Tratar o ESG como um capital moral e não estratégia de marketing, com práticas concretas para respeitar os direitos humanos e combatendo o trabalho análogo à escravidão.
Denis Coitinho
Há um aparente paradoxo no campo dos direitos humanos no Brasil atualmente, a saber, quanto mais as empresas e empresários se preocupam com a responsabilidade ambiental, social e de governança (termo conhecido em inglês pela sigla ESG), mais tem se descoberto casos de trabalho análogo à escravidão em empresas ou organizações de grande porte localizadas nas regiões mais desenvolvidas do país, como na região Sudeste e na região Sul. Lembremos o caso de trabalho análogo à escravidão ocorrido com os safristas de uva que prestavam serviços às vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi que vieram à tona em fevereiro de 2023, bem como a denúncia de trabalho escravo no Festival Lollapalooza que veio à público em março do mesmo ano, festival este organizado pela empresa T4F Entretenimento. O problema que quero chamar atenção é que estas empresas declaram ter um comprometimento ético tanto com as causas ambientais, como com as causas sociais, bem como com a transparência e diversidade. Mas, então, como entender estes casos análogos à escravidão em seus domínios em pleno século 21, uma vez que o comprometimento social deveria implicar no respeito aos direitos humanos e, mais especificamente, deveria conduzir, no mínimo, ao respeito às leis trabalhistas?
Trabalho escravo e produção de vinho
Mas, antes de tentar entender esse paradoxo, vamos relembrar os casos em tela.
Em 22 de fevereiro de 2023, numa quarta-feira, uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF), do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul resgatou 207 trabalhadores de vinícolas gaúchas em Bento Gonçalves que trabalhavam como safristas na colheita da uva, oriundos majoritariamente da Bahia. Uma denúncia permitiu a descoberta das condições análogas à escravidão em que estes safristas eram mantidos numa pousada da cidade. Foram identificados o monitoramento por câmeras, prática de tortura, alimentação estragada, cerceamento do direito de ir e vir por meio de vigilância, entre outras situações previstas pelo artigo 149 do Código Penal, que tipifica o crime de escravidão contemporânea no Brasil.
O caso foi denunciado por um grupo de trabalhadores que conseguiu fugir do esquema e procurar a PRF em Porto Alegre. Eles relataram aos policiais que foram cooptados por aliciadores de mão obra (gatos) na Bahia e trazidos para a serra gaúcha para trabalharem para uma empresa que presta serviço às vinícolas da região. Eles contaram que trabalhavam diariamente, das 5h às 20h, com folgas somente aos sábados. Também denunciaram que representantes da empresa ofereciam a eles comida estragada e que só podiam comprar produtos em um mercadinho com preços superfaturados e que o valor gasto era descontado do salário, resultando na chamada servidão por dívida que os impedia de deixar o local.
Trabalho escravo no festival de música
Por sua vez, o caso Lollapalooza, ocorrido na cidade de São Paulo, veio a público um pouco antes do início do festival, que ocorreu entre 24 e 26 de março de 2023. Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) nas instalações do festival afirma ter flagrado trabalhadores em condições degradantes, podendo ser enquadrado em regime análogo ao escravo. Segundo o comunicado do Ministério Público do Trabalho (MPT), os cinco trabalhadores desempenhavam a função de “carregadores por 12 horas durante do dia (das 7h às 19h) e durante a noite eram obrigados a dormir no Autódromo Interlagos, nos diversos pontos de estoque de bebidas, para fazerem a vigilância das cargas”. A ação de fiscalização considerou a produtora de eventos T4F e a prestadora de serviços Yellow Stripe responsáveis pela situação. Além do recolhimento imediato das verbas trabalhistas, as empresas respondem administrativamente pelas infrações e podem ser processadas pelo MPT.
Importante salientar que a reação inicial das vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, bem como a da produtora T4F foi muito semelhante, a saber, elas responsabilizaram as empresas terceirizadas e tentaram se isentar da culpa pelo ocorrido, embora essa estratégia tenha sido rechaçada tanto pelos órgãos públicos competentes quanto pela sociedade como um todo. Por exemplo, as vinícolas Salton e Aurora emitiram um comunicado que dizia que não compactuavam com a violação de direitos humanos e que os casos análogos à escravidão eram de responsabilidade da empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos, responsável pela contratação e manutenção dos safristas. Similarmente, a produtora T4F disse em nota exigir que todas as empresas prestadoras de serviço garantam condições de trabalho aos seus funcionários e que encerrou o contrato com a terceirizada Yellow Stripe.
Acontece que estas vinícolas, bem como a produtora, afirmam o comprometimento com o ESG, como pode ser visto em seus sites e declarações públicas, o que implica em respeitar e procurar integrar os aspectos ambientais, sociais e de governança em todas as etapas do processo produtivo. No site da Salton, por exemplo, está dito que ela “(…) está empenhada em integrar os aspectos ambientais, sociais e de governança em todas as etapas do processo produtivo e junto aos diferentes stakeholders que formam nossa cadeia de valor”. E no site da Aurora, encontramos a seguinte afirmação: “Através da relação com investidores e empreendedores, desenvolvemos um modelo voltado para a lucratividade, enquanto a responsabilidade social se faz presente em nossas iniciativas de cidadania, no engajamento das partes interessadas e na geração de emprego”. E no site da T4F há a afirmação de que “Dentre outras práticas a Time For Fun implementou seu Código de Conduta Ética, por meio do qual foram estabelecidos os propósitos, os valores e os princípios da Companhia e o que se espera de seus administradores, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros, tendo como pressupostos a transparência, a integridade e a conduta ética em suas atividades e operações, visando a integridade e perenidade da Companhia”. Mas, como pode esse tipo de compromisso com o ESG resultar em uma terceirização da responsabilidade das condições de trabalho de alguns de seus colaboradores, uma vez que o trabalho destas pessoas é essencial para o seu sucesso? Será que estas empresas sabem de fato o que é ESG e qual é a extensão do comprometimento assumido por elas?
O que é ESG?
ESG é uma sigla em inglês que significa Environmental, Social and Governance, e corresponde às práticas de responsabilidade ambiental, social e de governança de uma organização que não se preocupa apenas com o lucro no mercado financeiro, mas que tem uma preocupação com o mundo no qual está inserida. O termo foi cunhado em 2004 em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins, o que significa algo como “Quem Cuida, Vence”. Surgiu de uma provocação do secretário-geral da ONU Kofi Annan a 50 CEOs de grandes instituições financeiras, sobre como integrar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais. Na mesma época, a Organização das Nações Unidas lançou o relatório Freshfield, que consistia em um relatório sobre os princípios para o investimento responsável e que mostrava a importância da integração de fatores ESG para avaliação financeira (Pacto Global, Rede Brasil, ESG, acesso em 11/05/23).
