por NCSTPR | 25/04/23 | Ultimas Notícias
Projeto de desindustrialização do país está incurso desde os anos 1980, mas encontrou seu ápice depois do golpe de 2016. Hoje, os juros altos são o principal motivo da estagnação do setor.
por Lucas Toth
A produção industrial brasileira recuou pelo 3º mês consecutivo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mês de fevereiro apresentou uma queda de 0,2% no setor. Em janeiro, o recuo tinha sido de 0,3%, ante 0,1% em dezembro. A taxa de juros praticada pelo Banco Central é uma das principais causas da retração industrial.
De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal, feita pelo IBGE, das 25 áreas que abrangem o setor, nove apresentaram resultados negativos. Dentre as maiores quedas, os ramos de produtos alimentícios (-1,1%), químicos (-1,8%), farmoquímicos e farmacêuticos (-4,5%). Apesar do leve crescimento de 0,1%, o setor de bens de capital preocupa, já que revela baixa investimento dentro da própria indústria.
Passado o período de maior atividade industrial (1950-85), o setor vem perdendo força ano após ano. Dados da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) indicam que nas últimas quatro décadas a indústria de transformação nacional encolheu de 27% para 11% da participação no PIB.
De 2016 até 2022 o projeto de transformar o Brasil num grande celeiro tomou forma e o Brasil se consolidou de vez em um fornecedor de comodities baratas para os países, esses sim, industrializados. Vender petróleo para o mercado mundial e comprar gasolina é um ótimo exemplo da função do país na economia globalizada.
O presidente Lula em seu discurso de posse no Congresso Nacional afirmou a intenção do governo de retomar a política de industrialização. “Caberá ao estado articular a transição digital e trazer a indústria brasileira para o Século XXI, com uma política industrial que apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados”, disse.
As intenções do novo governo, no entanto, esbarram na política monetária de um presidente do Banco Central independente. A título de conter a inflação descontrolada criada a partir do governo Bolsonaro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, manteve a taxa Selic em 13,75%.
Esse mecanismo de conter a inflação com o aumento da taxa básico de juros serve para desmobilizar a economia, contendo a alta dos preços dos produtos e serviços comercializados no Brasil. Uma vez que o juros está alto, as pessoas e as empresas têm mais dificuldades no acesso ao crédito, estagnando a economia.
A inflação, no entanto, dá sinais de arrefecimento. Em março, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observou variação na inflação de 0,71%, abaixo da expectativa de 0,77%.
Para o governo Lula, é fundamental que a taxa básica de juros recue para que a economia volte a crescer. A ideia é retomar o ciclo de investimento no país e, consequentemente, colher os frutos da criação de novos postos de trabalho.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em evento empresarial em Londres, nesta quinta (20), emparedou Roberto Campos Neto e defendeu a redução imediata dos juros. “Agora, nós precisamos fazer o Brasil crescer”, disse o senador.
Pesquisa realizada pela CNI constatou que os juros altos são o principal problema para cerca de 28,8% dos empresários. A Sondagem Industrial consultou 1.600 empresas de pequeno, médio e grande porte de todo Brasil. O resultado é o pico em uma série histórica iniciada em 2015. Em abril, o Datafolha revelou que 80% dos brasileiros acham que Lula age bem ao pressionar pela queda dos juros. Na mesma pesquisa, 71% dos entrevistados disseram achar que a Selic está mais alta do que deveria. Só 5% achavam que a taxa está mais baixa do que deveria.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/20/com-juros-altos-industria-encolhe-pelo-3o-mes-consecutivo/
por NCSTPR | 25/04/23 | Ultimas Notícias
Lula sancionou a Lei que marca mais um passo no combate às desigualdades; registros administrativos irão subsidiar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
por Murilo da Silva
A promoção da igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo é um compromisso do governo Lula. Nesse sentido, foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (24), a Lei nº 14.553 que altera artigos do Estatuto da Igualdade Racial e determina procedimentos e critérios para a coleta de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado.
As alterações nos artigos 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial, foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de agora os registros administrativos devem conter campos para a identificação étnico-racial do trabalhador e, com isso, será possível gerar informações para subsidiar políticas públicas que visam dirimir os estigmas raciais que persistem na sociedade.
A medida, capitaneada pelo Ministério da Igualdade Racial, tem como objetivo principal fomentar e uniformizar os registros administrativos no que concerne as informações étnico raciais e dividir a responsabilidade com o setor privado sobre o tema.
Na Lei ainda consta que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve realizar, a cada 5 anos, uma pesquisa sobre o percentual de ocupação de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público. A pesquisa servirá de subsídio à implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Dessa maneira, o IBGE auxiliará com informações para que o governo atinja o mínimo de 30% de pessoas negras em cargos de comissão e em funções de confiança na administração federal. A medida foi estabelecida no dia 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, e coloca como prazo o final do ano de 2025 para o governo alcance a meta.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/24/lei-estabelece-inclusao-de-dados-sobre-raca-em-documentos-trabalhistas/
por NCSTPR | 25/04/23 | Ultimas Notícias
O que significam as imagens de agentes militares circulando entre golpistas vândalos pelos arredores do gabinete presidencial da República?
por Cezar Xavier
O vazamento de imagens de 8 de janeiro de 2023, dentro do Palácio do Planalto, causaram escândalo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). As imagens revelaram a cumplicidade de agentes com vândalos golpistas que invadiram o edifício e o depredaram, quando deveriam primar pela inteligência e segurança do gabinete presidencial.
