por NCSTPR | 13/07/23 | Ultimas Notícias
Criar consensos é tarefa urgente diante dos benefícios e riscos da nova tecnologia. Um Observatório poderia detectar novas ameaças. Reunir dados e análises. Orientar políticas nacionais. E evitar que o debate seja capturado por corporações.
O artigo é de Geoff Mulgan, professor de inteligência coletiva, políticas públicas e inovação social na University College London; e Divya Siddarth, cofundadora do Collective Intelligence Project, diretora de pesquisa da Metagov e da Fundação RadicalXChange, pesquisadora associada do Instituto de Ética em IA da Universidade de Oxford, publicado por Outras Palavras, 11-07-2023. A tradução é Maurício Ayer.
Eis o artigo.
Depois de anos negligenciando o desenvolvimento da IA, os governos agora tentam desesperadamente alcançá-la e descobrir como regulá-la. Pelo menos quatro grupos diferentes estão tentando direcionar os argumentos que poderão estabelecer prioridades de governança.
As grandes corporações, não por acaso, desejam assumir o controle da agenda, prometendo que acordos entre elas podem evitar os piores abusos. Embora peçam publicamente por regulação, elas naturalmente querem minimizar quaisquer restrições que possam impedir seus planos e estão trabalhando em propostas que se aplicariam apenas aos principais titulares.
O segundo grupo, os principais especialistas em tecnologia, têm pouco a dizer que seja prático. Embora os estadunidenses aparentemente apoiem uma pausa no desenvolvimento de LLMs [Modelos de linguagem grandes, como o ChatGPT] por uma margem de aproximadamente cinco para um, os especialistas em tecnologia têm poucas (se é que alguma) ideias sobre como essa coisa pode realmente ser implementada; até agora, eles falharam em se envolver seriamente com os dilemas práticos da governança.
O terceiro grupo é composto por governos, que pelo menos foram além da retórica. A União Europeia trabalhou em leis detalhadas que categorizarão a IA de acordo com os níveis de risco e também exigirão que os LLMs explicitem sua natureza, distingam deep fakes de elementos reais, bloqueiem conteúdo ilegal e exijam a identificação de material protegido por direitos autorais usado para treinamento. A maioria dos modelos atuais é configurada para não cumprir esses requisitos. A China, por sua vez, introduziu regras estritas, por exemplo, sobre deep fakes, e criou um regulador potencialmente poderoso na Administração do Ciberespaço da China. O Reino Unido, no entanto, continua esperando que os reguladores existentes possam lidar sem novas leis ou instituições.
Finalmente, há reuniões e órgãos transnacionais, onde ocorrem vagos apertos de mão e uma flagrante falta de propostas reais.
Os historiadores do futuro se perguntarão por que tantas instituições poderosas e comentaristas inteligentes falharam tão lamentavelmente em criar alternativas plausíveis. Inevitavelmente, a maioria dos comentários tenta espremer o problema em estruturas já conhecidas, seja vendo-o como um problema de direitos humanos ou civis, direitos autorais ou leis de concorrência, privacidade e soberania de dados, policiamento e segurança ou crescimento econômico impulsionado pela inovação, com órgãos profissionais querendo enfatizar o treinamento e o credenciamento. Nenhum ainda alcançou a dimensão do desafio de gerenciar uma tecnologia verdadeiramente de uso geral que já está afetando muitas áreas da vida cotidiana.
Embora a IA tenha lentamente se tornado mais visível politicamente – seja na forma de marchas nas ruas de Londres por estudantes em 2020, seja na crise enfrentada pelo governo holandês naquele mesmo ano, graças a um escândalo sobre pagamentos de assistência social, seja ainda pelos numerosos e crescentes exemplos de viés e distorção em algoritmos usados para tomar decisões vitais –, o mundo da política ainda está lutando para estruturar sua resposta.
Então, o que pode ser feito? O cenário da governança global de IA tende a ser bastante complexo, com muitos tipos de riscos e oportunidades, muitas áreas envolvidas e muitas respostas de governança possíveis. Reconhecer a complexidade inerente de uma tecnologia de uso geral é o ponto de partida para a ação. Ideias ou soluções unidimensionais tendem a ser inadequadas.
Esta tabela captura algumas das dimensões. Imagine-os como eixos de um cubo tridimensional com muitas centenas de células, cada uma das quais pode exigir uma resposta de governança diferente:
Fonte: Outras Palavras | Reprodução
Dentro de alguns anos, é provável que tenhamos uma rede igualmente complexa de respostas, variando do estabelecimento de padrões às diferentes capacidades de monitoramento, regulações em diferentes níveis, normas legais, medidas antitruste e muito mais. Minha expectativa é de que o mundo crie muitos tipos diferentes de reguladores de IA, muitas vezes com amplos poderes (uma vez que a possibilidade de estabelecer prescrições minuciosas não funcionará, dado o ritmo da mudança) e muitas vezes com a missão de discutir e explicar os dilemas ao público.
O grande paradoxo desse campo baseado em dados é que se sabe muito pouco sobre o que está acontecendo em IA – e o que pode estar por vir. Não existem instituições para aconselhar o mundo, avaliando e analisando tanto os riscos quanto as oportunidades.
Para resolver essa lacuna e iluminar um passo plausível que o mundo poderia tomar agora como condição necessária para uma regulamentação mais séria no futuro, tenho trabalhado com colegas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), da Universidade de Oxford, do Projeto de Inteligência Coletiva, Metagov e a Cooperative AI Foundation para projetar o que chamamos de Observatório Global de IA (Global AI Observatory, GAIO) para fornecer os dados e as análises necessários para apoiar a tomada de decisões.
