por NCSTPR | 26/10/23 | Ultimas Notícias
A inclusão do tema na pauta da Câmara ocorreu logo após a demissão da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, para nomear o economista Carlos Antônio Vieira, aliado de Lira
Rafaela Gonçalves
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25/10), por 323 votos a 119 e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei que propõe a taxação de fundos offshores (no exterior) e fundos exclusivos (fechados para alta renda no Brasil). Após a análise de destaques, a proposta segue para a análise do Senado.
A medida, conhecida por “taxação dos super-ricos”, é considerada essencial pela pela equipe econômica, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. A expectativa, segundo o governo, é de que a proposta gere uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.
A votação da proposta já havia sido adiada três vezes. Após almoço com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar a discussão. A inclusão do tema ocorreu logo após a demissão da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, para nomear o economista Carlos Antônio Vieira, aliado de Lira. A troca no comando do banco estatal envolve negociações para aproximar o Centrão do governo.
Uma das alterações no texto aprovado prevê igualar a alíquota de imposto de renda incidente sobre bens e valores aplicados fora do país, proposta pelo governo em 22,5%, aos 15% aplicados nos fundos de investimento de longo prazo no Brasil. Os fundos no exterior, até então, só pagam impostos quando o dinheiro é encaminhado para o Brasil, na hora do resgate, assim como os fundos exclusivos.
CORREIO BRAZILIESE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/10/5137585-camara-aprova-texto-base-da-taxacao-de-offshores-com-323-votos.html
por NCSTPR | 26/10/23 | Ultimas Notícias
No acumulado de 2023 o percentual de resultados acima da inflação é de 78,1%. Dieese analisou cerca de 13.204 acordos entre janeiro e setembro. Variação é positiva há 13 meses
por Bárbara Luz
As campanhas salariais de 2023 no Brasil têm apresentado um desempenho positivo, de acordo com uma análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nesta terça-feira (24). Até o dia 13 de outubro, 71,9% das 256 negociações realizadas resultaram em ganhos acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE). Esse dado é um reflexo do esforço dos sindicatos e das empresas em assegurar reajustes salariais que superem a inflação.
Resultados das negociações
Além disso, 13,7% das negociações conseguiram conquistar ganhos iguais ao INPC, garantindo que os salários não perdessem poder aquisitivo. No entanto, 14,5% das negociações tiveram resultados abaixo desse índice inflacionário, o que ainda representa um desafio para alguns trabalhadores.
Comparando os dados com o mês anterior, houve uma melhora no cenário. O percentual de ganhos acima da inflação subiu de 79,1% para 82,3%, demonstrando uma tendência positiva. A proporção de reajustes iguais ao INPC saltou de 4,5% para 9,1%, enquanto o percentual de resultados abaixo do índice inflacionário caiu de 16,4% para 8,5%.
Variação real
A variação real média dos reajustes apresentou uma nova queda em setembro, atingindo 0,78% acima do INPC. É importante notar que essa variação tem se mantido positiva há 13 datas-bases consecutivas, após um período de valores negativos durante a pandemia de Covid-19.
No acumulado de 2023, incluindo as negociações de setembro, o percentual de resultados acima da inflação é de 78,1%. Reajustes iguais ao INPC totalizam 16,7%, enquanto aqueles abaixo desse índice equivalem a 5,3%. A variação real média no ano, até o momento, é de 1,14% acima da inflação, o que é uma notícia positiva para os trabalhadores.
Pisos salariais
Os dados mostrados aqui se baseiam na análise de 13.204 negociações coletivas que ocorreram desde janeiro, fornecendo uma visão abrangente do cenário salarial no Brasil.
Entre os setores de atividade, a indústria continua liderando em termos de resultados positivos, com 83,7% das negociações resultando em ganhos reais. Em seguida, vêm o setor de serviços, com reajustes acima da inflação em 80% dos casos, e o comércio, com 57,5% das negociações alcançando ganhos reais.
