Seis meses atrás escrevi e publiquei um artigo com o título “O que seria de nós sem a burrice dessa gente?”, sobre os golpistas de 8 de janeiro que fizeram aquela m… desculpe, aquele crime e não apenas deixaram suas impressões digitais como também se deixaram fotografar e filmar quebrando tudo, e fornecendo gratuitamente as provas das atrocidades que cometeram. Santa burrice! Burrice que, graças aos céus, continua a nos salvar diariamente, haja vista a descoberta feita pela CPMI dos atos golpistas, de que alguns ajudantes de ordens do golpista-mor Jair Bolsonaro excluíram mais de 17 mil e-mails das contas de trabalho deles. Só que os energúmenos esqueceram de um detalhe essencial: não apagaram as mensagens… das lixeiras dos computadores! Não sabiam nem ninguém disse a eles que as “lixeiras”, apesar desse nome, são locais onde simplesmente fica guardado tudo o que foi “apagado”. Tanto assim que existe um comando em todo computador para apagar o que está… na lixeira! Ufa! Ainda bem. Pois assim os integrantes da CPMI tiveram acesso a TODOS os e-mails, e já encontraram tudo arrumadinho, sem precisar vasculhar conta por conta. Nesse caso, a Nação só tem a agradecer à burrice desse povo, é ou não é?
Pois foi graças à ignorância dessa raça que a CPMI pôde saber, por exemplo, que entre os e-mails que foram recuperados na lixeira do computador do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ajudante-de-ordens de Bolsonaro, estava a informação da tentativa de venda de um relógio Rolex por US$ 60 mil, equivalente a R$ 300.000. Detalhezinho sem maior importância: o Rolex havia sido ganho por Bolsonaro numa das viagens oficiais. Mauro Cid havia trocado mensagens com uma ex-assessora da Presidência sobre a venda do relógio, muito provavelmente por encomenda de Bolsonaro, que adora grana pura, como ficou provado com os 17 milhões arrecadados na vaquinha por pix que montou para pagar as multas recebidas do governo paulista por não usar máscaras na pandemia. Detalhezinho igualmente sem importância: até hoje não pagou essas multas, que somadas chegam a R$1.062.416,65. E pilheriou sobre os R$ 17 milhões que embolsou das doações do gado burro: – Dá pra pagar um caldo de cana pra Michele!
A burrice desse povo igualmente permitiu que fossem localizados na lixeira do computador de Osmar Clivelatti, hoje servidor de apoio de Bolsonaro, um e-mail atestando a existência de pedras preciosas recebidas pelo ex-presidente numa visita a Teófilo Otoni (MG), durante a campanha eleitoral, em outubro do ano passado. O e-mail revelava, “apenas”, que as joias seriam destinadas ao ex-presidente e à ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e não teriam sido cadastradas como bens pertencentes à Presidência da República, e sim ao acervo pessoal dos Bolsonaro. O e-mail entrega de bandeja a tentativa de apropriação indébita de itens pertencentes à União e não ao ocasional ocupante da Presidência da República. Com singeleza tão clara e elegante, o e-mail explicita em detalhes a burrice do remetente. Melhor transcrevê-lo na íntegra, pro leitor dar umas risadas: “Em 27/10/2022, foi guardado no cofre grande, 01 (um) envelope contendo pedras preciosas para o PR (presidente da república) e 01 (uma) caixa de pedras preciosas para a PD (primeira-dama), recebidas em Teófilo Otoni em 26/10/2022. A pedido do TC Cid, as pedras não devem ser cadastradas e devem ser entreguem em mãos para ele. Demais dúvidas, Sgt Furriel está ciente do assunto”. Precisa dizer mais alguma coisa? Simples assim.
Houve uma época, aqui em Brasília, durante a ditadura militar, em que os jornalistas reviravam o lixo das casas de ministros e outras autoridades e neles encontravam papéis altamente comprometedores. Suas excelências não se davam sequer ao trabalho de incinerar os documentos jogados fora. Prato cheio pra quem vive de notícias. Esse desleixo permitiu até uma descoberta retumbante, que mudou a versão corrente até então de que o então ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen entornava hectolitros de uísque. Notas fiscais encontradas no lixo dele provaram que gostava mesmo era de cerveja. Em quantidades industriais!
