Garantir um aumento real ao SM é parte da estratégia de sustentação do crescimento econômico através da ampliação do consumo das famílias a partir da renda da base da pirâmide salarial.
Clemente Ganz Lúcio
Está aberto o debate sobre a política de valorização do salário mínimo. O governo do Presidente Lula criou o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, para estudar e fazer proposta para concretizar o objetivo de promover o aumento real do SM.
As Centrais Sindicais apresentaram na Pauta da Classe Trabalhadora a proposta de retomada dessa importante política, parte essencial de uma dinâmica econômica voltada para o desenvolvimento produtivo e para a superação das desigualdades. Consideram que os resultados alcançados pela política implementada entre 2004 e 2016 foram muito positivos e robustos.
A política de valorização do SM garantiu um aumento real de mais de 78%[1], já descontada a inflação. Atualmente o valor do SM é de R$ 1.302,00[2], dos quais R$ 584,00[3] correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 400 bilhões a massa de rendimentos da economia.
Na primeira reunião do GT que trata do assunto, as Centrais Sindicais apresentaram o estudo propositivo elaborado pelo DIEESE no qual indicam as regras para a nova política de valorização do SM.
A proposta parte do pressuposto de que a experiência passada de sucesso é uma ótima referência. Portanto, em essência, propõem e defendem que a base da valorização do SM seja a mesma política já executada pelo governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, qual seja: mantida a data base de janeiro, aplicar o reajusta do INPC dos últimos doze meses (janeiro a dezembro do ano anterior) para repor o poder de compra e um aumento real correspondente ao crescimento da economia, este medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a base para o futuro que está assentada no sucesso do passado.
A proposta apresenta também medidas complementares para acelerar esse crescimento, considerando que há uma grande distância a ser coberta pelos aumentos reais para que o SM venha a cumprir os preceitos constitucionais de atender às necessidades básicas do trabalhador e da sua família ou, de forma intermediária a este objetivo, chegar e manter no mínimo um valor que corresponda a 60% do salário médio da economia, este um objetivo perseguido e mantido na maior parte dos países desenvolvidos.
Esse acelerador significa no curto prazo, ou seja, nos próximos três anos, implementar o aumento real não aplicado pelo governo anterior, repondo a trajetória de crescimento da economia ao aumento do SM (5,4% aplicado em três parcelas anuais de 1,77%).
Considerando, a longo prazo, que garantir um aumento real ao SM é parte da estratégia de sustentação do crescimento econômico através da ampliação do consumo das famílias a partir da renda da base da pirâmide salarial, o DIEESE calculou qual foi a variação média do PIB entre 1994 e 2022, identificando um crescimento médio anual do PIB de 2,4% no período. Objetivamente esse é um crescimento muito aquém daquilo que o país precisa para promover mudanças estruturais para alcançar a um padrão de desenvolvimento socioambiental desejado.
Diante disso, as Centrais propõem que a política de valorização tenha como piso de aumento real, no mínimo, esse crescimento médio passado de 2,4%[4], caso o PIB tenha aumento inferior, sinalizando que o aumento da base salarial é um produto econômico a ser promovido na sociedade brasileira.
Simples assim.
Fácil de implementar? Não.
Sem dúvida possível, se o nosso entendimento e compromisso coletivo for com as transformações estruturais que superem a fome, a pobreza, as desigualdades, e estejamos mobilizados pelo sentido essencial de justiça reunidos pela tarefa de realizar mudanças fundamentais e organizados para promover desenvolvimento produtivo em um novo padrão de industrialização.
[2] Para maio o Presidente Lula anunciou que o valor será aumentado para R$ 1.320,00[3] Sem o aumento real o valor do SM seria de R$ 718,00.[4] Sempre que o PIB tiver variação inferior à média do período 19994/2022 (2,4%), será garantido um piso de aumento correspondente a este percentual.
Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical, ex-diretor técnico do DIEESE.
A luta contra o neoliberalismo e as formas de precarização do trabalho não exigirá apenas a revogação da reforma trabalhista e de outras legislações.
Matheus Silveira de Souza
O trabalho precarizado virou lugar comum na sociedade neoliberal, impondo cargas horárias excessivas em empregos sem direitos, sem estabilidade e com remuneração reduzida. O espraiamento da precarização chegou a tal ponto que podemos visualizá-la não apenas nos cargos que exigem baixa qualificação, mas também em ocupações classificadas tipicamente como de classe média, que em tese exigem algum nível de qualificação profissional.
Não é raro vermos advogados com contrato de trabalho intermitente, trabalhando em três escritórios para ganhar, ao fim do mês, o que receberiam atuando em um único escritório. Professores e professoras contratados como PJ, sem direito a férias remunerada, 13º ou previdência. Psicólogas angariando clientes em plataformas digitais ou atendendo em parcerias com convênios para ganharem valores irrisórios por cada consulta. Paulo Galo, líder dos entregadores antifascistas, já disse algo sobre essa questão: “se você acha que a uberização é um problema dos entregadores, você tá errado, a uberização vai avançar pra todo mundo. Se já não chegou, ela vai chegar”.