No que diz respeito aos valores dos pisos salariais, de janeiro a setembro de 2023, o valor médio dos 13.216 pisos analisados foi de R$ 1.626,52, enquanto o valor mediano ficou em R$ 1.521,19. Comparando os setores, o maior valor médio foi observado nos serviços (R$ 1.656,81), enquanto o valor mediano mais alto foi registrado na indústria (R$ 1.564,20). O setor rural apresentou o menor valor médio (R$ 1.551,85) e o comércio teve o valor mediano mais baixo (R$ 1.500,00).
Esses dados refletem um panorama positivo no cenário das negociações salariais em 2023, com um número significativo de trabalhadores conquistando ganhos acima da inflação, mostrando um esforço conjunto entre sindicatos e empregadores para garantir uma remuneração mais justa para os trabalhadores brasileiros.
Confira aqui a íntegra da análise do Dieese.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/25/acordos-salariais-823-dos-trabalhadores-alcancam-ganhos-acima-da-inflacao/
por NCSTPR | 26/10/23 | Ultimas Notícias
Cresceu de 23% para 33% o índice de eleitores para os quais a economia piorou nos últimos 12 meses, Os números da pesquisa mostram que as oscilações positivas no apoio ao governo ainda dependem de discursos e entrevistas presidente.
por André Cintra
Em dois meses, a aprovação ao trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu de 60% para 54%, conforme pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (25). A queda acima da margem de erro (que é de dois pontos percentuais) ocorreu em todos os segmentos, menos entre os eleitores com 60 anos ou mais. Já a desaprovação passou de 35% para 42%.
O período da pesquisa abrange os 21 dias em que o presidente despachou no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, após se submeter a uma cirurgia no quadril. Fora de eventos públicos, Lula praticamente não fez pronunciamentos, não participou de gravações ou entrevistas, nem participou de sua live semanal, o Conversa com o Presidente. A lacuna, ao que tudo indica, comprometeu os resultados do levantamento.
Mas o principal fator para a popularidade em declínio do governo é a visão mais pessimista a respeito da atividade econômica – uma provável influência do noticiário sobre a opinião pública. De agosto para outubro, cresceu de 23% para 33% o índice de eleitores para os quais a economia piorou nos últimos 12 meses. Os que creem em melhora são 33%, e os que acham que a atividade econômica ficou do mesmo jeito são 33%.
Essa avaliação afeta as expectativas dos brasileiros para os próximos 12 meses. O otimismo ainda prevalece, mas o número dos que apontam que a economia vai melhorar caiu de 59% para 50%. Os pessimistas, que creem em piora econômica em 12 meses, são agora 28% – eram 22% em agosto.
Embora a inflação esteja sob controle – sobretudo na comparação com três últimos anos do governo Jair Bolsonaro (PL) –, cresce a percepção contrária. Houve crescimento nos percentuais de brasileiros que viram preços mais altos “das contas” (de 48% a 57%), “dos alimentos” (de 37% para 42%) e “dos combustíveis” (de 31% para 43%). O medo da inflação é igualmente crescente – 47% apostam que os preços vão aumentar.
Se há o noticiário negativo de um lado, há também as redes sociais de outro. “A guerra da comunicação não mudou nada em relação a campanha”, analisou Felipe Nunes, diretor da Quaest. “Eleitores do Lula continuam se informando mais pela TV, eleitores do Bolsonaro buscando informação mais pelas redes, sites, blogs e portais de notícia. São dois campos distintos.”
Diferenças à parte, Lula ainda está perdendo a batalha da comunicação e não consegue “criar gordura” em sua popularidade. Passados quase dez meses da posse, pode ser cedo para que as principais ações do governo sejam mais capitalizadas aos olhos da opinião pública, sobretudo entre os beneficiários de programas sociais e econômicos.
Os números da pesquisa Genial/Quaest, porém, mostram que as oscilações positivas no apoio popular à administração federal ainda dependem, em boa medida, de discursos e entrevistas do próprio presidente. Com Lula de licença médica, é como houvesse um mutismo do governo – não da oposição. Alguma coisa está fora da ordem.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/25/medo-da-inflacao-afeta-apoio-popular-ao-governo-lula/
por NCSTPR | 26/10/23 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES
O relatório da reforma tributária do senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu a criação de uma “cesta básica estendida” com imposto reduzido e cashback para os mais pobres. Essa outra cesta é diferente da Cesta Básica Nacional, que contará com alimentos básicos e isenção de impostos.
