O Google no Brasil impulsionou nas redes sociais um manifesto de seu diretor de relações governamentais, Marcelo Lacerda, no blog da empresa defendendo o adiamento da votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, prevista para acontecer nos dias 26 e 27. Para a empresa, o texto ainda não passou pela discussão necessária para alcançar seu objetivo. A mesma posição é compartilhada pelas demais big techs com atuação no Brasil.
O PL das Fake News foi proposto em 2019 no Senado, e está na Câmara dos Deputados desde 2020. Em abril de 2022, seu relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o primeiro requerimento de urgência para que fosse votado em plenário, mas o pedido foi rejeitado com uma pequena margem. Eventos violentos oriundos de articulação nas redes sociais, como os atos golpistas de 8 de janeiro e a explosão de violência escolar, acabaram retomando a pressão no Legislativo para que se tente uma nova votação.
Para Larcerda, uma votação resultante de uma pressão por soluções imediatas pode levar a aprovação de “propostas de regulação da internet discutidas sem o devido cuidado”, que podem reforçar os aspectos negativos das redes sociais. “Uma legislação apressada pode piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão”, afirma a empresa.
O Google é uma das companhias previstas para regulação no projeto. Os mecanismos de ressarcimento para jornalistas pelo uso de suas matérias nas plataformas, a necessidade de implementação de maior aparato de moderação para atender aos requisitos da lei, o compartilhamento de responsabilidade pelo impulsionamento de conteúdo criminoso e outras medidas previstas no texto podem acabar resultando no aumento da complexidade e de gastos na operação da plataforma.
No entendimento da empresa, um projeto com o grau de complexidade “merece mais espaço de discussão e mais tempo para um debate de qualidade”, adotando como modelo a tramitação do Marco Civil da Internet. Lacerta também chama atenção para as modificações no texto apresentadas pelo governo ao relator, que, ao seu entender, exigem uma ampliação do debate.
Uma posição semelhante foi manifestada em nota pela Interactive Advertising Bureau (IAB) no Brasil, associação de empresas que incluem o próprio Google bem como a Meta, Twitter, Mercado Livre, Tik Tok e outras big techs. De acordo com o grupo, o conteúdo do projeto preocupa o mercado publicitário, que, no entendimento deles, não foi devidamente convidado a debater o texto.
“Reconhecemos que os temas em discussão são de extrema importância, no entanto, as formas de regulação propostas não consideram a diversidade de atores desse setor e podem acabar por criar mais problemas, ao invés de mitigá-los”, defendem as companhias. O IAB também defende a criação de uma comissão especial para apreciação do PL das Fake News, criada no lugar de seu atual grupo de trabalho.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
Em seu início, governo entra num labirinto de juros elevados e “austeridade suave”, quando precisaria elevar despesa pública para a reconstrução do país. É preciso enfrentar o financismo, que tenta capturar a política econômica através da monetária.
O artigo é de Paulo Kliass, doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal, publicado por Outras Palavras, 18-04-2023.
Eis o artigo.
Dentre as inúmeras aberrações que marcam o processo de tomada de decisões do Banco Central (BC) encontra-se a famosa pesquisa Focus. A cada segunda-feira, as páginas da instituição divulgam um relatório contendo as chamadas “expectativas de mercado” a respeito de algumas das variáveis mais relevantes para a conformação dos cenários macroeconômicos futuros. O “pequeno detalhe” é que os questionários elaborados pelo órgão responsável pela regulação e fiscalização do sistema financeiro só são respondidos por pouco mais de uma centena de pessoas. Trata-se de um seleto grupo escolhido a dedo, formado por dirigentes e integrantes do alto escalão de bancos e de empresas que atuam no financismo.
Assim a direção do BC ausculta apenas o que esse pessoal tem a dizer sobre o crescimento do PIB, sobre os níveis de inflação, sobre a taxa de câmbio e sobre a própria taxa oficial de juros. E a partir de tais opiniões nada descomprometidas e tampouco ancoradas em alguma neutralidade técnica, os nove membros da diretoria do BC se travestem de membros do Comitê de Política Monetária (Copom) a cada 45 dias e definem o patamar da Selic. O nível de captura do órgão regulador é absolutamente flagrante e não apresenta a menor cerimônia em revelar a que tipo de interesse se prestam seus dirigentes.
Nunca são ouvidos ou chamados a debater e emitir opiniões aqueles economistas e/ou profissionais que não rezem fielmente pela cartilha do dogma conservador. As posições de professores universitários ou pesquisadores não são levadas em consideração, pois talvez incomodem ao questionarem os fundamentos da política monetária equivocada e contrária aos interesses da maioria da população. Tudo se passa como se não houvesse alternativa à ortodoxia e ao arrocho da taxa de juros. Trata-se de um enorme engodo, pois é mais do que sabido que a economia não é uma ciência exata. É um campo do conhecimento que pertence ao ramo das ciências humanas e sociais. Sempre existem diferentes opções, em especial quando se trata de decisões de política econômica e de políticas públicas a serem adotadas pelos governos.
Copom e financismo: uma ação entre amigos
Pois o Relatório Focus divulgado no começo desta semana traz uma informação interessante. Pela primeira vez, a pesquisa aponta para uma redução nas avaliações da taxa de juros. Os questionários revelam uma expectativa de que a Selic talvez possa sofrer uma ligeira diminuição, uma vez que os 12,75% esperados no relatório anterior transformaram-se nos 12,50% divulgados atualmente. Esse dado é um indicador de que o Copom possa realmente promover uma ligeiríssima, quase imperceptível, queda na taxa, depois de um longo período em que a mesma não sofreu esse tipo de mudança para baixo. Muito pelo contrário, em 5 de agosto de 2020 ocorreu a última reunião em que o comitê havia optado por baixar a taxa. À época, ela desceu de 2,25% para 2% anuais. Desde então, o colegiado apenas veio promovendo uma escalada criminosa para os atuais 13,75%, que foram atingidos em agosto do ano passado, patamar de onde não mais saiu até o presente momento.
Ao que tudo indica, o próprio sistema de informações, que opera formal e informalmente no interior do financismo, acusa as consequências do movimento patrocinado pelo presidente Lula e por parte de seus colaboradores mais próximos no sentido de denunciar o exagero dos níveis atuais da Selic. Depois da aprovação da lei da independência do BC em 2021, todos os integrantes da atual diretoria do órgão foram nomeados por Paulo Guedes e pelo ex-presidente genocida. Ancorados em um mandato fixo, não podem ser substituídos por outros de confiança do Chefe do Executivo. Com isso, são talvez os últimos bolsonaristas infiltrados em um governo que ganhou as eleições com um programa contrário a tudo aquilo em que eles acreditam, em especial no que se refere à economia.
O comportamento do presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem sido o de promover uma verdadeira sabotagem, opondo-se à vontade de Lula em implementar um programa que mire no crescimento das atividades e no desenvolvimento social e econômico do Brasil. Afinal, desde a confirmação da vitória da oposição no pleito de outubro passado, já foram realizadas 3 reuniões do Copom e em todas elas a decisão foi por manter a taxa nos estratosféricos 13,75%. Na verdade, trata-se de uma afronta ao nosso processo democrático e republicano, um tapa na cara da maioria da população que votou pela mudança e pela retomada de um projeto que promova um novo ciclo desenvolvimentista.
