O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) promove, nesta segunda-feira (21), o seminário “O Futuro das Melhorias Habitacionais no Brasil”. O evento tem apoio do Ministério das Cidades, da startup Vivenda e de outros entes públicos e privados. No evento, que é realizado no Dia Nacional da Habitação, o BID apresentará iniciativas de apoio a famílias de baixa renda para reformas residenciais e discutirá os desafios para ampliar a oferta dessas soluções.
O BID lançará duas iniciativas com apoio aos setores público e privado para a ampliação de oportunidades de melhoria habitacional. Uma delas é o projeto ReFormar, idealizado pelo laboratório de inovação BID Lab em parceria com a startup Vivenda. A outra é a coletânea Melhoria Habitacional Sustentável, liderada pela Divisão de Habitação e Desenvolvimento Urbano do BID e elaborada em conjunto com as Secretarias Nacionais de Habitação e de Periferias do Ministério das Cidades.
O evento terá a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, de secretários nacionais de habitação e de periferias, lideranças do BID e de três ex-ministros da pasta. O seminário “O Futuro das Melhorias Habitacionais no Brasil” será realizado das 14h30 às 18h com transmissão ao vivo.
Estudos realizados desde os anos 2000 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apontam que 90% de todo o investimento realizado por países da América Latina e do Caribe, no setor habitacional, foi concentrado na produção de novas moradias, embora 94% do déficit habitacional da região tenha origem qualitativa. No Brasil, de acordo com dados da Fundação João Pinheiro, há cerca de 25 milhões de moradias consideradas inadequadas para se viver, em que ações como a realização de pequenas reformas poderiam endereçar o problema de forma muito eficiente e com menor pegada ambiental.
“A angústia do precariado”, novo livro de Ruy Braga, destaca a valorização da experiência coletiva da classe trabalhadora nos Estados Unidos também fornece lições para a luta contra o autoritarismo no Brasil.
Silvio Almeida
Aascensão do nacionalismo supremacista nos Estados Unidos pode ser interpretada apenas como produto do ódio, do ressentimento e do racismo da classe trabalhadora branca? Ou as razões que explicam o comportamento político dos trabalhadores brancos são mais variadas, desafiando uma narrativa politicamente conveniente tanto para democratas como para republicanos?
Fruto de catorze meses de pesquisa de campo realizada em pequenas cidades rurais na região dos Montes Apalaches, A angústia do precariado desvenda uma história muito diferente e praticamente desconhecida a respeito de como as condições de subsistência dos trabalhadores brancos se aproximaram daquelas frequentemente associadas às comunidades negras naquele país.
Em sua etnografia operária, Ruy Braga investigou como o sofrimento de cidades duramente golpeadas pela confluência entre crise econômica, desindustrialização, epidemia de abuso de substâncias ilícitas e pandemia ajudou a impulsionar, após o assassinato de George Floyd, protestos em favor das vidas negras numa região majoritariamente formada por brancos.
O livro empenhou-se em compreender como esse comportamento se enraíza no longo processo histórico de reconstrução das identidades coletivas dos trabalhadores precários estadunidenses, que vai do longo ciclo grevista dos anos 1960 até a atual onda de criação de novos sindicatos protagonizada pelos trabalhadores racializados.
Ao perseguir esse objetivo, Braga enfatizou em sua análise a natureza estrutural da opressão racial no capitalismo, argumentando que a atual crise que ameaça as instituições democráticas decorre em larga medida da incapacidade do movimento organizado dos trabalhadores de superar as fronteiras raciais que dividem as classes subalternas.
Daí a centralidade da reconfiguração das identidades coletivas dos trabalhadores impactados pela onda mundial de protestos antirracistas impulsionada pelo movimento Black Lives Matter. Ao valorizar a experiência coletiva da classe trabalhadora nos Estados Unidos, sublinhando seu potencial emancipador, o autor soube reunir algumas lições valiosas, capazes de favorecer a luta contra a ascensão do autoritarismo também no Brasil.
Silvio Almeida é advogado, filósofo e professor, atual ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil. .
Desde 2011, sindicatos e partidos de esquerda árabes têm sido fundamentais para os movimentos em prol da democracia e da justiça social no Oriente Médio.
Joe Beinin
Em 14 de janeiro de 2020, milhares de pessoas marcharam pela principal avenida da cidade capital da Tunísia, Tunis, celebrando festivamente o nono aniversário da revolta que depôs o autocrata corrupto Zine El Abidine Ben Ali, ex-presidente do país. Cercada por um grande contingente de forças de segurança, a multidão não entoou slogans políticos. O objetivo do dia era expressar orgulho pelas conquistas da “Revolução de Jasmim” de 2010-2011 e esperanças para o futuro.
A pouca distância dali, centenas de pessoas se reuniram na praça em frente à sede da União Geral do Trabalho da Tunísia (UGTT), a federação sindical nacional (conhecida pela sigla francesa UGTT). Eles entoavam: “Trabalho! Liberdade! Dignidade!”, um slogan revolucionário que sugeria que essas metas ainda não haviam sido alcançadas.
O secretário-geral da UGTT, Noureddine Taboubi, dirigiu-se à multidão, denunciando a falta de progresso econômico desde a saída de Ben Ali: “A revolução continuará até que a verdadeira república seja estabelecida.” Mongi Merzgui, secretário-geral do sindicato nacional dos trabalhadores de saneamento, seguiu a mesma linha: “Estou realmente desapontado… temos liberdade de expressão, mas isso não cria empregos nem nos alimenta.”
O Relatório Econômico da Tunísia da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2018 confirma as afirmações dos líderes da UGTT: as condições econômicas não melhoraram desde a partida de Ben Ali, especialmente nas regiões oeste e sul e para jovens e mulheres. O investimento de capital diminuiu. A taxa nacional de desemprego é superior a 15%, mas chega a 30% para os jovens e 20-30% no oeste e sul (aproximadamente o mesmo que antes de 2011).
Os salários reais na maioria dos setores diminuíram, enquanto o crescimento anual do PIB tem uma média de apenas 1,7% desde 2011. Em troca de conceder um empréstimo de US$ 2,9 bilhões em 2016, o Fundo Monetário Internacional (FMI) pressionou por um congelamento de salários e desvalorização do dinar tunisiano. A desvalorização levou à inflação, atingindo uma taxa anual de 7,6% em março de 2018.
As duas manifestações de 14 de janeiro exemplificam a luta sobre o significado político das revoltas populares árabes de 2010-2011. Foram apenas demandas por democracia e dignidade? Ou também foram movimentos por empregos e justiça social, e implicitamente rebeliões contra a austeridade neoliberal e o capitalismo de compadrio? Qual foi o papel das classes trabalhadoras da região nas revoluções?
A economia política da revolta
Ações coletivas de trabalhadores e desempregados foram uma parte importante dos movimentos que depuseram Ben Ali na Tunísia, Hosni Mubarak no Egito e desafiaram as monarquias do Bahrein e Marrocos. Os trabalhadores raramente levantaram demandas por democracia ou mudança de regime, exceto no Bahrein, onde a Federação Geral dos Sindicatos do Bahrein (GFBTU) tem uma orientação de esquerda desde sua fundação em 2004. Mas greves cada vez mais frequentes e, às vezes, prolongadas, protestos e manifestações contribuíram para uma cultura de protesto que minou a legitimidade da autocracia.,
As revoltas populares de 2018-2020 no Sudão, Argélia, Líbano e Iraque – e, mais brevemente, na Tunísia e no Egito – são sequências do ciclo de protestos de 2010-2011, impulsionadas pela continuidade das principais características da economia política e governança antes e depois de 2010-2011 no Oriente Médio e no Norte da África. O petrocapitalismo centrado nos seis países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) – Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Catar, Bahrein e Omã – continua sendo o regime dominante de acumulação de capital na região, mesmo desenvolvendo-se além da fase de acumulação primitiva baseada em rendas de petróleo e gás.
Os países pobres em hidrocarbonetos são integrados ao petrocapitalismo por meio das remessas de seus trabalhadores migrantes e de ajuda e investimento dos ricos em hidrocarbonetos países do CCG. Esse regime de acumulação de capital é regulado pelo que Gilbert Achcar caracteriza como “uma mistura de patrimonialismo, nepotismo e capitalismo de compadrio, saque de propriedade pública, burocracias inchadas e corrupção generalizada, em meio a grande instabilidade sociopolítica e impotência ou mesmo inexistência do estado de direito”. Acrescentaria a essa lista: baixos índices de desenvolvimento humano, cultura pública repressiva e prevalência de movimentos islamistas como principais formas de oposição política.
Os estados da região pobres em hidrocarbonetos estão sujeitos tanto aos estados ricos em hidrocarbonetos quanto às instituições financeiras internacionais — FMI, Banco Mundial, etc. — apoiadas pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Quando precisam de resgates financeiros para cobrir escassez de divisas (por causa de aumentos no preço do petróleo importado, por exemplo) ou déficits orçamentários, o FMI normalmente empresta dinheiro a eles sob a condição de adotar suas políticas econômicas neoliberais, frequentemente denominadas Programas de Reforma Econômica e Ajuste Estrutural (ERSAPs).
ERSAPs implicam em cortes nos gastos públicos, privatização de empresas estatais, limitação dos direitos dos trabalhadores, redução ou eliminação de subsídios governamentais em bens de consumo básicos, tornando as moedas locais totalmente conversíveis e incentivando investimentos estrangeiros. Esses programas são essencialmente políticas de austeridade que desativam o investimento público em empregos e serviços, motivadas pela crença dogmática de que o investimento privado executará essas tarefas de forma mais eficiente.
Após as revoltas de 2010 – 2011, o FMI reconheceu que havia ignorado a distribuição altamente desigual dos benefícios do modelo de crescimento econômico que vinha promovendo desde o final da década de 1970. A ex-diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, escreveu no blog do FMI: “Sejamos francos: não prestávamos atenção suficiente em como os frutos do crescimento econômico estavam sendo compartilhados”. Mas, na prática, o FMI simplesmente renomeou o mesmo conjunto básico de políticas que promovia antes de 2011 como “crescimento inclusivo”.
Eixo da contrarrevolução
Uma grande mudança desde 2011 é o aumento do perfil da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos na imposição de uma ordem contrarrevolucionária regional. Sua estratégia tem sido construir um “eixo sunita” sectário, incluindo Bahrein, Egito e, incongruentemente, Israel, em oposição ao Irã e seus aliados regionais — Síria, Iraque, houthis iemenitas, Hezbollah libanês e Hamas palestino.
Em 2011, eles intervieram militarmente para reprimir o movimento pró-democracia de 14 de fevereiro no Bahrein. Em 2015, enviaram tropas ao Iêmen para combater os rebeldes houthis, buscando restaurar seu candidato escolhido no poder como presidente, embora as políticas sauditas e emiradenses no Iêmen tenham se divergido desde então. Os sauditas apoiaram o exército egípcio e o presidente Abdel Fattah el-Sisi contra os Irmãos Muçulmanos, que chegaram ao poder brevemente após a deposição de Hosni Mubarak.