Desde então, o termo ESG tem sido usado como uma métrica para nortear boas práticas de negócios, o que significa estabelecer critérios normativos-morais para orientar as diversas etapas da cadeia de produção e dos negócios. Alguns importantes aspectos que devem ser observados pelo ESG são:
Mitigação das emissões de carbonos em razão da poluição da água e do ar;
Respeito à biodiversidade;
Gestão de resíduos e rejeitos provenientes de determinada atividade;
Respeito aos direitos humanos e às leis trabalhistas;
Preocupação com a segurança e a saúde dos empregados;
Preocupação com a diversidade, equidade e inclusão nos locais de trabalho;
Combate à corrupção;
Combate ao assédio tanto moral como sexual;
Compromisso com a transparência e respeito à privacidade.
E, importante frisar, que estes e outros aspectos similares são fundamentais na análise de riscos e nas decisões de investimento das empresas. Assim, o ESG é importante porque mostra o compromisso da empresa com as questões imperativas de sustentabilidade ambiental, direitos humanos e democracia, uma vez que estas são questões urgentes de nosso tempo e são demandadas por toda a sociedade, mostrando o compromisso da empresa com a construção de uma mundo ético, inclusivo e ambientalmente sustentável, de forma a garantir a qualidade de vida das pessoas que formam a sociedade. Especificamente no que concerne ao S do ESG, isto significa assumir um dever moral de respeitar os direitos humanos, promover a justiça social, cumprir às leis trabalhistas e se preocupar com a segurança e saúde dos empregados, bem como significa defender a diversidade, equidade e inclusão nos locais de trabalho. Não se trata se apenas cumprir as leis, como uma obrigação externa, mas de se comprometer moralmente em cumprir essas leis e isso pelo compromisso com os valores de equidade, igualdade, integridade e justiça, por exemplo. E tudo isso deveria convergir na boa governança, com ética, transparência e responsabilidade, que efetivamente ajudam na prevenção do trabalho escravo e exploração da mão de obra em toda a cadeia de suprimentos.
É claro que alguém poderia argumentar que essa maior visibilidade nas ocorrências de trabalho análogo à escravidão é uma consequência da reforma trabalhista feita no governo Temer em 2017, que flexibilizou uma série de garantias importantes aos trabalhadores. Mas, ressalto que os dois casos em tela estavam descumprindo às leis trabalhistas vigentes pós reforma, em razão do excesso de horas trabalhadas por dia e cerceamento da liberdade de ir e vir, entre outras razões. Tanto foi assim que as vinícolas tiveram que assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no valor de R$ 7 milhões com o MPT. O TAC prevê 21 obrigações que tem o objetivo de disciplinar a contratação de serviços terceirizados e impedir que o problema volte a ocorrer. E no caso Lollapalooza, segundo o MET, os cinco trabalhadores estavam em uma situação de informalidade, não possuindo contrato intermitente de trabalho válido, embora um representante da prestadora de serviços tenha apresentado os contratos, mas disse que eles ainda não estavam lançados no sistema do eSocial. Mesmo com essa consideração, o que importa ressaltar é que o tipo de jornada de trabalho de 12 horas diárias e obrigação de dormir no local de trabalho contraria claramente as leis trabalhistas em vigor e não estavam previstas no contrato apresentado, mesmo que ainda não registrado.
O que fazer?
Entendido o paradoxo do trabalho escravo e ESG, o próximo passo seria perguntar se este problema tem alguma solução. Acredito que uma linha interessante de ação seria procurar esclarecer o significado do termo ESG socialmente, de forma que ele possa ser compreendido como os deveres morais que as empresas e organizações assumem nos âmbitos ambiental, social e de governança, e isso em razão de seu compartilhamento com os valores éticos de equidade, integridade, justiça, igualdade, sustentabilidade ambiental, por exemplo, e não por estarem obrigados pelo Estado ou pela sociedade a se comportarem de forma ética.
Seria importante compreender que esse comprometimento não se trata apenas de um discurso retórico que alguma empresa ou organização poderia empregar para ter mais valor de mercado, mas se trata de um compromisso moral destas organizações, o que significa que é um compromisso assumido voluntariamente. E, em sendo voluntário, esse comprometimento pode ser visto como um capital moral, capital esse que pode ser perdido rapidamente, como a partir de uma percepção que a empresa não está se esforçando adequadamente para erradicar as injustiças ou para reduzir o impacto ambiental, por exemplo.
Por isso uma estratégia eficiente para as empresas e organizações seria tratar do ESG não puramente como marketing, como uma forma de aumentar o capital econômico da empresa, mas tratá-lo como uma questão propriamente ética, como uma maneira de aumentar o capital moral destas organizações. Talvez assim, possa se ter mais claro que assumir publicamente o compromisso com o respeito aos direitos humanos e o cumprimento das leis trabalhistas é totalmente contraditório com a conivência às situações de trabalho análogo à escravidão. Talvez tratar o ESG como um capital moral possa representar um avanço na gestão, quem sabe oportunizando a conclusão de que o que realmente importa não seria a estratégia de marketing propriamente dita, mas a criação de práticas concretas para respeitar os direitos humanos combatendo o trabalho análogo à escravidão e para cumprir todas as leis trabalhistas, inclusive, se preocupando com a segurança e saúde dos empregados, por exemplo, bem como com a criação de práticas para combater tanto o assédio sexual quanto moral e todo tipo de corrupção que deterioram as estruturas coorporativas.
O poder de documentários do Panorama Internacional Contemporâneo da 12ª Mostra Ecofalante de Cinema 2023, apresentando casos concretos, com imagens e análises, é de preencher um gigantesco vazio que tantas angústias nos causa: a incompreensão das origens de tanta desgraça, quando temos tantos avanços tecnológicos e tanta riqueza no planeta.
Ladislau Dowbor
Os documentários que são apresentados nesta 12ª Mostra Ecofalante, na dimensão econômica, lançam muita luz sobre alguns dos nossos principais desafios. Não se trata de economês. A economia é uma dimensão de tudo o que fazemos. E os interesses econômicos, gostemos ou não, estão no centro dos nossos desafios – geram oportunidades, mas também as crises estruturais que hoje enfrentamos. O mundo está procurando novos rumos.
Basicamente, a economia se globalizou, mas não temos governo mundial. O resultado é o poder descontrolado das corporações, e o caos crescente no planeta. Passamos de 8 bilhões de habitantes – quando nasceu meu pai, éramos 1,5 bilhão; é meu pai, não é tão longe –, e todos querendo mais, sem se dar conta dos limites da natureza. Comportamo-nos como gafanhotos em um campo de trigo, e a cultura que domina é que quem arrancar mais deve ser admirado. Temos tecnologias que permitem que façamos coisas em escala gigantesca, sem a governança correspondente: a revolução digital mudou o mundo, mas as instituições e os valores são do século passado. O desajuste é sistêmico.
A revolução digital em curso nos leva a um novo modo de produção. Trata-se de muito mais do que uma “indústria 4.0”, como apresentado em Davos e outros centros de irradiação de teorias. A revolução digital é tão profunda, em termos de impactos estruturais, como foi a revolução industrial há dois séculos. A ONU sugere que os nossos problemas não resultam de defeitos no sistema, e sim do fato de que é o próprio sistema que se tornou disfuncional.