O mundo já tem um modelo para isso: o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Criado em 1988 pelas Nações Unidas com países membros de todo o mundo, o IPCC fornece aos governos informações científicas e julgamento conjunto de cenários potenciais para orientar o desenvolvimento de políticas climáticas. Nas últimas décadas, surgiram muitas novas instituições em nível global que se concentram em dados e conhecimento para apoiar uma melhor tomada de decisão – da biodiversidade à conservação – mas nenhuma existe em torno das tecnologias digitais.
A ideia de criar um órgão semelhante ao IPCC para IA, com a incumbência de fornecer uma base confiável de dados, modelos e interpretações para orientar políticas e tomadas de decisão mais amplas sobre IA, está em andamento há muitos anos. Mas agora o mundo pode estar pronto, graças a uma maior conscientização dos riscos e oportunidades em torno da IA.
Um GAIO teria que ser bem diferente do IPCC em alguns aspectos, tendo que trabalhar muito mais rápido e de maneira mais iterativa. Mas, idealmente, como o IPCC, trabalharia em estreita colaboração com os governos para orientar as ações.
Muitas organizações coletam métricas valiosas relacionadas à IA. Alguns governos nacionais acompanham os desenvolvimentos dentro de suas fronteiras, há empresas reunindo dados do setor e organizações como o Observatório de Políticas de Inteligência Artificial da OCDE mapeiam o que está acontecendo com as políticas e tendências nacionais de IA. No entanto, grande parte das questões relacionadas à IA permanecem opacas, muitas vezes deliberadamente. É impossível para os governos regular de forma razoável aquilo que eles não entendem. O GAIO poderia preencher esta lacuna por meio de seis grandes áreas de atividade.
Em primeiro lugar, poderia estabelecer um banco de dados global e padronizado de relatórios de incidentes, concentrando-se em interações críticas entre sistemas de IA e o mundo real. Um exemplo urgente é o risco biológico, em que há um perigo óbvio de a IA ser usada para criar patógenos perigosos. Precisamos de melhores maneiras de monitorar esses incidentes. Da mesma forma, exemplos de uso indevido de algoritmos – como a recente questão dos pagamentos de seguros sociais – seriam mapeados e documentados. Um banco de dados compartilhado de incidentes e riscos reuniria os fatos relevantes a respeito dos aplicativos, seus impactos e metadados. Ter relatórios de incidentes padronizados é apenas um ponto de partida básico para uma melhor governança global e pode reduzir os riscos de falhas de comunicação e corridas armamentistas em torno da IA.
Em segundo lugar, o GAIO poderia organizar um registro de sistemas cruciais de IA – o que também é uma pré-condição básica para uma governança mais eficaz. Ele priorizaria os aplicativos de IA com os maiores impactos sociais e econômicos – aqueles com o maior número de pessoas afetadas, horas de interação e maiores apostas. Idealmente, também definiria regras para fornecer acesso a modelos que permitam a fiscalização. Cingapura já possui um registro de sistemas de IA e o governo do Reino Unido está considerando algo similar, mas em algum momento abordagens semelhantes precisarão tornar-se globais.
Em terceiro lugar, o GAIO reuniria um corpo compartilhado de dados e análises dos principais fatos relativos à IA: gastos, geografia, campos-chave, usos, aplicativos. Existem muitas fontes para isso, mas ninguém as reuniu em formas facilmente acessíveis, e muitas coisas relacionadas ao investimento permanecem sem transparência.
Em quarto lugar, o GAIO reuniria conhecimento global sobre os impactos da IA em campos específicos, por meio de grupos de trabalho que abordam temas como mercados de trabalho, educação, mídia e saúde. Esses grupos coletariam dados e organizariam interpretações e previsões, por exemplo, sobre os efeitos potenciais dos LLMs em empregos e habilidades, o que está se tornando uma questão crucial em muitos países. O GAIO teria como objetivo coletar dados sobre os impactos positivos e negativos da IA, desde o valor econômico criado pelos produtos de IA até os efeitos potencialmente negativos do impacto da mídia social habilitado pela IA na saúde mental e na polarização política.
Quinto, o GAIO poderia oferecer, aos governos nacionais e talvez também como assistência legislativa, opções para regulação e políticas, fornecendo modelos de leis e regras que possam ser adaptadas a diferentes contextos.
Por último, o GAIO poderia orquestrar o debate global por meio de um relatório anual sobre o estado da IA, que analisaria questões-chave, padrões que surgem e escolhas que governos e organizações internacionais precisam considerar. Assim como o IPCC, isso pode incluir um programa contínuo de previsões e cenários, com ênfase particular em tecnologias que podem entrar em operação ou chegar ao mercado nos próximos anos, com base nos esforços existentes, como o índice de IA produzido pela Universidade de Stanford.
Para realizar seu trabalho, o GAIO precisaria inovar, aprendendo com exemplos como o IPCC e a Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos – mas indo além, inclusive por meio do uso de novos métodos de inteligência coletiva para reunir insumos de milhares de cientistas e cidadãos, o que é essencial para rastrear capacidades emergentes em um campo complexo e em rápida evolução. Além disso, poderia introduzir métodos de denúncia semelhantes aos generosos incentivos do governo dos EUA para que as pessoas denunciem ações prejudiciais ou ilegais.
