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Mulher negra ganha em média metade do que homem branco no Paraná, diz Dieese

Mulher negra ganha em média metade do que homem branco no Paraná, diz Dieese

por | 21/11/23 | Ultimas Notícias

Doutora em Educação, Lucimar Rosa Dias coordena grupo de estudos étnico raciais da UFPR. Políticas públicas também devem considerar gênero e classe social, argumenta.

Por Ana Krüger, g1 PR* — Curitiba

Em média, no Paraná, uma mulher negra ganha, por mês, menos da metade do que um homem não negro. É o que revela análise do Dieese, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, sobre as dificuldades da população negra no mercado de trabalho.

O estudo baseia-se nos dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do 2º trimestre de 2023. Veja:

  • Renda mensal média entre mulheres negras (pretas e pardas): R$ 1.935;
  • entre mulheres não negras (amarelas, brancas e indígenas): R$ 2.798;
  • entre homens negros (pretos e pardos) R$ 2.717;
  • entre homens não negros (amarelos, brancos e indígenas): R$ 3.895.

No Brasil, a desigualdade salarial é ainda maior:

  • Renda mensal média entre mulheres negras: R$ 1.908;
  • entre mulheres não negras: R$ 3.096
  • entre homens negros R$ 2.390;
  • entre homens não negros: R$ 4.013.

Jennifer Firmino Vitoriano tem 37 anos. Mulher, negra, mãe de três filhos, ela trabalha como ajudante de motorista fazendo entregas para uma empresa de cerveja. O emprego, conta ao g1, foi conseguido a partir de política afirmativa da companhia de destinar vagas exclusivas para pessoas negras.

Esse é o emprego com carteira assinada. Ela também é trancista, trabalha com eventos e como segurança quando surgem oportunidades, e ainda estuda.

Já adulta, ela conseguiu terminar o ensino médio e está quase terminando um curso de técnico de enfermagem. Para concluir, faltam “só” as 200 horas de estágio obrigatório, que tem feito à noite em uma Unidade Básica de Saúde da capital.

Sem contar o trabalho doméstico que, hoje, é compartilhado com os filhos. Os quatro vivem no bairro Caximba, em Curitiba. Quando mudou para lá, lembra, não tinha água nem luz. Foi construindo tudo aos poucos.

“Não é fácil para a gente em nenhum momento. Eu acho que, também, é que nem diz amigo meu: ‘A gente que é preto já tem uns dez passos atrás, a gente tem que correr para frente, né, não pode errar”, diz.

Uma desigualdade em cima da outra

A doutora em Educação Lucimar Rosa Dias coordena o ErêYá, o Grupo de Estudos e Pesquisas em Relações Étnico-raciais da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela analisa que a mulher negra e pobre acaba sustentando a pirâmide social brasileira por ser o grupo mais afetado na estrutura de profunda desigualdade, que a coloca, muitas vezes, em situações extremas de vulnerabilidade.

“Elas estão sustentando o Brasil em relação a trabalho, as condições de fazer esse desenvolvimento econômico andar. Mas elas recebem muito pouco em troca. Então, eu acho que uma das alternativas importantes que as políticas, todas elas, as políticas sociais precisariam fazer o recorte de gênero”, analisa.

Entre os dados analisados pelo Dieese estão os de subutilização. A taxa considera a quantidade de pessoas desempregadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e a força de trabalho potencial. Novamente, a condição da mulher negra é apontada como a mais crítica:

  • taxa de subutilização entre mulheres negras: 16,8%;
  • entre mulheres não negras: 11,2%;
  • entre homens negros: 8,6%;
  • entre homens não negros: 7,2%.

Condições mais justas

A coordenadora do grupo de estudos defende que ações afirmativas, como as políticas de cotas em universidades, em empresas, ou concursos públicos, ajudam a construir um cenário mais justo de oportunidades.

“Por que é legítimo que as ações afirmativas sejam usadas por nós, mulheres negras? E isso não é demérito, isso não quer dizer que você tem menos capacidade em relação às outras mulheres, quer dizer que a gente está criando uma situação de justiça”, cita.

