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Combate ao trabalho infantil é desafio compartilhado em países de língua portuguesa

Combate ao trabalho infantil é desafio compartilhado em países de língua portuguesa

por | 09/05/24 | Ultimas Notícias

A naturalização da prática passa por um viés cultural, pela desigualdade e pela exclusão social

Segundo dados mais recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 160 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos são vítimas do trabalho precoce no mundo. A agricultura lidera esses números, com 70,9% dos casos. Depois vêm os setores de serviços (19,7%) e indústria (10,3%).

Com realidades diversas nas bases legais e nas estruturas do Estado para enfrentar o problema, países de língua portuguesa lidam com um desafio comum: a naturalização do trabalho infantil, que passa por um viés cultural e de exclusão social. Esse é o tema desta reportagem, a segunda da série especial “Trabalho Decente e Justiça em Países de Língua Portuguesa”.

O material foi produzido a partir da “1ª Oficina Internacional: Diálogo e Cooperação Sul-Sul de Países da CPLP sobre Justiça do Trabalho”, promovida em março pelo TST e mobilizou representantes do Poder Judiciário de sete Estados-membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e ocorreu em março, na sede do TST.

Pobreza e aceitação enraizam a prática

“No Brasil, nosso maior desafio é combater a questão cultural da aceitação do trabalho infantil do filho do pobre”, afirma o juiz Otávio Bruno Ferreira, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). No país, quase 5% das pessoas entre cinco e 17 anos, em 2022, estavam em situação de trabalho infantil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa aproximadamente 1,9 milhão de crianças e adolescentes. Pretos e pardos representam 66,3% desse contingente. Dados da OIT apontam que sete em cada 10 vítimas nessa condição trabalham em propriedades rurais ou pequenas empresas da própria família.

Em Cabo Verde, país da costa africana, o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Simão Alves Santos relata que a tradição é que os filhos devem ajudar os pais no trabalho do campo, nos afazeres domésticos e no comércio informal. “Devido à pobreza das famílias e a essa prática enraizada, tem sido difícil fazer um controle eficaz para a erradicação do trabalho infantil e para manter essas crianças na escola”, afirma.

Em São Tomé e Príncipe, a situação se assemelha: elevadas taxas de desemprego, informalidade e pobreza são entraves complexos de se enfrentar, relata Vera Cravid, procuradora-geral adjunta do Tribunal de Família, Menores e Trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho alerta que, apesar da percepção comum de que as famílias são locais seguros, o trabalho infantil nesses casos é frequentemente perigoso. Para se ter uma ideia, mais de 25% das crianças de cinco a 11 anos e quase 50% adolescentes com idade entre 12  e 14 anos em situação de trabalho baseado nas famílias estão sujeitas a condições capazes de prejudicar sua saúde, sua segurança ou sua integridade psíquica.

Legislação específica e programas sociais são estratégias de enfrentamento

Combater o trabalho infantil exige uma abordagem multifacetada, que envolva políticas públicas eficazes, acesso à educação, conscientização da sociedade e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Para direcionar o foco internacional nas ações voltadas  para a  eliminação do problema, a OIT instituiu duas convenções: a Convenção 182, que trata das piores formas de trabalho infantil, e a Convenção 138, que aborda a idade mínima de admissão para emprego e trabalho.

Entre os países de língua portuguesa, as duas normas foram ratificadas por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Os países também criaram legislações próprias.

São Tomé e Príncipe implementou, em 2018, o Código de Organização Tutelar de Menores. O Novo Código de Legislação do  Trabalho, aprovado em 2019, também tem um capítulo destinado ao trabalho infantil, que trouxe inovações que poderão auxiliar o combate à prática e facilitar os mecanismos de fiscalização. “A idade mínima de admissão passou para 15 anos, com escolaridade mínima até a nona classe”, explica Vera Cravid. “Por fim, ela foi incluída na lista das piores formas de trabalho”.

Em Cabo Verde, compromissos internacionais assumidos pelo governo desde 1992 demonstram a preocupação do país com a melhoria do bem-estar das crianças. Por lá, 15 anos é a idade mínima para trabalhar. Mas podem existir exceções em atividades culturais, artísticas, domésticas e agrícolas que não ponham risco seu desenvolvimento, sua saúde e a formação escolar. Mas, segundo Simão Alves, os casos levados ao Judiciário ainda são poucos.

