O movimento sindical tem acumulado vitórias importantes no Brasil. Com a mudança na Presidência da República e um ambiente mais favorável aos trabalhadores, 2023 já pode ser considerado um ano de virada.
A gestão Lula avançou em compromissos como a retomada da política de valorização do salário mínimo, a correção na tabela do imposto de renda, a valorização das negociações coletivas e a igualdade de salários para homens e mulheres na mesma função. O STF (Supremo Tribunal Federal) corrigiu seu próprio erro e voltou a reconhecer a contribuição assistencial.
Nas campanhas salariais, segundo o Dieese, a maioria das negociações tem alcançado aumentos reais – o que era pouco comum sob o governo Bolsonaro. Uma histórica paralisação dos metalúrgicos da GM (General Motors) reverteu 1.200 demissões em São Paulo – estado que já havia registrado uma massiva greve dos servidores da Sabesp, do Metrô e da CPTM contra a privatização.
Todas essas conquistas contaram com a participação decisiva do sindicalismo. Onde há entidades combativas – que são capazes de mobilizar e liderar suas bases –, os avanços se tornam inevitáveis. Em contrapartida, nas categorias em que ainda falta um movimento mais organizado de trabalhadores – como os motoristas e entregadores de aplicativo –, a disputa com os patrões tem sido mais difícil.
É hora de dialogar com a classe trabalhadora, divulgar cada conquista, reforçar a importância do movimento sindical e promover campanhas de associação. De acordo com o IBGE, a taxa de trabalhadores sindicalizados caiu de 16,1% em 2012 para 9,2% no ano passado. Entre operários da indústria geral, o índice é de 11,5%.
Mas o cenário mudou, com a melhora na economia, a redução do desemprego e o combate maior à informalidade. Com isso, as entidades devem se lançar no desafio de intensificar o trabalho de base e ampliar o número de sindicalizados. Mesmo com a terceirização e a rotatividade em alta, a atividade metalúrgica continua a ser um dos segmentos com maior formalização e acordos coletivos mais abrangentes.
Campanhas de sindicalização exigem planejamento sério e ousado, com cronograma, metas e orçamento próprio. Pesquisas sobre o perfil e as expectativas da categoria ajudam – e muito – a qualificar essa iniciativa e garantir resultados melhores. Além de investimentos em formação e comunicação, visitas aos locais de trabalho, associadas a ações nas redes sociais, são imprescindíveis.
A tarefa, portanto, não pode ficar restrita a um ou dois dirigentes – é uma missão do conjunto da diretoria do sindicato. As lideranças à frente das entidades devem assumir essa missão. Priorizar o trabalho de base e de sindicalização é o caminho para fortalecer ainda mais os trabalhadores neste novo período de embate com os patrões.
Carteira Verde Amarela reduz alíquota do FGTS e da contribuição previdenciária sob o argumento de estimular a contratação de pessoas mais jovens ou com mais de 50 anos
Com maioria dos deputados alinhados à direita e aos interesses de setores econômicos, a Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), projeto que, sob o pretexto de gerar emprego para os mais jovens e os mais velhos, corta direitos trabalhistas.
O Projeto de Lei 5528/19, um substitutivo da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), retoma as regras gerais da “Carteira Verde e Amarela”, proposta via medida provisória em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro, sugerida pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes.
A medida voltou ao debate no Congresso por pressão de setores empresariais que, como de costume, buscam reduzir suas despesas com a contratação de trabalhadores. Por parte dos defensores da medida, o argumento é de que tal projeto geraria mais emprego.
PT, PCdoB, PV, PSol e Rede votaram contra a proposta no mérito, enquanto a oposição e o resto da base foram favoráveis. Agora, o texto segue para votação no Senado e existe ainda a possibilidade de veto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta aprovada pela maioria dos deputados (286 x 91), empresas podem recolher um valor bem menor para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — que passaria de 8% para 2% a 6%, dependendo do porte da empresa. Além disso, seria cortada pela metade a contribuição previdenciária para o governo, que sairia de 20% para 10% do salário.
Em contrapartida, as empresas precisariam contratar — no limite de até 10% de seus funcionários — jovens entre 18 e 29 anos ou pessoas acima dos 50 que não tenham tido vínculo empregatício formal nos 12 meses anteriores.
Para os dois grupos, o texto exige que o contratado não tenha antes um vínculo formal, deixando de fora desse conceito os trabalhos exercidos nas modalidades de contrato de experiência, trabalho intermitente e trabalho avulso.
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, espera que pedidos atuais sejam analisados em até 45 dias e diz que meta é examinar 100% até o final deste ano
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, participou nesta quarta-feira (22) do programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov. Na oportunidade o ministro afirmou que até o final de 2024 os pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser analisados em até 30 dias.
A legislação coloca que os pedidos sejam analisados em até 45 dias, no entanto, Lupi apontou que hoje somente 55% dos pedidos cumprem este período. Por outro lado, afirmou que a meta até o final de 2023 é ter 100% dos pedidos analisados.
“Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas”, estabeleceu como meta o ministro.
