A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (6/7), o texto-base da reforma tributária em segundo turno de votações — a emenda constitucional vai agora para votação, também em dois turnos, no Senado Federal. Em primeiro turno, 382 deputados votaram de forma favorável ao texto, enquanto 118 foram contrários (três se abstiveram). Já na segunda votação, que ocorreu quase as duas horas da manhã, foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.
Câmara dos Deputados aprovou texto da reforma tributária nesta quinta-feira (6/7)Lula Marques/ Agência Brasil
O texto ainda pode ser alterado antes de ir ao Senado por meio dos destaques, que ainda serão discutidos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a cogitar votar as alterações na madrugada (um destaque foi analisado e rejeitado), mas suspendeu a sessão após a votação em segundo turno por conta do baixo quórum de deputados. Outros quatro destaques serão analisados em sessão marcada às 10h desta sexta.
A votação soou como vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À exceção dos partidos NOVO e PL, todas as outas siglas orientaram para votação favorável ao projeto. As bancadas de Cidadania, PCdoB, PSB, PT, PV, Rede e Solidariedade votaram de forma unânime em favor da emenda constitucional. Os parlamentares de União Brasil, PP e Republicanos — expoentes do chamado “centrão” — deram maioria de votos favoráveis, mas houve resistência.
Negociações
Após uma série de negociações entre parlamentares e o governo, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um novo relatório na noite desta quinta.
Entre as mudanças no texto votado, em relação ao anterior, está a alteração no artigo 156-B, que dispõe sobre as regras de composição e deliberação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços. Segundo o que foi aprovado, o órgão terá 27 membros, um para cada estado, enquanto os municípios e o Distrito Federal serão representados por 27 membros, sendo 14 eleitos com base nos votos igualitários desses entes e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.
O relator também alterou o texto no que se refere à Zona Franca de Manaus e às áreas de livre comércio, mas manteve em caráter geral o diferencial competitivo dessas regiões.
A regra de transição foi prorrogada e agora os municípios contarão até 2032 com a desvinculação de 30% das receitas municipais, além do aumento das possibilidades de aplicação dos recursos da Contribuição para Iluminação Pública (Cosip).
O texto excluiu a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre as transmissões e doações para as instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social. Os principais beneficiários da mudança serão entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos.
Também foi criada uma cesta básica nacional, cujos produtos terão alíquota zerada. Serviços e produtos dos setores de saúde, educação, medicamentos, transporte coletivo e produtos agropecuários, além de produtos de cuidados básicos com a saúde menstrual, como absorventes, tiveram alíquotas reduzidas.
Empresas jornalísticas e de produção audiovisual também tiveram cortes na tributação. Por fim, os setores de hotelaria, parques temáticos, restaurantes e aviação regional também foram incluídos em regime diferenciado de tributação.
Principais pontos
Os pontos principais da reforma tributária não foram alterados no momento da votação. O principal foco da PEC são os impostos sobre o consumo e a repartição dessas receitas.
A ideia é unificar os tributos de consumo em uma mesma base de incidência, com a troca do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por um novo imposto único.
O novo Imposto de Valor Agregado (IVA) será dual, ou seja, a União vai arrecadar a sua parcela na tributação separadamente de estados e municípios.
A cobrança será sempre no destino, e não mais na origem. No âmbito federal, esse imposto será chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e será Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no tributo de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
O texto também determina a criação de um imposto seletivo federal que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Está prevista ainda uma redução de até 50% das alíquotas para bens e serviços dos segmentos de saúde, educação, dispositivos médicos e remédios, transporte público, produtos agropecuários, pesqueiros, insumos agropecuários, alimentos, produtos de higiene e atividades artísticas.
O relator da PEC 45-A/2019 também propôs a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, cujo objetivo é reduzir desigualdades regionais ao promover empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas do país. Esse fundo terá R$ 40 bilhões, mas o valor ainda pode aumentar por causa da pressão de governadores.
Transição
Para minimizar o impacto da reforma tributária, o texto propõe uma regra de transição. A cobrança do IVA Dual começará em 2026, com alíquotas de 0,9% no caso do tributo federal e de 0,1% no imposto dos estados e municípios. Durante a transição, os impostos federais vão custear o Conselho Federativo Regional, cuja atribuição é fazer a gestão do IBS.
Em 2027, a CBS vai substituir os impostos indiretos federais, e o IBS seguirá com a alíquota-teste até 2028. De 2029 a 2032, o IBS será introduzido à proporção de um décimo a cada ano. Em 2033, o novo tributo finalmente vai substituir de forma integral os impostos indiretos de estados e municípios.
O texto da reforma deixou de fora o Simples Nacional e manteve a Zona Franca de Manaus. As empresas poderão escolher seguir no Simples Nacional ou aderir ao novo regime de tributação.