Legislação brasileira é uma das mais completas

Para Maria Cláudia Falcão, coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT,  o conjunto de leis do Brasil se destaca em relação à proteção de crianças e adolescentes no que se refere ao trabalho. O tema é tratado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente e em programas sociais de transferência de renda. A rede de proteção envolve diferentes esferas de governo e instituições.

A Justiça do Trabalho brasileira também tem uma atuação institucional voltada ao tema: desde 2012, desenvolve o Programa   de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. De acordo com o juiz Otávio Bruno, a iniciativa vem enfatizando a aprendizagem como instrumento para a superação do problema. “A educação é a única política pública que o Brasil tem para a inclusão do adolescente no mundo do trabalho de forma segura”, ressalta.

Isso passa também pela necessidade de geração de emprego e renda para as famílias. Algumas iniciativas no país buscam fomentar essas oportunidades. Otávio Bruno cita o projeto Judiciário Fraterno, do Pará, que atende não apenas crianças e adolescentes, mas também as mulheres que cuidam deles. Elas têm acesso a cursos de capacitação profissional e assumem o compromisso de mantê-los na escola e longe do trabalho infantil.

Atuação da Justiça

Desde 2020, a Justiça do Trabalho julgou 1.880 processos envolvendo trabalho infantil na primeira e na segunda instâncias, segundo o Monitor do Trabalho Decente, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Em junho, em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, comemorado no dia 12, o Judiciário Trabalhista também se mobiliza em mutirões de julgamentos de casos relacionados a trabalho infantil e aprendizagem profissional.

Outra frente em andamento é a elaboração de um protocolo para orientar a atuação da Justiça do Trabalho no julgamento de processos que tratem da temática. O documento deve ser lançado ainda este ano.

Esforço conjunto e troca de experiências fortalecem atuação dos países

Em 2021, os países da CPLP aprovaram um Plano de Ação para Combate ao Trabalho Infantil nos Estados-membros, a ser executado até 2025. O aprimoramento do conhecimento sobre o tema, o incremento do diálogo para a adoção de políticas públicas efetivas, o fortalecimento da cooperação técnica multilateral e a partilha de experiências estão entre os objetivos do plano.

A importância dessas trocas foi considerada essencial pelos representantes dos diferentes Sistemas de Justiça e da OIT ouvidos para esta reportagem. Para Maria Claudia Falcão, da OIT, elas permitem identificar as lacunas de abordagens e colaborar com estratégias conjuntas para um futuro promissor e com mais esperança. O desafio, reforça, é global. “Ao olharmos para o cenário internacional, é evidente que estamos diante de um desafio de proporções gigantescas, em que milhões de crianças e adolescentes continuam sendo exploradas e privadas dos seus direitos fundamentais”, conclui.

(Andrea Magalhães/NP/CF)

Leia mais:

30/4/2024 –  Trabalho decente: países de língua portuguesa buscam ampliar leis para promover avanços

 

TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/combate-ao-trabalho-infantil-%C3%A9-desafio-compartilhado-em-pa%C3%ADses-de-l%C3%ADngua-portuguesa

Combate ao trabalho infantil é desafio compartilhado em países de língua portuguesa

‘Racha’ no Copom: Haddad diz que vai esperar ata da reunião para comentar

por | 09/05/24 | Ultimas Notícias

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não quis comentar nesta quinta-feira (9) o “racha”, ou seja, a divisão, na diretoria do Banco Central sobre a taxa básica de juros da economia, a Selic.

Nesta quarta-feira (8), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, formado pelo presidente, Roberto Campos Neto, e pelos diretores da instituição, decidiu reduzir o ritmo de corte da taxa básica de juros — que caiu 0,25 ponto percentual, de 10,75% para 10,50% ao ano.

A decisão foi dividida. Os quatro diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva votaram por um corte maior nos juros, de 0,5 ponto percentual, para 10,25% ao ano. Mas foram voto vencido. Quatro diretores mais antigos e o presidente do BC, formando uma maioria, optaram por uma redução menor na taxa Selic.

“Eu vou esperar a ata [do Copom, que sai na terça-feira da próxima semana], acho que a ata pode esclarecer melhor o que passou. O comunicado está muito sintético”, declarou o ministro Fernando Haddad.

