Cultura tóxica das empresas implode direitos e gera insegurança ocupacional. 7,6 milhões de brasileiros desistiram de procurar emprego. Resultado: o país tem uma das taxas mais baixas de produtividade.
Marcio Pochmann
Arevista inglesa The Economist (A land of frustrated workers: Why are Latin American workers so strikingly unproductive?), pretensa porta-voz dos interesses do capitalismo ocidental, afirmou que a baixa produtividade na economia dos países latino-americanos tornou os trabalhadores inúteis ao sistema de produção e distribuição de riqueza. No caso brasileiro, por exemplo, a produtividade no conjunto da economia desde a pandemia da covid-19 já acumula queda de 27,1% (de 2020 a 2022).
Se forem consideradas as últimas quatro décadas, a produtividade que resulta da relação entre o Produto Interno Bruto (PIB) e o número de horas trabalhadas permaneceu praticamente congelada. A variação média de apenas 0,6% ao ano enuncia uma das mais baixas produtividades do mundo, apontando a realidade da estagnação secular do capitalismo no Brasil.
Na trajetória das 13 décadas passadas sob o domínio do modo de produção capitalista no país, o pior comportamento econômico encontra-se em curso desde o ingresso na globalização. A variação média anual do PIB por habitante desde os anos 1980 até os dias de hoje tem sido a menor, quando comparada aos períodos do nacional desenvolvimentismo entre as décadas de 1930 e 1970 (4,2%) e da República Velha (0,7%) de 1889 a 1930.
Além disso, a presença atual do Brasil no comércio internacional é quase a mesma de 1980, porém com importante alteração na composição dos produtos exportados e importados. Enquanto o Brasil (que representa 2,7% da população do planeta) responde, por exemplo, por 1,3% das exportações mundiais (25a posição no ranking dos países), as vendas externas de produtos manufaturados somam apenas 0,2% das vendas do mundo e as dos produtos primários alcançam 4,7%.
Dessa forma, o saldo positivo no comércio de US$ 61,8 bilhões obtido em 2022 somente foi possível com o superávit nas exportações de produtos primários (cerca de US$ 180 bilhões), diante do saldo negativo acumulado pelo setor manufatureiro (cerca de US$ 128 bilhões). Tudo isso porque o Brasil tem conseguido aproveitar o que ainda resta do superciclo de commodities desencadeado pela industrialização e abertura do mercado chinês desde o início do século 21.
Tal como verificado na experiência do superciclo de commodities durante o salto na industrialização dos EUA, ocorrido na passagem do século 19 para o século 20, o Brasil aproveitou intensamente a expansão de suas exportações provenientes da economia cafeeira, coincidindo com a abolição do trabalho escravo e a instalação da República. Mas a natureza liberal-conservadora da elite política da República Velha manteve uma enorme massa social sobrante no campo, constitutiva das especificidades tanto das classes sociais para Caio Prado Júnior (Formação do Brasil Contemporâneo, 1942), como do circuito inferior da economia urbana para Milton Santos (O espaço dividido, 1979).
Com a Depressão de 1929 que enterrou o liberalismo da época, o país reagiu por meio de uma reviravolta política que desabrochou com o nome de Revolução de 1930. A modernização do capitalismo no Brasil avançou até a década de 1970 demarcada pelo conservadorismo do andar de cima.
A montagem da sociedade urbana e industrial somente passou a ser interrompida nos anos 1980 com a política de ajuste adotada nos Estados Unidos na tentativa de conter a trajetória do declínio hegemônico no mundo. A “pá de cal” aconteceu a partir do governo Collor (1990-92), quando o ingresso passivo e subordinado na globalização abriu “a porteira para passar a boiada e mudar” os rumos do país em direção ao modelo primário-exportador.
A pequenez e a fragilidade do capitalismo no Brasil passaram a se tornar mais transparentes e inquestionáveis. Das duas mil empresas mais importantes do mundo, o país conta com somente 20, o que expõe o quanto o Estado patrimonial continuou a funcionar em cumplicidade com os interesses privados internos e externos.
O entrelaçamento político de setores econômicos dominantes com o Estado segue sendo materializado, sem compromisso de eficiência e emprego decente, por desonerações, isenções e incentivos fiscais e crédito subsidiado às empresas produtivas, bem como pela artificialidade da elevadíssima taxa de juros em benefício do sistema financeiro. Sem o Estado patrimonialista, o setor privado – indisposto à concorrência e de contida capacidade de concorrer internacionalmente –, persegue a máxima da cordialidade identificada desde a formação nacional por Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil, 1936), pois muitas vezes se mostra incapaz de operar na esfera privada do mercado separadamente da dependência da esfera pública.
No contexto nacional da estagnação secular, a classe laboral tem sido a vítima, pois é exposta à degradação das condições de trabalho, ao estancamento do emprego assalariado com direitos sociais e trabalhistas e à ausência de mobilidade social ascensional. O resultado disso aparece na crescente multidão de sobrantes aos requisitos do capitalismo.
Sem horizonte de destino, termina se integrando às poucas oportunidades que aparecem. Nem sempre legais, as possibilidades que se abrem à população sobrante ocorrem no âmbito da circulação do dinheiro em atividades operadas pela digitalização da vida social, da economia popular e de subsistência, muitas vezes mediadas pelo fanatismo religioso e banditismo social.
Em certo sentido, isso vem se destacando pela renúncia de parcela da classe trabalhadora ao fetiche capitalista. Nos últimos dez anos, por exemplo, a quantidade de beneficiados pelo sistema da previdência e assistência social cresceu 46,1%, ou seja, 11,9 milhões de novos aposentados e pensionistas que deixaram de fazer parte da pressão por emprego nas atividades capitalistas.
No mesmo sentido da inatividade que tem contribuído para artificialmente reduzir o número de desempregados, constata-se também a queda na taxa de participação da população economicamente ativa no mercado de trabalho. Também nos últimos dez anos, a taxa de participação declinou de 65,9% da população em idade ativa para 61,6%.
Com isso, 7,6 milhões de brasileiros que fazem parte da força de trabalho ativa passaram a estar fora do mercado de trabalho. Segundo a metodologia de apuração, constituem um segmento social à parte, pois não procura trabalho, não trabalha e nem está desempregado.
Possivelmente, esta é a expressão visível da debandada da mão de obra do decadente horizonte capitalista. O elevado grau de exploração imposto pela cultura tóxica das empresas, a insegurança ocupacional, a pressão intensa e a falta de reconhecimento e valorização profissional convergem com a estagnação do capitalismo no Brasil para esvaziar sua capacidade de coesionar o conjunto da sociedade, seja pela violência da disciplina, seja pelo consentimento explorador da remuneração.
Marcio Pochmann é Economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 19/06/2023
E se o Estado redistribuir recursos capazes de dispensar as jornadas massacrantes e promover o bem-viver, a saúde mental e o cuidado?
Beatriz Duran
Ainstabilidade econômica, a falta de rendimentos e o medo do desemprego são situações precursoras de problemas de saúde mental. Quando a vida está atrelada à precariedade laboral, a experiência humana parece estar voltada exclusivamente para atividades de sobrevivência. Da mesma forma, torna-se impossível que as pessoas tenham tempo e disponibilidade para práticas que desenvolvam o raciocínio, para se encontrarem e para o pertencimento — o poder de repensar a ordem estabelecida e melhorar a vida. A incerteza econômica ligada ao acesso e manutenção de um emprego, gera contínuos desconfortos e inseguranças psicológicos. Na mesma linha, podemos dizer que o trabalho — em seu sentido mais amplo — é um precursor de problemas e doenças mentais devido à deterioração das condições de trabalho. Os empregos são feitos de demandas que a maioria dos trabalhadores não consegue administrar.
O trabalho produz relações assimétricas: as pessoas são despojadas de seu poder de barganha e de sua liberdade. Trabalhar no contexto atual significa transitar entre contratos-lixo, ritmos acelerados que não permitem descanso e, ao mesmo tempo, exploram as pessoas até que elas adoeçam. Precisamente, as características do trabalho na era do capital tendem a intensificar a deterioração da saúde. A precariedade, por vezes, é invisível aos olhos da sociedade devido à sua normalização: uma cadeia de empregos precários sem possibilidade alguma de chegar a ter boas condições de trabalho. Podemos dizer que a pobreza está diretamente ligada ao trabalho precário, não apenas ao desemprego, portanto as pessoas são consideradas pobres mesmo tendo um emprego “estável” —que não cobre as necessidades pessoais e de seu entorno mais próximo. No entanto, esta “dança da precariedade” pode alimentar a ideia malfadada de que o trabalho determina “quem somos” e ser um foco de insatisfação, incerteza e dor.
O preço da desigualdade é alto, muito alto, principalmente para 99% das pessoas que não têm os recursos de que precisam. O aumento da precariedade laboral e a falta de oportunidades andam de mãos dadas numa sociedade em que uma em cada quatro pessoas — como é o caso de Espanha — corre o risco de enfrentarem a exclusão social devido a problemas relacionados com o acesso ao emprego e à habitação. O desemprego sempre foi um elemento característico do mercado de trabalho espanhol que tem uma das taxas mais altas da União Europeia – de acordo com a EPA [Pesquisa de População Ativa] cerca de 11,9 milhões de pessoas são precarizadas; 9 milhões são assalariadas; 1,2 milhões são autônomas e 2,6 milhões estão desempregadas. Somado a esses dados devastadores, está o problema da disparidade salarial a partir da qual as mulheres não conseguem decidir sobre suas próprias vidas devido aos péssimos salários que não cobrem suas necessidades: desequilíbrios salariais entre sexos e gêneros ofuscam a independência e o bem-estar social, deixando as mulheres na linha da pobreza. É assim que esta tendência de empobrecimento da sociedade não termina quando se consegue um emprego: “acesso ao trabalho em condições precárias e inflexíveis que não possibilitam sair dessa situação de exclusão social de quem se mantém com recursos íntimos” de acordo com o relatório do CC OO [Comissão Operária da Espanha] no ano passado. O flagelo da crise econômica é sentido no âmbito do trabalho pela falta de redes de segurança e desarticulação de recursos para a população menos favorecida.
O recente relatório do PRESME [Comisión de personas expertas en el impacto de la precariedad laboral en la salud mental], elaborado por um grupo de especialistas sobre o impacto da precarização do trabalho, afirma que a desigualdade social e econômica, a discriminação e os ataques à democracia são problemas globais de saúde pública. A atual tendência de queda dos salários e do desemprego reforçam as desigualdades em relação à saúde mental. “Da população ocupada, cerca de 17,3 milhões são assalariados, dos quais 46,9% podem ser considerados trabalhadores precarizados (8,1 milhões de pessoas)”. Atualmente, o salário recebido por um trabalho não cobre as necessidades básicas de grande parte da população, assim como é muito difícil ter recursos para cobrir a assistência diante da mal-estar psíquico. Um sistema público de saúde deficiente e cada vez mais privatizado não cobre ou sequer oferece soluções para tratar os problemas mentais das pessoas.
