por NCSTPR | 16/08/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Plataformas e empresas de economia digital criticaram a nova versão do projeto de lei (PL 2370/19) que trata de direitos autorais de artistas e da remuneração de veículos jornalísticos. O texto, cuja urgência estava na pauta da Câmara, deve ser votado na próxima semana pelo plenário. Em nota divulgada nesta terça-feira (15), a Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net) alega que as mudanças previstas na proposta podem trazer insegurança jurídica e comprometer a internet aberta. A reclamação recai sobre o pagamento por links e conteúdos a título de direitos autorais.
A entidade abriga grandes empresas, como Facebook, Google, Uber, Airbnb, TikTok, Correios e Visa, entre outras. Para a camara-e.net, o pagamento por links e conteúdos, previsto no projeto, pode prejudicar o modelo gratuito das plataformas digitais e pequenas e microempresas que utilizam as redes como ferramenta para alavancar seus negócios. A associação considera a cobrança uma espécie de imposto e reclama da falta de esclarecimentos sobre como serão feitos os pagamentos.
“Entendemos que é necessário discutir soluções que respondam aos anseios arrecadatórios de classes como a artísticas e a jornalística, mas que, em troca, não resultem em prejuízos aos consumidores e aos princípios fundamentais que sustentam a internet aberta e inclusiva que conhecemos”, diz a camara-e.net no comunicado em que pede ao Congresso para ser ouvida antes da aprovação do PL 2370. “É imprescindível que haja tempo hábil para que todos os impactados possam avaliar o relatório oficial e a extensão dos impactos no ambiente social, econômico e informacional brasileiro”, ressalta.
Um representante de um grupo com forte atuação no setor disse ao Congresso em Foco, sob condição de anonimato, que as empresas reconhecem a importância de discutir pagamentos de direitos autorais na era digital, mas ressaltam que isso precisa ser feito com critérios claros e sem prejudicar a economia criativa que a internet já ajuda a promover. “A estrutura de arrecadação não está clara no projeto, assim como as mudanças previstas para a publicidade digital”, declarou.
De acordo com o projeto, o provedor deve pagar a remuneração ao titular do direito autoral ou do direito conexo. O titular dos direitos não será necessariamente o autor ou o artista da obra, que poderá ter transferido a propriedade autoral a terceiro por meio de um contrato prévio de licença ou cessão.
Pela proposta, terão direito à remuneração as pessoas jurídicas, mesmo individuais, constituídas há pelo menos 12 meses, que produzam conteúdo jornalístico “de forma original regular, organizada, profissionalmente e que mantenham endereço físico e editor responsável no Brasil”. A remuneração levará em conta o volume de conteúdo jornalístico original produzido, a audiência e o investimento em jornalismo aferido pelo número de profissionais do jornalismo regularmente contratados pela empresa. Já em relação aos artistas, o pagamento será feito pelo provedor ao titular, pessoa física ou jurídica, ou às associações de gestão coletiva que gerenciem a obra envolvida.
A remuneração por conteúdo estava prevista no chamado PL das Fake News, mas, diante da resistência ao projeto, esse trecho acabou sendo remetido ao PL 2370, apresentado em 2019 pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo o relator do projeto, Elmar Nascimento (União-BA), a falta de regulamentação específica para o tema leva a uma situação na qual “as grandes empresas de tecnologia interpretam e ‘regulamentam’ unilateralmente a Lei de Direitos Autorais em ambiente digital, gerando remunerações baixas ou nulas”.
Veja a íntegra da nota da camara-e.net:
“Projeto sobre remuneração de links e conteúdos compartilhados pode comprometer a Internet aberta e inclusiva
A camara-e.net, associação representante da economia digital no Brasil, expressa sua preocupação com o texto atual do Projeto de Lei nº 2370/19, que poderá criar uma espécie de “imposto” sobre links e conteúdos compartilhados em plataformas de redes sociais.
