por NCSTPR | 27/10/23 | Ultimas Notícias
Levantamento mostrou que o rendimento médio por hora também é menor para os motoristas de apps. Dados foram coletados no 4º trimestre de 2022.
Por Júlia Nunes, Anaísa Catucci, g1
Os motoboys que atuam por meio de aplicativos trabalham aproximadamente 5 horas por semana a mais que os demais trabalhadores desta categoria.
Apesar disso, o salário não acompanha a jornada mais extensa e esses entregadores de apps ganham, em média, R$ 426 a menos por mês do que os que não dependem de plataformas digitais para trabalhar.
Os dados são de um levantamento inédito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado na quarta-feira (25). As informações foram coletadas no 4º trimestre de 2022 (veja mais detalhes abaixo).
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Motoboys por aplicativo ganham menos que os demais trabalhadores da categoria, aponta pesquisa — Foto: Kayan Albertin/g1
- O rendimento habitual médio dos motoboys que fazem entregas por apps (R$ 1.784) representa apenas 80,7% daquele recebido pelos que não trabalham por meio de aplicativos (R$ 2.210).
- E como eles têm jornadas semanais de trabalho mais extensas, o rendimento médio por hora é ainda menor: R$ 8,70 contra R$ 11,90.
- A pesquisa também apontou que os motoboys ganham menos que motoristas de automóveis que trabalham com transporte de passageiros.
- No caso deles, o salário no fim do mês é ligeiramente maior do que o dos motoristas profissionais que não utilizam aplicativos.
- Mas, como eles trabalham 7 horas a mais por semana, ao comparar o rendimento médio desses profissionais por hora de serviço (R$ 11,80), o valor também é menor do que o dos demais profissionais da categoria (R$ 13,60)
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Pesquisa aponta o rendimento médio dos motoristas que trabalham com transporte de passageiros no Brasil — Foto: Kayan Albertin/g1
Os motoboys (entregadores) e motoristas que trabalham com transporte de passageiros compõem a maior parte da população “plataformizada” no Brasil, ou seja, que trabalha por meio de plataformas digitais de serviços.
- 🏍️ Em todo o país, 338 mil motociclistas têm como trabalho principal atividades de malote e entrega. Desses, 50,8% (171 mil) realizam esses serviços por meio de aplicativos.
- 🚗 Já em relação aos motoristas profissionais em atividade de transporte de passageiros, o grupo soma 1,2 milhão. E 60,5% (721 mil) trabalham por meio de plataformas digitais.
📱 Panorama dos trabalhadores de app no Brasil
No 4° trimestre de 2022, quando foram coletados os dados da pesquisa do IBGE, o Brasil tinha 1,5 milhão de trabalhadores por meio de aplicativo de serviço, o que representa 1,7% da população ocupada no setor privado.
Além de entregadores e motoristas, o levantamento inclui outros profissionais que utilizam apps para prestar seus serviços, tanto gerais (eletricistas e faxineiros, por exemplo) como funções mais específicas (serviços de TI, tradução, design, etc).
A pesquisa mostrou que a maioria dos trabalhadores por app são homens, com idade média entre 25 e 39 anos e níveis intermediários de escolaridade.
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O perfil dos trabalhadores de plataforma no Brasil — Foto: Kayan Albertin/g1
No geral, os chamados trabalhadores “plataformizados” têm um rendimento mensal maior, de R$ 2.645, quando comparado à média salarial das pessoas que trabalham sem utilizar plataformas, de R$ 2.510 (veja o gráfico abaixo).
Apesar disso, os trabalhadores dessa categoria têm jornadas semanais mais extensas: uma média de 46 horas. Os demais profissionais brasileiros costumam trabalhar 39,5 horas por semana.
Assim, mesmo com um rendimento maior ao final do mês, o levantamento constatou que os trabalhadores de aplicativos ganham menos por hora de serviço.
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Quanto ganham os trabalhadores de plataforma no Brasil — Foto: Kayan Albertin/g1
📊 Como foi feito o levantamento
O levantamento do IBGE analisou informações por meio de Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).
Foram coletados dados do 4º trimestre de 2022, envolvendo a população ocupada de 14 anos ou mais de idade, e foram desconsiderados os empregados no setor público e militares.
A pesquisa levou em consideração o trabalho único ou principal que a pessoa tinha na semana de referência, além de informações como faixa etária, gênero, região e escolaridade.
O objetivo foi compreender melhor o papel das plataformas em relação aos aspectos relevantes do trabalho, investigando a dependência dos trabalhadores quanto ao valor recebido pelo trabalho, além da influência das plataformas na determinação da jornada de trabalho.