Cashback e IPVA de jatinho
Outra mudança proposta pela PEC é a criação de um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda dos tributos pagos em produtos alimentícios. As regras para esse benefício serão estabelecidas por meio de legislação infraconstitucional, que determinará o público elegível beneficiado, o montante e a forma de devolução.
Outra possibilidade que vem sendo debatida, e ainda pode ser incluída no texto de última hora, é o cashback fixo. Nesse caso, parte do imposto seria devolvido a todos os brasileiros.
Por fim, a reforma também propõe a tributação de propriedade de lanchas, iates e jatinhos de uso particular. Embarcações e aviões de passageiros não serão tributados.
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Eles realizavam atividades como limpar sanitários e operar e limpar chapas e fritadeiras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede McDonald’s) a não exigir de trabalhadores menores de idade tarefas como limpar áreas comuns e sanitários e operar chapas e fritadeiras, consideradas de risco à saúde e, portanto, incompatíveis com a proteção constitucional ao adolescente.
A empresa também foi condenada a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Atividades perigosas e insalubres
O Ministério Público do Trabalho impetrou ação civil pública para impedir que adolescentes realizassem atividades consideradas insalubres e perigosas nas lanchonetes do McDonald’s em Curitiba (PR). Entre os pedidos, solicitou que a empresa não exigisse a realização de tarefas como limpeza e operação de chapas e fritadeiras, a limpeza de áreas de atendimento e a coleta de resíduos nessas áreas e nos banheiros.
Multifuncionalidade
Segundo o MPT, a multifuncionalidade exigida pela empresa no exercício das tarefas em seus estabelecimentos submeteria os adolescentes a riscos incompatíveis com o princípio constitucional da proteção integral ao menor.
EPIs
O juízo de primeiro grau havia acolhido a pretensão do MPT, mas o Tribunal Regional da 9ª Região (PR) decidiu que não há proibição legal para que menores, empregados ou aprendizes, exerçam atividades de chapistas ou com fritadeiras em lanchonetes. Para o TRT, o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas com mangas e avental, reduz o risco de queimaduras e possíveis danos à saúde.
Retirada de bandejas
Além disso, o TRT destacou que o trabalho em lanchonetes não foi incluído no decreto que regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como forma prejudicial de trabalho do menor. No mesmo sentido, entendeu que atividades como retirada de bandejas e abastecimento de recipientes de mostarda e catchup não podem ser consideradas insalubres.
Proteção integral
Ao analisar o caso no TST, o ministro Augusto César divergiu do TRT. A seu ver, o menor adolescente não deve trabalhar em condições que ofereçam risco à sua saúde e à sua integridade física, mesmo com equipamentos de proteção individual. Ele destacou que a proteção prevista no artigo 227 da Constituição Federal é ampla e integral e não comporta interpretação restritiva.
Maiores garantias
O ministro entendeu que a decisão do TRT contrariou o princípio que determina que, em caso de direito humano fundamental, deve prevalecer a norma que amplia esse direito (pro homine). Assim, concluiu pela aplicação da norma constitucional, que produz maiores garantias ao direito humano tutelado, e afirmou que, se a atividade pode causar riscos à saúde do trabalhador adolescente, como foi reconhecido no TRT, a empresa fica automaticamente impedida de submetê-lo a sua execução.
Proibição constitucional expressa
A presidente da Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, concordou com o relator e observou que o caso deve ser analisado sob a perspectiva da proibição constitucional de trabalho insalubre e perigoso para menores de 18 anos. Em razão disso, afastou o argumento de que não há previsão do trabalho em lanchonetes no decreto que regulamenta as piores formas de trabalho infantil.
Conclusão
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença, no sentido da proibição de atividades perigosas para adolescentes da indenização por danos morais coletivo. No entanto, as pretensões do MPT em relação ao manuseio de instrumentos perfurocortantes e à exposição a agentes químicos, frios e biológicos não foram acolhidas.
Um dos maiores desafios do movimento sindical brasileiro é o de reverter a queda da densidade sindical, que decorre da menor taxa de sindicalização e da diminuição da cobertura sindical protetiva realizada por meio dos contratos coletivos de trabalho (acordos e convenções coletivas). Observa-se também esse fenômeno em vários outros países, onde é objeto de atenção e de iniciativas estratégicas das organizações sindicais que buscam revertê-lo.
Clemente Ganz Lúcio*
Os fatores e causas que explicam esse fenômeno é debatido por pesquisadores e dirigentes. A OCDE fez amplo estudo1 analisando o sistema de relações de trabalho nos 36 países que compõem essa organização. O estudo indica que houve queda na densidade sindical na maioria daqueles países nas últimas 4 décadas motivada, por um lado, pela redução da taxa de sindicalização que era de 33% em 1975 e passou para 16% em 2018 e, por outro lado, pela diminuição da proteção sindical representada pelo contingente de trabalhadores protegidos por acordos coletivos, que passou de 45% em 1985 para 32% em 2017.
