Segundo Luiz Marinho, governo não está elaborando um projeto de lei sobre o tema, mas provocando que centrais sindicais e empregadores construam consenso
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou nesta quarta-feira (30), o retorno do imposto sindical, mas voltou a defender a criação de uma “contribuição negocial”, decidida em assembleias com a participação de trabalhadores e empregadores. “Não está em discussão a volta do imposto sindical. Falamos em contribuição negocial, apenas quando há negociação. Quem vai decidir sobre contribuição será assembleia com trabalhadores e empregadores”, afirmou.
E completou: “Para representar bem os trabalhadores, os sindicatos precisam ter capacidade. Quem pode propiciar essa condição aos sindicatos é a categoria, e a decisão deve ser por assembleia.”
O ministro defendeu ainda que os trabalhadores que não sejam sócios dos sindicatos também paguem a contribuição negocial, já que também serão beneficiados pelas negociações coletivas. “O que a assembleia deliberar, todos têm de cumprir. É assim que as entidades democráticas decidem as coisas”, argumentou.
Segundo Marinho, o governo não está elaborando um projeto de lei sobre o tema, mas provocando que as centrais sindicais e os empregadores construam um entendimento sobre a questão. “O governo irá chancelar e encaminhar para o Parlamento, que terá a voz final”, acrescentou. “O Supremo Tribunal Federal já legisla demais, então é preciso que o Parlamento fale sobre o assunto”, alfinetou.
Ele ainda minimizou eventuais resistências do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a questão. “Já vimos diversas entrevistas antes de uma matéria estar em análise. Às vezes, ele se posiciona no calor do momento, e você já viu várias vezes o Lira falar isso não vai e depois agora vai. Faz parte do processo democrático e vejo isso com naturalidade”, concluiu.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados pelo Ministério do Trabalho. Na parcial do ano, foram criadas 1,16 milhão de vagas formais.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
A economia brasileira gerou 142,7 mil empregos com carteira assinada em julho deste ano, informou nesta quarta-feira (30) o Ministério do Trabalho e Emprego.
A informação consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e representa o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais.
Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas em julho:
1,883 milhão de contratações;
1,740 milhão de demissões.
O resultado representa queda em relação a julho do ano passado, quando foram criados 225 mil empregos formais. O recuo foi de 36,6% nesta comparação.
Em julho de 2020, em meio à pandemia da Covid, foram criados 108,4 mil postos de trabalho e, no mesmo mês de 2021, foram abertas 306,8 mil vagas formais.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo manteve a previsão de que serão criados dois milhões de postos formais de trabalho em todo ano de 2023.
“Creio que o crédito, os juros altos, ainda atrapalham o encadeamento da economia brasileira. Mas em compensação, o anúncio por parte do governo da retomada de obras paradas, assim como novos anúncios do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], do Minha Casa Minha Vida, apontam cenários de investimento com aspecto positivo para a economia brasileira”, declarou o ministro.
Parcial do ano
De acordo com o Ministério do Trabalho, 1,16 milhão de vagas formais de emprego foram criadas no país nos sete primeiros meses deste ano.
O número representa recuo de 27,7% na comparação com o mesmo período de 2022, quando foram criadas 1,61 milhão de empregos com carteira assinada.
Ao final de julho de 2023, ainda conforme os dados oficiais, o Brasil tinha saldo de 43,61 milhões de empregos com carteira assinada.
O resultado representa aumento na comparação com junho deste ano (43,46 milhões) e com julho de 2022 (42,04 milhões).
Setores
Os números do Caged de julho de 2023 mostram que foram criados empregos formais em todos os setores da economia.
Regiões do país
Os dados também revelam que foram abertas vagas em todas as regiões do país no mês passado.
Salário médio de admissão
O governo também informou que o salário médio de admissão foi de R$ 2.032,56 em julho deste ano, o que representa uma alta real (descontada a inflação) em relação a junho de 2023 (R$ 2.013,23).
Na comparação com julho de 2022, também houve aumento no salário médio de admissão. Naquele mês, o valor foi de R$ 1.994,50.
Caged x Pnad
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados consideram os trabalhadores com carteira assinada, isto é, não incluem os informais.
Com isso, os resultados não são comparáveis com os números do desemprego divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad).
Os números do Caged são coletados das empresas e abarcam o setor privado com carteira assinada, enquanto que os dados da Pnad são obtidos por meio de pesquisa domiciliar e abrangem também o setor informal da economia.
