por NCSTPR | 21/08/23 | Ultimas Notícias
Estimativa de inflação para este ano ainda supera teto da meta definido pelo governo, que é de 4,75%. Números foram divulgados nesta segunda-feira (21) pelo Banco Central.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
A informação consta no relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia.
- A estimativa dos analistas para a inflação de 2023 se distanciou na última semana do teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
- A meta central de inflação é de 3,25% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,75% e 4,75% neste ano.
De acordo com a pesquisa do BC, o mercado financeiro manteve em 3,86% sua estimativa para a inflação do próximo ano. Para 2024, a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem e no objetivo, em 12 meses, para o início de 2025.
Se a projeção do mercado financeiro se confirmar, este será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo governo. Em 2022, a inflação somou 5,79%.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Para o crescimento do PIB deste ano, a projeção do mercado financeiro ficou estável em 2,29% na última semana.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
Já para 2024, a previsão de crescimento do mercado financeiro avançou de 1,30% para 1,33%.
Os economistas do mercado financeiro mantiveram as estimativas para a taxa básica de juros da economia brasileira para o final deste ano e de 2024.
- Para o fim de 2023, o mercado financeiro manteve a projeção para a taxa Selic em 11,75% ao ano.
- Para o fechamento de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia seguiu 9% ao ano.
Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
- Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2023 subiu de R$ 4,93 para R$ 4,95. Para o fim de 2024, ficou estável em R$ 5.
- Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção subiu de US$ 70 bilhões para US$ 71,7 bilhões de superávit em 2023. Para 2024, a expectativa para o saldo positivo permaneceu em US$ 60 bilhões.
- Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano continuou em US$ 80 bilhões de ingresso. Para 2024, a
- estimativa de ingresso ficou estável também em US$ 80 bilhões.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/08/21/apos-reajuste-de-combustiveis-mercado-sobe-estimativa-de-inflacao-para-490percent-em-2023.ghtml
por NCSTPR | 21/08/23 | Ultimas Notícias
BRUNA PAUXIS
Com os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e todas as mudanças políticas e sociais que foram cenário para a implementação da legislação, o Brasil vive hoje um “momento muito perigoso” no qual a legislação protege quem já detém poder e instiga um cenário ainda mais desigual. Essa é a avaliação do pesquisador Fabiano Angélico, doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de Lugano (USI), na Suíça. Especialista na área de transparência, Fabiano é um defensor da lei – que agora completa meia década de sanção -, mas um crítico da forma com que ela tem sido usada no Brasil.
Fabiano Angélico: “LGPD está sendo usada para proteger os poderosos. É uma inversão da função da lei”. Foto: Arquivo pessoal
“A impressão que eu tenho é que muita gente poderosa da política e do setor empresarial acabou se protegendo com a LGPD, muita informação como dados de filiação partidária, que, em minha percepção, não são dados sensíveis, não estão mais disponíveis para acesso”, afirma o pesquisador da Universidade de Lugano.
Para o pesquisador, as discussões sobre dados pessoais suscitadas pela LGPD foram usadas pelo governo Bolsonaro para distorcer outra importante norma de transparência do país, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro fez uso desse expediente para se blindar politicamente, ao determinar, por exemplo, sigilo de cem anos ao seu cartão de vacinação.
Segundo o pesquisador, além de questões políticas, há também o aspecto da exclusão social causada pela forma em que os dados são coletados. O mundo, cada vez mais globalizado, ainda não consegue ser inclusivo e a coleta de informações está ligada diretamente ao acesso às tecnologias que servem de canal para isso. “Então, por exemplo, vocês têm muitos dados a respeito de certas populações e populações mais marginalizadas não se tem, não tem um recorte de gênero. A própria forma de produzir dados não é muito fidedigna. Quando as aplicações de inteligência artificial recolhem esses dados de forma tendenciosa acaba que pode gerar outputs também tendenciosas”, explica Fabiano.
Polêmica mesmo sendo ainda pouco conhecida, a legislação acompanhou uma pandemia, um Brasil completamente polarizado, a troca de governo e o avanço da tecnologia de Inteligência Artificial, que altera a forma com que a sociedade produz e enxerga conteúdos. A norma, sancionada em 14 de agosto de 2018, entrou em vigência aos poucos, primeiramente em dezembro daquele mesmo ano, com a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e da Autoridade Nacional de Criação de Dados (ANPD), que fiscaliza o cumprimento da lei e só foi devidamente estruturada em 2020, transformada em autarquia federal dois anos depois, em 2022.
Com a pandemia de covid-19, o governo tentou adiar o início da vigência do restante da lei, que foi determinado pelo Senado para setembro de 2020. Em meio a um mercado desestabilizado, uma população assustada e uma imprensa dominada por informações sobre o vírus, uma lei que afetava a todos entrou discretamente em vigor.
