por NCSTPR | 20/04/23 | Ultimas Notícias
Como 92% da força de trabalho no setor é feminina – e 67% é negra –, essas trabalhadoras “estão no epicentro da discriminação racial, de gênero e de classe”
por André Cintra
Volta e meia, a Folha de S.Paulo parece insinuar que os trabalhadores, especialmente aqueles mais organizados – os sindicalistas –, são sujeitos de segunda categoria. Daí a insistência com que o jornal tenta pregar o desmonte de qualquer tipo de legislação do trabalho, a retirada de direitos e mais ataques ao movimento sindical.
No editorial “Intenções e resultados” – que trata da PEC das Domésticas e foi publicado na edição de 27 de março –, esse preconceito escalou alguns graus. A Folha diz que a medida fracassou porque, após dez anos, “não aumentou a formalização” dos trabalhadores do serviço doméstico.
A PEC, lembra o editorial, garantiu direitos básicos à categoria, “como FGTS, seguro-desemprego, regime de 44 horas semanais, hora de almoço e auxílio-doença”. Para a Folha, porém, trata-se de “excesso de burocracia e aumento de gastos”. Afinal, por que as domésticas incomodam tanto a Folha?
Nos últimos anos, o jornal da família Frias apoiou a reforma trabalhista, a lei de terceirização irrestrita, a reforma da Previdência e outros retrocessos para a classe trabalhadora. Nenhuma dessas “modernizações” impulsionou a geração de emprego e renda, mas esse tipo de análise é dispensada.
Em resposta ao editorial, alguns leitores denunciaram a sutileza da Folha, que, a fim de defender menos e menos direitos, apela ao sofisma da formalização. “Aprovar direitos básicos (FGTS, jornada de 44 horas, horário de almoço) é o problema apontado pela Folha. Adotemos o trabalho escravo, então! Quem sabe a economia não decola!”, ironizou Marcos Dias Soares.
“Por que a Folha não mostra honestidade intelectual e avalia negativamente a reforma administrativa, visto q a informalidade cresceu, a massa salarial encolheu e a prometida propulsão da economia ninguém viu?”, questionou Paulo Werner. “Aí, nesse caso, a Folha empilha vírgulas e senões pra dizer que ainda devemos esperar pra avaliar os efeitos. A Folha sabe que a Abolição não cumpriu o prometido por décadas?”
Na segunda-feira (17), o jornal passou o vexame de ver representantes dos empregados domésticos darem um pino em suas próprias páginas. Um artigo assinado por Luiza Batista (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas) e pelas advogadas Jéssica Pinheiro e Márcia Soares (ambas da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos) desmascarou a estratégia narrativa da Folha.
Dizem as autoras: a PEC das Domésticas é mera “conquista de direitos, que tardou muito em nosso sistema jurídico e tarda, ainda mais, em nosso pacto civilizatório”. O trabalho doméstico só foi reconhecido como categoria profissional em 1972, 30 anos depois da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). “A legislação ainda previa o direito a férias, mas não equiparava direitos de outros trabalhadores, como o FGTS e a jornada de trabalho”, lembra o texto.
Como 92% da força de trabalho no setor é feminina – e 67% é negra –, essas trabalhadoras “estão no epicentro da discriminação racial, de gênero e de classe”. O que elas pedem não é privilégio, nem burocracia – mas tão-somente um reconhecimento mínimo.
“A resistência em firmarmos o pacto civilizatório de reconhecimento dos direitos das trabalhadoras domésticas reside na herança escravocrata que persiste no imaginário social da branquitude. Para muitos, o lugar da trabalhadora doméstica é de ‘quase da família’, desde que seja servil e obediente e, sobretudo, sem direitos”, escrevem as autoras. Eis uma definição das mais precisas para a linha editorial da Folha.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/19/por-que-as-domesticas-incomodam-tanto-a-folha/
por NCSTPR | 20/04/23 | Ultimas Notícias
Julgamento deve se concretizar nas próximas duas semanas. Aliados avaliam que que inelegibilidade é certa, mas Bolsonaro deve recorrer ao STF
por Cezar Xavier
A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, deve ser julgada ainda no mês de abril.
Até mesmo aliados de Bolsonaro consideram certo que o julgamento deve acolher o pedido de inelegibilidade do ex-presidente por oito anos. O parecer, assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, analisou o âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é acusado de atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022.
