por NCSTPR | 11/08/23 | Ultimas Notícias
Decisão da 5ª Turma excluiu condenação ao pagamento do intervalo após a primeira dobra de turno
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) ao pagamento de intervalo interjornada ao final da primeira dobra de turno a petroleiros em regime ininterrupto de revezamento na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR). No caso julgado, os trabalhadores cumpriram escalas em que houve mais de uma dobra em turnos contínuos de trabalho, somando mais de 24 horas seguidas.
Intervalo interjornada
Previsto no artigo 66 da CLT, o intervalo obrigatório de 11 horas consecutivas entre duas jornadas revela a preocupação com o descanso físico e mental do trabalhador, a fim de salvaguardar a sua saúde.
Pedido
Na reclamação trabalhista, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração e Produção do Petróleo nos Estados do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) alegava que um grupo de cerca de 55 petroleiros não teve direito a esse intervalo em dois dias (22 e 23 de dezembro de 2016), quando trabalharam em regime de revezamento ininterrupto durante movimento grevista.
No pedido, foi informado que eles haviam iniciado a jornada no dia 22 e completaram mais de 24 horas de serviço sem descanso. Assim, seriam devidos dois intervalos interjornadas, somando 22 horas: o primeiro após uma jornada estendida (período regular de oito horas mais uma dobra de turno de mesma duração), e o segundo, após um terceiro turno de oito horas.
Ainda foi pleiteado na ação coletiva um quarto turno parcial com duração de 5h45, a ser pago como horas extras.
Extras
A sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araucária condenou a Petrobras ao pagamento das 22 horas do intervalo interjornada, além do valor já pago como trabalhado pelo período não usufruído, sem considerá-lo como repetido. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que deferiu ainda a repercussão do período extraordinário nas demais parcelas salariais.
Dobra de turno
No recurso de revista, a Petrobras alegou que a jornada chamada de dobra não se tratou de jornada distinta, mas da extensão de uma mesma jornada, realizada de forma ininterrupta. Segundo a empresa, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria permitia o pagamento das 11 horas trabalhadas em detrimento do intervalo interjornada como extraordinárias, com adicional de 100%, “qualquer que seja o número de horas, seja por prorrogação, seja por antecipação da jornada normal prevista na escala de revezamento”.
Negociado
O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, lembrou o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido da validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista, desde que não assegurado constitucionalmente.
Peculiaridades da categoria
Segundo ele, além de o intervalo interjornadas não ser disciplinado na Constituição Federal, as peculiaridades da categoria dos petroleiros impõem a dobra de jornada como condicionante implícita à regularidade das atividades exercidas por esse segmento. Assim, a previsão em norma coletiva de remuneração extraordinária por dobras de turno, ainda que mais de uma, é válida.
O ministro Breno Medeiros ainda reforçou que a previsão normativa não suprime o direito ao intervalo interjornadas, que somente deve ser computado ao final do período contínuo de jornadas dobradas da escala de trabalho.
A decisão foi unânime.
(Lara Aliano/CF)
Processo: RR-1711-51.2017.5.09.0654
Tribunal Superior do Trabalho
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/intervalo-i
por NCSTPR | 11/08/23 | Ultimas Notícias
A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade
Um motoboy de Santa Rita (PB) não conseguiu ter reconhecido o vínculo de emprego com a plataforma de entrega Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A.. Ao julgar recurso do trabalhador, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho constatou que, para modificar a conclusão de que a relação não tinha pessoalidade e habitualidade, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado em recurso de revista.
Contrato
O motoboy disse na ação trabalhista que ganhava R$1.700 por mês, realizando em média de 15 a 25 entregas por dia, de segunda a segunda, de 11h15 às 15h e das 18h às 23h, com um dia de folga. Segundo ele, a empresa não pagava adicional de periculosidade nem ajuda de custo. A carteira de trabalho também não era assinada, não havia pagamento de horas extras nem de nenhuma outra verba.
Modalidades
Segundo o motoboy, havia duas formas de trabalho pelo Ifood. No “modo nuvem”, o entregador pode aceitar ou rejeitar entregas e entrar e sair da plataforma quando quiser, sem nenhum tipo de gerenciamento do aplicativo. A outra forma é ser cadastrado como operador logístico (OL) para trabalhar como terceirizado, gerenciado por uma prestadora de serviços para o Ifood e a ela se reportar. Essa forma foi a alegada por ele para o reconhecimento de vínculo.
