por NCSTPR | 19/04/23 | Ultimas Notícias
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu nesta segunda-feira (17) a visita do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert Houngbo. De nacionalidade togolesa, Houngbo assumiu a direção geral da OIT em outubro de 2022 e é o primeiro africano a ocupar esta posição. Sua vinda ao país marca também o início da celebração dos 70 anos de presença da OIT no Brasil.
No encontro, do qual participaram ministras e ministros do Tribunal, o diretor-geral pediu apoio do TST à Coalizão Global pela Justiça Social e na discussão de temas como promoção do trabalho decente, proteção social, economia de plataformas e combate ao trabalho escravo e trabalho infantil.
A Coalizão será discutida durante a Conferência Internacional de Trabalho em junho de 2023 e atuará como uma plataforma para elevar o debate político sobre justiça social e enfrentar os desafios que atualmente afetam o mundo do trabalho. Ela também buscará contribuir para a redução e a prevenção das desigualdades e para garantir que a justiça social seja priorizada na elaboração de políticas e atividades nacionais e mundiais, na cooperação para o desenvolvimento e nos acordos financeiros, comerciais e de investimento.
Para o presidente do TST, o dirigente deixou muito claro que compreende o desenvolvimento sustentável como um processo que pressupõe a atenção ao meio ambiente e, também, aos direitos sociais, como preconiza as Nações Unidas.
(Secom-TST/Com informações da OIT)
TST
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/diretor-geral-da-oit-visita-tribunal-superior-do-trabalho
por NCSTPR | 19/04/23 | Ultimas Notícias
Ante fevereiro de 2022, a indústria caiu 2,4%%; o dado de fevereiro é terceiro resultado negativo consecutivo, acumulando queda de 0,6%
A produção industrial brasileira recuou 0,2% em fevereiro, após registrar queda de 0,3% em janeiro, informou nesta quarta-feira (19) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ante fevereiro de 2022, na série sem ajuste sazonal, a indústria caiu 2,4%%. É o terceiro resultado negativo consecutivo, acumulando queda de 0,6% no período.
O consenso Refinitiv esperava uma queda de 0,1% em fevereiro ante janeiro e uma retração de 1,9% sobre fevereiro de 2022.
O resultado para o bimestre de janeiro-fevereiro de 2023 é de -1,1% enquanto o acumulado nos últimos 12 meses é de -0,2%.
“Embora a produção industrial tenha mostrado alguma melhora no fim do ano passado, este início de 2023 apresenta perda na produção, permanecendo longe de recuperar as perdas do passado recente”, explicou em nota o gerente da pesquisa, André Macedo.
Na passagem de fevereiro para março, nove dos 25 ramos pesquisados mostraram queda na produção.
Entre as atividades com maior influência no mês estão os ramos de produtos alimentícios (com queda de 1,1%), de produtos químicos (-1,8%) e de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-4,5%).
“Entre os alimentos, alguns dos destaques negativos vieram da menor produção de carnes de bovinos, aves e suínos, sucos e derivados da soja. A queda observada na produção de carne bovina teve a influência da suspensão das exportações para a China por conta do mal da vaca louca no final do mês de fevereiro”, listou o pesquisador.
Além disso, as atividades de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-3,5%) e de produtos de metal (-1,4%) ajudaram a pressionar a variação negativa da indústria nacional.
Já entre as 16 atividades com alta na produção, o destaque no mês ficou como ramo de indústrias extrativas (4,6%), que intensificou a expansão de janeiro (3,4%). Também registraram avanços os setores de bebidas (3,6%), de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (0,5%), de impressão e reprodução de gravações (11,2%), de produtos diversos (4,0%), de metalurgia (0,8%) e de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (2,0%).
No recorte por grandes categorias econômicas, a maior taxa negativa foi a de bens de consumo duráveis, que registrou recuo de 1,4%, intensificando a perda de 1,2% de janeiro.
O segmento de bens de consumo semi e não duráveis (com queda de 0,1%) também teve redução na produção, interrompendo quatro meses consecutivos de crescimento. Setores de bens de capital (0,1%) e de bens intermediários (0,5%) registraram variações positivas.
Queda anual
O recuo de 2,4% na produção industrial na comparação com o mesmo mês do ano passado foi disseminado e atingiu 17 dos 25 ramos pesquisado. As influências negativas mais importantes vieram de produtos químicos (-8,0%), produtos alimentícios (-3,8%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-6,1%) e máquinas e equipamentos (-9,0%).
Entre as oito atividades em alta, a de indústrias extrativas (5,1%) exerceu a maior influência sobre a média da indústria, impulsionada, principalmente, pela maior produção dos itens minérios de ferro e óleos brutos de petróleo.
