por NCSTPR | 11/01/24 | Ultimas Notícias
Artigo oferece informações claras sobre benefícios previdenciários devido a problemas de saúde, incluindo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Destaca como solicitar online e condições para elegibilidade.
Tenho problemas de saúde, posso aposentar por invalidez?
Se você tem problemas de saúde e não consegue trabalhar, pode ter o direito a aposentar por invalidez, caso comprove a incapacidade por meio de exames e laudos detalhados.
Para pedir o benefício você deve agendar uma perícia no INSS, e apresentar toda documentação médica relevante. Se a perícia constatar a incapacidade para o trabalho, você terá direito ao benefício.
O processo pode ser burocrático, mas para facilitar, o governo disponibiliza informações detalhadas no site do governo. Lá, você encontra orientações sobre como agendar a perícia, documentos necessários e os passos para solicitar a aposentadoria por invalidez.
O que é necessário para se aposentar por invalidez? Documentos:
Para se aposentar por invalidez, é necessário apresentar alguns documentos importantes. Confira a lista abaixo:
Atestado médico: Detalhando a natureza e grau da incapacidade.
Exames médicos: Apresentando resultados que comprovem a condição de saúde.
Laudo médico pericial do INSS: Agendado após a solicitação do benefício.
Documento de identificação: RG ou CNH.
CPF: Necessário para identificação.
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS: Se aplicável.
Comprovante de residência: Pode ser conta de luz, água ou documento similar atualizado.
Essa documentação é essencial para garantir o processo de aposentadoria por invalidez. Portanto certifique-se de reunir todos os documentos necessários antes de iniciar o procedimento.
Ter essa organização prévia dos documentos é crucial para uma solicitação de aposentadoria por invalidez bem-sucedida. Não deixe nenhum detalhe de lado.
Doenças crônicas que dão direito a aposentadoria:
Doenças crônicas que resultam em incapacidade para o trabalho podem garantir o direito à aposentadoria por invalidez. Entre elas, destacam-se:
Doenças neurológicas: Esclerose Múltipla, AVC.
Transtornos psiquiátricos: Depressão, Transtorno Bipolar.
Doenças reumáticas: Artrite Reumatoide, Fibromialgia.
Neoplasias: Câncer em estágio avançado.
Complicações cardíacas: Insuficiência Cardíaca Severa.
Problemas respiratórios: DPOC, Asma Grave.
Doenças renais crônicas: Insuficiência Renal Crônica.
Condições genéticas: Síndromes incapacitantes.
Quando essas enfermidades causam incapacidade para o trabalho, podem embasar o pedido de aposentadoria por invalidez.
Problemas de saúde: tenho direito ao auxílio-doença ou a aposentar por invalidez?
Sim, ter problemas de saúde pode dar direitos ao auxilio doença ou aposentadoria por invalidez. Mas, para ter esse direito concedido, é necessário passar por perícia médica do INSS.
O auxílio-doença é indicado para situações temporárias, quando a doença ou lesão impede o trabalho por um período limitado. Já a aposentadoria por invalidez é destinada a casos permanentes, nos quais a condição incapacita de forma duradoura.
Ambos os benefícios exigem comprovação médica da incapacidade. Para solicitar o benefício, é necessário agendar a perícia, apresentar documentação médica e, caso confirmada a incapacidade, você terá direito ao benefício adequado à sua situação. Para entender tudo sobre o valor da aposentadoria, acesse esse link.
Quais problemas de saúde que dão direito ao auxílio doença?
Problemas de saúde que podem dar direito ao auxílio-doença englobam condições temporárias que impedem o trabalho.
Lesões físicas como fraturas, problemas musculares como lombalgia, distúrbios psiquiátricos como depressão, e doenças infecciosas como tuberculose estão entre os exemplos.
Também se incluem problemas respiratórios agudos, como pneumonia, e períodos de pós-operatório que limitam a capacidade laboral.
A concessão do auxílio-doença requer comprovação por perícia médica do INSS. Buscar orientação profissional é essencial para entender os requisitos específicos, garantindo um processo eficaz e o acesso ao benefício durante o período de incapacidade temporária.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez pela internet?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez pela internet, acesse o site do Meu INSS, e siga esse passo a passo:
Acesse o site
Faça login ou cadastro, caso não tenha conta.
No menu, selecione “Agendamentos/Solicitações” e clique em “Novo Requerimento”.
Escolha “Aposentadoria por Invalidez” e siga as instruções.
Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários, como laudos médicos.
Após enviar, acompanhe o andamento pelo próprio portal.