Agora, as lixeiras são virtuais. Mas continuam muito importantes. E tais como as pedras e as joias, muito, mas muito preciosas.
Por tudo isso, salve a burrice! Santa burrice! Providencial burrice! Pelo amor de tudo quanto é sagrado, vamos lutar em favor da preservação da burrice. Porque se ela for extinta, o que será de nós?
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AUTORIA
PAULO JOSÉ CUNHA Escritor, jornalista e professor da UnB. Foi repórter da Rede Globo, do Jornal do Brasil, de O Globo e também trabalhou na Rádio Nacional. Entre outros livros, escreveu A Noite das Reformas, sobre a extinção do AI 5.
A política de valorização do salário mínimo (SM) têm impacto para mais de 54 milhões de pessoas que são beneficiadas diretamente por essa importante política.
Clemente Ganz Lúcio
Apolítica de valorização do salário mínimo (SM) foi retomada nesse primeiro semestre. O Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego e com a participação das Centrais Sindicais, apresentou ao Presidente Lula propostas que, depois de debatidas e negociadas, foram reunidas no Projeto de Lei 2385/2023 que define as regras para promover o crescimento do salário mínimo.
O Projeto mantém para o SM a data base de 1º de janeiro, quando periodicamente será aplicado o reajuste correspondente à variação do INPC-IBGE dos últimos doze meses (janeiro a dezembro do ano anterior) para repor o poder de compra e, adicionalmente, um aumento real correspondente ao crescimento da economia, este medido pela variação do Produto Interno Bruto – PIB (em 1º de janeiro de 2024, por exemplo, o aumento real será correspondente à variação do PIB de 2022 de 2,9%).
No último 1º de maio o Presidente Lula anunciou o aumento do SM para R$ 1.320,00, iniciativa materializada através da Medida Provisória – MP 1172/2023.
Esses dois instrumentos legislativos, o PL e a MP, estão neste momento em análise no Congresso Nacional. Coube ao Deputado Merlong Solano (PT-PI) a relatoria da MP, que está em análise na Comissão Mista (Câmara dos Deputados e Senado).
Nesta semana as Centrais Sindicais participaram da Audiência Pública, quando lembraram que a Pauta da Classe Trabalhadora (abril/2022) indicou a proposta de retomada dessa importante política, parte essencial do conjunto de políticas econômicas voltadas para o desenvolvimento produtivo e para a superação das desigualdades. As Centrais Sindicais consideram a consideram que os resultados alcançados pela política implementada entre 2004 e 2016 foram muito positivos e robustos.
A política de valorização do SM, acorda pelas Centrais Sindicais com o governo federal desde 2004, garantiu um aumento real de mais de 78%, já descontada a inflação. Em relação ao atual valor do SM de R$ 1.320,00, cerca de R$ 600,00[1] correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 400 bilhões a massa de rendimentos da economia.
É fundamental o Congresso Nacional conduzir e concluir o debate legislativo e encaminhar a deliberação, aprovando as duas iniciativas, aquela que fixa o atual valor (MP) e a que garante a efetividade da política de valorização do salário mínimo (PL). O Deputado Solano trabalha a construção de um relatório para a apreciação em Plenário que agregue as duas medidas, permitindo, dessa maneira, um processo deliberativo mais célere.
Essas medidas têm impacto para mais de 54 milhões de pessoas que são beneficiadas diretamente por essa importante política, o que inclui trabalhadores assalariados, autônomos e por conta própria, trabalhadores domésticos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
[1] Sem o aumento real o valor do SM seria de cerca de R$ 720,00.
Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável – CDESS e do Conselho Diretivo da Oxfam Brasil.
Se não alterarmos urgentemente nosso princípio econômico de organização social, como diria Keynes, “no longo prazo estaremos todos mortos”.
José Micaelson Lacerda Morais
Por que nenhum modo de produção até o presente foi capaz de implantar uma sociedade humana baseada na igualdade, na justiça e na liberdade? Poderíamos especular sobre esta questão complexa e multifacetada de várias formas. Por exemplo, a natureza humana é diversa e complexa, com diferentes interesses, valores e motivações. A busca pelo poder, recursos escassos e segurança muitas vezes leva à competição e ao conflito, tornando difícil alcançar a igualdade e justiça plenas.
