A proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já enfrenta resistências de parlamentares.
No sábado, o ministro afirmou ao Estadão que o mecanismo é uma “sacanagem” com o trabalhador e que deverá enviar ao Congresso em agosto um projeto de lei, em fase final de avaliação, para acabar com a iniciativa.
Após a declaração, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou o projeto do governo nas redes sociais.
O ex-ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, que instituiu o saque-aniversário, escreveu em seu Twitter que “acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo”.
Ciro disse que irá defender que a legenda impeça “mais esse absurdo” e indicou que deve orientar o partido a firmar posição contrária à proposta.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS foi instituído por lei em 2019 e permite que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.
Considerando a resistência que pode enfrentar no Congresso, há no governo uma ala que considera manter o saque-aniversário, mas mudando as suas regras.
O trabalhador poderia retirar recursos em seu aniversário e, mesmo assim, continuaria tendo acesso ao restante do que teria direito em caso de demissão.
O Ministério do Trabalho também considera autorizar saques retroativos, para optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019.
A preocupação de técnicos da área econômica é de que essas retiradas retroativas descapitalizem o fundo, utilizado também para o financiamento habitacional e saneamento.
O vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou, nesta segunda-feira (31), o coro por um corte de 0,5 ponto porcentual da taxa básica de juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) nesta semana. Após participar, em São Paulo, da abertura de um fórum sobre investimentos entre Brasil e Arábia Saudita, Alckmin disse a jornalistas que as reformas em curso, necessárias para o País crescer com menos pressões inflacionárias, abrem espaço a um corte inicial forte da Selic.
“Entendemos que tem todas as condições para ter uma redução forte da taxa Selic. Acho que o Brasil está vivendo um bom momento e fazendo as reformas” declarou o vice-presidente. Segundo ele, o arcabouço fiscal ajuda a reduzir os juros ao estabilizar a dívida, apesar da avaliação de economistas de que o endividamento público seguirá aumentando, mesmo com o novo limite às despesas.
Mais cedo, durante discurso na abertura do fórum, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Alckmin salientou que o momento favorável, com crescimento acima do previsto da atividade, redução do desemprego, apreciação do real e valorização da bolsa, deve servir de estímulo para o Brasil investir mais em reformas estruturantes, além de buscar maior eficiência econômica.
A uma plateia formada por empresários da indústria paulista, Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, reiterou que a reforma tributária, agora em tramitação no Senado, vai estimular o setor, por reduzir o custo de produzir no Brasil, e desonerar tanto os investimentos quanto as exportações. “Vai fazer a diferença.”
Ele frisou também em seu discurso que o arcabouço fiscal vai assegurar uma redução da dívida pública, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), a partir do ano que vem, com a geração de superávits primários nas contas públicas.
Taxa de desocupação caiu para 8% no segundo trimestre do ano, a menor para o período desde 2014. Número de trabalhadores com carteira assinada ficou estável, enquanto o de pessoas sem carteira de trabalho cresceu 2,4%
Rafaela Gonçalves
Com aumento da informalidade, a taxa de desemprego no país caiu para 8% no trimestre encerrado em junho. O total de brasileiros desocupados recuou para 8,6 milhões, número 8,3% menor que o registrado no trimestre anterior e 14,2% inferior ao do mesmo período de 2022. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi a menor taxa para o período desde 2014.
O número de pessoas ocupadas, por sua vez, foi de 98,9 milhões, aumento de 1,1% na comparação trimestral e de 0,7% na anual. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, a queda do desemprego pode ser atribuída ao número de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada, que chegou a 13,1 milhão de pessoas, subindo 2,4% na comparação trimestral.
A quantidade de trabalhadores com carteira assinada no setor ficou estável no trimestre, totalizando 36,8 milhões de pessoas, mas teve aumento de 2,8% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. Enquanto isso, a taxa de informalidade foi de 39,2% no segundo trimestre, ante 39,0% no primeiro trimestre, e de 40,0% no mesmo período de 2022. “O tipo de vínculo que se destaca como responsável pelo crescimento da ocupação vem de um dos segmentos da informalidade, que é o emprego sem carteira assinada”, explicou a pesquisadora.
O cenário reforça os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado na quinta-feira, que mede o número de trabalhadores formais. O crescimento das vagas com carteira assinada se mostrou menos vigoroso no último mês, e foi 45% mais baixo em comparação com junho do ano passado.
Setor público emprega mais
O contingente de empregados no setor público, que vem de uma sequência de altas, cresceu mais 3,8% frente ao trimestre anterior, chegando a 12,2 milhões de pessoas. Quando comparado ao mesmo trimestre de 2022 a categoria teve alta de 3,1%, um acréscimo de 365 mil pessoas. “Pelo lado da ocupação, destaca-se a expansão de trabalhadores na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, no trimestre e no ano”, destacou Beringuy.