O estudo é experimental e anual, ou seja, está em fase de teste e sob avaliação porque ainda não atingiu um grau completo em termos de cobertura ou metodologia.
por NCSTPR | 27/10/23 | Ultimas Notícias
Rita Serrano assumiu o banco no início do terceiro mandato de Lula e será substituída por Carlos Vieira Fernandes, que ocupou cargos em ministérios do Centrão, em anos anteriores.
Por Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília
A ex-presidente da Caixa Econômica, a economista Rita Serrano, se pronunciou pela primeira vez desde que foi demitida do cargo para dar espaço ao Centrão. Em um artigo publicado na internet, Rita ressaltou a dificuldade das mulheres em ocupar “espaços de poder” e disse que “é preciso pensar em outra forma de fazer política”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu Rita na quarta-feira (25). A decisão foi comunicada à economista em reunião no Palácio do Planalto.
“Ser mulher em espaços de poder é algo sempre desafiador. Não foi fácil ver meu nome exposto durante meses à fio na imprensa. Espero deixar como legado a mensagem de que é preciso enfrentar a misoginia, de que é possível uma empregada de carreira ser presidente de um grande banco e entregar resultados, de que é possível ter um banco público eficiente e íntegro, de que é necessário e urgente pensar em outra forma de fazer política e ter relações humanizadas no trabalho”, disse Rita.
Funcionária de carreira da Caixa desde 1989, Maria Rita estava desde janeiro como presidente da instituição. Antes, ela participou do Conselho de Administração do banco.
Em nota, o Palácio do Planalto confirmou que o novo presidente da Caixa será o economista e servidor da Caixa Carlos Vieira Fernandes – que já ocupou cargos de confiança em ministérios de partidos do Centrão, em anos anteriores.
Fernandes é indicação do Centrão e conta com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A troca de comando da Caixa já vinha sendo antecipada por interlocutores. A presidência do banco era cobiçada há meses por partidos do Centrão, em troca de apoio ao governo Lula no Congresso.
Lira já havia afirmado que o comando da Caixa estava na negociação para ampliar a base parlamentar do Palácio do Planalto.
Os partidos querem também indicar substitutos para as vice-presidências da Caixa. Lula e Lira, no entanto, ainda devem se reunir ao longo desta semana para confirmar as substituições.
por NCSTPR | 27/10/23 | Ultimas Notícias
Em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de 5,05%, acima dos 5,00% registrados no período imediatamente anterior. Já em 2023, até aqui, a prévia da inflação já avançou 3,96%.
Por Bruna Miato, g1
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) — considerado a prévia da inflação oficial do país — subiu 0,21% em outubro, informou nesta quinta-feira (26) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado representa uma desaceleração de 0,14 ponto percentual em relação ao mês passado, quando o indicador avançou 0,35%. No entanto, os números vieram acima das projeções do mercado, que previa uma alta mais modesta de 0,17%.
Em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de 5,05%, acima dos 5,00% registrados no período imediatamente anterior. Já em 2023, até aqui, a prévia da inflação já avançou 3,96%.
Em outubro, sete dos nove grupos pesquisados pelo IBGE apresentaram variação positiva. A maior alta veio, pela segunda vez consecutiva, do grupo de Transportes, que subiu 0,78% no mês. Dentro do grupo, o grande destaque fica com as passagens aéreas, que dispararam 23,75%.
Habitação e Saúde e cuidados pessoais também tiveram forte influência sobre o resultado da prévia da inflação, com altas de 0,26% e 0,28%, respectivamente.
Veja abaixo a variação dos grupos em outubro
- Alimentação e bebidas: -0,31%;
- Habitação: 0,26%;
- Artigos de residência: 0,05%;
- Vestuário: 0,33%;
- Transportes: 0,78%;
- Saúde e cuidados pessoais: 0,28%;
- Despesas pessoais: 0,31%;
- Educação: 0,07%;
- Comunicação: -0,29%.
Passagens e transporte por app em alta, mas combustíveis caem
O grupo de Transportes, pelo segundo mês, foi o que apresentou maior alta e maior peso sobre o IPCA-15. Neste mês, a principal contribuição para o avanço dos preços no grupo foram as passagens aéreas – que tiveram o maior impacto individual no índice em outubro, com 0,16 ponto percentual, segundo o IBGE.
Os transportes por aplicativo também apresentaram uma alta importante no mês, com variação positiva de 5,64% nos preços. Outro item que subiu foi emplacamento e licença de veículos, com alta de 1,64%.
Em contrapartida, os combustíveis – que, muitas vezes, são os vilões da inflação – apresentaram queda de 0,44% em outubro, segurando uma alta mais acentuada do IPCA-15. Os preços da gasolina (-0,56%), etanol (-0,27%) e gás veicular (-0,27%) caíram, enquanto óleo diesel foi o único a avançar, com alta de 1,55%.