Política de Valorização do Salário Mínimo, aprovada nesta semana, estabelece o INPC e o PIB de dois anos antes para corrigir o valor e trazer ganhos reais aos trabalhadores
Em maio o governo Lula já havia elevado o salário mínimo para R$ 1.320, o que representou o primeiro ganho real desde os governos Temer e Bolsonaro. Nesta semana, na segunda-feira (28), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que retomou a política de valorização do salário mínimo. Com validade a partir de 2024, estima-se que o salário mínimo poderá chegar a R$ 1.461.
Isto representa que a política recuperada por Lula pode aumentar em, aproximadamente, 10,7% o mínimo, segundo o governo.
O reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores somado à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.
Dessa maneira, para o cálculo do mínimo de 2024 se considera o INPC de 2023, estimado em 4,48% pelo Ministério da Fazenda, e o PIB de 2022, que ficou em 2,9%.
O potencial para chegar ao valor de R$ 1.461, portanto, depende da variação do INPC. Estimativa mais conservadora é feita pela Confederação Nacional de Munícipios (CNM), que aponta para um mínimo de R$ 1.421, conforme traz o Valor.
O governo Lula quer normalizar o Desfile Cívico de 7 de Setembro. Após dois anos em que a celebração do Dia da Independência foi partidarizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e transformada em atos antidemocráticos ou eleitoreiros, a edição de 2023 tentará aliar tradição e contemporaneidade.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o lema deste 7 de Setembro será “Democracia, Soberania e União”. Na próxima quarta-feira (6), véspera do feriado, Lula fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV.
Já na quinta-feira (7), a programação vai se estender das 9 às 11 horas, na Esplanada dos Ministérios, com a participação do presidente – que, no entanto, não deve discursar. O governo espera um público de aproximadamente 30 mil pessoas, além de 200 autoridades e convidados dos Três Poderes.
O desfile terá o tradicional protagonismo das Forças Armadas. Além da passagem das tropas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, com veículos e aeronaves, haverá, como nos outros anos, a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, da FAB (Força Aérea Brasileira). O Corpo de Bombeiros também marcará presença. Ao término do desfile, será aberta, na área externa do Museu Nacional da República, uma exposição em homenagem às Forças Armadas.
Entre os civis, o 7 de Setembro dará destaque a estudantes de escolas públicas do Distrito Federal e convidados de outras instituições. Ao todo, serão quatro eixos temáticos no desfile: “Paz e Soberania”, “Ciência e Tecnologia”, “Saúde e Vacinação” e “Defesa da Amazônia”.
Segundo estudo, super-rico brasileiro tem R$ 151 milhões, na média, e pagam menos Imposto de Renda que classe média; governo enviou proposta de taxação dos fundos exclusivos
Levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostra que R$ 71,4 bilhões foram sacados dos fundos exclusivos entre os meses de janeiro e julho deste ano. Os fundos exclusivos, conhecidos também como dos super-ricos, são aqueles que o governo visa taxar entre 15% e 20% pela Medida Provisória (MP) 1.184, enviada esta semana ao Congresso.
O fundo de super-ricos tem um único cotista e, atualmente, são taxados somente pelo Imposto de Renda na hora do resgate dos valores.
No mesmo período a indústria de fundos produziu R$ 125 bilhões, ou seja, os R$ 71,4 bilhões representam mais da metade do dinheiro que circulou e foi sacado.
O patrimônio nestes fundos exclusivos representava em julho R$ 966,2 bilhões. De forma geral o setor de fundos fechou julho em R$ 8 trilhões.
Ao Valor, André De Vita, sócio do Cascione Advogados, disse que antes da proposta do governo já havia movimentações para esvaziamento dos fundos e distribuição do dinheiro, ou mesmo de remessa de recursos ao exterior.
Raio-X dos super-ricos
Dados do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, coordenado pela ABCD (Ação Brasileira de Combate às Desigualdades) e trazidos pelo UOL, mostram quem são estes super-ricos.
Segundo o estudo, os super-ricos no Brasil não somente garantem o seu sucesso pela riqueza que acumulam, mas também são beneficiados por um sistema tributário injusto que os fazem pagar metade de Imposto de Renda, de forma proporcional, ao que paga a classe média.
Entre os 0,01% mais ricos do Brasil, cerca de 20 mil pessoas, a riqueza chega, em média, a R$ 151 milhões. Para os 0,1% mais rico a fortuna é R$ 26,2 milhões e para os menos abonados da turma, o 1% entre os mais ricos, a riqueza é de R$ 4,6 milhões.