O processo está em suas últimas etapas, partindo para a decisão final dos juízes eleitorais. Esta é a mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa de Bolsonaro nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião, que diz ter se tratado de “um debate de ideias”, sem cunho eleitoral.
A posição da PGE é uma das últimas etapas da Aije. Com isso, a expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário, após elaborar seu voto. Caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento.
Na peça, Gonet destacou que a apresentação de Bolsonaro às representações diplomáticas reuniram um compilado de informações e boatos reiteradamente já desmentidos por diversos órgãos oficiais.
Recurso ao STF
Inconformado com o processo, Bolsonaro deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a pena seja confirmada na corte eleitoral.
A defesa do ex-presidente defendeu a nulidade do processo, alegando que uma reunião realizada com embaixadores em julho do ano passado não tem relação com os ataques terroristas de 8 de janeiro. Os advogados de Bolsonaro também argumentam que ele sequer estava no Brasil na data do episódio.
De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Bolsonaro vai continuar buscando reverter o cenário. Bolsonaro deve usar a estratégia de posar de vítima do sistema e tentar se fortalecer junto a sua base, bem como dar força ao grupo aliado.
As facções bolsonaristas, por sua vez, veem esperança no STF, por considerar que a corte teria receio da acusação de estar agindo politicamente ao punir seu maior inimigo. Para isso, confiam na saída do ministro Alexandre de Moraes da presidência do TSE.
Provas do golpe
Por determinação do relator, a ação sobre os embaixadores corre sob sigilo no TSE. Entre as provas colhidas no processo, encontra-se a chamada minuta do golpe, documento apócrifo que foi encontrado na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em diligência de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF).
Tal minuta de decreto previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado das urnas. O documento foi incluído no processo a pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da Aije.
Torres prestou depoimento sobre o documento no TSE. Também foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/19/avanca-no-tse-processo-que-deve-tornar-bolsonaro-inelegivel/
por NCSTPR | 20/04/23 | Ultimas Notícias
BRUNA PAUXIS
Emedebista histórico, o ex-senador paranaense Roberto Requião se filiou ao PT em março do ano passado para disputar a eleição para o governo do estado. Ficou em segundo lugar, com 26% dos votos válidos, percentual insuficiente para impedir a reeleição em primeiro turno do governador Ratinho Junior (PSD). Principal herdeiro político do ex-senador, o deputado estadual Requião Filho também acompanhou o pai para o novo partido e conseguiu se reeleger para o terceiro mandato consecutivo. Nas eleições, ambos apoiaram abertamente a candidatura do presidente Lula (PT).
Mas, desde a posse do presidente, a relação entre a família Requião e o governo petista azedou e caminha para o rompimento. Pai e filho reclamam que foram abandonados pelo petista depois de terem se empenhado fortemente na campanha de Lula no estado. O sinal mais recente do esgarçamento da relação foi dado na última segunda-feira (17), quando Requião Filho tornou público seu descontentamento ao descobrir que dois ministros cumpriram agenda em Curitiba e que nem ele nem seu pai foram convidados a acompanhar a equipe do presidente Lula.
Na sexta-feira (14), o ministro da Justiça, Flávio Dino, desembarcou em Curitiba para participar, no Palácio Iguaçu, de uma solenidade de entrega de equipamentos e viaturas para reforçar o trabalho da Secretaria da Segurança Pública do Paraná. Já no domingo (16) a ministra da Saúde, Nísia Trindade, chegou à cidade para participar de um evento de lançamento de novos serviços da Central Saúde Já Curitiba.
“É motivo de espanto e estranheza, a presença de dois ministros do governo Lula – Flávio Dino, da Justiça, e Nísia Trindade, da Saúde – , cumprindo agenda em Curitiba sem que haja o mínimo de planejamento por parte do governo federal. Acabou a campanha e esqueceram de seus apoiadores no Paraná, fazendo questão das informações virem de última hora, por e-mails institucionais, sem preocupação alguma de confirmação da presença”, afirmou Requião Filho.
Segundo o parlamentar, os deputados da bancada estadual do PT foram informados de última hora por e-mails institucionais “sem nenhuma preocupação de confirmação de presença”.