Para ter sucesso, o GAIO teria que ser legítimo, assim como o IPCC teve que ganhar legitimidade nas últimas décadas. Parte dessa legitimidade pode vir do apoio de governos e parte do endosso de cientistas. Mas muito disso virá da qualidade do que faz e de sua capacidade de manter um foco nítido nos fatos e na análise, mais do que na prescrição, que ficaria nas mãos dos governos. Idealmente, também teria vínculos formais com outros órgãos que têm um papel claro neste espaço, como a União Internacional de Telecomunicações, o Instituto de Engenheiros Elétricos e Eletrônicos, a UNESCO e o Conselho Internacional de Ciência.
A comunidade de IA e as empresas que usam IA tendem a suspeitar do envolvimento do governo, muitas vezes vendo-o apenas como uma fonte de restrições. Mas a era da autogovernança acabou. O que se propõe aqui é uma organização que existiria em parte para os governos, mas com o trabalho principal feito pelos cientistas, aproveitando as tentativas bem-sucedidas de governar muitas outras tecnologias, desde a fertilização humana e a clonagem até armas biológicas e nucleares.
Nos últimos anos, o sistema da ONU tem lutado para lidar com a crescente influência das tecnologias digitais. Criou comitês e painéis, muitas vezes com títulos grandiosos, mas geralmente com pouco efeito. O maior risco agora é que haja uma pluralidade de esforços desconectados, sem que nenhum ganhe força suficiente. A mídia e os políticos foram facilmente distraídos por alegações de risco existencial, e poucos se sentem confiantes para desafiar as grandes corporações, especialmente quando são ameaçadas de cortar seus cidadãos dos benefícios do OpenAI ou do Google.
Portanto, legitimar um novo órgão não será fácil. O GAIO precisará convencer os principais atores dos EUA, China, Reino Unido, UE e Índia, entre outros, de que preencherá uma lacuna vital e precisará persuadir as grandes empresas de que suas tentativas de controlar a agenda, sem qualquer agrupamento de conhecimento e avaliação global, provavelmente não sobreviverá por muito tempo. O argumento fundamental para sua criação é que nenhum país se beneficiará da IA fora de controle, assim como nenhum país se beneficiará de patógenos fora de controle.
A forma como as nações respondem tende a variar. A China, por exemplo, propôs recentemente a proibição de LLMs com “qualquer conteúdo que subverta o poder do Estado, defenda a derrubada do sistema socialista, incite a divisão do país ou prejudique a unidade nacional”. É provável que os EUA desejem o máximo de liberdade.
Mas o conhecimento e a análise compartilhados são certamente a pré-condição para que as nações decidam suas próprias prioridades. A inteligência artificial não gerenciada ameaça nossa capacidade de pensar, agir e prosperar, tornando potencialmente impossível distinguir a verdade da mentira. Reunir conhecimento de maneira inteligente é a pré-condição para aproveitar melhor os benefícios da inteligência artificial e evitar seus muitos perigos.
IHU
https://www.ihu.unisinos.br/630452-e-hora-de-uma-governanca-global-para-a-ia
por NCSTPR | 13/07/23 | Ultimas Notícias
Entrevistamos o professor Ruben Razzante, que organizou o livro, recém-lançado nas livrarias e intitulado I (social) media che vorrei. Innovazione tecnologica, igiene digitale, tutela dei diritti [As mídias (sociais) que eu gostaria. Inovação tecnológica, higiene digital, proteção dos direitos] (Ed. Franco Angeli).
A entrevista é de Antonio Sanfrancesco, publicada em Famiglia Cristiana, 05-07-2023. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
“O objetivo é oferecer ao governo uma agenda digital da legislatura. O PNRR [Plano Nacional de Retomada e Resiliência, na sigla em italiano] é uma oportunidade que não se deve perder. A inteligência artificial não substituirá o trabalho dos jornalistas, mas poderá ser um suporte válido ou, vice-versa, colocar-se diabolicamente a serviço da produção de fake news e de perigosos projetos de desinformação.”
Que papel podem ter as regras, os princípios, as competências, o profissionalismo, os bens estratégicos e as boas práticas na construção de uma democracia digital inclusiva, respeitosa dos valores da pessoa e baseada em uma correta e madura relação entre as pessoas e as tecnologias?
O livro “I (social) media che vorrei…”, uma coletânea de artigos organizada pelo professor Ruben Razzante e que conta com a contribuição de diversos especialistas e expoentes das instituições, tenta responder a essa pergunta crucial.
“I (social) media che vorrei. Innovazione tecnologica, igiene digitale, tutela dei diritti”, de
Ruben Razzante (Foto: Divulgação)
Razzante é jornalista e professor de Direito Europeu da Informação, Direito da Informação e de Regras da Comunicação Empresarial na Universidade Católica do Sagrado Coração de Milão. Também leciona Direito da Informação no mestrado em jornalismo da Universidade Lumsa de Roma e nos cursos de formação promovidos pela Ordem dos Jornalistas. É membro do Conselho Consultivo da Assolombarda para as questões sociais e fundou o portal www.dirittodellinfo.it, que publica diariamente contribuições de ilustres acadêmicos e especialistas sobre as questões da qualidade da informação e da proteção dos direitos na rede.
Eis a entrevista.
Professor, fala-se muito em humanismo digital. Como podemos defini-lo e, sobretudo, o que os operadores da informação podem fazer para concretizá-lo?