Portanto, a profunda precariedade sob a qual a maioria das pessoas em todo o mundo trabalha, infiltra-se nos corpos e gera vidas inseguras, envelhecimento precoce e morte prematura. A disciplina do trabalho é invisível e altamente nociva à saúde: uma estigmatização dos pobres e precarizado em constante adoecimento mental. Da mesma forma, esse sofrimento psíquico aumenta quando há um desconhecimento sobre o que leva tantos indivíduos a aceitarem o inaceitável em situações de exploração. Essa posição de desamparo é intensificada com os discursos meritocráticos: “tem que se esforçar mais para conseguir o pleno emprego”.
O sociólogo David Casassas aponta que se as pessoas chegam “despossuídas” ao mundo do trabalho, dificilmente terão forças para exigir os seus direitos: perde-se a capacidade de autodeterminação individual e coletiva. A saúde mental depende de várias situações cotidianas que a determinam – uma combinação de múltiplos fatores sociais. Como explica o PRESME, existem evidências científicas que sustentam as teorias sobre insegurança no trabalho e problemas mentais. A pobreza laboral é incentivada por “condições socioeconômicas, decisões políticas ou legislativas e estratégias ou práticas trabalhistas de muitas empresas”.
“Devemos abrir debates e colocar em prática políticas tão essenciais como a gestão do tempo e a distribuição do trabalho, a garantia do trabalho, a implementação de uma renda básica universal ou garantida e, principalmente, o desenvolvimento da democracia econômica nas empresas para avançar na realização de atividades socialmente necessárias e trabalho ecologicamente sustentável” (PRESME, 2023).
Uma Renda Básica Incondicional como aliada da saúde mental
Não é de estranhar que a falta de renda piore progressivamente as condições de vida: afeta todas as áreas do desenvolvimento, especialmente na questão da saúde mental. Diante desses fenômenos que reduzem a expectativa de vida, a renda básica universal e incondicional (RBI) poderia dar uma resposta aos dramas cotidianos sofridos pela maioria. Com essa questão, abre-se um amplo e necessário debate, pois há um grande desconhecimento sobre o que está sendo proposto. Especificamente, fala-se em renda básica como uma alocação monetária para toda a população de forma individual, universal e incondicional: sem qualquer tipo de condição. A Renda Básica Incondicional não deve ser confundida com subsídios ou auxílios condicionados por outras variáveis, ou seja, que as pessoas devam cumprir uma série de requisitos para obter o auxílio oferecido — a maioria incompatível com outras formas de subsídios. Desde a EUREKA (Rede de Ativista pela Renda Básica Incondicional) é denunciada a tendência de manipular os objetivos da renda básica para que as pessoas que realmente precisam dela se oponham.
Uma renda básica como a proposta por alguns autores — Daniel Raventós entre outros — mudaria a vida de muita gente. Esse novo direito fundamental poderia dar uma reviravolta nas relações humanas: não só acabaria com o problema da pobreza, mas também mostraria que trabalho não precisa estar diretamente voltado para o mercado. No caso de uma pessoa obter um rendimento base de 900 euros [R$ 4.750] todos os meses, por ser incondicional e universal, poderá ter outros rendimentos por meio do trabalho ou de alguma pensão/ajuda que lhe seja de direito. Essa garantia de renda poderia implicar um vínculo com o trabalho sem a pressão contínua de uma vida precária, além de eliminar a obrigação de suportar condições de exploração: as pessoas teriam mais poder de barganha em relação às condições impostas pelos empresários.
O economista e ativista pela renda básica, Daniel Raventós, explica que há uma série de “objeções” por trás da questão da renda básica. Seriam mitos e especulações sobre uma suposta quebra de reciprocidade: um impulso ao individualismo porque a renda básica poderia permitir que as pessoas dedicassem suas vidas integralmente “ao que quisessem” — sem compromisso ou colaboração coletiva. Mas esse descrédito é impulsionado pela desconfiança daquilo que a precariedade gera em relação aos outros e pelo medo dos empregadores de que os trabalhadores não aceitem mais condições precárias. Essas farsas ignorantes influenciam negativamente na percepção que as pessoas têm da Renda Básica. No entanto, ao longo da história, tem-se verificado que em projetos de distribuição de riquezas (e, também, de poder) prevalece o princípio da colaboração e responsabilidade social.
Em um documentário dirigido por Christian Todd, um projeto-piloto de Renda Básica é descrito na cidade de Anchorage [Alasca, EUA]. Com o campo de petróleo considerado o maior do mundo, a população experimentou um boom econômico nunca antes visto. No âmbito deste aumento de capital, foi estabelecida a melhor forma de destinar este dinheiro aos fundos sociais. Percebendo que o petróleo era uma mercadoria que poderia acabar em algum momento, e com ele o dinheiro, governadores e legisladores propuseram a criação de uma conta poupança: o Fundo Permanente do Alasca. Cada cidadão da área receberia uma renda básica definida a cada ano — entre 1.500/2.000 dólares. As companhias petrolíferas extraem a matéria-prima desta área natural e os cidadãos recebem uma compensação econômica. O povo da cidade vivenciou uma vida com facilidades que os permitiam ser prósperos com base em um patrimônio comum e, apesar das campanhas de difamação contra a renda básica, eles não pararam de trabalhar, mas viveram sem medo da precariedade ou da demissão.
Com o sistema que temos atualmente, enfrentamos uma série de problemas psicológicos derivados da pobreza e da falta de acesso aos recursos mínimos para a existência. A Renda Básica reduziria os níveis de exclusão e aquela sensação de viver sob constante ameaça. Mas quais são as objeções que as pessoas têm à renda básica? Raventós enumera o seguinte: em primeiro lugar, ao som do mito “vamos manter os preguiçosos e os parasitas” é comum especular-se que as pessoas com necessidades produzem muitos custos, e que não chegam a reembolsar esses lucros para os cofres do Estado. Nesta perspectiva, tenta-se estigmatizar o pobre para negar-lhe o direito a uma existência material garantida.
***
A outra coisa que o economista expressa é o medo de que “ninguém trabalhe”, referindo-se à perda do senso de responsabilidade socioeconômica. Mas a RBI não estabelece que a solução é parar de trabalhar, mas que por meio dessa medida os direitos trabalhistas das pessoas podem ser resguardados. Deve-se levar em conta que o trabalho vai além do que atualmente é estabelecido como remunerado: refere-se ao trabalho doméstico e de cuidado que as mulheres costumam fazer de forma gratuita. A renda básica, nesse caso, possibilitaria combinar esse bem material com subsídios ou salários sem ser condicionado por labirintos administrativos onde os recursos não chegam a quem deveria. Raventós argumenta que há uma grande capacidade técnica para reduzir a jornada de trabalho – e a capacidade produtiva atual permitiria isso.
“ …o modelo de renda básica universal tem sido proposto como uma estratégia potencial para reduzir o impacto da precariedade do trabalho na saúde mental dos trabalhadores. Até o momento, os experimentos sociais foram realizados (ou estão em andamento) no Canadá (MINCOME, Ontário), Estados Unidos (Alasca, Stockton, Eastern Band of Cherokees), Finlândia, Escócia, Alemanha, Espanha (B-MINCOME de Barcelona; e Catalunha), Irã, Namíbia, Índia, Quênia, Macau e Brasil (Maricá). Na maioria dos casos houve melhora da saúde mental dos participantes, com redução do estresse psicológico e do uso de drogas, álcool e tabaco”. (PRESSME, 2023)
A última objeção que Raventós explica tem a ver com o típico dilema de que a renda básica “não pode ser financiada”. Sobre essa questão, o economista baseia-se em estudos que comprovam a possibilidade de estabelecer uma renda básica se for feita uma reforma tributária, sem ter que tocar em outros itens — ou subsídios. Com isso, a possibilidade de renda básica seria garantida a partir de impostos sobre grandes fortunas; e seria produto da redução de subsídios a questões desnecessárias como a realeza [o sistema de governo na Espanha é a monarquia parlamentarista] entre outros. Em suma, os ricos receberão uma renda básica, mas pagariam um imposto equivalente ao que recebem e, ainda mais, “os ricos não ganham nada”. O que jamais seria tocado seriam as remunerações públicas essenciais para a sociedade, como as pensões, os auxílios públicos, a gratuidade do sistema de saúde, menos ainda se acabaria com o sistema público de previdência. A renda básica — como explica Kathi Weeks — poderia ser remunerada por meio de várias medidas, entre as mais importantes: “Um sistema tributário simplificado, mais progressivo e eficaz para pessoas físicas e corporações”.
“Sistema tributário progressivo, onde quem ganha mais paga mais. Um imposto sobre bens de luxo e produtos poluentes e poupança, simplificando uma série de subsídios atuais e serviços públicos associados que se tornaram obsoletos — como a monarquia”. (EUREKA, 2023
Portanto, fora de qualquer especulação, Daniel Raventós explica que seria possível implementar uma renda básica — com dados econômicos de comitês de especialistas que sustentam sua teoria. A medida representaria um avanço para as pessoas sobre o direito de decidir por sua economia e de que o bem-estar pode estar ao alcance de todos. Com uma Renda Básica, o nível de liberdade aumenta, justamente para que se possa escolher entre a vida imposta ou o que está mais de acordo com as tendências/necessidades de cada pessoa e do coletivo.
A Renda Básica não produziria preguiçosos, nem parasitas, mas sim pessoas sem a pressão e o peso da escravidão no trabalho. Uma RBI contribui para que as pessoas não tenham que viver sob o estigma de um auxílio que não supre nem o básico e para que os dramas da sobrevivência sejam reduzidos: o cotidiano minguante entre a ansiedade e a depressão. Um exemplo é evidente: para as mulheres, seria a oportunidade de não ter que tolerar violência no trabalho, assédios, condições humilhantes para conseguir um salário. Uma Renda Básica Incondicional seria uma solução para o problema da diferença salarial nos empregos e, por outro lado, uma libertação da dependência econômica em ambientes familiares que levam muitas mulheres a suportar situações de abuso ou maus-tratos por anos. As contínuas cargas de trabalho que as mulheres tem que enfrentar no dia a dia deterioram a sua saúde a nível físico, mental-comportamental e emocional. A ocupação permanente nas demandas externas tem um custo no cuidado à saúde da mulher. Em geral, a dupla presença em que dividem o cotidiano — trabalho em casa e em empregos — estabelece uma pressão constante, onde cuidar do outro é “um estado mental”: estar disponível 24 horas por dia.