Neste artigo vamos trazer as causas que motivam a queda da densidade sindical apontadas no referido estudo.
A análise comparativa entre os países da OCDE ressalta movimentos diferentes em termos de tendências, ritmo, intensidade e contexto de declínio da sindicalização, assim como observa que há países, em menor número, com resultados opostos, ou seja, aumento da densidade sindical. A heterogeneidade da evolução da taxa de sindicalização indica causas que remetem à combinação entre fatores globais e elementos específicos de cada país.
As causas que explicam a queda na densidade sindical nos países da OCDE, segundo a revisão da literatura realizada no estudo, são: a globalização, mudanças demográficas na força de trabalho, desindustrialização, encolhimento do setor manufatureiro, queda do emprego no setor público, disseminação de formas flexíveis de contratos e mudanças normativas e institucionais.
A globalização pressiona severamente a competição entre empresas e gera dependência de investimentos externos estrangeiros para sustentar o crescimento econômico, restringindo a ampliação da capacidade produtiva instalada e a geração de empregos de qualidade, movimentos que atuam para enfraquecer a capacidade de organização e de negociação dos trabalhadores.
A imigração é outro fenômeno da globalização e que afeta a densidade sindical, porque os trabalhadores estrangeiros se sentem ainda mais vulneráveis se estabelecerem qualquer relação sindical, com medo do desemprego, da denúncia e da perseguição. Perversamente, fora do sindicato, ampliam a sua desproteção.
As transformações na estrutura da economia produzem o encolhimento da indústria ou do setor manufatureiro onde há forte sindicalização. De outro lado, observa-se o crescimento do setor de serviços onde os empregos precários e a menor sindicalização imperam. Isso fica ainda mais evidente diante do fechamento ou encolhimento de tamanho de grandes fábricas. A terceirização é outro fenômeno da globalização que reorganiza o sistema produtivo e que gera exclusão da participação, representação e proteção sindical.
A queda do emprego público, no qual a estabilidade e o vínculo de longa duração contribuem para a sindicalização, é outro fenômeno que explica os números de queda da densidade sindical.
Interessante observar que a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho costumava ser apontada como uma das causas da menor propensão à sindicalização. Entretanto, estudos recentes evidenciam que houve redução na disparidade de gênero na sindicalização, observando-se inclusive inversão da situação em alguns países nos quais se observa maiores taxas de sindicalização entre as mulheres do que entre os homens.
Aventava-se também que maior escolaridade da força de trabalho poderia se desdobrar em menor sindicalização. Os estudos não corroboram essa hipótese explicativa.
A composição etária da força de trabalho é uma causa destacada para a queda na filiação sindical. Os jovens representam 7% do total de sindicalizados na área da OCDE e são os menos propensos a se sindicalizar em todos os países analisados. A taxa de sindicalização por idade segue a forma de ‘U’ invertido, menor entre os mais novos e os mais velhos e maximizada na faixa dos 40 anos.
O contínuo ambiente de desvalorização social da negociação coletiva e da atuação sindical de organização e de representação proporciona “aprendizado regressivo” durante o amadurecimento na vida laboral que se manifesta na menor participação sindical, o que, por sua vez, enfraquece as formas coletivas de atuação. É durante a vida laboral, dia após dia, que os trabalhadores experimentam, descobrem e aprendem qual é o papel do sindicato.
O intencional afastamento e desqualificação da atuação coletiva gera efeito “bola de neve” no qual a diminuição da força da voz coletiva dos trabalhadores aumenta a desproteção, precariza e gera insegurança, o que acaba afastando ainda mais os trabalhadores dos sindicatos, o que reduz ainda mais a capacidade de representação coletiva.
Outro fator essencial que explica o fenômeno de queda na sindicalização é o avanço das mudanças nas formas de contratação, as formas atípicas de emprego como o meio período, o prazo determinado, o emprego temporário e de curta duração, os contratos mediados por agências de mão de obra, ou por plataformas e aplicativos, entre outros.
Rotatividade, informalidade, menor permanência média nos empregos, resultam em menor sociabilidade nos locais de trabalho, o que limita ainda mais as oportunidades de vínculo sindical. Os indicadores são evidentes ao demonstrarem que os trabalhadores contratados fora do padrão de contrato de prazo indeterminado têm menor sindicalização.
Mudanças na gestão das empresas têm aumentado a resistência para a promoção de relações sindicais. Observa-se o uso de consultores externos para promover práticas e cultura antissindicais como a ameaça de fechamento de unidades locais de empresas ou de demissão de quem se vincular ao sindicato ou participar de suas atividades, entre outras. Ameaça e medo são vetores que atuam para a baixa sindicalização.