Embora reconheça os desafios em relação à arrecadação de receitas em favor das classes artística e jornalística, a atual versão do texto acarreta consequências significativas para todos os envolvidos, ao trazer insegurança jurídica e deixar de resolver inconsistências na estrutura de Direitos Autorais do país.
É vital que todas as partes interessadas, desde os indivíduos até as empresas, tenham a oportunidade de expressar suas opiniões e preocupações sobre a proposta, organizados em uma governança de debates que inclua todos, principalmente representantes de todos os setores afetados pelas medidas. A camara-e.net reforça o seu interesse e disponibilidade em ser convidada a contribuir com os legisladores, podendo apresentar estudos técnicos e referências internacionais essenciais para a construção de uma legislação justa. É imprescindível que haja tempo hábil para que todos os impactados possam avaliar o relatório oficial e a extensão dos impactos no ambiente social, econômico e informacional brasileiro.
Acreditamos que um diálogo aberto e transparente é fundamental para minimizar os seguintes impactos negativos relacionados ao pagamento por links e conteúdos, sem prejuízo dos demais impactos para outros setores que o PL também traz. Os pontos abaixo também são importantes para garantir um ambiente econômico pautado pela livre concorrência e não pelo favorecimento de determinados grupos ou setores:
1. Possibilidade de Prejudicar o Modelo Gratuito das Plataformas Digitais: Muitas das plataformas de redes sociais que utilizamos cotidianamente oferecem serviços
gratuitos com base em modelos de financiamento que envolvem publicidade e compartilhamento de links e conteúdos, como fotos, vídeos, textos ou áudios. A
introdução de uma cobrança, imposta pelo Estado, sobre links e conteúdos compartilhados pelas classes artística e jornalística poderia desequilibrar esses
modelos e resultar na necessidade de reavaliar suas estruturas de negócios. Isso, por sua vez, poderia afetar o acesso universal à informação e às interações sociais
que tanto valorizamos, gerando um desincentivo direto para os usuários compartilharem conteúdo relevante entre si, sem garantir que o modelo imposto de
remuneração por links e conteúdos seja efetivo em incentivar a produção de conteúdos de alta qualidade e plurais por jornalistas e veículos independentes, mas,
ao contrário, beneficiar um restrito grupo de grandes e tradicionais veículos da mídia.
2. Impacto em Pequenas Empresas e Microempreendedores: As pequenas empresas e microempreendedores frequentemente dependem do compartilhamento
de links e conteúdos como parte de suas estratégias de crescimento e marketing. A imposição de uma cobrança sobre o compartilhamento poderia criar um fardo
financeiro adicional, prejudicando suas capacidades de competir no ambiente digital e limitando suas oportunidades de crescimento.
3. Criação de Barreiras Financeiras: A internet desempenha um papel crucial na democratização do acesso à informação e ao conhecimento. Introduzir uma
cobrança impositiva e decorrente de lei sobre determinados links e conteúdos poderia criar barreiras financeiras e estruturais que impediriam pessoas de diversos
grupos sociais e econômicos de acessarem informações vitais, refletindo desigualdades sociais e limitando oportunidades de desenvolvimento pessoal.
4. Impacto à estrutura de arrecadação de Direitos Autorais: Embora o objetivo da proposta seja valorizar artistas e jornalismo, há um descolamento entre a iniciativa e sua consequência prática, uma vez que os artistas, jornalistas e criadores, em vez de receberem mais, terão menos flexibilidade para negociação, poderão ter seus
ganhos diluídos com criadores não profissionais ou eventuais e dedicarão parte de seus ganhos à criação de uma nova entidade (semelhante ao ECAD). Além disso,
alguns pontos do texto não são factíveis e poderão gerar insegurança jurídica às partes envolvidas.
Como uma associação comprometida com a promoção do diálogo construtivo e a defesa dos interesses de nossas comunidades de usuários, instamos a todos os tomadores de decisão a ouvirem e ponderarem os riscos e impactos associados à aprovação do projeto. É nossa responsabilidade assegurar que quaisquer decisões tomadas reflitam os valores da igualdade de acesso à informação e a preservação da vitalidade do ambiente digital.