No portal Meu INSS, além da facilidade e simplicidade, você pode acompanhar o andamento do processo e obter informações detalhadas sobre os documentos necessários. Essa plataforma online proporciona praticidade, agilidade e transparência para facilitar sua jornada rumo à aposentadoria.
O que fazer se o benefício for indeferido?
Se o benefício for indeferido, é crucial agir de maneira estratégica. Primeiramente, obtenha o motivo da negativa através do Meu INSS. Após identificar a razão, reúna documentação médica adicional que fortaleça seu caso, destacando a incapacidade para o trabalho.
Conclusão:
Em resumo, garantir a aposentadoria por problemas de saúde requer uma compreensão clara das opções disponíveis e a adoção de ações efetivas.
Além disso, ter a documentação necessária, como atestados médicos, exames e laudos periciais, é imprescindível para a solicitação de aposentadoria por invalidez. Doenças crônicas, tais como neurológicas e psiquiátricas, reforçam a importância da orientação especializada para assegurar uma abordagem assertiva.
Em síntese, conhecer os direitos, reunir documentação adequada e contar com o apoio de um profissional são passos importantes para garantir o acesso aos benefícios previdenciários diante de desafios de saúde, promovendo uma jornada mais clara e eficaz.
André Beschizza
Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/400122/como-se-aposentar-por-problemas-de-saude
por NCSTPR | 11/01/24 | Ultimas Notícias
Trabalhista
Colegiado reformou decisão monocrática e entendeu devidas horas extras a trabalhador que fazia mais de 8 horas de turno ininterrupto de revezamento.
Da Redação
Trabalhador que exercia função por mais de 8 horas diárias receberá horas extras da CEEE Distribuição e Transmissão, companhia estadual de energia elétrica do RS. A 5ª turma do TST reconheceu a inaplicabilidade de norma coletiva de turnos de revezamento em razão da extrapolação do limite de 8 horas.
Consta dos autos que o trabalhador exercia sua função durante 8 horas seguidas e, com habitualidade, durante a passagem de turno, trabalhava durante mais 15 minutos.
Regime inválido
O juiz de 1ª instância, em sentença, que foi confirmada pelo TRT, apontou que a CF em seu art. 7º, XIV, garante jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento, salvo se existir negociação coletiva. A norma coletiva da categoria previa a adoção dos turnos ininterruptos em jornadas de 6 ou 8 horas.
Assim, entendeu como inválido o regime de turnos de revezamento ao qual o trabalhador se submetia, pois extrapolava habitualmente a jornada de 8 horas, realizando, com recorrência, 15 minutos de trabalho extraordinário.
Irresignada, a companhia elétrica recorreu ao TST.
Negociação coletiva sobre lei
A decisão monocrática do ministro Breno Medeiros, que precedeu a decisão do colegiado, considerou válida a norma coletiva que elastecia a jornada de turnos ininterruptos de revezamento.
O ministro entendeu que a questão estaria abarcada pela decisão do STF (tema 1.046), que privilegia a negociação coletiva em detrimento de disposições infraconstitucionais.
Leia Mais
STF entende que acordo coletivo pode prevalecer sobre a lei
Descaracterização da norma coletiva
Entretanto, o entendimento monocrático foi afastado pela turma, a qual considerou devidas as horas extras.
“[…] havendo descumprimento do disposto no instrumento coletivo que autoriza a majoração da jornada para o labor em turnos de revezamento, em razão da existência habitual de horas extras, como no caso, não há aderência do Tema 1.046 do ementário de Repercussão Geral do STF, sendo devido o pagamento de horas extras, assim consideradas as trabalhadas além da 6ª hora diária e 36ª semanal”, afirmou o colegiado em acórdão.
Afastamento da tese 1.046
A advogada Catherine Coutinho, do escritório Mauro Menezes & Advogados, que representou o trabalhador, aponta que “[…] a disposição de elastecimento da jornada – em si – não é inválida, mas o descumprimento habitual da norma coletiva, que estabelece o teto de 8 horas diárias, descaracteriza o pacto coletivo. Nesse sentido, a extrapolação habitual da jornada de trabalho é um justo motivo para que seja declarada a nulidade dos turnos de revezamento instituídos pelas normas coletivas da categoria”.
Ela também destaca que a distinção realizada pela 5ª turma do TST, ao afastar a aplicação da tese fixada no tema 1.046, “revela importante entendimento quanto ao caso dos trabalhadores sujeito a turnos ininterruptos de revezamento, expostos a maior desgaste físico e mental pela alternância dos horários de trabalho, tal como evidenciado na previsão do art. 7º, XIV da CF”.