O humanismo digital refere-se a uma abordagem que procura conjugar os valores humanos, como a empatia, a ética e a responsabilidade, à utilização das tecnologias digitais; reconhecendo que, apesar dos progressos tecnológicos, é fundamental preservar a centralidade do ser humano e promover um ambiente digital que respeite os direitos, a dignidade e o bem-estar das pessoas. A nossa sociedade é cada vez mais influenciada pelas tecnologias digitais, que revolucionaram a forma como as pessoas interagem entre si e com o mundo exterior.
No entanto, o uso indiscriminado das tecnologias digitais pode levar a uma série de problemas sociais e culturais, incluindo o isolamento social, a dependência dos dispositivos e a falta de privacidade. O humanismo digital procura enfrentar estes desafios promovendo a importância da cultura humanística no contexto digital, encorajando a reflexão crítica sobre as implicações sociais e culturais das tecnologias digitais e promovendo um uso responsável e consciente delas. Os profissionais da informação podem ajudar a realizar o humanismo digital adotando práticas éticas, promovendo a precisão e a educação digital, respeitando a privacidade e os outros direitos da personalidade e promovendo a diversidade e a inclusão em seus respectivos campos de atuação.
Em que as mídias sociais são um perigo ou uma armadilha para o trabalho jornalístico e em que, pelo contrário, podem ser úteis?
Por um lado, podem constituir uma armadilha ao favorecerem a difusão de notícias não verificadas, informações distorcidas ou até falsas. A velocidade com que as informações são difundidas nas mídias sociais pode levar a uma disseminação descontrolada de fake news, que podem influenciar a opinião pública e minar a credibilidade do jornalismo tradicional. Por outro lado, podem revelar-se instrumentos úteis para os jornalistas. Elas permitem que se tenha acesso a uma vasta quantidade de informações em tempo real e que se alcance um público mais amplo.
Os jornalistas podem utilizar as mídias sociais para monitorar os eventos em tempo real, obter depoimentos diretos das pessoas envolvidas e identificar histórias de interesse público. Além disso, as mídias sociais oferecem a possibilidade de interagir com o público, receber feedbacks e ampliar a própria rede de contatos no setor jornalístico. No entanto, é fundamental que os jornalistas estejam cientes dos perigos associados às mídias sociais e adotem uma abordagem crítica na verificação das informações. A verificação das fontes, a pesquisa acurada e a confirmação cruzada das informações continuam sendo princípios fundamentais para o jornalismo de qualidade, independentemente do canal de distribuição utilizado.
Em seu último livro, você reúne muitos especialistas do setor. Por quê? Trata-se de uma espécie de aliança para refletir e governar as profundas mudanças em curso?
Vali-me da contribuição de outros 11 especialistas que aprofundaram, cada um em seu âmbito de atuação, os aspetos relacionados com a evolução do digital na vida das pessoas, das sociedades, dos Estados. A cada um dos coautores, foi pedido que contasse experiências, fizesse reflexões pertinentes ao seu âmbito de compromisso profissional, empresarial e institucional, e formulasse desejos e propostas, a fim de poder colocar à disposição dos leitores uma representação fiel do que está ocorrendo no mundo das mídias e uma projeção para aqueles que razoavelmente poderão ser os cenários futuros.
Assim, realizamos uma espécie de manifesto para o futuro da rede, com compromissos futuros a serem implementados. Estou profundamente convencido de que só um coro polifônico representando todas as almas e identidades que povoam o ecossistema midiático poderá oferecer aos decisores institucionais uma análise não superficial para avaliar possíveis intervenções legislativas e novas diretrizes destinadas a governar melhor os abalos das mudanças induzidas pela digitalização. A multidisciplinaridade que anima essa publicação remete à ideia de escrever as regras todos juntos, com uma visão prospectiva que olha para o futuro da democracia da rede de modo construtivo e inclusivo.
A inteligência artificial vai suplantar o trabalho intelectual, a começar pelo dos jornalistas?
É um campo em rápida evolução que tem o potencial para transformar muitos setores, incluindo o jornalismo. No entanto, é importante avaliar o impacto da inteligência artificial de forma equilibrada e realista. De fato, a inteligência artificial pode ter um impacto significativo no trabalho jornalístico, mas é improvável que ela suplante completamente o trabalho intelectual dos jornalistas. Pode ser um instrumento complementar de apoio ao trabalho dos jornalistas, mas as competências humanas continuarão sendo fundamentais para um jornalismo de qualidade.
Na seleção das fontes, no refinamento dos instrumentos de busca de informações e de construção dos relatos jornalísticos, a inteligência artificial pode representar um recurso precioso para os jornalistas. Aliás, eu acho que ela também deveria ser discutida nos mestrados em jornalismo e em outros locais de formação de novos operadores da informação. Obviamente, há também o outro lado da moeda: a inteligência artificial também pode se colocar diabolicamente a serviço da produção de fake news e de projetos de desinformação, e é por isso que é preciso cautela e um saudável discernimento. Devemos lembrar que, se a inteligência artificial não respeitar os direitos fundamentais das pessoas, incluindo os relativos à dignidade, à privacidade, à honra, à imagem, à não discriminação e à propriedade intelectual, ela se tornará a assassina do bem-estar digital, em vez de se harmonizar com a perspectiva da construção um novo humanismo digital.
Quais são os pontos de contato entre este último livro e seus dois anteriores: “L’informazione che vorrei”, de 2018, e “La Rete che vorrei”, de 2020?
