por NCSTPR | 26/07/23 | Ultimas Notícias
Na semana passada, o presidente do Banco Central disse que está aberto à possibilidade de terceirizar a gestão de ativos da autarquia
Yasmin Rajab
O Tribunal de Contas da União (TCU), junto ao Ministério Público de Contas, abriu uma investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após falas sobre terceirizar a gestão de ativos da autarquia, especialmente com relação à administração das reservas internacionais do Brasil.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado foi quem solicitou a investigação, sob a justificativa de que a pretensão de Campos Neto é um “risco de o país não conseguir honrar seus compromissos financeiros”.
“Diante de todos os riscos envolvidos, no meu entender, é inadmissível terceirizar a gestão de ativos do Banco Central especialmente com relação à administração das reservas internacionais do Brasil. A referida possibilidade reclama, pois, a obrigatória e pronta atuação do Tribunal de Contas da União, de forma a se determinar a detida e minuciosa apuração dos fatos”, disse Furtado por meio da representação.
A declaração polêmica do presidente do BC aconteceu na última quinta-feira (20/7). Na ocasião, ele afirmou estar aberto para a possibilidade de terceirizar a gestão de ativos do Banco Central. As falas aconteceram durante uma entrevista ao canal BlackRock Brasil.
Em resposta ao Correio, o TCU respondeu que “a representação do MPTCU sobre esse assunto será analisada no processo TC 021.985/2023-5, de relatoria do ministro Benjamin Zymler. Ainda não há decisão do Tribunal. Os documentos não estão públicos no momento.”
A reportagem também tentou contato com o Banco Central, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
CORREIO BRASILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/07/5111550-tcu-vai-investigar-campos-neto-apos-fala-sobre-terceirizacao-no-bc.html
por NCSTPR | 26/07/23 | Ultimas Notícias
A grande tarefa do ministro Marinho e de sua equipe é a de revitalizar o Ministério do Trabalho, extinto, recriado e destroçado pelo governo Bolsonaro.
João Guilherme Vargas Netto*
Assim como na Revolução de 30, o ministério deve ter atualmente papel central, reestruturado orçamentária e funcionalmente.
O movimento sindical dos trabalhadores apoia estes esforços, fazendo desses exigência e participando com empenho nos diversos conselhos criados, reforçando as fiscalizações e as superintendências.
Interessa aos trabalhadores, aos empresários e ao governo ministério forte, dentro dos ditames constitucionais, civilizatório e indutor de relações do trabalho justas e democráticas em contexto de desenvolvimento econômico e superação das dificuldades.
Como contribuição para este bom desempenho sugiro 2 iniciativas que, a meu juízo, contribuiriam para o avanço da pauta sindical atendida pelo ministério.
Campanha de sindicalização
Sugiro que o ministério patrocine campanha institucional, nos meios de comunicação de massa — grandes veículos e redes sociais — em defesa da sindicalização.
Isso foi feito, por exemplo, no começo da década de 80 do século passado depois da vitória oposicionista de 1982 no governo do Mato Grosso do Sul, com resultados espetaculares. A campanha dizia, simplesmente, “Sindicalize-se, faz bem para você, faz bem para o Brasil”.
A campanha ministerial seria apoiada com ênfase pelo movimento sindical que realizaria as suas próprias campanhas de sindicalização e ressindicalização.
Pesquisa qualitativa
Outra iniciativa que sugiro é a da realização, pelo ministério, contratando empresa especializada, de pesquisa qualitativa sobre o que querem os trabalhadores de aplicativos, capaz de orientar com seus resultados todas as ações a serem empreendidas neste complexo assunto, com a aquiescência dos diretamente interessados.
(*) Membro do corpo técnico do Diap, é consultor de entidades sindicais de trabalhadores
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91413-duas-sugestoes
por NCSTPR | 26/07/23 | Ultimas Notícias
O ministro Flavio Dino pede que não tenham pressa nas investigações do caso da agressão ao ministro Alexandre de Moraes em Roma. Que tenham calma, porque provas decisivas dependem de vídeos que virão da Itália.
Moisés Mendes*
E o acesso à essas provas só será possível depois dos trâmites previstos em acordos internacionais.
