O trabalho migrante é absolutamente essencial para que o sector agroindustrial funcione como funciona. É preciso garantir que estes trabalhadores gozam dos mesmos direitos humanos básicos que qualquer outro.
Juan Castillo Rojas-Marcos e Yoan Molinero Gerbeau
Em toda a Europa Ocidental e no resto do Norte Global, os migrantes fazem uma parte cada vez maior do trabalho agrícola. Embora os problemas causados por esta situação variem de país para país, existem problemas universais, como o fato o trabalho migrante recebere salários mais baixos do que o prometido e as habitações precárias) e sobrelotadas que carecem de saneamento e de serviços básicos. De um modo geral, os migrantes trabalham nas zonas rurais e efetuam as tarefas mais difíceis, mais perigosas ou menos bem pagas que a população local se recusa a realizar.
Isto levanta a questão de saber o que leva os trabalhadores a aceitarem estes trabalhos. A investigação social no terreno revelou várias motivações. Entre elas estão os salários que, embora baixos, são muitas vezes superiores aos do local de origem do trabalhador migrante. A agricultura também está repleta de trabalho informal, o que significa que é frequentemente a única fonte de emprego disponível para os migrantes sem autorização de trabalho.
Além disso, certas desvantagens estruturais dificultam o protesto e a exigência de melhorias por parte dos trabalhadores. Entre estas desvantagens contam-se o isolamento ou a falta de conhecimento da legislação local e das formas de organização. Em muitos casos, resulta também do seu estatuto migratório precário, que limita os seus direitos civis e políticos e significa que estão sempre em risco de serem deportados.
As empresas do sector tiram partido destas fragilidades. Criaram um modelo económico extremamente lucrativo, em conluio com os Estados europeus que toleraram (ou mesmo encorajaram) esta estrutura, a fim de impulsionar o negócio e alcançar a autossuficiência alimentar.
A autossuficiência alimentar europeia e o trabalho migrante
A agricultura não é apenas um pilar fundamental de qualquer economia, mas também de toda a sociedade. Alimenta a população e, literalmente, sustenta toda a vida humana. A sua importância transcende o volume de negócios que gera: é o sector primário a partir do qual qualquer sistema econômico cresce.
Um setor agrícola produtivo não é apenas a chave para o bem-estar social, é também essencial para garantir a segurança alimentar. Isto foi sucintamente expresso por Oliver Wright, antigo diretor da British Food and Drink Federation, em 2017, após a votação do Brexit. Nas suas palavras, “A alimentação está no centro da segurança nacional. Se não conseguirmos alimentar um país, não temos um país”.
Garantir a segurança alimentar e a produção tem sido uma prioridade para a União Europeia desde a sua criação, tendo lançado a Política Agrícola Comum (PAC) para esse efeito em 1962. Esta política tem dado provas ao longo da história que, apesar do aumento da inflação devido à guerra na Ucrânia, a UE ainda pode afirmar que é autossuficiente em termos alimentares.
Como é apoiada a produção?
De acordo com os dados do Eurostat, 94,8 % das empresas agrícolas na UE são familiares, mas estas empresas utilizam apenas 17,6 % da área total cultivada. Os restantes 82,4 % estão nas mãos de empresas muito maiores, classificadas como empresas com 20 ou mais hectares de terra. Só entre 2005 e 2020, desapareceram 1,4 milhões de explorações agrícolas familiares.
A tendência é clara: a maior parte da produção agrícola europeia está atualmente nas mãos de grandes cooperativas e empresas. Estas estão principalmente sediadas em Espanha e Itália, que produzem 45% das frutas e legumes frescos da UE. Esta concentração, que revela a divisão europeia do trabalho, foi possível graças à aplicação do quadro da linha de produção fabril à agricultura.
Como é que o trabalho é feito?
A agricultura industrial é, essencialmente, a produção em massa de alimentos. O trabalho é transferido das pequenas empresas familiares para se tornar maioritariamente assalariado. Os tempos de produção são reduzidos ao mínimo e medidos ao pormenor, e a tecnologia e os agroquímicos são usados em grande escala. Além disso, a maior parte da produção ocorre na mesma área geográfica, criando enclaves onde todo o processo está concentrado.
Um exemplo paradigmático de agricultura industrializada é o famoso “Mar de Plástico”, em Almería, no sudeste de Espanha, visível até do espaço.
No entanto, o aparecimento deste tipo de produção contrasta com a tendência mundial para o despovoamento rural. Coloca-se a questão de saber como se pode criar um sector tão dinâmico em zonas caracterizadas pelo envelhecimento e pelo declínio da população.
Violações de direitos do trabalho migrante na Europa
A solução veio sob a forma de mão de obra migrante. Atualmente, os trabalhadores agrícolas vêm principalmente de países vizinhos e menos ricos: Norte-africanos, romenos e africanos subsarianos em Itália; o mesmo grupo e latino-americanos em Espanha; albaneses e sul-asiáticos na Grécia; romenos e outros europeus de Leste na Alemanha; ucranianos na Polónia, etc.
Em Espanha, o enclave agrícola da província de Huelva, no sudoeste do país, foi notícia de primeira página depois de a imprensa alemã ter denunciado a exploração laboral e sexual de trabalhadores sazonais marroquinos. Desde então, este e outros problemas do sector agrícola de Huelva – como a presença de bairros de lata – têm merecido mais atenção por parte da opinião pública.
Embora esta sensibilização dos meios de comunicação social seja positiva, o problema não está isolado numa só região. Foram registadas violações de direitos em toda a Espanha, de Almería a Múrcia, Valência e Lérida.
Situações semelhantes ocorrem em toda a Europa, desde a exploração de migrantes irregulares pela máfia em Itália (conhecida como caporalato) até ao endividamento de tailandeses para encontrarem trabalho na apanha da fruta na Suécia. Situações semelhantes podem também ser encontradas na Grécia, Alemanha, Polônia e Países Baixos.
Mudanças
No entanto, é possível que existam alguns passos no sentido da mudança. O Governo grego anunciou esta semana a intenção de conceder autorizações de residência a 30 000 trabalhadores migrantes, numa tentativa de resolver a escassez de mão de obra interna. Embora a medida torne alguns trabalhadores menos vulneráveis, o seu principal objetivo é salvaguardar a economia nacional da Grécia e não melhorar os direitos dos migrantes: não fará nada para resolver problemas importantes como a falta de habitação, nem melhorará a situação de outros trabalhadores que continuam a chegar para trabalhar na agricultura grega e europeia.
Os países da UE construíram as suas indústrias agro-alimentares com base na exploração do trabalho migrante. O trabalho migrante é absolutamente essencial para que o setor funcione como funciona. Chegou a altura de nós, enquanto sociedades, assumirmos a responsabilidade pelas condições de vida destes trabalhadores, impedir abusos e garantir que gozam dos mesmos direitos humanos básicos que qualquer outro trabalhador.
Este artigo foi escrito em colaboração com Carlos Ruiz Ramírez, gestor de projeto da Oxfam Intermón para o projeto europeu SafeHabitus
Juan Castillo Rojas-Marcos é investigador em Estudos Migratórios e Sociologia, Universidade Pontifícia Comillas.
Yoan Molinero Gerbeau é investigador em Migrações Internacionais na mesma universidade.
Fonte: Esquerda
Data original da publicação: 24/12/2023
O conceito de trabalho imaterial de Antonio Negri e Michael Hardt tratam o trabalho apenas como trabalho em, caindo, assim, em concepções fetichistas.
Eleutério F. S. Prado
No livro Império,[i] Antonio Negri e Michael Hardt definem trabalho imaterial como trabalho que produz, entre outras coisas, mas de uma maneira especial, serviços: “Como a produção de serviços não resulta em bem material e durável, definimos o trabalho envolvido nessa produção como trabalho imaterial – ou seja, trabalho que produz um bem imaterial, como serviço, produto cultural, conhecimento ou comunicação”.[ii] Ao fazê-lo, eles ficam além ou aquém de Karl Marx?
Em conseqüência, de modo preliminar, deve ficar claro que esses dois autores, ao empregarem o termo trabalho imaterial, estão se referindo ao trabalho que produz bens ou utilidades – e não ao trabalho abstrato, no sentido de Marx, que é uma abstração e substância do valor. Obscuras permanecem, porém, as razões e as conseqüências dessa opção teórica.