O uso de métodos de gestão orientado para medir desempenho individual, a remuneração baseada em incentivos individuais, a desvalorização da negociação coletiva e incentivo às tratativas individuais contribuem para o afastamento dos trabalhadores dos sindicatos e das tratativas coletivas.
Há também as deficiências nas estratégias sindicais para expandir a base nos setores que ampliam a participação na economia ou para enfrentar os novos métodos de gestão das empresas. Muitas vezes, a competição intersindical e a fragmentação da base de representação são causas que potencializam o declínio sindical. De outro lado, fusões que levam a um tipo de agregação de cúpula e com baixa presença no local de trabalho podem favorecer a maior distanciamento dos trabalhadores em relação aos sindicatos.
Algumas reformas nas legislações nacionais têm desvalorizado a negociação coletiva, privilegiando a negociação por empresa ou individual em detrimento à contratação setorial. Outras reformas intencionalmente dificultam o trabalho de sindicalização.
Mudanças institucionais que retiram dos sindicatos seu papel na promoção de políticas públicas como na Previdência Social, saúde e segurança, políticas de proteção dos empregos também motivam movimentos de distanciamento dos trabalhadores dos seus sindicatos.
Métodos de gestão empresarial de maior participação de um lado e, de outro, políticas publicas mais protetivas e universais (garantia de emprego, salário mínimo, benefícios coletivos e públicos) podem “retirar” atribuições dos sindicatos o que pode contribuir para maior distanciamento dos sindicatos no contato cotidiano com os trabalhadores.
Todos esses fenômenos precisam ser considerados em reflexão crítica e propositiva para compreender, em cada contexto situacional do país, o fenômeno da queda da densidade sindical.
O desafio é elaborar e desenvolver estratégias consistentes para recolocar a centralidade do papel da negociação coletiva para a regulação das relações e condições de trabalho, e dar sentido e significado ao trabalho sindical para enfrentar as mudanças no mundo do trabalho e proteger as democracias em cada país.
(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República), membro do Conselho da Oxfam Brasil e ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).
São permanentes os desafios para a sindicalização em todas as faixas etárias, requerendo inovações nas estratégias que buscam abordar as trabalhadoras e os trabalhadores para participarem de atividades e aderirem voluntariamente ao sindicato, ampliando dessa forma a representatividade, a representação e de cobertura sindical.
A dificuldade para atrair a juventude para a vida sindical é destacada no trabalho de filiação. O estudo da OCDE indica que a composição etária da força de trabalho é uma das causas para a queda na filiação sindical em geral. Os jovens representam 7% do total de sindicalizados na área da OCDE e são os menos propensos a se sindicalizar. O estudo aponta que a taxa de sindicalização por idade segue a forma de ‘U’ invertido, menor entre os mais novos e os mais velhos e maximizada na faixa dos 40 anos.
A adesão pelo trabalhador a 1 sindicato é resultado do desenvolvimento de relações contínuas de presença na base, de descobertas sobre o papel dos sindicatos e de oportunidades de participação. Sindicalizar-se é, em última instância, ato e decisão individual, muito tensionada por pressões contrárias, por estigmas e preconceitos.
Filiar-se é decisão de celebrar vínculo e estabelecer compromisso com sujeito coletivo, algumas vezes recém-descoberto. O trabalho de base que leva à sindicalização apresenta e enaltece os benefícios que a filiação trará, com destaque para os serviços que a entidade oferece. Mas é a capacidade de o sindicato melhorar os salários, ampliar as conquistas econômicas, proteger os direitos trabalhistas, cuidar das condições de trabalho, da saúde e a segurança que dão lastro para o trabalho de sindicalização e para a decisão de se filiar.
São os trabalhadores em movimento, por meio das lutas e posicionamentos relacionados aos fatos do cotidiano presentes no chão das empresas, que empoderam o sindicato e o levam a ser esse sujeito coletivo observado, testado, acompanhado e atraente. Nos movimentos e processos de mobilização, o sindicato se apresenta como possibilidade de descoberta e de vínculo. Tempo, continuidade, perseverança e atenção são atributos do bom trabalho de sindicalização.
A maior dificuldade para filiar jovens sempre esteve associada ao menor tempo de vida laboral de quem inicia sua trajetória profissional e, portanto, para avaliar os benefícios da filiação sindical e da proteção coletiva. Os direitos trabalhistas e sociais muitas vezes aparecem naturalizados como dado do mundo do trabalho, sem história e sem luta. Descobrir como e de onde surgiram os direitos leva tempo, exige acesso à informação e é parte constitutiva do trabalho de base e de formação sindical.
Entretanto, não se deve menosprezar alguns dos motivos que têm levado à baixa sindicalização entre os jovens e, muito menos, deixar de observar que ocorre queda na sindicalização. Compreender esses motivos ajuda a formular as estratégias de atração dos jovens para o sindicalismo.