Este estado de alerta permanente escraviza a mulher, não só em relação ao cuidado da família, mas também das pessoas dependentes que estão em seu entorno. Para essas mulheres, geralmente não há opção de encaminhamento ou acionamento de estratégias de corresponsabilidade por falta de recursos ou capacidade de gestão. A Renda Básica seria uma potente solução para as relações de dominação que são criadas pela precarização do trabalho e pelo abandono do cuidado pela sociedade: seriam fundos que permitiriam às mulheres se libertarem de determinados trabalhos e terem tempo sobrando para suas vidas. Seria uma espécie de reivindicação clara para que todas as pessoas tenham acesso não apenas aos recursos que trazem benefícios à coletividade — saúde, educação —, mas também que tenham tempo de qualidade para usufruir dos direitos fundamentais e, com isso, blindar o direito ao bem-estar da cidadania. A segurança que se adquire com uma renda incondicional seria o estímulo para que os grupos de mulheres trabalhadoras se libertassem de ônus e tivessem uma vida melhor. Portanto, a renda básica universal é um instrumento que pode até facilitar para que haja mais igualdade e desafiar a dupla jornada, concedendo mais dinheiro, tempo e liberdade às mulheres – e desvelando aquelas tendências econômicas que tornam precária a distribuição de renda.
Uma renda básica, segundo Raventós, ordenaria racionalmente os recursos econômicos que deveriam ser destinados às pessoas. Para que isso funcione, seria necessário estabelecer controles mais exaustivos para que a renda incondicional esteja à disposição dos beneficiários e não ocorram situações de abuso, fraude ou descaso: o silêncio administrativo.
A renda básica é fácil de caricaturar quando você não tem conhecimento total. No entanto, quando a proposta é compreendida, a renda incondicional pode ser vista como um meio de obter mais tempo fora do trabalho, desenvolver suas próprias habilidades e ter menos pressão no dia a dia. Por isso, como aponta Raventós, a renda básica teria o poder de mitigar problemas econômicos estruturais, reduziria a dívida, reforçaria a saúde pública, beneficiaria a economia do país, além de colocar a vida, o cuidado e a saúde mental no centro da política.
Fonte: Outras Palavras
Tradução: Rôney Rodrigues
Data original da publicação: 16/06/2023
Crise do neoliberalismo desperta, em todo o mundo, busca de novas teorias. Elas zombam do culto à cobiça e falam em igualdade, volta do Estado, missões sociais e repeito á natureza.
Ladislau Dowbor
O mundo mudou, mas ainda ensinamos e discutimos teorias que são essencialmente justificativas de negócios como sempre, ignorando os novos dramáticos desafios que enfrentamos. Uma nova geração de economistas está construindo o que podemos chamar de economia do mundo real.
Ladislau Dowbor
Os economistas estão se conscientizando da insustentabilidade do atual modelo social e fiscal.
Thomas Piketty, Le Monde, 7 de maio de 2023
O aumento do serviço da dívida (juros e amortizações) desvia os gastos de bens e serviços, encolhendo a economia e, assim, reduzindo o investimento e novas contratações.
Michael Hudson, J is for Junk Economics, 2017, p. 258
Temos nos apegado aos experimentos mais curiosos e muitas vezes ridículos em análise econômica, alguns até consagrados com o Prêmio Nobel do Banco da Suécia (não um prêmio Nobel oficial) como é o caso de Milton Friedmann, com pessoas ofegantes com a profundidade de sua simplicidade: “O negócio do negócio é o negócio”. Como se isso significasse algo além de comportamento corporativo gratuito. Os modelos matemáticos deram uma aparência de ciência séria ao que se tornou, nas palavras de Michael Hudson,“economia lixo”. Parece que a economia está atualmente recolocando os pés no chão. E, olhando para trás, é impressionante o quanto estivemos (e ainda estamos) atrelados a simplificações absurdas. Basicamente, se cada um de nós se concentrar em se apropriar do máximo que puder, o resultado será mais prosperidade para geral. Quão racional é o slogan A ganância é boa?
A humanidade está pronta para acreditar em quase tudo, e transformar suas crenças em dogmas, se sentir que tem companheiros ao seu lado. A bestialidade coletiva surge com tanta força e muitas vezes encontra cientistas de prontidão para apoiá-la com argumentos. Esses argumentos são racionais, mas construídos sobre pressupostos absurdos, como a invenção do homo economicus, o indivíduo racional que maximiza o lucro. Dar asas às tensões internas e poder cobri-las com argumentos gera uma impressionante sensação de libertação. Jonathan Haidt chamou isso de “mente correta”, que justifica qualquer coisa. Se hoje reagimos aos absurdos da Ku-Klux-Klan, ou ao lema nazista Deutschland Über Alles (com Gott Mit Uns, é claro), tantos compraram a “teoria do dominó” que justificou a invasão do Vietnã, ou a narrativa das “armas de destruição em massa” para justificar a invasão do Iraque, ou as ditaduras militares na América Latina supostamente para nos salvar do comunismo. É difícil abrir a mente de alguém, se seu conforto emocional depende de mantê-la fechada. E os interesses econômicos podem ser facilmente envolvidos em argumentos científicos, se possível complexos o suficiente para evitar que as pessoas olhem mais de perto. Na verdade, a teoria econômica tornou-se principalmente uma justificativa de interesses privados, disfarçada de ciência. J.K. Galbraith chamou isso de “economia da fraude inocente”.
“Devido às pressões e modas pecuniárias e políticas da época, a economia e os sistemas econômicos e políticos mais amplos cultivam sua própria versão da verdade. Isso não tem relação necessária com a realidade” (Galbraith, p.x). Este “[não ter] relação necessária com a realidade” faz parte da leve abordagem irônica de Galbraith. Às vezes ele é mais direto: “Os executivos da espetacularmente falida Enron foram um exemplo proeminente, assim como os da respeitável General Electric. Recompensas generosas para a administração se estendem por toda a empresa corporativa moderna. O autoenriquecimento legal de milhões de dólares é uma característica comum do governo corporativo moderno. Não surpreende: os gerentes estabelecem sua própria remuneração” (p. 27). Bem, é o mercado! “A crença em uma economia de mercado na qual o consumidor é soberano é uma de nossas formas mais difundidas de fraude. Que ninguém tente vender sem o controle da gestão do consumidor” (p. 14). Nosso progresso econômico deve ser resumido no valor do PIB: “Mas do tamanho, composição e eminência do PIB se origina também uma de nossas socialmente mais difundidas formas de fraude… A fraude mais básica consiste em medir o progresso social quase exclusivamente pelo volume de produção influenciada pelo produtor, o aumento do PIB… Não a educação ou a literatura ou as artes, mas a produção de automóveis, incluindo SUVs: Aqui está a medida moderna de realização econômica e, portanto, social” (p. 15).
Em uma abordagem crítica similar, de acordo com Kate Raworth, as economias devem “nos fazer prosperar, cresçam ou não”. Nesta simples imagem, temos o pudim – o lugar seguro onde devemos estar –, o meio – as carências – e a parte de fora do círculo – os excessos que devemos reduzir. Colocar resultados em vez de velocidade na forma como medimos o progresso é uma mudança profunda naquilo para que vemos a economia ser útil. A economista apresenta mais visualizações em seu Doughnut Economics: seven ways to think like a 21st century economist [Economia do Pudim: sete maneiras de pensar como um economista do século 21]. Mas conduzir a economia para aquilo que precisamos, e não o contrário, é uma mudança profunda.
O Pudim [The Doughnut]. Gráfico de Kate Raworth e Christian Guthier/The Lancet Planetary Health
Robert Skidelsky, com What’s Wrong with Economics [O que há de errado com a economia], é outro estudioso que aponta para novas tendências. Ele sugere um “repensar radical da metodologia”, em que “os tópicos centrais seriam o papel do Estado, a distribuição de poder e o efeito de ambos na distribuição de riqueza e renda… Além disso, meu livro deixaria claro que o único propósito defensável da economia é tirar a humanidade da pobreza” (p. 193). E se a economia for útil hoje, “ela precisará modificar sua crença no mercado autorregulado”. As fortunas financeiras estão crescendo, mas “os historiadores do futuro, olhando para trás, podem muito bem identificar a globalização liderada pelas finanças como a causa raiz das tribulações do século XXI”. Não se trata apenas de crescimento, mas o que produzimos, para quem, com quais impactos ambientais. E recoloca a economia no seu lugar, apenas como parte das ciências sociais, numa abordagem sistêmica: “É pelo fato de que a economia não é uma ciência que ela precisa de outros campos de estudo – quais sejam, psicologia, sociologia, política, ética, história – para suprir as lacunas em seu método de compreensão da realidade… A tarefa é nada menos do que recuperar a economia para as humanidades” (p. 78).
Thomas Piketty teve um papel importante nessa redefinição do pensamento econômico. Analisando O Capital no Século 21, ele mostrou uma mudança fundamental nas economias atuais: a produção de bens e serviços cresce em torno de 2,5% ao ano, enquanto as aplicações financeiras rendem entre 7% e 9%, o que significa simplesmente que o sistema financeiro está drenando as atividades produtivas. A financeirização tornou-se não apenas evidente, mas os economistas de todo o mundo voltaram sua atenção para um conjunto de transformações dela decorrente. Em seus estudos mais recentes, Piketty mostrou como isso mudou a relação entre poder econômico (e particularmente financeiro) e poder político. Com contribuições do WID (World Inequality Database) e de economistas como Gabriel Zucman, hoje podemos ter uma compreensão muito mais clara não apenas do aumento dramático da desigualdade, mas de como o dinheiro virtual (97% da liquidez hoje em dia são apenas sinais magnéticos, não dinheiro impresso pelo governo) permite uma gigantesca drenagem de riqueza.
Não se trata de “mercados”, mesmo que o chamemos assim. Trata-se de um poder radicalmente concentrado. Larry Fink, chefe da BlackRock, uma corporação de gestão de ativos, administra US$ 10 trilhões; o orçamento federal dos Estados Unidos da América é de US$ 6 trilhões. O rabo está abanando o cachorro. Compreender o dreno financeiro improdutivo da economia está levando a um amplo conjunto de estudos sobre sistemas de distribuição, tributação, financiamento de serviços públicos como saúde, educação, políticas ambientais. Em particular, ficou evidente a lacuna de governança entre os fluxos financeiros, um processo de escala global, e a regulação financeira, fragmentada entre tantos países. A evasão fiscal é escancarada, e em lugares próximos como, por exemplo, Delaware. O que ficou evidente é que atualmente não temos regulação de mercado (os gigantes corporativos mundiais gostam do nome, “mercados”, e afetam agir como se estivessem obedecendo a “eles”) nem regulação governamental (qualquer esforço de regulação em nível nacional leva a corporação a mudar seu local de residência fiscal).