A precarização das condições de trabalho se torna mais palatável em ambientes de desemprego estrutural, pois a ampliação do exército de reserva aumenta, também, o poder de barganha do empregador. “É melhor trabalhar com menos direitos do que não trabalhar”. Entretanto, a ampliação dessas condições precárias não vem acompanhada apenas pela necessidade de subsistência, mas também pela constituição de subjetividades que se adequem a essas novas expectativas laborais.
Em outras palavras, a cristalização de novas relações de trabalho necessita não apenas de normas jurídicas que lhes garantam legitimidade e legalidade, mas também de um cimento ideológico que possa amoldar as novas formas de trabalho ao horizonte de vida dos indivíduos. Como já diria Margareth Thatcher: “A economia é o método. O objetivo é mudar o coração e a alma”.
Antonio Gramsci demonstra em seu clássico texto, Americanismo e fordismo, como a criação do fordismo enquanto forma de organização do trabalho veio acompanhado da construção de um novo modo de vida do trabalhador fordista. Nas palavras do autor italiano: “os novos métodos de trabalho são indissociáveis de um determinado modo de viver e pensar”.[1] Desse modo, apostando que a subjetividade neoliberal está espalhada entre as diferentes classes sociais na sociedade brasileira, podemos nos perguntar quais os modos de viver e pensar que são difundidos por essa racionalidade.
Essa reflexão ajuda a pensarmos nos motivos pelos quais uma parte dos motoristas de aplicativo não querem carteira assinada.[2] O neoliberalismo conseguiu não apenas implementar reformas jurídicas que flexibilizaram as relações de trabalho, mas também instituir uma imagem de que direitos trabalhistas são prejudiciais aos trabalhadores, pois diminuem sua liberdade de escolha. Assim, precarização virou sinônimo de modernização e a rede de proteção social instituída na Constituição de 1988 foi pintada como algo velho e retrógrado, a ser superado pelo moderno mundo da tecnologia.
Empreendedorismo e a captura do desejo
O neoliberalismo foi capaz de capturar o desejo de trabalhadores e trabalhadoras. A estabilidade entediante do mundo fordista, em que o indivíduo passava 30 anos no mesmo emprego, foi substituída pela suposta liberdade conferida ao indivíduo empreendedor, que poderá escolher os destinos do seu negócio, contando com emoção e imprevisibilidade. Carteira de trabalho, seguro desemprego, aposentadoria são elementos de um mundo antigo, que precisa ser modernizado.
Segundo Mark Fisher, “de diversas maneiras, a esquerda nunca se recuperou da rasteira que o capital lhe passou ao mobilizar e metabolizar o desejo de emancipação frente à rotina fordista”[3]. Para utilizar uma imagem como exemplo, o mundo fordista é representado pelo sujeito que guarda todo mês uma pequena quantia na poupança, sem nenhum risco ou imprevisibilidade. A sociedade neoliberal seria o trader, que compra ações na bolsa para vende-las no mesmo dia, de acordo com as flutuações do mercado, em uma dinâmica de risco e emoção.
A captura do desejo é fundamental para a formação do que é chamado de subjetividade neoliberal, de modo que é válido compreendermos a relação dessa subjetividade com o empreendedorismo e a concorrência intrapessoal. Um dos mecanismos constitutivos desse processo é a lógica da concorrência. Os indivíduos devem se assemelhar com empresas e estarem em permanente competição entre si, mesmo quando não estão no ambiente profissional.
A concorrência se intensifica a ponto de não se limitar ao nível interindividual, mas se transformar em uma disputa consigo mesmo, em que o sujeito deve a todo momento superar a si próprio. “Seja a melhor versão de si mesmo”. Essa lógica torna-se fundamental para a multiplicação de doenças psíquicas, como burnout, ansiedade e depressão. Isso não significa que não haja resistência por parte dos trabalhadores e que todos indivíduos reajam de forma passiva ao neoliberalismo, entretanto a difusão dessa ideologia por diferentes frentes, como mídia, igreja, família, política, empresas e escolas amplia a pressão dessas ideias sobre as consciências individuais.
Outra premissa da sociedade neoliberal é a responsabilização individual pelos riscos sociais. Assim, não há espaço para um Estado de bem-estar social, responsável por corrigir as desigualdades herdadas historicamente por meio da implementação de políticas públicas e construção de redes de proteção social. Problemas relacionados ao desemprego, à saúde, moradia e aposentadoria são colocados como responsabilidade exclusiva do indivíduo.[3] Quando muito, a rede de proteção social é “privatizada”, deslocando a responsabilidade do Estado para a família.
A lógica do mercado deve preencher todos os poros da sociedade civil, sendo utilizada não apenas na esfera econômica, mas na esfera pessoal e afetiva. O empreendedor de si é uma espécie de sujeito empresa, que deve ter produtividade e performance de excelência, trabalhando para um terceiro como se fosse para si mesmo. Entretanto, se a ideologia neoliberal está presente no ar que respiramos, ela não nasce espontaneamente na mente dos indivíduos, mas possui locais privilegiados de disseminação e difusão.
