por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias
Modalidade permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, repetiu nesta quarta-feira (13) que a criação do saque-aniversário no governo anterior fragilizou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ele voltou a argumentar que o instrumento seria até mesmo inconstitucional e defendeu que, mesmo que tenha aderido ao saque-aniversário, o trabalhador possa acessar os recursos do FGTS em caso de demissão.
“Quando você fragiliza o fundo, você fragiliza investimentos, quando estamos discutindo subsídios para o Minha Casa Minha Vida”, afirmou, em entrevista à EBC.
E completou: “Não está em debate o fim do saque-aniversário. Mas vamos encaminhar ao Congresso a correção de uma grande injustiça que o saque-aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e eventualmente foi demitido.”
Entenda
Criado por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário. Em compensação, em caso de demissão, ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego.
Pelas regras, o trabalhador só pode retornar à modalidade de saque-rescisão (que permite o resgate em caso de demissão sem justa causa) depois de 24 meses.
Marinho e sua equipe são críticos da modalidade e avaliam que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em caso de demissão e que, portanto, a finalidade foi desvirtuada. Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a regra, ao permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que é formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.
O fim do saque-aniversário foi uma promessa feita pelo ministro assim que assumiu o cargo, mas o assunto é espinhoso devido ao volume de adesões. No início do ano, segundo números do FGTS, 28 milhões de trabalhadores estavam na modalidade. Além disso, muitos beneficiários tomaram empréstimos bancários tendo esse dinheiro como garantia.
O Projeto de Lei faz, inclusive, menção a esse público. Determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos com o valor resgatado. “Vamos imaginar um cidadão que tenha R$ 30 mil de saldo (no FGTS) e que tomou um empréstimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e terá direito de sacar o que lhe resta no fundo”, explicou o ministro.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/saque-aniversario-fragilizou-o-fgts-diz-luiz-marinho/
por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias
Segundo pesquisa, BH apresentou a maior alta no valor da cesta de 9,4%. Frango, arroz, açúcar, manteiga e margarina apresentaram alta em todas as capitais
Fernanda Strickland
O valor médio da cesta de consumo básica de alimentos de agosto subiu em relação ao mês anterior em quatro das oito capitais pesquisadas. Os dados foram analisados pela plataforma Cesta de Consumo HORUS & FGV Ibre. O aumento no valor foi de 1,2% a 9,4%, e nas capitais onde houve queda, as variações foram de -1,1% a -1,9%. O resultado interrompe uma série de tendência de queda nos últimos três meses, quando mais cidades apresentaram redução, em vez de aumento no valor da cesta.
As cidades que registraram as maiores altas foram Belo Horizonte e Rio de Janeiro, com 9,4% e 3,0%, respectivamente. Já Curitiba e São Paulo apresentaram as maiores quedas, com -1,9% e -1,4%, respectivamente.
A cesta mais cara voltou a ser a do Rio de Janeiro (R$ 836,57), seguida pelas de São Paulo (R$ 814,11) e Fortaleza (R$ 709,96). Por outro lado, as capitais Belo Horizonte (R$ 618,67), Manaus (R$ 649,13) e Brasília (R$ 680,78) registraram os menores valores. Segundo a pesquisa, o aumento nos preços da cesta básica acompanhou a tendência de alta mostrada pelo IPCA-15, que em agosto ficou em 0,28%, refletindo no preço dos alimentos nas gôndolas.
Produtos
A alta registrada na margarina deriva do aumento no preço de óleos vegetais, que é um dos principais componentes de produção, devido ao fim do acordo de grãos entre Rússia e Ucrânia. Já o frango vem aumentando o preço devido à redução de oferta e ao aquecimento da demanda, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). A alta no preço do arroz, por sua vez, foi impulsionada pela restrição na oferta do produto, além do cenário de aquecimento nas exportações e maior busca por arroz brasileiro no mercado internacional.
A queda no preço de frutas e legumes, na maioria das capitais, permanece em destaque pelo segundo mês consecutivo. No caso de legumes, essa redução está atrelada ao clima favorável e ao aumento da oferta pelos produtores, com a queda no preço sendo puxada pela batata.
As frutas apresentaram redução de preço pelo segundo mês consecutivo, devido à queda nos preços de laranja e melancia, que têm sua demanda reduzida com climas mais frios.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/09/5124951-valor-medio-da-cesta-basica-subiu-em-metade-das-cidades-pesquisadas.html
por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias
Contadores explicam mudanças após aprovação, pelo Congresso, do reajuste do salário mínimo e da atualização das faixas de isenção da tabela do IR
Fernanda Strickland
Com as mudanças da Lei Nº 14.663, de 2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto de Renda (IR), trabalhadores que ganham até R$ 2.112 mensais serão isentos na retenção do IR — o valor base anterior era de R$ 1.903,98. As demais alíquotas da tabela se mantêm, e variam de 7,5% a 27,5%.