O resultado geral é que estamos diante da convergência de uma catástrofe ambiental, de desigualdades explosivas (tanto a nível nacional como internacional) e de uma gestão caótica e oportunista dos recursos financeiros, que deveriam justamente estar nos ajudando a financiar os desafios ecológicos e sociais. Precisamos de uma sociedade que não seja apenas economicamente viável, mas também socialmente justa e ambientalmente sustentável. Esse triplo resultado final está se tornando óbvio em círculos amplos e foi detalhado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mas podemos organizar a economia de acordo com metas? A mudança básica deve ser a concentração em como devemos migrar da maximização do lucro em escala corporativa mundial gratuita para uma economia que seja social e ambientalmente útil, ou no mínimo menos destrutiva. Praticamente todas as corporações afirmam aderir aos ESGs [ambiente, sociedade e governança], o que significa que estão conscientes dos desafios, mas deixam isso restrito aos seus departamentos de relações públicas e comunicações. Não é falta de entendimento, mas falha no processo de tomada de decisões corporativas. Governança é a questão central.
Mariana Mazzucato tem sido particularmente bem-sucedida na divulgação dessa nova visão da economia do mundo real, tanto em seu livro The Entrepreneurial State [O Estado Empreendedor] como em Mission Economy [Economia por Missões]. Em vez da maximização imprudente dos lucros corporativos junto com a tímida regulamentação pública, deveríamos nos concentrar nas principais questões que a humanidade enfrenta, particularmente nos dramas sociais e ambientais. Esses são os desafios, e políticas públicas, iniciativas empresariais e organizações da sociedade civil devem se unir para enfrentá-los em conjunto. O exemplo que ela usa é a missão da corrida à lua, que organizou contribuições de diferentes setores, gerando sinergia em vez de competição. Mazzucato mostra, assim, não apenas o papel fundamental do setor público na provisão de bens e serviços (o Estado como empreendedor), mas também seu papel em promover a convergência de esforços em torno de prioridades nacionais e internacionais.
J is for Junk Economics [L de Economia Lixo] de Michael Hudson apresenta, em linguagem fácil, uma descrição bem-humorada do que ele chamou de “os 22 mitos econômicos mais difundidos de nosso tempo”, como o de que os ciclos econômicos são regulados pelos estabilizadores automáticos da economia, que a privatização é mais eficiente do que a propriedade e gestão públicas, que não existe renda não auferida, que a desregulamentação do setor financeiro irá liberá-lo da burocracia e permitir que ele repasse a economia de custos para seus clientes, entre outros mitos muito presentes. “O antídoto para essa economia lixo deve explicar por que as economias tendem a se tornar mais instáveis e mais polarizadas como resultado de suas próprias dinâmicas internas (“endógenas”) – acima de tudo, dinâmicas de crédito e dívida, e a desoneração da renda econômica não auferida” (p. 267). Para cada mito, Hudson apresenta “realidade”.
Uma análise particularmente bem estruturada da mudança global na análise econômica é apresentada por Brett Christophers, em Rentier Capitalism (Capitalismo rentista, 2020), bem como em Our lives in their portfolios: why asset managers own the world (Nossas vidas nos portfólios deles: por que os gestores de ativos são donos do mundo, 2023). O argumento básico consiste no fato de que ganhar dinheiro (Big Money) resulta essencialmente de escoamentos financeiros, não de produção. Gestão de crédito e ativos financeiros, apropriação de reservas naturais, propriedade intelectual, plataformas digitais, contratos de serviços, taxas de licenciamento de infraestrutura, aluguel do solo – todas essas atividades têm a comum característica de obter dinheiro com produtos e capitais existentes, não com produção. Eles não estão aumentando nossa capacidade de produção, a estão drenando.
Quer se trate de fraude absoluta na análise econômica, como colocado por Galbraith, ou a mudança na forma como medimos os resultados que expõe o absurdo que é a contabilidade centrada no PIB, quer seja a análise de Skidelsky sobre como a economia perdeu sua ligação com aquilo para o que precisamos dela, a poderosa análise de Piketty sobre o significado do próprio capital, a abordagem de Mazzucato sobre o resgate da capacidade do Estado em definir missões e organizar a convergência racional de esforços, ou ainda a demonstração de Hudson de como a economia (a chamada economia ortodoxa) perdeu contato com a realidade, ou finalmente a síntese de Christophers sobre como o capitalismo produtivo migrou para o capitalismo de extração de renda financeira – a imagem geral que construo em minha mente é a de uma mudança global em como os economistas estão abordando nossas novas realidades. E eles são novos.
Gosto da abordagem direta de Robert Reich, em The System [O sistema]: “Não pode haver responsabilidade sem leis que obriguem as corporações a sacrificar alguns ganhos dos acionistas em benefício dos trabalhadores, das comunidades e da sociedade. E entenderão que as próprias leis não têm sentido se as grandes corporações continuarem a violá-las sempre que as multas resultantes forem inferiores aos benefícios derivados de sua ilegalidade. Eles verão que o atual sistema americano não é uma meritocracia onde a capacidade e o trabalho árduo são recompensados, mas uma impostura cruel dominada pela riqueza e pelo privilégio” (p. 189).
Tantos outros autores poderiam ser mencionados aqui, desde Joseph Stiglitz em New Rules for the 21st Century [Novas regras para o século 21], até Michael Sandel de The Tyranny of Merit: What’s Become of the Common Good? [A tirania do mérito: o que é feito do bem comum?], mas a questão-chave é que os contos de fadas, movidos a altos juros, a respeito dos mercados, do gotejamento para baixo ou que a busca por ganhos individuais trará naturalmente a prosperidade social estão todos sendo deixados para trás, enquanto uma nova economia do mundo real está nos dando novas ferramentas para enfrentar nossos desafios: a catástrofe ambiental, a desigualdade explosiva e o caos financeiro.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 15/06/2023
Na ponta da despesa, BC alimentou o financismo com juros estratosféricos. Resultado: um país apequenado, porém com cada vez mais bilionários
Marcio Pochmann
Aalienação geral aliada à consciência ingênua tem permitido que a dívida pública seja o projeto político pela qual a estagnação econômica favorece ricos, poderosos e privilegiados. Por quase três décadas, a centralidade do endividamento público produz um efeito equivalente ao detergente que na formação de espumas termina por ocultar a profundeza da poluição presente nos rios que cortam algumas cidades brasileiras.
A questão central do subdesenvolvimento submerge diante da extensa artificialidade que prioriza o endividamento público enquanto questão-chave da nação. Assim, o atraso nacional atinente à fome, escassez da infraestrutura, habitações, trabalho e renda decentes, bem como a defasagem educacional e a dependência externa da tecnologia e de bens e serviços de maior valor agregado se encontram subordinados à centralidade do projeto político da dívida pública.
Como se sabe, o papel que o Brasil cumpriu na Divisão Internacional do Trabalho entre a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Guerra Irã-Iraque (1980-1988) permitiu internalizar a moderna estrutura produtiva pertencente à segunda Revolução Industrial e Tecnológica. Tanto assim que ao final da década de 1970, o Brasil junto com a Coreia do Sul eram os dois únicos países de passado colonial que tinham levado mais adiante a passagem do antigo agrarismo para a moderna sociedade urbana e industrial.
Mas a interrupção do ciclo do desenvolvimento nacional na década de 1980 passou a criar obstáculos crescentes à reprodução capitalista no Brasil. O enfrentamento decisivo de problemas como a geração da riqueza nova e a valorização do estoque da riqueza velha passou a estar vinculado à funcionalidade do Estado a serviço do andar de “cima da sociedade”, seja pelo retorno ao modelo primário exportador, seja pela difusão da economia do rentismo.
Isso porque a perda do dinamismo econômico do país não significou, em geral, prejuízos ao conjunto seletivo de ricos, poderosos e privilegiados. Pelo contrário, enquanto a participação do Brasil no Produto Interno Bruto mundial (PIB) declinou de 3,2%, em 1980, para 1,7%, em 2022, a quantidade de brasileiros super-ricos (patrimônio mensurável igual ou superior a US$ 1 bilhão) saltou de apenas três, em 1987, para 62, em 2022.
De acordo com a Revista Forbes, a multiplicação por 21 vezes do número de bilionários no país foi acompanhada pela mudança profunda do seu perfil. Atualmente, os bilionários se encaixam na função de banqueiros e vinculados ao agronegócio, quando há mais de três décadas se concentravam na indústria de transformação e construção civil.
O resultado disso tem sido o subdesenvolvimento. Sem conseguir crescer a riqueza relativamente para todos, os interesses de ricos, poderosos e privilegiados ganharam dimensão focada no projeto político da dívida pública.
Para tanto, o deslocamento do fluxo de riqueza numa economia estagnada teve início com a inflação promovida há mais de quatro décadas com o ajuste exportador adotado na gestão da crise da dívida externa (1981-1983). Acontece que a via da superinflação foi se tornando disfuncional diante das forças populares, que engajadas no interior do conflito distributivo de uma economia estagnada, se organizaram e cresceram lutando por conquistas como a redemocratização nacional e a Constituição Federal de 1988.
Com o Plano Real, em 1994, a rústica apropriação dos ricos, poderosos e privilegiados de parte da massa de rendimentos da sociedade pelo mecanismo da superinflação foi substituída pelo sofisticado projeto político da dívida pública. De fato, a estabilização monetária alcançada desde então conferiu certo esvaziamento aos movimentos populares e sindical diante da centralidade alcançada pelo endividamento estatal favorecido pelo receituário neoliberal da privatização.
Uma breve “autópsia” do projeto político exitoso de proteção da riqueza do “andar de cima” da sociedade e de empobrecimento da nação pode ser revelada por duas razões principais. De um lado, a artificialidade da escassez de recursos públicos gerada para tornar o Estado dependente do endividamento financeiro. Desde a adoção do receituário neoliberal nos anos de 1990, a carga tributária se distanciou da arrecadação tributária potencial.