Após uma reunião de emergência com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Alckmin e ministros mais próximos, tornou-se insustentável a permanência do agora ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias.
Embora as imagens não apontem para ligação do ministro com os invasores, avaliou-se que sua atuação não esteve à altura das atribuições, com perda do controle da situação. Depoimento do próprio ex-ministro à Polícia Federal revela a falta de coordenação central e comando da operação no dia, admitindo um “apagão da inteligência” do GSI.
O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional, Ricardo Cappelli, disse que as investigações em curso na Polícia Federal “muito possivelmente” indicarão que o general Heleno teve alguma participação nos atos de 8 de janeiro. A declaração foi dada ao Congresso em Foco, do UOL.
As desconfianças de Cappelli são levantadas pelo “desaparecimento” de alguns militares influentes, que sempre opinavam em apoio às posições golpistas de Bolsonaro. Além de Heleno, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos, que integravam o governo anterior, também recusam se manifestar quando solicitados.
Acesso a imagens
Lula havia pedido repetidas vezes ao general o acesso às imagens do sistema de câmeras de segurança do Planalto. O presidente teria até ouvido que uma das câmeras estaria quebrada. Acabou que a divulgação das imagens o surpreendeu, após ter o acesso negado. Este teria sido o estopim para o desligamento do ministro.
No mesmo dia em que ocorreram as invasões dos prédios da Praça dos Três Poderes, ficou evidenciada a leniência das polícias e agentes que deveriam agir na segurança dos palácios. Houve o afastamento imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de seu secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, assim como a prisão de centenas de golpistas.
Ambos eram ligados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se negou a aceitar a derrota para Lula e estimulou ataques ao sistema eleitoral e aos poderes constituídos. A ligação clientelista do governo Bolsonaro com militares da ativa e da reserva, também criou situações duvidosas como os acampamentos em frente a quartéis do Exército e um ambiente de impunidade contra o clima claramente golpista entre os manifestantes.
Ao final da tarde do dia 8 de janeiro, quando os prédios já haviam sido depredados, uma operação do batalhão de choque da PM-DF, consegue dissuadir a invasão com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, prendendo golpistas. As imagens revelam baixo efetivo de segurança por mais de uma hora sem reforço, sinais de falta de comando e de desorientação.
Outros agentes
As imagens foram divulgadas por reportagem da CNN Brasil e traziam as identidades de outros agentes borradas, para protegê-los, enquanto o ministro foi exposto. Devido a isso, o sigilo das imagens foi derrubado na última sexta-feira (21) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
O relator das investigações sobre os atos golpistas também determinou que todos, que foram identificados nas imagens, fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. Desde então, a Polícia Federal (PF) tem tomado o depoimento de militares do GSI em oitivas na sede da corporação em Brasília, incluindo o ex-ministro.
À polícia o general Gonçalves Dias disse que houve um “apagão” geral do sistema de inteligência na crise de 8 de janeiro. Ele também disse não saber informar qual era a classificação de risco dada pelas autoridades para o dia dos ataques.
“Indagado se o declarante entende se houve apagão da inteligência, respondeu que acredita que houve um ‘apagão’ geral do sistema pela falta de informações para tomada de decisões”, diz o relato de seu depoimento. A declaração do general foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
A PF intimou nove militares que foram identificados pelo ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, após assumir o cargo. Os nomes dos servidores não foram divulgados oficialmente.
As imagens estavam em poder do GSI e foram utilizadas como provas iniciais para justificar a abertura de sindicância contra os envolvidos.
Gabinete de Segurança Institucional
Dos 1.059 funcionários do órgão, 1.003 são militares, o que tem gerado um debate sobre a possibilidade de um comando civil para o GSI, ideia que sofre resistência entre os militares. Levantamento do Poder360 com dados do cadastro de funcionários públicos do Executivo mostra que a maioria (884) são oficiais da ativa das Forças Armadas. Há também 52 oficiais da reserva e 67 militares (policiais ou bombeiros) cedidos pelo governo do Distrito Federal.
O órgão de segurança sempre correspondeu a um espaço militar estratégico dentro da Presidência. É uma demonstração da proximidade (física e simbólica) dos oficiais com o poder. Comandá-lo foi motivo de prestígio para gerações de generais, que cobiçam indicações.
Os números revelam também que, durante o Governo Bolsonaro, houve uma explosão de indicações ao GSI. De 695 agentes em janeiro de 2013, durante o governo Dilma, o Gabinete chegou a ter em sua folha de pagamentos 1.142 militares em janeiro de 2021.
O órgão é responsável pela segurança do presidente e do vice-presidente da República, além de seus familiares e dos palácios de governo. Cabe ao GSI analisar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e fazer a articulação “em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional”.
O gabinete também coordena as atividades de inteligência federal, de segurança da informação e das comunicações. É responsável pelo planejamento e por supervisionar a atividade de segurança da informação na administração pública federal, o que inclui segurança cibernética, gestão de incidentes na computação, proteção de dados, credenciamento de segurança e tratamento de informações sigilosas.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/24/entenda-a-crise-no-gabinete-de-seguranca-institucional/
