O centro dinâmico do mundo desloca-se para o Sul global e um novo projeto civilizatório pode surgir. Brics será fundamental para construí-lo.
Marcio Pochmann
Vivemos o despertar de uma nova ordem mundial. São tempos confusos, cujas ideias parecem se fragmentar, pasteurizadas em torno das referências do passado. Mas a consciência que resulta dos problemas mundiais atuais está a demandar outro projeto de modernização. Os limites impostos pelo decrescente horizonte de expectativas mundiais refletem uma espécie de cancelamento do futuro, pois predominam imagens da guerra, da destruição ambiental, da desigualdade e do desemprego estrutural, acompanhado pela tragédia da pandemia viral.
Desde o estrangulamento do comércio entre o Oriente avançado e a primitiva Europa na metade do século 15, quando ocorreu a queda de Constantinopla, emergiu o projeto de modernidade ocidental fundamentado na economia de guerra e de uso da natureza como mero recurso ilimitado. O aparecimento das armas de fogo e o seu uso difundido por impérios ocidentais da época coincidiram com a própria constituição inicial do mercado mundial.
A integração de diferentes continentes (escravos da África, minérios e plantation da América e consumo de mercadorias na Europa) se tornou possível mediante a formação do sistema colonial europeu. Por três séculos, o colonialismo permitiu a difusão de valores associados à extração de riquezas de territórios ocupados por civilizações originárias que compreendiam a natureza diferente do modo de vida imposto pelo colonizador.
A partir do final do século 18, as lutas anticoloniais permitiram a formação de nações independentes, porém integradas e subordinadas à continuidade do projeto de modernidade Ocidental. Mesmo com a superação do velho colonialismo, o novo sistema hierárquico capitalista se tornava dominante no mundo cada vez mais assentado na economia de guerra e de extração da natureza.
No século 20, as duas grandes guerras mundiais revelaram o poder destrutivo da própria humanidade pela sofisticação das armas de fogo, especialmente em sua fase nuclear. Mesmo como fim da Guerra Fria (1947-1991), o esperado período dourado do projeto de modernidade Ocidental, conforme verificado após a derrota do nazi-fascismo em 1945, terminou não ocorrendo.
Nos últimos cinco séculos, a perspectiva Ocidental de modernidade se consolidou pela força das armas de fogo, bem como pela indústria cultural centrada na concepção universal determinada pelo Norte global, trazida pelo iluminismo. Um projeto de modernidade que separou o modo de vida humano da convivência com a natureza, transformada a exaustão como simples fator de produção de uso ilimitado.
Ao mesmo tempo, o projeto de modernidade Ocidental resultou na ocultação de civilizações formadas por povos originários, com saber e modo de vida compatível com a natureza. Os problemas que hoje afligem o mundo, como as guerras, a mudança climática, as crises virais, entre outros, estão diretamente relacionados aos limites do projeto de modernidade Ocidental.
Neste começo da terceira década do século 21, o deslocamento do centro dinâmico do mundo do Ocidente para o Oriente tem sido acompanhado pelo aparecimento de novos pressupostos de modernidade, distintos do nortecentrismo global. O seu conhecimento e a sua difusão no mundo se tornam fundamentos necessários para além da esfera econômica e, sobretudo, comercial.
Outra cultura de convivência com a diversidade dos povos, especialmente com as especificidades da natureza, deve emergir constituída pela nova participação política democrática que a Era Digital possibilita. Mesmo que não reconhecida plenamente, a digitalização das sociedades contempla nova dimensão da cidadania que ultrapassa a velha concepção de participação política exercida exclusivamente pela presença física e protagonismo humano.
Novos sujeitos, para além da ação humana, tornaram-se decisivos, como a biosfera, a mudança climática, a natureza, os vírus. Da mesma forma, as crescentes possibilidades tecnológicas convertidas em partes da indumentária humana (luvas, óculos e outros) fazem da conectividade com o mundo virtual o campo estendido e complexo da nova vida política democrática.
A esperança reside na construção de uma outra ordem internacional fundamentada na tradicional democracia política que não seja a repetição do passado de domínio Ocidental, muitas vezes incapaz de reconhecer a igualdade e a soberania entre os povos como a unidade necessária para o desenvolvimento de um futuro comum. Para tanto, as economias de guerra e da destruição ambiental, próprias do domínio da centralidade do norte global nos últimos cinco séculos, precisam urgentemente ser substituídas por um novo projeto de modernização.