Em 2017, os sauditas e emiradenses impuseram um boicote ao Catar, alegando que este apoia o terrorismo. A questão subjacente é que o Catar se recusou a adotar uma postura antagonista em relação ao Irã, já que os dois países compartilham o maior campo de gás natural do mundo, o campo de South Pars/North Dome no Golfo Pérsico.
O Catar usou seus vastos recursos para apoiar forças islamistas em toda a região, incluindo os Irmãos Muçulmanos no Egito e o partido Ennahda na Tunísia, que defendem formas mais liberais de islamismo em comparação com o wahhabismo saudita. O boicote saudita-emiradense ao Catar não teve sucesso. Mas os aliados políticos do Catar foram derrotados de forma decisiva no Egito e na Síria e estão em apuros na Líbia.
Ennahda tem tido mais sucesso na Tunísia, onde ganhou a maioria dos votos nas três eleições nacionais desde 2011. Apesar de seu histórico de apoio a políticas neoliberais e anti-trabalhadores, o Ennahda mantém uma base nas regiões oeste e sul empobrecidas e marginalizadas da Tunísia que é comparável ao apoio a Trump no Cinturão da Ferrugem e na América rural.
A revolta tunisiana
A revolta de 2010 – 2011 na Tunísia começou na sombria cidade de Sidi Bouzid, no centro-oeste, onde as taxas de desemprego e pobreza eram — e continuam sendo — muito maiores do que no restante do país. Mohamed Bouazizi, um vendedor de frutas de vinte e seis anos, se imolou em frente aos escritórios do governo em 17 de dezembro de 2010, depois que uma policial o humilhou ao confiscar sua mercadoria, alegando que ele não tinha permissão para vender nas ruas.
As primeiras manifestações de solidariedade se limitaram a outros governos do centro-oeste. Em 4 de janeiro de 2011, Bouazizi sucumbiu a queimaduras de terceiro grau. Os protestos populares se uniram como um movimento social nacional em Tunis em 6 de janeiro.
Nessas semanas, o gabinete executivo nacional da UGTT, completamente cooptado, nada mais fez do que pedir às forças de segurança que evitassem o uso excessivo da força. No entanto, alguns líderes regionais ou de segundo escalão da UGTT e membros militantes apoiaram a causa popular. Eles emprestaram sua experiência política, apoio logístico e estrutura organizacional ao movimento e apoiaram a ampliação de suas demandas para mudança de regime. Após a deposição de Ben Ali, o congresso da UGTT em dezembro de 2011 substituiu seu gabinete executivo nacional pelo atual de liderança de esquerda.
Com mais de meio milhão de membros em um país com 11,5 milhões de habitantes, a UGTT é a maior organização civil da Tunísia. Sua classificação de favorabilidade nas pesquisas de opinião pública é muito superior à de qualquer partido político. No período pós-Ben Ali, a liderança da UGTT equilibrou delicadamente o apoio político às forças políticas seculares (incluindo as simpáticas ao neoliberalismo) contra o Ennahda, pressionando o regime a resistir às medidas de austeridade exigidas pelo FMI e contendo explosões periódicas de indignação popular.
A UGTT construiu seu status e credibilidade representando demandas populares ao regime e convencendo-o de que, se não atender pelo menos algumas dessas demandas, a UGTT será incapaz de garantir a estabilidade política.
Para seguir essa estratégia, a liderança da UGTT prefere ações controladas, como a greve geral nacional de um dia em 17 de janeiro de 2019, que desafiou a recusa do governo em aumentar os salários de 670.000 funcionários públicos, sob pressão da exigência do FMI de cortes nos gastos governamentais. A greve permitiu à UGTT demonstrar que está “ao lado dos trabalhadores”, ao mesmo tempo em que permanece dentro dos limites do jogo político estabelecido décadas atrás.
História incompleta
No entanto, ações espontâneas não autorizadas pela liderança nacional da UGTT foram uma força importante que minou a legitimidade do regime de Ben Ali. Explosões de rebelião popular exigindo empregos e desenvolvimento econômico têm ocorrido periodicamente desde a queda de Ben Ali. Normalmente, começam no centro-oeste ou em outras regiões empobrecidas do país.
Em 16 de janeiro de 2016, Ridha Yahyaoui, um graduado universitário desempregado de vinte e oito anos na cidade capital da província centro-oeste de Kasserine, soube que seu nome havia sido retirado repentinamente de uma lista de setenta e cinco candidatos prestes a serem nomeados para empregos no governo. Desesperado, Yahyaoui subiu em um poste de utilidade pública, onde foi eletrocutado.
Protestos em massa contra o desemprego e a falta de oportunidades econômicas surgiram imediatamente, seguindo um repertório bem estabelecido: marchas e um acampamento na sede da província, enquanto dois graduados universitários desempregados ameaçaram saltar para a morte do telhado do prédio. Jovens desafiaram um toque de recolher e incendiaram os escritórios do partido governista Nidaa Tounes em Kasserine.
Em poucos dias, o movimento se espalhou para as cidades costeiras mais prósperas e politicamente influentes de Tunis e Sousse. Eventualmente, se estendeu a dezesseis das vinte e quatro províncias, antes de se acalmar em 22 de janeiro.
Os protestos provocados pela morte de Ridha Yahyaoui seguiram a mesma trajetória das manifestações em solidariedade a Mohammed Bouazizi que levaram à derrubada de Ben Ali cinco anos antes. Ambos os movimentos começaram em províncias vizinhas economicamente negligenciadas antes de chegarem a Tunis.
Uma diferença, refletindo os ganhos da revolta de 2010-2011, é que, à medida que as manifestações de janeiro de 2016 começaram a se espalhar, a UGTT, a Liga Tunisiana dos Direitos Humanos, a União de Graduados Desempregados e a União Geral dos Estudantes Tunisianos agiram rapidamente, tanto para apoiar as demandas do movimento como para conter seus aspectos violentos.
Essas organizações compartilham a visão de que, apesar de suas muitas falhas, manter o regime atual é preferível à promoção de instabilidade que possa aumentar o status dos islamistas (seja Ennahda ou jihadistas armados). Em contraste, muitos jovens desempregados nas regiões marginalizadas sentem que não têm nada a perder no regime.
“O que estamos esperando?”
Em 1º de janeiro de 2018, sob pressão renovada das demandas do FMI por austeridade, o governo anunciou um orçamento que aumentaria os impostos sobre gasolina, cartões telefônicos, habitação, uso da internet e quartos de hotel, e reduziria os subsídios de frutas e vegetais. Em resposta, em 8 de janeiro, uma manifestação contra a austeridade irrompeu em Tebourba, uma cidade rural a oeste da capital.
A manifestação se transformou em um tumulto violento após a morte de um homem de cinquenta e cinco anos, provavelmente por asfixia por gás lacrimogêneo, durante a manifestação. Protestos tumultuosos se espalharam de Tebourba para pelo menos outras vinte localidades através das redes sociais com a hashtag #Fech_Nestannew (“O que estamos esperando?”) e persistiram até 12 de janeiro.
Além dos aumentos de preços, a falta de emprego, especialmente para os graduados universitários, era uma das principais queixas subjacentes. Em Tebourba, Oussema Ellafi, um músico desempregado de trinta e dois anos, explicou: “Falamos com as pessoas pacificamente, dissemos dê-nos empregos; apresentamos candidaturas e dissemos que temos diplomas e nada aconteceu. Essa coisa pacífica não faz nada.”
Imen Mhamdi, uma graduada universitária de vinte e sete anos atualmente empregada como operária em uma fábrica, disse que se juntou às manifestações em Sousse porque “este governo, como todos os governos depois de Ben Ali, só faz promessas e não fez nada”.
Unidade ou farsa?
A UGTT não teve uma presença organizada nas manifestações de janeiro de 2018 contra a austeridade. Após os protestos de 2016 que começaram em Kasserine, a UGTT assinou o Documento de Cartago, que permitiu a formação de um governo de unidade nacional, incluindo o partido Ennahda e partidos seculares. Os signatários prometeram considerar as necessidades dos trabalhadores e dos pobres ao implementar novas medidas de austeridade.
Após o levante em Tebourba, a UGTT instou o governo a reduzir o impacto dos aumentos de preços sobre os mais vulneráveis. O compromisso resultante, típico do procedimento padrão da UGTT, foi uma promessa do governo de aumentar a assistência a 250.000 famílias pobres em 70,3 milhões de dólares e fornecer melhor atendimento de saúde para todos.
O Frente Popular é uma aliança de partidos de esquerda que constituía o maior bloco de oposição parlamentar, com quinze dos 217 assentos, antes das eleições de outubro de 2019. Ele apoiou abertamente o levante em Tebourba e buscou espalhá-lo e coordenar com outros apoiadores. O Frente Popular denunciou o compromisso aprovado pela UGTT como uma “farsa”. Mas não conseguiu mobilizar mais ações contra isso.
O Frente Popular se dividiu antes das eleições parlamentares de 2019. Um de seus principais componentes, o Movimento Popular, conquistou quinze assentos, enquanto o Frente Popular original caiu para um – ainda um ganho geral de um para a esquerda radical. No entanto, em fevereiro de 2020, o Movimento Popular se tornou parte de um governo de coalizão.
Essa coalizão inclui o Ennahda e outros partidos inclinados a atender às demandas do FMI, que propõe emprestar à Tunísia outros 3 bilhões de dólares para cobrir as despesas do governo em 2020. Isso provavelmente se tornará um campo de contestação.
Lutas no Marrocos
Manifestações em todo o país com cerca de duzentas mil pessoas lançaram o Movimento 20 de Fevereiro por Democracia no Marrocos em 2011. Diferenças políticas e intrigas do regime têm há muito dividido o movimento trabalhista marroquino e enfraqueceram o Movimento 20 de Fevereiro também.
A Confederação Democrática do Trabalho (CDT) tem uma forte base entre funcionários públicos brancos e bancários e é afiliada politicamente à Federação da Esquerda Democrática, uma aliança de três pequenos partidos socialistas. Ela se juntou ao Movimento 20 de Fevereiro, junto com vários sindicatos afiliados à maior federação, a União Marroquina do Trabalho (UMT).
Por outro lado, a União Nacional do Trabalho do Marrocos (UNMT), alinhada com o Partido da Justiça e Desenvolvimento islâmico, não apoiou o movimento. A União Geral dos Trabalhadores Marroquinos (UGTM), pró-monarquista, cuja principal base é entre trabalhadores agrícolas, também não o fez.
O Rei Mohammed VI se esquivou das demandas por uma maior democracia aumentando os salários dos funcionários do setor público, elevando o salário mínimo e propondo emendas constitucionais em grande parte cosméticas, que deixaram as principais alavancas do poder executivo nas mãos da monarquia. A CDT e seus parceiros políticos, o Movimento 20 de Fevereiro e o movimento islâmico da Justiça e Caridade, todos convocaram um boicote ao referendo constitucional de 1º de julho de 2011. No entanto, a nova constituição foi aprovada.