Jennifer Firmino relembra que na infância e na adolescência não teve muitas oportunidades de estudar. Ela e as duas irmãs viveram em um orfanato e, quando tinha dez anos, a mãe as buscou de volta.

“A gente não teve muito estudo, muito ensinamento de muita coisa. E eu fui sair cedo de casa, por isso que eu tenho que trabalhar, né? Procuro bico ali, bico lá! Minha mãe não era muito de ensinar a gente, até hoje eu não sei muita coisa, aí eu bato a cabeça para ensinar os meus filhos”, relata.

Ela afirma que só passou a diminuir a quantidade de serviços que pegava quando, de tanto cansaço, “cochilou” duas vezes enquanto dirigia a moto que usa para se locomover.

Uma chance de querer mais

No último domingo (19), Jennifer prestou um concurso público para ser técnica de enfermagem. É a oportunidade de conseguir um emprego melhor, afirma.

Para chegar até aqui, conta, já passou por infinitas dificuldades. Relatou a dificuldade de fazer a filha dormir quando a criança estava com fome e não tinha nada para alimentá-la – a próxima refeição da menina seria a oferecida na creche.

“Eu corria atrás de serviço e dava com a cara na porta, né? Foi assim que eu comecei a pegar serviço de limpeza. Agora, com 37 anos, eu voltei a estudar e eu estou tentando procurar uma vaga melhor, porque também eu não quero ficar trabalhando noite e dia, noite e dia, o resto da vida, eu quero mais.”

Em um contexto como o vivido por Jennifer, as políticas afirmativas podem ser uma estratégia para diminuir as desigualdades, por exemplo, entre quem busca uma vaga de emprego.

“As ações afirmativas ajudam a ajudam a melhorar esses índices que são, eu diria, tenebrosos, porque eles vão realimentando a desigualdade social brasileira e mantendo a maioria da população brasileira em condições perversas de vida. O ideal seria não ter ações afirmativas, mas eu acredito que, no nosso país, no Brasil, a desconstrução da desigualdade racial se dará por das ações afirmativas”, afirma a professora Lucimar Rosa Dias.

Tais políticas, explica a doutora em Educação, abrem portas e conseguem mudar a vida das pessoas e da sociedade brasileira.

“Quando a gente tem mais gente, por exemplo, com o ensino superior, não é bom só para aquela família, para aquela comunidade, é bom o país inteiro”, diz.

Uma vez observadas as condições de entrada e permanência no mercado de trabalho, a professora destaca ser preciso pensar além das cotas.

“Na hora de contratar essa mulher, ela é contratada em espaços aquém da sua condição, da sua qualificação, então, elas ganham menos com a mesma qualificação. É preciso ter cotas, ações afirmativas, que reconheçam a importância, por exemplo, de mulheres negras em espaços de comando”, afirma.

Esses avanços não vão surgir espontaneamente, afirma Dias. É preciso que haja discussões e ações focadas.

“Na medida em que as mulheres negras vão ocupando o espaço de trabalho, elas vão conquistando postos de comando? Não, não vão, as pesquisas estão mostrando que não”, diz.

Mais negros com a caneta na mão

Jennifer tem esperança de que os três filhos tenham mais oportunidades que ela.

“Eu me dobro para tentar dar o melhor para eles. E eu mostro sempre para eles estudarem e crescerem. Eu não quero que eles se dobrem tanto quanto eu, né? Eu quero que eles tenham uma vida, eu quero que eles curtam a vida deles. Eu não curti minha vida, a minha vida é trabalhar. Agora que eu quero viver pouco mais.”

Para a esperança de mulheres negras como Jennifer ter a possibilidade de virar realidade, a coordenadora do grupo ErêYá reforça a importância de haver negros e negras, comprometidos com a pauta racial, ocupando cargos de poder público.