Do contrário, a marcha atual da insensatez tende a se prorrogar, cancelando o futuro em torno do protagonismo das emergências do presente. O estabelecimento de inéditas instituições, construídas coletivamente, encontra no dinamismo do Sul Global as oportunidades de um novo tempo da modernidade, como o BRICS que pode vir a definir um novo projeto de modernização e liderá-lo.
Marcio Pochmann é economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004. Concorreu duas vezes a prefeitura de Campinas-SP (2012 e 2016). Publicou dezenas de livros sobre Economia, sendo agraciado três vezes com o Prêmio Jabuti.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 27/03/2023
Desigualdades de classe, gênero e raça: desconsiderar essas interseccionalidades e tratar o sistema tributário como neutro, é dar as costas para os graves problemas de desigualdade no Brasil.
Maria Regina Paiva Duarte
Adesigualdade é o principal problema do Brasil. Somos o sétimo país mais desigual do mundo e aproximadamente 50% da riqueza é controlada por 1% da população. Desigualdade que vai além da renda – no acesso à educação, saúde, moradia, transporte, lazer, cultura, etc. – mas também permeada por raça e gênero.
Estudos robustos demonstram que não é mais possível pensar em um projeto de nação, com desenvolvimento inclusivo e sustentável, que não leve em conta questões de raça e gênero.
A regressividade do sistema tributário brasileiro, que desonera os mais ricos e onera os mais pobres, faz com que pessoas pobres paguem, proporcionalmente, muito mais tributos que os mais ricos. Como as mulheres se encontram na posição de maior pobreza e miséria, concluímos que são elas que pagam mais tributos.
Por isso, precisamos aprofundar a discussão sobre como um sistema tributário, que é um instrumento importante na redução da desigualdade, pode apresentar discriminações explícitas ou implícitas no que se refere ao gênero e afetar de forma distinta a homens e mulheres.
Uma perspectiva de gênero no sistema tributário precisa observar elementos que afetam distintamente a homens e mulheres.
Primeiro: as formas de inserção dos homens e mulheres no mercado de trabalho são diferentes. As mulheres estão sobre representadas em atividades informais, com menores remunerações comparativamente aos homens e estão mais concentradas no cuidado de pessoas, em áreas como educação infantil, saúde e trabalho doméstico.
Segundo: as pesquisas comprovam que as mulheres destinam maior número de horas às atividades domésticas não remuneradas em relação aos homens.
Terceiro: existem padrões de consumo diferentes entre os domicílios chefiados por homens e por mulheres.
Estudos apontam que os domicílios chefiados por mulheres despendem maior parte da renda proporcionalmente em bens como saúde, educação e alimentação. Por outro lado, as despesas masculinas estão mais ligadas proporcionalmente a outros bens, como transporte e ativos.
Quarto: homens têm mais acesso a bens e são os maiores proprietários deste tipo de ativo.
Estes elementos se interrelacionam com as desigualdades de renda e classe já existentes e influenciam fortemente na tributação. Mas, o debate para incluir questões de gênero na tributação é bem difícil, especialmente porque em geral se assume que a tributação deve ser neutra, e não enxerga raça e gênero dos contribuintes.
No recorte da questão de gênero, o ponto de partida entre homens e mulheres não é igual. No Brasil, homens ganham em média 22% a mais que as mulheres, segundo dados recentes do Dieese. Declarações recentes da ONU apontam que serão necessários 300 anos para se alcançar a igualdade salarial de gênero.
As análises indicam que nas faixas de renda mais elevadas, mais de 80% dos declarantes são homens; em todas as faixas consideradas, a renda masculina é superior à feminina, principalmente nas rendas mais elevadas, especialmente entre os que recebem mais de 320 salários mínimos. As mulheres pagam proporcionalmente mais imposto de renda que os homens em quase todas as faixas, sendo detectada a maior diferença entre alíquotas efetivas por gênero na faixa superior, acima de 320 salários mínimos (nesta, as mulheres pagam 12,76% de alíquota, uma diferença de 4,06 pontos percentuais maior em relação aos homens); quanto aos bens e direitos declarados, 69,87% são de homens e30,13% das mulheres.