É possível identificarmos alguns think tanks no Brasil que foram responsáveis pela circulação e propagação de ideias neoliberais. O Instituto Atlântico, fundado na década de 1990, tinha como objetivo não apenas influenciar políticos e burocratas na formulação de políticas públicas, mas também propagar ideias de livre mercado para os trabalhadores. O Instituto chegou a realizar um convênio com a Força Sindical – importante central de sindicatos no país – e ao longo da década de 1990, foram distribuídas mais de 1 milhão de cartilhas aos trabalhadores e trabalhadoras, abordando temas como privatização da previdência e capitalismo popular.[4]
Outros think tanks, como Instituto Liberal (IL) e o Instituto de Estudos Empresariais (IEE) foram responsáveis pela tradução e publicação de obras inéditas no Brasil, de autoria de cânones do pensamento neoliberal, formação de lideranças pró-mercado, reedição de livros esgotados, organização de eventos, ou seja, criação de uma rede de acadêmicos, empresários, juristas, jornalistas e economistas alinhados com a ideologia neoliberal. O Instituto Millenium, criado em 2006, conta com nomes conhecidos entre seus membros fundadores, como Paulo Guedes e Rodrigo Constantino e foi financiado por grandes grupos empresariais e conglomerados da mídia, como o Grupo Abril, Grupo Gerdau, Organizações Globo, entre outros.
A luta contra o neoliberalismo e as formas de precarização do trabalho não exigirá apenas a revogação da reforma trabalhista e de outras legislações, mas também a disputa do imaginário dos trabalhadores e trabalhadoras. O fetiche do empreendedorismo deve ser desmontado em várias frentes, começando por demonstrar que trabalhar 14 horas por dia e 6 dias por semana não é sinônimo de liberdade de escolha. Explicitarmos que as jornadas de trabalho atuais têm sequestrado o tempo de convivência com nossos familiares e amigos e multiplicado as doenças psíquicas pode ser um primeiro passo para reconstruir os nossos desejos e criar outros horizontes de sociabilidade.
Notas
[1] GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere, volume 4. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.[2] UOL. Uber e Ifood com CLT? Por que motoristas e apps temem propostas de Lula. Disponível em: https://www.uol.com.br/carros/colunas/paula-gama/2022/11/30/uber-e-ifood-com-clt-por-que-motoristas-e-apps-temem-propostas-de-lula.htm[3] FISHER, Mark. Realismo capitalista. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.[4] BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no Ocidente. São Paulo: Politeia, 2019.[5] ROCHA, Camila. Menos Marx, mais Mises: o liberalismo e a nova direita no Brasil. São Paulo: Todavia, 2021
Matheus Silveira de Souza é doutorando em sociologia na Unicamp.
Alguns raros especialistas estão agora murmurando que uma grande crise financeira será desencadeada. Como evitá-la?
Jacques Attali
Uma imensa crise financeira está à espreita. Se não agirmos rapidamente, ela nos atingirá, provavelmente na metade de 2023. E se, por uma procrastinação generalizada, ela for postergada, apenas nos atingirá com mais força depois. Ainda temos tudo que precisamos para realmente dominá-la, desde que compreendamos que todo o nosso modelo de desenvolvimento está em jogo.
A situação mundial hoje é mantida apenas pela força do dólar, legitimada pela potência econômica, militar e política dos Estados Unidos, que continuam sendo o principal refúgio dos capitais globais. No entanto, este país atualmente se encontra sob a ameaça de uma grave crise fiscal, financeira, climática e política:
A dívida pública americana atingiu 120% do PIB, sem considerarmos as garantias fornecidas pela administração federal aos sistemas previdenciários dos agentes federais nem o financiamento necessário das futuras catástrofes climáticas. Desde meados de janeiro de 2023, o Tesouro americano já atinge o seu limite de obtenção de empréstimos (31,4 trilhões de dólares); os salários dos funcionários e do exército são apenas pagos por meio de recursos paliativos (o que a Secretária do Tesouro diz não poder prolongar para além do começo de julho de 2023).
Os Republicanos, que controlam a Câmara dos Deputados, estão se preparando para propor o que a Casa Branca já acusa de serem “cortes devastadores que enfraquecerão a segurança nacional afetando as famílias da classe trabalhadora e da classe média”. E o projeto dos Democratas, que visa uma redução do déficit em 10 anos através de uma alta massiva de impostos sobre os mais ricos, não tem muito mais chances de ser aprovado pelo Congresso. Os americanos podem, mais uma vez, sair dessa valendo-se de um novo aumento no teto da dívida, o que ninguém quer. E que não resolveria nada.
A dívida privada não se encontra em uma situação melhor: ela atingiu cerca de 16,9 trilhões de dólares, o que significa 2,75 trilhões a mais do que antes da crise provocada pela Covid-19; cerca de 58 mil dólares por adulto americano, ou 89% da renda disponível das famílias americanas. Uma boa parte dela serve apenas para financiar as despesas de consumo e a compra de moradias; a dívida imobiliária, em particular, atinge cerca de 44% da renda disponível das famílias americanas, o nível mais alto da história, ultrapassando aquele de 2007, quando este tipo de dívida foi o gatilho da crise precedente.
