Altas taxas de juros são uma forma de carrear os tributos dos mais pobres para alimentar os rendimentos dos mais ricos.
Dão Real Pereira dos Santos
Nos seis primeiros meses de 2022 as famílias brasileiras pagaram R$ 284,1 bilhões em juros e quase 78% das famílias estavam endividadas neste período. Esse valor superou os valores gastos pelas famílias com educação, com saúde e com vestuário. O setor financeiro captura, portanto, uma parte significativa de recursos necessários ao bem-estar e à própria dignidade das pessoas e, consequentemente, esteriliza recursos que poderiam ser essenciais para a atividade econômica. Afinal, os juros só servem para engordar os lucros dos banqueiros.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que nunca escondeu sua opção política pelo bolsonarismo, insiste em manter a taxa de juros superior a 13%, 8% acima da inflação, colocando o Brasil na segunda maior taxa de juros do planeta, para a alegria dos banqueiros e contra a posição de toda a equipe econômica do governo, como se a política monetária pudesse atuar de forma independente da política econômica. Chamam isso de autonomia. Mas o correto seria chamar de sequestro, afinal, 18 anos de serviços prestados ao Santander certamente deve produzir laços muito sólidos de identificação e de lealdade aos interesses do setor financeiro.
Segundo o professor Ladislaw Dowbor[i], as três formas de sugar da população o resultado dos seus esforços são a não correção dos salários na proporção do aumento da produtividade, a redução de rendimentos indiretos pelo esvaziamento das políticas públicas e a elevação da taxa de juros que consome uma parte importante da renda dos trabalhadores. Além disso, as altas taxas de juros significam também uma forma de carrear os tributos dos mais pobres para alimentar os rendimentos dos mais ricos, via remuneração da dívida pública.
Com a manutenção dos juros em níveis estratosféricos, os bancos ganham sempre. Parcelas significativas dos recursos do programa Bolsa-Família são transferidos dos beneficiários para o setor financeiro na forma de juros. A prova disso é que os lucros dos bancos crescem sempre, mesmo quando o crescimento do PIB é negativo. Em 2015 e 2016, o PIB teve queda de quase 8%, mas os bancos tiveram lucros elevados em quase 40% (DOWBOR, 2017). Em 2022, o lucro dos quatro principais bancos cresceu 6,3%, totalizando mais de R$ 95 bilhões.
Por outro lado, os bancos são também grandes devedores de tributos e são deles os maiores valores que estão sendo discutidos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais – CARF. Portanto, em relação ao endividamento das famílias e do governo, eles são credores, mas em relação às autuações tributárias, o credor é o Estado, ou seja, são as famílias e o governo.
Não é por acaso que eles são contra a retomada do voto de qualidade nos julgamentos do CARF, promovida pela Medida Provisória 1.160, de 12 de janeiro de 2023. Esse voto de qualidade existia antes de 2020, mas foi revogado pela Lei 13.988, no governo anterior, fazendo com que o simples empate no julgamento significasse o cancelamento definitivo da cobrança dos tributos, das multas e dos juros.
Importante esclarecer que as turmas de julgamento no CARF são formadas por 50% dos seus membros indicados pelas grandes corporações empresariais, dentre elas os bancos, e os outros 50%, por Auditores-Fiscais da Receita Federal. O voto de qualidade, que havia até 2020 e que foi retomado em 2023, é exercido pelo presidente das turmas sempre que ocorre empate nos julgamentos. Ressalta-se também que os autuados, mesmo quando perdem em todas as instâncias administrativas, sempre podem recorrer ao Poder Judiciário, já, para a Fazenda pública, essa possibilidade não existe.
Os cinco maiores bancos são responsáveis por cerca de R$ 95 bilhões de autuações sendo discutidas neste conselho. Os dados históricos revelam que os devedores do setor financeiro conseguiam ganhar cerca de 66% das decisões no CARF, mesmo antes de 2020, quando ainda havia o voto de qualidade. Nos casos em que perdem em todas as instâncias, o percentual de realização dos pagamentos é muito baixo. Em 2017, por exemplo, o setor financeiro pagou apenas 0,32% do valor total dos seus débitos fiscais (IJF/2022). Ou seja, os bancos são os maiores beneficiários dos juros que estrangulam as famílias brasileiras e a própria economia, bem como da dívida pública, mas, quando são eles os devedores, mesmo quando perdem em todas as instâncias, não pagam ou pagam de forma apenas residual.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas – Abrasca, que congrega as maiores empresas brasileiras, inclusive os grandes bancos, manifestou-se publicamente contra o retorno do voto de qualidade no CARF, o que é compreensível, pois são exatamente as grandes companhias que mais se beneficiam do empate nos julgamentos administrativos. Eles dizem que a volta do voto de qualidade aumenta a insegurança jurídica, ou seja, segurança jurídica, para eles, só existe quando eles ganham.