A pesquisa evidenciou que existem vieses de gênero na configuração tributária brasileira do IRPF. As mulheres, embora recebam menor remuneração por faixa de renda, pagam maiores alíquotas de IRPF em quase todas as faixas de renda. E nas faixas superiores de renda, a evidência destes aspectos é maior ainda: entre pessoas que recebem mais de 320 salários-mínimos, os homens recebem 64,8% do total da renda obtida. Nestas faixas, a maioria dos rendimentos é isenta por causa da não cobrança do imposto nos lucros e dividendos distribuídos, fazendo com que, além de receberem maior fatia dos rendimentos, homens sejam beneficiados com isenção e paguem menos imposto. O estudo mostra que, em 2020, do total dos rendimentos isentos, 67,01% eram declarados por homens e 32,99% pelas mulheres.
Outros aspectos de gênero foram apontados no estudo. Em relação às deduções tributárias, os homens também são maioria, com 57,96%s das despesas deduzidas, enquanto as mulheres deduzem 42,04%. Na restituição do imposto de renda, 56,26% do total dos impostos é restituído aos homens e 43,73% às mulheres. No que se refere ao número de declarantes, os homens representam 56,8% dos declarantes e a participação das mulheres não só é inferior como declina a partir de 30 salários mínimos mensais, até chegar a apenas 12% na faixa acima de 320 salários mínimos mensais.
A pesquisa considerou também os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF)de 2017-18 para analisar os efeitos da tributação direta e indireta nas famílias. As famílias chefiadas por mulheres, é preciso ressaltar, passaram de 22,9% em 1995 para 46,35% em 2020, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-IBGE).
Os dados da POF mostram diferenças nos perfis de consumo das famílias chefiadas por mulheres, que gastam mais em alimentação, habitação, vestuário, higiene e cuidados pessoais, assistência à saúde e remédios e dos homens, que gastam mais em transporte, impostos e aumento de ativo, aquisição de imóveis, investimentos. E, considerando os diferentes perfis de consumo, a carga tributária repercute de forma diferente não só nas famílias chefiadas por homens e mulheres, mas também nas famílias mais pobres e mais ricas.
Se tomarmos como referência os 40% mais pobres e os 10% mais ricos, mesmo que os 40% mais pobres gastem menos de sua renda com impostos diretos, a tributação indireta é maior e o total chega a 24,49%. Para os 10% mais ricos, a carga total chega a 20,47%. Ou seja, os 40% mais pobres comprometem mais sua renda com tributos do que os 10% mais ricos. Os segmentos de renda mais baixos são majoritariamente negros.
Se compararmos o peso no orçamento das famílias mais pobres e das mais ricas, vemos que as primeiras comprometem mais seu orçamento em itens como alimentação, habitação, aluguel, energia elétrica, gás doméstico, vestuário, higiene. Por isso, é de fundamental importância reduzir tributos sobre itens básicos e de necessidade como alimentos, energia, higiene e gás de cozinha e aumentar os tributos diretos.
A regressividade do sistema tributário brasileiro, que incide majoritariamente no consumo penaliza proporcionalmente mais as mulheres, vez que existe uma concentração maior de famílias chefiadas por mulheres nas camadas mais pobres e de mais baixa renda da população e são elas o segundo grupo em proporção de impostos totais sobre a renda.
A estrutura tributária do IRPF acentua as desigualdades de gênero, observados os dados extraídos das declarações de renda. A regressividade da carga tributária, marcadamente centrada na tributação indireta, penaliza o conjunto da população e ainda reforça as desigualdades de gênero, porque são as mulheres as que se encontram na parte mais baixa das camadas de renda e pobreza.
Para enfrentar este problema, precisamos de uma reforma progressiva, que tribute altas rendas e elevados patrimônios, que aumente alíquotas do imposto sobre heranças e doações, que institua, finalmente, o imposto sobre grandes fortunas e que tenha perspectiva de gênero e raça.
Está comprovado que o sistema tributário brasileiro reforça as desigualdades que se cruzam, como as desigualdades de classe, gênero e raça. Desconsiderar essas interseccionalidades e tratar o sistema tributário como neutro, é dar as costas para os graves problemas de desigualdade no Brasil.
Maria Regina Paiva Duarte é Vice-presidenta do Instituto Justiça Fiscal e da coordenação da Campanha Tributar os Super-ricos, auditora fiscal aposentada
Fonte: IJF
Data original da publicação: 30/03/2022
Com sete notificações a cada 100 mil vínculos empregatícios, a mortalidade no mercado de trabalho formal brasileiro registrou em 2022 a sua maior taxa em 10 anos. Foram 612.900 acidentes e 2.538 mortes registradas. Além disso, com alta de 22% sobre o ano anterior, os acidentes de trabalho registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) atingiram o recorde de 392 mil.
