por NCSTPR | 28/08/23 | Ultimas Notícias
Previsão anterior era de 2,29%; expectativa de inflação se manteve em 4,9% após alta na última semana. Dados constam no “boletim Focus” divulgado semanalmente pelo BC.
Por Lais Carregosa, g1 — Brasília
O mercado financeiro aumentou a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto em 2023 para 2,31%. A previsão anterior era de 2,29%.
Os dados constam no relatório Focus, publicado nesta segunda-feira (28) pelo Banco Central. O estudo consultou, na última semana, mais de 100 agentes financeiros sobre expectativas em relação aos indicadores da economia.
por NCSTPR | 28/08/23 | Ultimas Notícias
Aprovada no Congresso, nova lei será sancionada por Lula nesta segunda (28). Para economista, mudanças contribuem para incluir o povo no orçamento e para aquecer a economia
por Priscila Lobregatte
Está prevista para esta segunda-feira (28) a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei de valorização do salário mínimo e de correção da tabela do Imposto de Renda, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Para o professor e economista Marcos Costa, da Universidade Federal Fluminense, este é mais um passo para “colocar o povo no orçamento”, como Lula vem defendendo.
“É isto que significa a ampliação da isenção do imposto de renda e o aumento do salário mínimo que, mesmo tímido, agora tem uma regra: é reajustado levando em conta a variação da inflação no período e o crescimento do PIB”, explica.
Após a edição da medida provisória pelo governo, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320 no dia 1º de maio. O texto inclui, ainda, a ampliação da isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Assim, quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagá-lo.
Para não perder a validade, a MP precisava passar pelo Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (23) e pelo Senado no dia seguinte. “Nos últimos anos não houve aumento real do mínimo e nem a atualização da isenção do IR. Estamos cumprindo nossos compromissos de campanha”, disse Lula pelas redes sociais.
Segundo levantamento do Instituto Locomotiva, a estimativa é que o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 poderia injetar R$ 9,5 bilhões na economia. Considerando os dois aumentos dados neste ano pelo governo — no início do ano e em maio, que somaram R$ 108 —, o crescimento total foi de 8,9%, um aumento real de 2,8%, descontando-se a inflação aferida pelo índice oficial, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A consequência direta das mudanças trazidas pela nova lei, pontua Marcos Costa, “é o aumento do consumo da população; e nem é preciso ser economista para saber que o aumento do consumo dinamiza a economia ao criar ou estimular um círculo virtuoso no qual o crescimento do consumo — vendas no comércio — puxa ou impulsiona a produção industrial”.
Por outro lado, pondera, “também é fundamental saber que este ‘círculo virtuoso’ tem uma determinação temporal de curto prazo. Ou seja, ele é insuficiente para garantir, a médio prazo, um crescimento duradouro e sustentável da economia”.
Para que isso ocorra, diz, são necessários investimentos pesados na produção industrial, pois é este setor “que deve puxar o comércio (e o setor de serviços) e não o contrário. É o crescimento da produção industrial que fará com que os salários aumentem de forma sustentável e por mais tempo”.
Neste sentido, ele lembra que o Brasil passa por um prolongado processo de desindustrialização, que acabou interferindo diretamente na estagnação da economia e na redução de postos de trabalho e da massa salarial. “Mas, parece que o governo Lula compreende esta situação e se esforça para superá-la. O orçamento e as ações do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e o recém-lançado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3) são bons exemplos dessa compreensão do governo”, aponta.
Costa salienta, por fim, que o crescimento econômico do país deve ser “pautado por uma reindustrialização sobre novas bases que considerem, por exemplo, as oportunidades abertas pelas mudanças climáticas, pela transição energética e pela economia verde”.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/27/valorizacao-do-salario-minimo-e-correcao-do-ir-colocam-o-povo-no-orcamento/
por NCSTPR | 28/08/23 | Ultimas Notícias
“Toda a classe está inserida num processo de superexploração do trabalho. O plano proletário é comum a todos”, diz especialista.
por André Cintra, Andressa Schpallir
A atuação dos sindicatos não pode mais ficar restrita à própria base, composta em geral por trabalhadores formais (com carteira assinada). A opinião é de Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC).
