por NCSTPR | 17/11/23 | Ultimas Notícias
Portaria do governo Lula que estabelece a necessidade de convenção coletiva para permitir trabalho no comércio nos feriados corrige retrocesso imposto por Bolsonaro
por Priscila Lobregatte
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou portaria, nesta terça-feira (14), estabelecendo que o trabalho em feriados no comércio é permitido desde que autorizado em convenção coletiva. Para entidades e dirigentes sindicais que representam a categoria, trata-se de uma importante conquista para garantir o direito dos trabalhadores e fortalecer a negociação entre as partes.
A nova regra estabelece ainda a necessidade de que seja observada a legislação municipal e que apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria emitida durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2021.
A portaria pode beneficiar uma das maiores categorias do país, que reúne mais de 10 milhões de trabalhadores, segundo o IBGE. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, apontou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Na avaliação do presidente da entidade, Luiz Carlos Motta, “a portaria publicada pelo MTE evidencia a importância da negociação entre representantes patronais e sindicatos para que sejam respeitados os direitos dos comerciários de todo o Brasil. Essa é uma vitória expressiva”.
Reação patronal
Como era de se esperar, o setor empresarial chiou. Para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), por exemplo, a portaria representa “um retrocesso à atividade econômica essencial de abastecimento exercida pelos supermercados” e um “cerco à manutenção e criação de empregos”.
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), discorda. “Pelo contrário, acho que vai ter uma melhoria nas condições econômicas do trabalhador, que vai estar mais afinado como a atividade, também vai ser bom para o empresário, já que o comércio vai poder abrir desde que tenha acordo e vai ser bom para o consumidor”.
Ele salienta que o setor patronal “chora muito” e que o comerciante “de uma forma geral é retrógrado, conservador demais — os piores acordos são justamente dessa área” e “não reconhece aqueles que ajudam a construir o Brasil, que são os comerciários”.
Para a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul), “ao contrário do alardeiam algumas entidades patronais e líderes políticos que patrocinaram a reforma trabalhista, (a portaria) não representa mudanças nas negociações que já vinham sendo realizadas e ao mesmo tempo traz mais segurança jurídica às empresas do setor proporcionando uma negociação equilibrada entre as entidades envolvidas”.
O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, segundo maior do país salientou: “o que o setor empresarial faz é, mais uma vez, atacar com velha ladainha de que essa mudança pode aumentar os custos e provocar o desemprego. Esses mesmos argumentos foram usados para aprovar a Reforma Trabalhista, em 2017: de que era preciso ‘modernizar’ a legislação para diminuir custos e facilitar a contratação de mão-de-obra. Entretanto, o que se viu nos anos seguintes foi a continuidade do alto número de desempregados, aliado à precarização do trabalho”.
Além disso, destaca, “a portaria corrige um retrocesso imposto pelo governo Bolsonaro em 2021, feito através da Portaria 671, que autorizava o funcionamento das empresas aos domingos e feriados, sem que fosse necessário acordar com os sindicatos, como consta em convenção coletiva. Tal situação, prejudicava a fiscalização das entidades sindicais, no objetivo de garantir o cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores”.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/11/16/exigencia-de-acordo-para-trabalho-no-feriado-assegura-direito-dos-comerciarios/
por NCSTPR | 17/11/23 | Ultimas Notícias
LYDIA MEDEIROS
O ministro Flávio Dino amanheceu nesta quinta-feira mudando de assunto. Anunciou nas redes sociais uma operação da PF contra o tráfico internacional de drogas, no Rio, com bloqueio de contas bancárias e sequestro de R$ 126 milhões em bens. “Caminho certo contra o crime organizado”, escreveu. Também divulgou investigação sobre o envio de drogas pelos correios, lembrando o empenho do governo em “combater a logística do crime organizado”.
Dino procura virar a página e mostrar serviço depois da defesa do presidente Lula na crise gerada pela participação da mulher de um traficante de drogas amazonense em reuniões no ministério. Desta vez, o ministro enfrentou a ofensiva da oposição, mas já era um alvo constante do “fogo amigo” do PT. Uma ala do partido defende a criação de uma ministério da segurança pública, esvaziando as funções da pasta da Justiça. Esses petistas veem o ministro como potencial candidato ao Planalto em 2026, caso Lula não dispute a reeleição. Há ainda no PT quem não goste de ver o nome de Dino na lista de cotados para a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo. Prefeririam alguém mais diretamente ligado ao partido, como Jorge Messias, Advogado Geral da União.
A reação de Dino nesta manhã, chamando atenção para a dimensão do problema do crime organizado, pode indicar eventuais dificuldades para Lula levar o ministro da Justiça para o STF. A situação é grave em estados como o Rio, a Bahia, o Ceará e o Amazonas, e pode vir a custar a Lula uma perda de popularidade — sobretudo no momento em que pesquisas já mostram declínio na aprovação do governo. Lula tem protelado sua decisão, deixando Dino no fogo cruzado entre a oposição e os petistas.