Mais recentemente, a OAB, representando o interesse dessas grandes corporações do setor empresarial, inclusive dos bancos, propôs um acordo com o governo, como condição para aceitar a volta do voto de qualidade e retirar uma ação no STF contra a MP 1.160/2023, da qual, ela mesma era a autora. Pelo acordo, aparentemente aceito pelo governo, as decisões por voto de qualidade em favor da Fazenda pública implicarão o cancelamento de 100% das multas e, pasmem, também dos juros, desde que o pagamento ou o parcelamento se dê em até 90 dias.
Ou seja, os grandes empresários, dentre eles, os bancos, que enriquecem cobrando juros absurdos das famílias e pela manutenção dos juros em níveis alarmantes não querem pagar os juros quando são eles os devedores e forem derrotados em todas as discussões administrativas, caso a decisão final tenha sido resolvida por voto de qualidade. Esse é o melhor dos mundos, juros altos, quando são credores, juros zero, quando são devedores.
Ora, o endividamento das famílias e do próprio governo são créditos dos bancos, mas as dívidas tributárias dos bancos são créditos das famílias e do governo. Se as famílias e o governo podem abdicar de cobrar os juros, os bancos deveriam fazer o mesmo. Assim, seria uma boa contrapartida para as negociações do acordo proposto pela OAB, que qualquer banco ou outra empresa qualquer que seja beneficiado pela exclusão dos juros, deveria promover o cancelamento dos juros relativos às dívidas de seus devedores, sejam eles, clientes, famílias ou o governo.
Nota
[i] DOWBOR, Ladislaw/2017 – A Era do Capital Improdutivo, 2ª Edição, Editora Outras Palavras
Pensadores de relevo internacional reunidos pelo BNDES sugerem: país continua refém do rentismo. Saída está em políticas que o ministério da Fazenda ainda resiste em adotar.
Antonio Martins
A muralha de silêncio erguida para que o Brasil mantenha-se tão desigual e regredido foi vazada brevemente esta semana. Pensadores convidados pelo economista André Lara Resende sustentaram, num seminário promovido pelo BNDES1 em 20 e 21/3, ao menos quatro ideias esperançosas, e contrárias à ortodoxia econômica que sufoca o país há muito. Num Ocidente mergulhado em crise civilizatória e acossado pelo fascismo, afirmam eles, um processo de reconstrução nacional com redução das desigualdades, desencadeado por aqui, pode ter repercussão global. O prestígio internacional de Lula é um catalisador muito potente.
Falta romper obstáculos. A taxa de juros obscena mantida pelo Banco Central em favor do rentismo é o primeiro – mas não o único. Ao invés de lançar sinais de bom-mocismo ao BC e aos oligarcas financeiros, o governo federal pode, por meio do ministério da Fazenda, fazer a sua parte. Significa multiplicar o investimento público, em duas direções complementares: serviços públicos e infraestrutura. Além de melhorarem as condições de vida da população, desfazendo a sensação de desamparo que alimenta o fascismo, estas ações são capazes de gerar milhões de postos de trabalho.
De onde virão os recursos? Não faltam ao Estado – que emite todos os anos centenas de bilhões de dólares não previstos no Orçamento, para pagar juros ao 0,1% – condições de financiar este movimento. Mas no seminário surgiu uma ideia suplementar. Num ambiente parlamentar fisiológico, em que cada mínima elevação do gasto público é negaceada por deputados e senadores em busca de “compensações” pelos seus votos, talvez um tipo específico de capital externo tenha papel acelerador. A visita de Lula à China, a ser remarcada, ajudará a testar a hipótese.
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A ambição do seminário, de arejar um debate econômico marcado pelo marasmo e pelos dogmas, ficou clara já nas intervenções de abertura. André Lara Resende, em cujo currículo está a condição de cocriador do Plano Real, fez uma das provocações essenciais [veja no vídeo 1, entre 1h14m22 e 1h26m20]. Lembrou que a teoria não pode permanecer cega aos fatos novos e marcantes ocorridos nos últimos anos. Referia-se à criação maciça de dinheiro pelos Estados, para salvar o sistema financeiro na crise de 2008 e na pandemia. Este movimento não provocou inflação – frisou ele – e desmente a velha teoria quantitativa da moeda, base teórica usada como pretexto pelos bancos centrais do Ocidente para elevar as taxas de juros. Uma nova concepção, prosseguiu André, precisa rever o viés antiestatista, que marcou os anos do neoliberalismo, e perceber que a ação de um “Estado competente” tornou-se cada vez mais essencial para ativar as economias, livrá-las do peso do rentismo e voltá-las à realização dos objetivos éticos das sociedades. (Vale acompanhar uma exposição mais detalhada das ideias do economista, em aula seminal que ele proferiu na Unicamp, a convite da professora Simone Deos, em 2022).