“As políticas elas são feitas por pessoas, por gente, e tem uma teórica, a Patricia Hill Collins, estadunidense, que ela fala sobre as experiências com a produção de conhecimento. Mesmo que eu não tenha vivido exatamente o que aquela outra pessoa viveu, esse corpo é político”, frisa.

A professora da UFPR conta que teve a experiência de, por oito meses, ocupar uma diretoria do Ministério da Educação.

“Estar ali, um corpo negro discutindo, trazendo elementos para os colegas, pra sustentar determinadas políticas, determinadas propostas, faz uma diferença brutal. Então, é muito importante que a gente tenha cada vez mais pessoas negras ocupando esses espaços de poder.”

G1

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/11/20/mulher-negra-ganha-em-media-metade-do-que-homem-branco-no-parana-diz-dieese.ghtml

Mulher negra ganha em média metade do que homem branco no Paraná, diz Dieese

13º salário: saiba quem tem direito e quando cai na conta

por | 21/11/23 | Ultimas Notícias

Cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057, segundo estimativa do Dieese. Confira 5 perguntas e respostas sobre a gratificação.

Por Anaísa Catucci, g1

Os trabalhadores têm até o dia 30 de novembro para receber a primeira parcela do 13° salário, conforme a lei criada em 1962. Em muitos casos, os empregadores já disponibilizaram o demonstrativo de pagamento para consulta desta parcela mais expressiva do benefício.

Cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057. As estimativas são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Também conhecido como gratificação natalina, o acréscimo anual pode ser pago em parcela única ou dividido em até duas, sendo que a segunda deve cair na conta até o dia 20 de dezembro.

O g1 ouviu especialistas para tirar dúvidas sobre o tema. Confira, abaixo, 5 perguntas e respostas sobre o 13º salário:

  1. Quem tem direito ao benefício?
  2. Como podem ser feitos os pagamentos?
  3. Quando o dinheiro cai na conta?
  4. Como se calcula o valor a receber e quais são os descontos?
  5. E se a empresa não pagar?

1. Quem tem direito?

Todo trabalhador em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Veja a lista abaixo de quem tem direito:

  • Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
  • Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
  • Pensionistas;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
  • Trabalhadores domésticos.

Já no caso de estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788/08 – não obriga o pagamento de 13º salário.

2. Como podem ser feitos os pagamentos?

  • Em parcela única até 30 de novembro;
  • Junto com as férias, desde que solicitado previamente ao empregador;
  • Parcelado em até duas vezes, sendo que a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro. O pagamento feito em uma única parcela apenas em dezembro é ilegal.

3. Quando o dinheiro cai na conta?

A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, de acordo com a Lei n° 4.749.

“Caso a empresa pague em parcela única, todos os descontos deverão ser feitos sobre salário bruto. Os descontos legais considerados incluem a contribuição do INSS e a alíquota do IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte], de acordo com tabelas informadas pelo INSS e pela Receita Federal, respectivamente”, explica a advogada Bruna Soares de Figueiredo, do Viseu Advogados.

O valor pode ser antecipado para o mês em que o trabalhador tira férias remuneradas, caso ele tenha solicitado essa opção até janeiro. A opção pela antecipação também pode ser feita posteriormente, caso esteja prevista em acordo ou convenção coletiva, ou se houver negociação entre a empresa e o funcionário.

O pagamento da segunda parcela pode ser feito até 20 de dezembro. Caso o último dia do prazo caia no domingo ou em um feriado, o pagamento tem que ser antecipado.

O empregador não precisa efetuar o pagamento no mesmo dia para todos os funcionários, mas tem que respeitar o prazo exigido para cada parcela.

4. Como se calcula o valor a receber e quais são os descontos?

O valor do décimo terceiro salário integral só é pago para quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Senão, terá direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do 13º considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

No caso em que o colaborador tenha recebido um aumento salarial durante o ano, o valor do 13º salário será equivalente ao último salário recebido, ou seja, o valor com o aumento, afirma a advogada trabalhista Carolina Cabral, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia.