“É preciso que os sindicatos sejam acolhedores das angústias de quem está desempregado, na informalidade ou precarizado, ainda mais do ponto de vista da terceirização, do trabalho análogo à escravidão. Essa lógica de solidariedade deve ser retomada de algum modo”, opina o especialista, que é doutor em Direito do Trabalho. “Não é para deixar de se preocupar com as questões econômicas, nem para abrir mão de direito. Temos é que trazer essas pessoas para nossas perspectivas.”
Na noite desta sexta-feira (25), Souto Maior participou do 14º Congresso do Sindicato dos Professores e Professoras do Estado de Minas Gerais (ConSinpro), em Belo Horizonte (MG). Sua palestra magna teve como tema “Os sindicatos Frente à Nova Morfologia do Trabalho e a Fragmentação da Classe Trabalhadora”.
Segundo ele, o sindicalismo não pode ter uma visão fragmentada dos trabalhadores. “Essa fragmentação jurídica – em especial a reestruturação produtiva – deixou o legado de uma fragmentação social e política da classe trabalhadora, o que impede uma ação mais contundente. Não é nada além de uma estratégia do capital para produzir exatamente esse efeito”, diz. “Terceirização é fragmentação – e não engenharia de produção.”
A seu ver, essa noção mais coletiva tampouco é tarefa exclusiva das centrais sindicais. As diversas categorias devem dialogar entre si, a fim de construir uma consciência de classe. Isso porque – diz Souto Maior – o processo de proletarização da classe trabalhadora é geral.
“Toda a classe está inserida num processo de superexploração do trabalho. O plano proletário é comum a todos, não há quem esteja fora disso”, analisa. “Deixamos de ser só docentes para ser as pessoas responsáveis pelo setor administrativo, pois as escolas deixaram de ser espaços de educação para ser empresas. Vendem inclusive para seus acionistas uma melhoria de dividendos por meio da redução do ‘custo docente’.”
Com a participação de cem delegados, o 14º ConSinpro vai até este sábado (26). O lema do congresso – o primeiro a ser realizado sob o terceiro governo Lula (PT) – é “Humanizar a Educação, Avançar nas Conquistas”.
Na opinião da presidenta do Sinpro, Valéria Morato, “é um momento de muitas perspectivas para a reconstrução de nosso país, que foi destruído por um projeto politicamente autoritário e economicamente voltado para a aplicação de um ultraliberalismo entreguista, antidemocrático e antidesenvolvimentista”. Valéria também é vice-presidenta nacional da CTB e presidenta da CTB Minas.
Durante o primeiro dia do ConSinpro, a vice-presidenta do Sinpro Minas, Thaís Cláudia D’Afonseca, doutora em Direito Privado e mestre em Direito do Trabalho, lançou A Função Política do Sindicato no Capitalismo Apocalíptico. O livro é baseado na tese de doutorado da autora.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/26/sindicatos-devem-olhar-para-desempregados-e-precarizados-diz-souto-maior/
por NCSTPR | 28/08/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, garantiu que a nova contribuição sindical estudada pelo governo não será obrigatória aos trabalhadores. Segundo ele, um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do governo estão construindo uma proposta para criar uma contribuição financeira para as entidades sindicais.
O projeto tem a quantia máxima de 1% do rendimento anual do trabalhador e deve ser apresentado ao Congresso em setembro. A ideia é que a contribuição esteja vinculada às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho, negociadas entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores, e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.
“Um país democrático pressupõe ter sindicatos representativos e fortes. Para isso, é preciso ter condições”, disse o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo o ministro, a proposta em discussão nada tem a ver com o antigo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O modelo anterior era no formato de imposto recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. O formato da nova contribuição prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. “Esse é o teto, mas a assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada”, acrescentou.