Marx e o conceito de serviço
Em O capital, esse último autor menciona uma certa preferência encontrada em textos econômicos por tratar da produtividade do trabalho no modo de produção capitalista fazendo referência ao conteúdo material do trabalho. Antonio Negri e Michael Hardt atribuem uma enorme importância ao que chamam de trabalho imaterial. Por isso, crêem importante fazer diferença entre trabalho que produz coisa útil e trabalho que gera imediatamente serviço útil.
Pode ser surpreendente para alguns, mas Marx tratou do conceito “serviço” com uma certa precisão, pois ele, sem dúvida, é uma fonte de dificuldade e enigma na produção capitalista. Mesmo se esta é, como se sabe, produção de mercadoria sobretudo, para esclarecê-lo é preciso começar pela produção enquanto produção em geral, de modo abstrato.
Segundo Marx, “serviço não é, em geral, senão uma expressão para o valor de uso particular do trabalho, na medida em que este [valor de uso] não é útil como coisa, mas como atividade”.[iii] Notando que o produto do trabalho é aqui entendido apenas como riqueza material, um melhor esclarecimento dessa citação se faz necessário.
Um consumidor que adquire uma calça compra uma coisa que lhe cobre certas partes do corpo ou paga o serviço particular de um alfaiate? A resposta se encontra no próprio Marx: é indiferente para o consumidor comprar tecido e contratar um alfaiate para que este faça o serviço ou adquirir a calça pronta numa alfaiataria. Num caso, o serviço é visível para o consumidor, no outro ele está implícito na mercadoria pronta. Atividade e coisa parecem ser, pois, faces da mesma moeda.
Fazer a diferença entre atividade e coisa, porém, tem uma certa importância. O doente que adquire os serviços de um médico não está comprando também um corpo sadio que o médico, direta ou indiretamente ajuda a produzir? É certo que o trabalho se apresenta sempre, simultaneamente, como atividade e como resultado material.
Valor de uso
Entretanto, uma calça é um valor de uso (ela é também mercadoria quando vem a ser produzida para ser vendida), enquanto que um corpo sadio não se configura como tal. Isto mostra que é preciso distinguir o caso em que o produto do trabalho é separável do próprio trabalho do caso em que isto não acontece.
É por isso que os economistas designam por “serviço” o trabalho enquanto este é consumido como atividade e por “bem” o resultado do trabalho consumido indiretamente, por meio da mediação de coisas. Nesse segundo caso, a própria coisa é que é um valor de uso, mas, no primeiro, o valor de uso é uma potencialidade da atividade que, aliás, desaparece assim que for consumida.
Note-se, agora, que valor de uso pode ser material ou imaterial. No primeiro caso, o caráter de útil advém de propriedades associadas à própria materialidade do resultado do trabalho e, no segundo, esse caráter depende do conteúdo informacional e cultural desse resultado. Tanto num caso como no outro, entretanto, o resultado do trabalho pode ser ou não algo que se separa do ato de produzir.
Materialidade do trabalho, bem e serviço
Pois a diferença de materialidade não tem uma correspondência precisa com a diferença feita entre bem e serviço. Assim, por exemplo, corte de cabelo e música ao piano são serviços (e não bens) e programa de computador e calça são obviamente bens (e não serviços). Entretanto, corte de cabelo é um produto material do trabalho, mas música não o é; programa de computador, por outro lado, é um produto imaterial do trabalho que existe, aliás, por meio de um suporte material (um disco de plástico ou metal), enquanto calça é claramente um produto material. Tudo isso torna já suspeito o uso da noção de trabalho imaterial feito por Antonio Negri e Michael Hardt.
As noções de bem e serviço classificam os valores de uso, mas não contribuem para a compreensão do capitalismo como tal. Como se sabe, para tanto, é preciso se ater à noção de mercadoria. Dito de outro modo, é preciso considerar o produto do trabalho enquanto forma da riqueza no modo de produção capitalista.
Note-se, então, em primeiro lugar, que a natureza daquilo que é produzido, se vem a ser algo como calça e programa de computador ou se vem a ser algo como corte de cabelo e música, não convém à determinação da mercadoria como tal – pois mercadoria é apenas uma forma do produto do trabalho. Eis que, como forma, é até certo ponto independente do conteúdo. Entretanto, quando o produto do trabalho não é separável do próprio trabalho (ou seja, quando se trata de serviço), há uma inadequação da matéria do valor de uso à forma mercadoria, já que ela é atividade como tal e não existe, pois, independentemente da compra e da venda, tal como ocorre no outro caso.
Trabalho abstrato
A distinção entre trabalho que produz valores de uso materiais ou imateriais, ademais, é importante para entender um problema que surge na expressão da contradição interna à mercadoria entre valor de uso e valor por meio da contradição externa a ela entre valor de uso e valor de troca. De início, na exposição de Marx, o valor é um quantum de tempo de trabalho abstrato; a forma do valor ou valor de troca estabelece uma relação de medida entre valores de uso distintos.
Essa relação, pois, está fundada no tempo de trabalho. Assim, toda riqueza no modo de produção capitalista, ou seja, toda mercadoria, tem de poder ser medida pelo tempo de trabalho socialmente necessário à sua produção. Entretanto, se uma parte importante do trabalho social se torna trabalho espiritual, intelectual, moral ou artístico, do processo de trabalho e do processo de produção resultam valores de uso que não podem ser quantificados, para efeito de troca, apenas com base no tempo de trabalho. Em conseqüência, os valores de troca passarão a depender também dos diferenciais de qualidade postos pelo trabalho durante o tempo de trabalho.
Ora, isto não se constitui em boa razão nem para rejeitar o trabalho como categoria sociológica chave,[iv] nem para modificar a teoria do valor de Marx, mesmo porque essa teoria prevê a própria vicissitude do valor numa fase avançada de desenvolvimento do capitalismo, quando o trabalho, de modo importante, passa a produzir valores de uso imateriais.
Ou seja, quando os trabalhos concretos não podem mais ser reduzidos simplesmente a trabalho abstrato e quando os serviços assumem amplamente a forma mercadoria.[v] Isto requer, entretanto, uma aplicação de textos do Borrador de 1857-1858 à compreensão da história do capitalismo, questão esta que será retomada mais a frente. Antonio Negri e Michael Hardt consideram o trabalho não só como trabalho concreto, mas também como trabalho abstrato:
Trabalho imaterial X trabalho abstrato
Da perspectiva de Marx no século XIX, as práticas concretas de diversas atividades laborais eram radicalmente heterogêneas: as artes da costura e da tecelagem envolviam ações concretas incomensuráveis. Só quando abstraídas de suas práticas concretas, as atividades laborais poderiam ser reunidas e vistas de maneira homogênea, não mais como arte de costura e arte da tecelagem, mas como gasto de força humana de trabalho, como trabalho abstrato.[vi]
Note-se, entretanto, que o conceito de trabalho abstrato de Antonio Negri e Michael Hardt não é o de Marx. Antes de tudo, porque trabalho abstrato em Marx não é trabalho em geral, ou seja, o gênero de muitos trabalhos concretos, mas trabalhos concretos reduzidos a trabalho abstrato. Ora essa redução pressupõe a generalidade, mas não é a própria generalidade.
Antonio Negri e Michael Hardt tratam o trabalho abstrato no registro da abstração subjetiva, portanto, como gênero: “Só quando abstraídas…, as atividades laborais poderiam ser reunidas e vistas…”.[vii] Mas, de um modo amplo, qual seria a qualidade comum que define tal gênero? Eles o dizem: o gasto de força humana. Ao passo que Marx o faz no registro da abstração objetiva: “Um valor de uso ou bem possui valor, apenas, porque nele está objetivado ou materializado trabalho humano abstrato”.
Para Marx, como corolário, os diversos trabalhos humanos enquanto trabalhos concretos mantêm-se incomensuráveis entre si na prática social; ademais, eles originam valores de uso diversos que também, enquanto tais, mantêm-se incomensuráveis entre si. Por outro lado, esses últimos são comensurados pela mediação dos valores de troca ou dos preços.