Curto e episódico
Contudo, tanto o juízo da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) concluíram que a relação jurídica estabelecida por meio da plataforma digital não apresenta os elementos imprescindíveis à caracterização do vínculo empregatício. Segundo o TRT, o trabalho realizado pelo motoboy como operador logístico havia sido curto e episódico (entre maio e julho de 2021), com constantes trocas de turnos e dias de trabalho, o que afasta o critério da pessoalidade. A isso se seguiu um período de dois meses sem fazer login na plataforma e, depois, ele passou a atuar como “motoboy em nuvem”.
Com base em trocas de mensagens por aplicativo, o TRT também verificou que o motoboy deixou de atender a convocação para o trabalho. Embora estivesse de folga, a maneira como ele havia se posicionado na conversa depunha contra qualquer forma de subordinação jurídica.
Súmula 126
O ministro Alexandre Ramos, relator do recurso do motoboy, observou que a conclusão do TRT se baseou no exame de diversos aspectos da relação a partir das provas apresentadas no processo. O argumento do trabalhador, porém, parte de premissas diversas, e seu acolhimento dependeria do reexame dos fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST.
Divergências
A questão do vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de aplicativos ainda é objeto de divergência entre as Turmas do TST. Durante a sessão, os integrantes reiteraram o posicionamento de que, em se tratando de trabalho em plataforma digital, a Quarta Turma tem reiteradamente rejeitado a hipótese.
(Ricardo Reis/CF)
Processo: AIRR-82-84.2022.5.13.0030
Tribunal Superior do Trabalho
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/motoboy-n%C3%A3o-consegue-v%C3%ADnculo-de-emprego-com-plataforma-digital-de-entrega
por NCSTPR | 11/08/23 | Ultimas Notícias
Levantamento ouviu 185 deputados, respeitando proporcionalidade regional e ideologia dos partidos; Rui Costa e Alexandre Silveira são os mais impopulares
Uma pesquisa realizada pelo instituto Quaest, divulgada nesta quinta-feira (10) em parceria com a Genial Investimentos, mostrou que o ministro da Fazenda, Fernando Hadddad (PT), é o titular de pasta na Esplanada dos Ministérios mais popular entre os deputados federais da atual legislatura.
Segundo o levantamento, o chefe da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avaliado positivamente por 52% dos integrantes da Câmara dos Deputados consultados. No sentido oposto, 20% consideram negativa sua gestão, e 24%, regular.
Na sequência, aparece o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), avaliado positivamente por 48% dos parlamentares entrevistados e negativamente por 34%. Outros 15% consideram a atuação do ex-governador do Maranhão regular.
A terceira posição é ocupada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), com 47% de menções positivas, 30% regulares e 20% negativas. Trata-se, junto com Haddad, do menor patamar de rejeição entre os seis nomes de ministros testados pela pesquisa.
Dividindo ideologicamente os parlamentares em função dos partidos que representam, é Dino quem lidera as preferências no campo da esquerda, com 96% de avaliações positivas e nenhuma negativa. Ele, por outro lado, é o mais rejeitado pela direita: 74%.
Já Haddad aparece na segunda colocação entre os ministros mais populares no campo da esquerda, com 83% e 4%, respectivamente. Enquanto Tebet é elogiada por 75% e criticada por 2%. Na direita, os dois são rejeitados por 46% e 42%, respectivamente.
O levantamento também testou os nomes de dois ministros do Palácio do Planalto e outro titular de pasta na Esplanada dos Ministérios. No primeiro grupo, Alexandre Padilha (PT), chefe das Relações Institucionais, é avaliado positivamente por 41% de todos os parlamentares consultados, e negativamente por 27%. Considerando os dados segmentados, Padilha tem o apoio de 68% na esquerda, 38% no centro e 21% na direita. Já seus índices de reprovação são de 2%, 21% e 51%, na mesma ordem.