Dino espera que Polícia Federal, Ministério Público e outros organismos envolvidos nas negociações com os italianos não façam o que o lavajatismo fez em Curitiba, quando Moro e Dallagnol encaminhavam negociações diretas e secretas com os americanos.
Dino age com sensatez. As agressões de Roma vão se transformar, com qualquer desfecho, no caso emblemático do enfrentamento ao fascismo.
Será emblemático independentemente dos resultados, se favoráveis à democracia ou à extrema-direita e ao golpismo.
Por isso, o caso pede que não tenham pressa. E também por isso não pode ser levado adiante com excesso de lentidão.
É do resultado da investigação desse episódio que pode depender a evolução de todas as sindicâncias sobre o núcleo com poder do fascismo envolvido em articulações golpistas.
Esse núcleo com poder econômico, que ainda não foi alcançado pelo sistema de Justiça, tem na família flagrada em Roma um grupo exemplar.
São representantes da base bolsonarista com dinheiro, que teve poder político, que desfruta de força empresarial nas comunidades e ainda tem o suporte residual da estrutura montada no governo de Bolsonaro.
Não há como agir com pressa. E não há como aceitar que o desvendamento desse caso se arraste no ritmo de outras investigações, como as que envolvem tudo o que cabe no que se define genericamente como gabinete do ódio.
Gente com poder econômico teve protagonismo nas suspeitas de abusos cometidos pela chapa Bolsonaro-Mourão, que resultaram em 2 ações no TSE.
Escaparam no TSE e estão escapando até hoje dos inquéritos abertos a partir de abril de 2019 no STF. Ainda escapam de indiciamentos todos os que estão na lista de criminosos da CPI da Pandemia.
Escaparam de indiciamento, os grandes financiadores do golpe, os financiadores e organizadores dos bloqueios de estradas e dos acampamentos nos quartéis. Dessa turma, só manés foram presos e viraram réus.
O andamento da investigação sobre o caso de Roma pode alongar no tempo a sensação de impunidade desse núcleo de manezões endinheirados, como também pode representar novo marco na guerra contra o fascismo.
Por isso é preciso avançar sem pressa que pareça afobação, mas sem demora que pareça cansaço e resignação.
(*) Jornalista em Porto Alegre. Foi colunista e editor especial de Zero Hora. Escreve também para os jornais Extra Classe, Jornalistas pela Democracia e Brasil 247. É autor do livro de crônicas ‘Todos querem ser Mujica’ (Editora Diadorim). Publicado no Blog do Moisés Mendes e reproduzido no RED (Rede Estação Democracia).
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91412-o-ritmo-certo-para-chegar-aos-manezoes
por NCSTPR | 26/07/23 | Ultimas Notícias
Alonso Santos Alvares e Bruna Paula dos Santos
Dentre tantas diversidades sociais e individuais, o preconceito é uma realidade que reflete de forma exacerbada no ambiente de trabalho.
Não é novidade que o “diferente” resulta no sentimento de medo e, por vezes, com mais frequência do que gostamos de admitir, leva ao preconceito. Por isso, cada vez mais as empresas têm buscado um perfil delimitado para o momento da contratação de seus colaboradores, pois não há como escapar do fato de que cada ser humano tem sua individualidade e que, por menor que ela seja, pode gerar discriminação.
Em tempos em que há tantas e incansáveis tentativas de promoção das condições igualitárias no ambiente de trabalho, o que nos parece é que estamos sofrendo um efeito rebote onde, no particular, a segregação tem se intensificado, contrariando a mídia e o mundo jurídico, que acreditam estarmos superando este problema enraizado na humanidade.
O ambiente de trabalho acaba se mostrando como o reflexo social do que sucede onde se reúnem diversas pessoas com pensamentos, etnias, crenças, valores e ideias totalmente diversos: ocorrências por vezes de atitudes preconceituosas e a discriminatórias.
A discriminação, que tem origem no preconceito enraizado em nossa sociedade, nada mais é do que a criação de um pré-conceito com base nas aparências físicas, que surge quando não conhecemos o próximo, mas nos limitamos a julgá-lo pelo que vemos e não nos permitimos descobrir a realidade no outro e o que o fez competentes para conquistar uma vaga no mercado de trabalho.