Ora, isto só é possível porque os trabalhos humanos que produzem valores de uso como mercadorias se encontram objetivamente comensurados no processo social. Pois aí é constantemente reduzido, de um modo cego, “por trás das costas dos produtores”, a trabalho humano abstrato. É no universo das empresas capitalistas que os diferentes trabalhos são tratados como “gelatina de trabalho humano”; aí quantidades heterogêneas de trabalho são somadas e subtraídas umas das outras como quantidades homogêneas. Em conseqüência, Marx trata o trabalho no modo de produção capitalista como duplicidade coexistente e antitética: trabalho concreto e trabalho abstrato. É bem sabido, ademais, que o gasto de força humana é para Marx apenas a base natural do trabalho abstrato e não o seu conteúdo, que é social.
Mutações recentes do capitalismo e o trabalho imaterial
É preciso registrar, agora, porque caracterizam assim o trabalho, de modo divergente com o de Marx. Trata-se para eles de construir uma noção de trabalho adequada ao entendimento de uma mutação recente na história do capitalismo. A característica fundamental do novo modo de produção parece consistir no fato de que a principal força produtiva vem a ser o trabalho técnico e científico, na medida mesmo em que este é uma forma mais compreensiva e qualitativamente superior de trabalho social. Em outras palavras, o trabalho vivo se manifesta acima de tudo como trabalho abstrato e imaterial (com relação à qualidade), como trabalho complexo e cooperativo (com relação à quantidade) e como trabalho continuamente mais científico e mais intelectual (com relação à forma).[viii]
Ora, o sentido da caracterização do trabalho nesse trecho depende da compreensão do trabalho abstrato como gênero, ou seja, como dispêndio de energia humana. O empenho de corpos, músculos, cérebros etc. ganhou his- toricamente uma qualidade especial que o faz ter uma dimensão técnica e científica. É imaterial porque produz serviços e não bens. É abstrato porque vem a ser bem genérico, aplicável em muitas situações. É complexo porque requer muitas qualificações. É cooperativo porque exige sempre muitas interações. É intelectual porque depende especialmente da capacidade de raciocínio do cérebro humano.
Já foi visto que a conexão entre trabalho imaterial e serviços é algo equivocada. Mas não se examinou ainda a origem do problema, ou seja, por que afinal esses dois autores centram a caracterização do modo de produção capitalista recente no caráter concreto do trabalho? É evidente que assim podem falar de produtividade do trabalho de um modo que consideram conveniente para refazer a crítica do capitalismo. Mas por que esse modo vem a ser um problema?
Ora, a resposta para essa questão se encontra de forma explícita no velho Marx: “A mania de definir o trabalho produtivo e o improdutivo por seu conteúdo material origina-se… da concepção fetichista, peculiar ao modo de produção capitalista, e derivada de sua essência, que considera as deter- minações formais econômicas, tais como ser mercadoria, ser trabalho produtivo etc. como qualidade inerente em si mesma aos depositários materiais dessas determinações formais ou categorias”.[ix]
Dito de outro modo, não se pode discutir a questão da produtividade do trabalho no capitalismo sem distinguir as formas que assumem as relações sociais que lhe são inerentes – relações estas que se dão por meio das coisas – das próprias coisas que não são mais, nas palavras de Marx, do que depositários materiais das determinações formais.
O fetichismo do conceito de trabalho imaterial
O fetichismo em que caem Antonio Negri e Michael Hardt consiste em que raciocinam sobre o caráter da produtividade do trabalho focando o resultado material do processo de produção. Como se sabe, segundo O capital, a condição necessária para que o trabalho seja produtivo no capitalismo é que ele produza valores de uso que tenham mercado – e que seja, pois, produtivo num sentido trivial –, mas esta não é uma condição suficiente, pois é preciso, também, que ele produza mais-valia para o capital.
Pouco importa aqui se o valor gerado está cristalizado em produtos materiais ou imateriais ou em produtos que têm existência separada ou não do ato de trabalhar. Não se deve esquecer, entretanto, de que a matéria adequada para o trabalho produtivo é, conforme Marx, aquela em que o trabalho se cristaliza numa coisa que tem existência independente da própria laboração.[x]
Ora, tudo isto não faz mais sentido depois que o trabalho abstrato foi definido como gênero: “(…) com efeito” – diz Negri – “trabalho produtivo não é mais ‘o que diretamente produz capital’, mas o que reproduz a sociedade – desse ponto de vista, a separação do trabalho improdutivo está completamente deslocada”,[xi] ou seja, de algum modo, toda e qualquer atividade que reproduz o mundo social existente é produtiva. Para eles, trata-se de determinar o caráter especificamente criador e criativo do trabalho em geral, com base em uma renovação das análises de Marx que pretende ter superado as suas limitações, com o objetivo de compreender o capitalismo contemporâneo.
A sua teoria do valor conteria “fraquezas, ambigüidades, furos fenomenológicos e plasticidade limitada” por ter sido formulada no século XIX, tendo como referência o período manufatureiro, durante a primeira Revolução Industrial. Com base nesse diagnóstico, sugerem, então, que o valor, rigorosamente, não pode ser pensado como medida. De uma perspectiva pós-moderna, eles vêm dizer, por isso, que há uma crise na lei do valor, já que “… hoje o valor não pode ser reduzido a uma medida objetiva”.[xii] A crítica procede como se o valor não fosse em Marx medida que tende constantemente à desmedida e que pode ser negada e suprimida historicamente![xiii]
Ora, o que importa acentuar, para finalizar, vem a ser que Antonio Negri e Michael Hardt tratam o trabalho apenas como trabalho em geral (ou seja, como trabalho concreto no mais amplo grau de generalidade), caindo, assim, em concepções fetichistas.
Notas
[i] Michael Hardt e Antonio Negri. Império. Rio de Janeiro, Record, 2001.[ii] Op. cit., p. 311.[iii] Karl Marx. O Capital – Capítulo VI (Inédito) . São Paulo, Ciências Humanas, 1978, p. 78[iv] Trata-se de uma referência à conhecida proposição de Claus Offe. Trabalho: a categoria sociológica chave? In: Capitalismo Desorganizado. São Paulo, Brasiliense, 1989, pp. 167-197. A posição do trabalho como atividade central é inerente ao capitalismo. Ao se observar, principalmente nas sociedades capitalistas mais desenvolvidas, um deslocamento do foco das preocupações do tempo de trabalho para o tempo de não-trabalho (que pode ser tempo livre), isto anuncia, no nível das condições subjetivas, a necessidade e a possibilidade do socialismo.[v] É verdade, entretanto, que Marx considerou a exploração capitalista dos serviços como algo insignificante em sua época: ”Em suma: os trabalhos que só se desfrutam como serviços não se transformam em produtos separáveis dos trabalhadores – e, portanto, existentes independentemente deles como mercadorias autônomas – ainda que se os possa explorar de maneira diretamente capitalista, constituem magnitudes insignificantes se comparados com o volume da produção capitalista. Por isso, se deve faser caso omisso desses trabalhos, e tratá-los somente a propósito do trabalho assalariado, sobre a categoria de trabalho assalariado que não é ao mesmo tempo trabalho produtivo”. (Cf. Karl Marx, op. cit., p. 76). Ora, é exatamente isso o que não se deve faser ao se ter por referência o capitalismo contemporâneo.[vi] Michael Hardt e Antonio Negri, op. cit., p. 313.
[vii] Karl Marx. O capital – crítica da economia política. São Paulo, Abril Cultural, 1983, p. 47.
[viii] Michael Hardt e Antônio Negri, op. cit., p. 279.[ix] Karl Marx, op. cit., p. 78.[x] Sobre essa questão, ver Ruy Fausto. Lógica e Política, vol. II. São Paulo, Brasiliense, 1987, p. 247-257.[xi] Antonio Negri. Twenty Theses on Marx – Interpretation of Class-Situation Today. In: Marxism beyond Marxism. Ed. S. Makdisi, C. Casarino e R. F. Karl. Londres, Routledge, 1996, pp. 149- 180.[xii] Idem, p. 151.[xiii] Em Hegel, a medida é unidade da qualidade e da quantidade; ao variar o quantum, muda a qualidade, altera-se a medida: ”O desmesurado é primeiramente este andar de uma medida por meio de sua naturesa quantitativa, mas além de sua determinação qualitativa… [andar que] pode ser representado como progresso infinito, como o suprimir e o restaurar da medida no desmesurado”. (Cf. G. F. Hegel, Enciclopedia de das Ciencias Filosóficas, México, Juan Pablo, 1974, p. 91). A mudança da qualidade, entretanto, a partir de certo ponto, pode gerar uma medida distorcida, imprópria e arbitrária, ou seja, uma regra desregrada. Mais do que isso, ela pode ser negada.