A mudança nos rumos do debate macroeconômico, que tarda tanto em chegar ao Brasil, foi realçada na intervenção de Joseph Stiglitz, Nobel de Economia, que fez questão de vir ao seminário em pessoa e dialogou diretamente com Lara Resende [vídeo 1, de 1h26m30 até 2h06m25].“Há hoje a compreensão profunda de que os mercados, sozinhos, não solucionam os problemas das sociedades – nem os da economia”, frisou ele. Na revisão das velhas teorias, acrescentou, algumas mudanças estão ficando claras. Os países que seguiram o neoliberalismo estagnaram. E a crença no “trickle-down” – ou seja, a ideia de que o dinheiro despejado no topo da pirâmide social escorreria para o conjunto da sociedade – fracassou inteiramente. Ela só resultou em mais desigualdade. “É ótimo”, avançou o pesquisador, “que um novo governo Lula possa assumir sob os novos ares”.
Feitas estas considerações conceituais, Stiglitz passou a debater explicitamente o cenário brasileiro. Seu foco concentrou-se em desnudar a política do Banco Central, demonstrando que seu objetivo não é combater a inflação, mas manter e até ampliar a concentração de riquezas. Nas condições atuais, argumentou o Prêmio Nobel, juros altos não debelam a espiral de preços, podendo inclusive expandi-la ainda mais. É que a inflação de hoje não é causada por excesso de demanda, mas por estrangulamento de pontos importantes das cadeias produtivas. Para saná-lo, seria preciso investir: por exemplo, na produção de alimentos para o consumo interno, de chips para automóveis e eletrônicos, ou de casas para suprir o déficit habitacional. Ocorre que, ao remunerar as aplicações especulativas com taxas de juro real muito superiores até mesmo que o crescimento da economia chinesa, o BC desestimula estes investimentos. As empresas em condições de especular, ou de exercer controle monopolista sobre os mercados (as concessionárias de serviços públicos, por exemplo), lucram – mas não aplicam seus ganhos na expansão das atividades.
A economia patina. Stiglitz citou dados eloquentes. Entre 2010 e 2021, o PIB brasileiro per capita cresceu mirrados 0,53% ao ano, muito abaixo dos 4% alcançados pelos países de renda média-alta e mesmo do 1,4% nas economias maduras da OCDE. “Os números da taxa de juros brasileira – 13,75% ao ano, ou 8% acima da inflação – teriam condenado à morte qualquer economia. Se o Brasil escapou, foi porque ainda conta com os bancos públicos como o BNDES”, concluiu o economista.
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Menos de 48 horas depois de ele falar, o Banco Central brasileiro manteria, em reunião mensal, sua aposta na taxa de juros mais alta do planeta e na política que mediocriza a economia brasileira para que siga intacta a captura da riqueza social pelos mais ricos. Dirigido por um bolsonarista que tem mandato até o final de 2024, o BC dificilmente mudará, exceto se crescer muito a pressão política e social sobre ele. E o que fazer até lá? Foi ao tratar deste tema que o seminário do BNDES apontou a importância crucial do investimento público. Evidenciou-se, por consequência, o erro desastroso de perspectiva do ministério da Fazenda, ao não adotar ações que ampliem este investimento, preferindo apostar até o momento num “ajuste fiscal”. Dois expositores ilustres abordaram o tema: a indiana Jayathi Ghosh e o norte-americano Jeffrey Sachs.
Ghosh, que é professora na Universidade de Massachussets (EUA) e cocoordena a ICRICT – Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional sobre as Corporações – usou um termo forte e raro no ambiente macroeconômico: “masoquista”. É esta, segundo ela, a impressão transmitida pelo Brasil, quando adota por iniciativa própria medidas que restringem o investimento público, não vivendo condições que o obriguem a isso [ver vídeo 2, entre 1h56m50 e 2h18m40].
“Não consigo pensar em nenhum outro país que esteja obcecado em obter superávits primários, quando não tem débito externo relevante e não está constrangido a fazê-lo por um acordo com o FMI”, destacou Ghosh. Ela disse considerar a ausência de um grande plano de investimentos públicos tão grave quanto as taxas de juros estratosféricas impostas pelo Banco Central. E explicou por quê: “Os programas sociais são ótimos, mas não bastam. Para transformar o país, vocês precisam de gastos que só o Estado é capaz de realizar, porque têm como objetivo reduzir a desigualdade. E são estes gastos, aliás, que estimularão as empresas a também investir, para aproveitar as oportunidades criadas”.