Encontramos por toda parte sugestões de um “novo pacto global”, ou “pacto verde global”. Muitos falam na necessidade de um “novo Bretton Woods”, o pacto que definiu o marco institucional econômico no fim da Segunda Guerra Mundial, com a ONU, o FMI, o Banco Mundial, o dólar como moeda de reserva, o poder hegemônico dos EUA. Nada disso está funcionando hoje: na realidade, funcionou apenas por 30 anos, e nos países ricos, no chamado Ocidente. A partir dos anos 1980, entramos na deriva geral.
Enquanto a cacofonia mundial nos indica incessantemente quem são os culpados, quem devemos odiar, a realidade é que não há saída no quadro do marco institucional presente, com 193 países buscando os seus rumos frente à catástrofe econômica, social e ambiental, sem que haja clima para a construção de uma nova ordem econômica mundial. O desafio que enfrentamos é bem resumido na expressão “slow-motion catastrophe”, catástrofe em câmera lenta.
Não é falta de saber o que deve ser feito. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com horizonte de 2030, nos colocam 17 grandes objetivos, detalhados em 169 metas, e inclusive com mais de 200 indicadores para medir os resultados. Temos também todas as tecnologias necessárias para identificar onde estão os pontos críticos, como mudar a base energética, como evoluir para a agricultura sustentável, como assegurar renda básica, como democratizar a comunicação, como generalizar conhecimentos avançados em todas áreas.
E temos, e isso é fundamental, os recursos necessários. As teorias da austeridade representam uma imensa farsa, uma defesa de interesses privados que carecem de legitimidade. Em termos teóricos, não se trata de ciência econômica, e sim de justificativas da apropriação indébita de riqueza. A conta é simples: o valor dos bens e serviços produzidos anualmente, o PIB mundial, atingiu no ano passado 100 trilhões de dólares, o que, dividido pela população mundial, representa 4.200 dólares por mês por família de 4 pessoas, ou seja, um pouco mais de 20 mil reais. O que hoje produzimos é suficiente para todos terem uma vida digna e confortável. O nosso problema não é econômico, no sentido de falta de recursos: é um problema de organização política e social.
É o caso também do Brasil, ainda que em nível inferior: os 10 trilhões de reais do nosso PIB equivalem a 15 mil reais por mês por família de 4 pessoas. Bastaria reduzir em alguns porcentos as fortunas do topo da pirâmide para assegurar a todos uma vida digna e confortável e, em todo caso, para eliminar o dramático sofrimento dos que carecem do mínimo. Lembrando que, no caso do Brasil, só de grãos produzimos mais de 4 quilos por pessoa por dia, e temos 33 milhões de pessoas passando fome e 125 milhões em insegurança alimentar. Isso não é pobreza, é um escândalo moral e político.
Esse quadro de referência estrutural que apresentamos em poucas linhas é importante para entendermos os esforços de explicitação dos nossos dramas que encontramos nos documentários de área econômica que nos traz esta 12ª Mostra Ecofalante. Eles focam problemas diferentes, mas convergem no que hoje é consenso mundial: temos de construir uma sociedade economicamente viável, mas também socialmente justa e ambientalmente sustentável. No conjunto, a mera descrição dos dramas em diversos setores aqui apresentados nos faz pensar nos limites do absurdo do que estamos construindo.
O Sonho Americano e Outros Contos de Fadas apresenta a Disneylândia como um universo mágico aonde as pessoas vão aos milhões para se sentirem em outro mundo, onde tudo é sorriso e faz-de-conta, fazendo-nos viver uma outra realidade em vez de transformar a que temos. Ao detalhar o funcionamento da máquina de gestão que está por trás dos bonecos, descobrimos o bilhão de dólares de subsídios públicos que a Disney conseguiu – dinheiro dos impostos –, bem como o salário dos executivos, na faixa de 60 milhões de dólares anuais, enquanto os trabalhadores cantam e sorriem para os visitantes, mas recebem salários de miséria. Os dividendos distribuídos aos acionistas fazem parte da fórmula. A força política do grupo permitiu obter isenção de impostos de 45 anos em Anaheim, onde funciona a Disneylândia. Como dizem alguns dos entrevistados, é uma questão moral. E, como sugere um professor de Harvard, eles deveriam “fazer um lucro decente de forma decente” (Making decent profit decently).
Os outros documentários não buscam desfazer sonhos, vão diretamente para a realidade. Amor e Luta em Tempos de Capitalismo mostra a perplexidade da sociedade francesa. Um país rico, que produz amplamente o suficiente para uma vida muito próspera, vive na ansiedade, sentindo os absurdos de uma sociedade high-tech, das manipulações publicitárias, da nova aristocracia financeira que impõe a permanente corrida para o “sucesso”, enquanto a população busca resgatar os valores do cotidiano. Estamos aqui na era Macron, com os Coletes Amarelos, os protestos jovens, e um sentimento de desorientação e de ansiedade. O que transparece com força é um sentimento de perda de controle das próprias vidas e uma indignação com a arrogância das elites. O resgate da dignidade humana vai muito além das necessidades econômicas.
O Retorno da Inflação traz outra dimensão da perda de qualidade de vida das famílias: gera um clima permanente de aflição, de não poder se organizar para fazer face ao cotidiano. Os exemplos permitem desmontar a farsa de que os preços apenas “sobem”, como se não houvesse quem os elevasse na origem. Na era dos gigantes corporativos, a concorrência é um mecanismo pouco presente, os grupos se entendem entre eles, gerou-se o poder de fixar preços (the pricing power of corporations). Fica evidente como grandes grupos elevam o preço da energia, o que vai repercutir numa onda mais ampla, na medida em que a energia faz parte de quase todos os setores. Igualmente importante é o exemplo da privatização da saúde, também com controle de grupos financeiros, que aproveitam e precificam a angústia das pessoas com a saúde própria e dos familiares. A inflação não “acontece”, é construída, e constitui um dreno financeiro por parte das corporações, e contos de fadas sobre o papel dos juros.
A Máquina do Petróleo mostra o funcionamento de uma máquina econômica poderosa, construída em cima de um produto natural: ninguém produz petróleo, mas companhias gigantes controlam a extração, a transformação e a enorme gama de produtos de nosso cotidiano que dele dependem, a começar pelos plásticos. O petróleo é um bem que herdamos da natureza, que permitiu imensos avanços econômicos, mas que também gera um desastre ambiental. Entre o lucro a curto prazo e o desastre a longo prazo, as corporações não hesitam. Como herança de milhões de anos de transformação de matéria orgânica, pertencente à terra, seria natural que o petróleo fosse utilizado para o bem-estar da sociedade e sem estar a serviço do que no filme é apresentado como Self-serving Capital, capital a serviço de si mesmo. E o desastre ambiental vai muito além do clima, com plástico e inúmeros resíduos químicos contaminando todo o planeta, inclusive nossos corpos. É um exemplo impressionante de mismanagment, de má-gestão.