E os americanos mais pobres continuam tomando empréstimos, com a garantia da Federal Housing Admistration, para comprar moradias com um adiantamento mínimo limitado a 5% mais as mensalidades, que podem chegar a cerca de 50% de suas rendas! Um sistema insustentável. 13% destes empréstimos já estão inadimplentes e essa porcentagem aumenta todos os dias. Soma-se a isso o endividamento das construtoras, que atinge, também, níveis inauditos. 1,5 trilhões de dólares de empréstimos em propriedades comerciais devem ser reembolsados ou refinanciados antes do fim de 2025, com taxas muito superiores às atuais. Tudo isso enquanto os bancos se encontram altamente fragilizados pelo que aconteceu recentemente e não podendo participar destes refinanciamentos.
Além de tudo isso, há um clima revolucionário, no qual ninguém exclui a possibilidade de uma crise constitucional que poderia inclusive levar, de acordo com a opinião de alguns, à secessão de alguns estados.
O resto do mundo sofreria terrivelmente com uma crise como esta. A Europa, ela mesmo terrivelmente endividada, afundaria numa recessão, perdendo mercados de exportação que não poderiam ser compensados pela demanda interior. O mesmo vale para a China. Apenas a Rússia, que não tem mais nada a perder, poderia ganhar algo com isso; e ela certamente irá contribuir com a desordem, por meio de cyberataques, como ela indubitavelmente fez um mês atrás, quando os bancos californianos foram atacados.
Não podemos mais pensar que o crescimento atual será o suficiente para sanar esta dívida, como foi o caso em 1950. O relatório da Assembleia anual do FMI é bastante lúcido acerca deste ponto, por mais que seja incrivelmente discreto acerca dos riscos financeiros sistêmicos que estão corroendo a economia de seu principal acionista, os americanos.
Alguns raros especialistas estão agora murmurando que uma grande crise financeira será desencadeada, assim como muitas outas antes dela, na segunda quinzena de um mês de agosto: como em 1857, 1971, 1982 e 1993. Mas de qual ano? Possivelmente em agosto de 2023. Como evitá-la?
Existem quatro soluções: economias radicais, mantendo mesmo o padrão de desenvolvimento (o que apenas criaria miséria e violência); estímulos monetários (o que apenas atrasaria sua data final); a guerra (que levara ao pior cenário possível, antes de, possivelmente, criar oportunidades muito raras aos sobreviventes). E, por fim, uma reorientação radical da economia mundial em direção a um novo modelo de desenvolvimento, com uma relação totalmente diferente com a propriedade dos bens de consumo e moradia, reduzindo ao mesmo tempo o endividamento e a pegada climática.
Naturalmente, nada está pronto para que se possa implementá-la; e se algum dia a adotaremos, isso provavelmente não acontecerá em lugar da catástrofe, ainda perfeitamente evitável, mas depois dela ter acontecido.
Jacques Attali é economista e escritor. Autor, entre outros livros, de Karl Marx ou o espírito do mundo (Record).
Em seu novo relatório, “É um bom trabalho? Compreendendo a precariedade do emprego na Colúmbia Britânica”, para o Centro Canadense de Políticas Alternativas, as economistas Kendra Strauss e Iglika Ivanova exploram a ascensão da “economia de plataformas”, concluindo que os danos do trabalho precário são generalizados, com alguns grupos arcando com uma parcela maior do ônus.
Recentemente, Strauss conversou com o comentarista político David Moscrop para a Jacobin e discutiu o relatório, a situação do trabalho em todo o mundo e o que pode ser feito para garantir melhores empregos para todos.
Confira a entrevista.
O que exatamente define um trabalho precário?
Uma das coisas que abordamos no estudo é o fato de que não existe uma definição única e consensual de emprego precário. Examinamos duas maneiras diferentes pelas quais os pesquisadores tendem a abordar e medir a precariedade. Se voltarmos à década de 1980 e ao trabalho da Organização Internacional do Trabalho tentando entender as tendências de mudança no emprego, principalmente em países de renda mais alta, é aí que temos a ideia de empregos padronizados versus não padronizados.
Um emprego padrão, em uma espécie de sentido normativo, era um emprego contínuo em tempo integral com um único empregador, muitas vezes com um salário para sustentar a família, acesso a benefícios e geralmente algum acesso à representação coletiva, embora isso obviamente variasse de país para país. Mas são realmente as características de um trabalho em tempo integral, contínuo, com um único empregador.
O problema com essa definição é que, mesmo historicamente, na era pós-Segunda Guerra Mundial, ela era amplamente normativa no sentido de se aplicar a um número significativo de trabalhadores, mas ainda assim havia grupos de trabalhadores que nunca tiveram realmente acesso a essa definição. padrão. Podemos pensar nas mulheres; podemos pensar em trabalhadores racializados.
Mais recentemente, os pesquisadores têm analisado indicadores adicionais de emprego precário que abordam tanto os aspectos da qualidade quanto da segurança do emprego. Estamos cada vez menos começando com a ideia de “empregos padrão” e depois definindo a precariedade como o oposto disso.