Ao final de sua fala, a economista enviou dois recados suplementares, que o ministério da Fazenda também deveria ouvir. Nenhuma reforma tributária, afirmou ela, ajudará a transformar a sociedade, se não tiver como foco central obrigar os mais ricos – “o 0,1%, e não a classe média” – a pagar impostos relevantes. E o Brasil não deveria apressar-se em ingressar na OCDE, nem em firmar acordos de “livre” comércio como o que está em negociação com a União Europeia. Tais compromissos impõem cláusulas que constrangem a ação dos Estados, em favor das grandes corporações. Fazem-no, por exemplo, ao impedir determinados tipos de tributação sobre as transnacionais e ao proibir o controle dos fluxos cambiais. São limites que o Brasil não tem por quê aceitar.
Já Sachs, diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Colúmbia e assessor da secretaria-geral da ONU [vídeo 2, de 36m30s a 1h01m], foi ainda mais enfático e incisivo ao abordar a necessidade de multiplicar o investimento público. Para ele, a falta deste componente é a razão essencial para a estagnação da economia brasileira, há quatro décadas e – pior – para o fato de o país estar se distanciando dos grandes saltos tecnológicos previstos para futuro breve.
Se a taxa geral de investimento já é raquítica (17% do PIB, contra cerca de 30% na China, por exemplo), o caráter minúsculo das inversões realizadas pelo Estado impressiona ainda mais, afirmou o economista. Educação e Saúde públicas, necessárias para a formação de capacidades humanas, recebem menos de 2,5% do PIB cada uma. Como resultado, há um declínio abrupto da escola frequentada pelas maiorias, o que se escancara em testes comparativos internacionais, como o PISA e os da OCDE. Neles, o país, cujo PIB é hoje o 12º do mundo (tendo chegado a ser o 6º), está atrás de mais de 80 nações. E a mesma condição paupérrima, acrescentou Sachs, repete-se na infraestrutura – bastando, para constatá-lo, observar a falta de saneamento básico, as precaríssimas condições de transporte nas cidades, os riscos recorrentes de apagões elétricos ou a ausência completa de uma rede ferroviária para passageiros.
Por tudo isso, “não é momento pra austeridade fiscal, mas de aumento firme dos investimentos públicos”, frisou o professor. Ao apontar os caminhos para fazê-lo, uma de suas sugestões despertou polêmica. O Brasil tem, segundo ele, capacidade de se endividar externamente. Poderia fazê-lo, em especial, em agências oficiais – em vez de recorrer aos bancos privados. Entre tais agências, Sachs destacou a Banco dos BRICS, que passará a ser presidido por Dilma Rousseff e as “Novas Rotas da Seda” (ou “Iniciativa do Cinturão e da Rota”), por meio da qual a China tem investido centenas de bilhões de dólares em todo o mundo.
Intervenções posteriores discordaram deste aspecto da fala de Sachs. A indiana Jayathi Ghosh, e o economista Leonardo Burlamaqui, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e da UERJ, lembraram que não faltam ao Estado brasileiro condições para criar recursos e destiná-lo aos investimentos públicos. E realçaram que esta faculdade é hoje empregada para alimentar o rentismo.
Ainda assim, há ao menos uma razão para observar a sugestão de Sachs de forma mais atenta. A capacidade material do Estado brasileiro em criar moeda não se traduz automaticamente em capacidade política. A razão é a captura das instituições pelo capital financeiro. Para destinar bilhões de reais aos rentistas, basta uma reunião do Banco Central, sem necessidade alguma de consulta ao Congresso Nacional ou de alteração do Orçamento. No entanto, para cada autorização mínima do Parlamento à elevação do investimento público é necessário muitas vezes emendar a própria Constituição. Conservadores em sua grande maioria, os parlamentares vendem muito caro o seu voto. Frequentemente, negam-no, tanto para evitar que um governo democrático seja bem-sucedido quanto por estarem alimentados pelo discurso em favor da “disciplina fiscal”.
Nestas condições específicas, talvez a entrada de recursos estatais ou paraestatais externos pudesse ter efeito-demonstração saudável. Ela tornaria visível a importância do investimento público, sua capacidade de melhorar as condições de vida e de gerar ocupações dignas em quantidade. E ajudaria a evidenciar o absurdo das restrições atuais. O tema demanda mais debate e talvez a hipótese de Sachs possa ser averiguada num evento importante, como a viagem que Lula fará à China.