A contínua implementação dos instrumentos estatais para atendimento de ricos, poderosos e privilegiados permitiu a expansão das desonerações, isenções e subsídios fiscais, bem como a expansão de créditos subsidiados. Tudo isso patrocinado pelo Estado, uma vez que a carga tributária efetiva se encontra atualmente cerca de 10 pontos percentuais do PIB, abaixo da arrecadação tributária potencial.
De outro lado, houve a ampliação da despesa pública puxada por dissimulados gastos financeiros. Nesse sentido, o papel do Banco Central foi determinante para a elevação do total da despesa pública por meio da prevalência da taxa básica de juros acima da inflação extremamente elevada.
Para além da extração da economia real, há a utilização de diversos subterfúgios, como a remuneração de depósitos compulsórios e voluntários de instituições financeiras no Banco Central que alargam, de forma no mínimo questionável, o gasto público no Brasil. Atualmente, isso pode significar quase oito pontos percentuais do PIB.
Marcio Pochmann é economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 26/06/2023
O fato de ser um subcontratado do Google não significa não poder organizar um sindicato.
Alex N. Press
Memórias de organizadores sindicais tendem a deixar a vida do autor fora do local de trabalho ficar em segundo plano. Isso faz sentido: os leitores pegam esses livros para aprender sobre a parte do local de trabalho de suas vidas, mas também compartimenta a vida dos ativistas sindicais de uma forma que perde algo essencial para entender aqueles poucos que escolhem dedicar tanto de seus dias a essa luta. Envolver-se em um projeto coletivo e assumir lutas que têm chances longas são escolhas moldadas por toda a situação de vida. Para entender por que alguém se comprometeria com tais batalhas, ajuda a conhecer um pouco mais sobre elas.
Em setembro de 2019, Gwin foi um dos primeiros trabalhadores de tecnologia nos Estados Unidos a se sindicalizar. Ele foi contratado pela HCL Technologies, uma das muitas empresas terceirizadas que trabalham para o Google. Os trabalhadores da HCL, com sede em Pittsburgh, votaram 49 a 24 para se juntar à United Steel Workers (USW). Esta é a história de como eles chegaram lá.
Gwin abre com um cateter e um frasco de oxicodona, um analgésico potente. Estamos em março de 2019 e uma complicação após uma cirurgia de hemorroidas o deixou incapaz de urinar. Gwin está sóbrio há quatorze anos, então tomar a medicação para dor o deixou no limite. Assim como a situação está afetando sua capacidade de retornar ao trabalho.
A HCL exige que seus funcionários tirem uma semana inteira de suas escassas folgas remuneradas (INPI, na sigla em inglês). Embora ele acabe ficando com deficiência de curto prazo, é preciso navegar por um labirinto de formulários e telefonemas.
Nove meses antes da cirurgia, Gwin começou um trabalho como analista de dados na HCL, trabalhando nos escritórios do Google em Bakery Square, um centro de tecnologia em Pittsburgh que surgiu quase da noite para o dia no local de uma antiga fábrica de biscoitos Nabisco.
Gwin aceitou o emprego porque o escritório fica perto de sua casa, economizando um tempo precioso para passar com Gracie, sua filha pequena. Além disso, o recrutador prometeu espaço para avanços e aumentos significativos para o salário inicial de US$ 40.000 anual assim que Gwin se provasse como um funcionário merecedor.
Mas desde o primeiro dia de trabalho, Gwin começou a perceber que havia cometido um erro. A HCL se enquadra no guarda-chuva Temp, Vendor, Contractor (TVC) do Google, algo que, no Brasil, chamaríamos de funcionário terceirizado ou MEIs, apesar de não serem empresários de fato.
Eles representam mais da metade da força de trabalho do Google, e o acordo significa que a gigante da tecnologia não é legalmente responsável nem pela remuneração de Gwin, tampouco por suas condições de trabalho.
Nancy, gerente de operações e líder da equipe de Catálogos, a equipe que Gwin estava se juntando, sacudiu uma lista de regras. Não diga a ninguém que você trabalha para o Google — você trabalha para a HCL. Não coma o jantar oferecido aos trabalhadores com muita frequência e, se o fizer, não coma muito. Além de quatro horas de treinamento on-line anual, você não pode trabalhar de casa em nenhuma circunstância.
Não peça nada ao gerente de programas do Google. Nunca fale com seus supervisores do Google. Não fale com funcionários do Google. Não passe muito rápido pelos Googlers, os reais funcionários da Big Tech. Não fale muito alto perto de Googlers.
O edifício apresenta uma grande variedade de extras luxuosos — um médico, um cabeleireiro, limpeza a seco no local, mas esses extras são para os Googlers, não para a força de trabalho sombria dos terceirizados.
Enquanto Gwin é mostrado ao redor do prédio, ele passa pelo pai de um dos amigos de Gracie. Ele acena olá, mas o homem o ignora. A configuração mantém os trabalhadores divididos: como ele descobriria mais tarde, os funcionários do Google com quem ele trabalha não tinham ideia de que o salário dos funcionários da HCL era drasticamente diferente do seu.
O título do livro vem do termo da HCL para a uma hora por mês que os trabalhadores gastam socializando forçadamente entre si. “Eles poderiam ter nos dado mais doze horas de INPI todos os anos, mas em vez disso conseguimos a formação de equipes”, escreve Gwin.
Sua primeira sessão acontece do outro lado da rua do escritório, em um campo de beisebol da cidade. Gwin é um jogador de beisebol, e ele lembra do verão, quando sua liga treinou lá. Naquela época, era cercado por um terreno abandonado, um contraste gritante com os condomínios agora onipresentes na área.
“Durante o dia, as sombras projetadas pelos novos edifícios dificultam a batida, e o brilho do aço e as janelas de vidro atrás da home plate dificultam o campo. Os jogos noturnos não são tão ruins, mas as luzes são muito baixas e é difícil rastrear bolas voadoras.” Muito do livro está situado em campos de beisebol, ou no caminho de e para eles. Gracie também pratica o esporte, e Gwin se preocupa com ela e seu relacionamento enquanto eles dirigem por Pittsburgh para jogos.
Grande parte da ressonância do livro vem dessa relação, e da ausência de alguém do quadro: Jane, a mãe de Gracie. Como Gwin, Jane tinha um problema com drogas, mas nunca conseguiu ficar limpa. No fim de semana de 4 de julho de 2018, um mês após Gwin começar em seu novo emprego, Jane fatalmente overdose de heroína com fentanil na casa enquanto Gracie estava a visitando.
É um incidente horrível, ao qual Gwin relembra com frequência quando começa a organizar seus colegas de trabalho com a ajuda do United Steelworkers (USW), um sindicato nternacional de trabalhadores de aço, alumínio, cobre, papel e celulose, borracha, petróleo e gás, mineração e outros setores.
Esses detalhes pessoais, que não teriam sido explorados longamente se a história da movimentação sindical da HCL tivesse sido escrita por um repórter ou acadêmico e não por um dos próprios trabalhadores, são de fato centrais para a história. A morte de Jane torna Gwin uma mãe solteira, e isso torna as políticas de trabalho inflexíveis da HCL insustentáveis.
Ele não tem uma resposta clara sobre mudar o seu seguro de saúde, e sua renda é de US1000, muito alta para o Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP), ou seja, não teria assistência gratuita. Não pode aceitar um segundo emprego sem poder trabalhar de casa, não pode sair e arriscar perder o seu plano de saúde sem ter outro compromisso, mas também não pode ficar e manter sua família à-toa.
No entanto, há algo que ele pode fazer: conversar com seus colegas de trabalho sobre como eles podem mudar as coisas coletivamente para melhor.
No outono de 2018, os funcionários em tempo integral do Google organizaram uma paralisação sobre as supostas políticas de assédio sexual defeituosas da empresa e a arbitragem forçada que ajudou a habilitá-los. Em seguida, veio o trabalho da empresa no programa de drones Project Maven e seu envolvimento no Project Dragonfly. A organização foi feita principalmente por Googlers em tempo integral, e raramente abordou a força de trabalho de TVC sombra da empresa. Mas uma onda de ativismo estava se espalhando pelo setor, e Gwin prestou atenção.A história pessoal de um trabalhador pode ser uma ferramenta poderosa para conquistar os outros e quebrar o medo e a confusão semeados por um empregador.
Ele não é estranho ao trabalho de baixos salários. Antes da HCL, ele trabalhou em uma série de. A percepção pública dos trabalhadores de tecnologia é que eles estão quase todos bem, mas esse certamente não é o caso dos TVCs. “Este foi meu quarto trabalho no escritório”, escreve Gwin. “Trabalhei em uma fazenda, em um armazém, em um pátio de madeira, em cafés, restaurantes e bares. Paisagizei, pintei casas e entreguei pizzas. Nunca tinha sido infantilizada e condescendente com a forma como estava na HCL.”
Em fevereiro de 2019, Gwin levanta a ideia de se sindicalizar com seu colega de trabalho George, líder orgânico do escritório, alguém que outros trabalhadores respeitam e buscam informações; quando George não reage como se Gwin fosse louco, ele estende a mão para um organizador da USW. Assim termina a primeira das duas partes do livro. A segunda parte nos leva pelo processo de organização, começando com regras sobre como formar um sindicato, do “Passo 1: Fale com os colegas de trabalho e forme uma Comissão Organizadora” até o “Passo 6: Votar”.
Vemos Gwin e seus colegas pró-sindicato falarem com os outros um a um, acalmando medos, falando através da confusão e esperando que um camarada pró-sindicato particularmente barulhento não seja muito desagradável para os indecisos. Acontece que o descontentamento no local de trabalho é generalizado na HCL – Gwin descobre que os recrutadores deturparam o trabalho para quase todos – e o grupo recruta 10% da força de trabalho para o comitê organizador até abril. Uma vez que os trabalhadores entram com um pedido no National Labor Relations Board (NLRB) para uma eleição sindical, a HCL contrata o escritório de advocacia Ogletree Deakins e o sindicalista Eric Vanetti, do Labor Relations Institute, para combater a campanha.
“Estou apenas tentando ganhar a vida”, diz Vanetti a um trabalhador pró-sindicato, ao que o trabalhador responde: “Nós também”. As reuniões irrompem em discussões à medida que um contingente de trabalhadores antissindicais se organiza, chegando a filmar vídeos pessoais sobre por que se opõem ao sindicato, mas sabemos como a história termina: Gwin e seus colegas de trabalho votam para formar o primeiro sindicato de trabalhadores de tecnologia sob o guarda-chuva do Google, e um dos primeiros nos Estados Unidos.
Na semana passada, outro grupo de contratados do Google, parte da equipe de centro de ajuda da empresa, abriu o capital com sua própria campanha sindical.