Fora da Esplanada, o chefe do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), aparece na sequência no ranking de popularidade, com 28% de avaliações positivas entre todos os entrevistados, 36% regulares e 20% negativas. Ele é o menos aprovado pela esquerda: 43% ‒ 5 pontos percentuais a mais do que no centro, enquanto na direita são 13%. Já do lado da rejeição, os índices são, respectivamente, 11%, 28% e 75% nos três grupos.
A lanterna no ranking dos ministros testados pela pesquisa ficou com Rui Costa (PT), chefe da Casa Civil, avaliado positivamente por 25% dos deputados, e negativamente por 41% ‒ outros 28% ficaram em cima do muro. Na esquerda, ele é aprovado por 51% e reprovado por 11%. No centro, são 26% e 28%, respectivamente. Já na direita, o ex-governador da Bahia é aprovado por 3% e reprovado por 75% dos parlamentares entrevistados.
Foram feitas 185 entrevistas presenciais e online com deputados federais no exercício de seus mandatos. A amostra foi definida com base em estratos de região e posicionamento ideológico dos partidos (esquerda, centro e direita). A margem de erro máxima estimada é de 4,8 pontos percentuais para cima ou para baixo.
O período de coleta ocorreu entre 13 de junho e 6 de agosto, capturando dos extremos da relação de Lula com o Congresso Nacional em seu terceiro mandato. O pior deles, em junho, quando a medida provisória da reestruturação dos ministérios ficou por um fio de perder validade. E o melhor, a partir de julho, após a aprovação do novo marco fiscal e da reforma tributária ‒ pautas prioritárias da agenda econômica.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/politica/haddad-dino-e-tebet-sao-os-ministros-de-lula-mais-populares-na-camara-diz-pesquisa/
por NCSTPR | 11/08/23 | Ultimas Notícias
Reportagem sobre o País publicada na revista britânica traz o título “Investidores estão cada vez mais otimistas com a economia brasileira”
por André Cintra
A inflação e o dólar caíram, o crescimento surpreendeu e até o mercado já começou a elogiar a gestão Lula. Para a The Economist, a imagem do Brasil já mudou – e para melhor – após o fim do governo de destruição de Jair Bolsonaro. E não é só!
Reportagem sobre o País publicada na revista britânica na quarta-feira (2) traz o título “Investidores estão cada vez mais otimistas com a economia brasileira”. A razão, conforme o subtítulo, é que “um ministro das finanças eficiente e o contexto internacional favorável ajudam”.
A tentativa de atribuir o sucesso do terceiro governo Lula especialmente ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, soa forçado. Foi com o mesmo Lula na Presidência que, em 2009, a The Economist soltou a famosa matéria de capa com o Cristo Redentor decolando, como um foguete, do Morro do Corcovado. A manchete – “Brazil takes off” (“O Brasil decola”) exaltava os bons números da economia brasileira em meio à crise global do capitalismo, iniciada em 2007/2008. O ministro da Fazenda, na ocasião, era Guido Mantega.
Catorze anos depois, a revista – que cobriu as sucessivas crises e recessões brasileiras nos anos seguintes – brinca agora com a primeira chamada: “Could it be… taking off?” (“Poderia estar… decolando?”).
Diversas matérias do Vermelho já mostraram que a desconfiança do mercado com a eleição de Lula em 2022 era descabida. Poucos governos expuseram tanto as contas públicas do Brasil quanto o de Jair Bolsonaro, especialmente no último ano de mandato, quando quase quebrou a máquina para tentar a reeleição.
Apesar do caos bolsonarista, a The Economist lembra que o mercado nutria antipatia não pelo ex-presidente, mas pelo atual. “Quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente do Brasil no ano passado, os investidores estremeceram. No entanto, seis meses depois de assumir o cargo, os mercados estão se aquecendo para o governo Lula”, admite a revista.
Parte da euforia se deve, conforme a reportagem, a fatores externos, como o fim de restrições econômicas da China e a Guerra na Ucrânia – dois eventos que tiveram como desdobramentos o aumento das exportações brasileiras. Liberal, a revista também elogia a nefasta política monetária do Banco Central e medidas como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
De acordo com a The Economist, o Brasil pode entrar num ciclo de prosperidade – em uma nova “decolagem” – graças também à possível transformação do País numa potência energética verdade e ao Acordo Mercosul-União Europeia. “O cenário global e os sucessos de Haddad estão aumentando o otimismo dos investidores agora”, resume a revista. “Mas será necessária uma política boa e consistente para reverter a tendência de longo prazo do Brasil.”