Em vez disso, estamos tentando definir como é o próprio emprego precário. Os principais tipos de indicadores que tendem a fazer parte dessa definição são o emprego temporário ou por contrato, renda ou remuneração baixa e/ou irregular e falta de acesso a benefícios relacionados ao emprego.
A pesquisa também constatou haver mais de um tipo de trabalho precário. É mais do que apenas o chamado trabalho de shows, na prática, que tipo de trabalho precário você encontrou? O que as pessoas realmente estão realizando no mundo definido como precário?
Acho que uma das descobertas realmente importantes deste estudo na Colúmbia Britânica é que o emprego precário não é apenas trabalho temporário. O que realmente vimos, embora não tenhamos reunido dados detalhados sobre setor e indústria, é que formas de emprego menos seguras e precárias são encontradas em toda a economia.
Quase todos os setores tinham pessoas trabalhando em empregos precários. Obviamente, sabemos que o emprego precário está concentrado em determinados setores. O setor de serviços, em termos gerais, registra níveis relativamente altos de emprego precário. Já o setor privado tende a ter empregos mais precários do que o setor público.
Mas isso ocorre em parte porque na Colúmbia Britânica, como em outras partes do Canadá, o setor público é mais altamente sindicalizado. Mas também vemos empregos precários no setor público. A ideia de que um emprego público é um emprego estável e permanente em tempo integral não é mais verdadeira, especialmente para trabalhadores jovens.
Acho que uma das principais conclusões do relatório é que o emprego precário é encontrado em toda a nossa economia, mas não é distribuído igualmente entre diferentes grupos de trabalhadores. É aí que realmente precisamos nos preocupar com como o emprego precário interage com outras formas de desigualdades sistêmicas.
Por que foi necessário para você realizar este trabalho em primeiro lugar? Por que a Statistics Canada [a agência nacional de estatísticas], por exemplo, não coleta dados sobre trabalho precário?
Essa é uma das coisas que nos perguntamos há algum tempo. E acho que a resposta para isso é, em certo sentido, que a ideia normativa de um trabalho padrão ainda exerce muita influência. Acho que o Statistics Canada realmente levou muito tempo para acompanhar as realidades do mercado de trabalho em mudança.
Da mesma forma que a exploração do trabalho é inerente ao capitalismo, a precariedade também o é. A precariedade beneficia os empregadores.
Sejamos claros: a precariedade é tão antiga quanto o capitalismo. Isso não é novo. Da mesma forma que a exploração do trabalho é inerente ao capitalismo, a precariedade também o é.
A precariedade beneficia os empregadores. Mas acho que no Canadá, a percepção de que a maioria das pessoas trabalha em empregos permanentes e contínuos em tempo integral foi realmente interrompida apenas pela pandemia, porque a pandemia realmente estimulou o Statistics Canada a adicionar algumas perguntas adicionais que abordam alguns dos indicadores que examinamos em nosso estudo.
O estudo foi inspirado pelo projeto de pesquisa Poverty and Employment Precarity in Southern Ontario, que durou vários anos e foi um dos primeiros estudos a realmente analisar o emprego precário na área metropolitana de Toronto usando pesquisas baseadas em pesquisas.
Ficamos frustrados com as lacunas nos dados que o Statistics Canada gera e coleta por meio, por exemplo, da pesquisa da força de trabalho, mas também por meio do censo. Havia dados muito limitados sobre acesso a benefícios, múltiplos empregos, treinamento e muitos desses indicadores de qualidade e segurança do trabalho importantes para entender o emprego precário.
Você mencionou que nem todos são afetados igualmente pelo trabalho precário. Essa é uma das conclusões do seu relatório. Que tipos de pessoas são afetadas por esse tipo de trabalho?
Bem, sem surpresa, dado o colonialismo dos colonos e o capitalismo racial, os trabalhadores indígenas — em particular os homens indígenas — foram o maior grupo a ter empregos precários.
Para os novos imigrantes, considerados pessoas que imigraram nos últimos dez anos, a probabilidade de estarem em empregos precários é muito alta. E, curiosamente, isso reflete algumas das conclusões de um relatório do governo.
O governo divulgou seu “ o que ouvimos ” em sua consulta com trabalhadores de entrega de alimentos e carona baseados em aplicativos na Colúmbia Britânica apenas um ou dois dias antes de divulgarmos nosso relatório.
E uma das coisas que descobriu foi que certos grupos de trabalhadores são altamente dependentes do trabalho baseado em aplicativos como principal fonte de renda.
Não é apenas um pouco de dinheiro extra. O que vemos é que os imigrantes recentes, que provavelmente também são racializados, não conseguem acessar o que poderíamos considerar empregos do setor primário ou central. Eles são mais propensos a ter empregos precários.
Trabalhadores racializados, em geral, e mulheres, também são mais propensos a serem precários. E jovens trabalhadores. Então, realmente vemos formas de desigualdade que se cruzam ou se entrelaçam relacionadas à probabilidade ou propensão de ter um emprego precário.
O que realmente deveria nos preocupar a todos é que o emprego precário reflete, mas também exacerba, as desigualdades sistêmicas existentes de que falei.