“O recuo nessa comparação reverte o avanço de 0,3% registrado em janeiro deste ano”, sublinha Macedo, ressaltando a influência do chamado efeito-calendário. “Fevereiro de 2023 teve um dia útil a menos, com 18 dias úteis”, afirmou o pesquisador.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/economia/producao-industrial-cai-02-em-fevereiro-ante-janeiro-diz-ibge-acima-do-esperado/
por NCSTPR | 19/04/23 | Ultimas Notícias
Patamar supera o teto da meta definido pelo governo para este ano, que é de até 4,75%. Números foram divulgados pelo Banco Central.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
Os economistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de inflação deste ano, de 5,98% para 6,01%. Foi a terceira alta seguida no indicador.
A informação consta do relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central. Foram ouvidas mais de 100 instituições financeiras na semana passada sobre as projeções para a economia.
Para este ano, a meta central de inflação foi fixada em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
Se confirmado, esse será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo sistema de metas. Em 2022, a inflação somou 5,79%.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Para 2024, a projeção de inflação do mercado financeiro subiu de 4,14% para 4,18% na semana passada.
A meta de inflação do próximo ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a inflação, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem. Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.
Para o crescimento Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, a expectativa do mercado financeiro recuou de 0,91% para 0,90% na última semana.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
Já para 2024, a previsão de crescimento caiu de 1,44% para 1,40%.
- No começo de março, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB avançou 2,9% em 2022, contra uma alta de 5% no ano anterior.
O mercado financeiro reduziu a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 12,75% para 12,50% ao ano para o fim de 2023. Atualmente, ataxa Selic já está em 13,75% ao ano.
Para o fim de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia ficou estável, em 10% ao ano.
Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
- Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2023 caiu de R$ 5,25 para R$ 5,24. Para o fim de 2024, caiu de R$ 5,27 para R$ 5,26.
- Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção subiu US$ 55 bilhões para US$ 55,5 bilhões de superávit em 2023. Para 2024, a expectativa para o saldo positivo recuou em US$ 52,4 bilhões para US$ 52,3 bilhões.
- Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano permaneceu em US$ 80 bilhões de ingresso. Para 2024, a estimativa de ingresso continuou também em US$ 80 bilhões.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/04/17/economistas-do-mercado-financeiro-elevam-estimativa-de-inflacao-para-2022-e-2023.ghtml
por NCSTPR | 19/04/23 | Ultimas Notícias
Número é recorde em dez anos e faz parte de levantamento da Comissão Pastoral da Terra, ligada a CNBB. No Brasil, 207 crimes do tipo foram registrados no ano passado; em comparação com 2021, aumento foi de 29% no número de resgatados e de 32% na quantidade de casos.
Por Bruna Yamaguti, g1 DF
No Brasil, mais de 2 mil pessoas foram resgatadas de trabalho análogo à escravidão no meio rural em 2022. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos 207 casos registrados no último ano, 2.218 trabalhadores foram libertados. Este é o maior número dos últimos 10 anos.
Os dados fazem parte de um documento divulgado pela CPT nesta segunda-feira (17). A Pastoral da Terra é ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Na comparação com 2021, o aumento foi de 29% no número de resgatados e de 32% na quantidade de casos. O setor sucroalcooleiro – ramo da agroindústria responsável pela produção de açúcar, álcool e outros derivados da cana-de-açúcar – teve o maior número de pessoas resgatadas: 523 trabalhadores.
O número de mais de 2 mil pessoas resgatadas em 2022 refere-se exclusivamente às que trabalhavam em condições análogas à escravidão no meio rural. Esse dado representa 88% do total de pessoas libertas dessa condição no país (2.516), sendo os outros 12% de trabalhadores resgatados de atividades laborais nas cidades.
A lei brasileira determina que é crime submeter alguém à condição de trabalho análogo à escravidão. Também é punível por lei qualquer pessoa que atue para impedir o direito de ir e vir do trabalhador que esteja nessa condição.
Ainda segundo o levantamento, 62% dos resgatados estavam trabalhando, principalmente, em monoculturas.
“Contudo, esses dados não representam o total de pessoas que trabalham em condições sub-humanas no campo brasileiro, uma vez que nem todas as ocorrências são notificadas ou mesmo descobertas”, diz a CPT.
Quais as regiões do Brasil onde mais ocorreram os crimes?