Algo semelhante acontece com outro ministro, Fernando Haddad. Ao defender aumento de gastos, com obras, deixando em segundo plano a meta de zerar o déficit nas contas públicas, Lula expôs o ministro e abriu espaço para críticas de setores petistas que nunca gostaram dos planos de austeridade do ministro da Fazenda — à frente , o chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Agora, Lula parece ter cedido aos apelos de Haddad e concordado em adiar o debate sobre a meta fiscal de 2024 — o prazo para emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias termina nesta sexta. O ministro quer ganhar tempo para a aprovar os projetos que ajudariam a aumentar a arrecadação e cumprir a meta. Por exemplo, a maior taxação de empresas que receberam benefícios fiscais de ICMS e a tributação de fundos de investimento exclusivos e no exterior. Haddad teme que essas propostas percam força, se o governo admitir o rombo. No entanto, o deputado Lindbergh Farias, vice-líder do governo, já apresentou emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma delas prevê um déficit de 0,75% do PIB. A outra, de 1%. Tudo indica que servirão apenas para marcar posição e manter a contestação ao programa de Haddad.
Por trás dos desgastes de Dino, do PSB, e Haddad, do PT, está a disputa eleitoral de 2026. Se Lula não for candidato à reeleição, já estão na praça dois ministros e potenciais candidatos. Ironicamente, ambos sob forte oposição de uma parte do PT.
AUTORIA
LYDIA MEDEIROS Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 17/11/23 | Ultimas Notícias
Após semanas em luta, metalúrgicos venceram corporações do automóvel. O que isso diz sobre a reinvenção dos sindicatos?
Mário R.
Uma greve histórica acaba de ser vencida no setor automotivo dos Estados Unidos. Esta manchete, que pudemos ler em vários meios de comunicação nos últimos dias, combina elementos aparentemente contraditórios. É uma conquista sindical histórica que ocorre num lugar, os Estados Unidos, onde nas últimas décadas foram feitos grandes esforços para dissolver a solidariedade de classe e desmantelar a organização e a força sindical. Ocorre também num setor, o automobilístico, que tradicionalmente tem atuado na vanguarda na criação de modelos de organização produtiva que buscam justamente subordinar a força de trabalho.
Uma greve histórica acaba de ser vencida no setor automotivo dos Estados Unidos. Esta manchete, que pudemos ler em vários meios de comunicação nos últimos dias, combina elementos aparentemente contraditórios. É uma conquista sindical histórica que ocorre num lugar, os Estados Unidos, onde nas últimas décadas foram feitos grandes esforços para dissolver a solidariedade de classe e desmantelar a organização e a força sindical. Ocorre também num setor, o automobilístico, que tradicionalmente tem atuado na vanguarda na criação de modelos de organização produtiva que buscam justamente subordinar a força de trabalho.
Uma greve histórica acaba de ser vencida no setor automotivo dos Estados Unidos. Esta manchete, que pudemos ler em vários meios de comunicação nos últimos dias, combina elementos aparentemente contraditórios. É uma conquista sindical histórica que ocorre num lugar, os Estados Unidos, onde nas últimas décadas foram feitos grandes esforços para dissolver a solidariedade de classe e desmantelar a organização e a força sindical. Ocorre também num setor, o automobilístico, que tradicionalmente tem atuado na vanguarda na criação de modelos de organização produtiva que buscam justamente subordinar a força de trabalho.
Uma greve histórica acaba de ser vencida no setor automotivo dos Estados Unidos. Esta manchete, que pudemos ler em vários meios de comunicação nos últimos dias, combina elementos aparentemente contraditórios. É uma conquista sindical histórica que ocorre num lugar, os Estados Unidos, onde nas últimas décadas foram feitos grandes esforços para dissolver a solidariedade de classe e desmantelar a organização e a força sindical. Ocorre também num setor, o automobilístico, que tradicionalmente tem atuado na vanguarda na criação de modelos de organização produtiva que buscam justamente subordinar a força de trabalho.
Se as conquistas alcançadas são históricas, é aconselhável analisar por que o são e esclarecer como foram alcançadas. Nas linhas seguintes, são esboçadas uma série de considerações a esse respeito, tentando fornecer elementos que contribuam para dinamizar um debate na esfera sindical que tem sido revitalizado nos últimos tempos.
O futuro do setor automobilístico nos Estados Unidos representou, talvez, o declínio da sua supremacia industrial como nenhum outro. A decadência de uma cidade como Detroit, berço da indústria automobilística, é sintomático do ocaso daqueles bons e velhos tempos do setor nos Estados Unidos. O centro de gravidade da produção industrial de automóveis está hoje em outras regiões – na Ásia e, especialmente, na China – face à estagnação de um setor nos Estados Unidos orbitado por um fluxo contínuo de fechamentos de fábricas e deslocalizações, desemprego crescente, processos de reajuste salarial e deterioração gradual das condições de trabalho.