“The Grab”, título em inglês do filme norte-americano A Apropriação, é um título forte: sugere uma apropriação indébita e violenta. Filme muito poderoso, apresenta uma dinâmica menos conhecida, mas essencial: a guerra pela água e pelos alimentos e, consequentemente, pelo controle do solo agrícola. Com 8 bilhões de habitantes e formas de produção, transformação, distribuição e consumo que geram imenso desperdício, estamos frente a um dilema planetário. Os gigantes do agro usam a água sem preocupação, reduzindo no planeta todo as reservas subterrâneas (lençóis freáticos) acumuladas durante muito séculos e gerando crises hídricas nos mais diversos países, a começar pelos Estados Unidos. Grandes corporações compram terras e praticam monocultura intensiva até esgotar o solo e as reservas de água, mudando então para outras regiões. O que o filme mostra é como estamos construindo uma catástrofe planetária. O mundo produz alimentos suficientes, um quilo por pessoa por dia, só de grãos. Mas os grãos são cada vez mais para a pecuária, para satisfazer o consumo mais sofisticado de carne, enquanto quase um bilhão de pessoas passa fome, e 2,3 bilhões estão em insegurança alimentar. Cerca de um quarto delas são crianças. As tensões políticas e as guerras regionais estão cada vez mais centradas na luta pelo acesso à terra com água. Um quilo de grãos exige milhares de litros de água. É o que já chamamos de “ouro azul”.
Há uma convergência muito forte entre os documentários, em particular porque apresentam desafios em áreas diferentes – como a inflação, o petróleo, a agricultura –, mas que convergem para a compreensão de como gigantes corporativos, organizados para maximizar dividendos no curto prazo, se divorciaram da busca do bem comum, da proteção ambiental, não hesitando inclusive em gerar catástrofes no médio prazo, conquanto consigam lucros. E investem pesadamente na comunicação, no green washing, na cosmética corporativa. O ESG (Environment, Social, Governance) está presente em todos os departamentos de relações públicas e de comunicação corporativas, mas não no essencial, que é para onde vão os recursos. Aqui, o que interessa é o lucro no curto prazo. Esse divórcio entre a lógica corporativa e os interesses da sociedade e da natureza constitui um denominador comum de tantas áreas, em particular as finanças, a comunicação, o comércio de informações pessoais, o rentismo sobre produtos naturais.
O poder de documentários como esses, apresentando casos concretos, com imagens e análises, é de preencher um gigantesco vazio que tantas angústias nos causa: a incompreensão das origens de tanta desgraça, quando temos tantos avanços tecnológicos e tanta riqueza no planeta. O problema, voltamos a dizer, não é de falta de recursos, tecnológicos ou financeiros, e sim de quem os controla. Os documentários não se resumem a apresentar os dramas, mostram como são gerados.
Autor é economista e professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi consultor de diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios, além de várias organizações do sistema “S”. Autor e co-autor de mais de 40 livros,
Fonte: Blog do Dowbor
Data original da publicação: 24/05/2023
“Vamos ter que fazer mesas de entendimento, mostrar que o vale tudo acabou, que existe legislação trabalhista, e que vamos ter que recuperar uma série de direitos”, destaca o novo superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo.
Metalúrgico de longa trajetória no sindicalismo, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT-RS), ao assumir o cargo ele afirmou que ocupar o posto “representa somar no esforço extraordinário de recuperação e transformação do Brasil a partir das relações de trabalho”.
O Brasil de Fato RS conversou com Nespolo sobre os novos desafios, os 80 anos da CLT e o desmonte sofrido pelas leis trabalhistas nos mandatos Temer e Bolsonaro e a importância da luta sindical no século 21. “Enquanto tiver formas altamente exploratórias no ambiente de trabalho, o sindicato vai continuar existindo”, garante.
Abaixo a entrevista completa:
Brasil de Fato RS – No 1º de Maio, a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, completou 80 anos. Como avalia essas oito décadas?
Claudir Nespolo – A CLT foi uma extraordinária conquista porque, nos anos 1940, ela concentrou numa única legislação um conjunto de leis que já haviam. E essas leis foram resultantes de lutas da classe trabalhadora no final do século 19 e no início do século 20.
Getúlio Vargas, agrupando essa legislação, juntou o que existia em convenções coletivas, acordos coletivos e na legislação, e transformou em direitos universais, para toda aquela classe trabalhadora incipiente ainda dos anos 1980. Então, o grande legado foi esse: agrupar e transformar em direitos de toda a classe.
BdFRS – As relações trabalhistas estão passando por uma nova transformação, exigindo a adaptação das leis. O que precisa ser aperfeiçoado?
Claudir – A CLT partiu de um conjunto de leis muito restritas ainda e a evolução da luta dos trabalhadores foi permanente. Ao longo dos anos ela foi, obviamente, incorporando mais situações ocorridas no mundo do trabalho. Haja visto que, nos anos 1960, por exemplo, foi incluído o 13º.salário. Nos anos 1980, foi incluído um terço de férias, e um conjunto de outros direitos advindos do processo do debate da Constituição. Mais recentemente, em 2014, foi incluído o direito ao trabalho doméstico, o trabalhador doméstico fazendo parte da CLT, os direitos trabalhistas da CLT estendidos aos trabalhadores domésticos.
A CLT veio se adaptando, aperfeiçoando, ao sabor, obviamente, das lutas e dos legisladores em cada época, e assim ela seguiu sua trajetória de agrupar, incorporar, e transformar direito universal.
BdFRS – Depois da devastação da CLT, como abrigar os trabalhadores informais dentro de uma legislação protetora dos seus direitos? Como garantir direitos básicos para eles?
Claudir – Esta conversa de setores empresariais da grande imprensa de ficar combatendo a CLT é uma história antiga. Mas é uma história mais ideológica do que de efeito prático.
Mas eles não podem reclamar porque a CLT foi absorvendo mudanças inclusive para reduzir direitos. Olha o que foi a grande mudança feita na CLT na década de 1980, também início dos anos 1990, onde incluiu a terceirização. O reconhecimento da terceirização – de que não havia previsão legal – permitiu terceirizar as atividades meio, as atividades de apoio, ficando efetivamente como empregos diretamente vinculados à empresa as atividades fins.
No caso de uma fábrica, por exemplo, passou a se admitir que trabalhador da limpeza, vigilância, transporte, manutenção, da área da jardinagem, pudesse ser contratado de empresas fornecedoras de mão-de-obra. Foi um retrocesso para os trabalhadores e foi incorporado na CLT. Foi incorporado nesse movimento também de redução de direitos, mas veio para ficar. Essa discussão é de caráter ideológico. Sempre existiu e sempre vai existir.
BdFRS – Historicamente, os patrões e seus porta vozes dizem que a CLT é arcaica. A CLT não serve mais?
Claudir – Houve uma profunda mudança na legislação trabalhista, em 2017, por ocasião do golpe contra a presidenta Dilma. Logo na sequência, aproveitaram a oportunidade e mexeram em 117 direitos. Reduziram, parcelaram, fragmentaram. Mas eles tiveram problemas. Foi muito importante a Constituição de 1988 ter transformado em direito trabalhista constitucional, 34 direitos fundamentais, entre eles férias de 30 dias, um terço de férias. São direitos previstos na Constituição, portanto não tem como retirá-los com maioria simples no Congresso.
Eles criaram uma insegurança jurídica geral, tanto que muitos empregadores estão usando dispositivos aprovados na reforma da CLT, que foi a reforma trabalhista de 2017, e não estão se dando bem. Porque ali abriu-se a possibilidade de vincular como MEI (Micro Empreendedor Individual), vincular terceirização na atividade fim também.