“Adicional noturno, horas extras, comissões e insalubridade também integram o 13º salário, bem como a quantidade de faltas não justificadas”, explica o contador Cristiano Lobato, sócio da CEV Contadores.

DESCONTOS: as faltas injustificadas podem levar a desconto no 13º. Para o empregado ter direito a 1/12 do 13º, precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês. Se trabalhou menos que isso e não justificou as faltas, o referido mês não entrará na contagem para o benefício.

O Imposto de Renda e a contribuição ao INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre o valor integral do benefício.

Já o FGTS é pago tanto na primeira como na segunda parcela.

A tributação do 13º é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

CÁLCULO EM CASOS ESPECIAIS: no caso dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado para o pagamento do benefício.

O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS.

Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.

O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados.

Se a rescisão do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13º deve ser pago de maneira proporcional. A conta do valor é feita dividindo o salário integral por 12, e multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).

5. E se a empresa não pagar?

Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar o RH da empresa, as Superintendências do Trabalho ligadas do governo federal ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.

G1

https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/11/20/13o-salario-saiba-quem-tem-direito-e-quando-cai-na-conta.ghtml

Mulher negra ganha em média metade do que homem branco no Paraná, diz Dieese

Governo tem pauta econômica e vetos em semana decisiva no Congresso

por | 21/11/23 | Ultimas Notícias

Com o fim do ano se aproximando, o Congresso entra em semanas de intensa votação para garantir o avanço de medidas ainda em 2023. A partir desta segunda-feira (20), a pauta deve se voltar mais fortemente para projetos econômicos, com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o relatório final da LDO até quarta-feira (22). O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), já anunciou que o governo Lula não irá alterar a meta fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu manter a posição de perseguir a meta de déficit zero em 2024.

Além do Orçamento, os congressistas devem se aprofundar em pautas econômicas, como foi o pedido de Haddad na última semana. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) deve definir o futuro da reforma tributária, que retornou para análise dos deputados depois da aprovação dos senadores. No Senado, entre os temas que devem ser analisados está a regulamentação de apostas esportivas.

O texto já passou pela análise da Comissão de Esporte do Senado, mas ainda precisa do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto vai para o plenário em seguida, na terça-feira (21).

A CAE deve começar ainda a análise do projeto de taxação de offshores e de fundos exclusivos dos super-ricos. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentará seu parecer, mas os senadores ainda podem pedir mais tempo de análise antes da votação.

Ainda na terça-feira (21), os senadores devem votar em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Há a possibilidade de votação em dois turnos no mesmo dia, já que há um clima favorável para aprovar o texto.

A análise de PECs deve continuar no Senado com dois textos – um que proíbe militares da ativa de participar de eleições e outro que coloca a segurança alimentar como um direito fundamental. As análises estão marcadas para quarta-feira (22).

No dia seguinte, quinta-feira (23), os congressistas devem votar os vetos de Lula ao marco temporal. A sessão também deve contar com outros vetos importantes, como os interpostos ao arcabouço fiscal e à lei do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).

Os temas são alvo de disputa entre oposição e governo. A derrubada dos vetos do marco temporal é uma demanda da bancada do agro por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que negocia com o governo um acordo sobre o tema.

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou ao Congresso em Foco que serão analisados 44 vetos e todos serão disputados com a oposição.

Ministros no Congresso

Além da análise de PECs, projetos de lei e vetos, os senadores e deputados também devem realizar diferentes reuniões para ouvir ministros. Veja as audiências públicas marcadas:

  • o ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, na terça-feira (21), às 9h;
  • a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, na Comissão de Direitos Humanos, na terça-feira, às 9h;
  • a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na CPI das ONGs do Senado, na terça-feira (21), às 11h;
  • a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Agricultura da Câmara, na terça-feira (21), às 14h;
  • os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Carlos Lupi, na Comissão de Administração e Serviço Público, na terça-feira (21), às 16h;
  • o ministro da Educação, Camilo Santana, em reunião conjunta da Comissão de Agricultura, Educação e Fiscalização e Controle, na quarta-feira (22), às 9h30;
  • o ministro do Esporte, André Fufuca, na Comissão de Esporte do Senado, na quarta-feira (22), às 10h; e
  • a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, na quarta-feira (22), às 15h.