A atuação antissindical de parte do empresariado é grave obstáculo, com ameaças aos trabalhadores e iniciativas para impedir o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho.
A desindustrialização e o encolhimento do setor manufatureiro, a expansão de ocupações no setor de serviços e a queda do emprego no setor público, a disseminação de formas flexíveis de contratos, a crescente precarização, a informalidade e a rotatividade constituem o duro contexto no qual as jovens e os jovens iniciam a vida laboral e formam contexto situacional adverso para a atividade sindical.
As desigualdades nas condições gerais de trabalho entre os jovens e parte da classe trabalhadora madura é muitas vezes abissal, distâncias que precisam ser superadas na política sindical para articular novas pautas, lutas e negociações.
Há mudança importante na relação entre gerações. As gerações maduras estão “entregando”, para filhas, filhos, netas e netos que chegam para a vida profissional, 1 mundo do trabalho muito ruim, com salários menores, postos precários, inseguros, trajetória protetiva socialmente desvalorizada, 1 presente sem futuro, 1 vir a ser sem esperança. Estamos em dívida com as gerações dos jovens.
Destaca-se no estudo da OCDE, a manifestação entre os jovens de ultra individualismo, de maior distanciamento dos jovens no envolvimento com 1 empresa e, aparentemente de forma contraditória, de estarem disponíveis para ações coletivas, mas se destacando a opinião de que os sindicatos são pouco atraentes ou mesmo antiquados. Nesse solo, o trabalho sindical tem que semear.
Mas há dicas muito interessantes no estudo da OCDE como, por exemplo, quando compara os jovens (20 a 34 aos) com a faixa etária de 35 a 54 anos. Os jovens, em relação aos mais velhos, valorizam mais a liberdade individual, são mais apegados à solidariedade, apoiam mais ações coletivas como manifestações ou iniciativas para arrecadar fundos para causas sociais ou políticas. Têm participação semelhante aos seus pares mais velhos em organizações ambientais ou de consumidores.
A pesquisa constata que a confiança nos sindicatos é maior entre os trabalhadores mais jovens em 23 dos 32 países analisados. Destaca-se a demanda frustrada dos jovens por sindicalização e a percepção mais aguçada sobre a indispensabilidade dos sindicatos na proteção dos direitos dos trabalhadores. São elementos essenciais para abordagem crítica e criativa para o trabalho de sindicalização.
Interessante observar, porém, que também aparece de forma destacada nos estudos analisados a constatação de que os trabalhadores jovens parecem menos convencidos de que precisam de sindicatos fortes para proteger seus interesses. A relação entre confiança e convencimento é elemento fértil para o desenvolvimento do trabalho de base visando à sindicalização.
O sindicato é antiquado? Está parado no tempo? Mantem-se longe do mundo real precário e inseguro? Atua com linguagem que não comunica? Gerar respostas críticas e qualificada à estas questões podem iluminar a elaboração de inovações para o trabalho de sindicalização e de formulação de estratégias consistentes para o futuro do sindicalismo.
As inovações tecnológicas e a inteligência artificial já estão lançando ingredientes explosivos nesse duro e bruto mundo do trabalho e serão os jovens trabalhadores que terão a tarefa de enfrentá-las, pois essas tecnologias já fazem parte do presente e estão formatando o futuro. Fazer da tecnologia aliada do trabalho e da vida é uma luta de hoje e de sempre.
Colocar no tempo presente o futuro almejado como construção social e histórica, e encantar o duro cotidiano com a esperança de utopias que somos capazes de construir coletivamente, são desafios a serem superados como tarefa daqueles que querem 1 sindicalismo renovado, dinâmico e de luta, com forte presença das trabalhadoras e dos trabalhadores jovens.
(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República), membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil e ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).
Desenvolvimento no século XXI exigirá superar a reprimarização e repensar o mundo que se abre em torno da Era Digital.
Marcio Pochmann
OBrasil passa por uma significativa inflexão histórica que ilumina as escolhas nacionais em direção ao seu horizonte de futuro. O disparo da mudança de época nacional transcorreu com os sinais crescentes de esgotamento do projeto de modernidade ocidental liderado pelos Estados Unidos ao longo do século 20.
A leitura precipitada de parte da elite brasileira a respeito da mudança de época ocorreu na virada dos anos 1980 para 1990, quando o desmoronamento da União Soviética e o fim da Guerra Fria (1947-1991) embalaram a versão neoliberal-conservadora do novo século americano. Isso porque a ausência no mundo de oposição aos Estados Unidos permitiria impor o unilateralismo na governança da globalização propagada pela hipótese do fim da história de Francis Fukuyama (O fim da história e o último homem, 1989).