Veja a íntegra do relatório PEC 45-2019
Segundo Braga, a Cesta Básica Nacional, isenta, será para o combate à fome. Os produtos ainda serão definidos por lei complementar, mas seguirá a linha de produtos consumidos diariamente pelo brasileiro, como arroz, feijão e outros itens, de acordo com a região. Ou seja, haverá mais de uma Cesta Básica Nacional.
“Estamos criando uma cesta básica nacional de caráter regional e nutricional, esta cesta vai ter limitação de itens, vai ter restrições de quantidades de itens”, disse Braga.
Já a cesta básica “estendida” incluirá outros itens de consumo, além do básico para combater a fome. Os itens, que serão definidos em lei complementar, terão alíquota reduzida em 60%.
A ideia é que ainda que a alimentação tenha um regime diferenciado, não são todos os itens que são consumidos pelas pessoas mais pobres ou ainda que tem o papel social de combate à fome. Sendo assim, esses itens podem ser tributados. Mas, no caso de pessoas mais pobres comprarem esses itens, o imposto será devolvido para eles.
A definição de quem receberá o cashback da cesta básica ampliada e de quanto será esse valor que retornará para os mais pobres também será por lei complementar. A ideia de Braga é que a definição dos beneficiários possa seguir o cadastro do Bolsa Família ou do CadÚnico de assistência social do governo.
Leia a íntegra do relatório da reforma tributária no Senado.
Energia elétrica
Outro ponto que Braga incluiu em seu relatório foi o cashback para o imposto cobrado na conta de luz. A população mais pobre poderá ter de volta os valores gastos com tributos no fornecimento de energia elétrica.
Os critérios para devolução, assim como na questão da cesta básica, serão definidos por lei complementar, depois da aprovação da reforma tributária.
Assim como Braga já havia sinalizado, a energia elétrica não contará com o imposto seletivo. A taxa tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Braga considera que a maior parte da matriz já é limpa. Para ele, seria “injusto com o consumidor” taxar mais a energia por causa de uma pequena parte da matriz que afeta mais o meio ambiente, como já afirmou antes de apresentar seu relatório.
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
por NCSTPR | 26/10/23 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES
O governo amargou uma derrota nesta quarta-feira (25) com a recusa do Senado ao indicado do presidente Lula (PT) para a Defensoria Pública da União (DPU). O placar foi de 35 votos favoráveis ao defensor de carreira Igor Roque e 38 contra, além de uma abstenção.
Com isso, a indicação da gestão petista foi negada e arquivada pelo Senado.
A recusa veio depois de os senadores associarem Roque a uma posição favorável ao aborto. Isso porque a DPU havia marcado para 31 de agosto um evento denominado “Direitos sexuais e reprodutivos da mulher – acesso ao aborto legal e telemedicina”.
O evento foi criticado por senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). Depois das críticas dos senadores, responsáveis por aprovar ou não o Defensor Público da União, a DPU cancelou o evento.
Ainda assim, o Senado não votou o nome de Roque por mais de 3 meses. O defensor foi sabatinado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 11 de julho.
Desde então, a indicação de Roque foi incluída e retirada da pauta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diversas vezes. O governo não tinha certeza se conseguiria evitar uma derrota no caso.
A votação desta quarta-feira (25) mostrou que o medo do governo era justificado. Agora, Lula terá que indicar um novo nome para o cargo.
Durante a sessão, senadores indicaram a demora para a votação. A DPU está desde maio sem um titular, sendo administrada interinamente.
Segundo senadores de oposição, Roque havia feito um compromisso de agir sempre de acordo com a lei, inclusive em pautas de interesse da bancada evangélica, como o aborto.
“Agora, internamente, os defensores têm todo o direito de se organizar dentro dos posicionamentos que eles acreditam, isso é natural do serviço público, mas o defensor tem o compromisso com a Frente Parlamentar Evangélica de cumprir os nossos princípios dentro do que está na lei”, disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG). “No dia em que a lei mudar, aí, é claro, naturalmente, serão outros procedimentos, mas a questão do aborto ficou muito clara, de que a Defensoria não vai apoiar o que está além da lei brasileira, e também a questão de outros movimentos com relação às drogas”.