Queda na Selic deve ser substantiva
Assim, face às amplas pressões que passou a sofrer, a direção do banco talvez opte por oferecer algum sinal de trégua. Mas é importante relembrar que uma diminuição de 0,25%, de 0,5% ou mesmo de 1,0 % na taxa referencial durante a 254ª reunião do Copom, a ser realizada entre 2 e 3 de maio, não podem ser considerados suficientes para alguém que prometeu durante a campanha eleitoral realizar 40 anos em 4. Em qualquer das hipóteses acima aventadas de eventual redução na Selic, o Brasil ainda continuaria a ser o campeão mundial no quesito taxa real de juros. Uma loucura!
As dificuldades enfrentadas por Lula tornam-se ainda mais graves quando se introduz outros aspectos da política econômica no debate. Para começo de conversa, estamos diante de um flagrante absurdo, situação em que um presidente da República recém-eleito e com legitimidade para governar seja impedido de decidir a respeito da política monetária. Mas, mesmo assim, ainda lhe restaria um conjunto amplo de ferramentas associadas à política fiscal para conseguir alavancar um programa de reconstrução nacional. O problema é que também neste domínio existem obstáculos ao exercício de suas funções no Palácio do Planalto. Trata-se da Emenda Constitucional (EC) 95, aquela que introduziu o famigerado teto de gastos como regra de proibição de elevação de despesas orçamentárias por longos 20 anos.
Durante a transição política no final do ano passado, o novo governo terminou por aceitar uma armadilha. Foi abandonada a opção de simplesmente revogar o teto de gastos, medida que seria a mais adequada às necessidades do país. Foi elaborada a EC 126, que contém um dispositivo que viria a perturbar o efetivo início do terceiro mandato de Lula. De acordo com o texto rapidamente promulgado, o teto de gastos só deixará de ter validade após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei complementar “com o objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
Não à âncora e ao calabouço fiscal
Pois a grande surpresa foi o processo dirigido pelo ministro da Fazenda para elaborar tais regras. A preocupação de Haddad parece ter se concentrado em agradar aos setores ligados ao sistema financeiro e ao entorno de Roberto Campos Neto. Assim, o conjunto a ser apresentado pelo Chefe do Executivo ao Parlamento não contou com a participação nem as sugestões dos profissionais não vinculados ao financismo nem ao pensamento ortodoxo. As entidades da sociedade civil, do movimento popular e do sindicalismo tampouco foram chamadas a dizer o que pensavam respeito do assunto.
Ora, quem foi que disse que apenas banqueiros podem opinar sobre política monetária, sobre política fiscal, enfim sobre política econômica? Os trabalhadores, os aposentados, os servidores públicos, os profissionais liberais e suas representações têm muita a colaborar nesse sentido. Mas o caminho escolhido foi outro. Assim, ao que tudo indica, a proposta deverá se aproximar bastante dos formatos de uma âncora ou de um calabouço fiscal, termos utilizados pelos “especialistas” do campo conservador para qualificar aquilo que esperam de novo regime que deverá substituir o teto de gastos.
Os primeiros exercícios realizados a partir das informações vazadas sobre o modelo em gestação não se revelaram nada animadores. Caso fosse o novo modelo tivesse sido aplicado desde 2003, teríamos sofrido perdas entre 8 e 10 trilhões de reais na capacidade de despesas realizadas. Ao insistir em conter as despesas face ao crescimento das receitas públicas, a meta continua sendo a de realizar desnecessários superávits primários como prioridade de resultado de política econômica. Lembremos que isso significa simplesmente comprimir o resultado entre receitas e despesas não-financeiras, de modo a que o saldo positivo desta conta seja totalmente destinado a pagar as despesas de juros da dívida limite. E, como já ocorria na regra anterior, para esse tipo de gasto não existe teto algum. Assim, mais uma vez, no quesito transferência de recursos públicos para os integrantes do topo de nossa pirâmide da desigualdade, o céu continua sendo o limite.
Brasil precisa se livrar da austeridade restritiva
Não basta apenas o discurso dos integrantes da equipe de Haddad e de Tebet de que o novo arcabouço fiscal é mais adequado do que o regime do teto de gastos. Ora, qualquer proposta seria melhor do que o desastre representado pela proibição pura e simples de elevação de todo o tipo de despesa. No entanto, a sociedade não deveria perder a oportunidade histórica representada pela eleição de um novo governo progressista e introduzir regras mais flexíveis e que tenham por característica fundamental atuarem como contracíclicas, como se diz no jargão do economês. Sim, pois ao contrário do que deixa a entender o senso comum, é no momento de recessão ou de estagnação da economia que o Estado deve elevar seus gastos e seus investimentos.
Por melhores que sejam as intenções de sofisticar o modelo com bandas e margens para atenuar os efeitos indesejados de compressão das despesas, o fato é que ele corre o risco de inviabilizar os desejos de Lula de fazer mais e melhor do que ele realizou nos dois primeiros mandatos. A superação do quadriênio de destruição perpetrado pelo governo anterior exige um volume substancial de investimentos públicos e de gastos do governo. A implementação de programas e de políticas públicas tão aguardados pela maioria da população não podem deixar de ser colocada em marcha por uma tecnocracia preocupada apenas em acompanhar índices bastante polêmicos e questionados, a exemplo da evolução da taxa de endividamento público ou da curva diferencial entre crescimento de receita e despesas, dentre tantos outros.
Dever de casa é retomar o desenvolvimento
Lula sabe muito bem que a tal da fadinha mágica das expectativas não virá apenas por meio de uma eventual pequena redução da taxa Selic. Apostar apenas na política monetária para obter a expressiva elevação necessária nos níveis de investimento em nosso país é um tremendo equívoco. Tudo leva a crer que Fernando Haddad, infeliz e ingenuamente, ainda acredita nessa hipótese de que o investimento privado vai liderar a nova fase de crescimento do PIB. Tanto que integrantes da equipe econômica ainda se valem das expressões dos tempos das missões do Fundo Monetário Internacional (FMI), recuperando frases absolutamente inadequadas, como as que o “Brasil precisa fazer seu dever de casa”. Ora, faz muito tempo que recuperamos nossa soberania nesse quesito da política econômica e não devemos satisfação a ninguém que não ao próprio povo. Quem seria essa figura anacrônica, esse professor disfarçado que estaria exigindo de nosso País tal tipo de sacrifício?
É fundamental para o sucesso do novo governo que Lula saia deste labirinto criado pela Selic elevada e pela ameaça do arcabouço fiscal. Como diz o lema oficial, “O Brasil voltou! ”. Mas para que essa volta seja de fato sentida pelo povo, é necessário que o governo coloque em marcha, de forma urgente, seu programa de retomada do desenvolvimento. E isso envolve a elevação das despesas e dos investimentos governamentais. A preocupação excessiva em apresentar resultados positivos aos olhos do financismo não é, com toda a certeza, a melhor estratégia para implementar esse projeto político e de país.
Entrevista especial com Yuri Oliveira de Lima e Pedro Henrique de Castro
A tecnologia pode melhorar ou piorar a educação, e os impactos da IA no ensino devem ser observados do ponto de vista das partes envolvidas, afirmam os pesquisadores
Por: Edição Patricia Fachin | 24 Abril 2023
“Esta é a realidade que vivemos: quando menos esperamos, surge uma tecnologia nova”, disse Yuri Oliveira de Lima, referindo-se ao ChatGPT, um programa de computador que utiliza técnicas de inteligência artificial para entender e gerar textos em linguagem natural, desenvolvido pela OpenAI, um laboratório de pesquisa de inteligência artificial norte-americano, que, em apenas cinco dias, foi acessado por um milhão de usuários.