Em 2012, em troca de um empréstimo de US $ 4,1 bilhões ao Marrocos, o FMI exigiu novas medidas de austeridade, com cortes em investimentos públicos, gastos sociais e pensões. Assim como a UGTT, os sindicatos marroquinos preferem participar do “diálogo social” no estilo europeu com o regime e os empregadores. Quando suas demandas não são atendidas, eles recorrem geralmente a greves limitadas.
Em 29 de outubro de 2014, a UMT, a CDT e um dissidente da CDT, a Federação Democrática do Trabalho (FDT), convocaram conjuntamente uma greve geral de vinte e quatro horas, porque o governo se recusou a dialogar sobre as medidas de austeridade incorporadas ao orçamento estatal de 2015.
Os sindicatos pediram a redução dos impostos sobre salários e consumo, a revogação da legislação que criminaliza a atividade sindical, e o fim das demissões de trabalhadores que exercem o direito à livre associação. Eles desejavam melhorias nos serviços públicos, garantias de emprego seguro e estável com o fim do trabalho precário e medidas para atender às necessidades dos aposentados que vivem de pensões.
O governo marroquino não atendeu a essas demandas. Como resultado, a UGTM juntou-se à UMT, CDT e FDT ao convocar outra greve geral de vinte e quatro horas sobre questões semelhantes em 24 de fevereiro de 2016. A CDT convocou uma terceira greve geral por conta própria três anos depois.
O Movimento Rif
Greves como essas não fortalecem a unidade e o poder dos trabalhadores: pelo contrário, eles os contêm dentro de limites estritamente controlados pela monarquia. No entanto, se as ações contestadoras dos trabalhadores ultrapassassem esses limites, seriam submetidas a uma dura repressão estatal, como aconteceu com o movimento de protesto popular que eclodiu na região norte do Rif em outubro de 2016 e persistiu por dez meses.
A morte de Mouhcine Fikri desencadeou o Movimento Popular Rif, ou “Hirak Rif”. Fikri era um pescador que foi esmagado atrás de um contêiner de lixo onde ele estava
sentado, tentando impedir que a polícia confiscasse seu peixe-espada, alegando que ele o havia pescado em um período proibido. As circunstâncias eram exatamente iguais à apreensão da mercadoria de Mohamed Bouazizi, que deu origem ao levante popular tunisiano. O movimento foi organizado em torno da política de identidade amazigh (berbere).
O Rif é historicamente uma região economicamente e culturalmente marginalizada, semelhante às regiões ocidental e sul da Tunísia. As demandas do movimento centravam-se no respeito e preservação da identidade e língua amazigh, mas também clamavam por desenvolvimento socioeconômico na região marginalizada. No entanto, o movimento enfrentou uma repressão dura por parte do estado.
A dura repressão sufocou o Hirak Rif em agosto de 2017. Em julho de 2019, para comemorar o vigésimo aniversário de sua ascensão ao trono, o Rei Mohammed VI concedeu anistia a 4.764 prisioneiros, incluindo a maioria dos que foram presos por participação no Movimento Popular Rif e ainda estavam na prisão.
Expulsando Mubarak
Os trabalhadores egípcios foram o componente mais visível do crescente movimento de protesto que minou o governo do ex-presidente Hosni Mubarak durante a década anterior à sua derrubada em 11 de fevereiro de 2011. De 2004 a 2010, ocorreram 2.716 greves e outras ações coletivas, envolvendo mais de 2,2 milhões de trabalhadores, uma escalada substancial em relação ao já alto nível de protestos trabalhistas desde 1998.
Muitas dessas ações foram motivadas pela oposição às consequências da privatização ou pelo receio de que o governo fizesse novas privatizações de empresas públicas. Esse movimento dos trabalhadores se organizou inteiramente de baixo para cima e contra a vontade da Federação Sindical do Egito (ETUF), que é um braço do Estado. Sua agenda emergiu como um dos slogans populares do levante de 2011: “Pão, Liberdade e Justiça Social!”
A saída de Mubarak satisfez a maioria dos manifestantes: eles não entenderam que sua remoção não atendia à demanda popular de “a queda do regime”. Uma vez que os apelos à democracia ou à mudança de regime não eram as principais motivações do movimento dos trabalhadores, esse movimento persistiu e aumentou no ambiente mais permissivo nos anos seguintes. Greves e protestos trabalhistas aumentaram para 1.377 em 2011 e 1.969 em 2012: mais que o dobro e o triplo dos recordes anuais anteriores de 614 em 2007 e 609 em 2008.
Organizadores sindicais de esquerda e populistas estabeleceram a Federação Egípcia de Sindicatos Independentes (EFITU) durante o período de demandas pela derrubada de Mubarak. Eles anunciaram sua existência em 30 de janeiro de 2011 em uma coletiva de imprensa na Praça Tahrir, o epicentro do levante popular.
Os fundadores da EFITU eram o Centro de Serviços Sindicais e Trabalhistas, uma ONG pró-trabalhadores; a União Geral Independente de Avaliadores de Impostos Imobiliários (em outras palavras, não afiliada à ETUF), estabelecida em 2009 após uma greve selvagem fenomenalmente bem-sucedida em 2007; os sindicatos independentes muito menores de técnicos de saúde e professores; a associação de aposentados com oito milhões e meio de membros; e representantes de trabalhadores de vários setores de produção industrial.
O direito ao voto, o direito ao pão
Após a queda de Mubarak, quarenta líderes da EFITU e ativistas socialistas se reuniram no Cairo em 19 de fevereiro e adotaram uma declaração de “Demandas dos Trabalhadores na Revolução”, incluindo o direito de formar sindicatos independentes, o direito de greve e a dissolução da ETUF. Eles resolveram:
Se esta revolução não levar à distribuição justa da riqueza, ela não vale nada. As liberdades não são completas sem liberdades sociais. O direito de voto é naturalmente dependente do direito a um pedaço de pão.
Logo após essa pequena reunião, houve um evento maior e público no Cairo em 12 de março. O jornalista trabalhista trotskista Mostafa Bassiouni moderou um painel que incluiu o recém-nomeado ministro do trabalho, Ahmad Hasan al-Bura’i, um professor de direito trabalhista e defensor de longa data dos sindicatos independentes, o presidente da EFITU, Kamal Abu Eita, e Kamal Abbas, coordenador geral do Centro de serviços sindicais e trabalhistas
Abu Eita havia conquistado reputação liderando a greve dos avaliadores de impostos em 2007. Abbas fundou o centro com o veterano advogado trabalhista comunista, Youssef Darwish, depois de ser demitido por liderar duas greves na Empresa de Ferro e Aço Egípcia em 1989. O ministro Bura’i prometeu que os trabalhadores logo teriam o direito de estabelecer e se juntar a qualquer sindicato de sua escolha. Ele também se comprometeu a parar de interferir nos assuntos sindicais.
Esses eventos marcaram o auge da unidade e do moral do movimento sindical independente. Mas também expuseram suas fraquezas. Apenas três sindicatos independentes haviam surgido por meio de ações locais na década anterior. Nenhuma das greves selvagens da era Mubarak foi coordenada além do nível de uma única empresa. Poucos representantes das províncias participaram dessas reuniões no Cairo.
Com exceção de Kamal Abu Eita, que havia sido presidente do sindicato dos avaliadores de impostos, os líderes da EFITU não tinham experiência em liderar uma organização nacional e poucos recursos. O pequeno ONG de Kamal Abbas tinha menos de meia dúzia de funcionários. Eles não imaginavam o centro como uma liderança nacional alternativa à ETUF. Além disso, após um ano, a EFITU se dividiu por conta de diferenças pessoais e políticas. Abu Eita permaneceu como presidente da EFITU, enquanto Abbas e seus apoiadores formaram o rival Congresso Democrático Trabalhista Egípcio.
Triunfo de Sisi
A divisão não afetou diretamente o movimento dos trabalhadores: atingiu 2.239 ações coletivas em 2013, 82% das quais ocorreram no primeiro semestre do ano. No entanto, o movimento foi disperso pelo golpe militar reacionário de 3 de julho de 2013 contra o presidente Mohamed Morsi, um membro da Irmandade Muçulmana que havia vencido por pouco a primeira eleição presidencial livre do Egito no ano anterior.
Em maio de 2014, o líder do golpe, Abdel Fattah el-Sisi, venceu uma eleição presidencial com 97% dos votos, amplamente considerada manipulada. O “candidato dos trabalhadores”, Khaled Ali, advogado trabalhista e ex-diretor executivo do Centro Egípcio de Direitos Econômicos e Sociais, retirou-se da corrida, protestando contra a injusta lei eleitoral. Todos, exceto um dos outros candidatos em potencial, foram pressionados a se retirar.
El-Sisi gradualmente esmagou todas as formas de oposição social e política, consolidando uma ditadura praetoriana muito mais rígida do que a do Egito na era de Mubarak. Primeiro, seu governo reprimiu violentamente a Irmandade Muçulmana, depois atacou o movimento trabalhista independente. Finalmente, intimidou todas as formas concebíveis de oposição e pensamento independente.
O número de greves e outras formas de ação coletiva dos trabalhadores despencou após o golpe. No entanto, uma onda de greves, ocorrida do verão de 2015 a janeiro de 2016, envolveu mais de vinte mil trabalhadores têxteis no Delta do Nilo, seis mil trabalhadores da Egyptian Aluminum Co. e dezenas de milhares em serviços de petróleo, ferro e aço, coque, cimento, subsidiárias da Suez Canal Company e maquinistas das Ferrovias Nacionais Egípcias.
Em um movimento típico da repressão maciça imposta por el-Sisi, as páginas da web da publicação Mada Masr, que relatava essas greves, foram retiradas do ar. Desde então, a mídia egípcia relatou muito poucas ações coletivas dos trabalhadores, por medo de serem fechadas.
Ressurgimento
Um breve surto de protestos em setembro de 2019 reacendeu as esperanças de uma retomada da política de oposição no Egito. No entanto, poucos trabalhadores empregados participaram. O estopim para essas manifestações veio de Mohamed Ali, empreiteiro de construção civil que se tornou ator, que havia trabalhado com os militares antes de se exilar na Espanha. Ele postou vídeos no Facebook alegando plausivelmente que el-Sisi e seu círculo íntimo haviam desperdiçado fundos públicos e enriquecido a si: as mesmas acusações anteriormente feitas contra Mubarak e o círculo de empresários ao redor de seu filho Gamal.
Milhares de manifestantes, muitos deles adolescentes e jovens de bairros de classe trabalhadora e pobres, se reuniram espontaneamente e sem liderança no Cairo, Alexandria e outras seis cidades em 20 e 21 de setembro. As forças de segurança do Estado responderam com violência, mas não foram totalmente eficazes em dispersar as multidões, o que incentivou protestos adicionais (embora menores) em 27 de setembro.
Nesse dia e nas semanas seguintes, entre duas e quatro mil pessoas foram presas, a maior operação de captura desde que el-Sisi se tornou presidente. O movimento foi esmagado. No entanto, o governo reconheceu as queixas econômicas subjacentes restaurando os subsídios para arroz e massa para 1,8 milhão de pessoas que haviam sido desqualificadas após o governo aumentar o nível de renda para elegibilidade.