“Não consigo entender esta posição do governo federal, e posso dizer do governo federal, porque já são dois ministros de pastas diferentes. Nós é que estamos aqui no Paraná, enfrentando os problemas e não devemos ser ignorados pelo governo que ajudamos a eleger”, completou.
Família Requião e Lula
Filiado ao MDB por mais de 40 anos, Roberto Requião decidiu se filiar ao PT para disputar o governo do Paraná no ano passado. O ex-senador e ex-governador criticou Lula no início deste ano, quando o deputado paranaense Enio Verri (PT) foi confirmado para o comando da Itaipu Binacional. O cargo era cobiçado por Requião, mas o nome dele foi preterido após enfrentar resistência na própria base. Ele era um dos nomes cotados para a função após ter sido um dos principais cabos eleitorais de Lula nas eleições de 2022 no Paraná.
“Entrei no PT para apoiar o Lula e suas teses e para derrubar o Bolsonaro. Hoje me dizem que o PT já tinha Enio Verri e Paulo Bernardo, não precisava de mim e do Samek! Então foi um erro meu?”, escreveu Roberto Requião em suas redes sociais. Em entrevista ao UOL, no mês passado, Requião disse que Lula o usou na campanha eleitoral e nem sequer o convidou para a posse.
O Congresso em Foco procurou a presidente e o líder do PT na Câmara, os paranaenses Gleisi Hoffmann e Zeca Dirceu, para comentar as queixas de Requião e Requião Filho. Nenhum dos dois, no entanto, retornou a reportagem. Interlocutores dos dois ex-emedebistas afirmam que a relação entre o deputado estadual e o ex-senador com Gleisi é fria e praticamente inexistente no momento.
AUTORIA
BRUNA PAUXIS Estagiária. Graduanda em Jornalismo na Universidade de Brasília, trabalhou no Correio Braziliense, na Agência Nacional de Aviação Civil e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 20/04/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
Uma reunião de poucos minutos no gabinete do ministro da Comunicação, Paulo Pimenta, selou na tarde desta quarta-feira (19) o afastamento do general Gonçalves Dias do comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo informações apuradas pelo Congresso em Foco, foi o próprio general que pediu o afastamento, aceito de imediato pelo governo.
A exoneração do general se deu horas depois de vazarem gravações das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, que revelaram ele e outros oficiais do GSI circulando pelo prédio em meio à invasão, e interagindo com vândalos. O ministro era encarregado de orientar a segurança do presidente da República, e era responsável por chefiar o serviço de inteligência até então.
Inicialmente, o afastamento, segundo apurou o Congresso em Foco, ocorreria até que as investigações fossem concluídas, mas o Palácio mudou de ideia e aceitou a exoneração, por representar um desgaste direito ao presidente Lula, caso o general se mantivesse no cargo.
Em nota divulgada pelo Palácio, o governo afirmou que todos os militares identificados nas imagens estão sendo investigados. Segundo o Palácio, 81 militares já foram ouvidos, inclusive do GSI.
“O governo tem tomado todas as medidas que lhe cabem na investigação do episódio. E reafirma que todos os envolvidos em atos criminosos no dia 8 de janeiro, civis ou militares, estão sendo identificados pela Polícia Federal e apresentados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A orientação do governo permanece a mesma: não haverá impunidade para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro”, diz a nota.
Em entrevista à TV Globo, o general Gonçalves Dias afirmou que estava no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro para retirar os invasores golpistas de lá. A entrevista foi dada na tarde desta quarta-feira, pouco antes de a demissão de Gonçalves Dias ser confirmada pelo Palácio.
“Cheguei ao palácio quando os manifestantes tinham rompido o bloqueio militar na altura do Ministério da Justiça. A maior parte subiu pela rampa. Como o palácio tem vidro, as pessoas quebraram os vidros. Não entraram pelas portas. É um vidro extremamente vulnerável”.
“Eu entrei no palácio depois que o palácio foi invadido e estava retirando as pessoas do 3º e 4º piso, para que houvesse a prisão no 2”, completou.
Mais cedo, Gonçalves Dias, deixou de comparecer na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados onde estava combinado que prestaria esclarecimentos sobre as ações de sua pasta durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O convite para comparecer na Câmara partiu dos parlamentares de oposição, que acusam ministros do governo de ter prevaricado nas ações de enfrentamento aos vândalos. Ele alegou problemas de saúde para a ausência.