Já no andar de baixo, 7,6 milhões de brasileiros (2,8% da população) vivem com R$ 150 por mês. Os dados trazem que os 10% mais ricos do Brasil recebem 14,4 vezes mais do que os 40% mais pobres.
Quanto ao Imposto de Renda Pessoa Física, os 10% mais ricos pagam 19,2% de Imposto, enquanto os 10% mais pobres pagam 26,4%, conforme o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
*Com informações Valor, Metrópoles e UOL. Edição Vermelho, Murilo da Silva
O governo enviou nesta quarta-feira (30) ao Congresso o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os estados e o Distrito Federal que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho.
Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.
Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência. A secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, promete que o governo pretende monitorar a execução das políticas públicas.
“Criamos um quadro de indicadores que traduzem mudanças importantes e relevantes, que podem ser monitoradas. Queremos criar um observatório de acompanhamento, que reúna representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade. Esses indicadores foram construídos em conjunto com os ministérios de cada área e têm metas do que é possível cumprir”, explica Lemos.
O plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Também haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
Indicadores e metas
Ao todo, a proposta prevê 69 indicadores das mais diversas áreas. Cada indicador terá um intervalo de meta, com o limite inferior chamado de cenário-base, com alguma melhoria, e o limite superior, chamado de cenário desejável, mais otimista. Do total de indicadores, 62 estão distribuídos em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
Chamados indicadores-chave, os sete restantes englobam objetivos prioritários a serem alcançados no fim de 2027. Os seis primeiros parâmetros a serem medidos são os seguintes: taxa de extrema pobreza (redução de 20,3% a 54,7%), razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres (redução de 0,83% a 12,2%), Produto Interno Bruto per capita (aumento de 4,3% a 15,6%), média anual da taxa de desemprego (queda de 28,3% com bom desempenho econômico a alta de 16% em caso de recessão), emissão de gases de efeito estufa no Brasil (queda de 16,3% a 22,1%) e desmatamento anual no bioma Amazônia (queda de 75% a 80%).
O sétimo indicador-chave é rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões, com aumento em todas elas. O PPA prevê fixar uma meta de alta entre 4,3% e 29,7% na Região Norte; de 12,8% a 34,4% no Nordeste; entre 1,7% e 17,2% no Sudeste; de 3,4% a 16,8% no Sul; e expansão entre 3,6% e 19,3% no Centro-Oeste.
Em relação aos demais 62 indicadores, alguns serão usados pela primeira vez no PPA, ressalta a secretária nacional de Planejamento. Entre os exemplos, ela cita a alfabetização na idade certa, indicador municipal que passará a ser calculado em âmbito nacional. O PPA também medirá a evolução da igualdade racial, por meio do monitoramento de taxa de homicídios de negros, da razão entre o rendimento médio do trabalho de brancos e de negros e da razão entre a frequência de brancos e de negros, de 18 a 24 anos, no ensino superior.
Fiscalização da sociedade
Segundo Leany Lemos, o governo pretende criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades. Além disso, o Ministério do Planejamento pretende promover seminários a cada quatro meses com especialistas.
O Orçamento de 2024, a ser enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31), terá as ações prioritárias marcadas, mas elas não estarão blindadas contra contingenciamentos (bloqueios temporários). Para monitorar o cumprimento dos objetivos propostos, num cenário em que o governo precisa arrecadar mais para zerar o déficit primário em 2024 e registrar superávit em 2025 e 2026, a secretária diz que a fiscalização da sociedade é fundamental.
“Queremos promover um efeito de transparência na entrega de políticas públicas porque a informação monitorada gera pressão. Se determinada meta não for atingida, os conselhos nacionais vão apontar, a comunidade vai bater. Em determinados casos, uma política pode não ir para a frente porque houve judicialização ou uma recessão econômica, aí caberá aos ministérios de cada área se justificar”, explica.
Um dos exemplos da participação social, diz Lemos, ocorreu durante a definição de prioridades, quando o enfrentamento à mudança climática recebeu 20.534 votos na Plataforma Brasil Participativo, criada para receber contribuições pela internet e foi incluído na lista de prioridades. De 11 de maio a 16 de julho, a página recebeu 8.254 propostas (agrupadas conforme a semelhança) de 1.419.729 participantes.
Segundo a secretária, o PPA é importante porque o governo recupera a capacidade de se planejar e de monitorar políticas públicas. “A incapacidade de planejar explica muitos gargalos e dificuldades para o desenvolvimento”, diz.