O sindicato United Auto Workers (UAW) tentou enfrentar esta tendência, organizando uma greve que começou em 15 de setembro, com a paralisação da atividade de três fabricantes: a fábrica da Ford em Wayne (Michigan), a fábrica de montagem da General Motors em Wentzville (Missouri) e a fábrica do grupo Stellantis em Toledo (Ohio). Um total de 14 mil pessoas estiveram em greve, que mais tarde se espalharia para outros centros produtivos do país. Estas três gigantes do setor aglutina cerca de 40% da cota de mercado dos EUA na venda de veículos novos; por isso, o impacto setorial da greve é de fato considerável.
Apenas algumas semanas depois, os trabalhadores chegaram a um acordo com os três fabricantes que inclui melhorias substanciais em múltiplas áreas. Foi acordado um aumento progressivo dos salários até atingir pelo menos um aumento de 25%, especialmente para as pessoas mais precarizadas, como funcionários temporários e recém-contratados. Foi reduzida – e, em alguns casos, eliminada – a dupla escala salarial, que ajustava para baixo o salário dos novos trabalhadores em relação aos já contratados, ainda que realizassem o mesmo trabalho.
Conseguiu-se também uma redução nas contratações temporárias, conferindo a este pessoal o status permanente num curto espaço de tempo. Foram introduzidas melhorias em algumas licenças, nos planos de aposentadoria, foi admitido o direito à greve em caso de fechamento de fábricas ou para impugnar decisões de investimento que contrariem os interesses dos trabalhadores, e foi aberto um quadro para negociar uma redução da jornada de trabalho semanal para 32 horas, entre outras medidas.
A força e o sucesso desta mobilização sindical surpreendem em um setor que, como acima referido, tem dedicado grandes esforços à erosão do poder sindical. Isso foi feito com estratégias corporativas canalizadas através de múltiplos canais, mas assentadas numa série de princípios gerais: fragmentar e controlar o trabalho e, portanto, a força de trabalho. É aconselhável deter-nos um pouco sobre isto, porque a estratégia sindical implementada traz lições sobre como combatê-la.
A atividade do setor automobilístico está organizada em cadeias produtivas globais, cujas pontas de lança são as fábricas onde são montados os veículos (aqueles centros onde têm sido impulsionadas as greves). Uma infinidade de componentes e módulos de veículos chegam a essas fábricas provenientes de uma grande rede de fornecedores geograficamente dispersos, alguns deles localizados muito longe dessas fábricas finais. Trata-se, portanto, de um processo produtivo altamente fragmentado, cuja produção ocorre em múltiplas empresas e, portanto, onde o trabalho é realizado por inúmeros grupos de trabalhadores também segmentados.
Estas montadoras, pertencentes aos grandes fabricantes de automóveis, são o nó central a partir do qual se articula toda a produção do setor. Os próprios fabricantes, através do controle que têm sobre a concepção do veículo e do seu processo de fabricação, têm a capacidade de condicionar fortemente a organização do trabalho ao longo de toda a cadeia. Ao longo das últimas décadas, os grandes fabricantes de automóveis desenvolveram, em geral, uma política de produtos que visa homogeneizar a gama de modelos que lançam no mercado.
Diferentes na sua aparência externa, os diferentes modelos partilham uma percentagem crescente de componentes internos comuns, o que permite desenvolver economias de escala na produção e poupar custos de fabricação. Esta crescente semelhança entre modelos tem também impulsionado uma simplificação e padronização dos processos de trabalho nestas montadoras, o que desencadeia a redução das diferenças de especialização produtiva entre fábricas finais.
Qual é o outro lado desta estratégia? Homogeneidade e competição são duas faces da mesma moeda. A crescente semelhança entre montadoras tem como contrapartida uma intensificação da concorrência entre elas. A concorrência não se desenvolve apenas entre diferentes grupos automobilísticos, mas também entre trabalhadores de diferentes fábricas finais do mesmo grupo, ou seja, entre o pessoal da mesma empresa. Uma competição permanente entre um número crescente de montadoras para oferecer as melhores condições de rentabilidade e, assim, melhorar o seu posicionamento na hora de optar pela adjudicação de novos modelos pela matriz do grupo empresarial.
Esta intensificação da concorrência traduz-se num ajuste, também permanente, das condições de trabalho nas referidas centrais de produção final; um ajuste que se espalha pela estrutura de custos de toda a cadeia de abastecimento. A lógica do processo é clara: extrair a máxima rentabilidade possível dos processos de trabalho e desmantelar as condições sob as quais o contrapoder sindical pode surgir. Em suma, o que esta estratégia gera são trabalhadores cada vez mais fragmentados, mais facilmente substituíveis e com incentivos para não cooperarem.