No passado recente, a experiência do desenvolvimento esteve fortemente conectada às oportunidades abertas por disputas dos EUA com a URSS e suas consequências ao Terceiro Mundo. Sem mais os confrontos da Guerra Fria, o mundo teria um novo salto expansionista comandado pelos EUA, assim como teria acontecido durante os trinta anos gloriosos do capitalismo no segundo pós-guerra mundial como decorrência da destruição nazifascista.
Em função disso, a aposta da elite dirigente confirmada pela vitória eleitoral de Collor de Melo (1990-1992) na eleição presidencial de 1989 foi a da colagem do futuro do Brasil aos rumos definidos pelos Estados Unidos. Guardada a devida proporção, foi uma aposta equivocada tanto quanto a realizada pela elite argentina que continuou a colar o futuro da nação aos rumos da Inglaterra em plena Depressão de 1929.
Destaca-se que a Argentina do início do século 20 se destacou pela raridade democrática e grande riqueza, que inspirava o ditado popular francês de ser “riche comme un argentin”. Com a decadência inglesa, a Argentina perdeu o rumo.
Algo equivalente tem acontecido com o Brasil ao continuar a seguir o projeto de modernidade Ocidental orientado pelo decadente Estados Unidos. Ao trocar o seu sistema produtivo, complexo e integrado, pela especialização produtiva voltada à reprimarização das exportações, decresceu o seu peso relativo no mundo e passou a conviver com a estagnação secular.
Assim como teria ocorrido com a Independência nacional na década de 1820, o agronegócio da época rapidamente redirecionou o comércio externo do decadente império lusitano para a potência inglesa. Um século depois, o comércio externo brasileiro havia novamente se deslocado para os Estados Unidos, antecipando-se ao declínio britânico.
Neste primeiro quarto do século 21, ocorre algo idêntico no comércio externo do Brasil. Em plena onda do deslocamento do centro dinâmico do Ocidente para o Oriente, o país substituiu os Estados Unidos pela liderança da China nas transações comerciais, conforme ressaltado por André Gunder Frank (Reoriente: a economia global na era asiática, 1998).
No mesmo sentido e sob a emergência do Sul Global, o Brasil pode ter a oportunidade negada durante a integração ao projeto de modernidade Ocidental de enfrentar o subdesenvolvimento em bases sustentáveis no tempo e no espaço. Isso requer, no entanto, superar a mentalidade neocolonial atrelada à defesa do ideário de modernidade do Norte Global.
Uma chacoalhada no pensamento social crítico nacional implicaria repensar o Brasil a partir da nova época que se abre diante da abertura do desenvolvimento em torno da Era Digital que transcorre mediada pelo deslocamento da centralidade dinâmica mundial para a Ásia. Do contrário, persistirá a mesmice empobrecida do debate político e da superficialidade das alternativas nacionais, quase sempre emolduradas pelo horizonte de expectativas canceladoras do futuro comum.
Marcio Pochmann é conomista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 12/06/2023
Os conservadores consideram o Chile uma história de sucesso. Isso encobre os terríveis crimes de Augusto Pinochet e a precarização que suas políticas normalizaram.
Tim Brinkhof
Durante o final dos anos 1990 e início dos anos 2000, os economistas chilenos Sergio de Castro e Ernesto Fontaine viajaram pelo mundo explicando como suas políticas econômicas neoliberais ajudaram a escrever o que costuma ser descrito como uma das maiores histórias de sucesso na política sul-americana. Essa história é a seguinte.
Após o início da Guerra Fria, o governo dos Estados Unidos facilitou uma parceria entre a Universidade de Chicago e a Pontifícia Universidade Católica do Chile, em Santiago. Ao expor estudantes como Fontaine e De Castro às visões de mundo pró-mercado dos renomados professores de Chicago – incluindo Milton Friedman e Arnold Harberger – Washington esperava tirar o Chile do socialismo para o capitalismo.
Esta parceria surgiu em um momento oportuno para ambas as partes. Enquanto a primeira geração dos “Chicago Boys” — como ficaram conhecidos os chilenos que visitavam o Hyde Park — adaptava o currículo da Católica ao modelo americano, a economia do Chile desmoronava.
Um coquetel de controle de preços, nacionalizações e impressão de dinheiro pelo presidente socialista Salvador Allende se traduziu em uma queda de 35% nos salários e uma taxa de inflação de 700% – números que obrigaram o general Augusto Pinochet a articular um golpe inesperado, mas bem-sucedido.
Alistados pela junta militar recém-formada, os Chicago Boys foram encarregados de desfazer o dano que Allende havia causado. Aplicando o que aprenderam no exterior, eles liberaram preços e taxas de juros, reprivatizaram empresas estatais, desregulamentaram o sistema bancário e reduziram as tarifas de importação.
Os resultados, dizem, falam por si. Com contratempos, o Chile emergiu da experiência como a nação mais rica de toda a América do Sul. Um verdadeiro “tigre latino”, que tinha o maior PIB per capita e o menor índice de pobreza, além dos melhores indicadores de saúde, educação e expectativa de vida.