Todos esses dados foram divulgados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, a partir de laboratório (Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente) coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo escritório local da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A base das informações está nas comunicações de acidentes de trabalho (CAT) feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quase 7 milhões de acidentes
Assim, de 2012 a 2022 foram comunicados 6,7 milhões de acidentes e 25.500 mortes no emprego com carteira assinada. Além de 2,3 milhões de afastamentos, pelo INSS, devido a doenças e acidentes. Sem contar os gastos com benefícios previdenciários, que somam R$ 136 bilhões. Isso inclui auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente relacionado ao trabalho.
Nestes 11 anos, em torno de 15% dos acidentes foram causados por operação de máquinas e equipamentos. De acordo com o Observatório, além de amputações e lesões graves (com frequência 15 vezes maior que a das demais causas), isso provocou três vezes mais acidentes fatais do que a média geral.
Abril Verde
“Essas informações atualizadas e com detalhamento geográfico são fundamentais para as reflexões públicas no contexto do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e para todo o mês do Abril Verde”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, durante a divulgação dos dados. Já segundo o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, “o direito a um entorno de trabalho seguro e saudável enseja ambientes de trabalho nos quais se eliminam os riscos ou onde foram tomadas todas as medidas práticas e factíveis para reduzir os riscos a um nível aceitável”. Dessa forma, ressalta, a prevenção deve fazer parte da cultura das organizações.
“Os profissionais do setor de atendimento hospitalar continuam a ser o grupo mais frequentemente afetado em termos absolutos. Em 2022, foram 55,6 mil comunicações de acidentes ao INSS relacionadas ao setor”, informa ainda o MPT. “Destacam-se também, entre os setores com registros mais frequentes, o comércio varejista de mercadorias em geral (18,5 mil), o transporte rodoviário de carga (13,5 mil), o abate de aves, suínos e pequenos animais (10 mil) e a construção de edifícios (10 mil).”
Ocupações com mais ocorrências
Técnicos de enfermagem, alimentadores de linha de produção, faxineiros, motoristas de caminhão e serventes de obra são as ocupações com CATs mais frequentes. No recorte por gênero, os grupos mais atingidos são o de homens de 18 a 24 anos e mulheres de 35 a 39 anos.
Entre as unidades da federação, Santa Catarina se destaca com 245 comunicações de acidente a cada 10 mil empregos. Depois, vêm Rio Grande do Sul (214) e Mato Grosso do Sul (188). Trabalhadores na pecuária superam mil registros a cada 10 mil empregos, seguidos de trabalhadores rurais em geral e dos Correios (500 em cada caso), trabalhadores em fundição de metais (491), técnicos de enfermagem (411) e motociclistas e ciclistas de entregas rápidas (362).
Transtornos mentais
Também em 2022, o número de afastamento por transtornos mentais e comportamentais somou 9 mil. Houve aumento de 2% em relação ao ano anterior. Ainda de acordo com o Observatório, o total de auxílios-doença concedidos por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) cresceu 3% e superou 200 mil novas concessões.
“Além do triste passivo humano e dos dramas familiares associados, esses acidentes e doenças produzem de um lado enormes despesas para o sistema de saúde e para a Previdência Social. E de outro lado gigantesco impacto negativo, financeiro e de produtividade, para o setor privado e para a economia em geral”, observa o procurador Luís Fabiano de Assis, coordenador da Iniciativa SmartLab pelo MPT. “Meio bilhão de dias de trabalho foram perdidos com as ocorrências no setor formal desde 2012 e, de acordo com a OIT, a perda média para o Produto Interno Bruto (PIB) mundial, a cada ano, é de 4%. No caso específico do Brasil, essa porcentagem equivale a aproximadamente R$ 400 bilhões anualmente, se levarmos em consideração o PIB do país em 2022.”