Veja o número de casos registrados e de trabalhadores resgatados, por unidade da federação:
- Minas Gerais: 62 casos, com 984 pessoas resgatadas
- Goiás: 17 casos, com 258 pessoas resgatadas
- Piauí: 23 casos, com 180 pessoas resgatadas
- Rio Grande do Sul: 10 casos, com 148 pessoas resgatadas
- Mato Grosso do Sul: 10 casos, com 116 pessoas resgatadas
- São Paulo: 10 casos, com 87 pessoas resgatadas
Violência contra a pessoa e ameaça à infância e adolescência
O ano de 2022 também foi marcado pelo elevado crescimento do número de violência contra a pessoa no campo. Conforme a CPT, foram 553 ocorrências, que vitimaram 1.095 pessoas. O número de casos é 50% maior do que o registrado em 2021 (368, com 819 vítimas).
Também no ano passado, foram registradas 123 tentativas de homicídio em áreas rurais. O número é o maior já registrado nos últimos 23 anos. Outras 47 pessoas foram assassinadas.
“Ao analisar os assassinatos em conflitos no campo, percebe-se que crianças e adolescentes passaram a estar na mira deste tipo de violência durante o governo [de Jair] Bolsonaro”, diz a CPT.
De 2019 a 2022, nove adolescentes e uma criança foram mortos no campo. Destes, cinco eram indígenas.
“Essa tendência alarmante sugere uma tentativa de aniquilar o futuro do país, bem como a permanência dos povos originários e camponeses em seus territórios”, ressalta a entidade.
por NCSTPR | 19/04/23 | Ultimas Notícias
Com ampliação do limite das faixas de renda e subsídios o governo Lula retoma as contratações de moradias até 2026
por Redação
O governo federal irá elevar as faixas de renda e o teto de subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida e com isso financiar 2 milhões de habitações até 2026.
Os recursos para o programa virão do orçamento geral da União (OGU) e de financiamentos via FGTS. A Portaria que estabelece as novas contratações para estas moradias foi editada pelos Ministros das Cidades e da Fazenda, Jader Filho e Fernando Haddad.
Quem explicou essa importante novidade que visa combater o déficit habitacional do país foi Jader Filho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo o ministro, as modificações irão permitir atender a um maior número de famílias devido ao retorno do aumento real do salário mínimo promovido pelo governo Lula. O foco deve ser a construção de imóveis próximos a centros urbanos para que os moradores tenham acesso à infraestrutura de saúde e educação.
Nesse sentido o governo elevou a faixa 1 de atendimento do programa de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil.
Esta faixa de população em que se encontram famílias com menor renda e que necessitam de políticas habitacionais foi abandona pelo governo Bolsonaro, que ao transformar o programa em Casa Verde e Amarela, exclui a baixa renda do acesso à moradia.
No entanto, esta medida absurda foi revertida pelo novo governo. Inclusive as faixas 2 e 3 também tiveram elevação do limite: faixa 2 para R$ 4,4 mil e faixa 3 para R$ 8 mil.
Subsídios
A Portaria Interministerial também ampliou os limites de subsídio nas linhas de atendimento, voltados para as Faixas 1 urbano e rural.
Conforme a Portaria Interministerial, ficam estabelecidos os novos limites de:
• R$ 170 mil para unidades habitacionais em áreas urbanas;
• R$ 75 mil em áreas rurais; e
• R$ 40 mil para melhorias habitacionais em áreas rurais.
O subsídio é a parte do financiamento pago pelo governo com recursos da União e de fundos. Em caso de instalação de sistema de energia solar ou requalificação do imóvel para fim habitacional os limites podem aumentar.
Retomada de obras
De acordo com o ministro, as obras de mais de 11 mil unidades habitacionais foram reativadas e cerca de 9 mil habitações deverão ser entregues até o fim de abril.
“Quando chegamos, tínhamos 186 mil contratos ativos. Desses 186 mil, havia 83 mil unidades paralisadas. Fizemos um trabalho com diversas portarias, diálogos com entes municipais e estaduais, conseguimos retomar mais de 11 mil obras que estavam paralisadas. Obras há mais de 10 anos paradas”, disse.
Até o momento, conforme o ministro, seis mil famílias receberam as moradias. “As pessoas que moram de aluguel, em situação de rua e em área de risco, elas têm pressa”, ressaltou.
*Com informações Agência Brasil e Ministério das Cidades
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/18/governo-ira-financiar-2-milhoes-de-moradias-com-minha-casa-minha-vida/
por NCSTPR | 19/04/23 | Ultimas Notícias
Presidente do TSE defende ainda que é preciso haver autorregulação e regulamentação nas redes sociais para fazer frente aos discursos que estimulam ataques às escolas
por Priscila Lobregatte
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes defendeu, nesta terça-feira (18), que aquilo que não pode ser feito na vida real também não deve ser permitido no mundo virtual e que as redes devem ser regulamentadas. A declaração foi dada durante reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes dos Três Poderes para tratar do enfrentamento à violência nas escolas. Um dos focos centrais de atuação do governo tem sido buscar frear a propagação de conteúdos nas redes sociais que estimulem ataques em instituições de ensino.