Processo: 20966-97.2019.5.04.0028
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/400132/tst-extrapolacao-habitual-de-jornada-descaracteriza-norma-coletiva
por NCSTPR | 11/01/24 | Ultimas Notícias
Documentação
A partir de agora, CPF será gerado desde o nascimento. Governo espera que, até 2033, número de cadastro único substitua RG.
Da Redação
Nesta quarta-feira, 10, a Receita Federal publicou, no DOU, uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no CPF.
A lei 14.534/23 estabelece a inscrição do CPF como número único de identificação e foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da CIN – Carteira de Identidade Nacional passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constem na base de dados.
Até hoje, a participação gratuita no cadastro só era obrigatória para pessoas físicas que:
Mantivessem relação tributária no Brasil;
Constassem como dependentes ou alimentandos em declaração de Imposto de Renda; ou
Quisessem abrir contas bancárias e realizar investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo.
Também era possível a inscrição voluntária.
Nascimento
Com a atualização das instruções, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de nascimento, já deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador único numérico que não poderá ser alterado e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF.
De acordo com o governo Federal, o uso do cadastro como número único de identificação deverá substituir integralmente o RG até 2033.
Situação cadastral
Depois de inscrito, o cidadão poderá apenas realizar alterações de dados ou regularizar a situação cadastral quando houver a indicação de pendências.
As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações:
Regular: sem inconsistência cadastral e com a entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física em dia;
Pendente de regularização: quando a DIRPF obrigatória não foi entregue;
Suspenso: existindo inconsistência cadastral;
Cancelado: havendo múltiplas inscrições;
Titular falecido: após certidão de óbito; e
Nulo: no caso de fraude.
O pagamento de tributos não altera a situação do CPF, portanto pendências financeiras não afetam os serviços associados ao identificador, como emissão da CIN ou o acesso a benefícios como o do INSS e o Bolsa Família.
Regularização
É possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal.
Em casos nos quais o cadastro apareça como “pendente de regularização” é possível identificar qual ano a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr.
Depois é possível entregar a declaração pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.
Para casos em que conste a situação “suspenso”, é necessário fazer o pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal, ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, após consultar o que é preciso apresentar.
Para correção de CPF incluido indevidamente na situação “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento.
Informações: Agência Brasil.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/400138/receita-federal-publica-norma-que-atualiza-cpf-saiba-como-regularizar
por NCSTPR | 11/01/24 | Ultimas Notícias
12 ANOS DE ESPERA
Uma ação com mais de 12 anos foi finalizada com uma conciliação no Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) de Natal, no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 2,5 milhões. O trabalhador prestava serviço em um condomínio quando foi vítima de acidente de trabalho. Ele sofreu traumatismo craniano e perdeu a visão em um dos olhos.
No edifício moram 111 famílias, a maioria de baixa renda que, diante da quantia, não tinha condições de pagamento. Do outro lado, estava o trabalhador com sequelas do acidente e que aguardava há cerca de 12 anos uma solução.
Após quase seis meses de negociação, sob a mediação da juíza coordenadora do Cejusc, Simone Jalil, as partes chegaram a um consenso, com o pagamento à parte autora.
No ato de celebração do acordo, o juiz Alexandre Erico Alves da Silva, titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal, de onde o processo se origina, falou aos presentes sobre a importância da conciliação como solução para os conflitos promovendo a pacificação social.
Os advogados de ambas as partes declararam que ali se resolvia não apenas um processo, mas uma questão social. Uma condômina presente ressaltou que “saía dali com outra visão da Justiça; que não imaginava algo tão próximo e de tanta atenção ao cidadão.”
“Esse é o objetivo da conciliação”, destacou a juíza Simone Jalil. “Não se trata de jogo de valores, mas de resolver conflitos e dirimir questões. Hoje tivemos uma solução encontrada pelas partes após longas conversas. Ambas as partes saíram daqui felizes e se cumprimentando”. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-12.
Processo 0069200-49.2012.5.21.0007
CONJUR
https://www.conjur.com.br/2024-jan-10/vitima-de-acidente-de-trabalho-consegue-acordo-de-r-25-milhoes-apos-12-anos/
por NCSTPR | 10/01/24 | Ultimas Notícias
22 empresas passaram por três meses de treinamento antes de iniciar experimento
Depois de quase quatro meses de planejamento, as 22 empresas inscritas no programa “4-Day Week” no Brasil começaram a testar neste mês o novo sistema de trabalho.