Fonte: RBA
Data original da publicação: 02/04/2023
A discussão em torno da reforma tributária está em voga nos Ministérios da Economia e do Planejamento e também no Congresso Nacional. Apesar de ser uma oportunidade de redução de desigualdades e de simplificação do sistema de impostos, uma questão importante tem papel minimizado no debate: o recorte de gênero. O Grupo de Trabalho (GT) que discute o tema na Câmara, criado em fevereiro, era constituído somente por parlamentares homens até o dia 28 de março, quando Tabata Amaral (PSB-SP) passou a integrá-lo. Para a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), que organizou um seminário intitulado “Reforma Tributária sob a Perspectiva de Gênero”, como parte da programação do mês da mulher no Congresso, é necessário que o assunto vire pauta na Secretaria da Mulher da Câmara de Deputados e que, assim, mais mulheres possam contribuir para a discussão que antecede a votação do projeto do Executivo.
De acordo com Luiza Machado, integrante do Grupo de Estudos de Tributação e Gênero do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito de São Paulo, o tema não é novo: vem sendo discutido há pelo menos três décadas. A pesquisadora explica que, para abordar o assunto, é necessário reconhecer as discriminações presentes na sociedade, além de levá-las em conta em cálculos e propostas. “A tributação não é neutra e ela afeta de forma diferente homens e mulheres. Trazendo para a realidade brasileira e do sul global, ela também afeta de forma diferente pessoas brancas e negras”, relata. Mesmo que não haja explicitamente a diferenciação entre homens e mulheres na legislação, os diferentes padrões de consumo e a divisão sexual do trabalho é que ditam em que grau o indivíduo será tributado. Para Luiza, há uma intercessão entre a tributação e a sociedade patriarcal.
Constitucionalmente, o Brasil deveria ter uma tributação progressiva, onde quem ganha mais deveria contribuir mais com o custeio do Estado. O que acontece é o contrário. Por terem uma renda menor e pagarem os mesmos impostos daqueles com renda maior, os mais pobres têm maior percentual da renda destinado à tributação. “Infelizmente, no Brasil, devido a uma altíssima tributação sobre o consumo e uma baixíssima tributação sobre a renda, acaba que quem ganha menos é mais tributado por sua condição de pobreza do que quem ganha mais, é uma comparação proporcional”, explica Luiza.
“Só que pouquíssimos estudos econômicos e tributários fazem menção ou buscam investigar quem são esses mais pobres. Quando a gente pega outros estudos econômicos, eles demonstram exatamente que o grupo dos mais pobres é muito mais composto por pessoas negras e, mais ainda, mulheres negras. As mulheres negras são mais afetadas pela tributação do que os homens brancos”, completa.
A reforma proposta pelo governo busca a criação de um imposto com alíquota única, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que consiste na fusão do PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPItributário, visando maior arrecadação e redução da taxação sobre o consumo. Além da redução da carga tributária sobre o consumo, há a sugestão da criação de um cashback como modalidade de devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda. De acordo com Fernanda Santiago, assessora especial do ministro Fernando Haddad, estudos do Ministério da Fazenda indicam que isso poderia beneficiar até 72 milhões de brasileiros pobres, dentre esses 72% de negros e 57% de mulheres.
Entretanto, a pesquisadora da FGV contrapõe argumentando que o IVA com alíquota única tem potencial de aumentar desigualdades, já que esse modelo equipararia impostos sobre itens essenciais e supérfluos, como remédios e perfumes, por exemplo. Luiza sugere então uma atenção maior ao que é chamado de “princípio da seletividade”, com itens essenciais sendo menos tributados.
“Ficou bem nítido que a questão do imposto único também é uma forma de tratar de forma desigual. A gente ainda entende que alguns itens tem que ter um imposto diferenciado. Se a gente falasse de uma cesta básica, por exemplo, estaríamos, no final, atingindo realmente quem mais precisa”, concorda a deputada Denise Pessôa.
Ainda na tributação sobre produtos, há uma diferença em relação ao que Luiza chama, em sua pesquisa de mestrado na UFMG, de produtos relativos ao trabalho de cuidado e à fisiologia feminina. “A gente tem estudos brasileiros que demonstram como as mulheres gastam o dobro de horas que os homens semanalmente em trabalhos domésticos e de cuidado. Quando a gente vem investigar essa tributação sobre produtos como talco e creme de assadura, ela é geralmente maior do que em itens em categorias mais ‘masculinas’”, pontua.