Certamente há uma continuidade entre os vários volumes. De fato, pode-se falar de uma espécie de trilogia. Os títulos dos três livros seguem um fio condutor único, mas há uma evolução nos conceitos e nas abordagens, assim como nos conteúdos, após os novos desenvolvimentos tecnológicos e não só. A inovação tecnológica corre como uma lebre, e o direito custa a reger os processos. Por isso, também é preciso autodisciplina por parte dos usuários e muita cultura digital desde o ensino obrigatório e em todos os âmbitos formativos. Em particular, os motivos inspiradores desse último livro foram dois.
O primeiro é o PNRR, um grande impulso à digitalização da Itália: o livro fotografa projetos para empresas contados por quem vai implementá-los e por quem vai se beneficiar deles. O segundo motivo inspirador é a urgência em proteger a nossa identidade digital, que facilmente damos como alimento aos predadores da rede. Se, em 2018, pela primeira vez, eu alertava contra as fake news, estas se transformaram depois em uma verdadeira emergência própria durante a pandemia.
Em 2020, mudamos a nossa forma de nos relacionarmos com o mundo, houve um incremento do uso da rede, multiplicou-se a nossa presença online, e aumentaram exponencialmente os perigos informáticos, como furtos e fraudes digitais, porque ao mesmo tempo vez baixamos as nossas defesas e a nossa atenção. Além disso, os últimos protagonistas do último ano foram o metaverso e a inteligência artificial. O desafio do futuro? Redescobrir o valor, até mesmo econômico, dos nossos dados pessoais que hoje cedemos gratuitamente, e com superficialidade demais, aos gigantes da web.
No livro, você fala sobre higiene digital. O que é e como podemos defini-la?
A higiene digital é um conceito que se refere à prática de manter uma condição de saúde e bem-estar online. Diz respeito, portanto, à adoção de práticas e de precauções para proteger a segurança, a privacidade e o bem-estar no contexto digital. Cuidar da própria saúde digital é importante para obter o máximo benefício das tecnologias digitais, evitando ao mesmo tempo riscos e problemáticas associados ao uso não consciente ou inseguro delas. Cada um de nós é chamado, com seus comportamentos digitais, a tornar o ambiente virtual menos tóxico e mais habitável.
No debate público, fala-se muito de “agenda digital”, também em vista da captação de fundos do PNRR. Como este livro se posiciona em relação às prioridades, aos objetivos e à natureza ética desses projetos?
Gosto de definir este livro como “a agenda digital desta legislatura”, porque no texto oferecemos ao governo, instituições e entidades reflexões, análises e propostas a serem implementadas nos próximos cinco anos, também no âmbito dos projetos do Plano Nacional de Retomada e Resiliência sobre a transição digital. O objetivo é melhorar e fazer crescer a digitalização na Itália.
Acredito que o PNRR representa uma das oportunidades mais preciosas para a Itália desde a Segunda Guerra Mundial e, sem uma gestão criteriosa e fundamentada dos projetos ligados a esse plano, o país perderia uma oportunidade histórica para crescer de forma equilibrada e sustentável. O digital é a alavanca do desenvolvimento da sociedade, em todos os âmbitos. Pensemos apenas na saúde ou nos transportes. Ele pode dar imprimir aceleração decisiva aos processos de crescimento inclusivo e solidário. E, no mundo da informação, pode permitir democratizar ainda mais os mecanismos de produção e difusão das notícias.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/630347-e-preciso-uma-educacao-digital-a-ia-e-uma-faca-de-dois-gumes-entrevista-com-ruben-razzante
por NCSTPR | 12/07/23 | Ultimas Notícias
A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) considerou incabível uma reclamação apresentada pelo Município de Pirassununga (SP) contra decisão que havia deferido reajuste salarial a um motorista com base em lei municipal. Segundo o colegiado, não estão presentes os requisitos da reclamação, instrumento jurídico cuja finalidade é preservar a competência do Tribunal e garantir a autoridade de suas decisões.
Reclamação
A reclamação é um tipo de ação que visa preservar a competência e a autoridade das decisões de um tribunal, sobretudo para fins da segurança jurídica. Trata-se de uma ação autônoma, e não de um recurso, ainda que se refira a um processo em andamento, e seu fundamento é o descumprimento ou a má aplicação de súmula ou de precedente. Ela foi criada, no âmbito trabalhista, a partir da Emenda Constitucional 92/2016, que introduziu o parágrafo 3º do artigo 111-A da Constituição Federal.
Reajuste anual
O caso teve origem em 2017, quando o motorista, ainda com o contrato em vigor, ajuizou ação alegando que não havia recebido o reajuste anual em maio de 2016. Ele argumentava que o reajuste, previsto em lei municipal, só não seria devido se a despesa total com pessoal excedesse a 95% do limite, o que não havia ocorrido aquele ano.
As diferenças foram deferidas pelo juízo de primeiro grau, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).
Entendimento pacificado
Em 2021, o município apresentou a reclamação, com pedido de liminar, sustentando que a decisão do TRT teria violado a autoridade das decisões do TST, que, por por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), pacificou o entendimento de que é indevida a concessão de reajuste salarial com base na lei municipal em questão.
Decisão comum
O relator, ministro Breno Medeiros, explicou que a Instrução Normativa 39/2016 do TST, em relação à reclamação, prevê a aplicação dos artigos 988 a 993 do Código de Processo Civil (CPC), que, por sua vez, estabelece como requisito a discussão sobre a aplicação indevida da tese jurídica e sua não aplicação aos casos que correspondam a ela.