Ao longo da história, a distribuição desigual de recursos, como terra, capital e acesso à educação, tem sido uma das principais fontes de desigualdade. Isso criou disparidades socioeconômicas que dificultam a criação de uma sociedade verdadeiramente igualitária. Em várias sociedades, grupos ou classes dominantes têm exercido poder e controle sobre outros grupos, resultando em desigualdades sociais e econômicas. As lutas de poder dificultam a implementação de mudanças significativas em direção à igualdade e à justiça.
As instituições e estruturas existentes refletem e perpetuam desigualdades e injustiças. Mudar essas estruturas requer esforços significativos e enfrenta resistência por parte dos que se beneficiam do status quo. Diferentes ideologias e sistemas de crenças moldam a visão de mundo das pessoas e influenciam suas ações e decisões. Divergências ideológicas e conflitos podem dificultar a construção de consensos em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.
O sistema econômico tem um papel importante na determinação da distribuição de recursos e riquezas. Interesses econômicos influenciam as políticas e prioridades, tornando desafiador alcançar uma distribuição mais equitativa de recursos. Por fim, a história e os eventos passados moldam a evolução das sociedades ao longo do tempo. Fatores históricos, como colonização, escravidão e guerras, tiveram e ainda têm impactos significativos nas estruturas sociais e nas desigualdades presentes hoje.
Porém, como afirmava Marx: “a anatomia da sociedade civil precisa ser procurada na economia política”. O sistema econômico moderno é frequentemente associado ao princípio do “interesse próprio racional” ou “egoísmo econômico”. Essa ideia, que tem raízes na filosofia econômica clássica, sugere que os indivíduos, ao tomarem decisões econômicas, são motivados principalmente por seus próprios interesses e bem-estar pessoal. O princípio do egoísmo econômico é um conceito central nas teorias econômicas liberais, como o liberalismo clássico e o neoliberalismo. Segundo essas teorias, quando os indivíduos buscam maximizar seu interesse próprio na tomada de decisões econômicas, o resultado final é a alocação eficiente de recursos e a maximização do bem-estar social.
Esse conceito foi desenvolvido por pensadores econômicos como Adam Smith, considerado o pai da economia moderna. Em sua obra “A Riqueza das Nações” (1776), Smith argumentou que, quando os indivíduos buscam satisfazer suas próprias necessidades e interesses egoístas, isso cria uma “mão invisível” no mercado que leva a um equilíbrio entre oferta e demanda e a um maior benefício para a sociedade como um todo. O sistema econômico moderno é, em grande parte, baseado nessa perspectiva do interesse próprio racional dos indivíduos. Os mercados de livre concorrência, a busca pelo lucro nas empresas e o incentivo à inovação e empreendedorismo refletem esse princípio.
Bernard Mandeville (1670-1733), um filósofo e escritor holandês-britânico, conhecido por suas ideias controversas sobre a sociedade, economia e moralidade, em sua obra mais famosa “A Fábula das abelhas: ou vícios privados, benefícios públicos”, publicada em 1714, já argumentava que os vícios e as paixões egoístas dos indivíduos, como a ambição, a ganância e o luxo, podiam realmente ter benefícios para a sociedade em geral.
O principal argumento de Mandeville é ilustrado pela analogia das abelhas. Ele comparou a sociedade humana a uma colmeia de abelhas, onde cada indivíduo busca seus próprios interesses egoístas. Essa busca individualista resulta em uma economia próspera e florescente, contribuindo para o bem-estar coletivo. Portanto, ele defendeu que a ordem social e econômica emergente do egoísmo humano é benéfica para a sociedade como um todo, mesmo que os motivos individuais não sejam altruístas. Ele argumentou que a natureza humana é intrinsecamente egoísta, e tentar suprimir essa natureza em favor da virtude poderia levar a um declínio na prosperidade econômica e no progresso social.
Pode-se afirmar sem sombra de dúvida que “A Fábula das Abelhas” constituiu um dos pilares da economia de Adam Smith, que em sua obra explorou a relação entre o egoísmo humano, o livre mercado e os benefícios para a sociedade. No entanto, esses autores (Mandeville e Smith) só esqueceram que não existe dinheiro e/ou acumulação de capital em uma colmeia. A analogia da colmeia de abelhas ignora a complexidade da sociedade humana, a natureza consciente dos seres humanos e a diversidade de interesses e valores que moldam nossas ações e decisões. As abelhas são insetos sociais que agem com base em instintos e comportamentos programados geneticamente. Suas ações são determinadas por uma ordem natural que busca a sobrevivência da colmeia como um todo, sem considerar intenções individuais.