Eleutério F. S. Prado é professor titular e sênior do Departamento de Economia da USP. Autor, entre outros livros, de Capitalismo no século XXI: ocaso por meio de eventos catastróficos (CEFA Editorial).
Não é a dificuldade do trabalho, nem exatamente o seu volume, que massacra os trabalhadores atualmente, mas sobretudo a falta de sentido no que se faz – afirma o sociólogo Aaron Benanav. No entanto, analisando o futuro do trabalho, ele percebe que a fragmentação, a falta de autonomia e a impossibilidade de decidir o que e como produzir são fatores que poderiam ser profundamente transformados com a apropriação, pelos trabalhadores, dos mesmos meios tecnológicos que hoje são usados da submetê-los.
Essa análise, que devolve à dimensão do poder – logo da política – a primazia sobre o aspecto tecnológico, é fruto de pesquisas que Benanev tem dedicado a entender a situação do trabalho no contexto das transformações tecnológicas do mundo contemporâneo.
Em sua coluna na New Left Review e em livros como Automation and the Future of Work [Automação e o futuro do trabalho], ele analisa o atual estágio do capitalismo e desvenda alguns dos mecanismos que o sustentam. Por exemplo, ele procura dar uma resposta à frustração da expectativa de que desenvolvimentos tecnológicos – como a inteligência artificial – tornariam o trabalho obsoleto, enquanto hoje o que observamos é, pelo contrário, um aumento das horas trabalhadas e a deterioração das condições laborais, dos salários e dos direitos.
Isso passa por entender por que, mesmo sem base real, continua-se a crer no fundamento da tecnocracia, a “ideia de que um pequeno grupo de pessoas inteligentes possa apresentar soluções que vão chegar para consertar tudo”, como sintetiza Benanav. “Na verdade, as empresas tecnológicas estavam inventando tecnologias que ainda dependiam de pessoas trabalhando e que muitas vezes incorporavam novas formas de vigiar e gerir os trabalhadores e manipular os consumidores”, diz o sociólogo.
O sociólogo Aaron Benanav analisa o atual estágio do capitalismo e desvenda alguns dos mecanismos que o sustentam. Fotografia: Tommi Aittala
Nesta entrevista, o pesquisador argumenta que, ao contrário do que se crê, hoje os aportes tecnológicos não trazem grandes ganhos de produtividade, diferente do que se observou no setor industrial em séculos passados. Um robô normalmente é usado para carregar um peso muito grande, mas não produz um ganho de escala significativo. Talvez aí haja um ponto cego para a esquerda global, inclusive os movimentos sindicais: as lutas têm dificuldade de incorporar mudanças qualitativas nas condições de trabalho e priorizam as lutas salariais – relacionadas com a lógica da eficiência –, pois sobre essas constroem-se consensos mais facilmente. Mas o resultado tem sido deixar de lado questões estratégicas – e mesmo decisivas. Mais que trazer ganhos de produtividade, as tecnologias hoje são usadas para aumentar o controle do capitalista sobre os trabalhadores e, com grande ênfase, em fragmentar o trabalho, praticamente bloqueando as dinâmicas sociais que favorecem a formação de vínculos de classe.
É com essas questões no horizonte que a esquerda e os movimentos sociais precisariam se apropriar de ferramentas como a IA e repensá-las por uma lógica que tenha como objetivo não a “eficiência”, que na prática significa nortear a produção exclusivamente pela ampliação do lucro dos acionistas das empresas, mas sim buscar melhorias concretas nas condições de trabalho e no poder de decisão das pessoas sobre o seu trabalho.
Aaron Benanav destrincha estes e outros argumentos na entrevista a seguir, concedida a Amélia Horgan, do site Common Wealth.
Amélia Horgan: O que é a teoria da automação conforme você a descreve em Automation and the Future of Work [Automação e o futuro do trabalho] (Verso, 2020)?
Aaron Benanav: Na década de 2010, havia muito entusiasmo com a ideia de que as novas tecnologias – digitalização, conectividade à Internet, robôs, automação e inteligência artificial – iriam acabar com o trabalho tal como o conhecemos. O Vale do Silício deveria nos lançar em um tipo totalmente novo de existência humana – um mundo pós-escassez. No final da década de 2010, e certamente em 2018, assistimos ao início de uma grande reação contra o Vale do Silício, baseada num reconhecimento crescente de que, na realidade, os empregos não estavam desaparecendo devido à automatização.
Na verdade, as empresas tecnológicas estavam inventando tecnologias que ainda dependiam de pessoas trabalhando e que muitas vezes incorporavam novas formas de vigiar e gerir os trabalhadores e manipular os consumidores. Esse momento também abriu uma questão política sobre o que estas novas tecnologias podem fazer e para fazer o que serão utilizadas se as empresas puderem explorá-las sem restrições. Será que estamos caminhando para um mundo em que a tecnologia liga as pessoas de uma forma que lhes facilita o trabalho conjunto de uma forma democrática, ou as tecnologias serão utilizadas de uma forma que separa e atomiza os trabalhadores e torna muito mais difícil para eles se organizarem e construirem solidariedade?
AH: Por que a tese do fim do trabalho pela automatização, apesar da possibilidade de estar errada, tem tanto apelo?
AB: Em primeiro lugar, há uma espécie de mentalidade moldada por uma Mecânica Popular, que muita gente ainda tem, a de que o que faz a nossa sociedade avançar e mudar é a tecnologia. Quando ficamos pessimistas quanto às oportunidades de mudança social, recorremos à tecnologia para nos levar a um lugar mais feliz, especialmente quando desconfiamos do poder, da política e da capacidade de outras pessoas de nos conduzirem nessa direção.
Penso que o entusiasmo pela tecnologia está relacionado – embora nunca tenha descoberto exatamente como descrever isto em pormenores precisos – à crença na tecnocracia, à ideia de que um pequeno grupo de pessoas inteligentes possa apresentar soluções que vão chegar para consertar tudo. Romper essas crenças é realmente danoso para muitas pessoas. Penso muito sobre isso em relação às teorias da conspiração – sobre a Covid-19 e até mesmo sobre o 11 de Setembro em uma época anterior. O que acontece quando as pessoas que acreditavam que as tecnologias e a tecnocracia iriam salvá-las perdem a fé nessas entidades e começam a acreditar que elas podem estar fazendo mais mal do que bem?
AH: Por que, apesar de toda a aparente maravilha que são as tecnologias – as incríveis e esplendorosas tecnologias que temos, afinal todos podemos ter conversas pelo Zoom, ter iPhones e usar o ChatGPT –, a história de que a automação vai acabar com o trabalho está errada?
AB: Existem duas maneiras de abordar essa questão. Em meu livro, abordei o tema por uma perspectiva econômica. As estatísticas econômicas ajudam-nos a ter uma melhor noção da rapidez com que as novas tecnologias são adotadas em toda a economia. O que essas estatísticas mostram, sem dúvida, é que a adoção dessas tecnologias está ocorrendo de forma muito lenta e gradual e que realmente não vivemos numa época de transformação econômica particularmente rápida.
Vivemos numa era de quase estagnação econômica, definida por uma surpreendente ausência de mudanças tecnológicas rápidas e de base ampla — pelo menos do ponto de vista econômico. Esse é um problema que as pessoas têm tido muita dificuldade em entender. Na minha opinião, em última análise, tem a ver com o fato de muitas das tecnologias geniais do passado terem sido aplicadas para transformar o setor industrial; o setor industrial foi concebido e preparado para esta transformação porque é um ambiente inteiramente criado pelo homem, no qual as pessoas realizam tarefas muito repetitivas.
Como tal, está realmente preparado para um rápido crescimento da produtividade, economias de escala e todo esse tipo de coisas. Mas, desde a década de 1970, a economia industrial tem diminuído em termos de emprego, e temos assistido ao crescimento de um enorme setor de serviços, que é definido por taxas muito baixas de crescimento da produtividade – é muito difícil utilizar a tecnologia para tornar essas atividades mais eficientes. À medida que a economia se desloca para os serviços, todas as tecnologias geniais que estamos desenvolvendo não se difundem na economia da forma que as pessoas esperam. Nem sequer estão se difundindo pela indústria de transformação da forma que as pessoas esperavam, porque a indústria de transformação tem sofrido com o fato de cada vez mais empresas e cada vez mais países estarem lutando para produzir o mesmo tipo de coisas.