AUTORIA

Gabriella Soares

GABRIELLA SOARES Jornalista formada formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.

Mulher negra ganha em média metade do que homem branco no Paraná, diz Dieese

Governistas temem flertes autoritários de Milei e afastamento do Brasil

por | 21/11/23 | Ultimas Notícias

Logo após o anúncio da vitória do candidato de extrema-direita nas eleições presidenciais da Argentina, Javier Milei, da coalizão La Libertad Avanza, líderes do governo brasileiro na Câmara e no Senado desejaram sucesso ao futuro presidente, mas manifestaram receio com posições autoritárias e a possibilidade de o país vizinho se isolar e se afastar do Brasil.

O presidente Lula foi o primeiro chefe de Estado a se pronunciar em suas redes. Sem citar o nome de Milei, parabenizou a Justiça eleitoral da Argentina, ressaltando que “a democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada”. O mandatário desejou sorte ao novo governo, garantindo que “o Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”.

Alexandre Padilha, secretário de Relações Institucionais do Planalto, somou-se à fala do presidente. “Desejo sucesso e prosperidade para o país sob a nova liderança”, declarou. O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), replicou o gesto, porém demonstrando sua preocupação com os caminhos do país vizinho. “Independentemente do resultado, Javier Milei deve governar para todos e manter o diálogo com todos os países. É o que se espera de um chefe de Estado”, publicou.

A preocupação de Contarato não acontece por acaso. Ao longo de sua campanha, Javier Milei anunciou que romperia relações com países não alinhados à sua pauta, incluindo o Brasil, que é o terceiro maior parceiro comercial da Argentina. O senador acrescentou o desejo de “que as autoridades eleitas considerem sempre o necessário e imperioso compromisso com os Direitos Humanos”.

O senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, foi direto ao expressar o temor quanto às consequências da vitória eleitoral de Milei. “O resultado das eleições argentinas corroboram que o avanço da extrema-direita, potencializado pelas redes, é uma realidade em todo o mundo. (…) Para nós, no Brasil, fica a lição e o alerta. É preciso estar atento e forte!”, afirmou.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, também ressaltou o temor a respeito do impacto de Milei sobre os caminhos do Brasil. “Seguiremos solidários no desafio de construir a integração entre nossos países e o fortalecimento do Mercosul. Esperamos que tais esforços não sejam interrompidos pelo novo governo, porque representam a possibilidade de um futuro melhor e mais justo para toda a América do Sul”, disse em seu perfil no Twitter.

O PT deu apoio oficial direto à candidatura do peronista Sergio Massa, tendo inclusive enviado publicitários à Argentina para auxiliar em sua campanha. Gleisi destacou a importância de reconhecer a derrota, manifestando a confiança na força de oposição eleita ao parlamento. “Confiamos que o povo argentino e suas instituições saibam atravessar este novo e duríssimo teste para a sua democracia, representado pela eleição de Milei”.

O cientista político André Pereira César, da consultoria legislativa Hold, explica que a vitória de Milei ao Poder Executivo não foi acompanhada pela formação de maioria em nenhuma das Casas legislativas do país. Além disso, ao contrário do que comumente acontece no Brasil, não há uma ala pragmática expressiva no Congresso argentino, como o Centrão brasileiro. “Javier Milei vai governar com sérias dificuldades, havendo risco de sequer concluir o mandato”, apontou.

Juliano Medeiros, dirigente e ex-presidente do Psol, que foi à Argentina acompanhar a campanha de Sergio Massa, também defendeu que a oposição mantenha a postura firme durante o próximo governo. “Já vivemos tragédia semelhante à que viverão os argentinos com Milei. E sabemos como vencer: resistência, unidade e mobilização. Os irmãos e irmãs argentinas podem contar com os lutadores e lutadoras do Brasil. Derrotar a extrema direita é missão de todos nós”, relembrou.