A estratégia implementada pelo UAW tenta enfrentar esta dinâmica de competição impulsionada pelo capital que centrifuga as relações de cooperação e solidariedade trabalhista. A partir deste cenário, a capacidade de organizar e mobilizar um volume significativo da força de trabalho – foi alcançado um total de 46 mil trabalhadores em greve – já é uma primeira conquista notável. O fato de o fazer em diferentes montadoras representa simultaneamente um salto qualitativo, pois provoca um curto-circuito nesta dinâmica de divisão e colisão de interesses entre trabalhadores e trabalhadoras.
Outro elemento estratégico diferencial encontra-se na organização do conflito para mudar o rumo da negociação, tomando a iniciativa, propondo um quadro ofensivo e reequilibrando um a correlação de forças inicial, muito desnivelada. A greve, de fato, foi deflagrada depois de esgotado um primeiro período de negociações em que os grandes fabricantes não cederam, e depois de uma consulta aos sindicalizados que alcançou o apoio unânime para sustentar esta nova fase baseada num recrudescimento do conflito.
Em suma, a negociação entre partes com interesses opostos, num quadro de relações de poder desequilibradas, só pode levar a um resultado lógico: a parte com maior poder de negociação impõe a sua agenda. Em outras palavras, não há negociação satisfatória para o grupo de trabalhadores se estes não disporem de recursos para fazer valer o seu poder, e esse poder de negociação reside, em última análise, na capacidade efetiva de interromper o processo econômico. O instrumento da greve demonstrou-se, mais uma vez, como uma ferramenta eficaz para estabelecer um quadro de negociação de forma ofensiva na conquista das reivindicações sindicais.
As greves, de fato, começaram em algumas das fábricas mais lucrativas para o empresariado, e estima-se que tenham gerado um saldo total de perdas de cerca de um bilhão de dólares para cada um dos três fabricantes. Além disso, longe de iniciar a negociação com todas as cartas na mesa, o roteiro era aumentar progressivamente a escala do conflito, estendendo seletivamente a greve a outras montadoras dependendo do curso das negociações, aumentando gradualmente a pressão. Não apenas a outras montadoras, mas também a outras fábricas fornecedoras destes grandes grupos, outros os elos estratégicos da cadeia em que a deterioração das condições de trabalho tem sido significativa.
Tudo isso não foi possível apenas pelo perfil combativo que a estratégia sindical do UAW adotou, mas também porque ele contar com um volume relevante de filiados, desenvolver um trabalho sindical paciente e consciente, estabelecer e comunicar objetivos claros e tecer a solidariedade de classe. Sem esta combinação de ingredientes a greve não teria prosperado. Mas podem ser identificados outros elementos que também contribuíram para o seu sucesso.
O fundo de resistência é, sem dúvida, um apoio fundamental para deflagrar com êxito a greve, mas sobretudo para sustentá-la ao longo do tempo e, com ela, impulsionar as negociações. O fundo de greve que o UAW tinha foi estimado em cerca de 825 milhões de dólares, o que teria permitido que a greve se prolongasse por muitas semanas. Outro acerto estratégico foi o momento em que esta grande greve foi lançada e a história que foi articulada para estimular o conflito. Depois de mais de uma década de forte ajuste salarial e deterioração das condições de trabalho no setor, nos últimos anos os lucros destes grandes grupos dispararam.
Concretamente, os lucros brutos da atividade normal destas grandes empresas aumentaram substancialmente entre 2019 (último ano em que a atividade se desenvolveu normalmente antes do início da pandemia) e 2022. Foi uma aumento de 27% na Ford, 13% na General Motors e nada menos que 109% no grupo Stellantis. No entanto, a retórica sobre ajustes no emprego e nas condições de trabalho continuou, agora com mais virulência, com o álibi da transição para veículos elétricos e o agravamento da concorrência contra os fabricantes asiáticos.
Esta situação, portanto, tem sido aproveitada para partir para a ofensiva e gerar uma narrativa que demarca um claro antagonismo entre o lado empresarial e o grupo de trabalhadores, para esclarecer interesses e objetivos conflitantes e para dar legitimidade às reivindicações, tentando assim ampliar uma certo apoio na opinião pública, algo especialmente relevante em conflitos desta magnitude. O fato do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ter aparecido no Michigan com um megafone na mão encorajando a continuação da greve não é casual e responde à forma como o sindicato conseguiu reverter os debates públicos a seu favor.
No dia 25 de outubro, o UAW chegou a um acordo com a Ford, no dia 29 com a Stellantis, e no dia 31 foi alcançado um acordo provisório com a General Motors, concluindo com sucesso esta greve. O sindicato parece querer aproveitar a corrente a seu favor e já está de olho em fábricas de outros grupos como Toyota e Tesla, até agora não sindicalizadas. A greve foi vencida e as lições que podem ser tiradas são muito úteis para pensar sobre como reorientar a estratégia sindical na Europa [e na América Latina]. Embora as condições em que se desenvolve a atividade sindical sejam muito diferentes nos dois lados do Atlântico, o trabalho não deve deixar de se concentrar na tentativa de unir as forças e os interesses do trabalho que o capital é responsável por fragmentar.