Na década de 2010, quando Vale do Silício falava dessa nova era de robôs e de como iriam transformar tudo, o setor industrial nos EUA tinha um crescimento de produtividade nulo; foi a pior década para o crescimento da produtividade desde que se começou a contabilizá-la. Essa é uma maneira de dizer que a história da automação não está funcionando – sabemos que realmente não está funcionando porque não conseguimos vê-la funcionar nas estatísticas econômicas.
Mas há uma segunda abordagem, que tem sido seguida de forma mais produtiva por um grupo do MIT, o grupo Work of the Future [Trabalho do Futuro]; ela consiste em ir ver como essas tecnologias estão sendo implementadas na produção e observar os seus limites – não apenas de uma perspectiva econômica, mas de uma perspectiva tecnológica. Apesar do incrível crescimento no uso de robôs, a maioria dos robôs é usada para realizar um número muito pequeno de tarefas em apenas alguns setores; a maioria dos robôs é usada para mover coisas pesadas de um lugar para outro. O robô Kiva, nos armazéns da Amazon, transporta coisas muito pesadas de um lugar para outro. Os robôs também são usados para fazer coisas como soldar peças de metal, pintar e cortar.
Em geral, os tipos de tarefas nos quais os robôs estão sendo usados atualmente são os mesmos onde costumavam estar antes. Muitas das novas tecnologias que entusiasmam as pessoas – a Internet das Coisas, robôs colaborativos, todo esse tipo de coisas – não foram adotadas por razões técnicas. E, em muitas pequenas e médias empresas, que representam uma parte muito substancial da produção, basicamente não existem robôs, porque, mesmo com a queda dos preços, ainda é muito caro programar robôs. Se você trabalha em um setor que exige muitas personalizações, é muito caro reprogramar esses robôs continuamente.
As tecnologias de IA também sofrem de problemas técnicos na sua utilização. Muitos dos grandes avanços ocorreram nos processos de linguagem natural – é nisso que o ChatGTP é bom –, mas esses avanços aconteceram porque os pesquisadores de IA abandonaram o esforço para fazer com que os computadores entendessem a lógica e pensassem de maneira racional. As novas tecnologias estão ficando muito boas em fluência, mas, até certo ponto, são fluentes em besteiras.
Quando você faz perguntas que exigem raciocínio simbólico, como questões de matemática ou de lógica, ou mesmo pede que gerem estudos e citações, eles não entendem o que isso significa. Eles não entendem a diferença entre o que é real e o que não é real, então tendem a gerar muitas coisas que simplesmente não são verdadeiras. Não há como as tecnologias atuais resolverem esses problemas. Existem muitos campos na vida em que ser fluente em besteiras é uma ótima habilidade, e ter computadores fluentes em besteiras melhorará a produtividade em alguns setores limitados da economia, mas às vezes o que é necessário é o raciocínio real – a programação de software tradicional, por exemplo, provavelmente ainda será a principal forma de programarmos sistemas.
AH: ChatGPT é divertido de brincar. É muito bom saber qual palavra deve vir a seguir, como conhecer a mecânica de uma música pop.
AB: É isso que ele faz – é programado para prever a próxima palavra ou uma palavra que falta ou uma sequência de palavras, e então dá-se a ele muita internet e um algoritmo complexo para prever a próxima palavra. Mas isso é tudo o que ele faz. Ele não tem lógica.
AH: O que você acha do pânico generalizado entre os professores universitários e, presumivelmente, também das escolas sobre o uso do Chat GPT pelos alunos?
AB: Isto está relacionado com questões relativas ao nosso sistema educativo em geral, penso eu. O nosso sistema educativo está tão desatualizado – é um sistema concebido, na sua maior parte, para convencer as crianças camponesas a tornarem-se operários nas fábricas, e não é muito bom para motivar as pessoas. Muitos estudantes aprendem com o sistema educativo que não serão recompensados por desenvolverem as suas próprias motivações internas para estudar, aprender e explorar, mas que serão recompensados por produzirem tudo o que os professores lhes dizem para produzir.
Tecnologias como o ChatGPT podem levar a uma crise produtiva do sistema de educação e que, assim espero, leve as pessoas que controlam as instituições educativas a ouvir os pesquisadores que estudam educação e, assim, a considerar quais os melhores métodos disponíveis. Ninguém acha que o atual sistema de avaliação é bom, por exemplo. Ele incentiva o tipo de respostas mecânicas e desmotivadas que o ChatGPT é bom em produzir.
AH: O pânico parece então referir-se a um conjunto real de crises. Uma delas diz respeito à falta de confiança dos professores nos alunos e vice-versa, mas também ao paradoxo estrutural que você está descrevendo.
AB: Em um sistema que fosse bom em motivar as pessoas a quererem aprender, o ChatGPT e coisas semelhantes seriam ferramentas incríveis. Mas num sistema em que se pede às pessoas que finjam estar interessadas, são perigosas. Espero que produza mudanças positivas. Acho que é uma ferramenta interessante e não acho que o fato de estar apenas inventando coisas a maior parte do tempo signifique que não será útil para as pessoas de nenhuma maneira.
AH: Nos debates sobre o trabalho, as questões da qualidade e da quantidade do trabalho são frequentemente separadas, apesar da sua interligação tanto conceitual como histórica. Através de que tipo de quadros práticos ou teóricos essas questões poderiam ser combinadas, se é que deveriam ser?
AB: Em todo o mundo, existe um velho problema que é não haver trabalho suficiente. Ao mesmo tempo, tem havido um impulso político para reformar os subsídios de desemprego e reduzir o acesso à assistência social e, em geral, criar um ambiente no qual as pessoas precisam de trabalhar para sobreviver. Essa procura frenética de trabalho e a insegurança no emprego incentivam então a qualidade do emprego a cair. Exceto quando se trata de trabalhadores altamente qualificados, como programadores de computador, os empresários não precisam prestar atenção às necessidades dos trabalhadores.
Parte da questão aqui é que é difícil saber como medir quantos empregos existem precisamente porque a economia está repleta de empregos de baixa qualidade, dos quais as pessoas entram e saem. Nos EUA, temos taxas de desemprego muito baixas. Mas, ao mesmo tempo, o número de pessoas empregadas continua a crescer, porque as pessoas passam diretamente da condição de estarem fora da força de trabalho para a de estarem empregadas, sem passarem por uma fase em que sejam contabilizadas como desempregadas.
Um aspecto importante a observar é a parcela do rendimento do trabalho, que funciona como uma medida global do equilíbrio de forças entre capital e trabalho. Há muito tempo que essa tendência tem diminuído em muitos países. Quando olhamos para estatísticas como esta, deveríamos pensar nelas como algo que nos fornece informação qualitativa. Porque quando os trabalhadores estão numa posição de negociação fraca, em termos de salários, também abdicam de muito em termos da qualidade do trabalho: tempos de pausa e segurança, perdem a capacidade de moldar a forma como as novas tecnologias são implementadas no seu local de trabalho (nos últimos meses, surgiram evidências de que os trabalhadores com salários mais baixos nas áreas urbanas viram o seu poder de negociação melhorar no rescaldo da crise da Covid, embora esta situação seja provavelmente temporária).
Nestas condições, os trabalhadores tiveram muito mais dificuldade em lutar para melhorar a qualidade do trabalho. Quanto à forma de reunir novamente as lutas relativas à quantidade e à qualidade do trabalho, penso que o que todos sabem é que um mundo onde os trabalhadores tenham mais poder de deixar o emprego, um mundo onde exista um rendimento básico ou subsídios de apoio aos desempregados muito mais fortes, bem como sindicalização e direitos de negociação coletiva mais fortes — uma situação com maior poder de saída e voz —, seria uma situação em que os trabalhadores teriam muito mais poder para moldar a qualidade do trabalho.