No caso, porém, a decisão da SDI-1 apontada como desrespeitada não foi tomada em julgamento de recursos repetitivos, de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência, nos quais são fixadas teses jurídicas. Segundo ele, a indicação de divergência jurisprudencial comum do TST não se enquadra nas hipóteses de cabimento da reclamação, porque não visa preservar a competência do TST nem garantir a autoridade das suas decisões.
Sucedâneo de recurso
De acordo com o ministro, o município apresentou a reclamação como sucedâneo de recurso para obter, de forma transversa, a revisão e a reforma da decisão do TRT no exercício regular de sua competência. “Não há conflito de competência instaurado ou decidido, no âmbito do TST, envolvendo os interessados”, afirmou. “O caso está circunscrito ao âmbito local de jurisdição”.
A decisão foi unânime.
(Carmem Feijó)
Processo: Rcl-1000209-92.2021.5.00.0000
Tribunal Superior do Trabalho
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-rejeita-reclama%C3%A7%C3%A3o-contra-reajuste-com-base-em-lei-municipal
por NCSTPR | 12/07/23 | Ultimas Notícias
Com queda de 0,08% em junho, país tem inflação acumulada de 3,16% na janela de 12 meses e chega ao quarto mês dentro da meta. Apesar de reconhecerem alívio no indicador, analistas veem ‘efeitos pontuais’ que devem sair da base de cálculo em breve.
Por Raphael Martins, g1
O Banco Central (BC) é obrigado a colocar a inflação brasileira dentro do intervalo da meta, por meio do aumento ou diminuição da taxa básica de juros, a Selic. O centro da meta é de 3,25% neste ano, mas a meta será considerada cumprida caso o IPCA fique entre 1,75% e 4,75%.
Em tese, a inflação na meta abre espaço para uma redução mais contundente dos juros no país. Mas há um receio no radar de economistas que impede otimismo maior e que deve, inclusive, colocar o índice de volta para fora do intervalo de tolerância nos próximos meses: a inflação de serviços.
A divisão de serviços é uma das principais métricas monitoradas pelo BC para uma possível redução da Selic, por incorporar uma cesta de preços pressionados pela demanda.
No grupo estão itens importantes (e teimosos) para um alívio pleno dos preços, como o aluguel residencial (que teve alta de 0,78% em junho) e condomínio (1,67%), pacotes de turismo (1,02%), cinema, teatros e concertos (1,05%).
Em junho, a divisão que reúne itens importantes da inflação de demanda do país teve alta de 0,62%. Com o IPCA na casa dos 3%, o acumulado de serviços em 12 meses roda com o dobro: 6,21% desde junho do ano passado.
“O IPCA demonstrou aceleração do núcleo de serviços, que passou de 0,32% em maio para 0,53% em junho, excluindo passagens aéreas e educação. Itens importantes de serviços e alimentação fora do domicílio seguem pressionados”, diz Luíza Benamor, analista de inflação da Tendências Consultoria.
A projeção da Tendências para o IPCA em 2023 é de 5,06%, acima da média de mercado medida pelo Boletim Focus, do BC. O relatório que reúne a opinião de uma centena de analistas aponta também para um índice fora da meta, de 4,95% ao fim deste ano.
Além do reforço em serviços, há ainda a saída da desoneração de combustíveis, instaurada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para combater a inflação em ano eleitoral e que deve deixar a base de cálculo do IPCA nos próximos meses, subindo o indicador na janela de 12 meses.
Para Benamor, contudo, o resultado da inflação de junho reforçou sinais positivos dos últimos meses. Além da redução dos núcleos, houve diminuição do índice de difusão inflacionário, que é a medida de espalhamento da subida de preços nos diversos itens da economia. Em outras palavras, isso indica pressões inflacionárias mais contidas.
“Porém, por mais que esses sinais sejam positivos, a combinação de fatores pontuais que levaram à queda no mês desafia a convergência à meta ainda neste ano”, afirma a economista.
Benamor faz menções à redução de preços de alimentação em domicílio, por conta de safras recordes de grãos neste ano e da cotação do dólar, e ao programa de descontos no carro zero promovidos pelo governo federal, que já se encerrou.
De acordo com os cálculos de André Almeida, pesquisador responsável pelo IPCA no IBGE, os preços de junho teriam registrado alta de 0,03% sem a redução de valores dos automóveis novos e usados.
Para Andréa Angelo, economista da Warren Rena, apesar de a leitura desta terça-feira ter chamado atenção para o desempenho pior que esperado em serviços, é justamente a alimentação em domicílio que cria uma possibilidade de convergência do IPCA para a meta em 2023.
O principal recuo dentro do grupo de Alimentação e bebidas (-0,66% em junho) veio do subgrupo, que acumulou queda de 1,07% no mês.
“Ainda depende de chuva para o restante do ano, e temos um El Niño no radar. Se ele não for muito forte, podemos ter alta de apenas 1% em alimentação no ano. Isso pode levar o IPCA abaixo dos 4,70%”, afirma a economista.
Condições para queda de juros
Ainda que a inflação de serviços seja uma pedra no sapato no Brasil (e no exterior, diga-se de passagem), a perspectiva é de que ela não atrapalhe o início das quedas de juros no país. Andréa, da Warren Rena, diz que, como a velocidade de arrefecimento está aquém da projetada, isso pode apenas reforçar os argumentos da ala mais cautelosa do Comitê de Política Monetária (Copom).