O emprego intermitente, restringiu o acesso a justiça do trabalho, atacou os sindicatos, na medida que cerceou a contribuição, não só o imposto sindical. Mas também as contribuições decididas democraticamente em assembleias. De modo que esse vale tudo instalado nas relações trabalhistas agora está se vendo que não é bem assim. Tanto que quem está exercendo no limite essas formas precárias de vinculação, está pagando caro.
É verdade que o advento da tecnologia 4G permitiu o trabalho em aplicativo. O trabalho em aplicativo hoje é o maior empregador, tanto no Rio Grande do Sul, como no Brasil e no mundo. Expande-se para além do transporte de pessoas e de entrega de mercadorias, Está nas manutenções mecânicas, manutenções prediais, na sala de aula…O debate está em curso. O presidente Lula corretamente implantou um grupo de trabalho. Está iniciando um debate para regulamentar esta área. Criar um piso de direitos.
Não é possível um trabalhador trabalhar 15 ou 16 horas por dia e ser visto como um parceiro, como um contrato civil. Está errado. E vamos provar. O Ministério do Trabalho está trabalhando para provar que são trabalhadores que tem subordinação. Afinal de contas, a premissa que o trabalho seria uma parceria. Não, ele (o trabalhador de aplicativos) não tem nenhuma gerência sobre o valor. É estipulado pela plataforma. Temos que avançar com os direitos trabalhistas para esse trabalhador. E serão todos os direitos da CLT. Serão parte? Serão direitos básicos? Não faço a mínima ideia. Mas (o trabalhador) vai migrar para um ambiente de direitos. Não dá para admitir trabalho escravo.
BdFRS – Durante as eleições, o então candidato Lula criticou duramente os retrocessos impostos pela reforma trabalhista. Em carta compromisso lançada antes do segundo turno, falou em “construir uma nova legislação trabalhista”. No que tange à fiscalização do trabalho, a reforma vai deixar algum saldo positivo ou precisamos primeiro revogar a reforma?
Claudir – Esse assunto de revogar a reforma trabalhista de 2017, se teria um revogaço ou se não teria um revogaço… O presidente Lula tem uma visão corretíssima de que precisamos negociar a eliminação dos retrocessos. Não tem ambiente legislativo para fazer o revogaço. Se fizer o revogaço através de uma medida provisória, logo na sequência esse Congresso restabelece tudo normalmente. Acabou a medida provisória, volta tudo ao normal.
Vamos ter que fazer mesas de entendimento. Mostrar que o vale tudo acabou, que tem legislação trabalhista e que vamos ter que recuperar uma série de direitos. Como o trabalho na atividade fim ser executado só por trabalhadores efetivamente contratados. Como o acesso à justiça do trabalho, que não pode ser punitiva ao trabalhador, tem que ser livre. Como a manutenção dos sindicatos. Não dá para o Estado intervir em contribuições decididas democraticamente no âmbito de uma assembleia onde todos usufruem de uma convenção coletiva. Onde amplia-se direitos para além da CLT, consegue-se uma correção salarial muitas vezes acima da inflação. Ninguém paga para isso e, no ano seguinte, pode não ter sindicato, não tem mais reajuste, não tem mais aumento.
O legado de Lula nessa área vai ser retomar, portanto, um arcabouço também trabalhista de forma que retroaja nos retrocessos que eles fizeram e volte a firmar direitos. E o Ministério do Trabalho tem o papel de buscar as mesas de concertação. Tudo que chegar no Congresso Nacional pactuado entre as partes – empresários, trabalhadores e governo – tem mais chance de ser aprovado nesse Congresso, de ampla maioria contra os trabalhadores.
O Ministério do Trabalho tem instrumentos, o tal do braço forte do Estado, que pode entrar numa empresa e dar uma verificada nas condições de trabalho. O Ministério está sendo direcionado não para ser um algoz, mas um elemento determinante através da sua inspeção do trabalho. De provar que formas análogas ao trabalho escravo não são corretas, estão fora da lei. E a razão é contratar e pagar corretamente o trabalhador e não buscar a burla. Um país sério tem um colchão, um piso de direitos consolidados.
BdFRS – Também se falou durante a campanha sobre as mudanças no mundo do trabalho, impostas pela tecnologia. Com respeito à fiscalização e à proteção do trabalho, quais são essas mudanças e quais novas necessidades existem hoje?
Claudir – A presença e o papel da tecnologia no mundo do trabalho é permanente. Desde o início da transformação da humanidade, do aceleramento causado pela invenção da máquina a vapor, depois o motor à explosão, as grandes mudanças são permanentes.
A gente sabe o que impactou no mundo do trabalho a chegada da tecnologia 4G em 2014. Permitiu os aplicativos, o trabalho por plataforma. Permitiu fazer reuniões virtuais, mandar um filme de um celular para outro, fazer um vídeo, saudar um aniversário, fazer uma festa virtual, enfim. Essa coisa está sendo toda ela aproveitada também pelo ambiente de trabalho. Com o teletrabalho não é preciso sair da sua casa.
Obviamente que essa transformação vai ser acelerada no próximo período com a chegada da tecnologia 5G que está em fase de implantação. E essa tecnologia vai permitir muitas formas de trabalho, cada vez mais eliminando a presença do trabalho humano, a inteligência artificial vai assumindo mais papel. É a mesma história de lá no início quando as primeiras máquinas ao longo do tempo foram incorporando o conhecimento do trabalhador.
O mundo do trabalho, para frente, é um mundo desafiador. Mas vai conviver com formas com tecnologias de ponta, enquanto grandes setores vão continuar trabalhando ainda com formas de trabalho oriundas da segunda revolução industrial. A inovação não é estanque, não é horizontal, que acontece de uma hora para outra e para todos. Tem aí uma transição que tem que ser cuidada. Regular as novas formas de trabalho para que não haja trabalho escravo, nem trabalho análogo a escravidão, portanto trabalho com dignidade também.
Também precisamos garantir redução de jornada de trabalho. Para que mais gente possa trabalhar, o que é uma tendência irreversível no mundo. É um grande desafio para as centrais sindicais e as entidades empresariais. O mercado de consumo é feito com salário circulando. Se simplesmente fores reduzindo o salário ou achatando como fizeram nos últimos sete anos, comprometes a soberania e o futuro do país, o que é ruim para os negócios também.
BdFRS – Quais serão as prioridades da Superintendência do Ministério do Trabalho no estado?
Claudir – O Ministério, nessa nova fase pós-eleição do Lula, tem algumas missões muito bem resolvidas. O ministro (Luiz) Marinho tem orientado que as superintendências regionais cuidem muito do tema das mesas de diálogo. Estabelecer pactuações para ir provando que não vale tudo nas relações de trabalho.
Temos aqui um grande desafio, porque houve esses episódios que nos chocaram, do trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva da uva e do vinho e do arroz. Na década anterior era na (colheita da) maçã. Depois de muita pactuação, muita luta – sempre vem 20 mil safristas colher maçã – já tem normas que permitem dignidade no trabalho safrista. Na cadeia do vinho, do arroz, e nas outras cadeias produtivas que requerem trabalho sazonal, que é o trabalho safrista, temos a prioridade de construir mesas de entendimento, pactuar ambiente de trabalho decente. Portanto assinando protocolos, estimulando cláusulas de convenções coletivas que aumentem a fiscalização, a vigilância. Quem toma mão-de-obra terceirizada também é responsável por ela. Se não cuidar direitinho pode pagar muito, custar mais caro do que contratar diretamente. Tem que aumentar o nível de responsabilidade nesta área.