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/04/com-lula-the-economist-ja-fala-em-nova-decolagem-brasil/
por NCSTPR | 11/08/23 | Ultimas Notícias
Dados do Dieese apontaram que a proporção de pessoas com deficiência empregadas diminuiu em praticamente todas as faixas de tamanho de empresas entre 2020 e 2021
por Iram Alfaia
Embora o número de vínculos formais de emprego de pessoas com deficiência tenha crescido consideravelmente nos últimos dez anos (2011 e 2021), passando de 324,4 mil para quase 521,4 mil, um aumento de 60,7%, a proporção de ligação desse segmento com os vínculos formais continua sendo baixa. Nesse mesmo período, passou de 0,71% para 1,08%.
Os dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) servirão de base para audiência pública, no dia 3 de setembro, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Foram convidados para a audiência a presidente do Dieese, Maria Aparecida Faria; o presidente do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE), Marcio Pochmann; e a representante do Ministério do Trabalho e Emprego, a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes.
Leia mais: Câmara fará seminários nos estados sobre políticas para pessoas com deficiência
“O estudo traz importantes informações sobre o cumprimento da ‘Lei de Cotas’ para as pessoas com deficiência e sinaliza que existe um amplo espaço para que o Brasil avance na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, observou o presidente da comissão, Márcio Jerry (PCdoB-MA), que propôs a audiência.
No caso da Lei de Cotas, o Departamento avaliou que algumas grandes empresas não apenas cumpriam a lei, mas contratavam pessoas com deficiência além do mínimo exigido, enquanto a maioria sequer cumpria o mínimo.
“Neste caso, o papel fiscalizador do governo é importante para ampliar a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, cobrou o Dieese.
De acordo com o parlamentar, o encontro também tem como objetivo “qualificar a contribuição da comissão para ampliar a empregabilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.
Alguns números são preocupantes. Por exemplo, a proporção de pessoas com deficiência empregadas diminuiu em praticamente todas as faixas de tamanho de empresas privadas, entre 2020 e 2021.
Ou seja, a pandemia de Covid-19, parece ter atingido com mais intensidade as pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal.
Ao isolarem os dados de 2022, diz Márcio Jerry, o Dieese apontou que no primeiro trimestre registrou-se saldo negativo para as pessoas com deficiência, em menos de 1904 empregos celetistas, principalmente entre as pessoas com deficiência física (-1200) e reabilitadas (-899).
Contudo, o presidente da comissão considerou que há um amplo espaço para o crescimento da participação desse segmento no número de empregos no país em termos quantitativos e qualitativos.
De acordo com o Dieese, nos empregos formais, apenas 1,1% eram ocupados por pessoas com deficiência, em 2021, “sendo que, nos cargos de chefia, elas ocupavam apenas 0,5% dos postos de trabalho. Notadamente, percebe-se uma sub-representação das pessoas com deficiência nos cargos de comando das empresas”.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/09/comissao-debatera-ingresso-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho/
por NCSTPR | 11/08/23 | Ultimas Notícias
Programa tem evento de lançamento no Theatro Municipal do Rio, nesta sexta (11), com possível anúncio das obras em cada estado.
por Cezar Xavier
O governo trabalhou nos últimos ajustes do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dias antes de seu lançamento, marcado para esta sexta-feira (11), às 11h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O plano de investimento terá 2 mil obras, das quais 300 são indicações dos governadores e 1,7 mil foram escolhidas pelo governo federal.
O empacotamento de projetos quer chegar ao valor de R$ 1 trilhão em investimentos públicos e privados em quatro anos. Sua implementação deverá triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos. O valor investido por ano no setor pelo governo federal deverá saltar dos atuais R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões.
“Vai ser um grande programa de investimento e, combinado com a política de inclusão que já colocamos em prática, acho que vamos voltar a surpreender os analistas econômicos do FMI [Fundo Monetário Internacional], que vão se enganar todas as vezes que nivelaram por baixo as perspectivas de crescimento econômico do Brasil”, disse o presidente Lula, em conversa com correspondentes estrangeiros na última semana.
