por NCSTPR | 30/08/23 | Ultimas Notícias
Estudo do Ipea indica que 18 estados terão ganhos com a reforma tributária. Levantamento foi divulgado um dia antes do debate com governadores, no Plenário do Senado, sobre mudança no sistema de impostos
Correio Braziliense
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta segunda-feira (28/8), véspera de um debate no Senado que reunirá governadores para discutir a reforma tributária, estudo indicando que 18 estados e o Distrito Federal vão ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores. Segundo o levantamento, seis unidades da Federação perderão espaço e duas devem ficar como estão.
De acordo com o Ipea, 82% dos municípios vão arrecadar mais, e o grau de desigualdade cairia 21% entre as cidades, segundo o índice de Gini — indicador que mede a concentração de renda. O estudo apontou ainda que municípios com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita ganhariam com a mudança. Por volta de R$ 50 bilhões, ou 21% das receitas municipais, chegariam aos cofres das prefeituras beneficiadas. Essas cidades correspondem a 67% da população do país.
Até o início da noite, 16 estados haviam confirmado presença no debate do Senado, com participação do próprio governador ou do vice. A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ainda nesta segunda-feira, em almoço organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, Pacheco afirmou que pretende construir consensos sobre questões polêmicas do texto aprovado na Câmara, como a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Conselho Federativo que vai centralizar a arrecadação do IVA.
“Os governadores ou seus vices poderão fazer sugestões e contribuições à reforma tributária. Amanhã (hoje) vamos ter afirmação de governadores sobre a perda de gestão de impostos”, explicou.
Limite para alíquota do IVA
O senador defendeu, ainda, a fixação de limite para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que vai unificar tributos sobre consumo. Para ele, não se pode dar “um cheque em branco” em relação ao tema, e o Brasil não deve se “contentar em ter o maior IVA do mundo”.
De acordo com o Ipea, o estudo Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas simulou quanto cada estado e cada um dos 5.568 municípios brasileiros estariam arrecadando se a reforma já estivesse em vigor no ano passado. O que explica o efeito redistributivo dos estados e municípios mais ricos para os mais pobres, segundo os pesquisadores, é que a arrecadação com o IVA pertenceria ao local de consumo e não àquele em que estão instaladas as empresas, como hoje.
“Se o imposto incide sobre o consumo e é pago pelos consumidores, nada mais justo e natural que esse imposto retorne para o local em que vivem as pessoas que pagaram por ele”, afirma Sergio Gobetti, um dos autores do estudo ao lado da economista Priscila Monteiro.
Segundo Gobetti, o sistema atual de distribuição de receitas gera desigualdade entre municípios de praticamente todas as unidades federadas. Em Goiás, a diferença de receita per capita entre a cidade mais rica (Alto Horizonte) e a mais pobre (Santo Antônio do Descoberto) chega a 127 vezes. Com a reforma, cairia para quatro vezes.
Divisão
O estudo aponta seis unidades da Federação (Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia) como os potenciais “perdedores”, mas apresenta simulações segundo as quais nenhum estado e nenhuma capital terá queda de arrecadação em razão da regra de transição, que vai durar 50 anos.
No levantamento, os dados de cada unidade da Federação foram representados pela soma das receitas dos estados e dos seus municípios. No caso de São Paulo, a redução ocorre devido, principalmente, à perda de participação da capital e de alguns municípios. O governo de São Paulo teria uma perda relativa de 7%.
Compensação
A queda de arrecadação é evitada, segundo os pesquisadores, porque, nas primeiras décadas, a maior parte das receitas continuaria sendo distribuída pelas regras atuais. Daqui a 25 anos, por exemplo, no meio da transição, metade dos recursos continuaria repartida como hoje e outra metade seria entregue para a localidade de consumo.
Além disso, o fundo de compensação, constituído com 3% da receita do novo imposto, reforçaria o caixa dos estados e municípios “perdedores”. “Na maior parte dos casos, a menor fatia do bolo de alguns entes federados será compensada pelo crescimento do próprio bolo, mesmo em cenários pessimistas de crescimento da economia”, diz Gobetti.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/08/5120754-ipea-maioria-dos-estados-ganha-com-reforma-tributaria.html
por NCSTPR | 30/08/23 | Ultimas Notícias
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados pelo Ministério do Trabalho. Na parcial do ano, foram criadas 1,16 milhão de vagas formais.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
A economia brasileira gerou 142,7 mil empregos com carteira assinada em julho deste ano, informou nesta quarta-feira (30) o Ministério do Trabalho e Emprego.
A informação consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e representa o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais.
Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas em julho:
- 1,883 milhão de contratações;
- 1,740 milhão de demissões.
O resultado representa queda em relação a junho do ano passado, quando foram criados 225 mil empregos formais. O recuo foi de 36,6% nesta comparação.
Em julho de 2020, em meio à pandemia da Covid, foram criados 108,4 mil postos de trabalho e, no mesmo mês de 2021, foram abertas 306,8 mil vagas formais.
De acordo com o Ministério do Trabalho, 1,16 milhão de vagas formais de emprego foram criadas no país nos sete primeiros meses deste ano.
O número representa recuo de 27,7% na comparação com o mesmo período de 2022, quando foram criadas 1,61 milhão de empregos com carteira assinada.
- Ao final de julho de 2023, ainda conforme os dados oficiais, o Brasil tinha saldo de 43,61 milhões de empregos com carteira assinada.
- O resultado representa aumento na comparação com junho deste ano (43,46 milhões) e com julho de 2022 (42,04 milhões).
Salário médio de admissão
O governo também informou que o salário médio de admissão foi de R$ 2.032,56 em julho deste ano, o que representa uma alta real (descontada a inflação) em relação a junho de 2023 (R$ 2.013,23).