Estamos fortalecendo, como uma segunda ação estratégica, as mediações. Os sindicatos fazem a primeira tentativa de ajuste quando tem um problema. Falhando, tem o espaço da mediação do Ministério do Trabalho para tentar buscar uma pactuação a respeito do conflito existente, tanto coletivo como individual. E depois, se não resultar em efeito prático, ainda resta a Justiça do Trabalho como último recurso.
E essa Justiça também está sendo atacada. Tem um grupo de deputados aloprados que estão pedindo o fim da Justiça do Trabalho e o fim do Ministério Público do Trabalho. É o mesmo pessoal que, lá atrás, encaminhou a reforma trabalhista e tentou acabar com os sindicatos, o que não conseguiu.
Enquanto tiver formas altamente exploratórias no ambiente de trabalho, o sindicato vai continuar existindo. Não tem como não existir. O trabalhador vai ver formas e vai manter sindicatos. O governo Lula é um governo de aumentar direitos e não de reduzir. Aumentar a dignidade. Estamos, ainda, instalando o conselho sindical consultivo, que haverá em nível nacional também. Estamos nos antecipando aqui no Rio Grande. O conselho sindical consultivo é um espaço com as centrais sindicais e as federações de trabalhadores no primeiro momento. E num segundo momento, com as federações empresariais para irmos debatendo assuntos relacionados ao mundo do trabalho. Buscando entendimentos no sentido de fortalecer o trabalho decente, o fim do trabalho análogo a escravidão, e pavimentando um caminho para que o ambiente de trabalho seja portador de futuro e não de sofrimento.
Fonte: Brasil de Fato
Texto: Fabiana Reinholz
Data original da publicação: 20/04/2023
No encontro dos movimentos sociais do país encerrado nesta quarta-feira (24/5), em São Paulo, lideranças de dezenas de entidades definiram o debate sobre as mudanças do sistema tributário nacional como pauta central das mobilizações neste ano.
Garantir justiça fiscal nas formulações da reforma tributária foi aprovada como estratégia fundamental para diminuir a desigualdade e a concentração de renda, resume o presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, um dos palestrantes do evento.
Entre os encaminhamentos unânimes estão iniciativas de formação na área com linguagem mais popular para maior compreensão do tema tributário, destacou o auditor fiscal.
A diretora de Estudos Técnicos do IJF, Clair Hickman, falou das injustiças do sistema tributário. Entre elas a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos, os “salários” do andar de cima, isentos desde 1996. A não cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas, a regressividade nos tributos sobre a renda e o impacto dos impostos sobre o consumo que corrói a renda dos mais pobres foram abordados pela tributarista.
“Uma reforma tributária para valer pressupõe reconhecer o estrago que o neoliberalismo impôs às finanças públicas que subtributou os ricos”, reafirmou o economista Marcio Pochmann, associado do IJF e palestrante de hoje.
Reduzir a acumulação e combater a fome
A precarização do trabalho decorrente da tecnologia, aumenta e potencializa a acumulação, gerando fortunas por um lado e pressiona os gastos sociais por conta da proteção social, por outro, apontou o doutor em Economia Social e do Trabalho pela Unicamp, o professor José Dari Krein. “Tributar os grandes lucros e as fortunas é um dos mecanismos para financiar a proteção social dos trabalhadores”, sublinhou o especialista.
Combate à fome foi o assunto de maior mobilização no encontro, observando os tributos como fatores centrais para fortalecer as receitas para financiamento aos programas sociais. A ex-presidenta da Associação Brasileira de Agroecologia e atual integrante do governo federal, Islândia Bezerra, detalhou iniciativas que estão sendo adotadas para reduzir o flagelo da insegurança alimentar que abarca 33 milhões de brasileiros.
Tributos: impacto direto na vida
Realizada na Escola Nacional Florestan Fernandes, a atividade de três dias reuniu lideranças da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, duas organizações que organizam os Comitês Populares de Luta em todo o Brasil, formados em defesa da democracia.
A atividade é decorrência da proposta do IJF construída no Fórum Social Mundial, realizado em janeiro, em Porto Alegre, para que movimentos insiram a pauta fiscal em suas reivindicações para colocar os pobres no orçamento e os ricos no imposto de renda.
As tirinhas semanais com a personagem Niara, desenhadas pelo cartunista Aroeira, da campanha Tributar os Super-Ricos, foram destacadas como forma popular e com linguagem acessível para abordar o assunto. Os desenhos são de livre uso e estão disponíveis no www.ijf.org.br/niara.
Fonte: IJF
Texto: Katia Marko e Stela Pastore
Data original da publicação: 25/05/2023
“Ela tem graves problemas psicológicos, de depressão (…) e um problema grave com religião, mora com um pai de santo em um terreiro de macumba”. Esta mensagem foi enviada em um grupo de WhatsApp formado por moradoras de um condomínio de luxo de São Paulo. Começava com a frase “NÃO CONTRATEM”, escrita em letras garrafais, e era acompanhada pelo nome, contato e foto de uma babá. Nas redes sociais e aplicativos de mensagens, este conteúdo é conhecido como “lista suja” de trabalhadoras domésticas, alimentada e divulgada por patroas.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Emprego confirmou a existência da ‘lista-suja’ em uma ação de fiscalização em quatro condomínios de luxo na cidade de São Paulo, onde viviam patroas identificadas repassando conteúdo difamatório contra suas ex-empregadas. “Isso mostra a abrangência dessa prática na cidade”, lamenta Livia Ferreira dos Santos, auditora do MTE que participou da operação. Durante a fiscalização foram feitas seis autuações trabalhistas, por falta de registro em carteira de trabalho, ausência de controle de jornada e de recolhimento de FGTS e INSS.
A Repórter Brasil teve acesso a dezenas de textos e áudios postados em grupos do WhastApp. Além das babás, nomes de cuidadoras de idosos também aparecem nessas trocas de mensagens. “Problemas com ronco”, “comilona”, “gordinha”, “dupla personalidade” e “mentirosa” são alguns dos fatores apontados pelas empregadoras para sugerir que não contratem determinada trabalhadora. Acusações de roubo, supostas passagens pela polícia – sem apresentação de prova alguma – também fazem parte dos motivos alegados pelas patroas na tentativa de colocar estas mulheres no ostracismo.
O impacto na vida de babás e cuidadoras de idosos que entram nessa lista é devastador. “Eu sai do meu último trabalho em dezembro, e imediatamente comecei a procurar outro. Todas as entrevistas que eu fazia, três, quatro por semana, eram bem produtivas, as patroas davam confiança, se comprometiam [com a contratação] e diziam que gostavam do meu trabalho”, recorda Joana*. Mas depois, silêncio, nenhuma resposta. “E foi assim em dezembro, janeiro, fevereiro… Eu nunca fiquei tanto tempo sem trabalho”, revela.