  • Cinco membros votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual. São eles: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.
  • Quatro votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual. São eles: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.

Questionado se o “racha” no Copom não poderia deixar o mercado financeiro mais nervoso nesta quinta-feira, indicando uma possível leniência do governo petista com a inflação no próximo ano — quando terá maioria no Copom — Haddad não respondeu diretamente à pergunta.

“Não, não. Acho que ‘guidance’ era uma coisa muito importante de se observar”, se limitou a dizer o ministro.

A divisão no Copom é mais um capítulo na disputa dentro do Banco Central. Por várias vezes, no ano passado, o presidente Luis Inácio Lula da Silva criticou a demora da instituição em começar a reduzir a taxa de juros. A preocupação do presidente é com o crescimento da economia.

Após a decisão do Comitê de reduzir o ritmo de corte dos juros, nesta quarta, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, afirmou, por meio de rede social, que seria “um crime contra o país a decisão do Copom, de cortar apenas 0,25 ponto da maior taxa de juros do planeta”.

“Não há fundamento econômico para isso e houve divergência de 4 diretores nessa decisão. A inflação está sob controle e em queda, o ambiente de investimentos melhora, os empregos também. O nome disso é sabotagem. Contra o desenvolvimento, contra o Brasil. Esta é a consequência da “autonomia” do BC, que permitiu o prolongamento do mandato de uma direção bolsonarista, que faz política e oposição ao governo eleito pelo povo”, disse Gleisi Hoffman, nesta quarta.

Banda da meta de inflação

Ele também não respondeu se o Copom deve mirar no centro das metas de inflação, conforme prega o atual presidente, Roberto Campos Neto, ou se deve usar a banda de oscilação de 1,5 ponto percentual em torno do objetivo central.

  • A meta central de inflação é de 3% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,5% e 4,5% neste ano.
  • No próximo ano, a meta de inflação é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.

Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem, e também em 12 meses até meados de 2025. Ou seja, o Copom considera as estimativas para a inflação futura, e não a inflação corrente, para tomar as decisões.

Em entrevista nesta quarta-feira ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC, Haddad afirmou que a inflação está dentro da banda da meta, pelo segundo ano, “com certo conforto”, e “a previsão é que mais uma vez Lula vai conseguir cumprir seu mandato com inflação dentro da meta pelos quatro anos”.

Combate ao trabalho infantil é desafio compartilhado em países de língua portuguesa

Copom: voto de Campos Neto racha diretoria antiga e sucessores; entenda por que isso é importante

por | 09/05/24 | Ultimas Notícias

Presidente do BC deu o voto de minerva pela redução da Selic em 0,25 ponto percentual. Decisão acirrada expõe divisão entre diretores ‘veteranos’ e os indicados pelo novo governo, o que aumenta incerteza sobre como deve ser a transição para a nova gestão no ano que vem.

Por Isabela Bolzani, g1

Em umavotação acirrada no Comitê de Política Monetária (Copom) da última quarta-feira (8), o presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, foi o responsável pelo voto de minerva que determinou o corte da taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual (p.p.).

Essa foi a segunda vez em menos de um ano que Campos Neto precisou dar um voto decisivo para definir o novo patamar de juros do país — e apenas a quarta vez em 20 anos. Nas outras duas vezes, o presidente do BC era Henrique Meirelles, em 2007.

Nessa mesma janela, apenas 34 reuniões tiveram divergência de votos, contando com o encontro da última quarta-feira. O levantamento é do economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores.

Desta vez, os votos divididos carregam um recado importante, que acende um alerta no mercado financeiro:

  • 5 votos vieram de diretores antigos, indicados na gestão passada do governo federal;
  • 4 votos vieram de novos diretores, indicados pelo atual presidente.

Há no ar uma incerteza sobre como deve ser a transição para a nova gestão do Banco Central. O mandato de Campos Neto se encerra no fim de 2024. E os preferidos para ocupar o seu lugar são Gabriel Galípolo, ex-número 2 do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o economista Paulo Pichetti. Ambos são diretores da instituição.

Galípolo e Pichetti ficaram ao lado dos novos diretores, todos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que votaram por uma redução de 0,50 p.p. na reunião desta quarta.

Veja abaixo como ficou a divisão.