Um dos destaques da Pnad foi a alta de 2,6% no número de trabalhadores domésticos, que ficou em 5,8 milhões. Na categoria dos trabalhadores por conta própria, formada por 25,2 milhões de pessoas, foi registrada estabilidade na comparação com o trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano passado, o indicador, neste trimestre, apresentou uma redução de 491 mil pessoas.
Desaceleração
Segundo Igor Cadilhac, economista do PicPay, grande parte da estabilização do desemprego em patamar baixo ainda se deve às pessoas consideradas aptas a trabalhar, mas que não estão procurando emprego. “Vale ressaltar que a taxa de participação vem sendo o pilar da análise do mercado de trabalho há um tempo, e essa mudança de tendência na ponta pode indicar uma desaceleração, ainda que não tenha refletido nos números mais recentes”, disse.
De modo geral, a leitura qualitativa do indicador é de que o mercado de trabalho segue forte, mas deve perder fôlego. “O arrefecimento da atividade econômica em conjunto com o aumento da taxa de participação corrente, contribuirão para um aumento da taxa de desemprego de forma lenta, ou seja, este ainda resistirá em patamares historicamente baixos por mais um bom tempo. Para 2023, por ora, projetamos uma taxa média de desemprego de 8,4%”, avaliou Cadilhac.
Rendimento
O rendimento real habitual dos trabalhadores foi de R$ 2.921 no segundo trimestre, apresentando estabilidade frente ao trimestre anterior e expansão de 6,2% no ano. A massa de rendimento real (R$ 284,1 bilhões) também ficou estável contra o trimestre anterior, mas subiu 7,2% na comparação anual. Entre as atividades que apresentaram aumento estão agricultura, indústria e construção. Também registraram ganhos os rendimentos da administração pública e dos serviços domésticos.
Economista-chefe da Necton, André Perfeito afirmou que, apesar da alta no rendimento médio, a variação na margem está estável, indicando que pressões salariais no curto prazo não serão um problema para a dinâmica dos preços. “Se a taxa de desemprego viesse em queda, mas acompanhada de elevação real dos rendimentos, teríamos um problema de inflação de demanda, mas este não é o caso ainda”, avaliou.
Para Alexandre Maluf, economista da XP, o mercado de trabalho brasileiro continuará em desaceleração gradual no segundo semestre de 2023, em linha com o desempenho da atividade doméstica. “A taxa de desemprego deverá terminar 2023 ao redor de 8,5%. Calculamos uma taxa média de desemprego de 8,4% este ano, abaixo dos 9,3% do ano passado, e alta do PIB de 2,2%”, projetou o economista.
Segundo os economistas do mercado, em 2024 a projeção da inflação ficou em 3,89%. Em 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos
Fernanda Strickland
Economistas do mercado financeiro reduziram, mais uma vez, as estimativas para a inflação deste ano. Segundo dados do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (31/7), a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — considerado a inflação oficial do país — caiu de 4,9% para 4,84% neste ano. Já para 2024, a projeção da inflação caiu de 3,90% para 3,89%. Em 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa de juros básica da economia brasileira (Selic), definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
A projeção da Selic se manteve em 12% para o final de 2023, enquanto a de 2024 recuou de 9,50% para 9,25% e a de 2025 caiu de 9,0% para 8,75%; já a de 2026 caiu de 8,63% para 8,50%.
PIB
A projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 continuou em 2,24%, enquanto a estimativa para 2024 ficou no mesmo 1,30%. A projeção para 2025 continuou em 1,90%, enquanto a de 2026 caiu de 2,0% para 1,97%.
Jornadas de trabalho extenuantes e um mercado de trabalho desanimador estão forçando a juventude chinesa a tomar decisões incomuns
Sylvia Chang e Kelly Ng – Da BBC News em Hong Kong e Cingapura
Sobrecarregada de trabalho e exausta, Julie deixou seu emprego como desenvolvedora de games em Pequim, em abril deste ano, para se tornar “filha em tempo integral”.
Aos 29 anos, ela agora passa os dias lavando louça, preparando comida para os pais e fazendo outras tarefas domésticas.
Os pais pagam a maior parte das despesas dela, mas Julie recusou a oferta deles de receber um salário mensal de US$ 280 (cerca de R$ 1,3 mil).
Afinal, a prioridade dela hoje é dar um tempo nas jornadas de trabalho de 16 horas do seu antigo emprego.
Julie faz parte de um número crescente de jovens que se autodenominam “filhos em tempo integral”, voltando para o conforto da casa dos pais porque desejam dar uma pausa na exaustiva vida profissional ou simplesmente não conseguem encontrar trabalho.
Mais de um em cada cinco jovens chineses entre 16 e 24 anos está desempregado, segundo dados oficiais publicados em maio.