Os passos de Gwin sete a onze para formar um sindicato e ganhar um contrato, aqueles que vêm depois que uma eleição sindical é vencida, ocorrem em grande parte depois que sua narrativa termina: os funcionários da HCL em Pittsburgh não ratificaram seu primeiro contrato até julho de 2021 e, enquanto isso, a empresa começou a terceirizar parte de seu trabalho para funcionários não sindicalizados na Polônia.
Gwin detalha as consequências no epílogo. A COVID-19 forçou a empresa a admitir que poderia trabalhar remotamente, os trabalhadores negociam um contrato que é “bom, mas não muda a vida para a maioria de nós”, e uma nova organização trabalhista surge em todo o país, não apenas entre os trabalhadores de tecnologia, mas na Starbucks e na Amazon.
No final de 2021, Gwin deixa a HCL após aceitar um emprego como redator técnico e editor.
Como os organizadores sindicais sabem, a história pessoal de um trabalhador pode ser uma ferramenta poderosa para conquistar os outros e quebrar o medo e a confusão semeados por um empregador. É isso que Gwin está fazendo neste livro, ou pelo menos parte dele. Ele não é um escritor amador — ao longo do livro de memórias, o vemos lutando para encontrar tempo para escrever entre suas funções como trabalhador e como pai — e as páginas do Team Building voam, mesmo quando registra eventos pessoais tão perturbadores.
A forma como as cenas com Gracie e Jane são retratadas, bem como as drogas, a ansiedade e os jogos de beisebol, representam as apostas da campanha sindical.
Gwin também está contando a história da transformação de Pittsburgh. Para alguém que está familiarizado com cada campo de beisebol trazido por Gracie, cada coleção alucinantemente feia de condomínios em metástase na paisagem surpreendentemente bela da cidade, os edifícios, muitas vezes, encravados entre ruínas industriais do passado de Pittsburgh que ainda não foram desativadas, soa como verdadeiro.
Quem são essas pessoas, controlando nossas condições de trabalho, arruinando a visibilidade em nossos campos de beisebol, manchando os horizontes de nossas cidades, com quase zero contribuição nossa? Seja em Pittsburgh ou em qualquer outro lugar, será preciso muita organização para detê-los.
Alex N. Press é redatora da equipe da Jacobin.
Fonte: Jacobin Brasil
Data original da publicação: 20/06/2023
Lygia Jobim tinha 29 anos e estava grávida de três meses quando recebeu a notícia de que seu pai tinha desaparecido. Era início de tarde de uma quinta-feira, dia 22 de março de 1979. O embaixador José Jobim tinha saído de sua casa, no bairro de Cosme Velho, na zona sul do Rio, para visitar um amigo jornalista. O diplomata se preparava para escrever um livro sobre as negociatas que permearam a construção da hidrelétrica de Itaipu, na fronteira entre o Brasil e Paraguai.
Jobim não voltou para casa. A família, preocupada com o sumiço, acionou a polícia. “Foram duas noites assim. Eu fui com meu marido até a casa de minha mãe. Lá pelas tantas, me deitei na cama dela, nos deitamos nós duas. E eu senti um frio descomunal. Minha mãe se levantou, pegou um cobertor e me agasalhou, uma sensação de terror”, disse Lygia Jobim, em entrevista à Agência Pública.
As buscas não evitaram a tragédia. Dois dias depois, às 7 horas da manhã de 24 de março, o corpo do diplomata José Jobim foi encontrado por um gari que trabalhava próximo à ponte da Joatinga, na Barra da Tijuca. Jobim pendia em uma corda amarrada ao galho de uma árvore. Suas pernas, curvadas, tocavam o solo, numa simulação grotesca de suicídio.
Naquele dia, o marido de Lygia, Ênio Silveira, foi ao local para identificar o corpo. Ele ouviu do delegado e do diretor do Instituto de Criminalística que todas as evidências apontavam que Jobim tinha morrido, na realidade, em outro local e após ter sofrido violência física, sendo pendurado ali, depois, para insinuar a situação de enforcamento.
Uma semana antes da morte, José Jobim esteve em Brasília em uma cerimônia para participar da transmissão de cargo entre embaixadores e da posse do militar João Figueiredo, que acabara de assumir a Presidência da República. Naquela ocasião, Jobim comentou com os convidados sobre o livro que preparava a respeito de Itaipu. Conhecedor do projeto em profundidade, o diplomata era dono de um vasto acervo de documentos sigilosos com potencial de implodir os esquemas que marcaram as obras daquela que foi, por anos, a maior hidrelétrica do mundo.
Ao comentar publicamente sobre o tema do livro, José Jobim chegou a ser alertado por pessoas próximas para que tivesse cuidado, porque parte daqueles que pretendia denunciar estava ali, ao seu lado, naquela mesma recepção.
Passados 44 anos do assassinato, Lygia ainda não sabe quem matou seu pai nem quem mandou matá-lo. A certidão de óbito, que foi feita nove dias após o corpo ter sido encontrado, classificou a causa mortis como “indefinida”, porque dependia de “resultados dos exames complementares”. Em 1985, último ano da ditadura militar, a Justiça do Rio pediu o arquivamento do caso, diante da “visível inutilidade da continuação das inócuas idas e vindas do presente inquérito”.
Lygia Jobim tinha 29 anos e estava grávida de três meses quando recebeu a notícia de que seu pai tinha desaparecido. Era início de tarde de uma quinta-feira, dia 22 de março de 1979. O embaixador José Jobim tinha saído de sua casa, no bairro de Cosme Velho, na zona sul do Rio, para visitar um amigo jornalista. O diplomata se preparava para escrever um livro sobre as negociatas que permearam a construção da hidrelétrica de Itaipu, na fronteira entre o Brasil e Paraguai.
Jobim não voltou para casa. A família, preocupada com o sumiço, acionou a polícia. “Foram duas noites assim. Eu fui com meu marido até a casa de minha mãe. Lá pelas tantas, me deitei na cama dela, nos deitamos nós duas. E eu senti um frio descomunal. Minha mãe se levantou, pegou um cobertor e me agasalhou, uma sensação de terror”, disse Lygia Jobim, em entrevista à Agência Pública.
As buscas não evitaram a tragédia. Dois dias depois, às 7 horas da manhã de 24 de março, o corpo do diplomata José Jobim foi encontrado por um gari que trabalhava próximo à ponte da Joatinga, na Barra da Tijuca. Jobim pendia em uma corda amarrada ao galho de uma árvore. Suas pernas, curvadas, tocavam o solo, numa simulação grotesca de suicídio.
Naquele dia, o marido de Lygia, Ênio Silveira, foi ao local para identificar o corpo. Ele ouviu do delegado e do diretor do Instituto de Criminalística que todas as evidências apontavam que Jobim tinha morrido, na realidade, em outro local e após ter sofrido violência física, sendo pendurado ali, depois, para insinuar a situação de enforcamento.
Uma semana antes da morte, José Jobim esteve em Brasília em uma cerimônia para participar da transmissão de cargo entre embaixadores e da posse do militar João Figueiredo, que acabara de assumir a Presidência da República. Naquela ocasião, Jobim comentou com os convidados sobre o livro que preparava a respeito de Itaipu. Conhecedor do projeto em profundidade, o diplomata era dono de um vasto acervo de documentos sigilosos com potencial de implodir os esquemas que marcaram as obras daquela que foi, por anos, a maior hidrelétrica do mundo.
Ao comentar publicamente sobre o tema do livro, José Jobim chegou a ser alertado por pessoas próximas para que tivesse cuidado, porque parte daqueles que pretendia denunciar estava ali, ao seu lado, naquela mesma recepção.
Passados 44 anos do assassinato, Lygia ainda não sabe quem matou seu pai nem quem mandou matá-lo. A certidão de óbito, que foi feita nove dias após o corpo ter sido encontrado, classificou a causa mortis como “indefinida”, porque dependia de “resultados dos exames complementares”. Em 1985, último ano da ditadura militar, a Justiça do Rio pediu o arquivamento do caso, diante da “visível inutilidade da continuação das inócuas idas e vindas do presente inquérito”.
Arquivo pessoal
Lygia Jobim, filha do diplomata assassinado, busca respostas até hoje
Após investigações, coleta de testemunhos e depoimentos tomados pela Comissão Nacional da Verdade, entre 2011 e 2014, a morte de Jobim foi incluída na relação de pessoas assassinadas pela ditadura. Em 2018, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) retificou seu atestado de óbito, esclarecendo que o diplomata, com 69 anos, foi vítima de um “crime de Estado”, consumado por “motivação exclusivamente política”.
Mais de quatro décadas depois, ao ser questionada pela Pública sobre como se sente a respeito do assunto, Lygia Jobim reflete em silêncio por alguns segundos, até formular uma resposta. “O que eu sinto, 44 anos depois, depende do dia. Tem dias em que volto ao momento em que isso aconteceu. E aí vem um sentimento de horror”, diz ela. “O que fizeram com ele é uma coisa inenarrável, e isso não se apaga. O tempo não apaga isso. Persigo até hoje a autoria do crime, quem fez e, sobretudo, quem mandou fazer, quem deu a ordem. Eu quero o nome de quem disse ‘mata’. Eu quero esse nome. Eu vou conseguir.”
O crime cometido contra a família Jobim transpassa o histórico de violência, perseguição política, afronta a direitos humanos e mortes que marcou os anos de construção da hidrelétrica de Itaipu, a usina binacional que teve início em 1975 e seria concluída nove anos depois, em 1984.
Projeto desenvolvimentista da ditadura, Itaipu fez parte dos quatro grandes empreendimentos nacionais que os militares projetaram como símbolo de poder nacional, ao lado da construção da ponte Rio-Niterói, da abertura da Transamazônica (BR-231) e das usinas nucleares de Angra.
Os acontecimentos que marcaram os canteiros de obra da usina naqueles anos foram analisados por seis historiadores, durante 18 meses. O levantamento faz parte do projeto “A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura”, trabalho de pesquisa sobre a atuação de dez empresas estatais e privadas nos anos de chumbo. Os estudos foram conduzidos pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), através do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
A partir dos relatórios, aos quais a Pública teve acesso com exclusividade, a reportagem avançou sobre os casos, buscando informações e depoimentos inéditos para revelar lacunas de um período marcado pela barbárie da ditadura.
Cada uma das informações contidas nesta reportagem foi repassada previamente à Itaipu, para que a estatal se posicionasse. Hoje, a hidrelétrica é controlada pela estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Suas respostas e explicações, na íntegra, estão inseridas ao longo desta reportagem.