As acusações de que o crescimento econômico do Chile se baseia em um “pecado original”, no apoio de uma ditadura que executou cerca de 2.279 pessoas em apenas 17 anos, que degolou líderes da oposição e jogou seus corpos no Oceano Pacífico, não reconhecem que as extensas e drásticas reformas dos Chicago Boys não poderiam ter sido implementadas em uma sociedade livre. Independentemente de sua origem, o sistema neoliberal provou ser tão eficaz que os estadistas democraticamente eleitos que sucederam Pinochet não apenas o mantiveram, mas o expandiram.
“Nossos Chicago Boys”, disse George Shultz, ex-secretário de Estado e reitor da Booth School of Business da UChicago, em uma entrevista em 2020, “produziram a única economia realmente boa da América Latina na década de 1980; foi sensacional.”
Essa história de sucesso, construída há décadas, teve uma reviravolta inesperada em 2019, quando manifestações violentas provocadas pelo aumento de 30 pesos na passagem do metrô de Santiago pediram o fim do abuso corporativo, da educação com fins lucrativos e das baixas pensões — problemas que os manifestantes, por meio de slogans e pichações, vinculavam ao neoliberalismo e aos Chicago Boys.
As manifestações foram uma surpresa para muitos políticos e empresários, que se perguntaram como a agitação civil poderia surgir em um país que, pelas medições tradicionais, havia experimentado uma quantidade tão extraordinária de crescimento econômico por um período tão longo de tempo. Espalharam-se rumores sobre agitadores enviados por Cuba e Venezuela.
Sebastián Edwards, um economista chileno que visitou Santiago durante as manifestações de 2019, procurou respostas em outro lugar. Seu livro The Chile Project: The Story of the Chicago Boys and the Downfall of Neoliberalism argumenta que os ricos do Chile há muito ignoram os avisos de que sua prosperidade foi construída não apenas sobre um pecado, mas sobre “um barril de pólvora social”.
Edwards estudou na Universidad de Chile, que rejeitou a parceria que a UChicago estendeu à Católica. Ativista estudantil filiado ao Partido Socialista do Chile de Allende, ele emigrou para os Estados Unidos depois que Pinochet assumiu o poder. Embora tenha feito amizade com Harberger na UChicago, ele nunca foi considerado um membro dos Chicago Boys.
The Chile Project segue os Chicago Boys desde seu treinamento no Hyde Park até seu emprego no governo chileno. As instruções de Harberger, Friedman, Gary Becker e Theodore Schultz transmitiram uma orientação a economias abertas e amplamente não regulamentadas. Em vez de reduzir a desigualdade, eles foram ensinados a aliviar a pobreza extrema com programas sociais. De acordo com Chicago Boy Rolf Lüders, chefe do conglomerado Banco Hipotecário do Grupo Chile, era apenas “um problema de inveja”.
Os Chicago Boys entraram na esfera política quando De Castro, seu membro mais antigo, foi nomeado conselheiro do ministro da economia Rodolfo González após o golpe de Pinochet em 1973. De Castro apresentou um plano de desenvolvimento escrito por ele e seus colegas. Apelidado de El Ladrillo, ou “O Tijolo”, pois seu tamanho e linguagem era a de liberalização comercial e planejamento descentralizado.
Em retrospecto, Edwards não estava impressionado com o desenvolvimento econômico supostamente sem precedentes que ocorreu sob a ditadura, uma época em que os benefícios de um PIB crescente foram mitigados pelo desemprego e pela inflação, e um declínio na pobreza foi compensado por um aumento na igualdade. Uma grande parte do The Chile Project é dedicada a reconhecer os erros e sacrifícios muitas vezes negligenciados durante este período.
Por exemplo, em 1975, a inflação persistente – 350% ao ano – obrigou Pinochet a aceitar o conselho de Milton Friedman de implementar um “tratamento de choque” que restabeleceria os preços ao custo de (temporariamente) aumentar o desemprego. O pico, que Milton originalmente acreditava que duraria alguns meses, continuou até meados dos anos 80.
Na mesma época, o governo chileno permitiu que as taxas de juros, que Allende havia mantido baixas, subissem, levando os bancos a tomarem dinheiro emprestado internacionalmente. Enquanto os Chicago Boys pensavam que os déficits resultantes revigorariam a economia, muitas instituições financeiras – recentemente reprivatizadas – tiveram que ser resgatadas às custas do contribuinte.
Longe de salvar o Chile, a visão de mundo neoliberal dos Chicago Boys teve que ser modificada para evitar a crise financeira. Enquanto os “dogmáticos” da geração mais velha, como De Castro, insistiam em uma taxa de câmbio fixa, os pragmáticos ou “flexíveis” da geração mais jovem, como José Piñera e Juan Andrés Fontaine, optaram por taxas flutuantes que, embora em conflito com seu treinamento na UChicago, acabaram ajudando o governo chileno a colocar a economia de volta aos trilhos.