Hipoteticamente, se as abelhas introduzissem o dinheiro e a acumulação de capital como norma de organização social, isso teria implicações significativas na estrutura e dinâmica da colmeia. Claro que entendemos que as abelhas são insetos e não possuem a capacidade de criar conceitos como dinheiro ou acumulação de capital, pois essas noções são características da sociedade humana e de seu sistema econômico.
No entanto, vamos explorar algumas das implicações teóricas que poderiam surgir se considerássemos esse cenário hipotético. Se as abelhas utilizassem o conceito de dinheiro, isso poderia implicar um sistema de trocas mais formalizado dentro da colmeia. As abelhas poderiam trocar recursos como néctar, pólen e favos através do uso de uma moeda ou símbolo de valor.
A introdução do conceito de acumulação de capital significaria que as abelhas buscariam acumular riqueza ou recursos para seu benefício individual. Isso poderia levar a uma maior competição por recursos e ao surgimento de abelhas que buscam acumular mais riqueza ou poder em detrimento de outras. Dessa forma, a introdução do dinheiro e da acumulação de capital levaria a desigualdades sociais dentro da colmeia. Algumas abelhas poderiam acumular mais recursos que outras, o que poderia resultar em disparidades na distribuição de alimentos e cuidados dentro da colmeia. O foco na acumulação de capital também levaria algumas abelhas a priorizar a busca por recursos e riqueza em detrimento de outras atividades importantes para a sobrevivência da colmeia, como a coleta de néctar e pólen.
Por fim, o dinheiro e a acumulação de capital poderiam levar a mudanças na divisão de trabalho e no bem-estar da colmeia. A introdução do dinheiro poderia levar a mudanças na divisão de trabalho dentro da colmeia, com abelhas se especializando em atividades relacionadas à gestão de recursos e comércio. Essas mudanças no sistema econômico e na organização social poderiam ter impactos no bem-estar e na dinâmica da colmeia como um todo, afetando sua capacidade de coletar recursos, reproduzir-se e até de garantir sua sobrevivência.
E, se ao invés de Mandeville ter considerado o egoísmo, na sua analogia com as abelhas, ele tivesse considerado suas capacidades de cooperação, de bem-estar coletivo e de eficiência na utilização de recursos, teria Smith formulado um outro princípio de organização econômica que não o fundamentado no egoísmo (autointeresse)? Por que não aprender com as abelhas essas capacidades? Por que não ressaltar a importância da cooperação e da consideração do bem-estar coletivo na construção da sociedade humana? E se os indivíduos agissem de forma alinhada com o interesse coletivo, poderia haver uma maior colaboração e solidariedade na busca por um bem-estar comum? Como seres humanos não poderíamos entender o mundo como uma grande colmeia e trabalhar juntos para garantir nossa sobrevivência e bem-estar? Não poderíamos substituir o egoísmo por algum princípio mais coletivo como o da colmeia?
Se não alterarmos urgentemente nosso princípio econômico de organização social, como diria Keynes (1883-1946), “no longo prazo estaremos todos mortos”. Keynes usou essa expressão para enfatizar a importância da tomada de decisões no curto prazo e da ação imediata diante de problemas econômicos e sociais. A citação sugere que, embora possamos teorizar e planejar para o futuro, as consequências das decisões de longo prazo nem sempre podem ser plenamente previstas ou controladas. Portanto, é crucial também enfrentar os problemas e desafios imediatos que afetam a sociedade e a economia. Essa também pode ser interpretada como uma crítica à visão excessivamente focada no futuro, na tecnologia e na teoria econômica, sem considerar a realidade presente e as necessidades imediatas das pessoas e do planeta.
Estabelecer a igualdade econômica, política e social é um objetivo complexo e desafiador, e não há uma solução única ou fácil. É um objetivo que requer esforços e ações coordenadas em várias frentes. Um primeiro passo está relacionado a formas de garantir equidade de oportunidades. Isso envolve políticas de ação afirmativa e medidas para combater a discriminação com base em gênero, raça, etnia e outros fatores. Enfrentar o preconceito e a discriminação em todas as suas formas é crucial para promover a diversidade, a tolerância e o respeito mútuo.