Milhares de manifestantes, muitos deles adolescentes e jovens de bairros de classe trabalhadora e pobres, se reuniram espontaneamente e sem liderança no Cairo, Alexandria e outras seis cidades em 20 e 21 de setembro. As forças de segurança do Estado responderam com violência, mas não foram totalmente eficazes em dispersar as multidões, o que incentivou protestos adicionais (embora menores) em 27 de setembro.
Nesse dia e nas semanas seguintes, entre duas e quatro mil pessoas foram presas, a maior operação de captura desde que el-Sisi se tornou presidente. O movimento foi esmagado. No entanto, o governo reconheceu as queixas econômicas subjacentes restaurando os subsídios para arroz e massa para 1,8 milhão de pessoas que haviam sido desqualificadas após o governo aumentar o nível de renda para elegibilidade.
Tendências emergentes
Três tendências surgiram entre os movimentos de oposição árabes durante meados dos anos 2010, que se desenvolveram mais plenamente nas revoltas sudanesas e argelinas de 2018 – 20. Primeiramente, trabalhadores brancos e universitários se tornaram participantes mais proeminentes em greves e movimentos de protesto. Durante a onda de greves de 2015 – 16 no Egito, desempregados com mestrado e doutorado, professores do ensino fundamental e médio, e trabalhadores civis de colarinho branco foram especialmente visíveis.
Detentores de diplomas terciários — como médicos e profissionais de saúde, professores, funcionários públicos e trabalhadores de mídia — representaram um pouco mais da metade de todas as greves trabalhistas egípcias no terceiro trimestre de 2015. (Estranhamente, o site do Centro Mahrousa para Desenvolvimento Socioeconômico, que relatou esses dados, foi retirado do ar e não há informações disponíveis para os anos subsequentes.) Isso se assemelha à militância estabelecida entre professores do ensino fundamental e médio, saúde, correios, telégrafo e bancos na UGTT, e a forte presença de ativistas de esquerda nesses setores.
Em segundo lugar, questões de gênero e a participação das mulheres tornaram-se mais salientes do que foram nas revoltas de 2010 – 11. No Bahrein, a monarquia perseguiu a GFBTU devido a sua participação ativa no movimento pró-democracia de 2011. No entanto, a GFBTU convocou um congresso nacional em 2016, no qual quatro dos quinze membros eleitos para seu secretariado nacional eram mulheres.
A GFBTU há muito tempo defende a sindicalização dos cem mil trabalhadores domésticos migrantes do Bahrein, a maioria dos quais são mulheres. Em junho de 2019, para marcar o Dia Internacional dos Trabalhadores Domésticos, a GFBTU assinou um memorando de entendimento com a Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos para promover seus direitos e bem-estar.
Aproximadamente 50% de todos os membros da UGTT são mulheres. Mas nenhuma mulher havia ocupado um lugar no seu escritório executivo nacional até que Naïma Hammami conquistou um cargo no congresso da UGTT em 2017. Ela é membro do Sindicato de Ensino Secundário, cujos membros entraram em greve repetidamente desde 2011.
Em terceiro lugar, a atual onda de revoltas rejeitou o sectarismo e os conflitos étnicos. As revoltas no Iraque e no Líbano, que começaram em outubro de 2019, surgiram como resposta ao aumento de impostos, alto custo de vida, falta de oportunidades econômicas e a incapacidade dos governos de fornecer serviços básicos.
No entanto, elas desafiaram explicitamente a distribuição sectária de cargos políticos introduzida no Iraque pelos Estados Unidos após a invasão de 2003 e a estrutura constitucional sectária mais estabelecida no Líbano. Isso representou um desafio ao esforço saudita-emirati de construir um eixo antixiita baseado em sunitas na região.
Revolução no Sudão
A revolta revolucionária do Sudão de 2018 – 19 incorporou essas novas tendências: trabalhadores brancos e profissionais forneceram liderança militante; mulheres desempenharam um papel proeminente, representando até 70% dos participantes em algumas manifestações; e houve um esforço contínuo para unificar as comunidades étnicas do país, várias das quais haviam lutado guerras civis contra o regime de Omar al-Bashir, que chegou ao poder em um golpe militar islâmico em 1989.
Além disso, ao contrário das outras revoltas no ciclo atual de protestos, a revolta sudanesa também está ligada à liderança histórica da classe trabalhadora pela esquerda do país. O Partido Comunista do Sudão era um dos mais fortes do Oriente Médio e tinha uma base militante na Federação Sindical dos Trabalhadores do Sudão (SWTUF), estabelecida em 1950.
Em 1971, após um golpe de esquerda que o partido havia apoiado fracassar, ele sofreu forte repressão da qual nunca se recuperou. Depois de chegar ao poder, al-Bashir atacou a base remanescente da política de esquerda e classe trabalhadora, dissolvendo a SWTUF, reformando-a sob supervisão do governo e proibindo greves. No entanto, a cidade de Atbara, um hub ferroviário localizado a 220 milhas ao sul da capital Khartoum e antigo reduto do Partido Comunista, foi onde a revolução sudanesa começou.
O Sudão foi empobrecido desde sua segunda guerra civil com o sul entre 1983 e 2005, que culminou na independência do rico em petróleo Sudão do Sul em 2011. A taxa anual de inflação disparou de 18% em 2011 para 63% em 2018. O aumento dos preços provocou amplas manifestações em 2013, 2014 e 2016.
Em outubro de 2017, os Estados Unidos suspenderam parcialmente vinte anos de sanções comerciais, abrindo caminho para relações diplomáticas normalizadas e assistência financeira do FMI. Um relatório do FMI de novembro de 2017 ofereceu as recomendações padrão de política neoliberal, instando o governo de Cartum a eliminar os subsídios ao trigo e ao combustível, unificar as taxas de câmbio da moeda e desvalorizar a libra sudanesa, o que significaria uma acentuada desvalorização.
O governo realmente desvalorizou a libra, o que aumentou os preços domésticos rapidamente. A taxa anual de inflação dobrou em janeiro de 2018, provocando semanas de manifestações.
Renascimento e mudança
Manifestações contra a austeridade surgiram com força renovada em Atbara em 19 de dezembro de 2018, em resposta a um aumento triplo no preço do pão desde o início do ano e o aumento dos preços dos combustíveis (devido aos cortes de subsídios recomendados pelo FMI). De Atbara, os protestos se espalharam para outras cidades provinciais antes de chegar a Khartoum. A distribuição geográfica das manifestações tornou mais difícil para o regime contê-las.
Profissionais se juntaram ao movimento em 26 de dezembro, quando médicos afiliados à Associação dos Profissionais Sudaneses (SPA) declararam uma greve nacional. Outros profissionais também aderiram à greve.
A SPA representa dezessete associações de médicos, advogados, jornalistas, engenheiros, veterinários, farmacêuticos, etc. Ela forneceu a liderança e coordenação para as Forças de Liberdade e Mudança (FFC), uma ampla aliança de vinte e duas organizações e partidos. No primeiro dia de 2019, a FFC emitiu a “Declaração de Liberdade e Mudança”, exigindo a remoção imediata de Omar al-Bashir da presidência.
O emblema da revolução sudanesa é um vídeo viral da “mulher de branco”, Alaa Salah, de pé no topo de um carro, vestida com um traje branco tradicional, liderando uma multidão que canta “revolução” e outros slogans contra al-Bashir. Salah é estudante universitária de engenharia e arquitetura e membro do Women of Sudanese Civic and Political Groups – MANSAM, uma das signatárias da Declaração de Liberdade e Mudança.
Após quatro meses de protestos e desobediência civil, culminando em enormes manifestações em 6 e 7 de abril, o exército decidiu que al-Bashir havia se tornado um fardo. Com a aprovação dos Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Egito, os militares prenderam al-Bashir em 11 de abril e formaram um Conselho Militar de Transição (TMC), uma repetição exata da dispensa do exército egípcio de Mubarak em 2011.
Lições egípcias
No entanto, a oposição sudanesa aprendeu com a experiência do Egito. As manifestações continuaram, exigindo que o TMC entregasse o poder a um governo de transição liderado por civis. Após uma greve geral de 26 a 29 de maio, o presidente do TMC, General Abdel Fattah al-Burhan, e seu vice, Mohamed Hamdan Dagalo, consultaram líderes dos Emirados Árabes Unidos, Egito e Arábia Saudita.
Essas conversas parecem ter resultado em uma decisão de esmagar o movimento de oposição civil. Em 3 de junho, as Forças de Apoio Rápido — que incorporam as milícias Janjaweed responsáveis por genocídio e estupros em massa durante a guerra civil em Darfur em 2003 – 2009 — e outras unidades de segurança atacaram os manifestantes em Khartoum, matando 128 pessoas e estuprando setenta mulheres.
A SPA respondeu ao “massacre de Khartoum” convocando uma “desobediência civil completa e uma greve política aberta”, o que forçou o TMC a retomar as negociações com as Forças da Liberdade e Mudança. A greve terminou em 12 de junho com a libertação de prisioneiros políticos.
Foi estabelecido um acordo de compartilhamento de poder entre a oposição civil e o TMC, com um Conselho Soberano misto de civis e militares como poder executivo do Sudão até as eleições que serão realizadas no meio de 2022. O General al-Burhan presidirá o conselho pelos primeiros vinte e um meses, seguido por um civil por dezoito meses.
O FFC buscou adiar as eleições, em contraste com o rápido movimento para eleições no Egito pós-Mubarak, para dar às debilitadas partes políticas tempo para se reorganizarem. O Conselho Soberano nomeou um gabinete de transição com quatro ministras civis e quatorze ministros civis, além de dois ministros militares – uma expressão do sucesso parcial do movimento revolucionário até o momento.
O General al-Burhan tem relações próximas com o Egito e os Emirados Árabes Unidos. Em fevereiro de 2020, com o apoio desses países e o incentivo dos Estados Unidos e da Arábia Saudita, ele se encontrou com o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu em Uganda. Isso sugere que al-Burhan está inclinado a se juntar ao “eixo sunita” liderado pela Arábia Saudita, em troca dos Estados Unidos retirarem o Sudão da lista de países patrocinadores do terrorismo e mais apoio do FMI.
Enfrentando Le Pouvoir
Em dezembro de 2018, Abdelaziz Bouteflika, presidente da Argélia desde 1999, declarou sua intenção de concorrer a um quinto mandato nas eleições presidenciais que seriam realizadas em abril seguinte. Bouteflika começou a ter sérios problemas de saúde em 2005 e sofreu um acidente vascular cerebral debilitante em 2013, que o deixou em uma cadeira de rodas e incapaz de fazer discursos.
Raramente visto em público desde então, Bouteflika era a figura-chave de um grupo de líderes militares, de segurança interna, governamentais, políticos e empresariais, coletivamente conhecidos como le pouvoir (o poder). Em colaboração e competição, eles governavam o país. Le pouvoir decidiu que a candidatura de um octogenário incapacitado para um quinto mandato presidencial era a melhor maneira de manter o poder.