O projeto-piloto vai testar como pode funcionar uma semana laboral de quatro dias na prática. Nos últimos três meses, as companhias participantes puderam conhecer melhor a iniciativa, que começou em 2019 na Nova Zelândia e já se espalhou por vários países de Europa, África e Américas sob a gestão da comunidade 4-Day Week Global.
No Brasil, a estratégia vem sendo implementada em parceria com a consultoria Reconnect Hapiness at Work. “As empresas avaliaram os modelos e como isso poderia se encaixar dentro de sua realidade. Agora estão prontas para implementação efetiva”, diz Renata Rivetti, fundadora da Reconnect.
Mais de 70% das empresas participantes do piloto decidiram testar a semana de quatro dias com todos os funcionários, enquanto 6 organizações vão experimentar a jornada reduzida só em alguns departamentos.
As empresas estão localizadas, majoritariamente, em capitais e grandes centros do país em 4 estados (nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Campinas).
Segundo o movimento “4-Day Week” já são quase 500 companhias pelo mundo testando a modalidade de jornada em que o profissional continua recebendo 100% do salário, mas trabalha 80% do tempo e, em troca, se compromete a manter 100% de produtividade. É por isso que o modelo ficou conhecido como 100-80-100.
Ao longo da etapa de preparação, as empresas estabeleceram um cronograma para a implantação da jornada reduzida. Segundo Renata, os representantes das companhias avaliaram suas realidades e sua cultura, com foco em inovação, produtividade e humanidade.
Durante o planejamento as empresas continuaram na semana 5 dias até definirem melhor qual seria a melhor estratégia, se adotaria a sexta, por exemplo, ou sistema de rodízio entre as equipes. Também foi estabelecido como irão esclarecer os pontos com clientes, funcionários e outras partes importantes ao processo. Além disso, foram iniciadas as primeiras pesquisas com o pessoal da Fundação Getulio Vargas (FGV) para acompanhar todo o processo.
Desafios
As empresas afirmam que entre os principais motivos para estarem no piloto estão os desafios para atrair e reter talentos, melhorar a produtividade e engajamento, mudar a forma como se trabalha, e, claro, aumentar a qualidade de vida de seus colaboradores.
De acordo com a Reconnect, a intenção é buscar formas mais eficazes de trabalhar e lidar com a sobrecarga de trabalho, absenteísmo (falta de pontualidade) e presenteísmo. “A mudança está alinhada com o objetivo de saber priorizar tarefas, organizar o trabalho de forma mais produtiva e, ao mesmo tempo, promovendo ambiente de trabalho saudável”, conclui o estudo da FGV.
Para outras empresas mais engajadas em sustentabilidade, conforme o relatório, a decisão de se juntar ao piloto reflete a ação dessas organizações em mudar a forma como o trabalho é executado, mostrando que é possível crescer criando espaço para o descanso e priorizando o bem-estar.
O resultado esperado, além da melhora da saúde mental dos colaboradores, é o aumento da produtividade e do desempenho financeiro, bem como a redução do turnover (rotatividade) de colaboradores e maior atração de talentos.
Lá fora
Em visita ao Brasil, no final de 2023, David Carvalho Martins, advogado trabalhista português e sócio do escritório Chiode Minicucci/Littler, falou sobre a experiência da jornada reduzida de trabalho em Portugal.
Segundo ele, os resultados não foram tão animadores por lá como foram na Nova Zelândia. Para ele, o modelo pode até ser eficaz para países mais desenvolvidos, mas não para os mais carentes, onde a renda é mais baixa, como Brasil e Portugal, que fica entre os mais pobres da União Europeia.
“A medida pode desencadear a oportunidade de os empregados arrumarem outros empregos para complementar a renda. E, se o objetivo era o descanso, ele acaba se revertendo em mais trabalho”, explica.
Para Renata, isso não invalida o programa. “Todos estão animados e engajados por aqui, mas sempre deixamos muito claro que este é um projeto de produtividade e não apenas redução de horas”, explica.
A especialista acredita que é possível que algumas pessoas consigam outros trabalhos para as horas de folga. “Mas pode ser um trabalho que traga mais realização e significado, o que não gera sobrecarga”, diz.
Ter mais tempo para passar com a família e ter relações com mais qualidade é o objetivo, mas, para a especialista, a possibilidade de alguém que tenha o sonho de trabalhar com um hobby também é qualidade de vida. “É claro que este projeto fala principalmente de trabalhos intelectuais, que precisam de momentos de recuperação de estresse”.