Há pesquisadores, principalmente no Reino Unido, que fizeram um trabalho muito bom ao pensar sobre quais são as qualidades do trabalho que as pessoas realmente desejam. Precisamos de um foco positivo nos tipos de qualidades de trabalho que as pessoas exigiriam – se tivéssemos mais poder, seja pela regeneração econômica ou por instituições políticas e trabalhadores capacitados.
Parte da razão pela qual isso é tão difícil é que exigências como aumentos salariais são coisas com as quais todos podem concordar, por isso os sindicatos têm historicamente enfatizado as exigências salariais em detrimento de outras exigências, especialmente para o que costumava ser chamado de “controle do chão de fábrica” (derrotas nas principais lutas sindicais no início do período pós-guerra também foram essenciais nesse caso). O dinheiro parece cobrir muitas das causas dos problemas que as pessoas enfrentam — como licença maternidade inadequada, cuidados com as crianças ou aluguéis altos —, mas há uma complexidade na vida de trabalho e não-trabalho das pessoas, há tantas situações diferentes em que as pessoas se encontram, que indicam uma gama mais ampla de mudanças qualitativas no trabalho que elas poderiam desejar, e as organizações trabalhistas que temos hoje efetivamente não foram concebidas para lidar com essa complexidade e diferenciação.
AH: Como poderia uma agenda de trabalho democratizante ajudar a melhorar os direitos de deixar o trabalho e de voz?
AB: Autonomia no trabalho, ou seja, estar no controle do seu trabalho, é uma das qualidades que leva as pessoas a gostarem mais do que fazem. A democratização do trabalho pode parecer um grande projeto coletivo que, em última análise, trata da negociação coletiva a nível da indústria, mas também deveríamos nos interessar por questões relacionadas com o quanto as pessoas, enquanto indivíduos, se sentem capacitadas a tomar decisões por si próprias. Experimentos em empresas autogeridas indicam para formas interessantes de pensar o que significa democratizar o trabalho, em que a democracia não é indexada pelo número de reuniões que você tem, mas talvez pelo número de reuniões que você não precisa realizar porque há mais confiança e conexões informais entre os trabalhadores para descobrir como resolver os problemas.
AH: Como é que o debate sobre planejamento se relaciona com a democracia no trabalho? Que tipo de ferramentas seriam necessárias para planejar melhor o trabalho a nível empresarial e a nível social?
AB: Existe uma conexão muito forte entre os dois. Um mundo onde as pessoas tivessem mais opções de sair por conta de uma renda básica universal ou de serviços básicos universais, e no qual não fossem obrigados a trabalhar, seria um mundo em que as pessoas precisariam ser motivadas de forma diferente para realizar os tipos de trabalho que são necessários para a sociedade. Que tipos de motivação estão disponíveis para as pessoas trabalharem quando não elas não precisam fazê-lo? As pessoas que mais gostam de trabalhar geralmente consideram o trabalho intrinsecamente gratificante.
Existe um equívoco comum de que um trabalho inerentemente gratificante deve ser divertido ou agradável, pois uma boa parte desse trabalho é chata e difícil. Acredito que a chave para fazer com que o trabalho valha a pena tem menos a ver com o conteúdo desse trabalho, embora isso também seja importante, e mais a ver com a forma como o trabalho é realizado. Se sentirmos que temos muito controle sobre a forma como fazemos o trabalho, se conseguirmos utilizar as competências que desenvolvemos e, principalmente, se sentirmos que o trabalho é importante, quer para nós, quer para outras pessoas, então iremos encontrar muitas razões para trabalhar, mesmo que não precisemos trabalhar para sobreviver. Penso que descobriríamos que não é possível tornar o trabalho inerentemente valioso para a grande maioria das pessoas sem democratizá-lo de uma forma muito substancial.
A democratização do trabalho permitiria, fundamentalmente, que as pessoas fossem capazes de propor mudanças na forma como trabalham. As mudanças que as pessoas proporiam seriam, evidentemente, não apenas orientadas para tornar esse trabalho mais eficiente, mas também para tornar o trabalho mais significativo, aumentar a autonomia dos trabalhadores ou encontrar formas de as pessoas poderem trabalhar em conjunto que não pareçam incluir tanto trabalho penoso – ou envolvimento e esforço sem sentido (os trabalhadores também proporiam formas de transformar o trabalho para torná-lo mais sustentável do ponto de vista ambiental ou para promover ligações significativas numa comunidade mais ampla).
Existem limites reais para quantas mudanças desse tipo podem ser implementadas numa sociedade capitalista. As sociedades capitalistas abrem espaço para que alguns trabalhadores tenham um maior grau de controle sobre a forma como o seu trabalho é feito, mas apenas em situações em que os trabalhadores são muito procurados e quando é muito difícil controlá-los. Tomemos, por exemplo, os programadores de computador no Vale do Silício, ou os professores na era de ouro do crescimento da universidade, ou aqueles muitos exemplos famosos da Suécia no final dos anos 80, quando tinham um mercado de trabalho muito apertado e muitos problemas com o absenteísmo.
Há momentos em que as empresas capitalistas sentem que estão a enfrentar problemas reais em reter trabalhadores, especialmente trabalhadores qualificados, e depois as empresas concentram-se na melhoria da qualidade do trabalho. Mas fora dessas condições muito raras, as empresas capitalistas geralmente não conseguem fornecer e não fornecem esse tipo de ambiente. Grande parte da razão disso é que essas empresas têm de promover a eficiência, acima de tudo – seja por causa da concorrência seja por exigência dos acionistas. Não querem que as exigências dos trabalhadores por um trabalho de melhor qualidade ou por um trabalho mais seguro perturbem a mais ampla liberdade possível dos gestores organizarem o trabalho da forma mais eficiente e, portanto, mais lucrativa.
Existem limites realmente fortes para até onde pode chegar algo como a democratização do trabalho numa sociedade capitalista, mas mesmo numa sociedade capitalista, vemos momentos excepcionais, vislumbres do que esse trabalho democrático poderia alcançar em termos de tornar o trabalho mais autônomo e mais significativo para os trabalhadores, dando-lhes muito mais voz a respeito da ampla gama de formas de trabalho. Para que o trabalho fosse transformado, muitos mais critérios teriam que ser integrados nas decisões sobre investimento, ou seja, sobre a transformação do processo de trabalho, além da eficiência. Mas isso é muito difícil de fazer de forma ampla e sustentada no capitalismo, o que é alarmante, porque o resultado também é a destruição do planeta.
AH: É um conjunto de questões realmente interessante – o que acontece se eliminarmos o salário e que tipo de coordenação ocorreria sem ele – que não pode ser respondida desejando que as dificuldades se afastem e imaginando territórios ensolarados de pura liberdade.
AB: Existem duas grandes armadilhas da esquerda nos últimos duzentos anos. Uma delas é a ideia de que melhorar o trabalho significa torná-lo mais divertido. Acho que isso é um beco sem saída. Existem maneiras de tornar esse conceito viável se você expandir sua definição de brincadeira, porque “brincar também é sério”, mas não é isso que a maioria das pessoas entende por brincadeira. E acho que a outra é quando você pensa que democratizar o trabalho significa processos coletivos de tomada de decisão em que todos votam em tudo em grandes reuniões com debates abertos e intermináveis. Claro, isso é um elemento de um ambiente de trabalho democrático. Mas se isso for tudo o que se oferece, significa que acaba vigorando a lei dos que falam mais alto e por mais tempo e das pessoas que estão dispostas a permanecer no local por mais tempo.
Na realidade, é preciso pensar em como os trabalhadores com preocupações e problemas muito diferentes e com recursos limitados podem, em última análise, chegar a algum tipo de acordo sobre o que fazer que não sejam apenas reuniões longas e intermináveis. Essa é uma parte importante do livro no qual estou trabalhando.
AH: Você poderia nos contar sobre seu próximo projeto de livro?
AB: Estou escrevendo um livro sobre economia pós-escassez. Deixamos que os economistas nos dissessem o que significa escassez. Eles definem-na como o confronto entre os nossos recursos limitados e as necessidades e desejos humanos insaciáveis. Eu defendo que essa perspectiva leva àquela visão tecnológica de como superar os nossos problemas e do que a humanidade precisa. Há outra forma de pensar sobre a escassez, que é mais antiga do que a definição econômica: um período de escassez é aquele em que não se tem o suficiente para satisfazer as suas necessidades. O capitalismo generaliza esta experiência de insegurança ao criar um mundo onde a grande maioria das pessoas se sente muito insegura quanto à sua capacidade de fazer face às despesas porque são dependentes do mercado e inseguras quanto à sua capacidade de obter ou manter empregos que lhes permitam sobreviver.