Muitos jovens argelinos sentiram-se ofendidos pela indignidade de serem nominalmente liderados por um octogenário incapacitado. Após protestos esporádicos em locais dispersos, eles usaram as redes sociais para convocar manifestações em todo o país em 22 de fevereiro de 2019. A adesão foi massiva e iniciou a “Revolução do Sorriso” da Argélia, ou, mais seriamente, o Movimento Hirak. De fevereiro a abril, o Hirak se espalhou geograficamente e ganhou impulso com manifestações semanais. Universidades e escolas entraram em greve. As eleições presidenciais foram adiadas.
Dois terços dos quarenta e um milhões de argelinos têm menos de trinta anos. O desemprego geral é superior a 11%, mas mais de um quarto dos jovens em idade de trabalhar estão desempregados. Esses jovens têm sido o núcleo do Hirak. Mas as queixas subjacentes do Hirak derivam da incapacidade do le pouvoir, devido a suas divisões internas, de definir um curso econômico claro — seja em direção ao neoliberalismo, de acordo com o Programa de Reforma Econômica e Ajuste Estrutural de 1994 assinado com o FMI, ou em direção a uma renovação de seu populismo anti-imperialista fundador.
A consequência desse fracasso foi décadas de estagnação econômica, alto desemprego e multiplicação de escândalos de corrupção. Em 2010 – 2012, o regime argelino conseguiu conter os protestos reduzindo os preços dos alimentos básicos, aumentando o fornecimento de trigo e criando alguns empregos. No entanto, o acentuado declínio nos preços do petróleo desde 2014 tornou tais remédios impossíveis em 2019.
A queda de Bouteflika
A liderança da federação sindical oficialmente reconhecida, a União Geral dos Trabalhadores Argelinos (UGTA), fazia parte do le pouvoir. Os sindicatos autônomos não afiliados à UGTA foram legalizados em 1990. No entanto, o governo os reprimiu, prendeu seus líderes e se recusou a reconhecê-los. Os sindicatos autônomos geralmente apoiavam o Hirak. Em algumas regiões do país, até mesmo a liderança local da UGTA apoiava o movimento.
A Confederação Sindical dos Trabalhadores Produtivos (COSYFOP) e o Sindicato Autônomo dos Trabalhadores na Companhia de Gás e Eletricidade Pública (SNATEG) convocaram uma greve geral de 10 a 15 de março. A greve foi até apoiada pela Cevital, o maior conglomerado privado não relacionado à energia. Raouf Mellal, presidente tanto da COSYFOP quanto do SNATEG, declarou que os trabalhadores argelinos querem “um governo de transição que inclua figuras-chave da oposição e promova a unidade nacional”. Os sindicatos autônomos ameaçaram outra greve geral em 7 de abril se um governo de transição não fosse formado.
Em resposta à crescente pressão popular, em 2 de abril, o ex-aliado de Bouteflika, o comandante do exército Ahmed Gaïd Salah, o forçou a renunciar. Muitas figuras políticas poderosas do círculo de Bouteflika foram presas. A extensa lista incluiu seu irmão mais novo, Saïd Bouteflika, dois ex-primeiros-ministros, dois ex-chefes de inteligência, um ex-chefe de polícia, uma dúzia de ministros, os líderes dos quatro partidos políticos que apoiavam Bouteflika, algumas das pessoas mais ricas do país e vários oficiais do exército.
O antigo regime foi parcialmente desmantelado. Isso foi um feito impressionante para um movimento sem organização nacional ou conexão orgânica com partidos de oposição enfraquecidos por anos de participação política nos termos do le pouvoir. No entanto, a estrutura fundamental do poder permaneceu intacta. O General Salah se tornou o homem forte do regime provisório. Suas outras figuras-chave eram habituais do período Bouteflika.
O governo provisório prendeu muitos líderes do Hirak. Uma das figuras proeminentes foi Karim Tabbou, líder de um pequeno partido democrático-socialista não reconhecido, a União Democrática e Social. Ele foi preso em 11 de setembro de 2019 por “enfraquecer a moral do exército” após criticar publicamente o General Salah.
O governo provisório também mirou líderes sindicais independentes. Raouf Mellal foi preso e torturado após a renúncia de Bouteflika em abril e passou os meses seguintes foragido. Em setembro, um membro da COSYFOP foi preso por filmar uma marcha de membros do sindicato; outro foi detido e torturado. Ibrahim Daouadji, secretário-geral da OSATA, outra confederação sindical autônoma, foi preso em 12 de outubro por criticar o exército e as autoridades civis junto com seu filho de três anos. Rym Kadri, presidente do sindicato dos trabalhadores da educação afiliado à COSYFOP, foi presa em 24 de novembro por participar de um protesto pedindo a libertação de prisioneiros políticos.
Armadilha eleitoral
O exército insistiu em realizar eleições presidenciais antecipadas para provar que a ordem estava sendo restabelecida e fixou a data de 12 de dezembro de 2019. O Hirak buscou adiar a votação para que as forças políticas de oposição tivessem tempo de se organizar e competir em igualdade de condições com os candidatos do regime.
Em 1º de novembro, na trigésima sétima manifestação semanal de sexta-feira do Hirak e no sexagésimo quinto aniversário do início da Guerra de Independência da Argélia, centenas de milhares protestaram em Argel, opondo-se à data das eleições presidenciais de 12 de dezembro. Os manifestantes levavam cartazes proclamando: “As eleições de um poder corrupto são uma armadilha estúpida.” Eles também cantavam slogans contra o General Ahmed Gaïd Salah e pediam uma assembleia constituinte liderada por civis.
Os manifestantes também pediram a libertação de quarenta e uma pessoas que foram presas por exibir a bandeira Amazigh em um comício em julho. Não há lei contra exibir a bandeira Amazigh. No entanto, as quarenta e uma pessoas foram detidas sob acusação de “minar a unidade nacional”. Cinco outras foram presas pelo mesmo “delito” em 1º de novembro.
As Forças da Alternativa Democrática (FDA), uma coalizão que inclui vários partidos socialistas e o RCD com base Amazigh, bem como o Fronte de Justiça e Desenvolvimento islâmico, pediram um boicote das eleições presidenciais. Como parte da campanha para impedir as eleições de 12 de dezembro, a COSYFOP convocou uma greve geral de 6 a 7 de novembro.
O Antigo regime se agarra
Em certo nível, o boicote foi um sucesso: a participação oficial foi baixa, em torno de 40%, enquanto o RCD afirmou que o número real era apenas 8%. No entanto, as eleições foram realizadas com a participação de cinco candidatos, todos eles figuras do antigo regime. O vencedor, o atual presidente da Argélia, Abdelmadjid Tebboune, foi primeiro-ministro de Bouteflika. Uma nova ordem política não emergiu.
Dois dias antes das eleições presidenciais, as autoridades prenderam Kaddour Chouicha, presidente do sindicato independente dos trabalhadores da educação superior e vice-presidente da Liga Argelina para a Defesa dos Direitos Humanos. Após vinte e oito dias de detenção, ele foi absolvido das acusações em 3 de março. No entanto, muitos outros defensores dos direitos humanos e líderes do Hirak ainda permanecem detidos.
Continuando as políticas do regime de Bouteflika e do governo de transição, Tebboune retaliou contra sindicatos independentes que apoiam o Hirak. Em 5 de fevereiro, a polícia selou a sede da COSYFOP em Argel. A COSYFOP realizou um congresso em 15 e 16 de fevereiro, onde elegeu Zakaria Benhaddad para substituir Raouf Mellal como seu presidente. Benhaddad teve em vista despolitizar o sindicato: “Nos novos estatutos, especificamos que o ativismo político está excluído, e quem quiser exercer política deve se juntar a um partido político.”
Futuro incerto
A pandemia de COVID-19 transformou a atividade política em todo o Oriente Médio e norte da África. No Iraque, os organizadores das manifestações regulares na Praça Tahrir em Bagdá anunciaram que o movimento seria suspenso até o fim da pandemia.
No Líbano, a Assolta4 TV, Fourth Estate – Lebanese Revolution TV iniciou as transmissões de teste em meados de fevereiro. Seus idealizadores buscaram criar um canal de mídia independente para o levante popular. Portanto, o movimento libanês já havia migrado parcialmente para a internet quando as manifestações começaram a diminuir no final de fevereiro. Mas o canal parece não estar funcionando no momento em que as forças de segurança destruíram à força as últimas tendas restantes no centro de Beirute em 27 de março, impondo um toque de recolher das 7h às 5h que as autoridades impuseram para limitar a propagação do coronavírus.
Na Tunísia, o secretário-geral da UGTT, Noureddine Taboubi, anunciou que todas as greves, protestos, conferências e reuniões seriam adiadas durante a pandemia.
No Sudão, as Forças pela Liberdade e Mudança começaram a perder a confiança no Conselho Soberano quando demitiu soldados e oficiais que apoiaram a revolução no exército. A SPA convocou uma manifestação em 20 de fevereiro para exigir que fossem restaurados ao serviço. As forças de segurança responderam com gás lacrimogêneo e violência. Pouco depois, o conselho fechou escolas e universidades, suspendeu voos e selou as fronteiras em resposta à COVID-19.
Ele também anunciou um adiamento das investigações sobre o massacre de Khartoum. Por causa desse contexto, muitos acreditavam que o conselho estava exagerando a gravidade da pandemia para evitar expor os crimes do exército durante o levante revolucionário. Isso provocou manifestações em 16 de março, que parecem ter sido a última expressão aberta de resistência aos elementos militares do Conselho Soberano.
Na Argélia, as autoridades condenaram Karim Tabbou a seis meses adicionais de prisão em 24 de março. Anteriormente, ele e várias outras figuras proeminentes do Hirak haviam pedido ao movimento que suspendesse suas manifestações regulares a partir de 20 de março após cinquenta e seis semanas consecutivas de ação. Vários grupos de oposição secular — o Frente das Forças Socialistas, o Rally para a Cultura e a Democracia e o Partido dos Trabalhadores — se juntaram a eles nesse apelo.
A COVID-19 tornou o futuro político incerto no Oriente Médio e no Norte da África, assim como em outras partes do mundo. Consequentemente, é impossível prever o resultado das revoltas de 2018 a 2020. No entanto, as revoltas de 2010 a 2011 e suas sequelas em 2018 a 2020 provavelmente serão apenas os primeiros estágios de uma luta prolongada sobre as condições políticas e econômicas subjacentes que deram origem a esses movimentos.
Joel Beinin é professor emérito e ocupa a cadeira Donald J. McLachlan de História e História do Oriente-Médio na Universidade de Stanford. Seu livro A Critical Political Economy of the Middle East and North Africa foi publicado pela Stanford Univesity Press.
Fonte: Jacobin Brasil
Tradução: Gercyane Oliveira
Data original da publicação: 03/08/2023
Diminuir a jornada de trabalho, sem rebaixar salários, permitirá gerar milhões de novas ocupações – e redistribuir ganhos de produtividade oferecidos pela tecnologia.
