicar.  Sai o poder do voto, entra o voto de quem tem poder em Brasília.

No SUS da segurança pública o objetivo é claro – fortalecer as corporações em prejuízo dos eleitos, que não seriam confiáveis…  E, pelo que se vê na imprensa, há outras tentativas de limitar o poder local nesta conturbada área, aumentando o poder de Brasília.

De todos, o SUS da educação é mais abrangente e o mais perigoso: ele centraliza em um pequeno grupo de não-eleitos pelo voto o poder de dizer o que todos os outros devem fazer com seus recursos – um poder que nem o presidente da República possui.  Obviamente os responsáveis e defensores desse plano conhecem a fundo a natureza humana e os meandros do poder para saber quais serão os grupos que efetivamente assumirão o controle das decisões e recursos.  Uma forma nada sutil de aparelhamento do Estado sob o manto da Constituição.

Tudo sempre se faz em nome das boas intenções. Mas nada disso se justifica – se acreditamos que somos um país federativo.  Ou se acreditarmos, com base na história e nas evidências, que o custo-Brasília não compensa.  O que o Brasil tem de melhor está nas regiões, nos estados, nos municípios.  É pelas iniciativas locais que se geram os bons modelos e os bons resultados. A ideia de tudo centralizar e padronizar só representa custos elevados, concentração de poder e potencial de erros em grande escala. Além disso, contribui para tornar irresponsável o voto local – elege-se qualquer um e o governo federal para as contas.

No setor de saúde ou de segurança pública há decisões de vida ou morte que exigem, no mínimo, um compartilhamento de informações em tempo real e, em vários casos, uma integração de protocolos ou mesmo ações integradas.  Justifica-se aí algum grau de articulação. Na questão fiscal pode haver benefícios de centralizar a autoridade em relação a algumas questões – mas não se pode abolir o princípio do poder de cobrar impostos desacompanhado da legitimidade do voto (“no taxation without representation”). Na educação não existe qualquer benefício em se criar mais uma instância burocrática – ainda mais com representação duvidosa e autoridade insidiosa.

Parafraseando Karl Marx: “Federalistas de todo o Brasil, uni-vos! Enquanto é tempo…”

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AUTORIA

JOAO BATISTA OLIVEIRA Presidente do Instituto Alfa e Beto e cofundador da Iniciativa Base10, João Batista Oliveira é psicólogo e doutor em Educação pela Universidade do Estado da Flórida. Fez pós-doutorado na Universidade de Stanford e atuou como professor, entre outras instituições, na UFMG e na UFRJ.

jmeduc@gmail.com

CONGRESSO EM FOCO

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/sistema-nacional-de-educacao-e-o-desmonte-do-pacto-federativo/

Não é Plano Marshall. Precisamos de New Deal. E isso é incompatível com o arcabouço

por NCSTPR | 10/05/24 | Ultimas Notícias

A tragédia do Sul não é a tragédia do Sul. É a tragédia sistêmica de um país submetido por mais de 3 décadas a políticas de desmonte do Estado, de privatizações de decisões estratégicas, de disseminação da lorota de que o desenvolvimento pode ser conduzido pelo mercado, de que regras ambientais restringem a atividade econômica do agronegócio, de que códigos reguladores são travas à modernização, de que a infraestrutura e decisões de investimento podem ficar nas mãos de monopólios, cujo centro de operações estão fora do País e de que a política atrapalha decisões que seriam puramente técnicas.

Gilberto Maringoni*

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), apóstolo exaltado das virtudes do mercadismo, cinicamente pede Plano Marshall ao governo federal. O plano original foi patrocinado pelos EUA para reconstruir a Alemanha Ocidental e outros países da Europa logo após a 2ª Guerra Mundial. Era projeto de Estado, que tinha como objetivos reativar economias e garantir a supremacia de Washington num continente devastado, nos inícios da Guerra Fria. Leite deplora o Estado quando o vento está a favor, mas corre a pedir socorro quando o tempo vira.

Com oportunismo ou não, Leite aponta a direção correta, mas subestima a intensidade da iniciativa. Para ficarmos nas analogias históricas, o Rio Grande do Sul não precisa de Plano Marshall, mas de New Deal. Com 80% de seus municípios devastados ou impactados pela fúria natural impulsionada pela ação humana, o Rio Grande viveu tragédia semelhante há poucos meses e viverá novas, pois as condições objetivas de devastação ambiental e alucinação privatista não mudaram.

Possivelmente, se nada for feito em termos estruturais, não há segurança alguma para a volta de populações a Porto Alegre e a outras cidades, diante das ameaças recorrentes de catástrofes semelhantes à atual. Qual a segurança para a indústria, para o comércio e para a realização de investimentos numa região que, a qualquer momento, pode enfrentar novamente hecatombe como a desse abril-maio de 2024?

Meu amigo Mauro Lopes, com refinado tino jornalístico, afirma que a catástrofe gaúcha pode ser “a pandemia do Lula”. Risco ou oportunidade, para ficarmos no lugar-comum. Pode ser a pandemia ambiental do Brasil, vez que outras regiões estão sujeitas a sofrer fenômenos equivalentes. A ocupação desordenadamente ordenada do solo pela especulação imobiliária e a exploração de áreas próximas a mananciais fazem de megalópoles como São Paulo e Rio de Janeiro potenciais locais de devastações de várias ordens.