Além da aprovação de uma nova contribuição negocial para entidades sindicais, o grupo de trabalho tripartite, criado pelo governo federal, vai propor regras de transparência para as organizações sindicais, que devem incluir limite de mandatos e regras de prestação de contas. A expectativa do ministro Luiz Marinho é que a proposta seja apresentada em cerca de 15 dias, para ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A contribuição é opcional desde 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Antes disso, era obrigatório o pagamento do imposto sindical, que correspondia ao valor de um dia de trabalho.
*Com informações da Agência Brasil
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 28/08/23 | Ultimas Notícias
EDSON SARDINHA
“Eduardo Cunha, você é um gangster. E o que dá sustentação à sua cadeira cheira a enxofre.” Com esse discurso direto e de poucas palavras, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) desafiou o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), na sessão que resultou na abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff em 17 de abril de 2016. Glauber fez, na ocasião, o pronunciamento mais contundente contra o mais poderoso dos deputados até então. Cinco meses depois, Cunha cairia em desgraça, ao ter o mandato cassado pelos colegas. Passaria ainda quase cinco anos preso com base nas denúncias da Operação Lava Jato. No ano passado, tentou sem sucesso voltar a Brasília – um cenário pouco previsível para quem usufruía de tanta influência política.
Sem Cunha, Glauber continua a apontar o dedo em riste para o presidente da Câmara: desta vez, Arthur Lira (PP-AL), em quem enxerga características que o remetem ao ex-emedebista. “Lira é mais sofisticado que o Eduardo Cunha. Estabeleceu uma relação com os interesses do mercado, em relação aos seus antecessores, mais eficaz para as pautas que são negativas para os trabalhadores”, diz o deputado ao Congresso em Foco. “Não estou elogiando, é uma crítica que demonstra o tamanho desse inimigo político”, ressalta.
Para ele, Lira consegue fazer o que Cunha e Rodrigo Maia (PSDB-RJ) tentaram sem o mesmo sucesso ao passar pela presidência da Casa. “Ele conseguiu aplicar uma agenda neoliberal, aprovando a autonomia do Banco Central, votando privatizações na Câmara e esquartejando direitos sociais graças à dinâmica de acenar para fora, para o mercado, e para dentro, com o orçamento secreto”, avalia Glauber.
Mas o poder – mesmo o de Lira – é perene, adverte o deputado. “Uma hora o Lira cai. Eduardo Cunha se achava todo poderoso e caiu. Moro ainda não caiu, mas viu seu poder nacional se debilitar nacionalmente. Bolsonaro e Dallagnol caíram. A hora de Lira cair vai chegar”, afirma. Em maio do ano passado, Lira e Glauber discutiram asperamente no plenário. O presidente da Câmara ameaçou chamar a polícia legislativa para retirar o deputado do Psol. Um entrou com processo contra o outro por quebra de decoro. A representação do parlamentar fluminense ficou na gaveta enquanto a do alagoano avançou rapidamente para o Conselho de Ética. Foi engavetada com o final da legislatura.,
Principal líder do chamado Centrão, grupo conhecido por barganhar votos com cargos e verbas, o famoso “toma lá, dá cá”, Arthur Lira alcançou um dos postos de mais prestígio na República na condição de aliado de Jair Bolsonaro, cuja reeleição viria a apoiar. Ganhou um poder poucas vezes visto na República ao controlar o chamado orçamento secreto, direcionando recursos federais entre aliados. Decretada a derrota de Bolsonaro, telefonou no mesmo instante para o presidente eleito Lula, num gesto saudado por muitos como apreço democrático.
