por NCSTPR | 18/09/23 | Ultimas Notícias
Presidente da Câmara dos Deputados fala em “base tranquila” para Lula após minirreforma ministerial, mas indica que parte do acerto ainda está pendente
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acredita que, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ceder espaços na Esplanada dos Ministérios e cargos em estatais a dois dos principais partidos do “centrão” ‒ o Progressistas e o Republicanos ‒, o governo deverá contar com uma base mais estável no Congresso Nacional.
Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo na semana passada e publicada nesta segunda-feira (18), o parlamentar vê hoje a oposição com uma faixa entre 120 e 130 votos cristalizados na Câmara dos Deputados, enquanto o Palácio do Planalto pode contar com 340 ou até 350 “em uma base resolvida”.
Ele lembrou que o acordo costurado no âmbito da minirreforma ministerial também envolveu alguns integrantes do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também tem entregado votos favoráveis a iniciativas defendidas pelo governo ‒ e que poderá oferecer um auxílio mais expressivo.
As três legendas (PP, Republicanos e PL) fizeram parte da base do governo na gestão anterior e integraram a coligação de Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais.
Durante a conversa com os jornalistas, Lira reconheceu que o ingresso do deputado André Fufuca (PP-MA) no Ministério do Esporte coloca sua sigla na base de apoio de Lula na Câmara dos Deputados. Mas disse que não espera que a legenda entregue os votos de todos os seus 49 deputados. “Nenhum partido dá todos os votos. Mas eu acredito em uma base tranquila”, disse.
“Há uma aproximação de partidos de centro que não faziam parte da base do governo para essa adesão. É claro que, quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara, a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos, como outros partidos”, pontuou.
Segundo o parlamentar, uma parte do acordo celebrado entre Lula e o “centrão” ainda está pendente de cumprimento por parte do chefe do Executivo e envolve a entrega do comando da Caixa Econômica Federal e todas as 12 vice-presidências e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que ficará a cargo do Republicanos.
Pelo acordo, o Progressistas teria o direito de indicar os nomes para o banco público ‒ e as escolhas deverão passar pelo aval de Lira. “Eu tenho uma conversa com o presidente Lula por esses dias. Ainda vou ter que conversar internamente no meu partido. Os nomes serão colocados à disposição do presidente, que fará a escolha”, afirmou.
Mas a ideia é que outras siglas também possam ser contempladas. “Ali as coisas têm que ser tratadas com muita transparência e vão ser tratadas com muita clareza. E vão ter, claro, indicações políticas que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o primeiro convite para quem não andar corretamente. A conversa inicial era que ou na cota do PP ou na minha cota isso fosse indicado, mas isso será bem ampliado para todos os partidos que fizeram parte do acordo”, disse.
Questionado sobre a relação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), após desentendimentos públicos no mês passado, Lira disse que o assunto está “ultrapassado” e a interlocução “sempre foi boa e vai continuar boa”. Par ele, a meta de zerar o déficit primário em 2024, apresentada pela equipe econômica do governo, é factível. “Se tomarmos as medidas, sim. Tem várias oportunidades de se elevar o caixa do governo sem elevar impostos”, avaliou.
Na entrevista, Lira também defendeu uma “evolução” na distribuição de recursos para iniciativas dos parlamentares e sugeriu que isso poderia ser feito a partir dos instrumentos das emendas de bancada obrigatórias, de comissão obrigatórias ou individuais. Ele costuma dizer que o deputado é o político que melhor conhece o Brasil e que as emendas têm um papel importante na diminuição das desigualdades regionais do país.
O pedido de Lira ocorre em meio a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o instrumento das chamadas “emendas de relator”, que ficaram popularmente conhecidas como “orçamento secreto” devido à falta de transparência em seu acompanhamento e a distribuição desigual entre os congressistas.
“Eu sempre defendi emenda parlamentar e continuarei defendendo, porque ninguém conhece mais o Brasil do que o parlamentar”, disse.
Confrontado com investigações que apontaram irregularidade no uso dos recursos, Lira disse que a atividade política não pode ser criminalizada. “Você não pode criminalizar a política. A indicação política é perigosa por causa disso. Você indica uma pessoa, mas não convive com uma pessoa 24 horas, 48 horas, 72 horas. O que tiver de errado na administração pública tem que ser corrigido”, declarou.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/politica/lira-ve-base-de-lula-com-350-votos-na-camara-apos-acordo-com-centrao-e-diz-que-caixa-e-funasa-serao-distribuidas/
por NCSTPR | 18/09/23 | Ultimas Notícias
O ministro também citou que a PRF, “nas horas vagas” envolve-se em tentativas de golpes eleitorais
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse em post no X (Twitter), citando a morte da menina Heloisa dos Santos Silva, baleada por agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que além da responsabilização penal dos agentes envolvidos, há mais a ser feito e que o órgão merece ter sua existência repensada.