O livro é sobre imaginar como seria um mundo com o fim da escassez no segundo sentido, um mundo no qual as pessoas sentem que têm um piso material muito forte sob elas, de modo que nunca precisam se preocupar com sua sobrevivência. É uma bela ideia que aparece em muita ficção científica e em relatos de futuros onde não precisamos mais nos preocupar com nossa sobrevivência.
O livro é sobre como a sociedade teria de mudar para tornar essa visão possível, porque em muitos aspectos, como as pessoas rapidamente percebem, a pós-escassez seria incompatível com a forma como organizamos atualmente a nossa sociedade. Teríamos de pensar sobre essas questões fundamentais: sobre o que é a felicidade, o que motiva as pessoas e como as pessoas podem querer trabalhar num mundo onde já não estão sob o chicote da necessidade económica. O livro aborda muitas dessas questões sobre a democracia no local de trabalho e também como isso deveria ser visto no nível da sociedade como um todo.
As pessoas gostariam de transformar o trabalho de uma forma que não visasse apenas a aumentar a eficiência — e, portanto, expandir o nosso acesso a bens e serviços. Isto é obviamente crucial, especialmente num mundo onde tantas pessoas ainda vivem na pobreza, mas não é tudo. As pessoas também gostariam de transformar o trabalho para promover a ligação humana, atividades significativas, aumento do tempo livre, sustentabilidade ecológica, justiça social e muito mais.
É difícil trazer essas questões para dentro da conversa sobre como transformamos a economia porque a tomada de decisões sobre a economia tem sido restrita a um número muito pequeno de pessoas ricas que tomam decisões de investimento em torno das suas próprias preocupações de rentabilidade. Essa estrutura de tomada de decisão é fundamentalmente incompatível com um mundo onde as pessoas já não sofrem de escassez no sentido que descrevi. Mas transformar as estruturas de tomada de decisão para envolver mais pessoas e mais critérios de investimento, além da eficiência, seria extremamente complexo. Não funcionaria espontaneamente, então como faríamos isso? O livro que estou escrevendo oferece uma proposta exatamente para isso.
AH: Como você acha que será o retorno da estratégia industrial estatal aos EUA? Poderá restaurar a rentabilidade da produção?
AB: Há muitas razões para ser pessimista quanto ao resultado. Uma delas é que os EUA têm tradicionalmente tido muitas dificuldades em fazer política industrial, exceto quando se trata de financiamento amplo para avanços militares e médicos. A política industrial exige assumir riscos, e isso significa que muitos projetos financiados irão fracassar. Fazer uma política industrial forte, portanto, requer um elevado grau de unidade da elite, para que estes fracassos não sejam politizados. Nos EUA, tais fracassos são rotineiramente politizados, e consequentemente os partidos em geral não estão dispostos a correr riscos ao fazer política industrial de forma concertada.
Além disso, há muitas razões para nos preocuparmos com o fato desse esforço específico de política industrial verde não estar realmente orientado para resolver a crise climática porque não está tão fundamentado cientificamente. Por outro lado, talvez nos impulsione no caminho de uma transformação verde, podendo ser um primeiro passo nessa direção. Se estas políticas produzirem um boom econômico temporário, isso mudará o terreno em que terão lugar estas lutas pela democratização do trabalho e por um verdadeiro programa de desenvolvimento sustentável.
Poderia levantar a questão do que significaria passar do atual tipo de modelo tecnocrático de construção de um futuro mais sustentável para um modelo democrático no qual as pessoas têm mais voz sobre o que acontece, mas continuo pessimista quanto às suas possibilidades de sucesso.
AH: Você tem um livro ou artigo favorito sobre ou em torno da história do trabalho, do poder dos trabalhadores ou de questões de democratização do trabalho que você acha que as pessoas não leem o suficiente e que talvez devessem ler mais?
AB: Two Logics of Collective Action [Duas Lógicas de Ação Coletiva], de Claus Offe. Explica tanto a vasta gama de exigências qualitativas que os trabalhadores têm como por que, ao enfrentarem esse inimigo muito poderoso e unificado que é o capital, os sindicatos e outras organizações de trabalhadores são pressionados a tentar forçar os trabalhadores a terem um conjunto mais unificado de propostas, e como isso leva a uma simplificação real nos tipos de exigências que os trabalhadores fazem. O que significaria para a questão da democratização do trabalho não ter a pressão externa do inimigo unificado e unificador do capital? O que significaria estar fora disso?
Fonte: Outras Palavras, com Common Wealth
Texto: Amelia Horgan e Maurício Ayer
Tradução: Maurício Ayer
Data original da publicação: 21/12/2023
Depois de três anos seguidos de redução, o trabalho infantil cresceu no Brasil entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, 1,881 milhão de pessoas de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento é feito desde 2016, quando o IBGE identificou 2,112 milhões de pessoas nessa situação. Até 2019, o contingente caiu seguidamente para 1,758 milhão. Por causa da pandemia, a pesquisa não foi divulgada nos anos de 2020 e 2021.
Para classificar o trabalho infantil, o IBGE segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o conceitua como “aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”. Acrescentam-se à classificação atividades informais e com jornadas excessivas.
Do universo de crianças e adolescentes no trabalho infantil, 467 mil (24%) realizavam apenas atividades de autoconsumo, como cultivo, caça, pesca, fabricação de roupas e construção de casa, entre outros exemplos.
O que diz a lei
O IBGE estima que, no país, 2,1 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos exerciam atividades econômicas ou para autoconsumo em 2022. A diferença desse número para o universo de jovens classificados como em situação de trabalho infantil (1,881 milhão) se dá porque nem todas as atividades nessa faixa etária são consideradas trabalho infantil.
A legislação brasileira impõe delimitações. Até os 13 anos, é proibida qualquer forma de trabalho. De 14 a 15 anos, trabalho é permitido apenas na forma de aprendiz. Aos 16 e 17 anos, há restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso.
Crescimento
O aumento do trabalho infantil no país se revelou não só em termos absolutos – ou seja, quantidade de pessoas. Houve um crescimento quando se analisa a proporção de crianças e adolescentes exercendo essas atividades.
Entre 2019 e 2022, a população com 5 a 17 anos diminuiu 1,4%, no entanto, o contingente desse grupo etário em situação de trabalho infantil aumentou 7%.
Em 2019, o percentual de pessoas de 5 a 17 anos que exerciam alguma forma de trabalho infantil era 4,5%. Já em 2022 subiu para 4,9%. Isso representa praticamente um em cada 20 jovens dessa faixa etária.
Faixas etárias
Os pesquisadores do IBGE identificaram que a existência do trabalho infantil aumenta à medida que a idade avança. No grupo de pessoas de 5 a 13 anos, essa incidência é de 1,7%. Já no grupo de 14 e 15 anos, salta para 7,3%. Entre os jovens de 16 e 17 anos, a proporção mais que dobrava para 16,3%.
Mais da metade de todos os trabalhadores infantis (52,5%) tinha 16 e 17 anos de idade; enquanto 23,9% tinham de 5 a 13 anos, e 23,6% tinham 14 e 15 anos.
Ao se analisar como as faixas etárias se comportaram no período em que o trabalho infantil cresceu no Brasil, ou seja, de 2019 a 2022, percebe-se que o grupo de 16 e 17 anos foi o que experimentou maior aumento. Em 2019, a incidência era de 14,9%, enquanto em 2022 subiu para 16,3%.
Sexo e cor
A pesquisa explicita que homens e negros são sobrerrepresentados nas estatísticas de trabalho infantil. Em 2022, enquanto no total da população de 5 a 17 anos os homens eram 51%, entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil a proporção salta para 65%.
No quesito cor, os negros – classificação que soma pretos e pardos – eram 58,8% da população de 5 a 17 anos em 2022. Já no grupo de pessoas em situação de trabalho infantil, os negros representavam 66,3%.
Por outro lado, os brancos eram 40,3% da população de 5 a 17 anos, mas 33% entre os envolvidos com trabalho infantil.