Para a pesquisadora, é também necessária a diferenciação entre o cuidado e a fisiologia. “O cuidado não é uma responsabilidade natural da mulher, é uma consequência da divisão sexual do trabalho”, explica Luiza. De acordo com dados obtidos pela pesquisa de Luiza, referente aos impostos e IPI, PIS/Confins e ICMS, a tributação sobre preservativos masculinos é de 9,25% e sobre o Citrato de Sildenafila (Viagra) é de 18%, enquanto sobre absorventes menstruais é de 27,25% e sobre pílulas anticoncepcionais é de 30%.
Fonte: Sul 21
Texto: Duda Romagna
Data original da publicação: 02/04/2023
Uma família passa a trabalhar apenas para pagar contas atrasadas do mercado. Os juros cobrados pelo comerciante sobre os valores da caderneta impedem a compra de novos alimentos e a quitação completa da dívida. Crianças passam a trabalhar, sem tempo para estudar, e os adultos entram em jornadas exaustivas para tentar quitar a dívida. Com fome e problemas de saúde, eles não têm qualquer perspectiva de ver a dívida sequer diminuir e passam a ter cada vez menos autonomia de resolver sobre suas vidas.
A parábola talvez pareça um caso absurdo de exploração de trabalho escravo. É certo que os princípios das finanças públicas e dos governos não são os mesmos da economia doméstica. Até por isso, uma situação que seria surreal dentro de uma família acabou aprovada como política pública de países. E é o que está acontecendo com muitos deles, segundo aponta o IPES-Food (Painel Internacional de Especialistas em Sistemas Alimentares Sustentáveis) em relatório divulgado em março deste ano.
O trabalho aponta diversos processos de aumento da fome e da miséria no mundo e os relaciona com a crescente financeirização do capitalismo e o endividamento de países dependentes, que ainda assim se sentem pressionados a aumentar as taxas de juros de suas dívidas para conseguir atrair capitais em busca de rentabilidade rápida. Os resultados são uma baixa capacidade de investimento em políticas de desenvolvimento e programas sociais. Se tudo isso te soa familiar, é porque o Brasil é um ponto dentro da curva, nesse caso.
Ao mesmo tempo, os referidos países colocam em segundo plano a produção de alimentos para sua população e investem cada vez mais em commodities que serão vendidas no mercado internacional. Para ter mais competitividade, seus governos diminuem a cobrança de taxas e impostos para a exportação, o que mais uma vez reduz as condições de manter os investimentos públicos elevados, ainda mais por causa da pressão por tetos de gastos que servem para garantir a segurança aos investidores do retorno do dinheiro aplicado.
A equação parece complicada, mas o resultado é muito simples. De um lado, a população fica sem as políticas públicas de saúde, educação e segurança alimentar, entre tantas outras, e tem menos acesso à terra e aos alimentos por conta da expansão do agronegócio voltado para a exportação de commodities. De outro, a situação não parece mais promissora: a dívida cresce em um ritmo muito maior do que a capacidade de pagamento dos países.
Ou seja, nações endividadas com uma parte expressiva da sua população na miséria em um planeta cada vez mais sujeito a desastres climáticos. “Muitos países mais pobres dependem da exportação de safras comerciais, como café ou algodão, para ganhar dólares, ao mesmo tempo em que importam alimentos básicos para atender às suas necessidades de segurança alimentar – mas essa configuração mina fatalmente sua capacidade de alimentar suas populações e os mantêm presos em dívidas. Também torna esses países altamente vulneráveis a picos de preços de alimentos e a interrupções na cadeia de suprimentos, bem como a choques climáticos”, afirma a economista Jennifer Clapp, uma das responsáveis pelo estudo.
A espiral de pobreza, como mostra o relatório, não é uma política isolada e pode levar diversos países a quebrarem em breve, por falta de capacidade de pagamento de suas dívidas. “A crise alimentar ainda é forte e agora está provocando dívidas crescentes e fome crescente em dezenas de países de renda baixa e média. As crescentes dívidas estão se tornando inacessíveis para muitos governos, assim como eles lutam para pagar as importações de alimentos e fertilizantes. Décadas de progresso na redução da fome correm o risco de serem anuladas”, diz.