AUTORIA

Lucas Neiva

LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.

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Participação política e digitalização: o poder da sociedade entre a democracia e a infocracia

por | 21/11/23 | Ultimas Notícias

Allan Titonelli Nunes e Daniel Giotti de Paula *

Byung Chul-Han chama de regime de informação a atual “forma de dominação na qual informações e seu processamento por algoritmos e inteligência artificial determinam decisivamente processos sociais, econômicos e políticos”. Isso é facilmente perceptível, assim como o avanço da digitalização sobre o mundo da vida, que causa uma espécie de “embriaguez de comunicação e informação”. Forças destrutivas afetam os âmbitos políticos, que podem levar a fraturas e disrupções massivas no processo democrático, a ponto de o filósofo sul-coreano sugerir que a democracia se degenera em infocracia, pois:

“A democracia está em perigo onde quer que cidadãos interajam com robôs de opinião, se deixando manipular por eles, onde quer que operadores, cuja procedência e motivos são completamente ocultos, interfiram e se intrometam nos debates públicos. Na campanha eleitoral como guerra de informação, não são os melhores argumentos que prevalecem, mas algoritmos independentes. Nessa infocracia, nessa guerra de informação, não há lugar para o discurso”.

O assunto merece análise jurídica, pois, se as constituições modernas tratam de democracia, sua degeneração é algo a ser combatido institucionalmente.

A infocracia é uma degeneração contemporânea, mas não se pode esquecer que ausência de serviços públicos implica promessas não cumpridas da modernidade, o que também configura uma democracia degenerada.

Isso porque a cidadania se consagra pelo exercício de seus direitos, entre eles o de voto é o mais elementar, pois os direitos foram conquistados pela participação política ativa do cidadão.

Infelizmente, o descolamento dos interesses dos cidadãos e das classes políticas aqui no Brasil tem se intensificado e pode ser aferido pelas últimas pesquisas de avaliação do grau de confiabilidade das instituições, em que os partidos políticos e o Congresso Nacional estão nas duas últimas colocações.

Isso traz riscos, pois gera descrença nas instituições, e a participação cívica ativa garante e fomenta a democracia, nessa relação imbricada entre ela e a cidadania.

Inevitável concluir que é preciso mudar as práticas políticas. Em última análise, poderíamos dizer, que nossa democracia estaria enfrentando uma crise de representatividade e legitimidade.

O fenômeno, porém, é mundial. Francisco Bosco aponta que as populações têm precificado o déficit de democracia, de modo que “entre 1979 e 2014, a média de comparecimento nas eleições que decidiam os representantes do povo no Parlamento europeu caiu vinte pontos, numa baixa recorde de 43%. Em muitos países, apenas uma em cada três pessoas se dispunham a votar. Nos Estados Unidos, até meados dos anos 1960, 70% dos americanos confiavam no seu governo ‘na maior parte do tempo’ ou ‘quase sempre’. Mas por volta da reeleição de Obama, em 2012, esses números despencaram para apenas 22%”.

A necessidade de interação e congruência de interesses entre os cidadãos e a classe política exige acesso à informação, transparência e publicidade, princípios fundamentais para a prestação de contas à sociedade, consistindo em deveres da administração para com o cidadão. Yang e Maxwell abordam sobre a importância do compartilhamento de informação, fazendo referências sobre sua contribuição para a democracia.

Portanto, a tecnologia pode permitir maior interação e comunicação entre os cidadãos e os poderes públicos, de modo que existe uma digitalização que fomenta a democracia, ao invés de levar a que se degenere em infocracia.

Assim, para haver equilíbrio entre o poder da sociedade e o poder do Estado, é preciso que coexista “uma sociedade que tem voz e está vigilante e disposta a se envolver em política e contestar o poder.