Em segundo lugar, garantir a participação política de todas as pessoas, independentemente de sua origem ou status socioeconômico, o que ainda não se tornou uma realidade na democracia capitalista. Em terceiro lugar, a promoção da igualdade de gênero é essencial para alcançar uma sociedade mais igualitária. Isso inclui medidas para combater a violência de gênero, promover a igualdade salarial e garantir a representação adequada de mulheres em posições de liderança.
Outro pré-requisito seria a implantação de uma infraestrutura e de serviços públicos, como transporte, saúde e moradia, que garantisse igual acesso a condições de vida adequadas para todas as pessoas.
Porém, para caminharmos verdadeiramente nessa direção torna-se necessário a abolição do lucro e da acumulação de capital como princípio de organização social. Esta é uma abordagem radical que propõe uma transformação profunda na estrutura econômica e social, mas que sem ela estaremos condenados enquanto humanidade.
A abolição do lucro e da acumulação de capital pode não estar necessariamente associada a sistemas econômicos socialistas, onde os meios de produção são propriedade coletiva ou estatal, como os estabelecidos no século XX. Nesse contexto, o objetivo primordial é eliminar as desigualdades econômicas e sociais, buscando um sistema mais igualitário e justo, com liberdade e diversidade. Sem a possibilidade de acumular riqueza pessoal, seria necessário repensar como motivar as pessoas a trabalhar e contribuir para a sociedade (podemos nos espelhar nas abelhas?). A mudança para uma economia sem lucro e capital (como os conhecemos) também envolve desafios políticos e ideológicos, uma vez que confronta interesses poderosos e crenças arraigadas sobre o papel do mercado e da propriedade privada na sociedade.
Já foi historicamente comprovado que somente formas de regulamentação, reformas e políticas para reduzir as desigualdades e promover a justiça social dentro do sistema econômico capitalista, não são suficientes. Problematizar o tema da abolição do lucro e da acumulação de capital como princípio de organização social é essencial para entender as implicações e desafios envolvidos nessa proposta.
A história tem mostrado que abordagens radicais para a igualdade econômica, como as tentativas de implementar sistemas socialistas no século XX, enfrentaram desafios práticos significativos e tiveram resultados diversos. A análise das experiências passadas é fundamental para entender os desafios que uma proposta como essa enfrentaria na prática. No entanto, ou alteramos o princípio econômico de organização social ou seremos levados à extinção enquanto raça humana.
A ideia de construir uma sociedade mais igualitária, justa e livre, abolindo o lucro e a acumulação de capital deve ser a perspectiva para pensarmos sobre a sociedade humana do século XXI. A ideia por trás dessa proposta é criar uma sociedade em que os meios de produção tenham uma função social e não de acumulação privada de riqueza, em que os recursos sejam alocados de forma planejada e em que as relações sociais sejam baseadas em princípios de cooperação e solidariedade, e não do autointeresse e da acumulação. Seria possível eliminar a exploração do trabalho social e criar um sistema econômico mais orientado para o bem comum?
Imaginemos uma empresa em que todos os funcionários (inclusive seus proprietários) recebessem igual remuneração, independentemente de sua função. Esta empresa estaria seguindo o princípio de igualdade salarial. Isso significaria que desde os cargos de liderança até as funções operacionais de base, todos receberiam o mesmo salário.
Em uma empresa com igualdade salarial, não haveria grandes discrepâncias salariais entre os funcionários. Isso levaria a uma hierarquia mais horizontal, com uma cultura organizacional mais colaborativa e menos hierárquica. As decisões seriam tomadas de forma mais participativa, com todos os membros da equipe tendo voz e poder de influência nas questões que afetam a empresa.
A igualdade salarial poderia também criar um ambiente em que os funcionários se sintam mais valorizados e respeitados. Isso poderia levar a uma maior motivação e comprometimento com o trabalho, pois os funcionários sabem que seu esforço é reconhecido e recompensado de forma justa. A igualdade salarial também poderia ajudar a quebrar a hierarquia rígida e o status quo em muitas empresas, incentivando os funcionários a se concentrarem mais nas contribuições e no impacto de seu trabalho, em vez de se preocuparem com promoções e benefícios salariais. Isso poderia levar a uma melhor distribuição de talentos e habilidades em toda a organização, resultando em um funcionamento mais eficiente e produtivo. A implementação da igualdade salarial dentro de uma empresa pode também contribuir para reduzir as desigualdades sociais. Como salários iguais independem da posição social ou formação acadêmica, isso pode ajudar a diminuir disparidades salariais entre diferentes grupos de trabalhadores e gêneros.