O contador Fabiano Azevedo, da empresa de contabilidade Omie, explica a “ampliação da isenção visa beneficiar as faixas menores de renda, aliviando o peso dos impostos. Mas, também será positivo para as maiores faixas, pois o imposto vai considerar apenas a quantia que excede o valor base”.
Segundo Fabiano, as novas regras passam a valer apenas para as declarações do IR que serão enviadas em 2024, sobre o ano-calendário 2023, mas é preciso ficar atento às novas metodologias de cálculo desde agora. “Trabalhadores que têm retenção na fonte já devem observar a mudança no valor retido no próximo mês. Para as declarações que serão enviadas no próximo ano, devem considerar as regras aplicadas antes e depois de maio deste ano”, afirma.
Antes, na medida provisória que vigorou até abril, havia um desconto de R$ 528 para quem optasse pela declaração simplificada. Agora, pela lei que passa a valer a partir de maio, esse desconto já está embutido, passando de 20% para 25% (R$ 528). A contadora da Omie Mônica Porto exemplifica que “quem ganha até dois salários mensais, independentemente do modelo escolhido, ficará isento, e quem recebe mais de dois salários terá redução na carga tributária pela tabela ser progressiva”.
“Com a nova lei, na declaração simplificada, o desconto aumentou para 25%. Já no modelo completo, vale lembrar que os contribuintes podem aumentar os descontos com deduções em despesas anuais, como saúde, dentista, educação, entre outras”, diz Mônica.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/09/5125011-o-que-muda-no-imposto-de-renda-2024-com-os-novos-limites-de-isencao.html
por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias
O ministro do Trabalho comentou a decisão do STF que validou a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos e disse que a Corte ainda precisará modular os efeitos da decisão emitida
Rafaela Gonçalves
O ministro do Emprego e Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (13/9) que o governo pretende levar o retorno da contribuição sindical para o Congresso Nacional. A declaração foi dada quando Marinho comentava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.
“O Congresso tem que legislar mais, reclamam do Supremo estar legislando, porque tem ausência do parlamento na legislação. Esse é um tema legislativo, isso irá para o Congresso, com certeza”, disse em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A decisão do Supremo validou a volta da contribuição assistencial, que poderá ser exigida de todos os trabalhadores — sindicalizados ou não. Contudo, para ter validade, deve constar em acordos ou convenções coletivas firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões. A decisão, no entanto, não se trata da volta da obrigatoriedade do chamado imposto sindical, que passou a ser facultativo com a reforma trabalhista de 2017.
Segundo Marinho, a Corte ainda precisará modular os efeitos da decisão emitida, para saber como funcionará a medida na prática. “A decisão do Supremo ajuda no debate, mas, na minha opinião, não resolve totalmente. Não sei qual vai ser a modulação, porque agora tem a modulação da decisão”, destacou.
Para o ministro, a proibição da contribuição levou ao desmonte de diversos sindicatos pelo país e, consequentemente, a um cenário de fragilidade: “É muito importante ter noção do papel que os sindicatos representam na sociedade, seguramente sindicatos frágeis fragilizam a democracia. E, aí, nós assistimos o que assistimos no dia 8 de janeiro deste ano. Uma democracia que se preze, seguramente, tem sindicatos representativos.”
O chefe da pasta ponderou ainda que os sindicatos representam tanto trabalhadores quanto empregadores. “É importante lembrar que quando se fala em sindicato, muitas vezes só se olha o sindicato dos trabalhadores. Sindicatos representam partes, têm trabalhadores e empregadores e, quando se fala em sustentação financeira dos sindicatos, estamos falando das duas partes, também dos trabalhadores. É fundamental que os sindicatos sejam representativos para produzir bons produtos, são contratos e acordos coletivos”, afirmou.
Grupo de trabalho
Marinho afirmou ainda que um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do governo estão construindo uma proposta para criar uma contribuição financeira para as entidades sindicais.
A ideia é que a contribuição esteja vinculada às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho, negociadas entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores, e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.
De acordo com a pasta, a proposta em discussão nada tem a ver com o antigo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O modelo anterior era no formato de imposto recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. O formato da nova contribuição prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador.
Entenda a diferença
- Contribuição assistencial: O valor é usado para custear as atividades assistenciais do sindicato durante as negociações coletivas. A contribuição não é fixa e é estabelecida por negociação, além de não ter natureza tributária.