Meses depois ela descobriu o que havia acontecido. “Uma colega me falou: ‘Olha, Joana, eu falei com minha patroa pra te ajudar, e ela disse que você não vai arrumar emprego mais porque está em uma lista de babás pra não contratar’”. Desempregada e sem perspectivas, Joana se viu encurralada. “Entrei em pânico, fiquei com depressão, não queria nem ver a luz do dia. Tenho 61 anos, estou para me aposentar. Na reta final ter que passar por isso… É muito humilhante”.
Mensagens que circulam em grupos de WhatsApp fazem todo tipo de crítica às babás, a maioria sem chance de checagem. Fotografia: Repórter Brasil
Foi o conteúdo difamatório que chamou a atenção do MTE. “É importante coibir estas listas que são completamente ilegais e discriminatórias. Muitas vezes trazem comentários sobre a vida pessoal das trabalhadoras, e há risco de fake news, porque as informações não são checadas, são apenas passadas para frente”, observa a inspetora Santos.
Em vários casos, a cobrança por direitos trabalhistas serve de justificativa para a entrada na lista suja: “Jamais contratar! Mentiu que a mãe teve AVC e morreu, ficou semanas sem trabalhar e entrou na Justiça pedindo R$ 50.000”, diz uma mensagem. “Trabalhou 12 dias na casa de uma amiga e entrou na Justiça pedindo R$ 16.000 em verbas rescisórias sem motivo algum”, aponta outra.
Na visão do Sindicato das Empregadas Domésticas do Município de São Paulo, além da difamação, a lista impõe uma perseguição política às trabalhadoras domésticas. “Os principais alvos são aquelas trabalhadoras mais informadas, que conhecem seus direitos. Aquelas que informam às colegas: ‘olha, você tem direito a hora extra, adicional de viagem, adicional noturno’”, avalia Zenilda Ruiz da Silva Silveiro, coordenadora jurídica da entidade.
Sindicato que levar caso à justiça
Não é possível estimar quantas babás são atualmente vítimas das listas sujas. O Sindicato das Empregadas Domésticas do Município de São Paulo está coletando casos e provas, para acionar as empregadoras na Justiça. “O que estas patroas estão fazendo é crime. É calúnia, injúria, racismo, danos morais, falsa imputação de crime…”, acredita Silveira. Ela orienta que as profissionais afetadas procurem o Sindicato para obter auxílio jurídico. “É preciso lembrar que essas mulheres não podem ficar desempregadas. Muitas vezes são elas que sustentam suas casas, que pagam o aluguel. São as chefes de família”.
A origem da lista é desconhecida. Mas os primeiros indícios de sua existência vieram à tona em anos recentes, quando também houve aumento de denúncias por racismo, assédio moral e assédio sexual feitas à entidade. “Eu trabalho no sindicato há 40 anos. Nunca vi nada do tipo. O número cresceu algo em torno de 400% durante o governo de Jair Bolsonaro”, ilustra a dirigente.
Fonte: Repórter Brasil
Texto: Gil Aless
Tradução: Tradutor
Data original da publicação: 25/05/2023
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média salarial do segurado, considerando as contribuições realizadas ao INSS.
Saiba qual é o valor do auxílio-doença? Sabia quem tem direito e aprenda como é feito o cálculo do benefício pelo INSS.
Receber o auxílio-doença é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram incapacitados temporariamente para o trabalho devido a problemas de saúde. Aliás, vale dizer que o auxílio-doença é o principal benefício do INSS, isso significa dizer que é o benefício mais solicitados do Brasil.
O auxílio doença é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que se encontram incapacitado temporariamente para o trabalho em decorrência de uma doença ou acidente. Esse auxílio, que é pago durante o período em que o trabalhador estiver impossibilitado de trabalhar, é fundamental para garantir a subsistência do segurado e de sua família.
Uma dúvida comum entre os segurados é em relação ao valor do auxílio-doença. Neste artigo, vamos explicar como é calculado o valor do benefício, quais são os critérios utilizados pelo INSS e outras informações importantes sobre o auxílio-doença.
Com a Reforma da Previdência, ocorrida em 13/11/19, houveram algumas mudanças em relação qual é o valor do auxílio-doença.
O que é?
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que ficam incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de uma doença ou acidente. Esse benefício é pago enquanto o trabalhador estiver afastado de suas atividades laborais e precisar se recuperar.
O auxílio-doença pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho. Após, caso o segurado ainda esteja incapaz permanentemente de trabalhar, ele pode ser encaminhado para a Aposentadoria por invalidez.
Qual é o valor do auxílio-doença: Requisitos do auxílio-doença
Para ter direito a receber o auxílio doença, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos, como:
Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
Ter qualidade de segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo para a previdência social ou ter a qualidade de segurado preservada;
Comprovar por meio de laudos e exames médicos que está incapacitado temporariamente para o trabalho.
Assim, para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o trabalhador seja segurado do INSS e tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 (doze) meses. Além disso, é preciso que ele esteja incapacitado de trabalhar por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
É importante destacar que a incapacidade para o trabalho deve ser verificada por meio de exame médico realizado por perito do INSS. Esse exame é obrigatório e deve ser feito após o 15º dia de afastamento. Além disso, o trabalhador deve ter contribuído para a previdência social por, no mínimo, 12 meses, exceto em casos de algumas doenças específicas.
Os segurados que não contribuíram por 12 (doze) meses, podem ter direito ao auxílio-doença em casos de acidente de trabalho, doenças profissionais ou doenças causadas por contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos.
É importante lembrar que, para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência Social. Caso ele esteja sem contribuir, ele não terá direito ao benefício.
Qual é o valor do auxílio-doença?
O cálculo do valor do auxílio-doença sofreu várias mudanças durante o tempo, acontece que em 2019, com a Reforma da Previdência, o governo alterou as regras significativamente, mas vamos explicar as mudanças ocorridas neste artigo.
Cálculo do Auxílio-Doença ANTES da Reforma da Previdência
O valor antes da Reforma da Previdência, o INSS vai fazer o cálculo da seguinte forma:
salário de benefício (a média das 80% maiores contribuições a partir de 07/1994);
aplica-se a alíquota de 91% (determinada pela lei);
esse valor é limitado à média dos 12 (doze) últimos salários de contribuição;
o valor desta conta é a Renda Mensal Inicial (RMI) – o valor inicial do auxílio-doença.
IMPORTANTE: A Renda Mensal Inicial não pode ser inferior a 1 salário mínimo (R$ 1.320,00 para o ano de 2023), e nem maior à média dos seus últimos 12 (doze) salários de contribuição.
Exemplos:
Para fazer o cálculo do auxílio-doença de João e Pedro, primeiro o INSS determina o valor do salário de benefício, que é um cálculo um pouco complexo.
O sistema do INSS puxar e analisar o histórico completo dos segurados e calcular as suas 80% (oitenta) das maiores contribuições e calcular a média desses valores de ambos.
Exemplo do cálculo: os dois segurados já pagara o INSS por 50 (cinquenta) meses. Assim, o INSS vai buscar os 40 maiores salários e fazer uma média dessas contribuições pagas.