Se por um lado se sabe que o regime de dominação da digitalização massiva do mundo da vida pode enfraquecer a democracia, pode-se pensar também a tecnologia como aliada governamental para atender aos reclamos da sociedade, para então servir ao propósito da sociedade civil de conter o poder estatal.

Por exemplo, Barcelona é uma cidade exemplo de integração da tecnologia com um ambiente mais democrático, tendo sido escolhida em 2014 como a Capital Europeia da Inovação.

A cidade digital estratégica (CDE) objetiva melhorar o serviço público disponibilizada ao cidadão, promovendo sua participação, focando em conectividade, disponibilidade de informações, tecnologia, monitoramento e infraestrutura, para alcançar os resultados almejados.
Considerando a revolução na informação provocada pela internet não se pode conceber um governo como democrático se este deixa de cumprir com seus deveres básicos, enfim não há democracia sem informação, alerta esse já feito, muito antes do surgimento da internet, por Albert Einstein “Tecnologia é o que permite a comunicação, e comunicação é fundamental para a democracia”.

Filosoficamente, a transparência, no sentido de que seja imperativo atualmente tudo estar disponível na condição de informação, leva ao paradoxo de que livres são os dados, não as pessoas, aprisionadas nas informações, além do que “a própria transparência nunca é transparente”, pois quem estabelece os algoritmos e quem faz a mineração de dados pode controlar a sociedade.
Entretanto, do ponto de vista institucional, a transparência ajuda a sociedade.

Vale destacar, nesse sentido, alguns aplicativos colaborativos de destaque, os quais se pudessem utilizar de dados abertos dos governos do Brasil em determinadas áreas poderiam evoluir ainda mais. O Primeiro exemplo é o Waze, aplicativo colaborativo de trânsito, que hoje funciona melhor que as agências oficiais destinadas a fazer esse papel, tanto é assim que alguns veículos de comunicação fizeram parcerias com o aplicativo para divulgação de informações sobre o trânsito.

Um outro aplicativo colaborativo de sucesso é o Onde tem Tiro, que se integrasse aos sistemas de segurança pública poderia ser ainda mais eficiente na sua missão de divulgação.

Nesse sentido específico, um Estado transparente fornece liberdades civis e direitos fundamentais indistintamente, devendo ele se valer da tecnologia para fomentar o exercício pleno da cidadania, promovendo essa como fundamento da democracia, uma promessa ainda não totalmente concretizada.

O Brasil tem avançado nesse caminho, tanto assim que alcançou a segunda colocação em ranking de maturidade digital do World Bank, mas ainda há muito o que ser feito.

Inclusive, dada a relevância da temática, o governo da Alemanha tem participado e promovido eventos que tem como escopo a democracia digital, havendo diversos projetos com a Fundação Getúlio Vargas, entre eles o Workshop internacional de digitalização e democracia, palestra proferida pela Ministra das Relações Exteriores da Alemanha sobre Democracia e Digitalização: Desafios da Era Digital e o Projeto sobre democracia digital.

E uma nova etapa dessas discussões foi debatida em outubro deste ano, em um Curso Internacional na Alemanha sobre “Digitalização e Democracia – um Diálogo Brasil-Europa”. Naquela oportunidade, o professor João Carlos Souto, palestrando sobre “Big Data, eleição de Donald Trump (2016) e mecanismos de defesa da democracia – Brasil e EUA, destacou que “a história recente demonstra que eleições democráticas e esfera pública digital no Brasil passaram por ações do STF.”

Da mesma forma, a Escola Superior da Advocacia-Geral da União e o Banco do Brasil promoverão um grande seminário tendo como temática Direito e Tecnologia, que será híbrido e ocorrerá nos dias 21 e 22 de novembro, no Centro Cultural do Banco do Brasil de Brasília, onde os temas aqui enfrentados serão debatidos. Observa-se, assim, a relevância de se construir caminhos democráticos em um Mundo cada vez mais integrado digitalmente.