Documentos ligam hidrelétrica a violações no regime de exceção. Fotografia: Caio Coronel/Itaipu
Mortes e acidentes aos milhares
Lygia Jobim tinha 29 anos e estava grávida de três meses quando recebeu a notícia de que seu pai tinha desaparecido. Era início de tarde de uma quinta-feira, dia 22 de março de 1979. O embaixador José Jobim tinha saído de sua casa, no bairro de Cosme Velho, na zona sul do Rio, para visitar um amigo jornalista. O diplomata se preparava para escrever um livro sobre as negociatas que permearam a construção da hidrelétrica de Itaipu, na fronteira entre o Brasil e Paraguai.
Jobim não voltou para casa. A família, preocupada com o sumiço, acionou a polícia. “Foram duas noites assim. Eu fui com meu marido até a casa de minha mãe. Lá pelas tantas, me deitei na cama dela, nos deitamos nós duas. E eu senti um frio descomunal. Minha mãe se levantou, pegou um cobertor e me agasalhou, uma sensação de terror”, disse Lygia Jobim, em entrevista à Agência Pública.
As buscas não evitaram a tragédia. Dois dias depois, às 7 horas da manhã de 24 de março, o corpo do diplomata José Jobim foi encontrado por um gari que trabalhava próximo à ponte da Joatinga, na Barra da Tijuca. Jobim pendia em uma corda amarrada ao galho de uma árvore. Suas pernas, curvadas, tocavam o solo, numa simulação grotesca de suicídio.
Naquele dia, o marido de Lygia, Ênio Silveira, foi ao local para identificar o corpo. Ele ouviu do delegado e do diretor do Instituto de Criminalística que todas as evidências apontavam que Jobim tinha morrido, na realidade, em outro local e após ter sofrido violência física, sendo pendurado ali, depois, para insinuar a situação de enforcamento.
Uma semana antes da morte, José Jobim esteve em Brasília em uma cerimônia para participar da transmissão de cargo entre embaixadores e da posse do militar João Figueiredo, que acabara de assumir a Presidência da República. Naquela ocasião, Jobim comentou com os convidados sobre o livro que preparava a respeito de Itaipu. Conhecedor do projeto em profundidade, o diplomata era dono de um vasto acervo de documentos sigilosos com potencial de implodir os esquemas que marcaram as obras daquela que foi, por anos, a maior hidrelétrica do mundo.
Ao comentar publicamente sobre o tema do livro, José Jobim chegou a ser alertado por pessoas próximas para que tivesse cuidado, porque parte daqueles que pretendia denunciar estava ali, ao seu lado, naquela mesma recepção.
Passados 44 anos do assassinato, Lygia ainda não sabe quem matou seu pai nem quem mandou matá-lo. A certidão de óbito, que foi feita nove dias após o corpo ter sido encontrado, classificou a causa mortis como “indefinida”, porque dependia de “resultados dos exames complementares”. Em 1985, último ano da ditadura militar, a Justiça do Rio pediu o arquivamento do caso, diante da “visível inutilidade da continuação das inócuas idas e vindas do presente inquérito”.
Arquivo pessoal
Lygia Jobim, filha do diplomata assassinado, busca respostas até hoje
Após investigações, coleta de testemunhos e depoimentos tomados pela Comissão Nacional da Verdade, entre 2011 e 2014, a morte de Jobim foi incluída na relação de pessoas assassinadas pela ditadura. Em 2018, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) retificou seu atestado de óbito, esclarecendo que o diplomata, com 69 anos, foi vítima de um “crime de Estado”, consumado por “motivação exclusivamente política”.
Mais de quatro décadas depois, ao ser questionada pela Pública sobre como se sente a respeito do assunto, Lygia Jobim reflete em silêncio por alguns segundos, até formular uma resposta. “O que eu sinto, 44 anos depois, depende do dia. Tem dias em que volto ao momento em que isso aconteceu. E aí vem um sentimento de horror”, diz ela. “O que fizeram com ele é uma coisa inenarrável, e isso não se apaga. O tempo não apaga isso. Persigo até hoje a autoria do crime, quem fez e, sobretudo, quem mandou fazer, quem deu a ordem. Eu quero o nome de quem disse ‘mata’. Eu quero esse nome. Eu vou conseguir.”
O crime cometido contra a família Jobim transpassa o histórico de violência, perseguição política, afronta a direitos humanos e mortes que marcou os anos de construção da hidrelétrica de Itaipu, a usina binacional que teve início em 1975 e seria concluída nove anos depois, em 1984.
Projeto desenvolvimentista da ditadura, Itaipu fez parte dos quatro grandes empreendimentos nacionais que os militares projetaram como símbolo de poder nacional, ao lado da construção da ponte Rio-Niterói, da abertura da Transamazônica (BR-231) e das usinas nucleares de Angra.
Os acontecimentos que marcaram os canteiros de obra da usina naqueles anos foram analisados por seis historiadores, durante 18 meses. O levantamento faz parte do projeto “A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura”, trabalho de pesquisa sobre a atuação de dez empresas estatais e privadas nos anos de chumbo. Os estudos foram conduzidos pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), através do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
A partir dos relatórios, aos quais a Pública teve acesso com exclusividade, a reportagem avançou sobre os casos, buscando informações e depoimentos inéditos para revelar lacunas de um período marcado pela barbárie da ditadura.
Cada uma das informações contidas nesta reportagem foi repassada previamente à Itaipu, para que a estatal se posicionasse. Hoje, a hidrelétrica é controlada pela estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Suas respostas e explicações, na íntegra, estão inseridas ao longo desta reportagem.
Caio Coronel/Itaipu
Documentos ligam hidrelétrica a violações no regime de exceção
Mortes e acidentes aos milhares
Itaipu foi, por anos, a maior hidrelétrica do mundo, com seus 14 mil megawatts de potência instalada. Manteve esse posto por décadas, até perder a posição para a usina de Três Gargantas, na China, inaugurada em 2003. Seus números superlativos incluem a mobilização trabalhista. Documentos das construtoras da hidrelétrica mostram que, por seus canteiros de obra, passaram mais de 100 mil trabalhadores ao longo de toda a construção. No auge dos serviços de engenharia, em 1978, chegou a reunir 32 mil trabalhadores. Maior do que muitos municípios brasileiros, a usina somava 11 vilas habitacionais no Brasil e no Paraguai. É nessa cidade temporária que os militares exerceram todo tipo de opressão, com ostensivo aparato de vigilância e monitoramento sobre a vida, o trabalho, o lazer e as atividades sindicais e políticas dos operários, quando estas existiam.
Com a imposição de jornadas diárias de trabalho que chegavam, muitas vezes, a 16 horas ininterruptas, aliadas à precariedade da infraestrutura de segurança, Itaipu se converteu num sem-fim de acidentes, muitos fatais. “O que chamava a nossa atenção era o excesso de acidente de trabalho. Não havia respeito nenhum. Caiu e morreu? Enterra. Era sim, a toda hora”, disse Antônio Fernandes Neto, 71 anos, em entrevista à Pública.
Fernandes Neto conta que viu muitas tragédias de perto, porque era técnico em segurança do trabalho de Itaipu. À época, sua equipe chegou a reunir documentos e relatos sobre mortes e acidentes ocorridos na obra. O acervo de dados apontava que até 800 pessoas teriam morrido nas obras. Todos os documentos, porém, diz ele, foram perdidos em dois incêndios “acidentais”.
“Tínhamos duas cópias desses arquivos, uma que ficava na área administrativa e outra que guardávamos numa sala, em outro prédio, ao lado do local do Corpo de Bombeiros. Primeiro, pegou fogo no material da sala administrativa. Depois, houve outro incêndio naquela sala. Você vê que coincidência, pegar fogo nos dois arquivos? Eram os métodos da ditadura”, diz. “Não foram situações acidentais. Eu trabalhei neste levantamento e cruzamento dos dados. Aquilo foi um desrespeito total, foi um absurdo.”
Muitos acidentes ocorreram no trânsito de veículos no canteiro de obras e no lançamento de concretagem. Registros mostram que, em apenas um acidente com um guindaste sobre trilhos do tipo “Peiner”, por exemplo, cinco operários morreram de uma vez.
A Pública questionou Itaipu sobre o número de acidentes e mortos em suas obras, além dos incêndios que acabaram com os documentos e que são mencionados por seu ex-técnico em segurança do trabalho. A empresa informou que não tem conhecimento sobre os incêndios, mas detalhou seus números oficiais a respeito das atrocidades.
Segundo a estatal, “as estimativas indicam que, de 1978 a 1984, aconteceram 43.530 acidentes de trabalho no canteiro de obras da usina, considerando brasileiros e paraguaios”. Sobre o número de mortes, Itaipu afirma que, dentro do total de acidentes, 106 foram fatais.
“Itaipu tem construído uma versão harmônica das relações de trabalho, com o apagamento da memória dos trabalhadores, produzindo uma história oficial, como a do ‘barrageiro de aço’”, diz Carla Silva, pesquisadora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e coordenadora do trabalho de pesquisa relacionado à hidrelétrica. “O que vemos, na realidade, é que, muitas vezes, há uma negação da memória de quem a construiu, daqueles que sofreram acidentes ou que morreram na obra.”
Em sua defesa, a binacional informou à Pública que “foi pioneira ao estabelecer, ainda em 1975, os Atos Normativos para a Saúde e Segurança dos Trabalhadores” e que “naquela época, não havia regulamentação sobre o tema no Brasil e no Paraguai”.
De acordo com a empresa, foi a partir do “aproveitamento e da ampliação de documentos surgidos na Itaipu”, como os atos normativos, que o Ministério do Trabalho e Emprego aprovou a Portaria 3.214, de 8 de agosto de 1978, instituindo as “Normas Regulamentadoras (NRs), série de regras voltadas para a prevenção de acidentes e doenças nas empresas brasileiras”.
Listas sujas de funcionários
A avaliação sobre os trabalhadores que seriam contratados para atuar na obra não se limitava a uma leitura curricular de sua experiência profissional. A vigilância sobre a vida pregressa dos funcionários ficava a critério das Assessorias Especiais de Segurança e Informações (AESIs), departamentos da usina que tinham militares em posição de comando e estavam diretamente ligados ao governo.
Os dados eram compartilhados com a Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Minas e Energia e com a pasta do Conselho de Segurança Nacional (CSN), órgão marcado por sua atuação no período do golpe militar. Agentes do CSN tinham presença constante nos canteiros da obra.
“Como projeto da ditadura, Itaipu tinha os militares nestas missões. Eram órgãos que faziam o controle dos funcionários, as listas sujas daqueles que podiam ou não ser contratados”, diz a pesquisadora Carla Silva.