Clapp aponta para uma possibilidade de repetição da crise dos anos 1980, quando a escalada dos juros nos países do Norte provocou a quebra das nações dependentes. “À medida que as taxas de juros continuam subindo, a situação representa um golpe duplo para muitos países que são focos de fome e enfrentam níveis insustentáveis de dívida. A situação é urgente e requer ação – tanto para lidar com o aumento imediato da dívida e com a transformação dos sistemas alimentares para proteger os países dos piores efeitos da disfunção financeira global.”. Para ela, no entanto, a crise atual pode ter efeitos mais graves, porque também está associada a uma grande crise mundial de preços de alimentos – e ambas se reforçam mutuamente. “Fala-se cada vez mais da crise da dívida, bem como da crise dos preços dos alimentos. Mas estamos perdendo qualquer pensamento holístico para abordar essas crises gêmeas juntas. Queremos que os leitores entendam que a iminente crise da dívida está profundamente interligada com a forma como os sistemas alimentares estão atualmente organizados”, acredita.
Este é o terceiro relatório divulgado pelo IPES-Food, que tratam do avanço da fome nesta década. Nos dois anteriores, eles destacaram os impactos da Covid-19 e da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que elevou os custos de importação de fertilizantes, alimentos e energia, além de provocar alta nos juros. O texto atual aponta Líbano, Sri Lanka e Suriname como países que já não conseguem fazer pagamentos de suas dívidas soberanas. Ao todo, 21 países estão, simultaneamente, em situação de alto endividamento e em crise alimentar grave.
Apesar de não estar entre os países cuja situação é considerada mais grave, o caso do Brasil é citado com destaque no relatório. Os pesquisadores apontam um aumento da pressão sobre as finanças públicas, com uma elevação dos juros e a isenção de impostos nas exportações de commodities. Citam ainda a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por vinte anos, como mais um fator de enfraquecimento das políticas sociais e de estratégias de desenvolvimento. O resultado foi a transformação de um quadro de estagnação econômica em recessão e um aumento da dívida pública de 2016 para cá, principalmente a partir de 2020, por conta dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
Professor de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA), José Raimundo Barreto Trindade aponta que o conceito de dívida externa foi superado pelo fato de que mesmo as dívidas contraídas internamente são negociadas em mercado internacional. “Como mostra esse levantamento, a China se tornou nos últimos 20 anos um dos principais credores dos países dependentes e tem hoje 21% do total desta dívida”, diz. Para ele, muitos países, como o Brasil, estão disputando recursos financeiros de baixa performance, que buscam apenas o lucro rápido baseado no spread, a diferença entre as taxas de juros dos países.
O pagamento em dólar dos valores das dívidas faz com que esses países tenham de correr atrás da moeda estadunidense. A consequência é a busca por uma balança comercial capaz de gerar dólares, com a produção em larga escala de produtos do agronegócio. “A consequência é a descapitalização da pequena agricultura, voltada para o mercado interno de alimentos, que passa a ter menos acesso a insumos, crédito e maquinário”, aponta.
As reformas neoliberais, segundo ele, fazem com que os governos priorizem políticas recessivas, como a Emenda Constitucional 95/2016, a independência do Banco Central, a retirada de direitos trabalhistas e o congelamento do salário médio da população. “É um movimento que se agravou no segundo governo Dilma Rousseff, quando o economista Joaquim Levy assumiu o Ministério da Fazenda, e se intensificou a partir do golpe de 2016”, defendeu. “É uma excrescência ter na Constituição um congelamento nos investimentos públicos em áreas como saúde e educação. ”
Não por acaso, a independência do Banco Central e a atual taxa de juros básica da economia brasileira terem se tornado motivos de tensão nos três primeiros meses do terceiro mandato de Lula. O presidente do banco, Roberto Campos Neto, cujo avô foi ministro do Planejamento nos primeiros anos da ditadura, teve seu nome aprovado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e se tornou um empecilho para a política desenvolvimentista prometida por Lula durante a campanha.
Na reunião de março deste ano, a taxa Selic foi mantida em 13,75% ao ano. No mesmo período, o vencedor do Nobel de Economia de 2011, Joseph Stiglitz, participou de um seminário do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e considerou estas taxas brasileiras “equivalentes à pena de morte”. A recuperação da política social anunciada por Lula e colocada em prática nos mandatos anteriores é citada pelo IPES como uma expectativa de melhora da situação do país.
Trindade destaca que, antes deste agravamento dos últimos anos, o Brasil já havia iniciado os movimentos da cartilha neoliberal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que limitava os gastos públicos, e a Lei Kandir (1996), que isenta de alguns impostos atividades para a exportação do agronegócio e da mineração. “O Brasil tem uma tributação concentrada no consumo, que faz com que as pessoas que ganham até dois salários-mínimos representem 30% da capacidade tributária. Ao mesmo tempo, a mineração e o agronegócio são beneficiados por isenções”, comenta.