Fonte: Outras Palavras, com El Salto
Tradução: Rôney Rodrigues
Data original da publicação: 07/11/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/eua-a-vitoria-de-uma-greve-historica/
por NCSTPR | 17/11/23 | Ultimas Notícias
O fenômeno vai além do trabalho e marca uma nova fase do capitalismo, em que a vigilância é constante e o indivíduo é explorado ao máximo por meio dos seus dados.
Herbert Salles
Aalgoritmização trouxe uma nova formatação para a economia digital, em que o uso dos algoritmos são frequentes para controle e vigilância social. Tal fenômeno permitiu que trabalho, consumo, comunicação e relacionamentos fossem feitos por meio de aplicativos e que empresas pudessem ter amplo domínio econômico, político e social. Mais pessoas recorrem aos aplicativos para garantir alguma renda e fugir do desemprego e acabam reféns de um robô como chefe, que controla longas jornadas de trabalho. Enquanto tudo isso acontece, governos não criam condições de proteção para essas pessoas, permitindo que a algoritmização construa monopólios de clausura social.
Ao abrir uma rede social, a entrega de conteúdo é feita a partir dos interesses do usuário. Isso se repete nas plataformas de streaming, que oferecem os filmes, as séries e as músicas mais adequadas ao gosto do dono da conta. Assim, a algoritmização permite conectar demandas e ofertas em um ambiente virtual, em que os algoritmos são responsáveis por intermediar relações de consumo.
Ao compreender a força e o poder dos algoritmos, é possível afirmar que vivemos uma nova formatação da Economia Digital. Se, antes, o processo de digitalização estava concentrado em automações e equipamentos, avançamos para uma estrutura mais robusta de inteligência artificial em que algoritmos são os protagonistas.
Para além das relações de consumo, os algoritmos hoje são capazes de mediar e gerenciar o trabalho, como um chefe imaterial que pode bonificar ou punir trabalhadores, bem como substituir profissionais em determinadas funções e postos. Há, portanto, uma mudança na forma do trabalho na Economia Digital.
O trabalho algoritmizado (de forma geral e universal) apresenta um deserto de direitos, a começar pela falta de regulação e regulamentação, o que resulta em profissionais precarizados e sem garantias mínimas como salário, férias e previdência. Ainda, esses trabalhadores devem arcar com custos operacionais, como combustível, celular, seguros e impostos, como IPVA.
Em outubro de 2023, o IBGE publicou uma pesquisa sobre “trabalhadores de aplicativo”, indivíduos que majoritariamente se concentram nas atividades de transporte de passageiros e entrega de comida. Um importante estudo que mostra o cenário desse tipo de trabalho em todo o Brasil, apontando salários, raça, gênero e horas de trabalho em cada região do país.
Porém, é preciso dar destaque para alguns pontos da pesquisa, a começar pelo conceito de “trabalhador plataformizado” que é uma ideia limitante sobre a atividade. É como se um aplicativo fosse algo etéreo e que os indivíduos ali são agraciados com uma renda a partir de um ofício realizado. A plataformização constrói uma ideia de um ambiente estruturado e rígido, orientado em rede, em algo colaborativo e sinérgico. Na verdade, as plataformas de trabalho são “caixas pretas” que exploram os trabalhadores e retiram boa parte dos ganhos produzidos por eles, reduzindo-os a meras engrenagens para lucro de empresas estrangeiras.
Ao compreender esse tipo de trabalho como algoritmizado, há uma referência clara sobre quem faz a gestão desses trabalhadores e é responsavel pela contabilidade dos serviços prestados: os próprios algoritmos. A narrativa de que o trabalhador e aplicativo é um empreendedor esconde o fato de que os algoritmos são os chefes dessas pessoas e que suas rendas dependem diretamente deles.
Há algum tempo, as atividades oferecidas nos aplicativos vão além de serviços de transporte e entrega (delivery). Hoje, psicólogos, nutricionistas, professores e outros profissionais já encontram espaço para exercer atividades seguindo o modelo. Na pesquisa do IBGE, essas atividades estão inseridas em “aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais”. Essa leitura, no entanto, é vaga, pois coloca diversas atividades, de diferentes qualificações, inseridas em um bojo homogêneo, o que dificulta uma análise mais profunda sobre tais operações.