Diante da ausência do ainda ministro, a oposição já afirmou que, na próxima semana, irá trabalhar para transformar o convite em convocação. Se aprovado, desta forma, o general, que já não é mais ministro, terá de comparecer. O pedido de mudança da forma de participação será feita pelo presidente da Comissão, Sanderson (PL-RS).
Conteúdo da gravação
Nas imagens, Gonçalves Dias aparece no Planalto por volta das 16h29 do dia 8 de janeiro. Nas imagens, é possível ver o ministro na antessala do gabinete do presidente da República, localizada no terceiro andar do Palácio. Dias tenta abrir duas portas e depois adentra em um gabinete. A revelação deve aumentar a pressão da oposição pela instalação da CPI mista dos Atos Antidemocráticos, embarreirada pelo governo.
Em seguida, o então ministro parece indicar o local de saída para os invasores deixarem o terceiro andar do Palácio. Outros integrantes do GSI aparecem nas imagens indicando a saída para os golpistas. Em nenhum momento é feita qualquer tentativa de repressão ou prisão dos golpistas. Homem de confiança do presidente Lula, de quem foi responsável pela segurança pessoal nos dois mandatos anteriores, o ministro não se manifestou até o momento.
Diante do vazamento das imagens, a oposição subiu o tom em defesa da instalação da CPMI para investigar os atos. O adiamento da sessão do Congresso, nessa terça-feira (18), empurrou para a próxima semana a decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de instalar ou não a comissão parlamentar mista de inquérito.
“O GSI do Lula não apenas facilitou a entrada dos invasores no dia 8 de janeiro, como também os invasores receberam orientações do ministro chefe do GSI, Gonçalves Dias, escolhido por Lula. Alguma dúvida de que a CPMI do 8 de janeiro é prioridade?”, escreveu nas redes sociais o deputado André Fernandes (PL-CE), autor do pedido de CPI mista.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 20/04/23 | Ultimas Notícias
Nova realidade laboral já desconecta-se da própria lógica capitalista. A economia de subsistência avança sob a ruína da Era Industrial – e políticas de reparação são insuficientes. Novos sujeitos sociais emergem – e reconhecê-los será crucial.
Marcio Pochmann
A longa fase de insistência quase contínua na adoção de políticas de liberdade ao capital se mostrou compatível com a flexibilização na contratação e uso da mão de obra pelo patronato. A imposição do rebaixamento no custo do trabalho, embora não tenha elevado o nível de emprego de qualidade, foi responsável por ampla precarização das ocupações existentes.
Mais do que isso, contribuiu para alterar profundamente a composição dos postos de trabalho no país. Se considerar o conjunto das atividades tipicamente capitalistas, por exemplo, constata-se o quanto elas deixaram de ser dominantes no emprego da mão de obra.
A comprovação disso pode ser bem observada na comparação entre as centralidades da relação capital-trabalho e da relação débito-crédito. Atualmente, o número total de beneficiários do programa Bolsa Família federal supera o conjunto de ocupados como empregados assalariados formais do setor privado em 13 das 27 unidades da federação.
No mesmo sentido, percebe-se o avanço da economia popular e de subsistência que opera, em geral, desconectada da lógica capitalista. Nos dias de hoje, por exemplo, cerca de 40% do total dos trabalhadores ocupados têm seus rendimentos vinculados às atividades distantes das tipicamente capitalista e do setor público.
Diante disso, entende-se como natural a defesa de políticas públicas de natureza reparatória, que busquem repor direitos sociais e trabalhistas destituídos. Ainda que justificáveis e necessárias, as propostas reparatórias parecem insuficientes, especialmente se forem consideradas as condições estruturais e objetivas do passado, já não mais existentes.
A reparação no trabalho trata do presente do passado, o que é importante, sobretudo quando o período de tempo não está submetido às alterações estruturais. Do contrário, como parece ocorrer atualmente pelo curso de uma mudança de época, o estratégico se torna considerar muito mais a situação do presente do futuro.
A transição da Era Industrial para a Digital exige repensar o trabalho ao inverso da perspectiva presente no projeto de modernidade ocidental. As políticas de reparação tendem a vislumbrar o horizonte de expectativas associadas à ideia da prevalência de uma mesma época histórica (Era Industrial), enquanto a realidade atual aponta para a mudança de época (Era Digital).