Já Luíza Benamor, da Tendências, diz que a postura do BC foi condizente com o processo que estava sendo observado de desancoragem das expectativas, mas que as medianas da Focus começaram a cair recentemente.
Ambas esperam um corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic na próxima reunião do Copom, em agosto.
- O Brasil iniciou seu processo de altas nos juros antes de todo o mundo e, por isso, consegue começar a trazer a inflação para próximo da meta enquanto outros países ainda enfrentam maior pressão nos preços;
- Boa parte da desaceleração da inflação no último ano se deu por conta da desoneração dos preços de combustíveis, mas a volta da tributação em julho deve ser compensada pela redução do valor do petróleo no exterior;
- Não há nenhum fator, interno ou externo, no radar que poderia levar os preços a subirem muito até o fim do ano, o que deve manter a inflação perto da meta do BC;
- O arcabouço fiscal traz mais tranquilidade para o mercado e ajuda a ancorar as expectativas para a inflação, já que indicam um maior controle dos gastos da União;
- O dólar vive um período de desvalorização no Brasil e no mundo, e isso também ajuda a manter os preços dentro do país controlados.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/07/12/inflacao-de-servicos-ainda-exerce-pressao-e-deve-levar-ipca-para-acima-da-meta-de-2023.ghtml
por NCSTPR | 12/07/23 | Ultimas Notícias
Especialistas ouvidos pelo g1 consideram que não há mais motivos no radar para a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano, já que até mesmo as expectativas para a inflação de 2023 estão muito próximas da meta do BC.
Por Bruna Miato, g1
O Brasil teve uma deflação de 0,08% em junho, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (11). Com esse número, a inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses é de 3,16%.
Segundo o Boletim Focus, relatório do Banco Central do Brasil (BC) que reúne as projeções de economistas para os principais indicadores econômicos do país, o IPCA deve encerrar este ano em uma alta de 4,95%.
Essa foi a oitava queda consecutiva na mediana das projeções apontadas pelo Focus e, caso as expectativas se concretizem, a inflação encerrará 2023 muito próxima da meta do BC, de 3,25% — podendo oscilar entre 1,75% e 4,75%.
Neste contexto de desaceleração da inflação e convergência à meta, ainda falta alguma coisa para que o BC comece a cortar os juros no Brasil? Segundo especialistas ouvidos pelo g1, o ambiente para a redução da Selic, taxa básica de juros, já é favorável. As principais razões para isso são:
- 🕗 o Brasil iniciou seu processo de altas nos juros antes de todo o mundo e, por isso, consegue começar a trazer a inflação para próximo da meta enquanto outros países ainda enfrentam maior pressão nos preços;
- ⛽ boa parte da desaceleração da inflação no último ano se deu por conta da desoneração dos preços de combustíveis, mas a volta da tributação em julho deve ser compensada pela redução do valor do petróleo no exterior;
- 📋 não há nenhum fator, interno ou externo, no radar que poderia levar os preços a subirem muito até o fim do ano, o que deve manter a inflação perto da meta do BC;
- 🛑 o arcabouço fiscal traz mais tranquilidade para o mercado e ajuda a ancorar as expectativas para a inflação, já que indicam um maior controle dos gastos da União;
- 💵 o dólar vive um período de desvalorização no Brasil e no mundo, e isso também ajuda a manter os preços dentro do país controlados.
Os juros altos já fizeram seu papel
O objetivo de qualquer banco central ao elevar os juros em um país é conter o avanço da inflação. Os Estados Unidos e a Europa vivem esse momento agora e o Brasil começou o seu ciclo de altas na Selic, taxa básica de juros, há cerca de dois anos — com a taxa do país saindo de 2% para 13,75% ao ano, patamar em que se encontra agora.
De acordo com Ariane Benedito, economista e RI da Esh Capital, os registros de uma inflação menor em 2023, abaixo das expectativas iniciais do mercado, são o resultado da estratégia de prolongamento do ciclo de aperto monetário adotado pelo BC, tendo em vista que as medidas adotadas pela instituição demoram um tempo até serem sentidas, de fato, pela população.
“A política monetária como ferramenta para controle de preços atinge a economia real com uma defasagem de 6 a 12 meses. Por isso, os resultados recentes da inflação brasileira remetem às decisões anteriores sobre a taxa de juros”, explica a economista.
Os juros mais altos tornam os processos de tomada de crédito e financiamento mais caros tanto para a população quanto para as empresas. Isso leva a uma redução no consumo dos brasileiros e, com menos demanda, os preços começam a cair — o que explica a desaceleração da inflação.
No entanto, Ariane considera que o papel desse ciclo de aperto dos juros já foi cumprido. “Entendo que já consolidamos um ambiente favorável para início dos cortes de juros”, pontua.
Tiago Feitosa, analista e especialista em mercado financeiro da T2 Educação, compartilha da mesma visão e destaca que “não há mais razão nenhuma para a manutenção da taxa de juros no atual patamar”.
O diretor do Ibmec e PhD em Economia, Reginaldo Nogueira, comenta, também, que o BC brasileiro foi o primeiro a começar um ciclo de alta nos juros em relação a outros países e, agora, deve ser o primeiro a começar a cortar as taxas. O especialista acredita que, em sua próxima reunião em agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) pode reduzir a taxa Selic em 0,50%, a 13,25% ao ano.