- Imposto sindical: A quantia é destinada para o custeio do sistema sindical e é equivalente a um dia de trabalho. Até a reforma trabalhista, em 2017, o pagamento era obrigatório e tinha natureza de tributo. Após a reforma, o valor somente pode ser cobrado caso o trabalhador autorize.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/09/5125053-debate-sobre-contribuicao-sindical-ira-para-o-congresso-diz-marinho.html
por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias
Os Estados Unidos continuam a ser o país mais endividado do mundo, seguido da China. As dívidas de ambas as potências se situam em um nível similar em percentual de seu PIB
Agence France-Presse
O endividamento mundial diminuiu em 2022 pelo segundo ano consecutivo, mas continua mais elevado do que antes da pandemia, informa um artigo publicado nesta quarta-feira (13/9) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que voltou a pedir aos governos que reduzam essa dívida.
O montante total da dívida em nível mundial em 2022 seria equivalente a 238% do PIB, ou seja, nove pontos percentuais a mais do que em 2019, detalhou o FMI, ao atualizar sua base de dados da dívida global.
Essa dívida era de US$235 bilhões em 2022 (R$1,16 trilhão na cotação atual).
“A carga da dívida mundial diminuiu pelo segundo ano consecutivo”, mas “continua sendo superior a seu já elevado nível anterior à pandemia”, acrescenta, em um informe.
“Muitos governos gastaram mais para estimular o crescimento e responder à alta dos preços dos alimentos e da energia, embora tenham cessado seus apoios orçamentários relacionados com a pandemia”, reforça o texto.
Os economistas do FMI voltaram a pedir aos políticos que tomem “medidas urgentes para ajudar a reduzir as vulnerabilidades relacionadas com a dívida”.
“As autoridades políticas terão de ser inabaláveis em seu compromisso com a sustentabilidade da dívida nos próximos anos”, acrescentam os especialistas do FMI.
Os Estados Unidos continuam a ser o país mais endividado do mundo, seguido da China. As dívidas de ambas as potências se situam em um nível similar em percentual de seu PIB.
No entanto, segundo a publicação, “a China teve um papel central no aumento da dívida mundial nas últimas décadas, com um endividamento superior ao crescimento econômico”.
“A dívida dos países em desenvolvimento também aumentou significativamente nas últimas duas décadas, mas seus níveis iniciais de dívida eram mais baixos”, completou.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/09/5125060-fmi-endividamento-mundial-caiu-mas-ainda-supera-nivel-pre-pandemia.html
por NCSTPR | 14/09/23 | Ultimas Notícias
Ministério divulgou balanço do programa nesta quarta-feira (13). Objetivo dessa etapa é renegociar dívidas de quem recebe até dois salários ou está inscrito no CadÚnico.
Por Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília
O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (13) que 924 empresas que têm dívidas a receber se inscreveram no Desenrola, programa criado pelo governo federal para a renegociação de débitos.
O prazo para bancos, varejistas, companhias de água, saneamento e energia, entre outros, aderirem ao programa e informarem as dívidas que desejam renegociar terminou ontem (12).
O objetivo dessa fase do Desenrola é renegociar as dívidas do público da faixa 1, composta por quem:
- tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e
- tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Porém, este ainda não é o momento de o público da faixa 1 buscar o site para renegociar a sua dívida. A abertura da plataforma para as pessoas interessadas na renegociação só vai acontecer após o leilão dos débitos.
▶️Filtragem das dívidas: de acordo com a Fazenda, as dívidas inscritas pelas empresas no programa agora serão filtradas para checar se são dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou são inscritas no CadÚnico do governo federal;
▶️Leilões: processo competitivo entre as empresas sob a forma de leilão. Nesta etapa, o público da faixa 1 não precisará fazer nada, apenas as empresas credoras.
As empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor. Os leilões serão realizados por categoria de dívida. Ou seja, haverá um leilão para as contas de água, outro para contas de luz, e assim por diante. As empresas que oferecerem os maiores descontos vencem o leilão e terão a garantia do programa.
Segundo Ministério da Fazenda, o início do leilão está previsto para o final da próxima semana.
▶️Abertura da plataforma: quando o programa estará disponível para o público da faixa 1. A pessoa poderá acessar a plataforma do governo (que ainda será divulgada) com o seu usuário gov.br.
Na plataforma, haverá uma lista com as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as opções de desconto. Se a pessoa quiser aproveitar a oferta de desconto, poderá escolher entre pagamento à vista ou a prazo.
A previsão é que a plataforma abra para o público no final de setembro.
Para a faixa 2 do programa, as renegociações tiveram início em julho e podem ser feitas diretamente com os bancos.
Neste caso, são renegociadas apenas as dívidas bancárias. Ou seja, não é possível renegociar dívidas com varejistas, companhias de água e luz, entre outros.