Em 1988, depois que 56% dos chilenos votaram contra a continuação do regime pinochetista, foram realizadas eleições para a presidência e o Congresso. Nos capítulos dedicados à transição da ditadura para a democracia, Edwards desafia a noção de que os líderes subsequentes abraçaram incondicionalmente o sistema neoliberal que herdaram.
Alguns elementos deste sistema foram preservados. Em resposta à crise financeira russa de 1998, Eduardo Aninat, ministro das Finanças do presidente de centro-esquerda Eduardo Frei Ruiz-Tagle, abriu o país aos movimentos internacionais de capital, criando “um mundo do tipo Milton Friedman”, onde o valor da moeda era determinada pela oferta e demanda, sem intervenção do governo.
Outros elementos foram descartados. Após a deposição de Pinochet, o presidente Patricio Aylwin modificou o Plano Laboral, uma lei trabalhista de 1979, elaborada pelo Chicago Boy José Piñera, que regulava e reduzia enormemente o poder histórico dos sindicatos, impedindo-os de negociar nos níveis industrial e nacional, ao mesmo tempo em que permitia às empresas imporem bloqueios e demitir funcionários.
Edwards identifica várias fontes para a agitação civil que atingiu o ponto de ebulição em 2019, uma das quais é o ensino superior. Descentralizadas e reprivatizadas pelos Chicago Boys, as universidades do Chile deixaram muitos graduados desempregados e endividados. “Dezenas de rapazes e moças”, escreve Edwards:
sentiram-se enganados e começaram a questionar um sistema que havia prometido a eles e a suas famílias que, se trabalhassem duro e fossem educados – isto é, se acumulassem “capital humano” – poderiam progredir e avançar decisivamente para as confortáveis fileiras de carreiras bem sucedidas.
Outra fonte para o levante popular é a falta de mobilidade ascendente do Chile, especialmente entre as minorias raciais. Edwards menciona como Harberger, durante uma visita em 1955 a um clube de cavalheiros chileno, foi recebido com risadas incrédulas quando perguntou quantos de seus membros eram filhos de inquilinos – trabalhadores rurais a serviço de proprietários de terras. Quando Harberger continuou e fez essa pergunta após a virada do século, ele se deparou com a mesma resposta.
As famílias chilenas que conseguiram escapar da pobreza viviam em constante medo de retroceder. A nascente classe média do país, situada logo acima da linha da pobreza, era tão vasta quanto frágil. Inelegíveis para programas sociais direcionados, o menor infortúnio – doença, acidente ou outro – tinha o potencial de apagar seu suado progresso.
Todos esses medos, inseguranças e frustrações se fundiram no que Edwards e outros comentaristas chamam de mal estar. Preparando-se pelo menos desde o início dos anos 2000, o mal estar do Chile não era apenas sobre distribuição de renda, mas também sobre as emoções associadas a ela. É sobre a relação entre operários e elites, sobre a vergonha e a humilhação que o capitalismo associa à pobreza. Por isso, o conceito de dignidade teve um papel de destaque durante as manifestações de 2019.
Essas manifestações se mostraram tão persistentes que o governo chileno resolveu mudar fundamentalmente o contrato social do país. Uma convenção foi convocada para redigir uma nova Constituição que substituiria a promulgada por Pinochet. Adiada até 2021 pela pandemia de coronavírus, a convenção – liderada pelo atual presidente do Chile, Gabriel Boric, e composta em grande parte por políticos novatos – produziu um projeto que, se aprovado, teria substituído a infraestrutura neoliberal defendida pelos Chicago Boys por uma ordem social-democrata parecida com aqueles encontrados na Escandinávia e no noroeste da Europa.
Embora esta proposta tenha sido rejeitado, o apoio necessário para colocá-la na agenda continua sendo um indicativo de quão profunda é a oposição ao milagre neoliberal dos Chicago Boys no Chile.
Uma nova convenção começou agora a trabalhar em um segundo rascunho. Esta convenção, dominada pela direita tradicional e políticos de extrema direita, guiada por estudiosos constitucionais conservadores, economistas, advogados e outros tecnocratas, está prestes a produzir uma Constituição muito menos progressista e, de certa forma, regressiva para o país. Embora haja apoio em massa para encerrar a era do Pinochet, a esquerda chilena atualmente carece de unidade e coordenação para se opor à direita com a mesma eficácia com que a direita se opôs a ela.
Tim Brinkhof é um jornalista holandês baseado em Atlanta. Ele estudou literatura comparada na New York University e escreveu para Vulture, JSTOR Daily e New Lines.
Fonte: Jacobin Brasil
Tradução: Laira Vieira
Data original da publicação: 06/06/2023