A taxa de desemprego entre os jovens na China é hoje a mais alta desde que as autoridades começaram a publicar esses dados em 2018, uma estatística que não inclui o mercado de trabalho rural.
Muitas dos chamados “filhos em tempo integral” dizem que a ideia é ficar na casa dos pais apenas temporariamente.
Eles veem isso como um momento para relaxar, refletir e encontrar empregos melhores. Mas é mais fácil falar do que fazer.
Julie se candidatou a mais de 40 empregos nas últimas duas semanas e recebeu apenas duas ligações.
“Era difícil encontrar um emprego antes de pedir demissão. Agora é ainda mais difícil”, diz ela.
O burnout (esgotamento) que leva esses adultos a se tornarem “filhos em tempo integral” não é surpreendente, devido ao equilíbrio notoriamente precário entre vida pessoal e profissional na China.
A cultura de trabalho do país costuma ser chamada de “996”, uma vez que muitos consideram a norma trabalhar das 9h às 21h, seis dias por semana.
Chen Dudu, outra “filha em tempo integral”, largou o emprego no setor imobiliário no início deste ano porque se sentia exausta e desvalorizada.
A jovem de 27 anos conta que “não sobrava quase nada” depois de pagar o aluguel.
Quando voltou para a casa dos pais no sul da China, Chen diz ter “vivido a vida de uma aposentada”, mas a ansiedade a atormentava.
Ela escutava duas vozes em sua cabeça: “Uma dizia que é raro ter esse ócio, então aproveite o momento. A outra me incitava a pensar no que fazer depois”.
“Se isso tivesse continuado, eu teria me tornado um parasita”, avalia Chen, que desde então abriu o seu próprio negócio.
Jack Zheng, que recentemente deixou a empresa de tecnologia chinesa Tencent, conta que respondia a quase 7.000 mensagens fora do horário de trabalho todos os dias. Aos 32 anos, ele chama isso de “horas extras invisíveis”, uma vez que era esperado, mas não compensado.
Ele pediu demissão depois que teve uma foliculite grave, doença de pele na qual os folículos pilosos ficam inflamados, provocada pelo estresse.
Ele encontrou trabalho desde então, mas diz que muitos à sua volta não têm a mesma sorte.
Muitos enfrentam a chamada “maldição dos 35”, uma crença predominante na China de que os empregadores estão menos dispostos a contratar funcionários com mais de 35 anos. Em vez disso, preferem pessoas mais jovens que são “mais baratas”.
Esta faca de dois gumes de discriminação etária e oportunidades de trabalho sombrias é um desafio para aqueles na faixa dos 30 anos que estão pagando financiamento imobiliário ou planejam começar uma família.
O desespero não é menor entre os jovens universitários. Muitos reprovam propositalmente nos exames para atrasar a formatura.
Nas últimas semanas, as redes sociais chinesas foram inundadas de fotos atípicas de formatura que revelam a desilusão dos recém-formados. Algumas mostram jovens deitados com suas becas de formatura e capelo cobrindo o rosto; em outras, eles aparecem segurando seus diplomas sobre latas de lixo, prontos para jogá-los fora.
A universidade já foi um espaço de elite na China. Mas entre 2012 e 2022, as taxas de matrícula aumentaram de 30% para 59,6%, à medida que mais jovens passaram a ver os diplomas universitários como um passaporte para melhores oportunidades em um mercado de trabalho competitivo.
Mas as aspirações deram lugar à decepção, ao passo que as oportunidades do mercado de trabalho despencam. De acordo com especialistas, o desemprego entre os jovens deve piorar com a entrada no mercado de um número recorde de 11,6 milhões de recém-formados.
“A situação é muito ruim. As pessoas estão cansadas e muitas estão tentando sair. Há muito desespero”, diz Miriam Wickertsheim, diretora da empresa de recrutamento Direct HR, com sede em Xangai
A recuperação econômica da China mais lenta do que o esperado após a pandemia de covid-19 é uma das principais razões para o alto índice de desemprego, observa Bruce Pang, economista-chefe para a Grande China da Jones Lang LaSalle.
Alguns empregadores também estão menos dispostos a contratar recém-formados com “currículo em branco”, que têm menos experiência profissional do que seus antecessores devido aos lockdowns impostos pela pandemia, acrescenta Pang.
As recentes repressões do governo da China em setores populares entre os jovens profissionais chineses também sufocaram o mercado de trabalho.
Regulamentações contra grandes empresas de tecnologia, restrições aos programas de tutoria e proibição de investimento estrangeiro em educação privada levaram a cortes de empregos.
Mais de um em cada cinco jovens chineses entre 16 e 24 anos está desempregado
‘Emprego lento’
Embora o governo chinês esteja ciente desses problemas, ele tem tentado minimizá-los.