Habitação e saúde também ficaram mais caros
Os preços do gás de botijão e do aluguel residencial contribuíram para que Habitação ficasse mais caro em outubro. Enquanto o botijão teve uma alta de 1,24%, o aluguel subiu, em média, 0,29%.
Por uma influência regional, a taxa de água e esgoto também avançou no mês. A alta foi de 0,27%, em razão de um reajuste de 6,75% nos preços em Salvador (BA).
A energia elétrica residencial, no entanto, teve queda de 0,07%.
No grupo de Saúde e cuidados pessoais, a alta mais expressiva veio dos planos de saúde, que subiram 0,77%, enquanto os itens de higiene pessoal ficaram 0,05% mais caros, puxados por perfumes (1,24%) e produtos para cabelo (0,45%).
Alimentação teve queda nos preços
A queda no grupo de Alimentação e bebidas, a maior do IPCA-15 de outubro, foi puxada pela baixa de 0,52% na alimentação no domicílio.
Os preços do leite longa vida (-6,44%), feijão-carioca (-5,31%), ovo de galinha (-5,04%) e das carnes (-0,44%) estão entre as quedas que se destacaram no mês, de acordo com o IBGE.
Já o arroz e as frutas, com altas de 3,41% e 0,71%, respectivamente, são os itens com maiores altas nos preços.
por NCSTPR | 27/10/23 | Ultimas Notícias
Aprovada por 323 votos a favor e 119 contra, proposta faz parte de pacote da Fazenda para compensar regressão tributária e elevar a arrecadação fiscal do governo
por Lucas Toth
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (25), o projeto de lei de tributação dos investimentos em offshore e em fundos exclusivos. O PL 4.173 teve 323 votos a favor e 119 contra, além de uma abstenção.
O projeto é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue para apreciação dos senadores. O governo defende que a proposta aprovada, além de garantir mais arrecadação, busca alcançar mais justiça tributária.
Dados do Observatório Brasileiro das Desigualdades revelam o tamanho da regressividade do Sistema Tributário brasileiro. Os que ganham menos são os que pagam mais impostos: os 10% mais pobres pagam 26,4% da renda em tributos, bem acima dos 19,2% pagos pelos 10% mais ricos.
Além de esperar arrecadar R$3,2 bilhões este ano para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, e cerca de R$20 bilhões em 2024, o objetivo do governo é “colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.
“A solução do Brasil vai ser encontrada quando a gente colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no Orçamento. Nós fizemos uma isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640. Antes só era isento quem ganhava até R$ 1.900. E, ao mesmo tempo, fizemos um projeto de lei para taxar as pessoas mais ricas e as que têm offshore, sobretudo no exterior. Essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de Imposto de Renda”, disse o presidente Lula em entrevista em agosto.
Sem a aprovação do PL, os donos de offshore e fundos de investimentos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre rendimentos por causa das brechas previstas na própria legislação.
Segundo o texto aprovado, os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.
Inicialmente, a proposta do governo federal indicava uma tributação em até 22,5% sobres os ganhos, mas o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu essa alíquota para alinhar com a mesma taxa para os fundos exclusivos.
Já os fundos exclusivos, pagarão a alíquota de 15% sobre os rendimentos a ser paga nos meses de maio e novembro de cada ano.
Atualmente, o tributo é recolhido apenas no resgate das cotas ou na liquidação do fundo, sem o chamado “come-cotas” —cobrança semestral sobre os ganhos, já aplicada a demais fundos existentes no Brasil.
Os fundos exclusivos são usados pelos super-ricos para investir milhões de reais em ações ou renda fixa pagando menos Imposto de Renda.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, o país tem hoje cerca de 2,5 mil brasileiros com dinheiro investido nesses fundos de alta renda, que acumulam mais de R$ 800 bilhões em patrimônio. Só a taxa de administração desse tipo de fundo gira em torno de R$ 150 mil anuais.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/26/camara-aprova-projeto-de-lei-de-taxacao-para-super-ricos/
por NCSTPR | 27/10/23 | Ultimas Notícias
Membros da CPMI entregaram o relatório ao ministro na terça-feira (24), quando ele acenou que o conteúdo serviria para reforçar os processos que tramitam no Supremo
por Iram Alfaia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o relatório final e as provas colhidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, sejam compartilhadas com os processos que tramitam na corte.
Membros da CPMI entregaram o relatório ao ministro na terça-feira (24), quando ele acenou que o conteúdo serviria para reforçar os processos que tramitam no Supremo.
São os inquéritos da fake news, milícias digitais, atos antidemocráticos e o que apura espionagem ilegal dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
No despacho, Moraes observou que o documento final da CPMI apontou procedimento reiterado contra a democracia.
Os ataques foram feitos pelas milícias digitais, além do aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do desvirtuamento da Abin, como graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições, em especial o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sendo assim, o ministro afirmou que o relatório tem conexão com as apurações em andamento no STF.