Segundo ele, “não existem áreas onde as novas tecnologias não sejam ou não serão relevantes, ou nas quais não serão aplicadas” e, portanto, “a educação para o trabalho precisa acompanhar os avanços tecnológicos”. Apesar dessa aposta, sublinha, uma das preocupações relativas às novas tecnologias é o descompasso entre a capacidade de criá-las e “a capacidade de pensar as consequências sociais, éticas, econômicas que essa tecnologia gera”.
No âmbito educacional, pontua, “precisamos usar o ChatGPT (…) mas temos que fazer isso da melhor forma possível, de modo que a utilização possa melhorar o ensino ao invés de piorá-lo”.
A opinião é compartilhada por Pedro Henrique de Castro, para quem a discussão em torno do uso do ChatGPT no ensino “atualiza”, com “contornos e delineamentos contemporâneos”, o debate sobre a função do professor quando o Google passou a ser utilizado como ferramenta de pesquisa. “Ocorreu uma discussão muito parecida com o debate atual, quando a internet começou a se difundir. Quando o Google surgiu, parecia que ia acabar a função do professor, tal como hoje alguns pensamentos podem se apresentar em relação ao ChatGPT e à inteligência artificial. Essa discussão já aconteceu, talvez não com a intensidade e velocidade que vemos hoje, mas já vem acontecendo ao longo dos últimos séculos”, afirma.
Segundo Pedro de Castro, no uso de novas tecnologias de inteligência artificial, dentro do processo de ensino e aprendizagem, perpassa uma reflexão sobre a função da escola e as disputas em torno da formação do currículo escolar. “Atualmente, estamos vivendo a implementação do Novo Ensino Médio – NEM, que vem num discurso muito semelhante de quem é adesista à inteligência artificial. No sentido de que é preciso mudar porque a educação tradicional já não serve, e as práticas didáticas e os itinerários formativos necessitam ser novos, alinhados com o mercado de trabalho, criativos e datados de inovação. Contudo, a resolução que o NEM dá aos nossos alunos e às futuras gerações que vão assumir cargos de trabalho e de poder na sociedade, é, para a grande maioria do ensino público, aula para fabricar bolo de pote”, adverte.
A seguir, reproduzimos no formato de entrevista os principais trechos da conferência virtual sobre ChatGPT e os impactos da Inteligência Artificial na educação, ministrada por Yuri Oliveira de Lima e Pedro Henrique de Castro no Instituto Humanitas Unisinos – IHU, em 30-03-2013. A conferência na íntegra está disponível aqui.
Yuri Lima (Foto: Reprodução YouTube)
Yuri Lima é graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, mestre em Engenharia de Produção pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia – COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, na área de Gestão e Inovação e foco em Projeto Organizacional e Organização do Trabalho. Cursa doutorado em Engenharia de Sistemas e Computação na mesma instituição. É pesquisador do Laboratório do Futuro da COPPE/UFRJ, onde coordena a linha de Futuro do Trabalho.
Pedro Henrique Castro (Foto: Reprodução | Linkedin)
Pedro Henrique Castro é licenciado e mestre em Educação Física pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e doutor em Educação pela mesma instituição. Leciona na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
Confira as entrevistas.
IHU – Quais suas projeções sobre o futuro do trabalho a partir do advento de novas tecnologias?
Yuri Oliveira de Lima – Não existe resposta certa para esta questão, mas o futuro da educação e do trabalho são dois temas correlatos. Quando penso no trabalho, penso principalmente na robótica, na inteligência artificial (ou IA) e nas formas como as novas tecnologias irão alterar nosso modo de trabalhar, para além da questão da automação.
Exemplos
O primeiro exemplo é o robô da empresa Moley Robotics, que cozinha. Podemos imaginar, às vezes, que cozinhar é uma tarefa muito criativa e humana, que não seria dominada por uma máquina. Mas, no fim das contas, desde o processo de pegar uma receita até desenvolvê-la, o robô desenvolve um conjunto de passos que são traduzíveis para a tecnologia. Se isso é possível, então pode ser que uma tecnologia venha a fazer isso. Outro exemplo são os robôs de uma empresa americana [Boston Dynamics] que vêm evoluindo ao longo do tempo para poder fazer cada vez mais atividades, como a construção de andaimes.
Atlas Gets a Grip | Boston Dynamics:
Com a inteligência artificial, um dos casos é a sua alimentação com roteiros de filmes e a escrita e gravação de roteiro próprios: a IA escreveu o roteiro, as falas e músicas para um filme. É um exemplo de como a tecnologia pode avançar sobre atividades que dependem da criatividade.
Por fim, os óculos de realidade aumentada permitem a criação de um escritório virtual dentro de casa e exemplificam como a tecnologia pode mudar a forma como trabalhamos. A partir desses exemplos, podemos imaginar como serão as pessoas, os profissionais, quais serão as necessidades de habilidades, formação e educação para esse público.
Revoluções industriais
Para dar uma perspectiva histórica e mostrar que não estamos isolados, é interessante voltarmos ao passado e mostrar o que aconteceu antes deste momento que estamos vivendo, a partir da história das revoluções industriais.
A revolução industrial é um momento de intensa mudança nos modos de produção. Quando eles mudam intensamente, a sociedade muda intensamente: a economia, as formas como nos relacionamos, a política. Muita coisa acontece em função disso; não se trata apenas da introdução de uma nova tecnologia. Na primeira revolução industrial, foi produzida a máquina a vapor, em 1760-1840. Várias coisas aconteceram neste período: o surgimento das fábricas, a mudança na forma como as casas e famílias eram organizadas, a produção de itens que hoje consideramos comuns, como uma meia ou um chapéu. Esses itens, antes, eram coisas raras que somente rainhas e reis tinham acesso. Essa revolução gerou uma produção muito grande e uma difusão do consumismo.
Na primeira revolução industrial, uma tecnologia com base a vapor levou 120 anos para se espalhar mundo afora, na segunda o tempo caiu para 44 anos e, na terceira, a internet, em apenas oito anos, se espalhou pelo mundo – Yuri Oliveira de Lima
Na segunda revolução industrial, a eletricidade é a principal tecnologia implementada, entre 1850-1945. Do ponto de vista da organização da produção, surgem as linhas de produção fordista e taylorista e uma série de mudanças nas empresas e na sociedade em relação à forma como se produz.
A terceira revolução industrial, de 1950-2000, corresponde à introdução de novas tecnologias de computação. Computadores que antes ocupavam andares foram, ao longo do tempo, se miniaturizando para caber nos nossos bolsos.
Um processo que mudou ao longo do tempo foi a velocidade com a qual as tecnologias se espalharam pelo mundo e isso é importante para entendermos o ponto que vivemos hoje. Se, na primeira revolução industrial, uma tecnologia com base a vapor levou 120 anos para se espalhar mundo afora, na segunda revolução industrial esse tempo caiu para 44 anos no caso dos carros e, na terceira, a internet, em apenas oito anos, se espalhou pelo mundo – apesar de ainda hoje nem todos terem acesso à rede. Nesse processo, oChatGPT levou cinco dias para atingir um milhão de usuários. Comparando com as tecnologias anteriores, é uma velocidade muito maior. Isso é algo para refletirmos, porque impacta a forma como trabalhamos, a forma como vamos pensar a educação.
Inteligência artificial e o futuro do trabalho – Prof. Dr. Cesar Alexandre de Souza:
A quarta revolução industrial é uma grande combinação de tecnologias – bio, nano, computacional, robótica – para criar e impactar todas as áreas de trabalho que conhecemos: da saúde ao direito, passando pela educação.