José Álvaro de Lima Cardoso
Para potencializar a geração de novos postos de trabalho, a redução da jornada deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e uma nova regulamentação do banco de horas, que não permitam as empresas compensarem os efeitos de uma jornada menor, com outras medidas, que não sejam a contratação de novos trabalhadores. Essas e outras ações são necessárias porque a contratação de novos trabalhadores tem sido, em geral, a última alternativa utilizada pelos empresários, que adotam outros métodos que acabam impedindo a geração de empregos. Como por exemplo, a introdução de novas tecnologias de automação ou organizacionais, utilização de horas extras, uso do banco de horas e a intensificação do ritmo de trabalho, para citar apenas alguns deles.
Existem várias formas de apropriação dos ganhos de produtividade que, embora gerados coletivamente, são distribuídos de acordo com a correlação de forças na sociedade. A produtividade pode ser incorporada aos lucros, beneficiando o capital; pode levar à queda dos preços, beneficiando a sociedade (o que de fato ocorre, especialmente em prazos mais longos); pode ser incorporada aos salários, beneficiando os trabalhadores.
Em algumas sociedades a distribuição da produtividade é objeto de negociação social e com isso se faz uma divisão entre empresários, trabalhadores e sociedade em geral, de acordo com a correlação de forças, mas também segundo os interesses conjunturais. Quando aumenta a produtividade por qualquer razão, torna-se necessário menos tempo de trabalho para produzir determinada mercadoria, o que possibilita uma opção, por parte das empresas entre transformar essa redução do tempo necessário para a produção em redução da jornada, ou simplesmente demitir trabalhadores (no caso de a demanda permanecer inalterada).
Para a maioria da sociedade não há dúvidas de que a melhor opção seria, em face de uma impossibilidade de aumento imediato da demanda, reduzir a jornada de trabalho. Porém a lógica da administração capitalista, nessa situação, é quase sempre demitir. A redução da jornada, sem redução dos salários, significaria o aumento do preço da força de trabalho, o que normalmente não é uma opção do dono do capital. Daí a necessidade de mobilização dos trabalhadores em torno do tema.
No que se refere ao argumento empresarial, que aponta para o risco de a redução da jornada elevar os custos de produção, é importante precisar melhor o assunto, para não ficar no senso comum. A reivindicação histórica das centrais sindicais, de uma redução das atuais 44 horas semanais de trabalho para 40 horas, representa uma diminuição em 9,09% (4 sobre 44) na jornada de trabalho. Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o custo da força de trabalho (no custo total industrial, segundo a Pesquisa Industrial Anual (PIA)) está em torno de 9,5%. Dessa forma, uma redução de 9,09% da jornada de trabalho, representaria um aumento no custo total de menos de 1%.
Claro, esse dado irá variar a depender do setor da economia, do tamanho da empresa, da região do país etc. Mas ele serve como uma referência importante quando se faz a reflexão sobre o custo econômico da redução da jornada. Uma medida de redução da jornada nacional de trabalho deve vir acompanhada de um conjunto de medidas essenciais e inadiáveis. Por exemplo, pode-se deduzir que com uma simples redução dos juros praticados no Brasil, que são os mais elevados do mundo em termos reais, o aumento do custo da força de trabalho, trazido pela redução da jornada, seria facilmente compensado.
Esse dado permite visualizar onde está o nó da questão, quando se trata do debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Redução de juros significa diminuir os superlucros dos bancos, rentistas e outros especuladores, setores com muita força na sociedade, apesar de extremamente minoritários. Ou seja, há folgadas condições técnicas para reduzir a jornada de trabalho, porém tal conquista pressupõe mobilização da maioria. Como se sabe, há todo um sistema propagandístico, que esconde os superlucros dos rentistas, que compõem um verdadeiro sistema de drenagem de riqueza da sociedade em benefício do capital financeiro.
Além da necessária redução dos juros um conjunto de outras medidas deveriam ser encaminhadas. Por exemplo, como o impacto da redução da jornada é diferenciado por porte e setor econômico no qual atuam as empresas, são importante medidas que amparem as pequenas e médias empresas com crédito mais barato e medidas de política industrial, específicas. Ao contrário do que argumentam alguns setores empresariais, a redução da jornada não irá tornar a economia nacional menos competitiva internacionalmente. Quando se fala em perda de competitividade está se considerando a redução da jornada como uma ação isolada, descolada de um conjunto de medidas fundamentais, como por exemplo, uma reforma tributária com caráter de cobrança progressiva de impostos. Os fatores que retiram ou dão competitividade à indústria e à economia em geral estão ligados a estrutura tributária, juros, câmbio, política industrial, projeto de desenvolvimento etc.
Apesar da crise internacional da economia, é possível inferir que uma redução da jornada de trabalho, se acompanhada de um conjunto de medidas, seja um fator de disparo de uma retomada do crescimento. Há um número enorme de trabalhadores que estão fora do mercado de trabalho e do consumo, que são os desempregados. Estes totalizam 8,6 milhões de pessoas segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo IBGE. A subutilização da força de trabalho no Brasil (taxa de desemprego somada à subocupação, ou seja, trabalhadores que estão operando menos horas do que poderiam e gostariam) alcançou, no seguindo trimestre, 20,4 milhões de brasileiros (44% da população da Argentina). Qual é o sentido de ter esse número de trabalhadores subutilizados e ao mesmo tempo manter cerca de 50 milhões de brasileiros dependendo do auxilio Bolsa Família para comer?
O fato de que uma redução de jornada leva a pessoa a trabalhar mais motivada, com mais atenção e concentração e sofrendo menor desgaste, permite se esperar, como resposta, um aumento da produtividade do trabalho. Assim, ao comparar o aumento de custo (%), que ocorrerá uma única vez, baseado no aumento da produtividade que já ocorreu no passado e continuará ocorrendo no futuro, vê-se que o diferencial no custo é irrisório. Quando se olha para a produtividade no futuro, em menos de seis meses ele já estará compensado. Esse argumento dá sustentação à afirmação de que a redução de jornada é uma forma de o conjunto dos trabalhadores participarem dos benefícios gerados pelas inovações tecnológicas e organizacionais e os ganhos de produtividade que proporcionam.
Com menos horas de trabalho, mantidas as demais condições, mais gente precisará ser incorporada no processo de trabalho, o que gera empregos. A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos que possibilita aos trabalhadores participarem da distribuição dos ganhos de produtividade produzidos pela sociedade. As inovações tecnológicas e organizacionais são consequências do acúmulo científico e do esforço contínuo de gerações. São, portanto, mérito de toda a sociedade. Assim, sua apropriação e utilização também devem ser feitas por todos.
José Álvaro de Lima Cardoso é economista, doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, supervisor técnico do escritório regional do DIEESE em Santa Catarina.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 14/08/2023
“Otrabalho escravo ainda não conseguimos erradicar porque o bicho é grande e o bicho muda”. Durante um encontro realizado em maio no município maranhense de Açailândia, trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão ouviram de uma das organizadoras do evento a frase que parece sintetizar o que a reportagem do Joio constatou durante quase três meses de investigação.
Ao longo da viagem de mais de dois dias e 2.800 quilômetros de estrada, percorridos da capital paulista ao norte do Maranhão, o contexto por trás da afirmação já dava sinais de presença.
Marcado pelo tráfego de caminhões de carga pesada, o caminho se revelou um percurso majoritariamente seguro, via Transbrasiliana, uma das maiores rodovias do país. Nele, horizontes de monocultura, que ora davam lugar a enormes usinas de cana-de-açúcar e grãos para ração pecuária (nas fachadas, lia-se “nutrição animal”), ora a pastos, porteiras de fazendas com bandeiras do Brasil hasteadas e leilões de gado, expunham a dimensão territorial do agronegócio e ajudavam a indicar as fronteiras entre São Paulo, Minas, Goiás, Tocantins e Maranhão.
Já os trechos finais, percorridos pelas extensões maranhenses da BR-222 e MA-342, introduziram a reportagem a um outro tipo de cenário, que parecia alertar: “até aqui, o Estado não chega”. Afastado do perímetro urbano, com muitos buracos e animais silvestres nas vias, o trajeto é o que dá acesso à pequena cidade de Monção, primeiro destino da reportagem.
“Faz vergonha até de passar na televisão essas estradas. No nosso Maranhão, nessas regiões aqui, tudo é dependioso e quem mora pra cá é sofrer, viu?!”, resume Sebastião de Oliveira Cunha, um morador do município monçonense, onde vivem 27.751 mil pessoas, segundo o Censo 2022 do IBGE.
Aos 53 anos, ele é um dos 9.153 maranhenses que, nas últimas duas décadas, foram resgatados de condições análogas às de trabalho escravo no Brasil, onde o Maranhão figura como o principal estado de origem dos 61.711 trabalhadores encontrados nessas condições desde 1995, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (SmartLab) e do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT).
Assim como Sebastião, Gildásio Silva Meireles, de 42 anos, foi encontrado há mais de dez anos pela fiscalização trabalhista e relata vivências comuns entre a maior parte dos trabalhadores de Monção escutados pelo Joio.
“Desde pequeno, aprendi a trabalhar na lavoura com os meus pais. Eles sempre me botaram pra trabalhar e eu fui aprendendo na lida do dia a dia. Como eu não tinha uma profissão e não tinha estudo na época, já estava acostumado ao trabalho braçal pesado”, inicia o monçonense.
Em 2007, Gildásio vivia com a esposa e dois filhos pequenos no município de Pindaré Mirim, próximo a Monção, quando recebeu uma proposta para trabalhar junto a alguns colegas da região em uma fazenda na cidade de Santa Luzia, que integra a parte maranhense da Amazônia Legal. Desempregado e endividado, ele aceitou a oferta.
“A gente foi e conversou lá com uma pessoa que era o ‘gato’ [nome popular dado ao aliciador de trabalhadores rurais]. Ele disse que estavam precisando de vaqueiro pra ajudar no controle do gado, que precisavam de mão de obra, que pagavam bem e, além disso, que se a gente tivesse necessitando muito, ele deixava certa quantia em casa pra você já ir saldando algumas dívidas”, relembra.
Logo que chegou à propriedade em Santa Luzia, Gildásio percebeu que havia sido enganado. “O trabalho era roço de juquira, o alimento era só arroz e feijão misturado e a água que a gente pegava pra beber era do igarapé, onde o gado, o porco e todo mundo bebia do mesmo lugar. O alojamento era só um barracão de lona coberto, cheio de rato e cobra”.
Mesmo diante das condições degradantes do local, ele afirma que só entendeu que estava sendo explorado quando fez o “acerto” do primeiro mês e foi avisado que era ele quem estava devendo ao dono da fazenda, onde uma espécie de cantina era mantida dentro da propriedade. No local, eram comercializados materiais de trabalho e alimentos não perecíveis a preços superfaturados.
“Por isso, quando eu perguntava por que estava devendo, me diziam: ‘Ah, tu não lembra?! Olha aqui, a foice, a bota, a garrafa de água, tudo tá aqui anotado. Tu acha que isso é de graça?’. E o que eu fazia não dava pra suprir, não dava pra pagar”, explica.
Para impedir a fuga de trabalhadores, a propriedade rural era fiscalizada por funcionários armados que ameaçavam quem pretendesse fugir, conta o maranhense. “Eram ameaças constantes e pessoas com fome obrigadas a trabalhar assim mesmo, desmaiando e se queixando de dores e fraqueza”.