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É impossível relatar todo o seminário neste texto breve. A programação completa está disponível aqui e a íntegra das falas, nos vídeos citados no texto. Entre os participantes brasileiros, destacaram-se três mulheres. A procuradora Élida Graziane coordenou a segunda mesa do primeiro dia de maneira cortês, porém mordaz. Fez questão de frisar mais de uma vez, aos palestrantes que convergiam para cálculos sobre superávit primário, que o Orçamento não pode ser, num governo democrático, um amontoado de planilhas – mas uma peça política destinada a fazer valer os direitos inscritos na Constituição. A ministra Esther Dweck, que falou na abertura, destacou a necessidade de abandonar a busca de índices que agradam aos mercados e buscar o planejamento de médio e longo prazos. A ex-ministra Tereza Campello, hoje diretora do BNDES, lembrou (video 2, de 1h17m até 1h35m20) que, nos últimos anos, o país regrediu, em diversos campos, à condição que vivia no início do século passado. Referiu-se ao trabalho escravo, à fome, ao garimpo em áreas indígenas. Afirmou que o BNDES estará a serviço da reconstrução nacional, objetivo proposto por Lula. Mas sustentou que este processo não pode servir para reprisar as distorções do passado – em especial a desigualdade. Suscitou um exemplo expressivo: o do agronegócio atual, que se apresenta como “contemporâneo”, mas produz devastação ambiental e índices baixíssimos de emprego, estando também associado a um sistema alimentar deplorável. Beneficia-se ainda assim a grande massa de empréstimos destinados à agricultura, restando à produção familiar menos de 20%…
O ministro Fernando Haddad fez, à distância, a penúltima fala. Foi correto, porém protocolar. Não se envolveu no debate dos temas suscitados pelos palestrantes – embora estes dialogassem com opções políticas de sua pasta. Preferiu expor, sem entrar em polêmicas, a agenda do ministério, baseada na apresentação de um “novo arcabouço fiscal” e numa “reforma” tributária.
A última intervenção coube a Aloísio Mercadante, presidente do banco. Saudou Haddad e desejou-lhe sucesso. Mas realçou: “o BNDES está de volta”, frisando que o banco exerceu historicamente, além do papel de financiador, o de espaço de reflexão sobre os rumos da economia brasileira. Lembrou que na condução das políticas econômicas conviveram, em muitos momentos da República, pontos de vista diferentes – “uns pisando mais no acelerador, outros no freio”. E prometeu: “estarei sempre do lado esquerdo”…
Houve quem visse, nesta expressão de não-unanimidade, um alento e um alívio. É ótimo saber que o debate está aberto no próprio governo e que, portanto, a Economia brasileira não está fadada outra vez ao comando de um pensamento único.
Nota
[1] O evento foi realizado com cooperação do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e com a Fiesp.
Antonio Martins é editor de Outras Palavras.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 26/03/2023
A busca por compreender o fenômeno da fome em sua complexidade, a partir da análise dos dados, mas também do cotidiano real das famílias, permite observar que este não é um problema “conjuntural, pontual, transitório ou atípico” da sociedade brasileira, mas algo presente e contínuo, um fenômeno estrutural. Ter clareza desta realidade permite “entender qual é a magnitude do problema e, portanto, quais são as possibilidades de superá-lo”, disse José Raimundo Sousa Ribeiro Junior na videoconferência intitulada “O panorama da fome no Brasil e as possibilidades da sua superação”, ministrada em 16-03-2023 no Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
“Quando olhamos para a distribuição interna, para tornar esse panorama um pouco mais palpável, observamos que a fome, sim, é mais intensa em áreas rurais, mas, como nosso país é urbanizado, a maior parte das pessoas com fome reside em áreas urbanas. É desta complexidade que precisamos nos apropriar para não reproduzir certos mitos acerca da fome. Parece que na cidade as pessoas dão um jeito, se viram, que a fome está no campo, distante; não, a fome está na cidade, bem próxima de nós”, pontuou.
Segundo ele, os números absolutos sobre a fome no país indicam que “é no Sudeste que está a maior parte dos domicílios em situação de fome. Para diminuir e se contrapor aos estigmas e mitos de que a fome está no Nordeste e no Sertão Nordestino, o último dado do IBGE mostra São Paulo como o estado com o maior número absoluto de domicílios em situação de fome. Isso, para mim, foi sempre muito importante, porque, pesquisando a fome na metrópole de São Paulo, é possível explicitar que este lugar que concentra muitas riquezas também concentra muita miséria”.