Nesse contexto, o cotidiano laboral se alastra cada vez mais conectado a demandas próprias da inédita concepção do trabalho que emerge da Era Digital. Deixa de fazer sentido, por exemplo, a separação entre trabalho produtivo e reprodutivo, trabalho dentro e fora da casa, entre outros, uma vez que a digitalização invadiu e contaminou as fronteiras que até então se justificavam durante a Era Industrial.
Em vez da regulação do trabalho exclusiva para quem o realiza fora de casa, em lugares determinados como escritório, canteiro de obra, fábrica, comércio e muito mais, cabe o olhar ampliado no labor efetuado dentro da casa. Para além dos cuidados e de atividades domésticas, as tecnologias de informação e comunicação têm permitido monetizar o trabalho conectado à internet, compreendido por ser virtual, imaterial.
Ainda que não se saiba efetivamente a totalidade desta nova realidade, até porque as pesquisas atualmente existentes não conseguem plenamente captá-las, entende-se como a realidade aceleradamente avança. Por isso, as respostas plenas de reposição do passado se apresentam pouco eficientes.
Assim, as tentativas de promover a volta das políticas de regulação do trabalho próprio da Era Industrial podem reproduzir desigualdades originárias entre os que têm acesso e os que não têm acesso aos direitos sociais e trabalhistas. Uma temática que identificada à concepção do trabalho proveniente do projeto de modernidade Ocidental centrado na relação capital-trabalho.
Da mesma forma, a visão do trabalho humano apresentada por pesquisas associadas às metodologias tradicionais da Era Industrial tende à insuficiência e disfuncionalidade. A desconexão entre dados e informações oficiais disponíveis parece aumentar, uma vez que o resultado dos esforços científicos investigativos e analíticos da realidade indica parcialidade e vieses comprometedores à correta orientação de políticas públicas.
O avanço da relação débito-crédito que se impõe perante às debilidades da tradicional relação capital-trabalho implica reconhecer a emergência de novos sujeitos sociais. Por estarem submetidos aos desafios de sobreviverem diante da insegurança e insuficiência dos rendimentos, resta a constante busca por créditos (endividamento, rendas de ocupações gerais e temporárias, programas sociais, monetização de redes sociais, atividades ilegais, entre outros).
O inverso do trabalho da Era Digital se
constitui cada vez mais robusto pela via da digitalização da economia e, principalmente, da sociedade. Esse sim é o centro pelo qual o trabalho precisa ser realmente repensado.
Marcio Pochmann é economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004. Concorreu duas vezes a prefeitura de Campinas-SP (2012 e 2016). Publicou dezenas de livros sobre Economia, sendo agraciado três vezes com o Prêmio Jabuti.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 17/04/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/o-futuro-do-trabalho-na-era-digital/
por NCSTPR | 20/04/23 | Ultimas Notícias
Relatório Depois do Desmonte, recém-lançado pelo Inesc, retrata a face neoliberal do governo Bolsonaro. Em nome dos “superávits fiscais”, houve vastos cortes de verbas para políticas públicas. A dúvida: Haddad estará disposto a virar a página?
Nathalie Beghin
Ogoverno Bolsonaro foi tão devastador na violação de direitos que, mais do que nunca, faz-se necessário documentar e divulgar a profundidade e a amplitude dessa verdadeira operação de destruição das instituições públicas federais. Foi o que fizemos, no Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), quando analisamos os gastos orçamentários dos últimos quatro anos, em nove áreas: saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente, indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes. No relatório, intitulado “Depois do Desmonte”, evidenciamos o gigantesco processo de desestruturação deliberadamente implementado pela gestão Bolsonaro. Felizmente, o desejo de reconstruir o país anima a ampla aliança que se formou em torno do presidente Lula e ares de esperança sopram no Brasil.
A morte, a fome e o desmatamento em detrimento da vida
Um dos indicadores que expressa a perversidade do governo Bolsonaro é que apesar das mortes por Covid-19, da fome, da pobreza, do desemprego e do desmatamento, em 2022, o país apresentou superávit primário de R$ 54 bilhões, o que não acontecia desde 2013. Ou seja, quem pagou a conta foram as pessoas mais afetadas pelas consequências nefastas da política de desmonte do governo passado.
