por NCSTPR | 04/09/23 | Ultimas Notícias
O que está em jogo?
Julgamento tem 2 votos a favor para, no mínimo, equiparar o rendimento do fundo ao da poupança; 8 ministros ainda vão se manifestar no processo
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nunes Marques havia pedido vista em abril. Até a análise ser suspensa, o placar estava em 2 a 0 para que a correção dos valores do fundo seja no mínimo igual à da caderneta da poupança. Ainda não há data para o julgamento ser retomado.
Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) +3%. O Solidariedade, que propôs a ação, argumenta que desde 1999 esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.
Por isso, a legenda pede que a TR seja substituída por um índice ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O relator, Luís Roberto Barroso, acolheu parcialmente o pedido. Para o ministro, não há inconstitucionalidade no uso da TR, nem previsão constitucional para que os valores do FGTS sejam indexados à inflação.
Mas, como o FGTS se assemelha a uma poupança compulsória, ele entende que a correção não deve ficar abaixo dos juros da poupança. Ele foi seguido por André Mendonça.
O ministro defendeu, ainda, que a decisão não pode retroagir – ou seja, só deve valer a partir da publicação da ata do julgamento.
A proposta contraria segurados do fundo, que esperavam obter a correção retroativa. Mas agrada ao governo, que alega um impacto de R$ 295 bilhões aos cofres públicos se o Supremo determinar o pagamento dos valores atualizados até 1999.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/nunes-marques-do-stf-libera-julgamento-sobre-correcao-do-fgts/
por NCSTPR | 04/09/23 | Ultimas Notícias
Protagonismo internacional
A presidência rotativa do Brasil no G20 vai até o fim de 2024, quando uma nova cúpula será realizada no Rio de Janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca, na próxima quinta-feira (7), para Nova Déli, capital da Índia, onde participará da Cúpula do G20, grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo e a União Europeia. A comitiva brasileira embarcará logo após o desfile do Dia da Independência, na Esplanada dos Ministérios. A reunião de líderes ocorre nos dias 9 e 10.
A cúpula é ponto alto das atividades do grupo e marcará também a reta final da presidência rotativa do bloco, atualmente com a Índia, e que será assumida pelo governo brasileiro a partir do dia 1º de dezembro. Uma série de reuniões e trabalhos prévios e de grupos de trabalho está ocorrendo, inclusive em escala ministerial entre os países.
A programação oficial prevê pelo menos três sessões temáticas, que abordarão tópicos como desenvolvimento verde sustentável; meio ambiente e clima; transições energéticas; e global net zero, que é a ideia de emissão zero líquida de carbono. Outros assuntos como crescimento inclusivo; cumprimento de metas dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS); saúde, educação, infraestrutura, transformações tecnológicas, reformas multilaterais e futuro do trabalho e emprego também estarão em pauta. O evento também terá reuniões bilaterais entre diferentes líderes.
Presidência
Como em toda cúpula do G20, haverá uma cerimônia simbólica de transferência da presidência rotativa do grupo, que envolve mais diretamente o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente Lula. Há previsão de pronunciamentos do presidente brasileiro nas duas primeiras sessões e no encerramento do encontro, quando Lula apresentará as prioridades e os desafios da futura presidência brasileira a partir de 1º de dezembro de 2023.
Ao participar de um evento no Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (1º), Lula afirmou que o combate às diversas desigualdades sociais deve nortear sua participação na cúpula.
“Eu vou lá para discutir com eles uma coisa que me incomoda, eu quero discutir a desigualdade. A desigualdade de gênero, a desigualdade racial, a desigualdade no tratamento da saúde, no salário, a desigualdade de uma pessoa que come 20 vezes por dia e a outra que fica 20 dias sem comer”, afirmou.