O ministro também citou que a PRF, “nas horas vagas” envolve-se em tentativas de golpes eleitorais, possivelmente em referência às abordagens realizadas no segundo turno das eleições de 2022.
“Ontem, Genivaldo foi asfixiado numa viatura transformada em câmara de gás. Agora, a tragédia do dia recai na menina Heloísa dos Santos Silva. Para além da responsabilização penal dos agentes envolvidos, há bem mais a ser feito. Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses – e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais -, merece ter a sua existência repensada. Para violações estruturais, medidas também estruturais”, postou o ministro, na rede social.
A menina morreu hoje, depois de passar nove dias internada. Heloísa havia sido atingida por um tiro de fuzil na cabeça em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Arco Metropolitano, no Rio de Janeiro.
A postagem do ministro do STF também faz referência à Genivaldo de Jesus Santos, morto por agentes da PRF em maio de 2022. Genivaldo foi jogado em um porta-malas da viatura da PRF. Três agentes envolvidos foram demitidos em agosto. Outros dois policiais foram suspensos.
Nessa semana, a 7ª Vara Federal de Sergipe homologou um acordo de indenização de R$ 405 mil à mãe de Genivaldo de Jesus Santos, Maria Vicente de Jesus, a ser paga pela União. Do valor total, R$ 400 mil serão de indenização por dano moral, enquanto R$ 5 mil serão pagos por danos materiais com o sepultamento de Genivaldo. O acordo foi celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
por NCSTPR | 18/09/23 | Ultimas Notícias
Redução começou em 2016, e se acentuou com início das regras mais flexíveis de emprego e fim do imposto sindical. Nos últimos anos, além disso, houve impulso de trabalhadores por conta própria e empregados informais, que não costumam ter representação.
Por Raphael Martins, g1
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta sexta-feira (15) que o Brasil chegou ao seu menor percentual de trabalhadores sindicalizados: apenas 9,2% da população ocupada tinham vínculo formal com sindicatos em 2022.
Este é o menor valor da série histórica da pesquisa, que mede esse percentual desde 2012. A sondagem é um recorte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do próprio IBGE.
A título de comparação, o percentual de trabalhadores sindicalizados era de 16,1% no primeiro ano de medição. De lá para cá, o indicador veio se reduzindo ano a ano. Em virtude da pandemia de Covid-19, o levantamento com coleta presencial não foi realizado em 2020 e 2021. (veja abaixo o gráfico)
Uma junção de fatores explica a diminuição dos sindicalizados, tanto em quesito absoluto como percentual. Os principais são os seguintes:
- Flexibilização dos vínculos trabalhistas;
- Fim do imposto sindical;
- Aumento de trabalhadores por conta própria;
- Aumento de trabalhadores autônomos e informais;
- Aumento da população ocupada sem aumento da filiação.
Os dois primeiros tópicos têm relação direta com a reforma trabalhista, aprovada pelo governo de Michel Temer (MDB) em 2017. Na nova legislação, foram alteradas cláusulas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que ampliaram contratos de emprego temporários e acordos individualizados, além de reduzirem o poder dos sindicatos.
Apesar de alguma redução no número de sindicalizados já ter sido observado em 2016, foi a partir da aprovação da reforma trabalhista que a queda se acentuou. As centrais sindicais sempre se opuseram ao projeto, principalmente pela proibição do imposto sindical, que lhes tirava a principal fonte de financiamento.
Neste ano, inclusive, o financiamento das entidades sindicais voltou à pauta, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar válida a cobrança da contribuição assistencial. Ela não se assemelha ao imposto sindical, mas permite um reforço de caixa para o custeio de atividades como as negociações coletivas. Saiba mais aqui.
Além das questões de financiamento, o próprio mercado de trabalho sofreu, durante e depois da pandemia de Covid-19, mudanças estruturais nos modelos de trabalho, que também passaram a contribuir com o recuo entre trabalhadores sindicalizados.
Em um primeiro momento, pelo aumento do desemprego, boa parte dos trabalhadores se realocou em empregos informais ou por conta própria. Mas, mesmo que parte da população ocupada tenha retornado para posições formais, foram as vagas de trabalho informal que derrubaram a taxa de desemprego do país no último ano.
Segundo Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, há também influência de novas modalidades de emprego.
É o caso de motoristas e entregadores de aplicativo, bancários de startups e de bancos digitais, entre outros. São trabalhadores com modelos de representação pontual — quando há —, e que se juntam àqueles que trabalham por contratos temporários em administração pública e privada.
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A nova legislação da reforma trabalhista abre caminho para novas modalidades contratuais, mas também são mudanças estruturais, dentro da própria dinâmica das atividades econômicas, que mudaram a organização coletiva de trabalhadores.
— Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.
Em 2022, as pessoas ocupadas como trabalhadores por conta própria ou empregadores chegaram a 34,2% da população ocupada. Em 2012, eram 23,9%. São posições que sempre contaram com menos organização e representação sindical.
E, já durante o reaquecimento do mercado de trabalho em 2022, o enfraquecimento dos sindicatos fez com que as organizações não conseguissem captar de volta os trabalhadores formais.
A Pnad mostra que, enquanto a população ocupada passou a subir nos últimos anos, o número de trabalhadores sindicalizados continuou caindo. Entre 2019 e 2022, por exemplo, o país ganhou 4,6 milhões de ocupados, enquanto os sindicatos perderam 1,3 milhão de associados.
Já o percentual de trabalhadores com ensino superior completo, que sempre foram a maior parte da amostra de sindicalizados, caiu de 28,3% em 2012 para 14,5% em 2022.
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A sindicalização caiu entre todos os níveis de instrução, mas a quantidade de trabalhadores com superior completo cresceu muito em 10 anos. Não é só um efeito de mercado de trabalho, mas também da formação educacional da população.
— Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.
E, já durante o reaquecimento do mercado de trabalho em 2022, o enfraquecimento dos sindicatos fez com que as organizações não conseguissem captar de volta os trabalhadores formais.
A Pnad mostra que, enquanto a população ocupada passou a subir nos últimos anos, o número de trabalhadores sindicalizados continuou caindo. Entre 2019 e 2022, por exemplo, o país ganhou 4,6 milhões de ocupados, enquanto os sindicatos perderam 1,3 milhão de associados.
Já o percentual de trabalhadores com ensino superior completo, que sempre foram a maior parte da amostra de sindicalizados, caiu de 28,3% em 2012 para 14,5% em 2022.
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A sindicalização caiu entre todos os níveis de instrução, mas a quantidade de trabalhadores com superior completo cresceu muito em 10 anos. Não é só um efeito de mercado de trabalho, mas também da formação educacional da população.
— Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE;
G1
por NCSTPR | 18/09/23 | Ultimas Notícias
Estimativa do mercado para inflação para este ano caiu para 4,86%, mas ainda supera teto da meta definido pelo governo. Números foram divulgados nesta segunda-feira (18) pelo BC.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
Os economistas do mercado financeiro reduziram a estimativa de inflação para 2023 e 2024 e também passaram a prever uma expansão maior da economia nos dois anos.
As informações constam no relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia.
No caso da projeção de inflação para 2023, os analistas do mercado financeiro baixaram o valor de 4,93% para 4,86% na última semana.
- Mesmo assim, a estimativa dos analistas para a inflação de 2023 ainda segue acima do teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
- A meta central de inflação é de 3,25% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,75% e 4,75% neste ano.
De acordo com a pesquisa do BC, o mercado financeiro baixou de 3,89% para 3,86% sua estimativa para a inflação do próximo ano.
Para 2024, a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem e no objetivo, em 12 meses, para o início de 2025.
Se a projeção do mercado financeiro se confirmar, este será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo governo. Em 2022, a inflação somou 5,79%.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, o mercado financeiro elevou a previsão, de 2,64% para 2,89%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
Já para 2024, a previsão de crescimento da economia do mercado financeiro subiu de 1,47% para 1,50%.
Os economistas do mercado financeiro mantiveram as estimativas para a taxa básica de juros da economia brasileira para o final deste ano e de 2024.
- Para o fim de 2023, o mercado financeiro manteve a projeção para a taxa Selic em 11,75% ao ano.
- Para o fechamento de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia seguiu 9% ao ano.
Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
- Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2023 caiu de R$ 5 para R$ 4,95. Para o fim de 2024, recuou de R$ 5,02 para R$ 5.
- Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção subiu de R$ 70,1 bilhões para US$ 70,4 bilhões de superávit em 2023. Para 2024, a expectativa para o saldo positivo permaneceu em US$ 60 bilhões.
- Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano continuou em US$ 80 bilhões de ingresso. Para 2024, a estimativa de ingresso ficou estável também em US$ 80 bilhões.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/18/mercado-baixa-estimativa-de-inflacao-e-ve-alta-maior-do-pib-em-2023-e-2024.ghtml
por NCSTPR | 18/09/23 | Ultimas Notícias
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania faz diagnóstico e aponta caminhos para ampliar cuidados e superar problemas enfrentados por essa população
por Priscila Lobregatte
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nesta quinta-feira (14), um relatório que traz um panorama sobre o quadro da população em situação de rua no Brasil. De acordo com o levantamento, são pelo menos 236.400 pessoas vivendo pelas ruas do país.