O que se depreende da análise de quatro anos de governo Bolsonaro é um quadro devastador: todas as áreas, com algumas poucas exceções, perderam recursos em termos reais. Sequer a recuperação das perdas inflacionárias foi garantida. Ou seja, as medidas de “austeridade” conseguiram ser mais severas que uma das regras fiscais mais rígidas do mundo, que é a Emenda Constitucional 95/2016, popularmente conhecida como “teto de gastos”.
A saúde, descontados os recursos específicos para o enfrentamento da Covid-19, perdeu R$ 12 bilhões em quatro anos, o que é muito grave para uma área historicamente subfinanciada. Os recursos gastos caíram de R$ 157 bilhões, em 2019, para R$ 145 bi, em 2022. A mortalidade pelo Sars-Cov-2 só não foi maior porque estados e municípios cumpriram sua parte no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tanto no tratamento como na prevenção à doença. Mas assim mesmo, perderam a vida mais de 700 mil pessoas, grande parte delas de maneira desnecessária.
Com efeito, em 2021, quando a mortalidade por Covid-19 explodiu, o governo federal reduziu drasticamente as despesas para o enfrentamento da pandemia: em 2020 foram gastos R$ 637 bilhões e, no ano seguinte, R$ 165 bilhões, uma queda de 74% quando as mortes mais do que dobraram entre 2020 e 2021, passando de 202 mil para 411 mil, respectivamente.
Na educação a perda foi de R$ 4 bilhões, entre 2019 e 2022, atingindo as instituições de ensino superior, mas, também, a educação infantil e a educação de jovens e adultos. Destaque-se que nenhum centavo foi direcionado às escolas em virtude do isolamento social decorrente da Covid-19. O que é inaceitável, pois o governo Bolsonaro deixou de gastar R$ 159 bilhões que haviam sido autorizados pelo Congresso Nacional para a Covid-19. O cenário só não foi mais dramático em decorrência da ampliação de recursos entre 2020 e 2022 na educação básica, oriundos da aprovação do novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Na área ambiental não foi diferente: o ministério do Meio Ambiente viu seu orçamento encolher 17%: em 2019 foram gastos com a área R$ 3,3 bilhões e, em 2022, somente R$ 2,7 bilhões. Essa é uma das principais causas da explosão do desmatamento na gestão Bolsonaro.
Nos demais setores, não foi diferente. Os recursos destinados às políticas de igualdade racial, quilombolas, mulheres e crianças e adolescentes foram diminuindo substancialmente. No caso dos povos indígenas, por exemplo, o orçamento da Funai sofreu queda de 15% na execução financeira real, passando de R$ 754 milhões para parcos R$ 640 milhões, entre 2019 e 2022, a despeito do crescimento populacional indígena no período. Se em 2010, o orçamento per capita anual da Funai era R$ 899 por indígena, em 2022, esse valor despencou para R$ 400 por indígena.
O desmonte como ação deliberada
Confirma-se o cenário de desmonte articulado em torno de quatro movimentos. O primeiro deles é o de desestruturação do executivo federal e sua entrega para forças privatizantes ou fundamentalistas. Pudemos observar isso com o desfinanciamento das políticas públicas, a insistência na reforma administrativa voltada para o encolhimento do Estado, nas privatizações das estatais e nas tentativas de outras privatizações e nas medidas de implementação de parcerias com o setor privado. Elas chegaram até a área ambiental, com a iniciativa Adote um Parque que passa para o setor empresarial a conservação de parques nacionais.
O segundo movimento é o de eliminação física das pessoas, comunidades e povos que não interessam ao projeto fascista e sua base política. São os empobrecidos, mulheres, negros, indígenas, quilombolas, adolescentes e jovens periféricos, adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, entre outros. Não é por outra razão, por exemplo, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se transformou em uma organização que opera contra os povos indígenas como mostramos na nossa publicação “Fundação Anti-indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro”.
A expressiva drenagem de recursos orçamentários para alimentar as eleições dos aliados (assim como as presidenciais) constitui-se em mais um movimento. A parceria com o presidente da Câmara, Arthur Lira, resultou na criação do chamado orçamento secreto, que gastou mais de R$ 30 bilhões entre 2020 e 2022, quando foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Esses recursos equivalem a 10 vezes o orçamento anual do ministério do Meio Ambiente.