Entendemos que é necessário discutir soluções que respondam aos anseios arrecadatórios de classes como a artísticas e a jornalística, mas que, em troca, não resultem em prejuízos aos consumidores e aos princípios fundamentais que sustentam a internet aberta e inclusiva que conhecemos.
Câmara Brasileira da Economia Digital
camara-e.net”
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 16/08/23 | Ultimas Notícias
Estas reflexões decorrem de palavras. Tiveram, como todo produto cultural, tempo e lugar. Porém marcaram situações que foram aproveitadas pelos poderes de outros tempos e de outros lugares até adquirirem sentidos excludentes, segregadores. O poder que não surja do povo sempre necessitará apontar inimigos, criar cizânia.
Pedro Augusto Pinho*
Thomas Carlyle, na “História da Revolução Francesa” (1837), escreve: “toda a morte é apenas a morte-nascimento”. Este historiador e ensaísta escocês, que entendeu as mudanças pelas quais a sociedade humana está sempre percorrendo, não pôde deixar de assinalar que o “ceptro está partindo das mãos de Luís”, mas sua posse continuará mudando de mãos.
Os termos “esquerda” e “direita” apareceram durante a Revolução Francesa de 1789, quando os membros da Assembleia Nacional se dividiam em, à direita do presidente, os partidários do rei e os simpatizantes da revolução, à sua esquerda. E, desde então, passou-se a entender que a esquerda desejava mudanças, maior participação e atendimento ao povo em geral, e a direita a manutenção do status quo, do mesmo sistema e poder.
Porém, a partir do retrocesso das sociedades euro-estadunidenses e suas colônias com a vitória das finanças apátridas, em 1989, direita e esquerda passaram a indicar a submissão ou a independência aos mandamentos do decálogo do “Consenso de Washington”, elaborado por financistas sediados na capital dos EUA (Estados Unidos da América), que nada tinha de consensual, pois impedia até mesmo o desenvolvimento do capitalismo industrial.
Porém ficou o rótulo empregado, ora por ignorância ora por má fé, principalmente nas comunicações políticas das mídias hegemônicas. Há sentido?
1ª Parte
O intelectual senegalês, Alioune Diop (1910-1980), chamado por Léopold Senghor de “Sócrates Negro”, festejando a publicação do beninês Albert Tévoédjrè (1929-2019), em 1958 (“L’Afrique Révolté”, Présence Africaine, Paris), exclamou: “eis que nova geração de africanos eleva sua voz”. Uma voz de esquerda? De direita?
Recordando Carlyle, a voz que então pedisse o capitalismo seria a voz da esquerda, para a região que lutava pelo seu reconhecimento, conforme as distintas formações étnicas. Pois toda a África, que participara da 2ª Grande Guerra como colônia, exigia sua individualidade e sua independência. A região de Diop, Senghor, Tévoédjrè, por exemplo, compreendia a imensidão da África Ocidental Francesa.
A Carta do Atlântico (1941), firmada pelo primeiro-ministro britânico, Winston Churchill, e pelo presidente dos EUA (Estados Unidos da América), Franklin Delano Roosevelt, parecia tratar apenas da Europa, pois nem os EUA ainda haviam formalmente nela sido envolvidos. Os segundo e terceiro pontos, de seus 8, não deveriam despreocupar senão europeus — os ajustes territoriais devem concordar com os desejos das populações afetadas e o reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos — inimagináveis que eram para africanos e asiáticos.
O caminho para independência na África passou pela “negritude”, movimento que juntou as maiores expressões da intelectualidade: Aimé Césaire, Léopold Senghor, Alioune Diop, Jomo Kenyatta, Kwame Nkrumah, Julius Nyerere, Félix Houphouët-Boigny, Ahmed Sékou Touré entre outros.