Naquele mesmo instante, no entanto, ele apresentava suas credenciais ao novo chefe do Executivo. Ajudou a aprovar, antes mesmo da posse, a chamada PEC da Transição, que permitiu ao novo presidente começar o mandato cumprindo promessas sociais. Como credor, ganhou o apoio do Planalto em sua reeleição à Câmara. E, agora, vive uma queda de braço com o petista em torno da reforma ministerial e da pauta econômica pendente de votação.
Aliado de Lula, Glauber Braga vê com preocupação a relação do governo com o presidente da Câmara. “Lira é um chantagista geral da república. A opção do governo foi por um pacto de conciliação com ele. Só que quem inicia a chantagem, no caso o Lira, sempre quer mais espaço e poder. Se não colocam limites, ele nunca vai se sentir satisfeito com aquilo que recebeu de resposta positiva”, observa. “Ele se impõe também pelo medo, mas pelos recursos oriundos do poder que acumula”, acrescenta.
Em julho, Arthur Lira entrou com ações contra diversos veículos que publicaram reportagens que o desagradavam. A pedido dele, o juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, determinou a exclusão de uma entrevista concedida por Jullyene Lins, com quem o deputado foi casado por dez anos, ao Congresso em Foco. Nela, a mulher atribuía ao ex-marido abusos físico, psicológico e sexual. Todos refutados por ele. Lira entrou com ação por danos morais contra a ex-esposa e o UOL, parceiro deste site. Outros dois juízes negaram processos semelhantes movidos por ele contra a Agência Pública e o ICL Notícias.
Glauber vê em Lira traços de truculência política que também enxergava em Cunha. O deputado cita, como exemplo, a tramitação recorde do envio feito pelo presidente da Câmara das denúncias contra seis deputadas de esquerda ao Conselho de Ética. Elas chamaram de assassinos os colegas que votaram a favor do marco temporal das terras indígenas. As deputadas denunciadas são Célia Xakriabá (Psol-MG), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) – com quem Glauber é casado e tem um filho.
“Lira é uma figura autocrática, que se fortaleceu muito a partir do orçamento secreto e que fez um movimento para procurar estabilizar, de fora pra dentro, sua presidência por meio da articulação com pautas que eram de interesse direto do mercado, mais especificamente o mercado financeiro”, avalia Glauber.
No início do mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas que tenham relação com o presidente da Câmara em investigação que mira suspeitas de fraudes em licitações relacionadas ao fornecimento de kits de robótica para escolas de Alagoas. A suspeita é de que o esquema tenha desviado mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos. Gilmar entendeu que as investigações, por resvalarem em Lira, deveriam ter passado pelo crivo do Supremo, por conta do foro privilegiado do deputado, e não poderiam ter sido iniciadas no estado.
“O poder dele é muito grande. Com um poder desse tamanho e a concentração das decisões – das grandes até as minúcias passam por ele – há uma relação de dependência por um poder muito acumulado. Se não enfrentarmos isso, vai só acumular mais”, considera Glauber.
O Congresso em Foco procurou Arthur Lira para comentar as declarações de Glauber Braga, mas não houve retorno até o momento. O texto será atualizado caso haja alguma manifestação.
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
por NCSTPR | 28/08/23 | Ultimas Notícias
Por unanimidade, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) definiram que a Câmara dos Deputados terá até 30 de junho de 2025 para aprovar revisão com base no último Censo; caso não haja nova lei, mudança caberá ao TSE. Projeções do DIAP, a partir de levantamento, apontam que 14 estados podem ter mudanças na Câmara e nas assembleias legislativas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, então, por unanimidade, na última sexta-feira (25), fixar prazo à Câmara dos para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada Unidade da Federação.
Matéria completa no G1: STF determina que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara; veja o que pode mudar
Ação do estado do Pará
A Corte Suprema analisou ação apresentada pelo governo do Pará, a partir do levantamento realizado pelo DIAP. O estado afirma que lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.
Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta:
• número máximo de 513 deputados; e
• dados do último Censo, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91480-stf-determina-que-camara-atualize-n-de-deputados-por-estado