A presidência rotativa do Brasil no G20 vai até o fim de 2024, quando uma nova cúpula será realizada no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. O encontro está previsto para ocorrer nos dias 18 e 19 de novembro do ano que vem.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/economia/lula-vai-a-india-para-assumir-presidencia-do-g20/
por NCSTPR | 04/09/23 | Ultimas Notícias
O Banco Central acompanha essas previsões para decidir os juros
Por Nathália Larghi, Valor Investe — São Paulo
Depois de um PIB mais forte do que o esperado no segundo trimestre, a expectativa para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) voltou a subir. Desta vez, a projeção foi de 4,90% para 4,92%. Na semana passada, a previsão havia ficado no mesmo patamar.
Já a previsão para a inflação em 2024, a que o Banco Central acompanha mais para decidir os juros, voltou a subir como na última semana, desta vez de 3,87% para 3,88%.
Para 2025, a previsão seguiu em 3,50%, assim como nas últimas semanas.
As estimativas estão no Boletim Focus do Banco Central, que apresenta as expectativas dos economistas para os principais indicadores econômicos do país e é divulgado toda segunda-feira. A meta de inflação perseguida pela autoridade monetária é de 3,25% em 2023 e de 3% em 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima.
Os agentes financeiros acompanham essas previsões de perto, porque elas podem influenciar nas apostas para as decisões de juros do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A autoridade monetária cortou os juros em 0,50 ponto percentual, a 13,25% ao ano na última reunião e indicou mais diminuições dessa magnitude, se o cenário continuar positivo.
A expectativa mediana para a Selic no fim de 2023, 2024 e 2025 continuou igual, em 11,75%, 9% e 8,50%, respectivamente. O mesmo aconteceu nas semanas anteriores, quando as previsões ficaram nos mesmos patamares.
A expectativa mediana para o crescimento da economia, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), em 2023 subiu de 2,31% para 2,56%, assim como na semana passada.
As previsões para o crescimento da economia em 2024 caiu, diferente da semana passada quando ficou no mesmo patamar. A expectativa saiu de 1,33% para 1,32%.
Para 2025, a projeção se manteve igual novamente, em 1,90%.
A expectativa mediana para o dólar no fim de 2023 foi mantida em R$ 4,98 após subir na semana passada.
Para o final de 2024, a previsão para o dólar continuou em R$ 5 pela quinta semana seguida. Para o fim 2025, a projeção também ficou igual, em R$ 5,10, após subir na semana passada.
por NCSTPR | 04/09/23 | Ultimas Notícias
Texto foi entregue nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, último dia do prazo legal. Documento trata de vários temas importantes, como reajuste de servidores, déficit zero e receitas para buscá-lo, entre outros.
Por Alexandro Martello, Lais Carregosa, Ana Paula Castro, g1 e TV Globo — Brasília
O texto trata de vários temas importantes para a sociedade, como o valor do salário mínimo, reajuste para servidores públicos e para o Bolsa Família (veja detalhes abaixo).
O projeto de lei também confirmou o objetivo da equipe econômica de zerar o déficit no próximo ano e trouxe medidas de arrecadação para tentar alcançá-lo.
A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano.
Se não for aprovado até dezembro, o governo tem de executar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês. A gestão do orçamento global só pode ser liberada após a sanção do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja os principais pontos
Entre as medidas previstas, estão a tributação de “offshores” no exterior e de fundo exclusivos, anunciadas nos últimos dias. A lista completa de ações para incrementar a arrecadação também conta com iniciativas anunciadas anteriormente, como a retomada do voto de qualidade no Carf.
A área econômica argumentou que, embora legítimo, o pedido de servidores por um reajuste salarial seria “imprudente” diante do cenário “restritivo” para gastos públicos em 2024.
No caso do Bolsa Família, o Ministério do Planejamento informou que a ausência de reajuste no próximo ano não significa que o programa deixou de ser prioridade.
Questionado sobre a correção, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que a medida “fica para depois, no momento adequado”.
A elevação do valor destinado a investimentos obedece a um dispositivo do novo arcabouço fiscal, que estabeleceu um piso para investimentos de ao menos 0,6% do PIB em 2024, o equivalente a R$ 68,5 bilhões.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados.