Três anos depois do início de sua vigência, a população apenas aceita os usos de cookies e concorda com os termos de uso sem mesmo ler. O assunto, pouco abordado nos jornais, escolas e nas conversas de almoço de família, acabou sendo dominado por quem tem poder, muitas vezes protegidos pela etiqueta de “dados sensíveis”.
“Eu não sou muito otimista nesse sentido, acho que quem detém poder político e econômico acaba ditando a agenda e consegue colocar suas demandas de maneira mais forte”, conta. Segundo o pesquisador, é preciso que a aplicação da lei seja aperfeiçoada e que se leve em conta o seu possível uso por autoridades em desfavor do cidadão comum. “Toda vez que você fica só na letra da lei, no juridiquês, você não percebe o jogo de poder. A LGPD foi pensada para proteger o cidadão comum dos poderosos, agora no Brasil e talvez em outros países, a LGPD está sendo usada para proteger os poderosos. É uma inversão da função da lei”, explica o pesquisador.
BRUNA PAUXIS Estagiária. Graduanda em Jornalismo na Universidade de Brasília, trabalhou no Correio Braziliense, na Agência Nacional de Aviação Civil e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
por NCSTPR | 21/08/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O ex-chanceler do México Jorge Castañeda disse em comentário ao canal CNN internacional (assista aqui em inglês) que os Estados Unidos tiveram participação importante em evitar um golpe de Estado no Brasil em 8 de janeiro de 2023. Segundo o cientista político, os EUA foram responsáveis em “persuadir” as Forças Armadas brasileiras a não aderir aos atos golpistas.
O comentário foi feito em uma transmissão da emissora que foi ao ar no sábado (19). Questionado sobre a importância da gestão do presidente norte-americano Joe Biden na manuntenção de democracias na América Latina, Castañeda avalia a atuação do democrata como “decepcionante”, mas destaca o Brasil como uma exceção:
“Com a exceção do Brasil, os Estados Unidos não foram uma fonte de força para a democracia na América Latina, em um momento que ela estava enfraquecida por todos esses eventos que nós vinhamos falando. No caso do Brasil, sim, os Estados Unidos convenceram, persuadiram as Forças Armadas brasileiras a não perseguir um golpe militar contra o presidente Lula, que foi eleito no final do último ano e tomou posse em primeiro de janeiro, e foi quase deposto em um golpe com grande participação militar em 8 de janeiro. Os EUA tiveram um importante papel em fazer com que isso não tivesse sucesso. Mas no caso do México, no caso de El Salvador e no caso de outros países, os Estados Unidos não vêm sendo uma presença forte pelo fortalecimento da democracia na América Latina.”
Castañeda foi secretário das Relações Exteriores do México de 2000 a 2003, durante a presidência de Vicente Fox. Cientista político e economista, escreveu livros sobre os movimentos de esquerda na América Latina, incluindo uma biografia sobre o revolucionário Che Guevara. Hoje é analista político de referência a respeito da América Latina.
Os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília são hoje objeto de investigação por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional, além de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, manifestantes foram à Esplanada dos Ministérios e depredaram os prédios-sede dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na capital federal, com saques de objetos de valor histórico.
Ainda resta determinar a exata relação das Forças Armadas com o episódio. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, chegou a declarar que, em sua avaliação, as FAs impediram um golpe de Estado. Os manifestantes, no entanto, pediam intervenção militar – e estiveram instalados por meses em frente ao Quartel General do Exército em Brasília antes do 8 de janeiro. Os acampamentos só foram desmontados após os ataques.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 21/08/23 | Ultimas Notícias
ALDEMARIO ARAUJO CASTRO
O concurso para a cátedra de professor titular em Sociologia na mais importante Universidade de Pindorama foi um acontecimento de projeção nacional. Não houve disputa. O reconhecido professor Josef K. não teve adversários. A grande atenção despertada pelo evento acadêmico decorreu da tese apresentada.
O festejado professor Josef K. demonstrou, em termos teóricos e com exemplos concretos, os três níveis de corrupção presentes e amplamente disseminados em Pindorama, uma grande nação localizada ao sul da linha do equador.
O fenômeno da corrupção foi tratado numa perspectiva ampla. O enfoque estritamente jurídico foi afastado. O critério utilizado foi o socioeconômico. Em outras palavras, foram apontados os tipos de vantagens indevidas observados em Pindorama a partir das várias possibilidades de atuação do Poder Público.
O primeiro e mais elementar nível de corrupção indicado por Josef K. envolvia uma ou mais ações nitidamente ilícitas. A vantagem indevida, normalmente de natureza pecuniária, decorria da prática de uma ou mais infrações diretas e inequívocas à ordem jurídica (crimes, atos de improbidade, irregularidades disciplinares, etc).