* Allan Titonelli Nunes é procurador da Fazenda Nacional e desembargador eleitoral substituto do TRE-RJ, mestre em Administração Pública pela FGV, especialista em Direito Tributário, ex-Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e do Sinprofaz. Membro da Academia Brasileira de Direito Político e Eleitoral (Abradep).

Daniel Giotti de Paula é doutor em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ, procurador da Fazenda Nacional e professor de Direito Financeiro e Tributário.

Referências:

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Mulher negra ganha em média metade do que homem branco no Paraná, diz Dieese

Técnica de enfermagem receberá insalubridade por atuar em ambulância

por | 21/11/23 | Ultimas Notícias

TRT-3

Ficou constatado que a profissional atendia pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, e em isolamento, até que fossem recebidos pelo médico responsável do hospital.

Da Redação

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem que atendia pacientes no interior da ambulância, no transporte de doentes e acidentados ao pronto-atendimento hospitalar. Segundo constatou o juiz Bruno Occhi, no período em que atuou na vara do Trabalho de Teófilo Otoni, ao realizar os atendimentos emergenciais e a remoção das vítimas e pacientes em geral às unidades de saúde, a trabalhadora se expunha a agentes biológicos e doenças infectocontagiosas prejudiciais à saúde.

“O adicional de insalubridade representa uma compensação ao obreiro por prejuízos à sua saúde, pelo labor em locais que contenham agentes nocivos”, ressaltou o magistrado na sentença.

A técnica de enfermagem atuava como empregada do consórcio intermunicipal de saúde, responsável pelo gerenciamento dos serviços de urgência e emergência da macrorregião nordeste/Jequitinhonha do Estado de Minas Gerais. O empregador foi condenado a pagar à trabalhadora as diferenças relativas ao adicional de insalubridade no grau máximo (40%), já que ela recebia a parcela no grau médio ao longo do contrato de trabalho. Quanto à base de cálculo do adicional, determinou-se a utilização do salário da autora (e não do salário mínimo), conforme previsão em plano de cargos e salários dos empregados.

A decisão se baseou em perícia técnica que demonstrou que a técnica de enfermagem, em sua rotina de trabalho, mantinha contato direto com os pacientes, além de manusear objetos de uso pessoal deles, seja no local de atendimento, no interior da ambulância durante o deslocamento dos pacientes, bem como no próprio hospital para onde eles eram conduzidos.

Ficou esclarecido que esse contato ocorria diretamente, de forma habitual e permanente, inclusive com pacientes portadores de doenças contagiosas, como no caso da covid-19, isolados, ou não isolados, já diagnosticados ou não.

Diante das condições de trabalho apuradas, o perito concluiu que a técnica de enfermagem prestou serviços em condição de insalubridade, no grau médio e máximo, por todo o contrato, na forma prevista na NR 15, no anexo 14, que trata dos agentes biológicos nocivos à saúde. Segundo o pontuado, a insalubridade de grau máximo é decorrente do contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, inclusive em isolamento, bem como com objetos do uso pessoal destes.

No caso, ficou constatado que a técnica de enfermagem atendia pacientes nessas condições, até mesmo nas áreas de isolamento do hospital para onde eram conduzidos, tendo em vista que ela prestava cuidados aos pacientes nesses locais, até que fossem recebidos pelo médico responsável do hospital.

No laudo pericial, ficou esclarecido ainda que, diante do grau de agressividade e das características específicas dos agentes biológicos nocivos à saúde humana, os equipamentos de proteção individual não são capazes de eliminar ou neutralizar os riscos presentes na prestação de serviços da técnica de enfermagem.

Ao acolher o pedido da técnica de enfermagem relativo ao adicional de insalubridade em grau máximo, o magistrado ressaltou que nada houve no processo capaz de afastar as conclusões do perito.

Em grau de recurso, os julgadores da 3a turma do TRT da 3a região mantiveram integralmente a sentença.

Processo: 0010230-55.2023.5.03.0077

Informações: TRT-3.

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/397143/tecnica-de-enfermagem-recebera-insalubridade-por-atuar-em-ambulancia