A pesquisa pode mesmo induzir a uma leitura errada, ao analisar os ganhos médios dos trabalhadores em duas formas. O primeiro erro está no fato de que, no caso dos motoristas, são analisadas rendas brutas, desconsiderando gastos obrigatórios às atividades – tais como combustível, franquia de internet, seguro, IPVA e outros, que reduzem de forma significativa os ganhos desses profissionais. O segundo é que a média salarial do trabalhador algoritmizado é maior, porém, eles trabalham mais horas em relação aos outros trabalhadores. Enquanto um trabalhador CLT tem jornada média de 40,9 horas semanais, os trabalhadores algoritmizados atuam 47,9 horas, ou seja, um dia a mais de labor, e ganham R$50 reais a mais em média. A hora trabalhada de quem depende dos algoritmos é de R$ 11,80 enquanto a de quem não depende é de R$ 13,60. Uma jornada 17% maior para ganhos 1,7% superiores. Já os entregadores têm um cenário ainda mais catastrófico, trabalham mais e ganham menos que seus pares que não dependem dos algoritmos.
As jornadas exaustivas, por sinal, são rotineiras nesse tipo de trabalho, pois é preciso de um longo tempo “logado” para que se possa receber alguma demanda. Ou, ainda, por conta dos ganhos mais modestos, essas pessoas precisam de mais horas para garantir uma renda digna para suas famílias. Os aplicativos incentivam essa rotina com ferramentas de gamificação, em que um profissional pode ganhar status ou benefícios se cumprir metas e missões lançadas pelos algoritmos. De acordo com Byung-Chul Han, o processo de gamificação tem como função capitalizar a emoção, pois é assim que se gera motivação.
Ao tornar o trabalhador um jogador, a sua vida se torna dependente dos algoritmos em um ecossistema de dominação e gerenciamento. Ávidos por vencer no ambiente gamificado, algumas dessas pessoas passam horas nas plataformas em busca de maiores ganhos, e muitos possuem dupla jornada de trabalho, usando os aplicativos como complemento de renda. Esse é o lado nefasto da algoritmização: transformar o indivíduo em servo fiel ao neoliberalismo, a ponto de abrir mão de parte de sua vida para conseguir ganhos melhores para atender diferentes necessidades.
A gamificação, para ser mais exitosa, precisa do artifício da colheta de dados, em que tudo o que um indivíduo faz é catalogado e armazenado. É assim que um ambiente pan-óptico é estruturado e o trabalhador se torna um instrumento gerenciável pelos algoritmos.
Byung-Chul Han aponta o dataísmo como uma nova ordem social. Nela, a reunião de uma enorme quantidade de dados conduz a um totalitarismo digital que permite um registro total da vida a partir do monitoramento constante. Nesse caminho, é possível observar que o trabalho algoritmizado não é, meramente, plataformizado, pois o indivíduo é registrado e monitorado mesmo que esteja fora do aplicativo.
O trabalho algoritmizado, então, não compreende a privacidade do indivíduo, pois tudo aquilo que ele vetorizar de dados será armazenado em um banco para que ele seja, cada vez mais, explorado. Não há limites claros para aquilo que os aplicativos podem recolher de informações e como poderão usá-las. Tudo será feito para angariar ainda mais lucro a partir do trabalho ininterrupto de todos aqueles envolvidos.
A regulação do trabalho algoritmizado é uma promessa do governo Lula. Porém, em seu primeiro ano, pouco ou nada foi feito para que isso pudesse ser colocado em prática. Mais que isso, o atual governo não criou políticas públicas que possam arrefecer os efeitos da precarização desse tipo de trabalho, nem mecanismos de proteção para os trabalhadores algoritmizados.
A algoritmização é um fenômeno que vai além do trabalho e marca uma nova fase do capitalismo, em que a vigilância é constante e o indivíduo é explorado ao máximo por meio dos seus dados pessoais. Assim, não é apenas a regulação desse tipo de trabalho que deve ser buscada, é preciso criar mecanismos de proteção social para frear a sanha do neoliberalismo algoritmizado.
Ao enxergar a algoritmização como uma ferramenta de controle e vigilância é possível compreender que os indivíduos inseridos estão enclausurados em um ambiente pan-óptico digital. Porém, há menos punição e mais ganhos aos envolvidos pois são os algoritmos que permitem ganhar dinheiro, realizar compras, criar um sentimento de pertencimento e até proporcionar vínculos afetivos. Assim, há um controle por “ganhos” e não por punição.
Portanto, é necessário compreender a algoritmização como uma ferramenta de psicopolítica e sua regulação envolve interesses públicos. Pois, enquanto nas mãos de um sistema neoliberal, não teremos liberdade, privacidade e nem democracia.
Herbert Salles é Doutorando em Economia pela UFF.
Fonte: Le Monde Diplomatique
Data original da publicação: 13/11/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/algoritmizacao-como-ferramenta-de-poder-e-controle/
por NCSTPR | 17/11/23 | Ultimas Notícias
Quando a empresa é privatizada, um novo tipo de custo é introduzido, que é o lucro, a remuneração aos acionistas. Como reequilibrar o orçamento com a nova despesa?
José Ricardo Figueiredo
Oorçamento de uma empresa estatal, como a SABESP, precisa equilibrar as receitas com o conjunto das despesas: custos de remuneração do trabalho e de pagamento a fornecedores e de impostos. Se possível, convém ainda a formação de poupança para novos investimentos, para diminuir a dependência de empréstimos.