Em 2018, uma pesquisa que realizamos indicava, segundo o estado da arte da inteligência artificial e da robótica, que o impacto mais importante da tecnologia sobre o trabalho e a educação seria em relação à automação. 60% da força de trabalho do Brasil estaria sob alto risco de automação nas próximas décadas. Cabe pensarmos o quanto isso evoluiu nos últimos cinco anos, desde que essa pesquisa foi feita. Esperava-se que mais de 2.500 profissões fossem extintas, entre elas, telemarketing (99%), operadores de caixas (97%), recepcionistas (96%), assistente de serviços legais (94%), motoristas privados (89%), seguranças (85%).
Não vejo um risco de automação muito grande se quisermos manter a qualidade da educação, porque não dá para substituir o professor – Yuri Oliveira de Lima
IHU – O que a tecnologia não era capaz de fazer e tem sido capaz de fazer? Que outras profissões podem ser automatizadas ou substituídas por novas tecnologias?
Yuri Oliveira de Lima – Uma delas é a inteligência social, que significa negociação, comunicação, empatia. Essas eram capacidades que se acreditava que a tecnologia não absorveria tão cedo. Outro aspecto é a criatividade, a capacidade de inovar, de pensar ideias que possam ser concretizadas, como escrever filmes, músicas e melhorar um processo de negócio. Outro aspecto é a recepção e manipulação avançada. O exemplo aqui são os cirurgiões ou artistas que têm que lidar com objetos de uma forma muito minuciosa. Essas eram as áreas em que se imaginava que a tecnologia não atuaria. Nesse sentido, as profissões menos afetadas seriam médicos e cirurgiões (0,42%), gerentes de RH (0,55%), professores (0,74%), enfermeiros (0,9%), engenheiros (1,9%) e advogados (3,5%). Acreditava-se que um conjunto de profissões estariam livres do processo de automação.
É importante destacar o que aconteceu com os professores nos últimos anos. Não vejo um risco de automação muito grande se quisermos manter a qualidade da educação, porque não dá para substituir o professor. Mas o que temos visto no país é uma mudança do próprio modelo de negócios da educação: um avanço cada vez maior da educação a distância, a redução das disciplinas presenciais, que reduz a necessidade de mais professores. Apesar de poucos riscos, o que vimos em estudos que realizamos é que o número de professores no mercado de trabalho diminuiu nos últimos anos, apesar do aumento do ensino superior ter ocorrido durante a pandemia.
Entre as profissões que deixarão de existir e vão continuar existindo, novas profissões irão crescer. Entre elas, destacam-se: psicólogo ciborgue, que pode ajudar pessoas com planos robóticos ou vícios digitais a lidarem com suas realidades; nostálgicos, que são pessoas que criarão realidades virtuais para pessoas que sentem saudades de outras que se foram ou pessoas que sentem saudades de momentos de nostalgia positivos; projetistas de carros autônomos; intérpretes de IA; negociadores de propriedade intelectual; negociador de dados; engenheiros nanomédicos, e outros. A questão da educação é como formar profissionais para essas novas áreas que nem existem ainda.
IHU – O que é o ChatGPT e como pode ser compreendido neste contexto de transformações?
Yuri Oliveira de Lima – O ChatGPT é o mais popular no momento, mas seus correlatos, outras aplicações de inteligência artificial, vêm surgindo ao longo dos últimos anos.
Perguntei para o ChatGPT o que é o próprio ChatGPT e tive uma boa resposta:
“Nada mais é do que um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI, com base em uma arquitetura de GPT (Generative Pre-trained Transformer) 3.5. Eu fui treinado em uma grande quantidade de dados de linguagem natural e programado para interagir com usuários de forma semelhante a um humano. Em outras palavras, eu sou um programa de computador que utiliza técnicas de inteligência artificial para entender e gerar textos em linguagem natural, com o objetivo de responder perguntas, realizar tarefas e manter conversas com os usuários.”
Ele é programado para conversar como se fosse uma pessoa. É possível fazer uma pergunta a ele ou pedir que faça uma tarefa, como escrever uma carta, um e-mail ou um código de software, que ele vai entender e interpretar. Basicamente, trata-se de um programa que usa inteligência artificial para entender o que as pessoas estão falando e respondê-las. Essa é a ideia por trás do ChatGPT.
Existem várias outras tecnologias que atuam com o próprio GPT3, que escreveu como coautor artigos acadêmicos. Outras tecnologias de inteligência artificial estão recebendo patentes por invenções, softwares estão ajudando programadores a escrever seus códigos. Isso significa que a tecnologia está avançando sobre essas áreas, ajudando as próprias áreas e substituindo profissionais. A Lu do Magalu virou a influenciadora virtual com o maior número de seguidores no mundo em decorrência de uma aplicação de tecnologia; neste caso, uma tecnologia de computação gráfica. Um robô no Japão prepara uma massa em 45 segundos. Esses são exemplos de tecnologias que usam inteligência artificial para fazer uma atividade que poderia ser desenvolvida por uma pessoa, ou uma atividade que poderia ajudar uma pessoa em seu trabalho.
Diferentes usos da inteligência artificial nas organizações – Prof. Dr. Cesar Alexandre de Souza:
IHU – Quais as questões éticas que surgem em decorrência do uso dessas tecnologias?
Yuri Oliveira de Lima – As tecnologias nunca são neutras; são criadas com um propósito. A forma como são criadas define o limite e o potencial de usá-las, sendo que algumas são muito amplas. O Facebook, por exemplo, pode ser utilizado tanto para compartilhar a foto de um cachorro quanto para influenciar uma eleição. As possibilidades são amplas, assim como o ChatGPT tem possibilidades imensas. Adotar ou não essa tecnologia também vai definir como as pessoas serão afetadas. Adotar o ChatGPT em uma universidade ou escola modificará aquela realidade de forma sensível. O modo como utilizamos a tecnologia também pode transformar a intenção original, ou seja, é possível criar uma rede social voltada para um determinado fim e aquele fim ser modificado no meio do caminho. A tecnologia é extremamente complexa e não existe de forma isolada da sociedade; ela tem que ser trabalhada neste contexto.
O que preocupa quem pesquisa o assunto é o descompasso entre a capacidade de criar tecnologias e a capacidade de pensar as consequências sociais, éticas, econômicas geradas, e como acompanhar ou controlar essas tecnologias. Existem exemplos, do ponto de vista ético, que tentam estabelecer instruções para ajudar quem cria ou quem aplica uma tecnologia a fazer isso de uma forma mais correta. Reflexões sobre essas questões demandam mais tempo – se quisermos fazê-lo dentro de uma democracia, participativamente – do que a criação de uma tecnologia, que é algo dependente de empresas com milhões de dólares em investimentos. Um exemplo de discussão democrática é uma carta que várias pessoas assinaram – como o cofundador da Apple [Steve Wozniak] e o professor Yuval Noah Harari – sobre a interrupção de grandes experimentos com inteligência artificial.
As tecnologias nunca são neutras; são criadas com um propósito – Yuri Oliveira de Lima
Yuri Oliveira de Lima – As posições sobre o ChatGPT são distintas, desde grupos dizendo que não irão bani-lo das escolas e o utilizarão para a aprendizagem, até outros que o veem como uma ameaça. Tanto na imprensa nacional quanto na internacional, o debate está acontecendo e não há respostas para avaliar se o ChatGPT é bom ou ruim; existem formas de analisar essa tecnologia e é isso que estamos fazendo: analisando o impacto da tecnologia sobre os alunos, professores, sobre plágio e assuntos que precisamos repensar do ponto de vista educacional.