A existência de empresas com igualdade salarial poderia influenciar a percepção social sobre a importância do trabalho e a valoração de diferentes funções na sociedade. Isso poderia contribuir para uma mudança cultural, em que o valor das pessoas não é definido apenas por sua renda, mas por suas contribuições e habilidades para o bem-estar coletivo. Para a sociedade como um todo, a disseminação de empresas com igualdade salarial pode contribuir para uma maior equidade e justiça social, estimulando uma cultura de valorização das pessoas por suas habilidades e esforços, independentemente de sua função ou status social.
Agora imaginemos todas as empresas e instituições (públicas e privadas) em todos os setores e em todo mundo como essa exuberante colmeia. Será que podemos sentirmo-nos gloriosos por sermos tão somente seres humanos, e não estritamente pelo trabalho social que podemos privatizar egoisticamente?
José Micaelson Lacerda Morais é professor do Departamento de Economia da URCA.
Estudos publicados por duas instituições derrubam os mitos de que o Estado brasileiro é inchado por servidores públicos (em todos os níveis, municipal, estadual e federal) e que o funcionalismo, como regra geral, recebe supersalários. A comparação mostra ainda que Brasil tem menos funcionários públicos que Estados Unidos e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), formada pelos 38 países mais ricos do mundo.
De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), dos 91 milhões de trabalhadores do país em 2021, 11,3 milhões são funcionários públicos, o que representa 12,45% do total da força de trabalho nacional. Segundo a República.org, um instituto dedicado a melhorar a gestão de pessoas no serviço público brasileiro, é o mesmo que dizer que, de cada oito pessoas, uma trabalha no funcionalismo nos 5.568 municípios brasileiros.
Como mostrou a atuação de servidor público da Receita Federal no episódio em que o ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, tentou retirar joias milionárias para o então presidente Bolsonaro e a primeira-dama Michelle, certas funções exigem profissionais comprometidos com a defesa de interesses do Estado brasileiro. Consequentemente, para esse desempenho é crucial em certas funções agentes públicos com estabilidade e alheios a interferência política. Não fosse esse o caso, o funcionário provavelmente teria sido demitido ou transferido de suas funções.
Essa mesma importância dos servidores públicos fica exemplificada nas principais áreas em que atuam. Segundo a República.org, 40% do funcionalismo atuam em áreas como saúde, educação e segurança pública. Esses três setores empregam, respectivamente, 2,65 milhões de profissionais públicos, 1,75 milhão e 530 mil policiais militares e civis.
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, houve aumento do número de servidores municipais para atender a demanda em relação a serviços públicos como saúde (por meio do SUS, o Sistema Único de Saúde), educação, por exemplo.
Em números absolutos, 59,74% do funcionalismo atua distribuído pelos 5.568 municípios do país, casos de profissionais como professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e policiais etc. Em nível estadual, representa 31,64% e no federal, 8,62%. Em relação à divisão entre poderes, o Executivo conta com 93,9% do total, seguido pelo Judiciário (3,31%) e Legislativo (2,79%).
Na comparação com outras nações, o Brasil está distante das que mais empregam gente no serviço público. Em uma escala de 13 nações, mais os 38 países da OCDE, o país está na longínqua 10ª posição entre os com maior número de funcionários públicos (conforme o gráfico acima). A lista é liderada pela Dinamarca, com 30,22%, Suécia (29,28%), OCDE (23,48%), França (20,28%) e Estados Unidos (13,56%).
Com relação a salário, embora exista uma pequena classe privilegiada no serviço público federal, com salários médios de até R$ 10.029, a grande maioria de servidores municipais recebe em torno de R$ 2.616. Em nível estadual, a média é R$ 4.687.