O governo controla o ritmo de liberação das emendas e, em geral, tende a autorizar o seu pagamento em momentos em que precisa fortalecer o apoio no Congresso Nacional.
▶️ 7) O governo estimou, na proposta de orçamento, que o crescimento da economia brasileira será de 2,3% em 2024, e que a taxa básica de juros chegará a 9,8% ao ano.
Os números estão acima das expectativas do mercado financeiro para o próximo ano. Até o fim de 2024, segundo o último relatório Focus do Banco Central, os analistas estimam:
por NCSTPR | 04/09/23 | Ultimas Notícias
Estimativa de inflação para este ano do mercado sobe para 4,92% e ainda supera teto da meta definido pelo governo para 2023. Números foram divulgados nesta segunda-feira (4) pelo Banco Central.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
A informação consta no relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
Já para 2024, a previsão de crescimento da economia do mercado financeiro recuou de 1,33% para 1,32%.
No caso da estimativa de inflação para 2023, os analistas do mercado financeiro elevaram a projeção de 4,90% para 4,92% na última semana.
- A estimativa dos analistas para a inflação de 2023 se distanciou na última semana do teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
- A meta central de inflação é de 3,25% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,75% e 4,75% neste ano.
De acordo com a pesquisa do BC, o mercado financeiro elevou de 3,87% para 3,88% sua estimativa para a inflação do próximo ano.
Para 2024, a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem e no objetivo, em 12 meses, para o início de 2025.
Se a projeção do mercado financeiro se confirmar, este será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo governo. Em 2022, a inflação somou 5,79%.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Os economistas do mercado financeiro mantiveram as estimativas para a taxa básica de juros da economia brasileira para o final deste ano e de 2024.
- Para o fim de 2023, o mercado financeiro manteve a projeção para a taxa Selic em 11,75% ao ano.
- Para o fechamento de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia seguiu 9% ao ano.
Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
- Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2023 permaneceu em R$ 4,98. Para o fim de 2024, ficou estável em R$ 5.
- Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção subiu de US$ 70,9 bilhões para US$ 72,4 bilhões de superávit em 2023. Para 2024, a expectativa para o saldo positivo permaneceu em US$ 60 bilhões.
- Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano continuou em US$ 80 bilhões de ingresso. Para 2024, a estimativa de ingresso ficou estável também em US$ 80 bilhões.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/04/apos-pib-do-2o-trimestre-mercado-eleva-estimativa-de-expansao-da-economia-para-256percent-em-2023.ghtml
por NCSTPR | 04/09/23 | Ultimas Notícias
País teve crescimento de 0,9% no 2º trimestre; estimativa do FMI é de um avanço de 2,1% neste ano.
Por Isabela Bolzani, g1
O Brasil pode voltar a fazer parte do grupo das 10 maiores economias do mundo já em 2023, aponta um levantamento da Austin Rating, com base nas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).
As projeções do Fundo divulgadas em julho apontam para um crescimento de 2,1% da economia brasileira neste ano, e ainda não levam em conta o resultado do 2º trimestre divulgado pelo IBGE. O mercado financeiro esperava um crescimento menor do que o apurado, de apenas 0,3% em relação ao trimestre anterior.
Segundo o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, caso não haja grandes movimentações no cenário econômico internacional, e o Brasil mantenha o atual ritmo de crescimento da atividade, as chances de o País voltar para a lista das 10 maiores economias do mundo são grandes.
“O Brasil precisa continuar fazendo a lição de casa. Aprovando as medidas necessárias, como já vem acontecendo com o novo marco fiscal, [resolvendo] a questão da reforma tributária, trazendo a continuidade da queda de juros e mostrando um equilíbrio maior nas questões institucionais, para resgatar a confiança de empresários e investidores”, explica o economista.
As projeções da agência de classificação de risco são que o Brasil tenha um avanço de 2,4% do PIB neste ano — acima do que estima o FMI.