Na conferência a seguir, que publicamos no formato de entrevista, Ribeiro Junior destaca que “a fome é produzida de diversas formas, no campo e na cidade. Não é somente uma atividade econômica que produz a fome. Não é só o agro, só o capital financeiro, só o capital industrial, mas toda a economia funciona de uma forma em que a produção e a reprodução da fome se mantêm em níveis altíssimos no país”.
Ele também reflete sobre as possibilidades políticas de superar o panorama da fome no país, a partir da construção de um projeto político emancipador, criado com base em demandas dos movimentos sociais da sociedade civil. “Infelizmente, esse projeto não está no nosso horizonte mais imediato. Se estamos transitando entre o projeto ultraliberal autoritário e o projeto liberal progressista com alguma preocupação social, isso é um sinal de que nosso horizonte político está bastante reduzido. Mas ficar preso a essas duas perspectivas significa abdicar de um projeto de erradicar a fome, que deve ser o nosso projeto. Somente um projeto político emancipador, que questione as relações sociais capitalistas, pode nos livrar da fome. A meu ver, quem faz isso hoje são os movimentos sociais”, conclui.
José Raimundo Sousa Ribeiro Junior. Fotografia: Reserch Gate
José Raimundo Sousa Ribeiro Junior é graduado, mestre e doutor em Geografia pela Universidade de São Paulo – USP. Atualmente, leciona na Universidade Federal do ABC – UFAB. Entre 2019 e 2021, foi professor visitante do Instituto Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp, atuando junto ao Centro de Práticas e Pesquisas em Alimentação e Nutrição Coletiva – CPPNAC. É representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros no Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMUSAN-SP.
Confira a entrevista.
Qual o panorama da fome no Brasil?
Em um país tão extenso quanto o Brasil, diverso e desigual, é difícil traçar, sozinho, um panorama da fome. Essa é a tarefa de muitos pesquisadores e é uma agenda de pesquisa importantíssima no momento que vivemos. Essa agenda tem se fortalecido, especialmente desde a pandemia, com o crescimento expressivo da fome no país. Mais e mais trabalhos se debruçam sobre esta temática. Na Universidade Federal do ABC – UFABC, me surpreende a quantidade de estudantes que procuram estudar o assunto. É uma agenda que tem que ser tocada coletivamente, e a minha contribuição é pontual dentro deste debate.
O que é a fome?
Para dar conta de uma análise, em escala nacional, em um país como o nosso, uma forma de se aproximar desse panorama é por meio de dados obtidos via pesquisas de amostragem. Temos uma área muito extensa para cobrir, então, em geral, no Brasil os dados são obtidos por meio de pesquisas amostrais. Apesar de esses dados não serem suficientes para entender o fenômeno na sua integridade, eles são uma ferramenta muito valiosa para os pesquisadores se aproximarem da temática e, a partir dos dados, elaborarem hipóteses e perguntas de pesquisa que permitam a construção de um panorama mais complexo e mais profundo sobre a fome no país.
Dito isto, a primeira questão que se coloca é quais são os dados que podemos utilizar para traçar o panorama da fome no Brasil. O debate em torno de quais dados podem ser utilizados atravessou o século XX porque esse assunto dialoga diretamente com a ideia de como se define e como se mede a fome.
Definições nutricionais, clínicas e médicas
Durante o século XX, o que prevaleceu foram definições nutricionais ou clínicas ou médicas de fome. Merece um destaque muito importante neste tópico a contribuição de Josué de Castro, médico e geógrafo pernambucano. Seu texto mais conhecido é Geografia da fome: o dilema brasileiro – pão ou aço. Uma das maiores contribuições dele para o debate foi o fato de que ele, utilizando uma definição nutricional de fome – definia a fome tanto a partir da quantidade de energia como dos nutrientes que eram ingeridos pela população –, alargou o conceito de fome e rompeu com uma leitura muito comum na sua época – e persistente ainda hoje –, que tende a igualar o conceito de fome à ideia de inanição.
Josué reconheceu que, para além da fome total, haveria uma fome parcial. Quando lemos Geografia da fome, observamos que, ao passar pelas diferentes regiões de fome do Brasil, ele identifica as carências nutricionais específicas que ocasionavam doenças e mortes prematuras e fez uma diferenciação entre as temporalidades dessas fomes. A fome total, aquela que leva à inanição, tende a surgir em surtos epidêmicos, enquanto a fome parcial ou oculta é uma fome endêmica, constante. Isso é muito importante para a leitura do fenômeno da fome porque nos indica que a fome nem sempre está associada a períodos de crise, como a pandemia. Quando ele diz que existe uma produção constante da fome ou que a fome é endêmica em algum lugar – e ele estava falando sobretudo da Zona da Mata do Nordeste –, explicita, de alguma forma, que o modelo agroexportador, instalado no Brasil desde o período da colonização, produz fome. Então, não é o fracasso do modelo agroexportador que produz fome, mas seu sucesso.