Quando a empresa é privatizada, um novo tipo de custo é introduzido, que é o lucro, a remuneração aos acionistas. Como reequilibrar o orçamento com a nova despesa? As alternativas, não excludentes entre si, são aumentar as receitas, aumentando o preço de seus serviços ou produtos, ou diminuir os custos trabalhistas, operacionais, fiscais e de investimento.
No caso de um setor monopolístico, como é o serviço de água e esgoto da grande São Paulo, o aumento de preços é solução simples, se houver apoio político. Não é o caso de uma empresa como a antiga Vale do Rio Doce, hoje Vale, que vende ao mercado mundial e, portanto, não pode controlar os preços de seus produtos. Em todas as situações, é relevante considerar as alternativas de corte de despesas.
Em qualquer área da economia, a primeira providência dos novos acionistas costuma ser o lançamento de um plano de demissão voluntária. No longo prazo virão as demissões involuntárias e a redução dos salários reais.
Em geral, reduzir a mão de obra, mantendo a produção, exige acumulação de funções pelo trabalhador e intensificação do processo de trabalho, de efeitos limitados. Mas a mão de obra e outros gastos podem ser drasticamente reduzidos, sem conseqüências imediatas, nos setores de manutenção e de prevenção de acidentes.
Existem, é claro, as conseqüências de longo prazo. O exemplo mais recente é o apagão da ENEL na grande São Paulo, que afetou quatro milhões de residências, durando até quatro ou cinco dias em algumas localidades. Antes, o apagão do Amapá durara todo um mês. Mais recentemente, os cariocas tiveram a surpresa e o desgosto de ver as torneiras de suas casas verterem um líquido marrom e mal cheiroso. Com o rompimento da barragem de Mariana, a Vale, que retirara o Rio Doce do nome, retirou toda vida do Rio Doce até a foz, adentrando o oceano, depois de enterrar moradores no caminho da lama. Mas o rompimento da barragem de Brumadinho matou muito mais operários, mais que duas centenas.
Não são muito divulgados os números de acidentes de trabalho no Brasil; sabe-se que o número total de mortos é cerca de 3000 por ano. Ainda menos divulgada é a tendência de aumento de acidentes de trabalho após as privatizações, desde as primeiras, como a COSIPA em São Paulo.
A redução de pagamentos a fornecedores, mantendo a produção, demanda aquisição de insumos e serviços mais baratos, podendo comprometer a qualidade do produto ou serviço que oferece e, eventualmente, sua aceitação no mercado. Mas, no caso de empresa detentora de monopólio, é uma alternativa sedutora para os acionistas.
Redução de impostos é sempre buscada por empresários capitalistas, indo desde sonegação até sofisticada advocacia tributária e eficiente lobby político. Uma prática corrente é atrasar o pagamento de impostos e barganhar descontos no pagamento dos atrasados, que o Executivo acata pela urgência em obter recursos.
Novos investimentos seriam a única forma de aumentar a produtividade física do trabalho, pela incorporação de tecnologia. Afinal, o discurso privatista exalta a eficiência como virtude da economia privada. Mas novos investimentos são as despesas mais fáceis de serem cortadas, pois sua eliminação não encontra resistências. E são as despesas cujo retorno financeiro é o mais distante.
Portanto, uma análise lógica do orçamento, corroborada por fatos bem conhecidos, torna evidente que as privatizações costumam ser desfavoráveis para os consumidores, os trabalhadores, o meio ambiente e a arrecadação fiscal. A rigor, só são favoráveis para os novos acionistas.
Mas a ideologia da privatização abranja muito mais pessoas do que o número dos diretamente interessados, por causas conhecidas. Bancos e outras empresas do mercado financeiro, que têm profundo interesse nas privatizações, no desmonte do poder estatal, no esvaziamento do poder trabalhista, etc., são anunciantes importantes em toda imprensa comercial, além de serem acionistas, isto é, donos de alguns importantes órgãos. Esta imprensa transforma os interesses do mercado financeiro nos dogmas que tenta inculcar a seu público, e com eles pressionar os políticos.
Entretanto, alguns políticos se comportam com demasiada volúpia privatista. Um governante chega a comprometer seu próprio futuro político, insistindo na privatização mesmo quando o povo já se apercebeu do dano. Esforçam-se pela venda como dedicados corretores das riquezas da Pátria, mas não se comportam como tal.
Os corretores comerciais cobram percentagem do preço de venda, e se esforçam por valorizar seu produto. Os corretores da pátria comportam-se ao contrário. Acatam o discurso difamatório do que pretendem vender, de que as estatais seriam ineficientes por definição. E vendem por baixo. Aceitam em pagamento moedas podres, títulos desvalorizados, pelo valor nominal. Aceitam preços de venda tão baixo quanto foi a Vale do Rio Doce, vendida pelo preço correspondente ao faturamento da empresa em três meses, ou a Telebrás, pelo preço correspondente ao investimento do governo na empresa nos três anos anteriores, ou, mais recentemente, a Refinaria Landulpho Alves, vendida por metade do valor de mercado.