Na comparação com julho de 2022, também houve aumento no salário médio de admissão. Naquele mês, o valor foi de R$ 1.994,50.
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados consideram os trabalhadores com carteira assinada, isto é, não incluem os informais.
Com isso, os resultados não são comparáveis com os números do desemprego divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad).
Os números do Caged são coletados das empresas e abarcam o setor privado com carteira assinada, enquanto que os dados da Pnad são obtidos por meio de pesquisa domiciliar e abrangem também o setor informal da economia.
por NCSTPR | 30/08/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Em meio às negociações com o Centrão, o presidente Lula anunciou, nesta terça-feira (29), que criará a 38ª pasta do governo federal, o Ministério das Pequenas e Médias Empresas, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. Com a iniciativa, o governo federal espera criar mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada até o fim do ano. No primeiro semestre, o saldo ficou em 1.023.540 novos postos de trabalho.
“Mas sabemos que tem muita gente que não quer carteira assinada. Está cheio de gente que está querendo ser empreendedor individual, ser empreendedor coletivo. Então nós vamos criar, eu estou propondo a criação do ministério da pequena e média empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais, para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade”, disse o presidente em sua live semanal, Conversa com o Presidente.
Atualmente a área é contemplada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sob comando do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Lula não sinalizou com quem deve ficar a nova pasta. A criação da nova estrutura deve facilitar a acomodação dos novos e atuais ministros na Esplanada. Estão certos que assumirão cargo no governo os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA). No Congresso a expectativa é de que o presidente anuncie a reforma ministerial nesta semana.
Assista ao Conversa com Presidente:
https://www.youtube.com/watch?v=bQmdpq_6e9c&t=1s&ab_channel=Lula
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 30/08/23 | Ultimas Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o regime de urgência para o PL (Projeto de Lei) 1.016/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao qual está anexado o projeto que prorroga a chamada desoneração da folha de pagamentos até 2027.
O tema também está no PL 334/23, do Senado, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 essa desoneração para 17 setores da economia. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
Acordo
Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira (30) para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar texto com solução política a outro assunto constante do PL 334/23, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para municípios com até 156 mil habitantes.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91489-camara-aprova-urgencia-para-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha
por NCSTPR | 30/08/23 | Ultimas Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (28), medida provisória — MP 1.184/23 — que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos — em que há um único cotista. Segundo estimativas do governo Federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.
Lula assinou medida provisória para taxar fundos de super-ricos | Imagem: Ricardo Stuckert/PR
Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super-ricos.
Por ser medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade.
Justiça social sistema tributário mais equilibrado
O anúncio do envio da MP foi feito durante evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário-mínimo e amplia faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de “revanche” contra os mais ricos, mas perspectiva de estabelecer justiça social e sistema tributário mais equilibrado.
Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.
“Estamos olhando para os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social.”
O texto da MP dos super-ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será realizada 2 vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Offshore e trusts
Além da MP dos fundos exclusivos, o governo anunciou envio de projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meio dos chamados trust — empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família — e de offshore — empresas de investimento no exterior.
Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/23, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação de destaque para retirada do texto, na semana passada, em meio às resistências de parlamentares.
O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.
Para superar o impasse, o governo chegou a acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas pela Fazenda. (Com informações da Agência Brasil)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91486-lula-assina-mp-para-taxar-fundos-de-super-ricos
por NCSTPR | 30/08/23 | Ultimas Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), o projeto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e estabelece nova política de reajuste anual, além de corrigir a tabela do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). Trata-se, agora, da Lei 14.663, de 24 de agosto de 2023, originária MP 1.172/23, que foi convertida em PLV (Projeto de Lei de Conversão) 15/23, em razão das alterações no texto.
Lula: salário mínimo terá nova política de valorização | Fito: Ricardo Stuckert/PR/Flickr
A medida provisória foi aprovada na última semana na Câmara e no Senado. Esse será o primeiro compromisso de Lula após a viagem de uma semana à África. Importante destacar que essa política de atualização e valorização do piso nacional é proposta formulada pelas centrais sindicais.
A MP entrou em vigor em 1º de maio deste ano, mas precisou ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Foi incluído no texto a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) mais o PIB consolidado de 2 anos anteriores.
A nova regra começará a ser aplicada, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Quanto o salário mínimo valorizou em cada governo | Foto: BBC
PIB negativo
A exceção da regra será quando o PIB dos 2 anos anteriores apresentar desempenho negativo. Nesse cenário, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação.
O texto autoriza o governo decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a necessidade de negociar com o Congresso. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.
Imposto de Renda
O PLV 15/23 também prevê a isenção de cobrança de imposto de renda por quem recebe até R$ 2.112 por mês. Também ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês, pois, será aplicado desconto automático de R$ 528 sobre o imposto que deveria ser pago pelo empregado. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.
A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, também foi alterada, passando para o intervalo de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65. Neste caso, a parcela a deduzir do IR é de R$ 158,40.
O desconto é decorrente da chamada declaração simplificada do IR. Na prática, quem ganha até R$ 2.640 não precisará fazer nada para ser contemplado: deixará de ter imposto retido na fonte e não precisará declarar no próximo ano.
O Ministério da Fazenda estima que a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF acarretará diminuição de receitas em 2023 de aproximadamente R$ 3,20 bilhões (referente a sete meses).
Para 2024, a redução prevista é de R$ 5,88 bilhões e, em 2025, de R$ 6,27 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, conforme exigido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a equipe econômica espera aprovar a tributação das chamadas offshores.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91484-lula-sanciona-nova-politica-do-minimo-e-ampliacao-da-faixa-de-isencao-do-ir