Votaram por uma redução de 0,25 p.p.:

  • Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente);
  • Carolina de Assis Barros;
  • Diogo Abry Guillen;
  • Otávio Ribeiro Damaso;
  • e Renato Dias de Brito Gomes.

Já os votos por uma redução de 0,50 p.p. ficaram com os seguintes membros:

  • Ailton de Aquino Santos;
  • Gabriel Muricca Galípolo;
  • Paulo Picchetti;
  • e Rodrigo Alves Teixeira.

Economistas e agentes de mercado querem uma transição suave no Banco Central, mas a divisão indica que uma mudança de rumos pode estar perto de acontecer.

O que a votação dividida do Copom significa?

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a leitura do “racha” nesta reunião do Copom é de que os novos diretores tendem a optar por uma condução mais frouxa da política monetária (no jargão dos economistas, mais “dovish”).

“O dissenso diz que esse Banco Central novo, que vai entrar, é mais ‘dovish’, que vamos ter uma inflação média mais alta e juros menores na economia”, afirmou o sócio-fundador da Armor Capital Alfredo Menezes em uma live recente da Warren Investimentos.

Juros mais baixos podem significar mais impulso à atividade econômica, mas também uma inflação rodando possivelmente em nível mais elevado. É uma mudança de posição em relação à gestão atual, que em geral é mais cautelosa no momento de reduzir os juros por um receio de perda de controle dos preços no país.

Por isso, para o economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala, a principal notícia desta reunião do Copom era justamente a composição de cada lado na votação desta quarta-feira. Como o mercado já vinha precificando uma redução no ritmo de cortes de juros, as atenções já se voltam para o que será do futuro do BC.

“O colegiado não seguiu, inclusive, o forward guidance [estimativas dadas pelo próprio BC sobre o futuro da política monetária] que ele tinha anunciado na última reunião […] e, eventualmente, já sinaliza para um próximo BC que pode ter uma cabeça voltada para juros mais baixos”, disse o economista.

A proximidade da troca no comando do Banco Central deve tornar mais comum as divergências internas, mas também pode significar maior dificuldade do próximo presidente em construir consenso dentro do BC em 2025.

O descumprimento do forward guidance

Outro ponto que está na mira dos investidores foi a retirada do “forward guidance” no comunicado divulgado pelo colegiado. Forward guidance (em português, orientação futura) é uma espécie de estimativa feita pelo BC sobre o futuro da política monetária.

Em outros termos, é uma maneira de dar previsibilidade da condução dos trabalhos e mais conforto para a tomada de decisão dos investidores internos e externos.

Na reunião de março do colegiado, o comitê havia reduzido a Selic em 0,50 p.p. e indicado no comunicado a possibilidade de uma redução da “mesma magnitude” no encontro deste mês. Mas decidiu contrariar a própria indicação e cortou 0,25 p.p.

De acordo com economista-chefe da CM Capital, Carla Argenta, a tentativa de ancoragem das expectativas de inflação com base em uma sinalização futura não funcionou, fazendo com que o Copom optasse por retirar qualquer sinalização de futuro do comunicado desta quarta.

No texto, o colegiado não fez nenhuma menção a próximos passos, deixando a possibilidade de mudança de cenário em aberto. Isso adiciona mais incerteza sobre o futuro da trajetória de juros no país.

“Sem essa sinalização sobre a condução futura, o BC mostra, mais uma vez, que está bastante dividido sobre a forma como se deve conduzir a política monetária.”, afirmou a economista.

Os especialistas aguardam, agora, a ata do Copom, que deve ser divulgada na próxima terça-feira (14), e que tende a trazer uma análise mais completa e aprofundada sobre as percepções do colegiado.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/05/09/copom-voto-de-campos-neto-racha-diretoria-antiga-e-sucessores-entenda-por-que-isso-e-importante.ghtml

Combate ao trabalho infantil é desafio compartilhado em países de língua portuguesa

Copom reduz Selic para 10,50% ao ano; corte foi de 0,25 ponto percentual e em ritmo menor do que nas últimas reuniões

por | 09/05/24 | Ultimas Notícias

Este foi o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. Com a decisão desta quarta, BC mudou ritmo de cortes.

Por Thiago Resende, g1 — Brasília

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (8), reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 10,75% ao ano para 10,50% ao ano.

Este foi o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. No início do ciclo de cortes, a Selic estava em 13,75% ao ano.