Porém encontrou nas mãos colonizadoras a mobilização forçada para a guerra que não era deles, e os que permaneceram em suas casas sofreram tanto quanto os alistados. Além da guerra, ao prestar serviço militar, na Birmânia ou na Índia, encontraram a mesma sede da independência e lá ganharam conhecimentos de estratégias e táticas de luta. E, ao fim, vitoriosos, não lhe aguardavam quaisquer prêmios, recompensas ou indenizações, fazendo-os notar, sem qualquer dúvida ou desculpa, que europeus e africanos seriam sempre tratados diferentemente.
Via-se, então, que as dimensões da esquerda-direita não se davam apenas no tempo, também ocorriam nos espaços, eram diferentes conforme os lugares.
Pós-Consenso de Washington
Mais de 30 anos se passaram desde a enunciação do Consenso de Washington. E tudo piorou muito para as sociedades, as coloniais e as colonizadas.
No entanto, a farsa da globalização permanece. Global nem o ar que respiramos, frio aqui, quente ali, limpo cá, poluído acolá. Tudo que ocorre tem o lugar e o tempo, inclusive a esquerda e a direita.
O mundo multipolar é o futuro, é a transformação, a esquerda, se nosso âmbito de análise são os continentes. Se focamos determinado e único lugar, a esquerda pode ser o governo forte, que tenha o projeto de desenvolvimento integral, não somente econômico, para seu país, como veremos em Singapura, “cidade dos leões”.
Pela ilha de Temasek, de 641 km², ao sul da península da Malásia, chegaram, na era cristã, chineses, que formam atualmente 76% da população. Até o século 16, por lá andaram os mongóis, os reinos vizinhos de Sião, Java e Malaca, até aportarem os portugueses, que a abandonaram em 1613. Ficou por muito tempo entregue à sorte. Em 1819, o inglês Thomas Stamford Raffles constrói 1 porto, o posto comercial Singapura, da Companhia Britânica das Índias Orientais. Ora junto à península, ora isolada, o arquipélago de Singapura ficou sob gestão colonial do Reino Unido até o pós-2ª Grande Guerra.
Em maio de 1959, o Partido da Ação Popular ganhou por vitória esmagadora. Singapura tornou-se estado autônoma dentro da Commonwealth, tendo Lee Kuan Yew como o primeiro primeiro-ministro.
A República de Singapura foi conquistada em agosto de 1965, com Lee Kuan Yew como primeiro-ministro e Yusof bin Ishak como presidente. As revoltas raciais surgiram mais uma vez em 1969. Em 1967, o país cofundou a Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático). Lee Kuan Yew tornou-se primeiro-ministro, e o país passou da economia do Terceiro Mundo para o abeiramento ao Primeiro Mundo em única geração.
O atual primeiro-ministro, Lee Hsien Loong, encontra-se em seu terceiro mandato, e ocupa o cargo desde 2004. Ele é o filho mais velho de Lee Kuan Yew, falecido em março de 2015.
Singapura é exemplo de esquerda ou direita?
Que tal olharmos para outra vertente? Não seria Lee Kuan Yew, novo modelo de déspota esclarecido, ao modo europeu, desejoso de trazer para seu país ideais de progresso, reforma e bem estar para o povo. Ou de governo de sultões, reis, imperadores ou paxás asiáticos, que já se constituíram, e ainda existem no Oriente, e que entendem ser sua obrigação fazer o povo feliz.
Observemos a República Popular da China. Adota modelo de governo de participação popular, o socialismo com características chinesas, que se volta inteiramente para a promoção do bem-estar do povo, definido como o dono do País. Há sentido em denominar Singapura de direita e China de esquerda, se ambos conseguem, em dimensões de espaço e população bastante distintos, o mesmo resultado de país sem desemprego, com elevada tecnologia, sem fome e sem miséria?
O Consenso de Washington tentou o impossível: homogeneizar o mundo altamente diversificado e que tem sua beleza, e por incentivo, exatamente as diferenças. E o homogeneizou pelo pior dos lados, pela apropriação de bens sem produção, pela permanente e indesejável concentração de rendas e riquezas, que coloca o mundo mais pobre, as pessoas mais desprovidas e a vida sempre mais difícil.