Perguntei ao ChatGPT como ele acha que pode ajudar os professores e recebi algumas sugestões. Ele acha que pode ser útil de várias formas:
Auxílio na produção de conteúdo: ele pode ajudar os professores a criarem seus conteúdos educacionais e materiais didáticos.
Suporte na pesquisa: pode ser ótima ferramenta de pesquisa para encontrar informações relevantes, responder a perguntas ou até mesmo gerar ideias para novas pesquisas.
Melhorar a comunicação: quando o aluno envia uma mensagem, o professor pode pedir para o ChatGPT escrever uma resposta para ele.
Auxílio na criação de avaliações: pedir para ele escrever uma avaliação sobre a geologia da região sul do Rio de Janeiro.
Essas são possibilidades que o ChatGPT dá, mas ele também diz, a partir de outras perguntas que fiz, que é preciso considerar suas respostas como ponto de partida e não como a chegada final. É algo a se considerar.
As posições sobre o ChatGPT são distintas, desde grupos dizendo que não irão bani-lo das escolas e o utilizarão para a aprendizagem, até outros que o veem como uma ameaça – Yuri Oliveira de Lima
Também perguntei como o ChatGPT pode ajudar os alunos. Ele tem algumas sugestões.
Respostas a dúvidas: ao invés de fazer buscas no Google, o aluno pode perguntar ao ChatGPT.
Auxílio em pesquisas.
Auxílio na prática de habilidades, como escrita e leitura.
Assistente de estudos: ajudando a lembrar coisas importantes e revisando o material – é possível jogar um texto no ChatGPT e pedir que faça um resumo, inclusive determinar a quantidade de caracteres do resumo, e ele fará.
Ensino personalizado: programar para ensinar o aluno de acordo com seu ritmo, avançar em um conceito que ainda não entendeu ou ajudar a revisar o conteúdo para quem ainda não entendeu algo.
Finalmente, perguntei quais os desafios que o ChatGPT e a inteligência artificial impõem à educação. As respostas são várias:
O desafio de atualizar constantemente o currículo: se novas tecnologias vão mudando e surgindo, temos que pensar como podemos atualizar o currículo.
Treinamento de professores: se a inteligência artificial (IA) está cada vez mais presente na nossa vida, como os professores vão ensinar IA em sala e como vão usar a IA para ensinar em sala? São duas coisas diferentes.
Desenvolvimento de habilidades não técnicas: usar uma tecnologia como o ChatGPT envolve saber fazer uma pergunta e isso implica a capacidade de ser criativo, de saber interagir, de saber se comunicar.
Equidade educacional: sabemos que a tecnologia não é acessível para todas as pessoas. Algumas têm acesso à internet rápida e podem usar o ChatGPT, enquanto outras não têm e não vão conseguir usar a tecnologia. Alguns nem vão saber o que é ChatGPT e outros vão usar a tecnologia e se tornar profissionais mais produtivos por conta disso, aumentando a desigualdade.
IHU – Quais os desafios da educação com o surgimento de novas tecnologias?
Yuri Oliveira de Lima – As novas tecnologias não vão parar de surgir e o ritmo tende a se manter acelerado. As pessoas podem escrever quantas cartas quiserem, mas as empresas não vão parar de produzir porque, como sabemos, boa parte disso tudo é movido pelo interesse dos lucros. A ideia do capitalismo é que coisas novas precisam ser criadas para continuarmos comprando; basta ver o iPhone.
Esta é a realidade que vivemos: quando menos esperamos, surge uma tecnologia nova. Nós sabemos que é assim que as coisas vão acontecer e já sabíamos do GPT3 há muito tempo. Então, era previsível que surgisse um ChatGPT. Mas quanto tempo temos para parar, no nosso dia a dia, e refletir sobre esses assuntos? Esse é o desafio.
Não existem áreas onde as novas tecnologias não sejam ou não serão relevantes, ou nas quais não serão aplicadas – Yuri Oliveira de Lima
Não existem áreas onde as novas tecnologias não sejam ou não serão relevantes, ou nas quais não serão aplicadas. Não importa se as pessoas trabalham na área ambiental, da saúde, do direito ou da educação. Todas elas usam tecnologias, serão impactadas e gerarão desigualdades ou vantagens e desvantagens competitivas entre quem usa tecnologia e quem não usa. Se queremos profissionais bem formados, eles precisam trabalhar com as novas tecnologias.
A educação para o trabalho precisa acompanhar os avanços tecnológicos, e essa é uma defesa que faço. Creio que precisamos usar o ChatGPT para a educação, mas temos que fazer isso da melhor forma possível, de modo que a utilização possa melhorar o ensino ao invés de piorá-lo.
O impacto da inteligência artificial na educação deve ser observado do ponto de vista de todas as partes envolvidas. Neste caso, costumamos pensar geralmente na relação professor/aluno, mas temos que pensar também como os pais estão envolvidos e impactados. Muitas vezes, o aluno precisa realizar um trabalho em casa, e a questão é como os pais podem ajudar fazendo uso de tecnologias como o ChatGPT e outras. Como a comunidade vai evoluir junto com essas tecnologias? A educação envolve não só a escola, a universidade ou o aluno, mas o ambiente de trabalho, o ambiente onde o aluno vive, a comunidade.
Por fim, a tecnologia pode servir para melhorar ou piorar a educação. Precisamos refletir sobre quem é o dono da tecnologia, quem a está implementando e fazendo ela acontecer. Isso tem muito a ver com o resultado que teremos. Basta observar a questão da educação a distância.
ChatGPT e os impactos da inteligência artificial na educação
IHU – É preciso repensar a educação a partir do advento das novas tecnologias, como ChatGPT?
Pedro Henrique de Castro – A seguir, apresento alguns pontos de uma discussão bastante incipiente, ao menos do ponto de vista educacional. Se formos a uma base de dados como a Scientific Electronic Library Online – SciELO e buscarmos artigos científicos sobre a temática, encontraremos pouca produção em língua portuguesa. Em outras áreas existe mais produção.
Repensar a educação, as práticas didáticas e os currículos não é um assunto novo e, para tal, temos que ter uma noção de perspectiva. No fim do século XIX, [John] Dewey já pensava sobre a necessidade de reformas educacionais. O que as discussões mais atuais fazem é mudar as nuances, os contextos e trazer novos elementos para este processo. Por isso, precisamos ter uma perspectiva ao invés de um alarmismo sobre essas mudanças.
Repensar a educação, as práticas didáticas e os currículos não é um assunto novo e, para tal, temos que ter uma noção de perspectiva – Pedro Henrique de Castro
Ocorreu uma discussão muito parecida com o debate atual, quando a internet começou a se difundir. Quando o Google surgiu, parecia que ia acabar a função do professor, tal como hoje alguns pensamentos podem se apresentar em relação ao ChatGPT e à inteligência artificial. Essa discussão já aconteceu, talvez não com a intensidade e velocidade que vemos hoje, mas já vem ocorrendo nos últimos séculos. O ChatGPT atualiza esse debate e traz contornos e delineamentos contemporâneos.
Minha abordagem sobre essa temática busca responder a três perguntas: Qual o papel da educação frente às novas mudanças tecnológicas? Como o currículo escolar será afetado por tecnologias como a IA? Qual será o papel do professor frente a essas mudanças? Na resposta às duas primeiras questões, aparece um pessimismo realista, mas há um papel propositivo, especulativo e positivo nas segunda e terceira questões.
Há alunos que vão para a escola tendo como principal objetivo se alimentarem porque não têm acesso à alimentação fora da escola – Pedro Henrique de Castro
IHU – Qual é o papel da escola na sociedade que está sendo transformada pela tecnologia?