Desde então, o comitê vinha reduzindo a Selic no mesmo ritmo: 0,5 ponto percentual a cada encontro.

Com a decisão desta quarta, de cortar a Selic para 10,50%, o BC mudou esse ritmo.

Mesmo assim, a taxa chegou ao menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,25% ao ano.

Com a proposta de mudança da meta fiscal e demora para redução dos juros nos EUA, a maior parte dos economistas já tinha passado a apostar que o Copom fizesse esse ajuste, com corte da taxa de juros para 0,25 ponto percentual.

Mudança no ritmo

No fim de março, o BC havia sinalizado que promoveria uma nova redução de 0,5 ponto percentual nessa reunião de maio, o que levaria a taxa Selic para 10,25% ao ano.

Essa sinalização, entretanto, dependia da confirmação de um “cenário esperado” pela diretoria do Banco Central.

Desde o fim de março, porém, a equipe econômica do presidente Lula propôs uma redução nas metas para as contas públicas em 2025 e 2026, o que abre espaço para mais gastos. Algo que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, não apoia.

E houve piora do cenário externo, com a inflação ainda pressionada nos Estados Unidos.

Por conta disso, a maior parte do mercado financeiro ajustou sua posição e passou a projetar um corte menor de juros, de 0,25 ponto percentual, na reunião do Copom desta quarta-feira – para 10,50% ao ano.

Expectativa para as próximas reuniões

No comunicado divulgado após o encontro, o comitê disse que é necessário “serenidade e moderação na condução da política monetária”. Além disso, afirmou que “ajustes futuros na taxa de juros serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

O Copom citou que a lentidão no processo desinflacionário, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador exigem essa cautela.

Os integrantes avaliam a “política monetária deve se manter contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”.

O placar da reunião desta quarta não foi unânime.

Cinco membros votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual. São eles: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.

Quatro votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual. São eles: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.

Comunicado do Copom

No comunicado, o Comitê avalia que o ambiente externo “mostra-se mais adverso” e cita uma “incerteza elevada e persistente referente ao início da flexibilização de política monetária nos Estados Unidos” e pressões do mercado de trabalho.

“O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes”, diz o texto divulgado após a reunião.

O Copom cita ainda que, no Brasil, “o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado maior dinamismo do que o esperado”.

Em relação à inflação, o comunicado aponta que há fatores de risco. “Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado”, segundo o texto.

Na primeira reunião após o governo rever as metas fiscais, o Comitê informou que acompanhou com atenção o tema e seus impactos sobre a política monetária.

“O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, diz o comunicado.

O Copom

O Copom é formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e por oito diretores da autarquia.

A Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo BC para controlar a inflação.

A taxa influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.

Reuniões em 2024

O Copom costuma se reunir a cada 45 dias para definir o patamar da Selic. Em 2024, o colegiado vai se reunir mais cinco vezes:

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Jovens negras tem três vezes mais desemprego que homens brancos

por | 09/05/24 | Ultimas Notícias

Relatório do projeto “Mude com Elas”, da ONG Ação Educativa, revela que desemprego atinge 18,3% desse grupo, que tem salários 47% menores que a média nacional

por Barbara Luz

Um relatório do projeto Mude com Elas, implementado pela ONG Ação Educativa e divulgado nesta quarta-feira (8), revela que as jovens mulheres negras de 18 a 29 anos no Brasil enfrentam um cenário de extrema desigualdade no mercado de trabalho. Segundo o documento, que cruza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, a taxa de desemprego desse grupo foi de 18,3%, três vezes maior que a dos homens brancos, que registraram apenas 5,1%.

A disparidade salarial também é notória. Enquanto o salário médio da população brasileira foi de R$ 2.982, o das jovens mulheres negras foi de apenas R$ 1.582, ou seja, 47% menor que a média nacional. Elas também ganham 2,7 menos que homens brancos, que têm média salarial de R$ 4.270.

“A desigualdade é um fenômeno que infelizmente aparece nos mais diversos aspectos da sociedade brasileira, nas questões jurídicas, econômicas e no mercado de trabalho. E partindo de todos os recortes sociais, as mulheres pretas, em especial as jovens, são as que mais sofrem com todos esses problemas”, afirma Fernanda Nascimento, coordenadora do projeto.