Assim, surgem na propaganda dominada pelos capitais apátridas, fruto do Consenso de Washington, opções sem sentido, classificações inadequadas, simplificações grosseiras, que exigem população de imbecis para sobreviver. E se vê, desde 1989, que a instrução virou farsa, que apenas as teses financiadas pelos capitais apátridas, por estapafúrdia que sejam, ganham notoriedade.
E o mundo e a vida das sociedades regridem, perguntando se é à esquerda ou à direita…
Intervalo
Havia em contos e romances, retirados das realidades históricas orientais, a figura do rei bondoso. O que faziam estes soberanos para terem tal avaliação? Entendiam que a justiça e a paz no reino, entre todos seus habitantes, eram sua responsabilidade e dessa não fugiam.
O que fazem os dirigentes subordinados ao Consenso de Washington? Primeiro, ignoram o seu país, pois tudo é “mercado”. E não só adotam esta ação entreguista dos bens nacionais, eles também provocam o ódio entre irmãos.
Temos recente exemplo deste governante entreguista e inimigo do povo aqui, no Estado de Minas Gerais, local de nascimento do mártir da independência brasileira, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, cantado em prosa e verso por todos brasileiros.
Romeu Zema (Novo), atual governador de Minas Gerais, tem cidadania italiana, e, de acordo com portal G1, seu comentário sobre “a criação de uma aliança para defender interesses do Sul e do Sudeste, foi classificado quase como ‘declaração de guerra’ entre as regiões do País”.
Desde quando o patrono político de Zema e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicano), seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passaram a ter expressão política nacional, o entreguismo, a falta de patriotismo, e o incentivo à ignorância e à luta entre brasileiros, dividindo-os por ideologias, regionalismos, níveis de instrução, serem civis ou militares, e por identitarismos vários, passou a constituir pregação dos governos. Ou seja, o contrário do bom dirigente, que tinha na paz e na justiça os focos da gestão.
2ª Parte
Novamente, a África se levanta. O mundo ainda lhe é muito hostil, porém sua consciência de luta já evoluiu, possibilitando empreender novamente a conquista da soberania. O antropólogo inglês A. R. Radcliffe-Brown, no Prefácio de “African Political Systems” (Meyer Fortes e Evans-Pritchard, 1940) escreve que “a estrutura territorial fornece a moldura, não só da organização política, qualquer que essa seja, e de outras formas de organização social, como a econômica”, e, adiante, “ao estudar a organização política, temos de lidar com a manutenção ou estabelecimento da ordem social dentro de um quadro territorial, pelo exercício organizado de autoridade coercitiva, por meio da utilização ou da possibilidade de usar a força física”.
As manifestações independentistas africanas, citadas no início deste artigo, ocorridas há mais de meio século, encontraram a oposição dos “vencedores da guerra”: EUA e URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas); que, por caminhos e objetivos distintos, queriam instalar na África suas colônias, onde houvera as europeias: colônias econômicas e colônias ideológicas.
A África de Tévoédjrè lançou as sementes, porém estas não floresceram.
Temos nova África, que surge com crescimento populacional e a compreensão de quão imensas são suas riquezas naturais. Um tanto o que gostaríamos de ver despontar no Brasil; não mais o ufanismo místico do Conde de Afonso Celso, porém a consciência crítica e construtiva de Darcy Ribeiro. E, novamente, daquela antiga África colonial francesa, ouvimos, nesta terceira década do século 21, os clamores da independência.
Alvorada africana
A Cúpula Rússia-África, realizada em 27 e 28 de julho de 2023, em São Petersburgo, reunindo Vladimir Putin, 17 chefes de Estado e delegações de 49 países africanos, demonstrou a vontade africana de encetar, novamente, a luta por sua efetiva independência. E do apoio que a Federação Russa está disposta a conceder, tendo, já no evento, comunicado o perdão a países africanos da dívida de 23 bilhões de dólares estadunidenses.