A situação provocou uma crescente entrada do setor financeiro nestes dois setores. “Enquanto o país permanece com uma economia estagnada e um processo de desindustrialização, bancos e grandes fundos internacionais investem cada vez mais em setores como o agronegócio e a mineração. É uma economia primarizada”, explica.
A concentração destes setores de commodities em poucas mãos também leva as empresas a controlarem mais a capacidade de produção do que o próprio governo, que poderia levar em conta os interesses nacionais. “Aqui no Pará, temos o exemplo da Vale, que foi privatizada e mais de metade de suas ações está nas mãos de investidores internacionais”, cita.
Para Trindade, o relatório se concentra mais em países da Ásia e da África, mas a América Latina também pode sofrer com os efeitos da quebra de países. O Brasil não chegaria a quebrar por ter um endividamento de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma economia maior do que dos países em dificuldades. “A questão é que estamos seguindo a mesma cartilha e o nosso endividamento tem crescido não para atender as necessidades da população, mas para pagar cada vez mais pelos juros da dívida”, diz.
Exemplo disso é que, apesar dos cortes, a participação da dívida bruta no PIB teve um crescimento do primeiro governo Dilma para cá. A primeira gestão da presidenta terminou com uma dívida de 56,28% do PIB, segundo a série histórica do Banco Central. No momento do impeachment era de 67,58%, chegando a 75,48% no início do governo Bolsonaro. Na gestão dele, atingiu 87,57%, em outubro de 2020, e no fim de seu governo estava em 72,51%.
Fonte: O Joio e o Trigo
Texto: Leonardo Fuhrmann
Data original da publicação: 30/03/2023
O Brasil tem hoje 1,7 milhão de pessoas trabalhando na informalidade como motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. É o dobro de seis anos atrás. O crescimento mais impressionante foi o dos entregadores de moto: de 33 mil, em 2016, passaram a 383 mil no ano passado. São, em sua maioria, homens jovens e negros, que trabalham sem vínculo empregatício e, portanto, com poucas garantias trabalhistas. Dados do Ipea mostram que esses informais fazem jornadas mais longas que a média brasileira, mas recebem pouco: no final de 2021, o rendimento médio de motoristas de aplicativo e taxistas foi de R$ 1,9 mil, valor 30% menor que em 2016. Além disso, estão expostos aos perigos do trânsito. Nos últimos anos, enquanto crescia o número de entregadores de moto, cresciam também os acidentes. Em 2013, 88 mil motociclistas foram internados depois de sofrerem acidentes; em 2022, foram 122 mil. O =igualdades traça um retrato da “uberização” do Brasil.
O número de motoristas de aplicativo e taxistas cresceu continuamente entre 2016 e 2019, e desde então se estabilizou. No terceiro trimestre de 2022, havia 945,5 mil brasileiros com essa ocupação. Já o número de entregadores, seja de moto ou por outros meios, decolou, puxando para cima as estatísticas de informais: eram 33 mil, passaram a ser 383 mil.
A remuneração média dos entregadores informais permaneceu estável nos últimos seis anos. Por outro lado, a de motoristas de aplicativo e taxistas caiu consideravelmente. No primeiro trimestre de 2016, a remuneração média desses profissionais era de R$ 2,7 mil. No quarto trimestre de 2022, foi de R$ 1,9 mil. Uma queda de 30%.
No quarto trimestre de 2021, os motoristas de aplicativo e taxistas trabalhavam uma média de 42,9 horas por semana. É uma jornada que supera em mais de três horas a média dos brasileiros ocupados, que naquele mesmo trimestre foi de 39,3 horas por semana.
Com o sucesso dos aplicativos de entrega, impulsionados pela pandemia, o número de entregadores no Brasil cresceu rapidamente. Eram apenas 33 mil em 2016; no final de 2022, eram 383 mil. O crescimento se deu tanto entre os entregadores de moto (que são, ao todo, 323 mil) quanto entre aqueles que usam outros veículos (55,5 mil).
A maioria dos entregadores que trabalham na informalidade são jovens: 77% deles têm menos de 40 anos. O padrão dos motoristas de aplicativo e taxistas é diferente: só 46% deles têm menos de 40 anos
Fonte: Outras Palavras, com Piauí
Texto: Luigi Mazza e Renata Buono
Data original da publicação: 29/03/2023