O documento “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal” faz parte do conjunto de medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) — vigente desde 2009 por meio do decreto 7.053.
Para chegar ao número de pessoas foram usados dados disponíveis nos cadastros e sistemas nacionais. O total aferido equivale a um em cada mil cidadãos, presentes em 3.354 (64%) dos municípios brasileiros. A grande maioria dessa população está na região Sudeste, com 62% do total.
Entre os estados, São Paulo concentra a maior parte, com 95.195 pessoas (40% do total), sendo a maior fatia na capital (53.853). Já o Distrito Federal acumula o maior percentual em relação à população total, com três em cada mil habitantes nessa situação.
Outro ponto trazido é que dez cidades com o maior número de pessoas em situação de rua — São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Campinas e Florianópolis — concentram, juntas, 48% desse segmento.
O estudo também revela que o perfil dessa população é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%). Os homens negros e jovens correspondem às principais vítimas de violações dos direitos humanos. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais frequente (14%).
Pessoas em situação de rua com deficiência correspondem a cerca de 15%. Já os migrantes são 4% do total. Os principais motivos apontados para a situação de rua foram os problemas familiares (44%), seguido do desemprego (39%) e do alcoolismo e/ou uso de drogas (29%).
Também foi verificado crescimento, entre 2017 e 2022, dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), que somam 246 estabelecimentos com mais de 578 mil atendimentos.
Conclusões e propostas
A partir das informações colhidas, o documento aponta: “Observando-se que os principais motivos para a situação de rua apontados foram problemas familiares, desemprego, alcoolismo e/ou uso de drogas e perda de moradia, respectivamente, evidencia-se a necessidade de articulação do MDHC com outros Ministérios, especialmente o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Cidades (MCID)”.
Neste sentido, defende, entre outras medidas, o fortalecimento da atuação dos CRAS e outros equipamentos, serviços, programas e projetos de assistência social básica, “visando a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e fortalecer vínculos familiares e comunitários e ações de empregabilidade e renda, assim como a garantia de direitos básicos, como documentação e educação”.
Além disso, salienta a importância de que o uso prejudicial de álcool e outras drogas deve ser encarado pela perspectiva da saúde pública, fazendo-se necessário o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços de atenção à saúde.
E diz, ainda, que “a perda de moradia precisa ser enfrentada com uma política habitacional robusta e equitativa. A existência de locais para dormir, como albergues, abrigos e casas de passagem, influencia tanto no local de pernoite, quanto no acesso a outros serviços e políticas públicas, quanto estruturado de forma integrada e intersetorial”. Porém, finaliza, “são necessárias políticas mais estruturantes, como o Programa Moradia Primeiro, que tem sido apontado como estratégia prioritária pelo MDHC”.
Para ler a íntegra do relatório, clique aqui.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/09/15/brasil-tem-mais-de-236-mil-pessoas-em-situacao-de-rua-aponta-relatorio/
por NCSTPR | 18/09/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
O veto do presidente Lula (PT) a um trecho do arcabouço fiscal virou um novo entrave entre o governo federal e o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados. Ao derrubar a proibição de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exclua despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social, Lula comprou um nova briga com o Congresso e, ao que tudo indica, sem forças para evitar uma derrubada de veto já prevista pelos parlamentares.
Relator do arcabouço na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) já avisou que, pessoalmente, é contra o veto de Lula. Ele tem o apoio de nada menos do que o presidente da Câmara: Arthur Lira (PP-AL) afirmou aos líderes que o veto do presidente tem “fortes chances de ser derrubado”. Ainda não há, contudo, previsão de quando o veto será colocado em apreciação.
Líderes ouvidos pelo Congresso em Foco externam preocupação com a atitude do governo, que, segundo alguns, pode inclusive prejudicar o andamento das demais pautas econômicas. Na prática, o veto de Lula abre a possibilidade para que despesas sejam tiradas da conta de resultado primário, sem o pagamento de juros da dívida. A medida do governo facilita o cumprimento da meta fiscal, mas aumenta o risco de descredibilizar o objetivo de zerar o déficit das contas públicas para 2024. O veto também não foi negociado previamente com o Congresso, o que é mais um motivo de desconforto.
Atrelada ao veto presidencial em parte do arcabouço está a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovado até 17 de julho por senadores e deputados, mas a análise da matéria (PLN 4/2023) foi adiada já por duas vezes. A nova previsão agora é que ocorra em novembro.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), defende que haja uma definição em torno do novo arcabouço antes de o Congresso se debruçar sobre as diretrizes orçamentárias. Para ele, a estratégia é necessária para que os parlamentares tenham estimativas realistas sobre as contas do próximo ano. Ao Congresso em Foco, o deputado disse que acredita que o veto do presidente aos trechos do arcabouço será derrubado pelo Congresso.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