Repensar a carreira
Pesquisa recente, da empresa de educação Pearson, mostrou que 76% dos trabalhadores estão repensando suas carreiras, especialmente depois da pandemia de Covid-19. Outro estudo feito pelo Gallup apontou que 59% dos trabalhadores têm feito o mínimo possível, num movimento que ficou conhecido no mundo inteiro de “quiet quitting”, ou demissão silenciosa, em que o profissional faz apenas o mínimo necessário para manter o emprego. O burnout também vem avançando assim como seus custos, avaliados em cerca de US$ 322 bilhões em todo o mundo.
Outros estudos mostram que cerca de 73% das pessoas fazem outras coisas durante uma reunião, por exemplo, e 71% das reuniões são consideradas improdutivas e ineficazes, segundo Renata Rivetti, fundadora da Reconnect. “As reuniões são apontadas por 54% dos trabalhadores como o grande fator de perda de produtividade, por serem frequentes, longas e mal administradas com assuntos irrelevantes em 25% das vezes. Por isso, mostramos que uma agenda detalhada ajuda a diminuir o tempo de reunião em até 80%”.
Todos esses dados são considerados importantes, segundo o advogado David Carvalho Martins. Mas ainda há um dilema entre conciliação de vida familiar e necessidade das pessoas. “Além disso, há falta de incentivos do Estado e problemas em questões trabalhistas a serem vistos”, diz. Para ele, o modelo reduzido de trabalho precisará resolver questões ligadas à confidencialidade das informações, quando o funcionário trabalhar para um concorrente, ou problemas como acidentes de trabalho ocorridos no deslocamento entre vários empregos.
A questão trabalhista, inclusive, vem sendo umas grandes preocupações das empresas durante as discussões no Brasil. De acordo com Rivetti, há um grande receio em relação à CLT. Por isso, o projeto conta com uma assessoria jurídica que tem proposto acordos com categorias e sindicatos, “para não correr riscos e mostrar que a iniciativa é um projeto-piloto e que tudo pode voltar ao normal, se não funcionar, não configurando retirada de direitos adquiridos”.
Veja lista das empresas inscritas no projeto, que autorizaram divulgação:
Ab Aeterno
Agência PiU Comunica
Alimentare Nutrição e Serviços Ltda
Brasil dos Parafusos Comercial Ltda
Clara Associados
Clementino & Teixeira Advocacia
Editora MOL
Forte Urbano
GR ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES
Greco Design
Haze Shift
Hospital Indianópolis
Innuvem
Inspira
Maker Brands
NOONO Studio
Plongê
Smart Duo
Soma CSC
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Oxygen
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https://www.infomoney.com.br/carreira/semana-de-4-dias-de-trabalho-comeca-a-ser-testada-no-brasil-veja-empresas-participantes-e-desafios/
por NCSTPR | 10/01/24 | Ultimas Notícias
Segundo Luiz Marinho, governo tem até abril para ampliar o diálogo com lideranças empresariais sobre o assunto
Estadão Conteúdo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou, nesta terça-feira (9), que o governo vai discutir a reoneração da folha de pagamentos com lideranças empresariais em fevereiro, acrescentando ter tempo até abril para ampliar o diálogo sobre o tema. A afirmação foi feita depois de reunião com representantes de centrais sindicais, que teve ainda a participação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.
“É início de um processo. Na visão do governo, o tema da desoneração está errado, e é preciso correção de rumos”, afirmou Marinho. “Mostramos dados às centrais. Vamos propor uma agenda a lideranças empresariais em fevereiro sobre reoneração.”
Já o secretário de Política Econômica reiterou a posição da equipe econômica em defesa da medida provisória apresentada no fim do ano passado que altera a desoneração da folha de pagamentos e prevê a extinção gradual do benefício até 2027. “Iniciamos o diálogo e teremos mesa em fevereiro para unificar o debate com trabalhadores e o setor empresarial”, afirmou Mello. “Acho que o Congresso e Pacheco (Rodrigo Pacheco, presidente do Senado) terão a sensibilidade de não devolver a MP da reoneração.” Nove frentes parlamentares ligadas a setores produtivos já enviaram ofício a Pacheco pedindo a devolução da medida provisória.
Participante do encontro, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, afirmou que as centrais sindicais estão abertas a discutir alternativas à desoneração e que é importante entregar uma proposta de consenso entre governo, trabalhadores e empresas ao Congresso. “Trouxemos preocupação de insegurança dos trabalhadores sobre demissão. Aguardamos dados sobre a desoneração e vamos falar com setor empresarial”, disse ele.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/politica/e-preciso-correcao-de-rumos-no-caso-das-desoneracoes-diz-ministro-do-trabalho/