Com base nisso, sabemos que o trabalho precário é um péssimo negócio para os indivíduos que torna mais difícil para eles pagar as coisas de que precisam para passar o dia, muito menos prosperar. Mas há efeitos sociais, políticos e econômicos mais amplos que um mercado cheio de trabalho precário produz?
Sabemos que há uma crescente polarização no mercado de trabalho. Sabemos haver uma crescente polarização de renda e riqueza no Canadá. Acho que o que estamos vendo é a maneira como o emprego precário faz parte desse quadro. Ainda não temos uma análise com a qual identificar relações causais, mas acho que podemos dizer com alguma confiança que a disseminação do emprego precário e sua distribuição desigual faz parte desse quadro.
Mas também há implicações sociais mais amplas. Quando as pessoas não têm acesso aos benefícios fornecidos pelo empregador em um país como o Canadá, onde temos pelo menos cuidados primários de saúde gratuitos no ponto de entrega, arcamos com os custos da distribuição desigual de benefícios estendidos de saúde como uma sociedade.
Embora eu particularmente não goste do argumento de que devemos nos preocupar apenas devido ao custo do dinheiro do contribuinte, acho que existem custos sociais dos quais precisamos estar cientes. O emprego precário é uma barreira à participação igualitária de famílias e trabalhadores em suas comunidades.
Também vemos custos sociais mais amplos em relação à capacidade dos trabalhadores precários e suas famílias de participar da sociedade e de suas comunidades, de participar igualmente da vida de seus filhos.
Vemos que os trabalhadores precários têm menos tempo e capacidade para ajudar os filhos nos deveres de casa e participar de passeios escolares ou para pagar o material escolar e as coisas básicas que qualquer pai deseja poder fazer com seus filhos e sua família.
O emprego precário é uma barreira à participação igualitária de famílias e trabalhadores em suas comunidades. E isso é um problema. Isso é algo com o qual todos devemos nos preocupar.
O relatório é chamado “Mas é um bom trabalho?” O que é um bom emprego e como ele se diferencia de um trabalho ruim e precário? O que parece melhor?
Essa é uma ótima pergunta, porque acho que uma das coisas de que precisamos estar cientes é que os discursos de flexibilidade foram mobilizados com muito sucesso, inclusive por grandes empresas de tecnologia.
É politicamente ingênuo negar — particularmente para aqueles de nós interessados em se organizar com os trabalhadores considerando as implicações políticas da precariedade — que os trabalhadores queiram e precisem de alguma flexibilidade.
Nem todo mundo quer um tipo permanente de trabalho baseado em mesa ou industrial em tempo integral que costumávamos considerar o padrão-ouro. Podemos dizer que empregos decentes são caracterizados pela segurança e permanência. Mas também precisamos pensar em flexibilidade e segurança e como elas podem ser compensadas umas com as outras.
Assim, por exemplo, alguns trabalhadores podem preferir o emprego baseado em contrato — particularmente trabalhadores bem pagos e altamente qualificados — porque, na verdade, lhes dá flexibilidade e eles têm um bom poder de barganha. Mas outros trabalhadores podem preferir um emprego contínuo, mas não necessariamente um emprego em tempo integral.
Precisamos pensar cuidadosamente sobre por que os trabalhadores precisam de flexibilidade. Se, por exemplo, é porque precisam de acolhimento de crianças e não têm acesso a estruturas de acolhimento a preços acessíveis e de boa qualidade, então temos de olhar tanto para a organização do emprego como para a organização dos apoios coletivos — os nossos serviços sociais.
Precisamos pensar sobre o que os trabalhadores precisam ter para garantir a segurança adequada para poder viver o dia a dia, prosperar e planejar o futuro. Mas as maneiras pelas quais nós, como sociedade, fornecemos os apoios de que os trabalhadores em suas comunidades precisam é uma parte significativa desse quebra-cabeça.
Um exemplo realmente bom disso é a introdução de cinco dias de doença pagos na Colúmbia Britânica. Essa política não estava em vigor quando fizemos nossa pesquisa. E uma proporção muito alta de trabalhadores não tinha acesso a nenhum dia de doença remunerado.
Poderíamos dizer que cinco dias de licença médica podem ser inadequados — gostaria de ter dez — mas, de qualquer forma, essa é uma política que faz uma diferença significativa para os trabalhadores em termos de sua capacidade de ficar em casa quando não estão bem. E isso os beneficia, mas também beneficia nossa sociedade em termos de saúde pública.
Essa não é uma resposta simples ou direta, mas o que estou dizendo é que precisamos observar tanto a qualidade do emprego quanto os aspectos de segurança que os trabalhadores precisam para planejar e prosperar no dia a dia.
Ao mesmo tempo, também precisamos olhar para nossa rede de segurança social e nossos programas sociais. Muitos dos nossos apoios ao emprego e programas relacionados com o emprego ainda têm como premissa um modelo de emprego contínuo a tempo inteiro.
O seguro-desemprego, por exemplo, cobria cada vez menos trabalhadores a cada reforma subsequente. E é muito, muito inadequado para a realidade do emprego precário. E é por isso que precisávamos do Benefício de Resposta de Emergência do Canadá durante a pandemia. Esses programas também precisam ser examinados se nós, como sociedade, quisermos ter uma rede de segurança social que realmente cubra todos os trabalhadores.