O que permite acreditar que esta meta será cumprida são os esforços do governo para agilizar os processos e atender a todos dentro do que estabelece a legislação. Na última semana o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.724/2023, criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
A iniciativa se soma à Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed), que simplificou regras para quem precisa solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ao permitir fazer o requerimento por meio de análise documental sem passar pela perícia médica.
Acessar o Atestmed pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site.
“O atestado que você tem como cidadão particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, ele serve de atestado para você tirar a sua licença provisória de até 90 dias e receber pela Previdência Social”, explicou.
Esforço pela recomposição
De acordo com Lupi, todos os meses a Previdência recebe quase um milhão de novas solicitações, pois atende pedidos de aposentadoria, pensão, salário maternidade, auxílio saúde, seguro defeso, LOAS, BPC, entre outros.
Nesse sentido, observou o esforço pela redução das filas do órgão, uma vez que nas gestões Temer e Bolsonaro houve um desmantelamento do quadro de funcionários. Segundo o ministro, de 40 mil servidores e 7 mil médicos peritos no primeiro governo Lula, o quadro encontrado neste terceiro mandato estava pela metade, com 20 mil servidores e 3.500 peritos, situação que fez com que as filas aumentassem.
Para resolver isto, além de realizar mutirões, estabelecer o PEFPS e o Atestmed, o ministério da Previdência convocou 1.250 aprovados no concurso do INSS de 2022 e pode chamar outros. Além disso, uma nova solicitação de concurso já foi feita pelo ministério para continuar a reposição do déficit de servidores.
Assista como foi o Bom dia, Ministro com Carlos Lupi:
Quando o que está em julgamento é a aprovação pessoal a Lula, os números ainda são majoritariamente favoráveis ao presidente: 50% dizem aprovar Lula e 47% declaram reprová-lo
Pela primeira vez desde a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro, para seu terceiro mandato presidencial, a rejeição ao governo supera, em termos numéricos, a aprovação. É o que aponta a nova rodada da pesquisa Atlas Intel, divulgada nesta terça-feira (21).
Conforme o levantamento, 45% consideram a gestão Lula “ruim” ou “péssima”, enquanto 43% a julgam “ótima” ou “boa”. Como a margem de erro é de um ponto percentual (para mais ou para menos), há um empate técnico entre as duas posições. Para 11%, o governo é regular.
Em 23 de setembro, os índices eram inversos: 44% de ótimo/bom e 42% de ruim/péssimo. Os dois cenários – o de dois meses atrás e o atual – confirmam que, apesar dos avanços do governo federal e da recuperação da economia, a polarização permanece inalterada no País.
Quando o que está em julgamento é a aprovação pessoal a Lula, os números ainda são majoritariamente favoráveis ao presidente: 50% dizem aprovar Lula e 47% declaram reprová-lo. Apenas 3% não sabem ou não responderam. A distância entre os dois índices é a menor no ano e caiu em relação a dianteira registrada em setembro (52% a 46%).
Lula permanece com mais apoio entre as mulheres (56%) do que entre os homens (43%). Os mais jovens (com idade de 16 a 24 anos) lhe entregam 64% de aprovação. Na camada seguinte, de eleitores entre 25 e 34 anos, a taxa despenca para 41% – acima apenas da avaliação positiva do presidente na região Sul (39%) e entre evangélicos (37%).
As oscilações não tiram de Lula, porém, a condição de líder político com melhor avaliação no Brasil, entre 17 nomes sondados na pesquisa. Logo abaixo do presidente, em termos de aprovação, aparecem a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB, com 49%) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB, com 47%).
Entre políticos da direita, o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), com 47% de aprovação, aparece ligeiramente à frente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que marca 45%. Mas a rejeição a Bolsonaro é 20 pontos percentuais maior: 52% a 32%.
Apenas dois líderes têm, hoje, uma desaprovação superior à do ex-presidente: o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL, com 58% de rejeição e 13% de respaldo); e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT, que soma 54% de desaprovação, ante 26% de aprovação).
A área do governo com melhor avaliação (47% a julgam “ótima”) é a de “relações internacionais”, sob provável impacto da repatriação de brasileiros que estavam na Faixa de Gaza em meio ao conflito israelense-palestino. Em seguida, sobressaem “direitos humanos” (44%) e “redução da pobreza” (42%).
Duas áreas, porém, chamam a atenção pelo descontentamento crescente dos brasileiros: 42% avaliam que o governo é péssimo em “responsabilidade fiscal e controle de gastos”, e 41% criticam o desempenho da administração federal na “segurança pública”. Aqui, o peso do noticiário da grande mídia – mais hostil ao governo que o normal nos dois temas – é central, tanto que “criminalidade e tráfico de drogas” foram apontados por 61% como os principais problemas do País.
O mau humor dos brasileiros pode ser algo repentino, já que 54% acreditam que a situação econômica do País vai melhorar daqui a seis meses. Somente 31% dizem que a economia vai piorar, e 15% creem que ela permanecerá igual.
A pesquisa Atlas Intel entrevistou 5.211 eleitores por questionário online, via Recrutamento Digital Aleatório. A sondagem foi concentrada na região Sudeste e se estendeu de 17 a 20 de novembro.