As AESIs existiram tanto do lado brasileiro quanto do paraguaio, e tinham processo militarizado de funcionamento. A troca de informações entre cada área impedia que um trabalhador que fosse demitido numa operação viesse a buscar trabalho em outra empreiteira, por exemplo. O mesmo tipo de controle era aplicado em relação aos trabalhadores estrangeiros, fazendo com que uma ficha de trabalho fosse transformada em ficha de investigação.
Modelo de ficha de um trabalhador estrangeiro. Imagem: Arquivo Nacional
Nos anos 1980, durante os movimentos grevistas que se espalharam pelo país, as obras de Itaipu seriam, então, visitadas por blindados. Em 1987, durante uma paralisação na fase em que a usina estava prestes a entregar energia, tanques de guerra chegaram a ser deslocados para o interior da hidrelétrica.
Indígenas Avá-Guarani vítimas de Itaipu
A construção de Itaipu interrompeu o fluxo do rio Paraná, numa área antes conhecida como Sete Quedas, um conjunto de cachoeiras que tinha forte apelo turístico na região. Tudo ficou debaixo d’água, com o fechamento da represa erguida entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este. À época, tratava-se da maior represa do mundo, com uma área de 1.350 km², sendo 780 km² do lado brasileiro e 570 km² em território paraguaio.
Essa imensidão de água alterou completamente a região e a vida de milhares de pessoas que, até hoje, sofrem os impactos ambientais e questionam o processo de desapropriação feito pela estatal militar. Dados da época indicam que a construção levou ao deslocamento de aproximadamente 40 mil pessoas, envolvendo diretamente nove municípios do oeste do Paraná. Estima-se que cerca de 8.500 propriedades foram atingidas, mas os dados não são precisos.
Uma das populações locais mais atingidas, de acordo com os pesquisadores, foram os indígenas, o povo Avá-Guarani que vive no entorno do rio Paraná, vítima de deslocamentos forçados e de etnocídio, segundo sua própria visão.
As pesquisas mostram que, embora o tratado de construção da usina tenha sido assinado em 1973, milhares de pessoas não sabiam, em 1983, que destino teriam na vida. “Não há como não inferirmos que os problemas humanos e sociais foram deixados para o último momento, levando à exaustão a capacidade de resistência e mobilização da população atingida”, afirmam os pesquisadores no relatório. “O problema vai muito além do limite econômico. Não é por falta de recursos financeiros que essa demora e aparente desorganização ocorreu. Há um descaso que redunda em deslocamentos forçados no último prazo disponível para liberação da área que seria atingida pelo reservatório. A situação segue em paralelo com a população dos avá-guaranis.”
Assinatura do Tratado de Itaipu pelos presidentes Médici e Stroessner. Fotografia: Itaipu Binacional
Uma das medidas tomadas à época para retirar as pessoas da região passou pelo projeto de colonização da Amazônia. Itaipu bancou a visita de colonos ao Acre. Uma das áreas oferecidas era um assentamento organizado para os atingidos em outra barragem, a da hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia, que nem mesmo aqueles atingidos aceitaram ocupar, devido à distância e às condições inapropriadas.
As pesquisas revelam que a primeira posição da binacional foi rejeitar a presença dos povos indígenas, como se não houvesse povos originários na região, insistindo na tese do “vazio demográfico”. Depois, houve a tentativa de “normatizar”, através de profissionais contratados, quem podia ou não ser considerado autóctone, ou seja, que se origina da região onde é encontrado, dentro daquilo que, à época, se estabelecia como “padrões antropológicos de indianidade”.
Outra iniciativa foi separar indígenas “brasileiros” dos “paraguaios”, apesar de ser de pleno conhecimento que os indígenas se movimentavam em torno do rio Paraná, sem limites claros de fronteiras entre os países, em suas relações sociais e familiares. Há questionamentos, ainda, sobre expropriações de famílias de pescadores e pequenos agricultores da região.
“As expropriações dos indígenas foram feitas de forma irregular e permanecem em aberto até hoje.” É uma luta dos avás-guaranis, que exigem o devido tratamento como povo originário e sua reparação histórica.
Questionada pela Pública sobre o tema, a estatal declarou que, neste momento, está em fase de estruturação um grupo de trabalho para retomar as discussões sobre os impactos causados. Esse grupo será constituído por representantes da própria Itaipu Binacional, do Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Casa Civil, Advocacia-Geral da União e lideranças indígenas.
“Trata-se de um grupo para debater eventual reparação histórica e temas afeitos às questões do povo avá-guarani na região”, informou a binacional.
Mortos e desaparecidos
A truculência militar ostentada no processo de construção de Itaipu deixou como legado episódios trágicos como o operário Francisco Nunes Marques, que era funcionário da empresa Adolpho Lindenberg, uma das construtoras da hidrelétrica.
Registros mostram que, no dia 28 de abril de 1975, Marques, após ter sido despedido, foi impedido de entrar na fila para apanhar sua marmita de jantar. Ao reclamar do bloqueio, foi agredido a pauladas por quatro funcionários da empresa e, por fim, acabou baleado. O operário chegou a ser conduzido ao Hospital São Vicente de Paula, mas morreu.
Outro capítulo sombrio diz respeito ao médico paraguaio Agustín Goiburú, que esteve sob constante vigilância das AESIs de Itaipu. Goiburú consta, até hoje, como um dos desaparecidos políticos da ditadura de Alfredo Stroessner, a ditadura militar paraguaia, que durou de 1954 a 1989. Segundo os pesquisadores, Goiburú foi alvo de forte monitoramento no ano de 1976, tendo o comando Itaipu recebido informações constantes de sua presença.
A documentação referente a Itaipu aponta para a conexão da estatal com órgãos repressivos do Cone Sul atuaram no âmbito da Operação Condor, em ações secretas internacionais.
Aliança de ditaduras militares que governavam os principais países da América do Sul, a Operação Condor realizava troca de informações sigilosas com o propósito de perseguir pessoas contrárias aos regimes ou ligadas ao comunismo.
“Há documentos que relatam uma suposta ‘infiltração comunista’ nos diversos setores das atividades. Havia um monitoramento cruzado, com intercâmbio sistemático de informações. Empregados tinham que saber fazer cifragem e decifragem de documentos”, diz a pesquisadora Jussaramar da Silva.
Documento de Itaipu sobre ‘infiltração comunista’. Imagem: Arquivo Naciona
Bloqueio de informações
Os relatos colhidos pelos pesquisadores apontam a atuação direta da estatal Itaipu no âmbito da ditadura, mas as restrições de acesso a documentos impostas até hoje aos pesquisadores prejudicaram o resultado do trabalho, impossibilitando que se tenha uma visão mais horizontal do que se passou na construção da hidrelétrica naqueles anos.
Carla Silva, pesquisadora e coordenadora do trabalho, afirma que foram apresentados vários pedidos de acesso ao acervo completo de informações, mas que foram negados pela estatal. Em uma resposta enviada aos pesquisadores para rejeitar o pedido, Itaipu declarou que um dos membros do grupo já tinha solicitado informações no passado e que, por isso, não liberaria o acesso novamente.
“Usaram isso como justificativa, mas isso não tem nenhum fundamento”, diz Carla. “Não tivemos acesso a todo o material de Itaipu. Por mais que tenhamos solicitado, foram indeferidos os nossos pedidos de informações. Sabemos que a estatal tem a documentação organizada, mas não fomos atendidos.”
Dadas as limitações impostas pela empresa, os pesquisadores passaram a recorrer a todas as bases de dados oficiais possíveis e conseguiram, ainda assim, reunir e analisar cerca de 10 mil documentos. “Foi mais fácil pesquisar na Argentina e Paraguai do que em Itaipu. Fomos ao centro de documentação que pertence ao Ministério da Justiça do Paraguai, o ‘Arquivo do Terror’, que guarda documentos da Operação Condor. Encontramos muita coisa.”
A Pública questionou por que Itaipu não garantiu acesso irrestrito ao material solicitado e encaminhou à estatal o próprio indeferimento. Em nota, a hidrelétrica não explicou a negativa e declarou que “a atual gestão da Itaipu Binacional (margem brasileira) tem interesse em esclarecer quaisquer questões de interesse público que envolvam a empresa”.
Segundo a empresa, é mantido um canal aberto na internet para receber e analisar pedidos de informação, “com o compromisso de responder no menor prazo possível”.
O acervo sobre Itaipu com documentos e testemunhos faz parte de um relatório inédito da Unifesp/Caaf que será enviado ao MPF e que pretende servir de base para ações de reparação a vítimas da repressão na ditadura militar.
Reparações históricas em aberto
Quem visita hoje a usina de Itaipu se depara com uma história de vitórias e força contada por homens desbravadores que tiveram a sua imagem sintetizada na imagem do “Homem de Aço”, uma escultura de duas toneladas, construída pelos operários da hidrelétrica com pedaços de sucata de maquinários, nos anos 1980.
Para os pesquisadores e milhares de atingidos pela obra, porém, a imagem do barrageiro “Nicão”, como a escultura passaria a ser conhecida, não conta toda a história do que se passou no local, e isso precisa ser reparado, tanto por meio de indenizações quanto por meio de reparações históricas. A criação de um centro de memória da construção da usina de Itaipu – que expresse as violações cometidas contra os trabalhadores e populações expropriadas – é uma dessas demandas.
Atos para omitir histórias sempre rondaram a construção da hidrelétrica. A filha do diplomata José Jobim, assassinado no Rio de Janeiro uma semana depois de ter dito que iria escrever sobre as irregularidades cometidas na construção da usina, contou à Pública que, dias depois da morte do pai, os documentos que José Jobim guardava sobre o tema desapareceram de sua casa.
“O material estava numa mala, que foi colocada no sótão da casa, no bairro de Laranjeiras, no Rio. Tempos depois, quando abrimos a mala, vimos que parte da documentação tinha desaparecido. O material estava dentro de um envelope escrito ‘documentação sobre Itaipu’. Esse envelope estava vazio”, disse. “Meu pai tinha começado a rascunhar as memórias. O capítulo Itaipu e Paraguai desapareceram.”
Por alguns anos, exatamente no dia do aniversário da morte de José Jobim, um telefonema anônimo tocava na casa da família. “Minha mãe recebia uma ligação, mandando a gente parar de investigar. Isso aconteceu durante cinco, seis anos. Minha mãe respondia, com toda calma, que a gente pararia quando descobrisse a verdade.”
A mãe de Lygia Jobim morreu em 2006 sem saber toda a verdade. Ela segue investigando o caso até hoje.
Fonte: Agência Pública
Texto: André Borges
Data original da publicação: 19/06/2023