Pedro Henrique de Castro – Temos que entender a função da escola na sociedade. A sociedade ocidental designou a escola como a grande instituição responsável pela educação das futuras gerações. Nesse sentido, precisamos entender que o senso comum quase responsabiliza a escola como a única encarregada pelo sucesso ou pelo fracasso da educação das gerações. Contudo, diversos autores lembram que é preciso pensar em ecossistemas educativos. A escola, sozinha, não salva nem redime os dilemas de uma sociedade. Ela é apenas mais um ator, um ator fundamental, mas não atua sozinha.
Também é preciso ter um pouco de perspectiva. Desde que a Constituição de 1988 estabeleceu a ideia de universalização do ensino, do direito ao acesso ao ensino público, ela trouxe para a escola algo muito importante: pensar a escolarização e alfabetização das futuras gerações como um direito do Estado. Mas a Constituição acabou importando para a escola uma série de dilemas que a sociedade não resolveu. Ela acabou importando uma série de dilemas relacionados à merenda, por exemplo. Há alunos que vão para a escola tendo como principal objetivo se alimentar porque não têm acesso à alimentação fora da escola. Muitos vão para a escola para tomar banho porque o saneamento básico não chegou com qualidade ao seu local de moradia. A escola também enfrenta uma série de desigualdades de oportunidades educacionais, econômicas, sociais e culturais. Então, a escola está em meio a esse grande conflito que a sociedade não resolveu.
O que as novas tecnologias e o ChatGPT trazem para este caldeirão que já é complexo? Elas vão se impondo como uma demanda para a escola. Como vamos lidar com essa realidade e as novas tecnologias? O ChatGPT vai nos atrapalhar ou vai nos ajudar enquanto uma ferramenta para o aluno compreender o mundo? São questões que vão se impondo. Mas, antes de entrarmos nisso, devemos pensar que a educação precisa ser considerada um projeto de Estado.
Se queremos pensar a inteligência artificial na escola, primeiro é preciso ter internet, segundo, que o contexto escolar seja minimamente favorável para que o aluno entre na escola. No Rio de Janeiro, há casos emblemáticos de tiroteios que interrompem as aulas por conta de ações policiais, de troca de tiros entre a polícia, a milícia e o tráfico. Nesse sentido, o ChatGPT é uma metaquestão que só consegue ser entendida à luz de todas essas desigualdades e problemas que nossa sociedade tem.
Para o uso do ChatGPT, é preciso que os professores treinem, participem de processos de formação continuada. Mas como eles participarão disso, se a carreira deles é totalmente precarizada? Se eles precisam correr de uma escola para a outra para ter um salário minimamente digno? Precisamos olhar para essas questões de modo mais complexo. A tecnologia não se dissocia da política. Quem monopoliza a tecnologia? Como ela entra nas escolas públicas, que são as que de fato formam um grande contingente da população brasileira? Essas questões precisam ser colocadas, entendendo que, sozinha, a escola não salva o mundo. Sem ela, tampouco ele é salvo.
Revolução 4.0 e (des)igualdade no Brasil e na América Latina:
IHU – Como o currículo escolar pode ser afetado pelo ChatGPT?
Pedro Henrique de Castro – Primeiro, precisamos entender o que se ensina na escola. O currículo escolar é um campo de disputa e tensões. Quando o próprio ChatGPT tem uma ideia de currículo escolar, é porque existe uma série de atores e agentes disputando o que se ensina e não se ensina na escola. O futuro da educação depende muito da construção do percurso curricular. Ou seja, o currículo escolar não é algo produzido por seres iluminados do Ministério da Educação, ONGs ou institutos que dizem o que deve ou não ser ensinado. Este é um campo em intensa disputa e tensão para que se estabeleçam o percurso de ensino, um conteúdo e materiais didáticos que farão parte da vida do estudante, inclusive o acesso à tecnologia. Atualmente, estamos vivendo a implementação do Novo Ensino Médio – NEM, que vem num discurso muito semelhante de quem é adesista à inteligência artificial.
O futuro da educação depende muito da construção do percurso curricular – Pedro Henrique de Castro
Pedro Henrique de Castro – No sentido de que é preciso mudar porque a educação tradicional já não serve, e as práticas didáticas e os itinerários formativos necessitam ser novos, alinhados com o mercado de trabalho, criativos e datados de inovação. Contudo, a resolução que o NEM dá aos nossos alunos e às futuras gerações, aquelas que assumirão cargos de trabalho e de poder na sociedade, é, para a grande maioria do ensino público, aula para fabricar bolo de pote. Esse é o exemplo que o jornal O Globo deu recentemente para mostrar no que o NEM está se transformando. A despeito de toda a argumentação de que mudar o ensino médio é necessário, a resolução foi precarizar os nossos alunos para que eles assumam postos de trabalho precarizados. É preciso pensar à luz de todas essas disputas sobre o que é o currículo escolar e o que não é o currículo escolar.
Um conceito que talvez seja fundamental dentro dessa ideia curricular é entender que os conhecimentos escolares são conhecimentos que precisam figurar dentro de relações sociais concretas que trabalham com a dimensão das transformações que queremos ver nas futuras gerações. Se queremos que o ChatGPT ou as inteligências artificiais sejam ferramentas para os nossos alunos, é preciso que eles figurem no currículo escolar. Mas para que eles figurem de forma qualitativa nesses currículos, todos aqueles dilemas, ou parte substantiva deles, precisam ser minimamente sanados. Do contrário, quem vai ter acesso ao ChatGPT, quem vai ter acesso à inteligência artificial? As escolas economicamente elitizadas – e aí há uma possibilidade de aumento das desigualdades.
Se queremos que o ChatGPT ou as inteligências artificiais sejam ferramentas para os nossos alunos, é preciso que eles figurem no currículo escolar – Pedro Henrique de Castro
Existe também a noção de currículo oculto. Ou seja, não é apenas o que está escrito no programa de ensino ou na Base Nacional Comum Curricular – BNCC que será ensinado nas escolas e instituições de educação. O currículo oculto são os rituais, as práticas, as relações hierárquicas presentes dentro de um ambiente de ensino escolar. Isso tudo faz parte do processo educativo. Em uma escola onde há escassez de tecnologia, qual aluno vai ter acesso à tecnologia e qual não vai? Quem decide sobre isso? Essas questões fazem parte do currículo oculto.
Os conhecimentos escolares são importantes para os alunos porque permitem uma compreensão acurada da realidade em que estão inseridos.
IHU – Dominar as inteligências artificiais ou o ChatGPT é importante para o aluno entender a realidade em que está inserido?
Pedro Henrique de Castro – Existe uma defesa da minha parte de trazer essas novas tecnologias relevantes e significativas para os alunos, mas é preciso analisar esse acesso à luz das desigualdades de oportunidades educacionais que temos em nosso país. Do contrário, em vez de um conhecimento relevante e significativo, o ChatGPT só funcionará como um ampliador do abismo das desigualdades entre escola pública e escola privada. O ChatGPT é um direito e um dever da escola. Negar o avanço dessas tecnologias e fazer carta de repúdio não vai funcionar porque a pesquisa sobre essas novas tecnologias não vai parar.