Mesmo os chamados supersalários são pagos a 30% dos servidores públicos federais, com rendimentos variando de R$ 5 mil a R$ 41,65 mil. Ou seja, 70% recebem rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que no mês que vem enviará ao Congresso Nacional uma proposta para taxar os fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos. Com o objetivo de ampliar a arrecadação, equilibrando as contas do governo, a medida também vai no sentido de buscar maior justiça fiscal no país mais desigual do mundo. A campanha Tributar os Super-Ricos, no entanto, quer mais e chama a atenção para a necessidade de regulamentar também o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
São Paulo – Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que no mês que vem enviará ao Congresso Nacional uma proposta para taxar os fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos. Com o objetivo de ampliar a arrecadação, equilibrando as contas do governo, a medida também vai no sentido de buscar maior justiça fiscal no país mais desigual do mundo. A campanha Tributar os Super-Ricos, no entanto, quer mais e chama a atenção para a necessidade de regulamentar também o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
O IGF está previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi devidamente regulamentado. A campanha propõe cobrar alíquotas anuais modestas: de 0,5%, para patrimônios R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1%, entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e 1,5% acima de R$ 80 milhões.
Entre os cerca de 210 milhões de brasileiros, apenas 65 mil pessoas têm mais de R$ 10 milhões de patrimônio declarado. Ou seja, o IGF afetaria apenas 0,03% da população. Ainda assim, o Estado poderia arrecadar cerca de R$ 40 bilhões ao ano com a medida.
A expectativa é que o debate sobre o IGF finalmente entre em pauta no segundo semestre, quando o governo deve apresentar a segunda parte da reforma tributária, dessa vez com foco na renda e no patrimônio. A primeira parte, que está no Senado após ser aprovada na Câmara, trata da tributação sobre o consumo, focando principalmente na simplificação dos impostos.
Lucros e dividendos
Outra medida que as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a campanha também querem ver contempladas na reforma é a taxação sobre lucros e dividendos. Em todo o mundo, apenas Brasil, Estônia e Letônia não cobram impostos sobre a distribuição do lucro. Por aqui, esse tipo de imposto vigorou até 1995, quando o governo Fernando Henrique Cardoso instituiu a isenção, acumulando perdas de R$ 152 bilhões ao ano.
“Enquanto todo trabalhador já recebe o seu salário com o desconto do Imposto de Renda na Fonte – renda acima de R$ 2.640/mês, os sócios das empresas ganharam isenção total para receber seus lucros e dividendos desde 1995”, critica a campanha, em publicação nas redes sociais.
Nesse sentido, a campanha defende que a tributação sobre os super-ricos serviria para aliviar os impostos sobre aqueles que ganham menos. Poderia, por exemplo, garantir o aumento da isenção de Imposto de Renda (IR) para até R$ 5 mil mensais, ao custo de apenas R$ 17 bilhões.
“Esse dinheiro, nas mãos do trabalhador, faria girar mais ainda a roda da economia. Justiça é reduzir a tributação sobre o consumo de bens e serviços, reduzindo os preços ao consumidor e incentivando a economia produtiva e a geração de emprego e renda”.
Os “absurdos” em defesa dos super-ricos
Apesar de legítimas, as propostas que aumentam a tributação sobre os super-ricos enfrentam resistência, como era de se esperar. Em entrevista à Folha de S.Paulo na semana passada, o empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, disse que um imposto sobre grandes fortunas poderia reduzir a desigualdade social, mas por uma “via não inteligente”. “Queremos lutar contra a desigualdade ou contra a pobreza? Esse imposto consegue reduzir desigualdade, mas pela via não inteligente: expulsando ou empobrecendo os ricos”, afirmou.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro lançou a carta do “comunismo” para criticar o Imposto Seletivo. O novo tributo, previsto na reforma aprovada na Câmara, prevê a taxação sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas ou refrigerantes, por exemplo.
Assim, a personagem Niara, uma menina negra criada pelo cartunista Aroeira, demonstrou indignação pelos “absurdos” utilizados em defesa da manutenção dos privilégios dos super-ricos.
“Os bancos centrais estão levando conscientemente a economia à recessão e ao aumento do desemprego com o único objetivo de diminuir a inflação a um nível completamente arbitrário. Afastaram das suas preocupações o bem-estar da população e não consideram que se tenha que reduzir o desemprego crônico ou conseguir uma distribuição mais justa da riqueza. Nada do que importa à população preocupa os bancos centrais”. A reflexão é de Isidro Esnaola, em artigo publicado por Viento Sur, 31-07-2023. A tradução é do Cepat.
Eis o artigo.