O exemplo apresentado por Josef K. compreendia uma quadrilha comandada pelo ex-presidente Devair Mascaro, com uma longa história marcada por incursões no garimpo ilegal, vínculos com milícias, apropriação de remunerações de assessores parlamentares, operações com dezenas de imóveis em dinheiro vivo, utilização de informações privilegiadas, uso irregular de verbas parlamentares, esquemas com organizações não-governamentais e outras peripécias “estranhas”. Segundo investigações da Polícia Nacional, o ex-presidente e vários de seus antigos assessores, civis e militares, se apropriaram e venderam vários itens presenteados ao então chefe de Estado por governos estrangeiros. Entre esses bens, integrantes do patrimônio público, estavam relógios, joias, pedras preciosas, esculturas, telas, objetos de decoração e equipamentos eletrônicos. Os muambeiros de luxo, segundo relatório apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça, conseguiram levantar a quantia de 525 mil dólares americanos.
O segundo tipo de corrupção elencado pelo professor Josef K. era mais sofisticado. Tratava-se da realização de algum negócio envolvendo o Poder Público. As formalidades legais eram adotadas, atos administrativos e contratos devidamente providenciados. Ocorre que a operação viabilizava grandes e indevidos ganhos financeiros.
Josef apresentou dois exemplos. O primeiro deles tinha estreita relação com o exemplo dado para o primeiro nível de corrupção (a venda de presentes recebidos pelo ex-Chefe de Estado de Pindorama). Mencionou Josef K. a venda de uma refinaria para um país do Oriente Médio pela metade do valor de mercado. Essa “operação”, além de lesiva ao patrimônio público, explicava a quantidade avantajada de presentes do governo daquele país para Devair Mascaro, ex-presidente de Pindorama.
Outro exemplo de corrupção de segundo nível assinalado por Josef K. foi a venda dos gasodutos da Petrorama, estatal de exploração de petróleo de Pindorama. Os referidos gasodutos foram vendidos, sem licitação, para a empresa asiática Gastron por 3 bilhões de dólares americanos. Na sequência, a Petrorama alugou os gasodutos vendidos por 1 bilhão de dólares americanos por ano. Apurou-se, depois, que a Gastron fez inúmeros favores aos governantes de Pindorama (empregos para parentes, pagamentos de despesas domésticas, reformas de imóveis e custeio de viagens internacionais).
O terceiro e último tipo de corrupção listado por Josef K. correspondia a mecanismos institucionalizados de transferência de enormes volumes de riquezas do conjunto da sociedade de Pindorama para alguns segmentos socioeconômicos específicos e privilegiados.
Josef apresentou dois claros exemplos desse terceiro nível de corrupção. A administração da dívida pública de Pindorama, alimentada por uma das maiores taxas de juros do mundo, implicava no pagamento anual de encargos de cerca de 100 bilhões de dólares americanos. O acadêmico comprovou que esse endividamento funcionava como um poderoso mecanismo de ganhos financeiros crescentes sem reflexos significativos no financiamento do desenvolvimento nacional. Ademais, o Banco Central de Pindorama, entidade que ganhou o status legal de “independente”, embora fosse conduzida seguidamente por executivos dos principais bancos do país, realizava anualmente, em favor do sistema bancário, operações compromissadas e remuneração da “sobra de caixa” em um montante de aproximadamente 250 bilhões de dólares americanos.
O trabalho acadêmico de Josef K. foi mais longe. Cuidou o professor da Universidade de Panorama, capital do país, de mostrar como os três níveis de corrupção eram mostrados ou escondidos pela grande imprensa para a sociedade de Pindorama. Josef K. demonstrou, com minucioso levantamento do noticiário, que os esquemas de corrupção de primeiro nível, como a venda de relógios, joias e coisas do gênero, eram profundamente dissecados em dezenas de horas de cobertura jornalística em telejornais, documentários e programas de debates. Já o segundo e o terceiro níveis da corrupção de Pindorama eram solenemente ignorados pela grande imprensa. Raramente alguma menção a esses esquemas e mecanismos era observada. Curiosamente, concluiu Josef K., a corrupção mais rasteira de primeiro nível funcionava como uma excelente cortina de fumaça para os outros e mais profundos níveis de corrupção.
Registro que esse texto é um mero exercício de imaginação livre e descompromissada. Trata-se de um inocente passatempo literário. Qualquer semelhança com a realidade de países, autoridades, ex-autoridades, instituições e pessoas de uma forma geral é uma incrível e indesejável coincidência.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
ALDEMARIO ARAUJO CASTRO
por NCSTPR | 21/08/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O Congresso Nacional começa esta semana com a perspectiva de avanço em projetos de interesse do governo na área econômica. O destaque é a possível votação final do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, esperada para terça-feira (22). Mas a relação do Planalto com a Casa ainda segue complicada, o que pode comprometer o andamento de pautas de interesse do Executivo federal.