Em maio, o presidente Xi Jinping foi citado na primeira página de um jornal do Partido Comunista Chinês incentivando os jovens a “comer amargura”, tradução de uma expressão em mandarim que significa suportar dificuldades.
Enquanto isso, a mídia estatal se encarregou de redefinir o desemprego.
Um editorial publicado na semana passada no jornal estatal Economic Daily usou o termo “emprego lento”: enquanto alguns jovens chineses estão desempregados, disse o jornal, outros “optaram ativamente por empregos lentos”.
A origem da expressão não é clara, mas um artigo do China Youth Daily de 2018 afirmou que um número crescente de recém-formados não estava com pressa para encontrar trabalho, com muitos optando por viajar ou ensinar por curtos períodos. Isso, disseram aos chineses, era “emprego lento”.
Desta vez, a definição inclui aqueles que não encontraram trabalho ou que optaram por continuar os estudos, aprender novas habilidades ou tirar um ano sabático.
Independentemente de quão difícil esteja o mercado de trabalho, o jornal aconselhou a população a “agir e trabalhar duro” e, enquanto fizerem isso, não precisariam se preocupar em ficar desempregados.
No entanto, dada a situação atual do mercado de trabalho, a expressão e o conselho não foram bem recebidos. Alguns ficaram admirados com a “recusa do governo em reconhecer a situação do desemprego”, enquanto outros reagiram com sarcasmo.
“A escrita chinesa é tão profunda”, escreveu um usuário na Weibo, rede social chinesa semelhante ao Twitter.
“Obviamente estamos desempregados, mas [as autoridades] inventaram o termo ‘emprego lento’. Quão lento seria? Alguns meses ou alguns anos?”
Um usuário da plataforma Xiaohongshu, o equivalente chinês do Instagram, disse que o termo “joga de repente a responsabilidade sobre os jovens”.
“Segundo essa explicação, a taxa de emprego durante a Grande Depressão nos EUA no fim da década de 1920 deveria ser de 100%, já que a maioria das pessoas estava em ‘empregos lentos’. Que maneira de resolver um problema global!”
“Desemprego é desemprego. Devemos chamá-lo como é”, declarou Nie Riming, pesquisador do Instituto de Finanças e Direito de Xangai.
“De fato, pode haver jovens que gostariam de tirar um ano sabático antes de começar seu próximo emprego, mas acho que a grande maioria dos desempregados de hoje está desesperada por um emprego, mas não consegue encontrar um.”
Segundo o banco, 132 milhões de trabalhadores receberam crédito proporcional ao saldo existente em dezembro de 2022. Montante varia de pessoa para pessoa; consulta está disponível via aplicativo.
Por Lais Carregosa, g1 — Brasília
A Caixa Econômica Federal informou que concluiu neste domingo (30) a distribuição dos R$ 12,7 bilhões de lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2022. O banco antecipou o pagamento, que estava previsto até o fim de agosto.
Segundo a Caixa, 217,7 milhões de contas receberam o crédito. Essas contas registravam saldo em 31 de dezembro de 2022.
O banco informou ainda que, ao todo, 132 milhões de trabalhadores receberam o “crédito proporcional ao saldo existente naquela data”. Isso porque uma pessoa pode ter mais de uma conta no fundo.
Os resultados de 2022 se devem a aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. A quantia distribuída representa 99% do lucro obtido pelo FGTS no último ano, que foi de R$ 12,8 bilhões.
De acordo com a Caixa, a distribuição dos lucros aumentou a rentabilidade do FGTS em 2022 para 7,09% — acima da inflação no ano, que foi de 5,79%.
O governo federal informou que o valor depositado nas contas do FGTS será proporcional ao saldo da conta em 31 de dezembro de 2022. Ou seja, o montante a ser recebido varia de pessoa para pessoa.
No cálculo da distribuição, foi aplicado um índice de 0,02461511.
Ou seja, para saber quanto recebeu, o trabalhador precisa multiplicar o saldo da conta vinculada em dezembro de 2022 pelo índice de distribuição. Por exemplo, uma conta que tinha, na época, R$ 10 mil, terá um lucro creditado de R$ 246,15.
A consulta do valor depositado, segundo a Caixa, já está disponível no aplicativo do FGTS.
O aplicativo pode ser baixado em celulares Android e iOS, por meio das lojas Google Play e App Store.
Quem tem direito?
De acordo com o governo, todas as pessoas com contas — ativas ou inativas — vinculadas no FGTS em 2022, com saldo em dezembro, terão direito a receber uma parte do lucro.
Os saques seguirão nas hipóteses já existentes:
saque-aniversário
demissão sem justa causa
financiamento para compra da casa própria
aposentadoria
desastres naturais
e doenças graves
Assim como a consulta, também é possível solicitar o saque por meio do aplicativo do FGTS, disponível para celulares Android e iOS.