Informalidade no trabalho infantil
O IBGE verificou o grau de informalidade no trabalho infantil desempenhado por pessoas de 16 e 17 anos. Foram estimadas 810 mil adolescentes sem carteira assinada, o que significava uma taxa de informalidade de 76,6% – a maior da série histórica iniciada em 2016. O menor nível de informalidade havia sido em 2018, com 73,6%.
O estudo revela ainda que, no universo de crianças e adolescentes envolvidos com o trabalho infantil, a maioria (59,1%) era empregada e mais de um quarto (26,8%) tinha atividade ligada à família. Além disso, 14,1% trabalhavam por conta própria ou como empregadores.
Piores formas de trabalho infantil
A pesquisa do IBGE investigou também o número de jovens submetidos a ocupações que fazem parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), uma relação regulamentada pelo Decreto 6.481 da Presidência da República, de acordo com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
A Lista TIP reúne atividades desempenhadas em locais como serralherias, indústria extrativa, esgoto, matadouros e manguezais, entre outros. Essas são ocupações relacionadas a intenso esforço físico, calor, insalubridade e outras características que podem causar fraturas, mutilações, envenenamento e outros danos aos menores de idade.
Em 2022, eram 756 mil crianças e adolescentes em atividades da Lista TIP, o que representava 46,2% do total de pessoas de 5 a 17 anos que realizavam atividades econômicas (1,6 milhão). Esse percentual vem apresentando queda desde 2016, quando era de 51,3%.
Rendimento do trabalho infantil
Em 2022, o rendimento médio mensal das pessoas de 5 a 17 anos que realizavam atividades econômicas em situação de trabalho infantil é de em R$ 716.
O rendimento crescia conforme a idade, partindo de R$ 246, no grupo de 5 a 13 anos, e alcançando R$ 799 entre as pessoas de 16 e 17 anos.
Em relação à cor, o valor médio da população negra era de R$ 660, aumentando para R$ 817 para a de cor branca.
Um comparativo que deixa claro o quanto o dinheiro do trabalho infantil afasta o jovem da educação é que o trabalhador infantil que ainda ia para a escola tinha renda média de R$ 671. Já o que não frequentava mais salas de aula tinha rendimento de R$ 931.
Entre os adolescentes com 16 a 17 anos, 32,4% trabalhavam 40 horas ou mais por semana.
Educação
No quesito educação, temos o percentual de 97,1% da população de 5 a 17 anos de idade era formado por estudantes em 2022, enquanto entre os trabalhadores infantis a estimativa baixava para 87,9%. No universo de 5 a 13 anos, havia uma universalização, isto é, praticamente todos (98%) frequentam a escola.
Já no grupo 14 e 15 anos, a proporção de estudantes na população total (98,5%) era levemente superior que a do grupo de mesma idade em situação de trabalho infantil (96%).
Já entre as pessoas de 16 e 17 anos, havia maior diferença. Enquanto 89,4% da população dessa faixa etária frequentavam escola, o índice regredia para 79,5% entre os trabalhadores infantis.
Programas sociais
O IBGE aponta, ainda, que, em 2022, havia 582 mil pessoas de 5 a 17 anos (35,6%) que realizavam atividade econômica e moravam em domicílios que possuíam renda proveniente de benefícios sociais do governo.
Fonte: Sul 21, com Agência Brasil
Data original da publicação: 20/12/2023
O judiciário argentino atendeu um pedido da central sindical Confederação Nacional do Trabalho (CGT), a principal do país, e suspendeu os efeitos da reforma trabalhista prevista no “decretazo” lançado pelo governo do ultradireitista Javier Milei no último mês de dezembro. A decisão judicial publicada nesta quarta-feira (3) é cautelar, ou seja, suspende liminarmente a medida.
A decisão foi tomada pela Câmara Nacional de Recursos do Trabalho, primeira instância do judiciário argentino para apelações sobre questões trabalhistas. O tribunal argumentou que não está comprovada a necessidade ou a urgência de tomar a decisão sem consultar o Congresso argentino, responsável pelas legislações.
Medida do “decretazo”
O “decretazo” é formalmente chamado de Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), e está previsto na Constituição argentina. Entretanto, o poder Executivo só pode ditar esse tipo de decreto quando houver circunstâncias excepcionais e não for possível esperar a reunião do Congresso.
Entre outras medidas, a reforma trabalhista do governo Milei amplia o período de experiência de novos empregados de três para oito meses (aumentando o prazo em que os empregadores poderiam demitir novos trabalhadores sem pagamento de indenizações, portanto).
Também havia autorização para demissões de trabalhadores que participem de piquetes ou ocupação de ambientes de trabalho em paralisações ou greves, além de mudanças nos sistemas compensatórios de horas extras.
Repercussão
Segundo o jornal argentino La Nación, a decisão judicial desta quarta surpreendeu o governo. O Clarín disse que o governo vai apelar a instâncias superiores para que derrubem a decisão cautelar publicada pela Câmara de Recursos do Trabalho.
Fonte: Brasil de Fato
Data original da publicação: 03/01/2014
A evolução dos direitos trabalhistas das mulheres representa um marco significativo na trajetória rumo à igualdade. Enquanto a legislação trabalhista geral estabelece parâmetros para todos os trabalhadores, é essencial compreender as características e pormenores dos direitos das mulheres.
1. Equiparação de salários
A CLT e a Constituição Federal – CF, dispõem acerca da igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.
Diante de tais determinações, não pode haver diferença de salários entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções, assim como é vedado que o exercício de funções e o critério de admissão sejam feitos por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Essa previsão legal é mais uma medida importante cujo objetivo é obstar discriminações no ambiente de trabalho.
2. Descansos especiais para amamentação
A CLT prevê o direito ao intervalo especial para mulheres que estão em fase de amamentação. A legislação trabalhista dispõe que a mulher terá direito a dois descansos especiais de trinta minutos cada durante a jornada de trabalho para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que a criança complete seis meses de vida.
Os horários dos descansos para a amamentação durante a jornada de trabalho serão definidos conjuntamente em acordo individual entre a trabalhadora e o empregador.
O tempo de seis meses poderá ser prorrogado se for necessário à saúde da criança e devidamente comprovada sua necessidade através de atestado médico.
Esse é um direito importantíssimo para a saúde e bem-estar da trabalhadora e do recém-nascido.
3. Limite de pesos
O empregador não pode determinar que a mulher utilize de força muscular excessiva. O limite de peso varia de acordo com a habitualidade da atividade.
Em se tratando de trabalho contínuo, diário, a mulher não poderá carregar peso superior a vinte quilos.
No caso de trabalho ocasional, a mulher não poderá se ativar em serviço que exija o emprego de força muscular superior a vinte e cinco quilos.
Caso o trabalho seja efetuado com o auxílio de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou qualquer aparelho mecânico, o limite de peso não será considerado nesses casos.
4. Licença-maternidade
A empregada gestante terá o direito de se afastar dos serviços sem prejuízo do emprego e do salário pelo período de 120 dias.
O período de afastamento não precisa iniciar somente no nascimento da criança, uma vez que a lei trabalhista prevê a possibilidade do início da licença-maternidade entre o vigésimo oitavo dia antes do parto e o dia efetivo do nascimento.
A trabalhadora deverá informar a data do início do afastamento ao empregador através de atestado médico.
A licença-maternidade de 120 dias também se estende à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
Embora a lei determine o prazo de 120 dias para licença-maternidade, caso o estabelecimento em que trabalhe a empregada for participante do Programa Empresa Cidadã, o período de licença poderá ser prorrogado por mais 60 dias e, assim, ser ainda mais vantajoso para a mulher que acabou de se tornar mãe.
5. Proibição de realização de exame de gravidez
Com a finalidade de inibir discriminações no ambiente de trabalho, a legislação proíbe a exigência da realização de exame de gravidez antes do ingresso da trabalhadora no emprego, assim como para a sua manutenção.
Qualquer exigência nesse sentido configura ato ilegal praticado pelo empregador.
Conclusão
Os direitos específicos aplicados ao trabalho da mulher são importantes medidas para garantir a igualdade no ambiente laboral. Considerando algumas peculiaridades inerentes às mulheres, a exemplo da amamentação, é essencial e imprescindível o reconhecimento e concessão de direitos e benefícios específicos às mulheres.
Ricardo Nakahashi
Advogado e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito do Trabalho.