Que explicação haveria para tamanha volúpia privatista? Uma hipótese é que tais corretores de Pátria esperariam receber alguma taxa de corretagem, informal, um percentual do quanto a empresa foi desvalorizada. Neste sentido, o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, pesquisa a circulação financeira entre empresas off-shore de montantes com indícios de terem relação com as privatizações da Vale do Rio Doce e da Telebras. Já no caso da Landulpho Alves, a taxa de corretagem, tudo indica, foram as jóias das Arábias.
José Ricardo Figueiredo é professor aposentado da Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Modos de ver a produção do Brasil (Autores Associados\EDUC).
Fonte: A Terra Redonda
Data original da publicação: 13/11/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/a-ideologia-da-privatizacao/
por NCSTPR | 17/11/23 | Ultimas Notícias
Thais Manilha
O trabalho digno é o elemento fundamental de inclusão social, superação da pobreza e redução da desigualdade social.
Em 2015 a ONU estabeleceu diretrizes para orientar empresas e governos na implementação justa e responsável de práticas sociais e ambientais, sendo 17 objetivos e 169 metas de ação global para alcance até 2030, objetivando interrelacionar dimensões ambientais, econômicas e sociais de desenvolvimento sustentável.
Dentre os 17 objetivos traçados pela ONU, destaca-se o 8º objetivo que visa promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável por meio do emprego e trabalho decente para todos.
O conceito de “trabalho decente” foi conferido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT no ano de 1999, podendo ser definido como “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
O trabalho é considerado fundamental para erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da democracia e do desenvolvimento sustentável. Seus principais elementos são: a igualdade de oportunidades, de tratamento entre homens e mulheres e a erradicação de todas as formas de discriminação.
As pessoas mais vulneráveis, tendo acesso ao trabalho digno, poderão ter mais chances de romper as desigualdades sociais e criar melhores condições para a estabilidade e a sustentabilidade econômica da sociedade como um todo.
Ademais, existe um outro problema sensível que necessita ser urgentemente extirpado, que é o trabalho forçado e formas análogas ao do trabalho escravo, bem como o tráfico de seres humanos, de modo a garantir a todos o alcance pleno de seu potencial e capacidades perante a sociedade e a coletividade.
O período da pandemia do Covid-19, por sua vez, piorou a situação, vez que em 2020 o número de desempregados aumentou em cerca de 2,5 milhões de pessoas, segundo relatório da OIT.
A pandemia provocou uma recessão histórica com níveis recordes de privação de direitos e desemprego, tendo criado uma crise humanitária sem precedentes, na qual os mais pobres foram os mais prejudicados.
O 8º ODS tem como finalidade precípua fomentar o crescimento econômico, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos, indiscriminadamente.
Este Objetivo de Desenvolvimento Sustentável tem como centro o mundo do trabalho e do desenvolvimento econômico, por esta razão, entre seus detalhamentos, vários tratam da economia internacional, seja por metas de desempenho econômico, seja por busca de eficiência e produtividade.
Outra preocupação especial é com o trabalho para grupos sociais específicos, como as mulheres, pessoas com deficiência e os jovens. Há no Brasil excelentes exemplos de fundações que buscam alcançar o 8º ODS, garantindo por meio de processos educacionais, por exemplo, a aquisição de competências básicas como matemática, leitura, escrita, interpretação e outras habilidades para crianças e adolescentes.
O emprego decente, o empreendedorismo e o valor à criatividade e à inovação são temas abarcados pelo 8º ODS (objetivo 8.3), que incentiva a formalização e o crescimento de micro, pequenas e médias empresas.
Além disso, a meta prevista no objetivo 8.9 propõe o incentivo ao turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e o respeito aos direitos trabalhistas, inclusive dos migrantes.
Assim, conclui-se que para contribuir com o avanço do 8º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, o poder privado deve: (i) garantir condições dignas de emprego, tanto para seus trabalhadores diretos quanto por meio de suas cadeias produtivas; (ii) mitigar práticas que coloquem em risco os direitos trabalhistas, individuais e coletivos; (iii) fomentar a contratação de novos trabalhadores, especialmente entre grupos de vulnerabilidade ou minoritários; (iv) fomentar a produtividade econômica por meio de pesquisa e desenvolvimento.
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Trabalho decente nas Américas: uma agenda hemisférica, 2006-2015
Time to Act for SDG 8 : Integrating Decent Work, Sustained Growth and Environmental Integrity, Report ILO, 2019
Thais Manilha
Pós-graduada em ESG e Compliance pela Universidad Católica Argentina (UCA) e Gerente de Compliance da Onet Brasil.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/397061/trabalho-decente-e-crescimento-economico