A privatização da Sabesp, uma das maiores empresas de saneamento do mundo, desloca irresponsavelmente a empresa para atuar como agência financeira a bombear recursos milionários para as mãos de controladores, elevando tarifas, precarizando serviços e degradando o meio ambiente. Atentemos para o que foi a transformação da Companhia Vale do Rio Doce, fundada no primeiro governo Vargas, de verdadeira agência do desenvolvimento em empreendimento extrativista sem preocupação alguma com entorno.

A “pandemia do Lula” pode ter vários focos de vulnerabilidade.

Precisamos de 1 New Deal, novo acordo, com a ousadia que os governantes dos Estados Unidos tiveram há 90 anos. Franklin Roosevelt anunciou, na primeira mensagem ao Congresso em março de 1933, ousado plano, com mais de 150 iniciativas de investimento e medidas de impacto político, econômico e social para tentar tirar os EUA do atoleiro da crise de 1929. Foram bilhões de dólares investidos a fundo perdido, numa verdadeira ação de reconstrução do Estado.

Há pequeno detalhe a ser ressaltado: planos ousados de investimentos são incompatíveis com toscas medidas de ajuste fiscal, tão ao gosto de mercado que atua de forma pró-cíclica em relação às catástrofes. Não é à toa que, ao mesmo tempo em que se anunciam verbas extraordinárias para o Sul, vozes do financismo multiplicam-se em editoriais, entrevistas e lobbies descarados pela mídia, disseminando o pior dos mundos caso a “gastança” não seja contida.

O pior dos mundos é o aqui e o agora com travas fiscais — como o arcabouço — que impedem grandiosos e contínuos investimentos para socorrer emergencialmente o Sul e buscar transformação no modelo de desenvolvimento.

Não se trata de algo impossível. Em 2 oportunidades, quando se defrontou com problemas profundos, como a Crise de 1929 e a crise dos anos 1970, o Brasil apresentou ao mundo saídas originais para a recuperação econômica. Celso Furtado lembra, em “Formação econômica do Brasil”, que série de investimentos anticíclicos por parte do Estado tiveram rápida resposta econômica.

“Explica-se, assim, que já em 1933 tenha recomeçado a crescer a renda nacional no Brasil, quando nos EUA os primeiros sinais de recuperação só se manifestam em 1934”, escreve ele. Na crise do dólar em 1972/73, a resposta brasileira foi rede de investimentos e induções estatais da economia — consubstanciados em 1975 no 2º Plano Nacional de Desenvolvimento — que adiou a crise até 1979.

Começamos a recuperação do Rio Grande com recursos extraordinários, que vão muito além do garrote do arcabouço fiscal, o plano da alta finança para manter o Brasil sequestrado pela especulação. É bom caminho, mas paliativo diante da tragédia climática.

A nova pandemia precisa de combate profundo, caso não queiramos anular cultural, social, econômica e politicamente uma das mais importantes unidades da Federação.

(*) Professor de Relações Internacionais da UFABC e candidato do PSol ao governo de São Paulo, em 2014.

DIAP

https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91833-nao-e-plano-marshall-precisamos-de-new-deal-e-isso-e-incompativel-com-o-arcabouco

Empresa indenizará homem obrigado a rezar ajoelhado no fim de reuniões

por NCSTPR | 10/05/24 | Ultimas Notícias

Danos morais

Juiz considerou depoimento de testemunha que confirmou as agressões verbais e a obrigatoriedade das orações.

Da Redação

Trabalhador ofendido pelo chefe e obrigado a rezar ajoelhado no final das reuniões de serviço receberá indenização de R$ 5 mil da ex-empregadora. Decisão é do juiz do Trabalho Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, da 10ª vara de Belo Horizonte/MG, ao considerar depoimento de testemunha que corroborou com versão do homem.

De acordo com o trabalhador, ao longo do contrato de trabalho, ele foi ofendido recorrentemente pelo chefe e obrigado a rezar ajoelhado no final das reuniões de serviço. A empregadora, uma indústria de bebidas, alegou que o tratamento dispensado ao profissional não fugiu aos padrões de normalidade e, portanto, não justificaria a indenização.

Entretanto, uma testemunha ouvida em um processo similar confirmou a versão do ex-empregado. A testemunha relatou que o tratamento dado pelo supervisor aos empregados não era adequado. “Ele tachava todos os funcionários de forma pejorativa, chamando-os de molambos, incompetentes, preguiçosos, burros, lixo, porcos e outros xingamentos nas reuniões semanais. Além disso, após as reuniões, o supervisor obrigava os funcionários a orar, por vezes, ajoelhados”, contou.

Já a testemunha da empregadora, também ouvida naquele processo, confirmou que eram realizadas orações, mas afirmou que sempre era salientado que, quem não quisesse participar, estava livre para escolher e que não havia obrigatoriedade de se ajoelhar.

No entanto, segundo o julgador, a testemunha enfatizou várias vezes que não era da equipe daquele supervisor, “o que tornava impossível relatar sobre os acontecimentos das reuniões”.

Para o julgador, tem mais valor o depoimento da primeira testemunha, que era da equipe do gestor e que confirmou as agressões verbais e a obrigatoriedade das orações.

Considerando esse quadro, a gravidade da lesão, o grau de culpa da empregadora e o caráter pedagógico da medida para desestimular novos eventos do mesmo tipo, o magistrado determinou que o trabalhador receba R$ 5 mil por danos morais.

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/406953/empresa-indenizara-homem-obrigado-a-rezar-ajoelhado-no-fim-de-reunioes