O ChatGPT é um direito e um dever da escola. Negar o avanço dessas tecnologias e fazer carta de repúdio não vai funcionar porque a pesquisa sobre essas novas tecnologias não vai parar – Pedro Henrique de Castro
Como usar a nosso favor? Vamos fazer, como fizeram no Rio de Janeiro, uma lei para proibir o uso de celular em sala de aula? Algo completamente inócuo. Ou usaremos o celular como um instrumento pedagógico, contando com acesso universal à internet em nossas escolas? Vamos proibir o uso do ChatGPT ou trazê-lo para dentro da práxis educativa? Talvez a segunda opção seja a que vai permitir o ChatGPT enquanto conhecimento relevante e significativo para todos os alunos, e não para aqueles de determinada classe social.
IHU – Qual o papel do professor nesse processo?
Pedro Henrique de Castro – Precisamos entender quem é o professor. Ele é o especialista no ensinar e no aprender. O que distingue a profissão docente são o ensino e a aprendizagem. Muitos autores dizem que o professor precisa saber lidar com o conhecimento e com o aluno, não só saber profetizar um conhecimento. Até o advento da internet, o professor é visto como um sábio que tem a leitura dos livros e dos conteúdos e que destila seu conhecimento para a turma. Mas isso mudou com a internet e com as tecnologias de inteligência artificial. O docente precisa aprender que não basta apenas profetizar uma aprendizagem. É preciso lidar com a aprendizagem do aluno. O ato educativo não finda em ensinar; ele só se concretiza na aprendizagem do aluno. Isso precisa ficar claro porque o papel do professor, calcado em reprodução e memorização, em tarefas de decorar, será impactado pelo ChatGPT. Essa forma de atuar já não era saudável nas últimas décadas e agora fica muito latente.
Na manhã desta segunda-feira (24), Regina Cruz tomou posse como superintendente do Ministério do Trabalho no Paraná. Regina, que já foi presidente da CUT no Estado e liderou a Vigília Lula Livre em Curitiba, agora responderá diretamente a Luiz Marinho, sindicalista e ministro do Trabalho e Emprego, na coordenação das ações da pasta no Paraná.
A nomeação de Regina Cruz como superintendente representa uma importante movimentação no cenário político e trabalhista do estado, tendo em vista sua experiência como líder de movimentos sociais. Com isso, ela pode agregar uma perspectiva mais engajada na defesa dos direitos trabalhistas e na promoção de melhores relações entre trabalhadores e empregadores.
Representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, esteve presente o companheiro Adriano Carlesso, Vice Presidente do Conselho Estadual do Trabalho (CETER) e Diretor de Assuntos Econômicos da NCST/PR.
Um ano depois de sua tentativa de aprovação, o requerimento de urgência para votação do PL das Fake News retorna ao plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (26) por determinação de seu presidente, Arthur Lira (PP-AL). Para o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), o momento de votação se torna mais propício em relação à última tentativa, e as chances de aprovação estão maiores desta vez.
Oriundo do Senado, o PL das Fake News tramita desde 2020 na Câmara. Mesmo contando com amplo apoio de Arthur Lira, seu conteúdo ainda sofreu forte resistência tanto dos grupos de lobby das big techs quanto da base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alcançou uma vitória pírrica na votação do requerimento de urgência, em abril de 2022: dos 257 votos necessários para aprovação, a urgência recebeu 249, retornando assim ao grupo de trabalho.
Passado um ano, Orlando Silva e Arthur Lira tentam novamente fazer avançar o texto. Desta vez, o relator acredita que o contexto tende em favor da aprovação. “O viés do atual governo é pró-regulação das redes sociais, o anterior era contrário. Além disso, hoje há a lei dos serviços digitais da União Europeia, que é importante órgão regulatório, e antes não havia”, ressaltou ao Congresso em Foco.
O texto também passou por novas modificações, principalmente após a entrega, por parte do governo, de um ofício com uma série de propostas de mudanças. Orlando Silva conta que nem todas as mudanças foram acatadas, mas que foram adotadas as sugestões que aproximam o projeto ao teor da legislação europeia, já defendida pelo presidente Lula em sua campanha eleitoral como um modelo a ser seguido.
Regulação das mídias sociais
Apesar do nome, o PL das Fake News consiste em uma lei ampla que regulamenta a atividade das plataformas de redes sociais, de mensageria privada e ferramentas de busca no Brasil. Além de punir a criação e difusão de fake news, ele estabelece critérios de funcionamento das empresas no ramo, cria mecanismos de controle, entre outras medidas.
O tema é visto com preocupação por big techs, que passam a ser consideradas responsáveis pelo conteúdo que circula em suas plataformas. Com isso, passam a responder por negligências na moderação de conteúdo que venha a propagar desinformação, ferir direitos individuais ou coletivos ou que promova ações violentas. Elas também passam a responder pelas sanções aplicadas a usuários indevidamente penalizados.
O projeto também prevê a ampliação da imunidade parlamentar ao contexto digital, não cabendo sanções contra deputados e senadores por iniciativa própria da plataforma. Sites de buscas e redes sociais também ficariam obrigadas a ressarcir redações de jornais pelo conteúdo oferecido, política que hoje é adotada apenas em uma parcela das plataformas, sem uma legislação que trate dos valores.
Orlando Silva e os demais apoiadores do projeto afirmam que trata-se de uma regulação inevitável, tendo em vista a lacuna jurídica existente na internet brasileira, que carece de leis que tratem da circulação de conteúdo. Parlamentares contrários, em grande parte vindos do PL, já acusam o texto de configurar um cerceamento da liberdade de expressão. Gestores de big techs já alegam que a implementação da lei poderia inviabilizar a gestão de suas plataformas.
Momento de violência
Além do cenário da votação se tornar menos hostil diante da chegada de um modelo já implementado no exterior e do apoio governamental, Orlando Silva ressalta que o conteúdo do projeto ganhou maior importância diante do contexto recente de violência oriunda do ambiente digital. “Acontecimentos como o oito de janeiro ou a violência nas escolas alertam a sociedade para os riscos de se manter o modelo legislativo atual”.
Em plenário, ao anunciar a data da votação do requerimento de urgência, Arthur Lira também chamou atenção para esse aspecto. “Não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas. Não é justo para esta Casa não debater temas de importância, pois nós não teremos a solução desse problema se esse assunto não vier a plenário”, declarou.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
O envelhecimento das nossas sociedades implica a demanda social por despesas públicas aumentar rapidamente.
Fernando Nogueira da Costa
Charles Goodhart e Manoj Pradhan, no livro lançado em 2020, The Great Demographic Revival, criticam a hipótese ortodoxa de “suavização do consumo” ao longo do ciclo de vida. Supõe ele estar diminuindo, relativa e lentamente, enquanto a idade aumenta. Isso não tem acontecido nas sociedades consumistas ocidentais. Em vez disso, o consumo tende a aumentar nos últimos anos da vida humana pela força dos fatos.
As despesas médicas estão concentradas no último ciclo da vida. Essas despesas e mais as com cuidados com idosos, sejam particulares, sejam como serviço público, se tornarão cada vez mais um fardo maior, na ausência de uma inovação na Medicina no tratamento da demência, ainda não anunciada para qualquer breve futuro.
A dependência física, especialmente a demência, é uma função exponencialmente crescente da idade. Tanto as pesquisas quanto os cuidados com a demência estão subfinanciados pelos Estados nacionais frente à necessidade social premente.
Charles Goodhart e Manoj Pradhan não só levaram isso em consideração, mas também o aumento constante da idade média do casal quando nasce seu primeiro filho. Nenhum artigo de economista discute os efeitos econômicos deste fenômeno de alteração do ciclo de vida.