Ainda assim, após cinco meses e meio de trabalho no local, Gildásio colocou em prática uma fuga planejada com os companheiros mais próximos para buscar socorro fora dali. Depois de duas denúncias e quase 150 dias de espera, ele conseguiu levar até a fazenda o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por auditores do trabalho acompanhados de agentes da Polícia Federal e de outros órgãos públicos. Lá, as autoridades inspecionaram o local e resgataram 14 trabalhadores que haviam permanecido na propriedade.
Sobre a situação dos colegas resgatados, o monçonense conta que só encontrou com alguns deles tempos depois, quando “já estavam passando por necessidade novamente e indo para outros locais, mais uma vez como mão de obra escrava”.
Gildásio e seu pai, Zózimo Meireles, naturais de Monção. Fotografia: Caio Castor
Trabalhadores reincidentes
Dados divulgados em 2018 pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam que, entre 2003 e 2017, 613 pessoas foram resgatadas de trabalho análogo ao de escravo ao menos duas vezes no país. Porém, de acordo com a própria OIT, esses registros estão subdimensionados.
“Os dados disponíveis se referem à concessão de seguro desemprego na modalidade trabalhador resgatado, a última fase de um longo processo. Para ser incluído nessa estatística, o trabalhador deve ter passado pelas etapas de aliciamento, exploração, denúncia, investigação, operação de fiscalização, resgate e, por último, acesso ao seguro desemprego”, reconheceu a Organização, em nota.
Já nos últimos anos, apesar da reincidência ter sido reiterada por pesquisadores, entidades civis e autoridades federais como um fator presente na trajetória de grande parte dos trabalhadores resgatados, o governo brasileiro assume não monitorar estatisticamente esses casos.
Em resposta à solicitação da reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirma que não existem dados oficiais sobre o número de trabalhadores resgatados mais de uma vez, pois “os sistemas disponíveis atualmente permitem cruzamento de dados em algum nível”, mas “existem inconsistências que poderiam levar a erros de resultados”.
“Quem não trabalha com o tema, pensa que houve o resgate e a situação se resolveu, mas nós sabemos como o resgate, embora seja uma política fundamental e um momento essencial, não basta para retirar essas pessoas de um ciclo de vulnerabilidades que as colocam suscetíveis a reiteradas relações abusivas de trabalho e à cooptação para o trabalho escravo”, reconheceu Isadora Brandão, secretária nacional dos Direitos Humanos e integrante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae/MDHC).
A análise da secretária, exposta durante o seminário “Inclusão Social de Vítimas Resgatadas do Trabalho Análogo à Escravidão”, promovido em junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é corroborada pela história de quase todos os trabalhadores ouvidos pela reportagem no Maranhão.
Homens negros de até 60 anos, eles foram submetidos, uma ou mais vezes, a serviços em condições degradantes, jornadas exaustivas, trabalho forçado, restrição de locomoção e servidão por supostas dívidas com empregadores – elementos que, em conjunto ou isolados, configuram o trabalho análogo ao escravo, de acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro.
“Desde quando formei família, todo tempo era eu saindo de casa atrás de serviço, porque a gente não tinha um sustento. E o que a gente encontrava era só o serviço braçal, o roço de juquira [corte manual da vegetação que cresce no campo e é derrubada para virar pasto]”, relembra Sebastião, que foi resgatado três vezes pela fiscalização trabalhista em diferentes fazendas de produção de gado, primeiro no Pará, em 2009, e depois no Maranhão, em 2010 e 2012.
Responsável por quase um quarto (24,8%) do PIB do Brasil em 2022, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), o agronegócio é o principal setor econômico envolvido nos flagrantes de trabalho análogo ao de escravo pela inspeção trabalhista desde 1995.
No Brasil, onde 62% das pessoas resgatadas entre 1995 e 2022 trabalhavam na agropecuária, segundo o observatório do SmartLab, a criação de bovinos foi o setor específico em que mais trabalhadores (16.847) foram encontrados em situação análoga à de escravidão no país e no Maranhão, envolvida em 29% dos resgates em território nacional e 71% dos casos estaduais.
Na avaliação de Brendah Rocha, socióloga e coordenadora da equipe de Ações de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (Sedhpop), os dados acima se relacionam a raízes históricas que ajudam a explicar por que o estado maranhense se tornou o principal local de origem dos trabalhadores resgatados no século 21.
Concentração fundiária, pobreza e informalidade marcam realidades no Maranhão, principal estado de origem de pessoas resgatadas no país. Fotografia: Caio Castor
Além disso, diante de um cenário nacional em que 64% das pessoas resgatadas de condições análogas às de escravo são negras ou pardas, segundo o SmartLab, a socióloga ressalta que o Maranhão possui a segunda maior população negra do Brasil, “grande parte dela em situação de vulnerabilidade muito grande”.
Com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país (0.676 pontos) e uma população negra e parda estimada em 80,3%, o território maranhense também abriga o maior número de pessoas em situação de extrema pobreza (21,1% da população) e pobreza (57,5%) entre todos os estados brasileiros, de acordo com o IBGE e o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD).
É por esse contexto histórico que o Maranhão convive com o êxodo e o tráfico ilegal de populações em busca de trabalho fora das cidades de origem, explica Brendah. “Às vezes, só existe uma igreja ou uma prefeitura [com vagas de emprego] no município, onde não tem trabalho para a maioria. Por isso, esses trabalhadores costumam migrar em busca de uma qualidade de vida melhor, não só para si, mas para as famílias também”.
Dado o histórico de desigualdades locais, a coordenadora afirma que o governo maranhense investe há mais de cinco anos no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo, assinado em 2018 pelo então governador Flávio Dino, além de políticas integradas de geração de emprego.
Nesse contexto, a recente alta de fiscalizações e resgates no país, onde 2.575 trabalhadores foram resgatados em 2022 e outros 1.443 até junho deste ano, é verificada também no Maranhão. Segundo dados enviados à reportagem pela Coordenação de Ações para o Combate ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Sedihpop, 131 pessoas foram resgatadas no estado só nos primeiros seis meses deste ano, enquanto em todo ano passado foram 195.
“A estimativa [de resgates] para este ano é muito mais alta do que nos anos anteriores, mas a gente percebe que não é porque havia menos trabalho escravo no passado, mas porque as políticas de denúncia e fiscalização vem sendo fortalecidas aqui”, conclui Brendah.
Empregadores reincidentes
Um levantamento realizado pela reportagem, a partir de dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego via Lei de Acesso à Informação, atesta que o fator de reincidência também está presente entre as partes responsáveis pelos casos de escravidão contemporânea.
De acordo com o MTE, de 1997 a 2023, ao menos 228 estabelecimentos empresariais foram flagrados mais de uma vez – de duas a quatro ocasiões distintas – com práticas de trabalho escravo. Do total dos locais, a maioria (180) são fazendas e 48 estão no Maranhão, que é o segundo estado brasileiro com o maior número de empregadores reincidentes, atrás apenas do Pará.
O caso da fazenda denunciada por Gildásio em Santa Luzia, cujo nome ele prefere manter anônimo por medo de retaliação, é representativo das repercussões sociais e criminais do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
Em relação aos fazendeiros fiscalizados em 2007, o monçonense relata: “No mês passado, fui chamado para ser testemunha do caso dessa fazenda. Aí, foi adiado para o próximo mês. Então, no caso, ainda não houve o julgamento dela”.
“Tarrafa furada”
“Mero descumprimento de normas de proteção e segurança do trabalho”, “situação típica da realidade rural” e “ausência de provas de que os trabalhadores se sentiam como escravos” foram alguns dos fundamentos apresentados por advogados de defesa de empregadores processados criminalmente com base no artigo 149 do Código Penal, segundo uma pesquisa publicada em 2020 pela Universidade Federal de Minas Gerais.
“Eu não sei se existe outro crime no Brasil com tantas possibilidades argumentativas de absolvição como existe no trabalho escravo”, ironizou Carlos Henrique Borlido Haddad, juiz federal, coordenador do estudo e professor da UFMG, durante o seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho deste ano.
Intitulado “Raio-x das ações judiciais de trabalho escravo”, o estudo foi produzido pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) em parceria com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), ambos da UFMG, que analisaram em dezenas de tribunais federais e do Trabalho sentenças relativas a julgamentos de casos de escravidão contemporânea no país de 2008 a 2019.
Durante o período analisado pela pesquisa, 2679 empregadores foram acusados e 1752 foram a julgamento, mas apenas 112 deles, ou 4,2%, foram condenados em tribunais de segunda instância, onde não cabem mais recursos ao réu.
“Então é possível estabelecer uma pequena regra aqui no país, que de cada 100 réus acusados criminalmente de trabalho escravo, quatro serão definitivamente condenados”, disse Carlos Henrique, antes de ressaltar que a condenação final, na maioria dos casos, não resulta em prisão, uma vez que grande parte dos empregadores é condenada a penas de até quatro anos de reclusão, que podem ser substituídas por “restrição de direitos” em liberdade.
Como no caso da fazenda denunciada por Gildásio há mais de 15 anos, os processos criminais envolvendo flagrantes de trabalho escravo contemporâneo também são caracterizados pela demora dos julgamentos. Segundo o mesmo levantamento da UFMG, da fiscalização à decisão judicial definitiva, o tempo médio de duração das ações é de mais de sete anos.
“Qual seria, então, a repercussão criminal do trabalho escravo? É próximo de zero. No sistema de Justiça Criminal brasileiro, ele funciona como uma tarrafa furada, aquela rede de pescar que tem furos e, por esses furos, os grandes peixes fogem. Talvez, aqueles peixes pequenininhos fiquem presos nas tramas das redes e não consigam se libertar, mas os grandes sempre conseguem. E, quando falamos em trabalho escravo, em crimes envolvendo sistemas financeiros e corrupção, nós estamos falando de peixes grandes”, concluiu o jurista na ocasião.
Informalidade e precisão
Resgatado em 2007, Gildásio recebeu, além da rescisão trabalhista, uma indenização por danos morais, paga apenas em 2023. Hoje, ele trabalha como taxista autônomo e agente de cidadania do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humano Carmen Bascarán (CDVDHCB), organização da sociedade civil com sede em Açailândia (MA), que promove há quase três décadas ações de prevenção e inserção social de trabalhadores resgatados e familiares.
Diferente de Gildásio, a maioria dos maranhenses resgatados entrevistados pela reportagem ainda não foi indenizada e sobrevive de serviços braçais esporádicos nas cidades onde vivem, como no caso de Antônio Correias Campos Júnior, de 39 anos, e Adailton Lima Costa, de 40, ambos de Monção.
Ex-companheiros de juquira, os dois foram resgatados juntos duas vezes em fazendas de gado no Maranhão. Na primeira delas, em 2012, eles trabalhavam em uma propriedade afastada em um povoado de Santa Inês, onde passaram seis e dez anos, respectivamente, trabalhando de domingo a domingo com condições de moradia, alimentação e trabalho degradantes.