O evento de lançamento deverá ser um dos maiores do ano para o Palácio do Planalto, com 800 convidados entre governadores, entidades de classe e trabalhadores, empresários, investidores e políticos. Até o momento, 19 chefes de Executivo já confirmaram presença, entre eles PE, RN, MA, PB, MG, RS, ES. As baixas confirmadas ficam por conta dos governadores bolsonaristas de São Paulo e Paraná, que mandarão representantes.
O Novo PAC é a aposta do Palácio do Planalto para geração de empregos por meio de obras em todos os estados. Marca das gestões de Lula e Dilma, o PAC terá um monitoramento centralizado na Casa Civil. Com isso, o governo espera identificar gargalos em comum e soluções transversais.
A prioridade do programa será a finalização de obras inacabadas em todo o país. Estimasse que o Brasil tenha ao menos 14 mil obras paradas em todo o país, sendo pouco mais de 4 mil apenas na área da educação. Em seguida, o programa focará na realização das obras pleiteadas pelos governadores em cada estado e, por último, as obras consideradas prioritárias de cada ministério.
Até esta quinta-feira, Rui Costa, programou de apresentar o Novo PAC aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conversas separadas, em um gesto de deferência às duas Casas.
Em uma terceira agenda, Costa levará o plano de investimentos do governo a líderes do Congresso. O ministro pretende mostrar a parlamentares que o programa será abrangente e contemplará as principais prioridades de cada estado.
Investimento público e privado
Coordenador do programa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, prevê R$ 60 bilhões ao ano em investimentos públicos no PAC. De acordo com integrantes do ministério, há espaço fiscal previsto para o investimento, independentemente da aprovação do arcabouço fiscal na Câmara.
Os R$ 60 bilhões previstos são bem próximos dos valores totais de investimentos no Orçamento da União neste ano, de cerca de R$ 70 bilhões. O valor também está na faixa do piso de investimentos previsto no arcabouço fiscal (de 0,6% do PIB). Nos governos anteriores, o PAC já chegou à casa dos R$ 150 bilhões em 2013 (valor corrigido pela inflação até agora), número que foi sendo reduzido até o programa ser extinto no primeiro governo de Bolsonaro.
Além do investimento público, estão previstos valores de financiamentos em bancos públicos, concessões e PPP, números que ainda serão fechados nos próximos dois dias.
O programa terá sete eixos de investimentos: transportes (como rodovias e portos), água (em projetos como abastecimento e saneamento), transição e segurança energética (petróleo, gás, linhas de transmissão, mineração, entre outros), infraestrutura urbana (Minha Casa, Minha Vida, prevenção de desastres, mobilidade), inclusão digital, infraestrutura social (educação, saúde, cultura, entre outros) e defesa.
Em uma última rodada de reuniões, a Casa Civil já informou a todos os chefes de executivo estaduais os empreendimentos que serão contemplados em cada estado. Todos os estados terão obras, e a expectativa é de pelo menos três em cada unidade da federação.
Somente na data de lançamento do programa haverá um número consolidado. Até quinta-feira, novas obras de interesse do Planalto poderão ser incluídas a depender do espaço orçamentário.
Em janeiro, o desenho do novo PAC teve, como ponto de partida, uma lista de 417 obras, empreendimentos prioritários e projetos apresentados pelos governadores em uma reunião com Lula. Agora, essa relação foi reduzida para cerca de 300.
Infraestrutura social e ambiental
O novo plano de investimento que está sendo preparado pelo governo é diferente do passado, porque terá um foco maior em infraestrutura social e ambiental. Segundo o diretor de investimento do BNDES, Nelson Barbosa, há muita coisa a ser feita ainda em termos de eficiência energética, adaptação das cidades inteligentes, e que podem ter um volume menor de emissões.
“Vamos anunciar muitos investimentos na questão energética, na energia eólica, solar, biodiesel, etanol, hidrogênio verde, e tudo isso vamos fazer na perspectiva de produzir energia mais barata para o povo brasileiro”, explica o presidente Lula. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo Programa de Aceleração do Crescimento será um “PAC verde” e vai representar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável no país.