O peso extra da dependência da população envelhecida é arcada pelas famílias, mas o peso das pensões e dos custos com cuidados médicos tende a aumentar para o setor público. Pior, isso ocorre quando o crescimento real está baixo, reduzindo assim a capacidade tributável sobre valor agregado, ou seja, rendas.
Os economistas do mainstream pregam a idade da aposentadoria aumentar à frente da elevação da expectativa de vida, além da generosidade relativa das pensões por aposentadoria ser reduzida. Na maioria das sociedades envelhecidas, há movimento social se revoltando para direcionar a política pública justamente na direção oposta.
As pressões para equilíbrio fiscal por parte dos carregadores dos títulos de dívida pública são tais de modo os países seguirem esse caminho de aumento da idade de aposentar e diminuição das pensões. Isto apesar de ser politicamente impopular.
Os presidentes neoliberais podem atestar isso por não conseguirem logo o pretendido. Os movimentos ascendentes na idade de aposentadoria e os movimentos descendentes na generosidade relativa das pensões serão graduais, mas implacáveis.
Outro problema nos modelos mentais convencionais é todo o investimento ocorrer no setor corporativo, ignorando a necessidade do gasto público com a habitação. Os velhos não se mudam para asilos voluntariamente – e não precisam fazê-lo, caso tenham pagado suas hipotecas em financiamento habitacional. Necessita-se de novas moradias.
O conceito básico de déficit habitacional está relacionado diretamente às deficiências do estoque de moradias, além de englobar aquelas sem condições de serem habitadas em razão da precariedade das construções ou do desgaste da estrutura física. Dentro desses conceitos, elas precisam ser repostas.
Também é considerado como necessidade de incremento do estoque de residências o fator da coabitação familiar não desejada (famílias com pretensão de constituir um domicílio unifamiliar e sem conseguirem), dos moradores de baixa renda com dificuldades de pagar aluguel acima de 30% da renda nas áreas urbanas, dos moradores em casas e apartamentos alugados com grande densidade. Por fim, caso da moradia em imóveis e locais precários e com fins não residenciais, ou seja, domicílios improvisados.
Em uma sociedade em envelhecimento, tende a haver mais agregados familiares e má distribuição do espaço. Por enquanto, o maior número de idosos ainda vivendo separados observa o aumento no número de agregados familiares por jovens viverem mais com os pais, devido ao elevado custo do alojamento separado. Por conta disso, os apelos às reservas financeiras dos pais reduzirão as economias para a aposentadoria.
Por todas essas razões, Charles Goodhart e Manoj Pradhan afirmam os economistas dominantes na mídia neoliberal serem demasiadamente otimistas sobre a força dos futuros índices de poupança pessoal. Pior, o investimento corporativo nas economias avançadas tem sido muito lento nos últimos anos, indicando baixo valor adicionado nos próximos anos.
Dada a alta lucratividade anterior por menores custos trabalhistas e baixíssimos custos de financiamento, no exterior, era de se esperar um investimento muito maior. Em parte, o investimento, assim como a produção, parece ter sido transferido para a Ásia emergente. Nesse caso, somente a redução da globalização (“desglobalização”) trará algum impulso ao investimento doméstico.
Outra parte da explicação para o baixo investimento pode ser a fraqueza do poder de barganha dos trabalhadores ter permitido aos empregadores do setor terciário de serviços aumentar os lucros. Para isso, reduziram as remunerações na “economia sob demanda” [freelance economy], definindo novas relações de trabalho entre empresas e trabalhadores temporários, “urberizados” e/ou “pejotizados”.
Optaram por essa precariedade na relação trabalhista em vez de passar pelo processo mais difícil de aumentar a produtividade dos funcionários. Seria conseguido isso principalmente por meio de investimento em automação e/ou robotização.
Se confirmar o fortalecimento do poder de barganha trabalhista e aumento do salário-mínimo, devido à menor população, isso poderá encorajar o investimento industrial em máquinas e equipamentos para elevação da produtividade. Portanto, Charles Goodhart e Manoj Pradhan não esperam o declínio potencial da força de trabalho (população economicamente ativa) levar a uma queda equivalente no investimento corporativo.
Mas eles compartilham da visão de outra razão para a estagnação dos índices de investimento se refere ao problema de governança corporativa nas economias capitalistas, notadamente na economia de mercado de capitais norte-americana. Dar aos executivos corporativos bônus enormes, se eles conseguirem aumentar as valorizações de ações, em curto prazo, os encoraja a aumentar a alavancagem, emitindo dívidas apenas para recomprar ações, e agir contra a diluição das participações acionárias. Com isso, aumentam de imediato os dividendos distribuídos aos acionistas restantes, em vez de assumir risco em longo prazo com investimento produtivo.
Não resistem à tentação de garantir logo o próprio futuro pessoal. O resultado é um grande aumento nos índices de dívida corporativa, embora as razões para isso sejam distintas dos fatores impulsionadores dos índices de endividamento no passado. Na Ásia ainda há investimentos produtivos, diferentemente das economias ocidentais.
Esse aumento do grau de endividamento se depara agora com as taxas de juros nominais crescentes – e não mais próximas de zero. Os índices de serviço da dívida deixarão de permanecerem baixos, inclusive os encargos financeiros do endividamento público.
No passado recente, dada a inusitada movimentação para alcançar superávit também no setor empresarial, enquanto as finanças pessoais das famílias ricas permaneciam superavitárias, o setor público assumiu um déficit de modo a manter o equilíbrio contábil macroeconômico. Essa contabilidade social ocorria com a renda estagnada.
A Matriz do Patrimônio Financeira mostra os setores liquidamente emprestadores da economia brasileira serem as famílias e o resto do mundo, enquanto os setores liquidamente tomadores são as sociedades não financeiras e o governo. O sistema financeiro apresenta-se em equilíbrio, devido à sua intermediação de recursos.
O envelhecimento das nossas sociedades implica, em simultâneo, a demanda social por despesas públicas aumentar rapidamente. Os gastos com a Previdência Social e a Saúde Pública crescem, enquanto o crescimento dos rendimentos reais para proporcionar a capacidade tributável, de modo os satisfazer, está diminuindo.
No exterior, isso foi obscurecido, nas últimas décadas, por um declínio compensatório nas taxas de juros nominais, deixando os índices de serviço da dívida constantes. Mas agora essas dívidas já cresceram tanto a ponto de os Bancos Centrais não poderem mais aumentar as taxas de juros nominais sem desencadear um colapso financeiro?
Os países ricos ficaram presos em uma armadilha da dívida por conta de as baixas taxas de juros, mais a governança, terem aumentado tanto a dívida a ponto de agora as taxas de juros não poderem mais ser aumentadas muito. O mainstream não vê essa mudança na relação entre a política fiscal e a política monetária. Não percebe a necessidade de rever sua previsão de inflação baixa, assim como de baixas taxas de juros nominais, não dificultar o refinanciamento da dívida e a cobertura financeira dos déficits.
Charles Goodhart e Manoj Pradhan analisam como escapar da armadilha da dívida. Isso deve envolver a redução das vantagens fiscais da dívida sobre o patrimônio e impedir as empresas evitarem impostos usando paraísos fiscais. Provavelmente, também terá de impor algumas novas fontes de impostos, por exemplo, sobre valores de terras improdutivas não geradoras de riqueza e poluentes atmosféricos, como um imposto sobre o carbono. A base tributária sobre a remuneração dos altos executivos corporativos, especialmente os CEOs, também precisará ser reconsiderada nesta privilegiada sociedade de executivos.
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Rede de apoio e enriquecimento (Disponível aqui).
Pedro Henrique Castro (Foto: Reprodução | Linkedin)