Por fim, o quarto movimento é o de incompetência devido a equipes totalmente despreparadas para os cargos que ocupavam. A expressão mais emblemática talvez seja a do ministro da Saúde, general Eduardo Pazzuelo, que, em outubro de 2020, sem qualquer embaraço, declarou em evento publico, “eu nem sabia o que era o SUS”.
Um respiro para 2023
É esse cenário de terra arrasada que a equipe da aliança política formada em torno do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou no final de 2022. Felizmente, o desejo de reconstruir o país anima grande parte do funcionalismo público. Esse desejo também está presente entre representantes de organizações e movimentos sociais que lutaram arduamente pela democracia nestes últimos quatro anos e que agora podem participar das políticas públicas graças a reconstrução e ampliação dos mecanismos de participação social – conselhos, conferências e interlocuções específicas nos ministérios, entre outros.
Foram de três ordens os avanços implementados pelo governo Lula nesses primeiros meses de sua gestão: financeiros, institucionais e simbólicos.
Do ponto de vista financeiro, uma negociação liderada por Lula junto ao Congresso Nacional, em torno da chamada PEC da Transição, resultou na Emenda Constitucional 126/2022. Recursos adicionais foram disponibilizados para 2023, direta e indiretamente. Indiretamente, porque programas importantes, como o Bolsa Família, ficaram fora do teto de gastos, o que possibilita que o programa amplie sua cobertura e o valor dos benefícios. E, diretamente, porque o Parlamento aumentou o orçamento deste ano em R$ 145 bilhões. Não é muito diante do enorme déficit social que caracteriza o país, mas é um começo para retomar as políticas públicas.
Institucionalmente, o governo Lula recriou ministérios, como o do Planejamento, Trabalho, Previdência, Cultura, Esporte, Mulheres, Igualdade Racial, entre outros, e estabeleceu como prioridade a participação social. Isso mostra que seu governo entende que a realidade da sociedade brasileira é complexa e requer respostas à altura, céleres e participativas, com equipes especializadas e dedicadas a cada um desses temas. Essa é uma das condições necessárias para desenhar, implementar e avaliar políticas públicas efetivas.
Do ponto de vista simbólico, além da iniciativa de subir a rampa, no dia da posse, com pessoas que expressavam a diversidade da população brasileira – crianças, jovens, negros, mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, indígenas, idosos – e de receber a faixa presidencial das mãos de uma trabalhadora mulher e negra, o presidente da República nomeou 11 ministros/as negros/as e 11 ministras mulheres. Ainda criou o ministério dos Povos Indígenas e apontou como ministra uma indígena, Sonia Guajajara.
Essas medidas alimentam a esperança de um Brasil mais justo, mas é sabido que os desafios não são de pequena monta. O governo é resultado de uma ampla aliança que envolve diversos tipos de interesses, por vezes divergentes. O Congresso, conservador e com fortes segmentos clientelistas, tensionará continuamente o Executivo federal, pressionando pela liberação de emendas parlamentares ou nomeação de apadrinhados nos ministérios.
Soma-se a isso, a predominância de uma visão econômica, mesmo entre aqueles que se dizem progressistas, que favorece o equilíbrio fiscal em detrimento da vida e do bem-estar da população. São exemplos disso: cortes de gastos públicos, como os R$ 50 bilhões recentemente anunciados pelo Ministério da Fazenda; manutenção de elevada taxa de juros para combater uma inflação que na atualidade nada tem a ver com a demanda aquecida; propostas de reforma tributária que privilegiam a eficiência do sistema em detrimento de sua progressividade; e, propostas de regras fiscais restritivas ao invés da ousadia de defender o planejamento de longo prazo das despesas que, de forma responsável, realize progressivamente os direitos humanos.
O que importa neste momento é que a construção da democracia retomou seu curso e que é graças a isso que poderemos opinar, concordar ou discordar sem medo de retaliações.
Nathalie Beghin é economista formada pela Université Libre de Bruxelles (ULB), com mestrado e doutorado em Políticas Sociais pela Universidade de Brasília (UnB). É coodenadora da Assessoria Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ocupou o cargo de assessora do representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil e fez parte do quadro da organização não governamental Oxfam Internacional no Brasil. Em 2011, integrou a equipe do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome responsável pela elaboração e implementação do Plano Nacional para Superação da Pobreza Extrema, o “Brasil Sem Miséria”.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 18/04/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/orcamento-apos-a-tempestade-a-bonanca/