Por mais importante que Josué tenha sido e sua obra tenha recebido reconhecimento nacional e internacional, não foi a definição de fome dada por ele que prevaleceu para além do ambiente acadêmico. Eu diria até que no ambiente acadêmico houve um processo de apagamento de sua obra.
Indicador restrito para medir a fome
Os dados sobre a fome produzidos no século XX são, sobretudo, os dados que a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO passou a produzir desde os anos 1970. A FAO usa um indicador muito mais restrito de fome, que é o Indicador de Prevalência de Desnutrição. Aqui, cabe destacar que a desnutrição é um dos elementos e resultantes da situação de fome, mas não é a única. Ela é a expressão nutricional da fome. Esse indicador considera como pessoas famintas aquelas que ingeriram menos de 1.800 calorias por dia, durante todo o ano. Isso mostra que, dentro das definições nutricionais ou clínicas, há mais de uma possibilidade de definir e mensurar o fenômeno. Quanto mais restritiva é a definição, menores são os números, menor é a quantidade de pessoas consideradas famintas. Precisamos ter isso em mente porque, à medida que os dados são lançados, muitas vezes eles carregam consigo uma aparência de objetividade e até mesmo de neutralidade que oculta as posições teóricas e políticas que estão por trás da sua formulação. Ou seja, existe um debate que é anterior ao número em si, que diz respeito à própria produção do dado. A produção do dado nos importa muito para entender qual é a magnitude do problema e, portanto, quais são as possibilidades de superar esse problema.
Definição socialmente reconhecida de fome
Nos anos 1990, por conta do aumento da fome nos Estados Unidos, e pelo fato de o Indicador de Prevalência de Desnutrição ser insuficiente e incapaz de captar as experiências de fome menos severas, que levam à desnutrição crônica, pesquisadoras americanas [Radimer e Wehler] desenvolveram uma nova definição e uma nova forma de mensuração da fome. Tenho dado o nome de “Definição socialmente reconhecida de fome” para esta mensuração, que não é uma definição nutricional ou clínica. É uma definição socialmente reconhecida porque parte da realidade de mulheres, sobretudo mães, que vivem ou viveram em domicílios submetidos à privação de alimentos.
Essas pesquisadoras abordam a temática da fome a partir de uma pesquisa qualitativa. Radimer realiza entrevistas com as mulheres e, a partir das entrevistas, chega a conclusões interessantíssimas. Em especial, o fato de que as experiências que as mulheres relatam como experiências de fome tendem a ser as mesmas nos variados domicílios e, mais do que isso, elas tendem a apresentar uma ordem de como a fome aparece nos domicílios. Radimer explicita que em um lar, em geral, a privação de alimentos é antecedida por uma preocupação, no sentido de se o orçamento vai ser suficiente para adquirir todos os alimentos necessários para a família. Passado o estágio de preocupação, se a situação persiste, a qualidade da alimentação é comprometida e diminui drasticamente. Se a situação se torna ainda mais grave, chega-se aos aspectos quantitativos: as refeições diminuem, pulam-se refeições, as pessoas levantam da mesa sem ter a sensação de terem comido o suficiente, até o momento em que elas passam longos períodos ou dias inteiros sem comer.
Quais as vantagens dessa abordagem?
O grande ganho desta definição de fome foi tirar essa definição daqueles que não experienciam o fenômeno e trazê-la para aqueles que a experienciam. Muitas vezes, o discurso médico se afasta da realidade social das pessoas; isso não é uma novidade. Essa abordagem também explicita que a fome não é uma situação repentina. Muitas vezes, as mulheres vão manejando essa situação até chegar aos casos mais graves. Se olhamos somente para os casos mais graves, inviabilizamos toda uma série de experiências anteriores que já caracterizam uma situação de fome.
Como as experiências de fome apresentam uma ordem comum, essas pesquisadoras elaboraram questionários que captam essas experiências e, dependendo da quantidade de experiências relatadas por domicílio, o domicílio é classificado em um grau das “escalas de fome” – termos que usaram inicialmente, mas depois substituído por “escalas de insegurança alimentar”.