“Acho que posso dar uma contribuição em relação ao grande perigo que afeta mais do que só as escolas — o local físico —, mas as crianças e os adolescentes que é a desinformação. O modus operandi dessas agressões instrumentalizadas, divulgadas, incentivadas pelas redes sociais em relação às escolas é exatamente idêntico ao modus operandi que foi utilizado contra as urnas eletrônicas, contra a democracia, o modus operandi instrumentalizado para o dia 8 de janeiro; não há nenhuma diferença”, explicou o ministro.
“As redes sociais se sentem terra de ninguém, sem lei. Precisamos regulamentar isso. Tenho conversado muito com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. Se não houver uma autorregulação e uma regulamentação com determinados modelos a serem seguidos, nós vamos ver a continuidade dessa instrumentalização pelas redes para incentivar ataques às escolas”.
O ministro lembrou que em todo o mundo tem aumentado a incidência de depressão e os casos de suicídios entre jovens, crianças e adolescentes. “A União Europeia e os Estados Unidos vêm estudando essa questão, a Austrália recentemente adotou uma legislação protetiva em relação a isso. Então, precisamos, de uma vez por todas, determinar que o que não pode ser feito na vida real não pode ser feito no mundo virtual”. Para ele, bastaria um artigo na lei a ser regulamentada no Congresso estabelecendo esse princípio.
Moraes destacou que no TSE “conseguimos combater a desinformação no ano passado com a legislação existente, com uma interpretação protetiva à democracia, é verdade, mas uma interpretação necessária. Essa mesma interpretação é necessária para a proteção das nossas crianças e adolescentes”.
As plataformas, disse Moraes, em que pese terem progredido em sua colaboração, lamentavelmente ainda se recusam a serem responsabilizadas. Fazendo um paralelo com a vida real, o ministro explicou: “As big techs dizem que são meros depósitos de informação, então, não podem ser responsabilizadas, segundo elas. No mundo real, se você tem um depósito e o aluga, obviamente você não pode ser responsabilizado se a pessoa guarda droga, contrabando, se guarda alguém que foi sequestrado, porque você não sabe. A partir do momento que você sabe e renova o contrato, você pode ser responsabilizado. A partir do momento que você sabe, renova o contrato e monetiza isso, ganha em cima disso, você tem a obrigação de ser responsabilizado. O que as redes sociais fazem é ganhar em cima desse incentivo à violência, desse incentivo ao discurso de ódio. Isso precisa cessar imediatamente”.
Como forma de mudar essa situação, o ministro propôs que haja maior transparência dos algoritmos e a extensão, para casos relacionados à violência às escolas, dos métodos de autorregulação que já existem para pornografia infantil, pedofilia e direitos autorais. “Por que não estender essa obrigatoriedade de se utilizar a inteligência artificial (para rastrear esse tipo de publicação) e uma equipe humana para o residual também para (identificar) discursos nazistas, fascistas, homofóbicos, racistas e contra a democracia? São 5 tópicos objetivos”, apontou.
O ministro acrescentou que, no caso dos atos contra a democracia, bastava às redes sociais colocar as elementares de tipo de crime. “Se aquilo estiver sendo divulgado – por exemplo, incentivar animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos – e passasse por esse procedimento, nós não teríamos tido o 8 de Janeiro. Tudo foi organizado e incentivado nas redes. E as redes sabem que são instrumentalizadas.”
Além disso, Moraes defendeu a “corresponsabilidade das redes no caso em que o algoritmo direciona, no caso em que há monetização e quando há impulsionamento de publicidade. É a mesma coisa (do exemplo) do depósito da vida real: se a plataforma está ganhando dinheiro com aquilo ela é responsável”.
O ministro defendeu, ainda que há “uma questão complexa, mas que já existe em outros ramos de direito, que é a inversão do ônus. Se a plataforma, com todos esses métodos, identifica a existência de notícias que incentivam ataques – ou estão incentivando mensagens incentivando o racismo; o nazismo na escola –, ela deve retirar, mesmo que uma ou outra notícia deixe alguma dúvida, e notificar imediatamente quem a colocou”. O ministro acrescentou que deve haver celeridade nesse processo, o que já é possível hoje.
“A experiência que todos nós tivemos com discursos de ódio, discriminatórios, antidemocráticos durante todo esse período deve ser aproveitada para a proteção de nossas crianças e adolescentes. É possível, é necessário, basta que aprovemos uma lei com esses poucos pontos, não precisamos estender tanto e dali a alguns meses, fazemos uma análise para ajustes finos”, finalizou.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/18/o-que-e-proibido-na-vida-real-nao-deve-ser-permitido-nas-redes-diz-moraes/