Além dessa possível queda — que já é esperada pelo mercado financeiro, em maior ou menor grau —, Nogueira ressalta que o BC ainda tem outras três reuniões em 2023 e que novos cortes são esperados.
Expectativas para a inflação
A principal razão para que os especialistas considerem que deve haver o início do corte de juros no próximo mês é a própria expectativa para a inflação.
“O IPCA do primeiro semestre de 2023, arrefeceu mais do que as expectativas previam, levando os economistas a reavaliarem as projeções para o ano corrente, bem como o que chamamos de ‘carrego estatístico’ para o horizonte relevante, que ajuda a ancorar as expectativas”, afirma Ariane.
É consenso entre os especialistas que não há nenhum fator no radar que possa impactar a inflação de modo a que ela volte a subir com força. Eles acreditam que o IPCA deve encerrar o ano muito perto do teto da meta do BC, assim como apontam as projeções do Boletim Focus.
“O governou voltou com a tributação federal nos combustíveis, o que poderia representar um aumento nestes preços e, consequente inflação. Entretanto, apesar da volta da tributação, o próprio barril de petróleo (mesmo cotado em dólares) vem caindo ao longo deste semestre. Na prática, isso pode compensar um eventual aumento de preços. Em resumo, ao menos no curto prazo, não há nada no radar que possa provocar uma inversão da rota inflacionária” destaca Tiago Feitosa.
Nogueira, do Ibmec, ainda pontua que a proposta do arcabouço fiscal apresentada pelo governo também ajuda a manter as expectativas perto da meta do BC, já que o texto mostra que o governo está “mais em linha com a manutenção do limite do teto de gastos”.
Além disso, Feitosa destaca a importância do dólar nesse controle da inflação. A moeda norte-americana recuou 9,27% no primeiro semestre de 2023 e o especialista explica que essa queda tem um impacto direto na deflação, já que todo produto importado que entra no país é negociado em dólar.
“O crescimento do agronegócio no Brasil no primeiro trimestre aumentou a entrada de capital estrangeiro no Brasil. Isso aumenta a demanda por Real, fortalecendo a nossa moeda em relação a divisa norte americana e a queda do dólar é uma das principais contribuições para a queda da inflação”, diz Feitosa.
por NCSTPR | 12/07/23 | Ultimas Notícias
Segundo o IBGE, este é o quarto mês seguido em que a inflação perde força. Os maiores recuos foram nos grupos alimentação e bebidas (-0,66%) e transportes (-0,41%)
por Redação
Pela primeira vez neste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve deflação, ficando em -0,08% em junho. Trata-se do menor resultado na inflação oficial para o mês desde 2017 (-0,23%). Este é o quarto mês seguido em que a inflação mostra perda de força.
Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também teve queda de 0,10% em junho. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (11).
No caso do IPCA, o índice verificado em junho representou 0,31 ponto percentual (p.p) abaixo do registrado em maio, 0,23%. No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. O IPCA abrange as famílias com rendimentos de um a 40 salários mínimos e é considerado o indicador oficial da inflação do país.
Os grupos responsáveis pelos principais recuos na inflação no último mês foram alimentação e bebidas (-0,66%) e transportes (-0,41%), que contribuíram com -0,14 p.p. e -0,08 p.p, respectivamente, para o resultado. Em seguida, estão artigos de residência (-0,42%) e comunicação (-0,14%).
“Alimentação e bebidas e Transportes são os grupos mais pesados dentro da cesta de consumo das famílias. Juntos, eles representam cerca de 42% do IPCA. Assim, a queda nos preços desses dois grupos foi o que mais contribuiu para esse resultado de deflação no mês de junho”, explica André Almeida, analista da pesquisa.
O principal recuo nesse primeiro grupo foi puxado pela alimentação em casa, com queda de -1,07%, influenciado pela redução no óleo de soja (-8,96%), das frutas (-3,38%), do leite longa vida (-2,68%) e das carnes (-2,10%). Enquanto isso, o custo da alimentação fora de casa subiu, porém, com menos força (0,46%) em relação ao mês anterior (0,58%).
Por outro lado, habitação registrou alta de 0,10 p.p, o que lhe conferiu a maior variação, de 0,69%. Os demais grupos ficaram entre o 0,06% de educaçãoe o 0,36% de despesas pessoais.
Em relação aos índices regionais, apenas cinco áreas apresentaram alta em junho. A maior variação foi em Belo Horizonte (0,31%), em função da energia elétrica residencial (13,66%). Já a menor variação foi registrada em Goiânia (-0,97%), influenciada pelas quedas de 5,40% na gasolina e de 4,83% na energia elétrica residencial.
INPC
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também registrou queda de 0,10% em junho. Em maio, havia sido registrado aumento de 0,36%. No ano, o INPC acumula alta de 2,69% e, nos últimos 12 meses, de 3%, abaixo dos 3,74% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2022, a taxa foi de 0,62%.
Segundo o IBGE, os produtos alimentícios caíram 0,66% em junho e os não alimentícios subiram 0,08%, desacelerando em relação ao resultado de 0,43% observado em maio. Regionalmente, 12 áreas registraram queda em junho, com o menor resultado em Goiânia (-0,86%), e o maior, em Recife (0,38%).
O INPC abrange as famílias com rendimentos de um a cinco salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
Com informações da Agência IBGE
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/07/11/inflacao-oficial-tem-maior-queda-para-junho-desde-2017-e-fica-em-008/