Imagine que a média seja de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o João e de R$ 2.500,00 (dois mil reais) para a Pedro.
Esses valores são o valor do salário de benefício. Após isso, o sistema de cálculo do INSS aplicará a alíquota de 91% (noventa e um por cento) e analisará se o resultado ultrapassa a média dos últimos 12 (doze) meses salários de contribuição.
Se não ultrapassar o valor da média dos 12 últimos, a Renda Mensa Inicial do Auxílio-Doença estará definido. Se ultrapassar, a Renda Mensal Inicial do Auxílio-Doença será igual à média dos seus últimos 12 (doze) meses salários de contribuição.
Vamos imaginar que, para o João, a média das suas últimas 12 (doze) contribuições foi de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reias) e para Pedro, a média foi de R$ 2.000,00 (dois mil) reais.
Para João, o valor depois da alíquota ficou em R$ 1.820,00 (mil oitocentos e vinte reais). Por ser este o valor menor do que a média dos seus últimos 12 (doze) meses (que foi de R$ 2.200,00), por isso vai receber R$ 1.820,00 de auxílio-doença.
No caso de Pedro, após aplicados os 91% (noventa e um por cento), o valor ficou em R$ 2.275,00. Assim, esse valor ultrapassa a média dos últimos 12 (doze) meses que foi apurada em R$ 2.000,00. Por isso, o auxílio-doença de Pedro vai ficar em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Isso ocorre devido à limitação dos seus últimos salários.
Houve mudança no limite do auxílio-doença depois da Reforma da Previdência?
Este jeito de calcular o valor do auxílio-doença acontece desde 2015 e limitou os valores do auxílio-doença de muitos segurados do INSS que precisaram do benefício.
Após a Reforma da Previdência, esse limite criado em 2015 continua valendo do mesmo jeito.
Os segurados que perderam o emprego de Carteira assinada, e continuam pagando o INSS sobre um salário-mínimo para não perder tempo de aposentadoria, são muito prejudicados com essa regra criada pela lei. Recebendo o auxílio-doença inferior a realidade das contribuições feitas ao INSS, e não sobre a média dos salários de toda sua vida contributiva, o que é uma injustiça, principalmente neste momento que necessita para cuidar da saúde.
Mas, como ficou o cálculo do auxílio-doença depois da Reforma da Previdência?
A partir de 13/11/2019, a média aritmética simples de 100% (cem por cento) dos seus salários de contribuição passou a ser considerada no cálculo do auxílio-doença, e não mais os 80% (oitenta) como era feito antes da Reforma da Previdência.
Assim, todos os seus salários que o segurado fez para o INSS serão considerados na hora de calcular o benefício, mesmo aqueles de início de carreira que são mais baixos, o que causa diminuição no valor do auxílio-doença.
Assim, a regra de cálculo do auxílio-doença APÓS a Reforma da Previdência, ficaram da seguinte for:
salário de benefício é calculado com 100% da média aritmética dos seus salários);
sob o cálculo aplica-se a alíquota de 91% (por exigência da lei);
esse valor é limitado à média dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição;
o valor formula corresponde a Renda Mensal Inicial do auxílio-doença.
Como solicitar o auxílio-doença?
Para solicitar o auxílio, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS. O agendamento pode ser feito pela internet, pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social. O agendamento pode ser realizado pelo próprio segurado ou por um representante legal. É importante lembrar que o agendamento só pode ser feito após o 16º dia de afastamento do trabalho.
É necessário apresentar alguns documentos no dia da perícia, como:
Documento de identificação com foto;
Carteira de trabalho;
Comprovante de residência;
Exames e laudos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
No dia da perícia, o trabalhador deve levar todos os documentos médicos que comprovem a sua incapacidade de trabalhar. É importante lembrar que o trabalhador deve estar acompanhado de um atestado médico, seja ele particular ou do SUS, que o acompanhe durante o processo de solicitação.
No dia da perícia, o segurado deve levar todos os documentos necessários, como atestados médicos e exames, que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.
Caso o benefício seja concedido, o segurado receberá o auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento. Se o benefício for negado, é possível recorrer administrativamente da decisão no prazo de 30 (trinta) dias.
Como funciona para receber o auxílio-doença: Quando solicitar o Auxílio Doença?
O benefício deve ser solicitado assim que o trabalhador ficar incapacitado de realizar suas funções por mais de 15 dias consecutivos. A solicitação é importante para garantir que o trabalhador tenha direito ao benefício e para que ele possa receber os valores retroativos a partir da data do afastamento.
Qual é o valor do auxílio-doença? Manutenção do auxílio-doença
O auxílio doença é um benefício temporário e, por isso, é necessário que o trabalhador passe por reavaliações periódicas para constatar se ainda está incapacitado para o trabalho. Essas avaliações são feitas através das perícias médicas do INSS, e o segurado deve comparecer nestas perícias nas datas e locais agendados, sob pena de ter o benefício cessado.
Além disso, o segurado que recebe o auxílio doença tem algumas obrigações, como:
Manter os dados atualizados junto ao INSS;
Comunicar ao INSS qualquer mudança na condição de saúde que possa alterar a capacidade para o trabalho;
Procurar uma reabilitação profissional caso seja necessário.
Como é feita a perícia médica para concessão do Auxílio-Doença?
A perícia médica para concessão do auxílio é realizada por um perito médico do INSS. Na perícia, o médico avalia as condições de saúde do segurado e verifica se ele está incapacitado de trabalhar. É importante que o trabalhador leve todos os documentos médicos que comprovem a sua incapacidade.
O segurado pode ter acompanhamento de um médico particular ou do SUS, que o ajudará durante o processo de solicitação do auxílio-doença.
Qual é o valor do auxílio-doença: o que fazer caso o Auxílio-doença seja negado?
Após a análise do pedido de auxílio doença, o INSS pode conceder ou negar o benefício. Em caso de negativa, o segurado pode recorrer da decisão e entrar com um pedido de reconsideração ou mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
Caso o auxílio-doença seja negado, o trabalhador pode recorrer da decisão na justiça.
Qual é o valor do auxílio-doença: Conclusão
O auxílio doença é um benefício previdenciário fundamental para garantir a proteção social do trabalhador que se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos e passar por uma avaliação médica realizada pelo INSS.
É importante que o trabalhador conheça seus direitos e obrigações em relação ao auxílio doença para evitar problemas com a concessão e manutenção do benefício. Por isso, se você se encontra incapacitado para o trabalho, não deixe de procurar o INSS para solicitar o auxílio doença e garantir a sua proteção social e econômica durante o período de afastamento.
Por fim, é importante ressaltar que o pedido de auxílio doença deve ser feito o mais rápido possível, para evitar prejuízos financeiros e garantir o acesso a tratamentos médicos adequados. Além disso, para aumentar suas chances de ganhar o benefício, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode orientar e auxiliar o segurado em todo o processo de solicitação do benefício.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média salarial do segurado, considerando as contribuições realizadas ao INSS. É importante compreender as regras e critérios utilizados pelo INSS para o cálculo e concessão do benefício, bem como a importância de um advogado previdenciário nesse processo.
André Beschizza
Advogado, fundador/Sócio e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.