A reforma ministerial, que colocará nomes do PP e do Republicanos no governo, não saiu na semana passada. Deve ficar para a última semana do mês: agora, Lula está em viagem para a África do Sul, onde participa da Cúpula dos Brics, e não deve fazer o anúncio oficial até a volta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um sinal negativo ao governo na semana passada quando adiou a votação do arcabouço e colocou a responsabilidade no ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia feito um comentário sobre a extensão dos poderes da Casa.
Eis os destaques do Congresso em Foco para a agenda do Congresso Nacional na semana que se inicia.
O texto que vai substituir o teto de gastos aprovado na gestão Michel Temer está pendente de uma última votação no Plenário da Câmara. A proposta já passou pelo crivo dos deputados e, depois, do Senado, tudo antes do recesso parlamentar.
- na segunda-feira (21), o presidente da Câmara deve realizar uma reunião com líderes e com o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para discutir se as mudanças do Senado serão mantidas no texto.
- na terça-feira (22), o plenário pode já votar o projeto. É a data citada por Lira na semana passada.
A Câmara deve definir 1) se mantém os gastos com ciência e tecnologia fora do limite de gastos, 2) se segue preservando o Fundo Constitucional do DF, 3) se deixa o Fundeb (fundo reservado para a educação básica) fora do arcabouço e 4) sobre como seria a fórmula de cálculo da inflação usada pelo arcabouço – dependendo de como for a modulação da regra, o governo pode dispor de R$ 36 bilhões a mais para gastar em 2024, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Um novo adiamento colocará o governo em um aperto: a equipe econômica precisa enviar o projeto de orçamento para 2024 ao Congresso até 31 de agosto, quinta-feira da próxima semana.
AGENDA ECONÔMICA
Além do arcabouço, o Congresso pode avançar com outros projetos importantes para a economia ao longo da semana:
- o relatório do PL do Carf, do senador Otto Alencar (PSD-BA), deve sair na segunda-feira (21). O projeto pode já entrar em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia seguinte.
- a MP que ajusta o salário mínimo para R$ 1.320 deve ser apreciada nesta semana. Se não for aprovada até 28 de agosto, perde a validade.
- a reforma tributária está em fase de audiências no Senado. Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebe Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
por NCSTPR | 21/08/23 | Ultimas Notícias
CARLOS LINS
O arcabouço fiscal, projeto do governo Lula (PT) para disciplinar os gastos públicos e substituir o atual teto de gastos, nunca ficou tanto tempo parado no Congresso Nacional. Enviado pelo governo em 18 de abril, o texto foi aprovado pelas duas Casas Legislativas. Precisa passar uma última vez pela Câmara para que os deputados avaliem as mudanças feitas pelo Senado no texto antes de ir à sanção do presidente da República. Mas essa votação final é a que mais vem demorando.
Desde o envio ao Congresso, o projeto percorreu o seguinte caminho:
- foi enviado à Câmara em 18 de abril. Entrou em regime de urgência e passou em plenário em 24 de maio, tramitando por 36 dias.
- a Câmara enviou o texto ao Senado em 30 de maio. Na Casa, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e foi aprovada em plenário em 21 de junho, completando 22 dias no Senado.
- o texto foi enviado de volta à Câmara em 22 de junho, para que a Casa faça a votação das mudanças incluídas no texto pelo Senado. Não foi votado depois disso. Ficou 47 dias emperrado, descontando-se o período de recesso parlamentar.
Esse tempo de espera é um indicativo da tensão entre Executivo e Legislativo que marcou o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva até agora. Com um Congresso de inclinação mais conservadora do que nos outros mandatos, a gestão petista conta com uma maioria frágil base para aprovar os projetos de seu interesse – em especial na Câmara, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Cabe ao parlamentar pautar o projeto para que ele possa ser avaliado pelos deputados em plenário.
A votação do arcabouço estava prevista para a semana passada. Foi adiada por Lira, que responsabilizou o ministro Fernando Haddad (Fazenda) pelo adiamento. Haddad havia feito em entrevista um comentário sobre os amplos poderes da Câmara. A fala foi considerada inapropriada pelo presidente da Câmara.
O arcabouço fiscal é um projeto prioritário para o governo Lula. Precisa ser aprovado antes do dia 31 de agosto, data-limite para que o governo envie o planejamento do orçamento federal em 2024.
AUTORIA
CARLOS LINS Editor. Passou por Poder360, SBT e Fato Online. Formado em Comunicação Social e em Teoria, Crítica e História da Arte pela UnB.