“Da mesma maneira, a CPMI investigou as tentativas de obstrução das eleições, e posteriormente, de sua anulação, com bloqueios de rodovias, acampamentos golpistas, a presença de grupos paramilitares, a noite de vandalismo de 12 de dezembro, a tentativa de explosão do aeroporto em 24 de dezembro”, destacou o ministro no despacho.
Na sequência, diz Moraes, as investigações da CPMI analisam essas conexões com o dia 8 de janeiro de 2023 e as criminosas invasões às sedes dos Três Poderes da República.
“A ampla investigação realizada pela CPMI, portanto, analisou diversas provas e apontou conexões entre o objeto da comissão, atos de 8 de janeiro de 2023”, considerou.
Repercussão
“Nossos cumprimentos pela decisão do ministro Alexandre de Moraes de compartilhar o conteúdo do relatório da final da CPMI do 8 de janeiro com inquéritos de sua relatoria na corte. Mostra que a comissão fez robusta e ampla investigação dos fatos relacionados aos ataques golpistas”, observou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora do colegiado.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou também a entrega do documento para outros órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com ela, o diretor da PF, Andrei Rodrigues, comprometeu-se a analisar e juntar o documento aos inquéritos em curso naquele órgão. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, também disse que seguirá o mesmo procedimento.
“Bolsonaro é o principal indiciado e pode responder criminal e civilmente. A AGU, inclusive, já encaminhou solicitação de responsabilização cível de todos os 61 indiciados no relatório. Sem anistia!”, escreveu a deputada no X [antigo Twitter].
O deputado Rogério Correia (PT-MG) diz que o documento “estará nos inquéritos que já estão no Supremo e que analisam as tentativas de golpe oriundas, mais uma vez, do bolsonarismo”. A PGR também colocou imediatamente em análise o texto aprovado pela comissão.
“O Congresso Nacional já tem uma definição sobre o que ocorreu naquele fatídico 8 de janeiro: foi uma tentativa de golpe orquestrada por Jair Bolsonaro e aqueles que estavam no seu entorno”, disse o deputado.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/26/moraes-manda-incorporar-relatorio-da-cpmi-aos-inqueritos-que-correm-no-stf/
por NCSTPR | 27/10/23 | Ultimas Notícias
Escolhidos precisavam de 41 votos favoráveis e foram aprovados com facilidade. Tribunal ainda não definiu data de posse dos novos ministros
por Lucas Toth
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a sexta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em direito penal.
Os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também foram aprovados pelos senadores.
Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua com desembargador desde 2011.
Vilela foi aprovado por 68 votos a 1. O magistrado tomou posse como juiz em 1989 e está na função de desembargador desde 2005.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
O STJ é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. De acordo com a Constituição, um terço dos ministros do STJ deve ser escolhido entre juízes dos tribunais regionais federais, um terço entre os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e um terço, em partes iguais, entre os advogados e integrantes do Ministério Público.
A advogada de 51 anos foi indicada por Lula para ocupar a vaga destinada a membros da OAB. Ela é de Brasília e já ocupou a vice-presidência da entidade de classe. A sua formação é focada em direito empresarial. Ela foi a mais votada em uma lista de seis membros apresentada pela OAB ao presidente. No STJ, Daniela substituirá o ministro Felix Fischer, que se aposentou.
Para ocupar uma vaga dos tribunais estaduais aberta pela morte de Paulo de Tarso Sanseverino, em abril, Lula optou pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais José Afrânio Vilela. Aos 62 anos, ele também integrava a lista de quatro nomes apresentados pelo STJ ao presidente
A advogada de 51 anos foi indicada por Lula para ocupar a vaga destinada a membros da OAB. Ela é de Brasília e já ocupou a vice-presidência da entidade de classe. A sua formação é focada em direito empresarial. Ela foi a mais votada em uma lista de seis membros apresentada pela OAB ao presidente. No STJ, Daniela substituirá o ministro Felix Fischer, que se aposentou.
A indicação de Teodoro Silva preenche uma das vagas destinadas aos membros dos tribunais de Justiça dos estados. Ele é desembargador no Ceará e já ocupou o cargo de corregedor-geral no estado. Também trabalha como professor universitário. Aos 65 anos, chega ao STJ no lugar de Jorge Mussi, que se aposentou. Silva integrava a lista de quatro nomes apresentados pelo STJ a Lula.
Para ocupar uma vaga dos tribunais estaduais aberta pela morte de Paulo de Tarso Sanseverino, em abril, Lula optou pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais José Afrânio Vilela. Aos 62 anos, ele também integrava a lista de quatro nomes apresentados pela corte
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/26/senado-aprova-tres-indicacoes-de-lula-para-o-stj/