“Depois [do primeiro resgate], recebemos cada um só três salários do governo. Foi só o que nós recebemos. A indenização, ainda não recebemos não”, afirma Antônio Júnior sobre a situação dele e do colega, que aguardam há mais de dez anos pelas reparações travadas na Justiça.
Entre as principais garantias legais voltadas aos trabalhadores resgatados no país, está o pagamento, previsto nos termos da Lei 10.608/02, de três parcelas do seguro-desemprego, equivalentes a um salário mínimo cada, logo após o resgate, além de indenizações requeridas por meio de processos judiciais e acordos firmados entre MPT e empresas flagradas com trabalho escravo.
“Essa visão de que as instituições cumprem o seu papel fazendo o resgate dos trabalhadores e pagando o seguro desemprego é muito limitada. Só com isso, você não completa o ciclo”, avalia Jorge Souto Maior, chefe do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (USP) e desembargador do Tribunal do Trabalho da 15º Região.
Ao lembrar que o Brasil foi o último país do mundo a proibir oficialmente a escravidão sem ter investido em políticas de reparação e inclusão social de pessoas escravizadas até a Abolição, o jurista afirma que, enquanto os empregadores não são devidamente responsabilizados, “o Estado mantém essas pessoas na mesma condição social e econômica que as levaram a aceitar trabalhar naquelas condições”.
Os três salários mínimos que Ântonio e Adailton receberam em 2012 duraram apenas alguns meses. Depois disso, os dois precisaram voltar a “andar no mundo atrás de serviço” para não deixar as famílias “sofrendo precisão [necessidade]”, conta Antônio.
Pouco depois, eles se reencontraram em outra fazenda que submetia trabalhadores a formas análogas às de escravidão, em São Francisco do Brejão (MA), onde foram resgatados pela fiscalização trabalhista seis meses depois.
Hoje, com os “bicos” que conseguem na região, os dois ganham cerca de R$50 pelo dia todo de trabalho braçal, geralmente em diárias de pedreiro, carregamentos de carga, roço de juquira ou peneiração de areia para a construção civil. Assim, eles integram mais uma estatística do Maranhão, que abriga o maior percentual de trabalhadores informais do país, com 64,3% da população total ocupada em serviços sem carteira assinada ou registro de CNPJ. Dessas, 65,9% são pessoas negras e pardas, segundo um levantamento divulgado no ano passado pelo IBGE.
Assim como nos recentes flagrantes de repercussão nacional envolvendo centenas de trabalhadores resgatados em vinícolas do Rio Grande do Sul e em grandes produções de cana-de-açúcar em São Paulo e Goiás, o jurista Jorge Souto Maior diz que a grande maioria dos casos de escravidão contemporânea que acompanha tem envolvimento com a contratação de trabalhadores por meio de terceirizadas.
Na avaliação do desembargador, tal dinâmica, legalizada e ampliada com a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467) e da Lei da Terceirização (Lei 13.429), em 2017, dificultou ainda mais a responsabilização dos empregadores e o ingresso na Justiça por parte dos trabalhadores.
“Se você contrata outra empresa que contrata pessoas para trabalhar para você, mas você paga um valor que já sabe de antemão que não será suficiente para que aqueles trabalhadores tenham salários dignos e direitos garantidos, no valor que você paga já está embutida a compreensão de que algo muito ruim vai acontecer naquela relação de trabalho. Só que, com a terceirização, você faz isso e diz: ‘o problema não é meu, eu paguei a empresa e é ela, a contratante, a responsável”.
A análise do desembargador é corroborada pela maioria dos trabalhadores escutados pela reportagem, entre eles Marinaldo Santos, de 51 anos, morador de Pindaré Mirim, resgatado duas vezes de propriedades de criação de gado no Pará e no Maranhão.
“Nessas fazendas, a gente nem conhecia o dono mesmo. Eles entregavam a fazenda pro gerente, que conseguia uma pessoa pra ser o ‘gato’, e o contato que a gente tinha era só com ele”, relembrou Marinaldo durante o 10º Encontro de Sobreviventes do Trabalho Escravo, realizado nos dias 12 e 13 de maio pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, em Açailândia.
Encontro reuniu dezenas de trabalhadores maranhenses resgatados, a maioria deles em fazendas agropecuárias nas regiões Norte e Nordeste. Fotografia: Caio Castor
“O que os empregadores fazem agora é, por exemplo, propor [ao trabalhador] um contrato de 15, 20 dias, e não manda mais o gato ir atrás. Vai um outro trabalhador, para quem ele pede, por exemplo, para conseguir cinco trabalhadores para ele. Aí, a pessoa trabalha os 15, 20 dias e é mandada embora, antes de um outro grupo entrar pra poder continuar o serviço”, afirmou Gildásio, durante o encontro.
Na mesma ocasião, outro trabalhador resgatado, que acompanhou casos recentes de parentes e colegas aliciados para trabalhos em condições degradantes, completou a fala do colega: “E, agora, eles tão deixando de roçar juquira no verão para roçar no inverno, que é quando chove e o carro não entra, quando a fiscalização não chega”.
Apesar do trabalho de conscientização dos sobreviventes realizado pelo Centro, muitos deles ainda se submetem a situações de trabalho precarizado. “A gente ainda se sujeita por precisão, você tá entendendo?! Tá com precisão, então, fica caladinho. Só que a escravidão ainda existe”, concluiu um dos maranhenses no encontro.
Trabalhadores resgatados mais de uma vez de fazendas no Maranhão, Sebastião e Adailton se reúnem com colegas durante o 10º Encontro de Sobreviventes do Trabalho Escravo. Fotografia: Caio Castor
Os relatos apresentados pelos trabalhadores foram incorporados a uma carta produzida pelo Centro de Defesa, com reivindicações a órgãos nacionais e internacionais de prevenção e enfrentamento à escravidão contemporânea. No documento, a equipe da organização aponta falhas na aplicação do 2º Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, produzido em 2008 pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Segundo Mariana de la Fuente, responsável por ações de reincidência sociopolítica do Centro, o Estado precisa, entre outras ações, mapear as cadeias produtivas do agronegócio brasileiro.
“A carne que é vendida para cá e para fora, a grandes empresas. Vem de onde? Será que não é do trabalhador que está roçando juquira e sendo escravizado?! Está tudo nos bastidores e, se a gente não mapear essas cadeias, não vai mudar nada. Não é só responsabilidade do fazendeirinho, porque atrás do fazendeirinho tem o grande empresário”, argumenta ela.
No próprio Plano Nacional elaborado pela Conatrae há 25 anos, consta que “o Brasil caminhou de forma mais palpável no que se refere à fiscalização e capacitação de atores para o combate ao trabalho escravo, (…) mas avançou menos no que diz respeito às medidas para a diminuição da impunidade e para garantir emprego e reforma agrária nas regiões fornecedoras de mão-de-obra escrava”.
Durante um seminário sobre direitos humanos realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, em março deste ano, o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, reconheceu a necessidade de uma “revisão” do atual plano nacional para verificar a necessidade de um terceiro planejamento “que possa cumprir os desafios do tempo presente”.
Além de ressaltar a importância do pagamento das indenizações e de políticas de transferência de renda a pessoas resgatadas de condições análogas às de escravidão, juristas e representantes de instituições voltadas ao enfrentamento da escravidão contemporânea defendem a efetivação da Proposta de Emenda Constitucional nº81.
Aprovada em 2014, a PEC define que propriedades rurais e urbanas onde for identificada exploração de trabalho escravo “na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular”.
À espera de uma regulamentação defendida principalmente por parlamentares ruralistas que compõem a Frente Parlamentar Agropecuária, a proposta conhecida como “PEC do trabalho escravo” consta há quase dez anos no artigo 243 da Constituição, sem nunca ter sido efetivada.
Diante do atual impasse institucional, um projeto concebido pelo MPT em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) busca colocar em prática a iniciativa de reinserir trabalhadores rurais resgatados por meio da aquisição ou capitalização de terras destinadas à produção orgânica de alimentos.
Financiado com recursos de indenizações por danos morais coletivos de ações movidas contra empresas flagradas com trabalho análogo ao de escravo, o “Vida Pós-Resgate” começou a ser implementado há cerca de dois anos em municípios baianos e hoje busca ganhar escala nacional com o apoio de órgãos do Executivo.
Assim como outros moradores de Monção, Antônio Júnior, que espera há mais de dez anos para receber as indenizações e sobrevive na informalidade, acredita que projetos que garantam autonomia aos trabalhadores resgatados e as famílias são fundamentais na região.
“Eu tenho um sonho muito alto, de mudar muito a minha vida, um plano de não sair mais assim para trabalhar pros outros. Nós que fomos resgatados, se tivéssemos um benefício ou um projeto para poder trabalhar aqui e não precisasse mais sair, seria muito bom. Porque, aqui, a pessoa procura e não tem, aí, é o caso de se desertar em algum lugar, procurando serviço pra trabalhar, né?!”, conclui ele, que sonha um dia conseguir tocar um negócio próprio de venda de queijos.
Fonte: O Joio e o Trigo
Texto: Manuela Rached Pereira e Caio Castor
Data original da publicação: 16/08/2023
Colaboradora pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração.
Da Redação
A SDI-2 do TST manteve acordo firmado com uma empresa de telemarketing, de Belo Horizonte/MG, que previa sua reintegração por estar grávida, mas não tratava dos salários dos meses posteriores à dispensa. Segundo o colegiado, não é possível rescindir a decisão que apenas homologou o acordo, sem manifestação do juiz sobre os temas tratados.
A operadora foi dispensada em março de 2017, após o período de experiência. Meses depois, descobriu a gravidez e informou a empresa, que concordou com a reintegração, mas sem o pagamento dos salários desse período. Como a trabalhadora insistiu que só voltaria ao emprego se recebesse os atrasados, a empresa ajuizou a reclamação trabalhista para reintegrá-la, sob pena de renúncia ao direito à estabilidade.
Na audiência, foi homologada a transação entre a empresa e a trabalhadora, pelo qual ela dava quitação dos valores pretéritos a que tinha direito.
Sem vício
Após o trânsito em julgado da decisão homologatória, a operadora ajuizou a ação rescisória para anular o acordo, argumentando que era uma pessoa simples, de pouca escolaridade, sem nenhuma instrução jurídica, e que tinha comparecido à audiência sem advogado. O TRT da 3ª região julgou improcedente o pedido, considerando que não havia prova de vício de consentimento e que, em regra, a transação tem concessões recíprocas.
O TRT também afastou a alegação de não estar acompanhada de advogado porque, na Justiça do Trabalho, a própria pessoa pode ajuizar a ação, sem necessidade de advogado.
Mera homologação
A relatora do recurso da trabalhadora, ministra Liana Chaib, destacou que, conforme a súmula 298 do TST, não pode ser rescindida a sentença meramente homologatória que não apresenta os motivos de convencimento do juiz, por ausência de pronunciamento explícito. No caso, o magistrado se limitou a homologar o acordo.
“Não houve depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e nem qualquer fundamento que demonstrasse os motivos de convencimento do juiz”, frisou. Ela lembrou ainda que, conforme o entendimento da SDI-2, o mero arrependimento do acordo homologado não autoriza a rescisão do julgado.