Tem aquele continente a condição demográfica. É o único que a ONU reconhece crescimento populacional nas próximas 3 décadas.
Ibrahim Traore, jovem líder de Burkina Faso, assim se expressou na Cúpula Rússia-África: “Quando o povo decide se defender, eles (os imperialistas) nos chamam de milícias. Mas esse não é o problema. O problema é que há chefes de Estados africanos cantando as mesmas canções que os imperialistas, chamando-nos de milicianos, tratando-nos como homens que não respeitam os direitos humanos”. “Os chefes de Estado africanos devem parar de se comportar como marionetes, que dançam cada vez que os imperialistas puxam os cordelinhos, terminamos com mais de 8 anos da forma mais bárbara de manifestação, a violência do neocolonialismo, do imperialismo e da escravidão que impunham a nosso país”, disse o capitão Traore. E concluiu: “o escravo que não é capaz de assumir sua revolta merece viver no seu lamento”. “Nossos povos disseram: basta. Glória a nossos povos! Dignidade aos povos! Vitória aos povos! Pátria ou morte. Venceremos!”.
MALI, capital: Bamako. Território: 1.240.000 km². População (2022): 21.691.072 habitantes. Eletricidade per capita (2020): 153 kWh. IDH (2021): 0,428. Ex-colônia francesa é politicamente independente desde 22 de setembro de 1960.
BURKINA FASSO, capital: Uagadugu. Território: 274.000 km². População (2022): 22.313.534 habitantes. Eletricidade per capita (2020): 74 kWh. IDH (2021): 0,449. Ex-colônia francesa é politicamente independente desde 5 de agosto de 1960.
NÍGER, capital: Niamey. Território: 1.267.000 km². População (2022): 26.412.604 habitantes. Eletricidade per capita (2020): 47. IDH (2021): 0,400. Ex-colônia francesa é politicamente independente desde 3 de agosto de 1960.
Do porta-voz do Departamento de Estado dos EUA: “Secretária de Estado Adjunta Interina, Victoria Nuland, viajou a Niamey para expressar a nossa grande preocupação com os desenvolvimentos no Níger e o nosso compromisso resoluto de apoiar à democracia e a ordem constitucional”. A senhora Nuland esteve no Brasil em 2011, certamente preparando o golpe de 2016 na presidente Dilma Rousseff.
Existe a Cedeao (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) que será a “Ucrânia” da guerra que os EUA pretendem promover contra os recém-independentes: Mali, Burkina Faso e Níger.
Níger, além da maior população e pobreza, tem posição geográfica muito importante para a ação imperialista dos EUA e seus aliados europeus, além de ser dos maiores produtores de urânio do mundo. Este liga a produção de petróleo da Nigéria, realizada por empresas euro-estadunidenses, ao sistema de escoamento dos dutos argelinos, suprindo a Europa, pelo embargo e sabotagens no fornecimento da Rússia.
E a imprensa ocidental, uníssona, irá afirmar que se está restabelecendo a democracia, quando se estará, efetivamente, reimplantando a escravidão naquela parte da antiga África Ocidental Francesa. Direita ou esquerda?
(*) Presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás). Administrador aposentado, ex-membro do Corpo Permanente da ESG (Escola Superior de Guerra)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91452-esquerda-direita-e-a-politica-pos-consenso-de-washington
por NCSTPR | 16/08/23 | Ultimas Notícias
Muito se tem falado sobre o fascismo brasileiro. Nomenclaturas à parte (neofascismo, bolsonarismo, teocracia-fascista, nazibolsofascismo, fascismo à brasileira, fascismo pós-moderno, etc.), os signos que identificam a guinada (e a manada) fascista brasileira são muito bem definidos, demarcados e pautados. Grosso modo, existem braços que servem de alicerces para o fomento e robustecimento da ideologia de extrema-direita em nosso solo.
Adriano Viaro*
Primeiramente, é mister identificar a presença do neopentecostalismo como fundamento de ideia conservadora no campo dos costumes. Estas igrejas não pautam a política e sequer se preocupam com questões que envolvam salários, empregos, economia, cesta-básica, educação, saúde e segurança.