Sobrecarregadas e enfrentando informalidade

Além do desemprego elevado e dos baixos salários, as jovens mulheres negras também lidam com a sobrecarga do trabalho doméstico. Segundo o relatório, elas dedicam 22 horas semanais aos afazeres domésticos, quase o dobro das 11,7 horas dedicadas pelos homens negros e brancos.

A informalidade é outra barreira enfrentada. Apenas 44% das jovens negras possuem carteira assinada, uma porcentagem próxima à dos jovens negros (43,3%) e inferior à dos jovens brancos, que superam 50% (50,3% para homens e 49,8% para mulheres).

Outro fator problemático é o preconceito, colocado como “barreira adicional” nos processos seletivos. Em depoimento anônimo coletado no relatório “Situação de Jovens Negras no Mercado de Trabalho”, uma jovem mãe negra compartilha a dificuldade de conseguir emprego. “Depois que descobrem que eu sou mãe, é literalmente só sobre como eu vou lidar com a gestão do meu tempo com a minha filha. (…) A última entrevista que eu fiz, online, eu me lembro de falar pelo menos umas quatro vezes pra moça que estava fazendo a pesquisa comigo que eu ia dar conta. Eu falava assim: ‘Não, eu tenho pessoas, a minha rede de familiares e de amigos. Eu não estou sozinha nesse sentido, a minha filha não vai ficar em casa sozinha. (…) Ela tem o pai dela; ela tem avós, ela tem tios, ela tem primos e ela também tem a creche se for preciso’. É uma loucura, é muito ruim. Vou te falar, é um saco. É a pior parte da entrevista.”

Falta de acesso ao ensino superior e necessidade de políticas públicas específicas

O estudo também destaca a falta de acesso das jovens mulheres negras ao ensino superior. Apenas 23,4% delas, entre 18 e 24 anos, frequentam ou já concluíram uma graduação, comparado a 39,8% das mulheres brancas. No mesmo grupo etário, 10,6% das jovens negras trabalham e estudam, enquanto 23,3% estão fora da força de trabalho e também não estudam.

Para Fernanda Nascimento, a ausência de políticas públicas específicas para jovens mulheres negras e a falta de iniciativas corporativas voltadas para a inclusão desse grupo são agravantes da situação. “Empoderar essas mulheres é urgente, e esse compromisso só será efetivo por meio de políticas públicas efetivas e pelo comprometimento com o real propósito da transformação”, ressalta.

O Mude com Elas propõe a inclusão de mais mulheres negras no mercado de trabalho, dando voz a esse público-alvo. “O projeto é uma iniciativa que visa chamar a atenção da sociedade para a pauta das jovens mulheres negras no mercado de trabalho. Inclusive, dez jovens que fazem parte do projeto foram dialogar com ministérios e contribuíram para o desenho do Programa Asas para o Futuro”, afirma a coordenadora.

Iniciativas para mudança e políticas públicas

O programa Asas para o Futuro, plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, conta com 73 medidas para prevenir discriminação e violência de gênero. Além disso, o Mude com Elas enfatiza a necessidade de retomar a Agenda de Trabalho Decente para Juventude, focando na intersecção de gênero e raça para produzir políticas públicas mais efetivas.

O estudo ainda destaca a importância de retomar o debate sobre a qualidade dos postos de trabalho para mulheres negras. “O Mude com Elas acredita que é preciso retomar o debate sobre qualidade dos postos de trabalho. Retomar a Agenda de Trabalho Decente para Juventude e focar na intersecção de gênero e raça é uma chave para produzir políticas públicas”, reforça Fernanda.

A coordenadora também aponta a necessidade de ampliar a qualificação da política de aprendizagem profissional e combater a alta rotatividade que afeta as jovens mulheres negras, uma vez que 40,4% permanecem menos de um ano no emprego atual. Ela conclui destacando o potencial transformador da inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho: “Quanto mais acessos e ferramentas de inclusão, mais essas jovens poderão redefinir não apenas suas próprias vidas, mas também o destino de gerações.”

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com agências

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2024/05/08/desemprego-de-jovens-negras-e-tres-vezes-maior-ao-de-homens-brancos/

Combate ao trabalho infantil é desafio compartilhado em países de língua portuguesa

De Eduardo Bolsonaro a Pablo Marçal, os alvos da PF por fake news sobre tragédia no RS

por | 09/05/24 | Ultimas Notícias

A Polícia Federal investigará a propagação de notícias falsas relacionadas às medidas tomadas pelos governos federal, estadual e municipal durante as enchentes no Rio Grande do Sul. A apuração foi solicitada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

A lista que será analisada pela PF reúne nomes de políticos, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG), e influenciadores digitais, como Pablo Marçal e Thiago Asmar, mais conhecido como Pilhado.