Em um nível político prático, você tem algum conselho sobre como defensores, ativistas e até mesmo governos podem trazer melhores empregos para os trabalhadores? Como isso acontece no nível das ruas e no nível dos conselhos políticos?
Acho que já estamos vendo organização, particularmente mais organização de base, que é uma resposta direta à precariedade: movimentos Fight for Fifteen, movimentos organizados em torno e entre os trabalhadores de fast-food e gig-economy, ou alguns dos esforços para tentar organizar com empresas como a Amazon. Os grandes sindicatos, eu acho, estão tentando recuperar o atraso.
Acho que o trabalho organizado tradicional está despertando para que o emprego precário é um problema tanto para os não sindicalizados quanto para muitos trabalhadores sindicalizados — um movimento trabalhista de base ampla que responde diretamente às necessidades da maioria dos trabalhadores é aquele que precisa lidar diretamente com as realidades do emprego precário.
É algo para o qual o movimento trabalhista precisa acordar. E a organização do trabalho de base já existe, e é aí que vimos alguns dos sucessos. É verdade que eles foram fragmentados e há enormes desafios para realmente obter um primeiro contrato e manter a certificação em setores como fast food.
Pense na Starbucks, por exemplo. Moro em Victoria, no estado canadense da Colúmbia Britânica, e tivemos um dos primeiros Starbucks a certificar. E os desafios que eles enfrentam em termos de realmente conseguir seu primeiro acordo coletivo são enormes.
No entanto, precisamos ter um tipo de teoria crítica do estado que entenda que os governos só serão responsabilizados e apresentarão políticas de apoio aos trabalhadores quando os trabalhadores exigirem. Isso não é nada que os governos farão por conta própria pela bondade de seus corações.
Na Colúmbia Britânica, temos um governo que é nominalmente de esquerda e introduziu algumas políticas para facilitar a sindicalização, mas aumentar a voz dos trabalhadores e a capacidade dos trabalhadores de se sindicalizarem é uma das únicas maneiras de pressionarmos os empregadores a melhorar a qualidade dos empregos, porque os empregadores não farão isso sozinhos.
Dito isso, estamos em um momento interessante em que os empregadores estão falando muito sobre escassez de mão de obra. E, claro, o primeiro argumento deles é que isso significa que devemos aumentar a imigração e, em particular, a migração temporária.
Eles querem ver a expansão do programa de trabalhadores estrangeiros temporários, mas acho que precisamos contrariar isso porque, se você deseja atrair trabalhadores, precisa oferecer empregos decentes.
Em um mercado de trabalho onde os trabalhadores têm qualquer tipo de escolha, eles vão escolher empregos que atendam às suas necessidades, que sejam mais estáveis e menos precários. Os empregadores precisam oferecer esses tipos de empregos se quiserem recrutar e reter trabalhadores.
Acho que há lições em nosso relatório para empregadores e para o governo. E em nossa conclusão, propomos várias sugestões de políticas. Mas sabemos pela história que o trabalho só se torna menos precário quando os trabalhadores se mobilizam, se organizam e reivindicam empregos menos precários.
Nosso relatório e projeto visavam esclarecer a prevalência do emprego precário em vários setores da economia. Essa foi uma das nossas principais motivações. Queremos que as pessoas entendam que a precariedade afeta a todos e que precisamos nos organizar em toda a economia e formar coalizões para melhorar o emprego para todos os trabalhadores.
Fonte: Jacobin Brasil
Texto: David Mascrop
Tradução: Sofia Schrug
Data original da publicação: 24/04/2023
Operação conjunta (Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, Ministério Público do Trabalho-MPT, Defensoria Pública da União-DPU) e Polícia Federal-PF), do dia 11 até ontem (20), resgatou 85 trabalhadores de condições análogas à escravidão no interior de São Paulo. O MPT da 15ª Região, que atual no interior e no litoral norte, afirma que há “crescimento significativo” no número de denúncias nos últimos anos. Foram 111 em 2021 e 174 no ano passado. Este ano, apenas até abril, já são 94.
No caso mais recente, os agentes resgataram 85 trabalhadores rurais nas cidades de Iacanga, Reginópolis e Morro Agudo. O objetivo da fiscalização era verificar condições de trabalho, transporte e alojamento no setor sucroalcooleiro. De acordo com o MPT, eram migrantes foram trazidos por intermediadores (os chamados “gatos”) dos municípios de Oeiras (PI) e Pindaí (BA) para plantar cana de açúcar.
Alojamento precário
Ainda de acordo com os fiscais, os trabalhadores eram divididos em turmas, em ônibus de empresas indicadas pelos “gatos”. Assim, tinham que pagar pelas passagens em valores que variavam de R$ 400 a R$ 500. Foram encontradas várias irregularidades em áreas de plantio.