Essas cumprem o papel de militância e policiamento dos formatos de família e da manutenção constante da subserviência da mulher e da proibição de orientações religiosas. Aqui, neste espaço de debate, aparecem questões como drogas, aborto e feminicídio como sendo catastróficas do ponto de vista da preservação da comunidade de deus.
Os evangélicos crescem para além das expectativas apontadas ao longo das décadas. Embora o último censo ainda não tenha apresentado nenhum recorte por preferência dogmática, pesquisas já apontam que o crescimento em relação ao ano de 2010 é de 42 milhões para 63 milhões de evangélicos.
Levando em consideração a última eleição, que revelou mais de 50% dos votos de evangélicos para os campos de direita e extrema-direita, podemos apontar que o crescimento acende o amarelo-piscante para o crescimento do conservadorismo no país. E para isso não podemos esquecer que os índices de natalidade da comunidade evangélica giram na casa de 50% a mais do que os não evangélicos. Ou seja, se reproduzem mais, engajam mais e ainda possuem poder de conversão entre os demais atores de nossa sociedade.
Em segundo lugar, temos a comunidade ruralista. O meio rural brasileiro se solidifica em valores misóginos e heteronormativos. É de conhecimento acadêmico que a chamada “modernização conservadora do meio rural” implicou em grande êxodo de mulheres para o setor urbano, visto que seu papel deixou de ser preponderante passando cada vez mais às questões domésticas; deste modo, a migração feminina busca maiores oportunidades e menos opressão.
Outro fator preponderante, está na busca por formação educacional completa — algo historicamente negado às mulheres, sobretudo por questões culturais ligadas ao meio em si. Deste modo, tem-se a chamada “masculinização” do meio rural. Junto desse fenômeno, e atrelado às ligações dogmáticas presentes do demarcador analisado anteriormente, o meio rural se coloca de forma conservadora e até mesmo extremista no que tange à preservação de valores conservadores na sociedade brasileira como um todo. Um meio masculinizado e culturalmente patriarcal é facilmente cooptado por discursos conservadores.
Outro demarcador importante é formado pelas polícias militares. Levando em consideração a própria gênese dessa farda — criada ainda no século 19 para conter negros que começavam a ganhar alforrias e, deste modo, dar à população branca sensação de maior segurança em sociedade que criava a circulação livre de pessoas pretas —, não precisamos de grandes estudos para entender que o fascismo não só lança mão de polícias, como os próprios agentes dessas corporações se identificam com candidatos que preservam discursos conservadores nos costumes, e reacionários e extremistas na política — politica essa que sempre perde em prioridade para as questões de ordem moral, sobretudo quando vestem fardas.
As polícias atuam de forma classista desde seu treinamento e, recentemente, com “parcerias” com igrejas neopentecostais “UFP” (Universal nas Forças Policiais), e com as pentecostais “policiais de cristo”. Inclusive com bíblias exclusivas para corporações. Ou seja, os itens demarcatórios do fascismo à brasileira se encaixam e dialogam entre si.
Por fim, a defesa irrestrita do armamento da população caracteriza o último braço deste movimento. Após criar alicerces moralistas de caráter religioso, de robustecer o meio rural com a sua masculinização e conservadorismo e, após vincular polícias com igrejas em movimento de recrudescimento da própria gênese dessas corporações, a defesa das armas vem como forma de chancela da própria ideia de extremismo.
Há crença que tolhe e castra movimentos progressistas. Há prática rural que pretende dominar economia – com seu abastecimento modernizado – e manter a masculinização. Há policiamento e por último a liberdade de se armar. O neofascismo brasileiro tem alicerces capazes de mantê-lo no poder e/ou como ideia, independentemente de quem seja seu representante maior.
(*) Licenciado e mestre em História, com especialização na área de História e Sociologia. Publicado originalmente no RED (Rede Estação Democracia)
DIAP
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