O PAC prevê uma transição ecológica, com incentivos ao uso de combustíveis de baixa emissão de carbono, o uso de materiais sustentáveis no setor de construção civil, incentivo para a gestão de resíduos e logística sustentável.
Barbosa tem dito ainda que o Brasil é uma democracia que tem um sistema público de educação, de saúde, e uma política de transferência de renda. Haverá projetos de concessão de energia, rodovias, manutenção de hospitais, recuperação de escolas públicas.
Em setembro haverá uma chamada pública para demandas e propostas de investimentos na área de saúde, de educação, esporte, cultura, focada em alguns pré-programas que são prioridade em cada uma das áreas. Na saúde, o governo compreende que há lacuna de investimento em atenção secundária de saúde.
O BNDES vai captar junto ao BID, ao banco de desenvolvimento da China e ao banco dos Brics recursos que haviam sido oferecidos ao Brasil e o governo Bolsonaro ignorou.
BNDES e Caixa
O “Novo PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento), terá como uma das principais linhas o financiamento dos projetos por meio de bancos públicos, que devem dar crédito para obras que serão feitas via concessão à iniciativa privada e por estados e municípios.
Haverá projetos bancados com o Orçamento da União, ou seja, obras inteiramente públicas; e aqueles listados como concessões e empreendimentos locais (como rodovias estaduais). A ideia é garantir o financiamento das concessões e também das obras regionais.
De acordo com o secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz, instituições como BNDES e Caixa terão linhas específicas para bancar os empreendimentos.
Marca do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que teve sua primeira edição em 2007 —, o PAC tinha uma atuação forte particularmente do BNDES. Entre 2009 e 2014, os desembolsos para infraestrutura oscilaram entre R$ 100 bilhões e R$ 115 bilhões ao ano, a valores de hoje.
Agora, porém, o capital do banco está mais restrito, há menos possibilidades de subsídios, além de as regras de órgãos de controle terem ficado mais duras. Por isso, o governo está buscando alternativas para garantir o financiamento mais barato. Em vez de financiar sozinho os projetos, o BNDES atuava como “coordenador” de engenharias de financiamento, acreditando que atrairia fontes privadas, como crédito bancário e títulos de dívida, o que é raro.
Para garantir capital dos bancos, o Palácio do Planalto prepara uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para autorizar a diluição da devolução de recursos dos bancos públicos ao Tesouro. Desde o governo Michel Temer, o BNDES vinha encolhendo, com a mudança nas regras de crédito, que equiparam os juros às taxas de mercado, prejudicadas pela exorbitante taxa Selic. O governo Bolsonaro derrubou a capacidade do BNDES de investimento, devolvendo seu vastos fundos públicos ao governo.
Há ainda cerca de R$ 100 bilhões a serem pagos, a maior parte do BNDES e da Caixa. Esses bancos vinham adotando uma política de devolver antecipadamente recursos ao Tesouro, o que o atual governo quer atrasar para que sirvam para crédito.
O secretário da Casa Civil explica que, ao colocar a obra no PAC, os bancos terão a sinalização de que essa é uma prioridade do governo. Portanto, poderão reservar capital especificamente para essas obras, o que daria a garantia de financiamento aos projetos.
Para garantir capital dos bancos, o Palácio do Planalto prepara uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para autorizar a diluição da devolução de recursos dos bancos públicos ao Tesouro.
Nelson Barbosa, por sua vez, diz que, como banco, o BNDES pode lançar papéis, como “letra de crédito do desenvolvimento”, para que o banco possa emitir e a pessoa física investir sem pagar imposto. Com isso, repassa toda a desoneração para o tomador final, a taxa poderá sair mais baixa, sem depender do Tesouro.
Segundo ele, isto faria o BNDES “andar com as próprias pernas”, como fazem outros bancos de desenvolvimento do mundo. Esta proposta será enviada ao Congresso junto com as outras medidas que Haddad está preparando para melhorar o funcionamento do mercado financeiro, após a aprovação do arcabouço fiscal.
Com informações de O Globo
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/10/novo-pac-sera-lancado-nesta-sexta-11-para-triplicar-investimento-em-infraestrutura/