Segundo o Ministério da Justiça, ao qual a PF está subordinada, a investigação visa identificar possíveis crimes relacionados à disseminação de desinformação e responsabilizar os indivíduos envolvidos. Em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), serão acionados os órgãos competentes para iniciar ações judiciais contra os responsáveis.

No documento enviado (veja a íntegra), o ministro da Secom, Paulo Pimenta, aponta influenciadores digitais, perfis de redes sociais e postagens na internet que estão disseminando informações incorretas sobre as operações de resgate e a recuperação dos danos causados pelo desastre no estado. Pimenta destaca que essas “narrativas desinformativas e criminosas” estão agravando a crise social enfrentada pela população gaúcha.

Em resumo, os difusores dessas mensagens alegam que o governo federal não está prestando assistência à população, que a Força Aérea Brasileira (FAB) não está atuando com eficiência e que o Exército e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão impedindo a entrada de caminhões com doações às vítimas.

Segundo Pimenta, a propagação de informações falsas pode minar a confiança da população na capacidade de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate durante momentos críticos.

Pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB, o coach Pablo Marçal é citado no relatório por duas mensagens divulgadas.

Diz trecho do documento da Secom: “Em vídeo publicado no dia 05/05/2024 na plataforma X, Pablo Marçal veicula conteúdo desinformativo em relação à atuação do poder público em relação aos desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul. Dentre as afirmações contidas no vídeo, estão que ‘a Secretaria da Fazenda do estado está barrando os caminhões de doação’, ‘não estão deixando distribuir comida, marmita’ e que ‘esse é ano político, a mídia não vai mostrar direito o que tá acontecendo, entendeu? Por causa dos políticos’”.

O conteúdo foi desmentido publicamente pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul. Ontem à noite, o coach voltou ao assunto, ao rebater, de maneira dura, comentário da jornalista Natuza Nery, da GloboNews. Em tom intimidatório, ele disse que reproduziu conteúdo do SBT e da Record, reiterou sua fala e chamou a jornalista de “miserável” e “menininha”.

Em outros vídeos que circulam em diferentes plataformas, Pablo Marçal afirma: “Eu não entendo por que que um empresário sozinho tem mais helicóptero lá do que a Força Aérea Brasileira. Até agora não entendi o que que esse presidente tá fazendo”. O coach faz referência ao envio de helicópteros pelo empresário Luciano Hang.

“Importante destacar que o conteúdo veiculado por Pablo Marçal tem larga escala de alcance e é tomado como verdade, replicado por outras figuras em diferentes plataformas de redes sociais. Entre eles, o senador Cleitinho Azevedo também tem ativamente compartilhado conteúdo desinformativo em suas plataformas de redes sociais”, diz trecho do relatório.

Em post compartilhado nas plataformas Instagram e X, Cleitinho afirma: “A secretaria do Estado do Rio Grande do Sul ESTÃO BARRANDO os caminhões de doações por falta de nota fiscal. Canalhas! Pegam essas notas fiscais e levam para o quinto dos infernos. Se vocês não conseguem ajudar, não atrapalha quem está ajudando!”.

O post também conta com vídeo do conteúdo de Pablo Marçal. Após a exibição do vídeo de Marçal, Cleitinho reafirma que a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul estaria barrando doações por falta de nota fiscal e os manda ao “quinto dos infernos”. O senador, ainda, pede ao final que quem concorde com ele compartilhe seu vídeo com o Brasil inteiro.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a Secom encaminhou mensagem em que ele alega que o governo federal levou quatro dias para enviar reforços ao Rio Grande do Sul.

O jornalista Thiago Asmar, conhecido com Pilhado, afirmou que o empresário Luciano Hang está ajudando mais o Rio Grande do Sul do que o governo federal. Pilhado afirma, em postagem, que os helicópteros do Exército brasileiro nem saíram da base em Santa Catarina, enquanto Luciano Hnag teria salvado várias vidas com os seus helicópteros particulares.

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