Antes de sair de férias, o Federal Reserve dos EUA e o Banco Central Europeu aumentaram suas taxas de juros em um quarto de ponto para deixá-las em 5,25%-5,5% e 4,25-4,5%, respectivamente. Eles justificaram o aumento assinalando que, embora a inflação tenha parado de crescer, ainda é muito alta. E a julgar pela decisão, não lhes parece suficiente manter os juros já altos; é preciso aumentá-los ainda mais.
O mais impressionante é que as declarações da presidenta do BCE, Christine Lagarde, e do presidente do Fed, Jerome Powell, deixaram claro que estão dispostos a ir tão longe quanto necessário para reduzir a inflação para 2%. A esse respeito, Powell foi mais claro, dizendo estar “esperançoso” de que a economia consiga uma “aterrissagem suave”, um cenário em que a inflação caia, o desemprego se mantenha relativamente baixo e a recessão seja evitada. Ter esperança não soa especialmente científico nem conota grandes cálculos; parece uma previsão baseada na fé.
Eles estão levando conscientemente a economia à recessão e ao aumento do desemprego com o único objetivo de diminuir a inflação a um nível completamente arbitrário. Afastaram das suas preocupações o bem-estar da população e não consideram que se tenha que reduzir o desemprego crônico ou conseguir uma distribuição mais justa da riqueza. Nada do que importa à população preocupa os bancos centrais.
Fraqueza na Europa
De qualquer forma, há uma diferença substancial entre as economias dos Estados Unidos e da Europa. Na primeira, a atividade econômica tem sido maior do que o esperado e o desemprego segue baixo. Alguns analistas apontam que é porque as famílias ainda guardam parte das economias que fizeram durante o confinamento. O que costumam não apontar é que a guerra na Ucrânia é um forte estímulo para a enorme indústria militar estadunidense. Também não mencionam os grandes programas de ajuda governamental à produção de manufaturas estratégicas que também estimulam a atividade econômica.
Na Europa, no entanto, o BCE reconhece que as perspectivas econômicas de curto prazo se “deterioraram”, em grande parte devido à baixa demanda interna, abafada pela inflação elevada e pelas condições restritivas de financiamento, que freia a produção industrial. A única coisa que resiste são os serviços, sobretudo o turismo, onde estão sendo criados novos postos de trabalho que compensam a fragilidade da indústria. O que a nota do BCE não menciona são os elevados preços da energia que estão desindustrializando a Europa.
Sangria internacional
As altas taxas de juros do dólar e do euro estão aumentando exponencialmente os pagamentos da dívida externa dos países do Sulglobal. Custos que se somam aos altos preços dos alimentos e que deixaram um bom punhado de países à beira da falência. Diante das exigências de cortes do FMI e do Banco Mundial, alguns países encontraram alternativas de financiamento na China, como a Argentina, e outros no Golfo Pérsico, como o Egito e a Tunísia.
Nesse contexto de aperto do crédito internacional, não surpreende que os países do Sul global tenham voltado seu olhar para os Brics e seu projeto de moeda internacional. Embora os vazamentos pareçam sugerir a sua criação em agosto na cúpula que acontecerá na África do Sul, tudo indica que levará um pouco mais de tempo. De qualquer forma, a lista de países dispostos a fazer parte dos Brics continua crescendo, uma vez que essa alta das taxas de juros do dólar e do euro convida os devedores a buscarem alternativas que, por enquanto, estão se dando na forma de acordos bilaterais.
Transferência de renda
A inflação desgasta o capital: quanto mais os preços sobem, menos se pode comprar com o capital acumulado. As altas taxas de juros compensam essa depreciação, oferecendo aos credores retornos maiores pelo empréstimo de seu capital. Juros pagos pelas empresas e pelos trabalhadores endividados. Dessa forma, as altas taxas geram uma transferência de renda da economia produtiva para a economia financeira, para os rentistas, agravando ainda mais as desigualdades sociais.
O Société Générale demonstrou que os lucros das pequenas empresas superam os juros pagos em 2,5 vezes, mas entre as grandes empresas os lucros são 13 vezes maiores que os juros que pagam. As altas taxas de juros beneficiam obscenamente as empresas maiores.
As políticas regressivas dos bancos centrais agravam as desigualdades e a pobreza, sem que ninguém se atreva a pedir-lhes contas. Criamos monstros que acabarão por nos devorar.