“Porcos num chiqueiro são mais dignos que um burguês”, afirmou Cazuza na letra de Burguesia. O relatório “Igualdade Climática: Um Planeta para os 99%”, divulgado na segunda-feira (20) pela organização não governamental Oxfam, é uma amostra dessa indignidade da parte mais rica da população global. Na realidade, dos 77 milhões de homens e mulheres que estão no grupo do 1% mais rico do mundo.
De acordo com o relatório, essa minoria abastada responde por 16% de toda a emissão de dióxido de carbono (CO2), um dos gases causadores do efeito estufa. Eles emitem uma quantidade similar à de nada menos que 5 bilhões de pessoas – ou 66% da população do Planeta – que estão na outra ponta, a dos mais pobres. Os dados foram aferidos em 2019.
A Oxfam aponta que, se um rico polui tanto o mundo quanto 66 pobres, as principais razões são os impactos das indústrias poluentes e o estilo de vida incompatível com qualquer responsabilidade ambiental. “É inaceitável que o 1% mais rico continue liderando o mundo ladeira abaixo para um colapso planetário – e quem vem sofrendo o impacto dos danos dessa viagem é a maioria da população”, afirma, em nota, Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil.
Todas as emissões do 1% mais rico em 2019 tinham potencial para provocar a morte de 1,3 milhão de pessoas, devido ao calor decorrente do efeito estufa. “São bilhões de pessoas impactadas por enchentes, secas, perdas de território, aquecimento e baixa de temperatura desproporcional, problemas de saúde e pobreza”, agrega Katia.
Para a Oxfam, medidas como a transição para um mundo sem combustíveis fósseis, a taxação maior dos super-ricos e o cumprimento das metas climáticas pelas nações estão entre as saídas para a crise. A executiva da Oxfam indica uma inevitável “conexão entre o excesso de riqueza e o colapso climático”, o que reforça a demanda por uma tributação diferenciada.
“Está passando da hora de os super-ricos serem taxados mundialmente. É uma forma de levantar recursos para enfrentar de maneira mais eficaz as mudanças climáticas e as desigualdades – e a sociedade deve se mobilizar e pressionar os governos para que essa taxação ocorra”, diz Katia. “Sociedades economicamente mais igualitárias são vitais para enfrentar desigualdades como gênero, raça, religião e casta.”
Max Lawson, um dos autores do relatório, corrobora essa visão. “Quanto mais rico você for, mais fácil será reduzir as emissões pessoais e de seus investimentos. Você não precisa daquele terceiro carro, ou daquelas quartas férias, ou não precisa investir na indústria de cimento”, afirma.
O relatório da Oxfam ganha força diante da iminência da COP28, a cúpula do clima da ONU (Organização das Nações Unidas), que ocorre em Dubai, na próxima semana. “A menos que os governos adotem uma política climática progressiva, em que seja pedido que as pessoas que mais emitem façam os maiores sacrifícios, nunca vamos conseguir uma boa política a respeito do tema”, conclui Lawson.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (22) que a portaria do ministério que prevê acordo coletivo com sindicatos para negociar trabalho aos domingos e feriados será revogada e reformulada. De acordo com Marinho, houve um “entendimento um tanto quanto equivocado” em relação ao assunto. Parlamentares a apresentarem projetos de decretos legislativos (PDL) pedindo a derrubada da medida. Ontem a urgência para a votação da proposta foi aprovada por 301 votos favoráveis e 131 contrários.
Marinho explicou que a portaria tratava somente da atividade do comércio nos feriados, e não no domingo, como apontaram os deputados e senadores que apresentaram PDLs . “Estranhei muito o projeto [para revogar a medida] e a rapidez e a agilidade de um assunto que é, por informações, falta de atenção ao texto legal”, disse. A medida, publicada no último dia 14, afetaria principalmente o comércio ao determinar que o trabalho nos feriados só poderia ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva.
Na terça-feira, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) anunciou que os líderes da Câmara se organizaram para sustar a portaria. O parlamentar explicou ainda que pediram ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prioridade no projeto a fim de votá-lo nesta semana. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, em caso de aprovação, entra imediatamente em vigor.
Marinho disse, segundo o G1, que o acontecido no Congresso ontem “não influenciou o tom da reunião” com os líderes. “Queremos criar harmonia entre os poderes. Essa portaria que estava em vigor eu não sei como trabalhadores não alegaram inconstitucionalidade. Nossa ação é por conta da reclamação do setor, aconteceria independente da ação da Câmara ontem”, disse.
Ainda com a revogação, o Ministério do Trabalho pretende lançar nova portaria, cuja previsão para início é março de 2024. De acordo com o ministro, será formado um grupo com representantes sindicais e do comércio para a negociação dos termos do documento. O novo texto deve ser publicado ainda nesta semana
Com a suspensão da portaria, volta a vigorar a de 2021, estabelecendo a negociação entre patrões e empregados em relação ao trabalho nos domingos e feriados, sem autorização prévia dos sindicatos do setor do comércio.
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