Se sentir discriminado no ambiente de trabalho afeta principalmente a produtividade do colaborador, o que pode gerar consequências não só profissionais, mas também para a sua vida pessoal, podendo desencadear inclusive em diversas doenças e problemas pessoais, como abalar sua autoconfiança e até depressão.
Em que pese os esforços das empresas e dos legisladores em impor regras e penalidades, o corpo de colaboradores, por vezes, na tentativa de uma promoção e reconhecimento, deixam de lado suas identidades para se sentirem pertencentes ao grupo, criando um padrão de aceitação local, o que, quando surge alguém com diferenças pessoais, faz com o “diferente” se torne o “estranho”, sendo este alvo de segregação.
O colaborador alvo de discriminação, primeiramente, se sentirá desmotivado e, logo em seguida, verá sua produtividade cair. Mas, sem mesmo perceber, ao tentar se sentir pertencente ao meio, começará a rever seus conceitos de crença, cultura e identidade, passando os reflexos além do ambiente de trabalho para lhe atormentar 24 horas do dia.
A atitude de segregação ou tratamento diferenciado, inferiorizando um indivíduo ou grupo de indivíduos, pode ocorrer de diversas formas, tais como invisibilização, exclusão, marginalização, opressão, violência etc.
Sendo exemplos de motivações mais comuns que desencadeiam a discriminação que podemos citar seriam a orientação sexual; de gênero; raça e crença religiosa. Porém, indo além, poderíamos ainda lembrar de outras como etnias diversas, diferenças de faixa etária, diferenças linguísticas, quaisquer tipos de deficiências, obesidade, introspecção, personalidade, formação acadêmica, poder aquisitivo etc.
Assim, atitudes preconceituosas, como bem sabemos, podem ser consideradas crimes e ser punidas judicialmente, tendo em vista infringir princípios fundamentais do nosso ordenamento jurídico, pois impedem o exercício dos direitos humanos, a dignidade do indivíduo e a liberdade de expressão.
A nossa Constituição Federal, no caput do artigo 5º garante que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, ou seja, a diversidade existe, e não se pode olvidar e pressupor que todos sejam empáticos, pois o diferente causa medo e necessidade de habilidades sociais para o convívio de forma respeitosa, e nesse mundo cada vez mais tecnológico, o que menos se tem investido são em competências socioemocionais.
Partindo do pressuposto de que o sucesso da empresa e seu crescimento depende de um ambiente corporativo minimamente saudável, o que deve ser feito é o estímulo do comportamento ético, como a honestidade e o respeito à diversidade, bem como o alinhamento dos princípios com seus colaboradores, para que trabalhem em cima de fatos, não de suposições, se assegurando que as informações cheguem de forma clara, com alinhamento de expectativas e feedbacks construtivos.
No mais, cabe à empresa garantir por meio de treinamentos, cursos e palestras esclarecedoras, além de orientações por meio de manuais de conduta e até mesmo de punição dos assediadores, sempre em busca de que seus colaboradores se sintam valorizados e não inferiorizados ou incompetentes, afastando a possibilidade de ditadores e ambientes hostis e consequente desperdício de talentos e pessoal capacitado.
Contudo, nada vale o esforço da empresa se cada empregado de fato não colaborar, devendo todos ficarem atentos a qualquer sinal de mudança de comportamento, como queda de produtividade, tristeza ou falta de motivação, pois a possibilidade de a causa ser decorrente de alguma situação no ambiente de trabalho é grande, assim como suas consequências.
Alonso Santos Alvares
O advogado é sócio da Alvares Advogados, escritório de advocacia especializado nas mais diversas frentes do Direito Empresarial, Civil, Trabalhista e Tributário.
Bruna Paula dos Santos
Advogada especializada em Direito do Trabalho e integrante do núcleo trabalhista da Alvares Advogados, escritório de advocacia especializado nas mais diversas frentes do Direito Empresarial, Civil, Trabalhista e Tributário.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/390547/o-ambiente-de-trabalho-como-reflexo-da-realidade-social