Apesar das sinalizações, Roque não conseguiu o apoio de senadores suficientes para ser aprovado.
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
por NCSTPR | 26/10/23 | Ultimas Notícias
Com 1,6 milhão de profissionais atuando como entregadores ou motoristas, país ainda não possui diretrizes definidas nas leis trabalhistas.
A reportagem é de Agência de Assessoria de Imprensa Contatto.
Uma das pautas defendidas pelo governo, desde a campanha eleitoral e um dos assuntos mais debatidos durante o ano, a obrigatoriedade do vínculo trabalhista entre empresas de aplicativos como Uber e iFood e os trabalhadores, parece distante de um desfecho, pelo menos ainda em 2023.
Recentemente a Justiça do Trabalho brasileira determinou que a Uber deve registrar todos os motoristas em regime CLT. Além disso, a empresa foi condenada a R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, mas a empresa decidiu não acatar a decisão.
A Uber, cujo objetivo é realizar a conexão entre motoristas autônomos e passageiros que buscam transporte individual, se popularizou a partir da crescente adesão da sociedade a esse modelo de negócio, muito popular entre aqueles que buscam uma fonte de renda alternativa ou principal. O principal ponto hoje discutido no país é a falta de garantias e benefícios para o trabalhador cadastrado nesses aplicativos.
“Esse sistema de “pejotização”, que se popularizou no Brasil, traz a ilusão que o trabalhador é dono do seu próprio negócio, quando na verdade precariza e deteriora os princípios do direito trabalhista”, opina Kaique Araújo, advogado no escritório Aparecido Inácio e Pereira.
Número de trabalhadores autônomos em aplicativos é alto no país
A pandemia escancarou ainda mais os diversos problemas sociais e estruturais presentes no país. Com a necessidade de se manterem ativos, muitos trabalhadores que perderam seus empregos durante este período viram no trabalho autônomo nos aplicativos uma maneira de ter o sustento necessário para o lar.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Centro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), o país tem 1,6 milhão de pessoas trabalhando como entregadores ou motoristas de aplicativos.
“Esta categoria está hoje precarizada, com condutores realizando suas atividades sem segurança jurídica, trabalhando horas para angariar o mínimo de subsistência, o que demonstra quase um trabalho análogo à modernidade”, explica Kaique.
Exemplos de outros países podem ser seguidos
Nos últimos anos, decisões em vários países passaram a garantir ao trabalhador alguns direitos trabalhistas, como em Nova York, na qual foram aprovadas seis leis pelo conselho da cidade, que incluem salário mínimo, transparência sobre as gorjetas deixadas pelos clientes e licenças oficiais para trabalhar.
Já no Reino Unido, a Uber perdeu a batalha na Suprema Corte britânica e, após a decisão, passou a conceder salário mínimo, férias remuneradas e um plano de pensões aos mais de 70 mil motoristas do aplicativo. “O mundo se viu obrigado a criar leis e diretrizes para abranger o novo modelo de trabalho”, comenta o advogado.
Aposentadoria de profissionais autônomos preocupa
A falta dos direitos básicos, como salário estabelecido, férias, FGTS e INSS, influencia diretamente não somente no presente do trabalhador, mas também no futuro. De acordo com o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas um a cada quatro motoristas e entregadores autônomos paga contribuição ao INSS.
“Provavelmente esses colaboradores terão que trabalhar até uma idade avançada, e a única forma de garantir os preceitos fundamentais de seguridade social e a conciliação das leis do trabalho, é por meio da CLT, que apesar de ser taxada como “retrógrada”, mostra-se extremamente necessária”, indica o especialista.
Os desdobramentos da situação entre Uber e as diretrizes de trabalho brasileiras ainda devem se estender por algum tempo, e a empresa já sinalizou que pretende oferecer R$ 30 por hora aos motoristas, mas ainda sem vínculo empregatício, o que manteria os profissionais sem as garantias definitivas das leis trabalhistas do país.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/633548-qual-e-o-futuro-para-os-trabalhadores-por-aplicativos-no-brasil