“Os alojamentos verificados pelos integrantes da operação estavam em condições precárias de higiene e conservação. Não eram fornecidos papel higiênico, roupa de cama e colchões. Os trabalhadores arcavam com as despesas de gás e aluguel do próprio bolso”, diz o MPT. “Os empregados também tiveram que comprar panelas para poder cozinhar; as refeições eram feitas sentados no chão ou sobre as camas e colchões. Em uma das moradias, os trabalhadores arcaram com os custos decorrentes da compra de colchões, pois estes não eram disponibilizados.”
Comida estragada
Já nas frentes de trabalho, não refeitório ou banheiro. Com isso, os empregados comiam a céu aberto, perto dos pés de cana, e tinham que fazer as necessidades fisiológicas no mato. “Não havia condições adequadas de armazenamento e conservação da comida, o que invariavelmente fazia com que ela azedasse devido ao forte calor.’ Também a água não tinha tratamento ou filtragem “e era consumida em condições não higiênicas, com compartilhamento de copos e garrafas, além de não ter a reposição em quantidade suficiente ao longo da jornada de trabalho”.
A jornada era de domingo a domingo, com duração de oito a nove horas por dia. E menos de 15 minutos de intervalo para o almoço.
Rescisões e indenização
Os dois empregadores envolvidos assinaram termo de ajuste de conduta (TAC), para quitar verbas rescisórias (de quase R$ 500 mil, no total) e pagar indenizações de dano moral (total de R$ 290 mil). Além disso, eles se comprometeram, “sob pena de multa, a custear as despesas com alimentação e passagens de ônibus, garantindo o retorno dos trabalhadores para suas cidades de origem nos estados do Piauí e Bahia”. Cada trabalhador deve receber três parcelas de seguro-desemprego.
“O esforço conjunto das instituições de garantia do trabalho decente é uma importante iniciativa para buscar a erradicação do trabalho análogo à escravidão. Apesar da sua vocação econômica, o estado de São Paulo continua a produzir casos de desrespeito à dignidade dos trabalhadores e desprezo aos direitos trabalhistas mais básicos”. Esperamos intensificar ainda mais a nossa atuação no interior paulista”, afirmou o procurador Marcus Vinicius Gonçalves, titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) na 15ª Região.
Quatro bolivianos em oficina
Outro operação conjunta resgatou quatro trabalhadores bolivianos em uma oficina de costura na cidade de Americana (SP). Eram dois homens e duas mulheres. Trabalhavam em oficinas separadas, em um barracão e no mesmo local que funcionava como moradia.
“Foi constatado alto grau de insalubridade nos locais de trabalho, devido ao calor excessivo, falta de ventilação e de conforto térmico, em ambas as oficinas. Outro problema comum era a precariedade das instalações elétricas, com fiação exposta próxima às pilhas de tecido, gerando riscos de incêndio, além de ausência de ergonomia no mobiliário de trabalho e falta de higiene e conforto nos ambientes laborais”. relata o MPT.
Segundo os fiscais, um dos bolivianos, pessoa com deficiência, costurava com apenas um braço. O outro foi amputado após acidente automobilístico. Uma trabalhadora contou que sua jornada ia das 7h às 22h30. Ela parava apenas quando “o corpo não aguentava mais”. Ninguém tinha registro.
Fonte: RBA
Data original da publicação: 21/04/2023
Os tributos devem ser instituídos por lei, de forma justa e igualitária, levando em conta a capacidade financeira dos contribuintes e buscando a eficiência na arrecadação.
O envolvimento das entidades representativas dos trabalhadores, e os riscos de uma reforma sem o devido debate, amplo, entre as classes mais populares, deve ser muito bem recebida pela sociedade. Lamentavelmente, o tema não está sendo discutido com a profundidade que o tema requer, e com a efetiva participação da sociedade civil, com seus direitos e deveres estabelecidos.
A ideia de ampliar o debate, de forma democrática, é para proteger o cidadão antes dos prejuízos de uma reforma estabelecida. Trabalhadores de todas as classes são os mais onerados nos processos de mudança da legislação dessa magnitude.
E o debate atual ignora o tema da tributação das grandes fortunas, da renda e do patrimônio, e foca em instituir um Imposto Indireto único que substituirá uma série de impostos e contribuições sobre toda forma de consumo de mercadorias e serviços.
E são esses impostos sobre o consumo, diferente dos impostos diretos (sobre renda e patrimônio), os que mais pesam mais sobre os trabalhadores, que destinam maior parte de seus ganhos em contas de consumo, como água, luz, internet, supermercados e outros, sobre os quais incidem os impostos indiretos.
Concordamos em simplificar o sistema tributário brasileiro, mas é fundamental reduzir a carga tributária, tornando-o mais eficiente e competitivo em relação aos sistemas tributários de outros países.
Os tributos devem ser instituídos por lei, de forma justa e igualitária, levando em conta a capacidade financeira dos contribuintes e buscando a eficiência na arrecadação.
Queremos uma revisão da reforma tributária de forma equilibrada e que prevê redução do custo Brasil, um dos grandes entraves para o crescimento econômico e competitividade internacional.
Luiz Manso
Consultor tributário, pós-graduado pela Universidade de Barcelona em Direito Tributário Internacional, sócio fundador e atual presidente da ANCT.
Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos – ANCT