Classificações da fome
Quando as escalas de fome da Radimer e Wehler foram implementadas pelo governo americano, elas ganharam novos rótulos e os domicílios passaram a ser classificados como em situação de “em segurança alimentar”, “em insegurança alimentar sem fome”, “em insegurança alimentar com fome moderada” e “em insegurança alimentar com fome grave”. Em 2006, foi feita uma revisão dessas escalas por conta do incômodo que a palavra “fome” causa quando é pronunciada. É raro um Estado querer produzir um dado contra si mesmo e a fome tem uma força política muito grande. O próprio Josué destacava isso ao comentar o tabu que existe em torno da palavra fome e os vários eufemismos que são utilizados para não se dizer essa palavra. A revisão dos termos, em 2006 nos EUA, revela essa tentativa de tirar a palavra fome das escalas, a ponto de o que antes era considerado fome passa a ser considerado “em segurança alimentar muito baixa”. É o eufemismo do eufemismo. Nem o termo “insegurança” aparece nessa definição.
Classificação brasileira da fome
Na escala brasileira de insegurança alimentar, que vou utilizar bastante para falar dos dados, usa-se o termo “em insegurança alimentar” e três graus de insegurança: “em insegurança alimentar leve”, “em insegurança alimentar moderada” e “em insegurança alimentar grave (fome)”. No Brasil, apenas a “insegurança alimentar grave” foi considerada como fome no momento de adaptação da escala. Discordo dessa restrição no país e proponho uma revisão dos termos que usamos para essas escalas, dividindo-os em quatro escalas: “sem fome e risco de fome”, “risco de fome”, “fome moderada” e “fome grave”.
Quais são as informações reais que caracterizam essas escalas?
As perguntas contidas em cada uma das escalas dão materialidade para os números. Utilizamos a escala brasileira de oito perguntas, que foi utilizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – Penssan para produzir os dados mais atuais que temos sobre a fome no país. Se a pessoa responder afirmativamente a até três questões, ela está em risco de fome. Por exemplo, se uma pessoa responde afirmativamente que tem preocupação de que os alimentos acabem, que não teve dinheiro para uma alimentação saudável e variada, ou que comeu apenas alguns poucos tipos de alimentos, ela está em risco de fome. Se a pessoa responde afirmativamente a mais do que três questões, ela entra num grau de fome. Por exemplo, se a pessoa responde afirmativamente que deixou de fazer alguma refeição, que comeu menos do que achou que deveria, que sentiu fome, mas não comeu, ou fez apenas uma refeição por dia ou ficou o dia inteiro sem comer, isso indica estágios de fome.
Claro que há, dentro desses estágios, gradações diferentes, mas se a pessoa já está pulando refeições e está comendo menos do que achou que deveria, é bastante justo considerar essa pessoa como alguém que já está sofrendo privação de alimentos e, portanto, está em situação de fome. Utilizando essa escala e essas perguntas, podemos demonstrar o quanto o dado que, historicamente, a ONU produziu subdimensiona a fome no mundo.
Nesta tabela, temos, no lado direito, a relação de pessoas cronicamente desnutridas, a partir de um número obtido pelo Indicativo de Prevalência de Desnutrição, e, do lado esquerdo, a relação de pessoas com fome, que são as pessoas em situação de insegurança alimentar moderada e grave, de acordo com a escala de insegurança alimentar desenvolvida pela própria ONU. O cenário entre 2018 e 2020 é bastante grave e já capta, um pouco, o que foi – e está sendo – a pandemia. À época, no mundo existiam dois milhões de pessoas com fome, o que representa mais de 1/4 da população mundial, e 683 milhões, com desnutrição crônica. Advogo o uso do dado de insegurança alimentar moderado e grave para dizer o tamanho da fome no mundo. Isso não significa que precisamos jogar fora o outro dado, que também nos dá informações sobre o estágio mais avançado de fome.
Distribuição da fome no mundo
A distribuição da fome no mundo, assim como no Brasil, é muito desigual e essa distribuição desigual nos permite formular hipóteses e caminhar para uma explicação mais apropriada do fenômeno. Quando olhamos para os dados, vemos que as porcentagens são muito mais altas na África (55,5% da população), na América Latina e Caribe (mais de 1/3) e na Ásia (quase 1/4). Os menores índices, mas ainda assim significativos, estão na Oceania, na América do Norte e na Europa. Usar esses dados é uma forma de tirar da invisibilidade e de um processo de ocultamento milhões e milhões de pessoas que estão em situação de fome. Os números nos ajudam a explicitar que a fome é um fenômeno estrutural e não conjuntural, pontual, transitório ou atípico. Isso é importante para depois podermos tecer algumas reflexões sobre as possibilidades de superação da fome no Brasil e no mundo.
O que os dados indicam sobre o fenômeno na realidade brasileira?
Os dados publicados pela Rede Penssan se apropriam dos dados que foram produzidos anteriormente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Todos esses dados foram apresentados com aquela escala que apresentei anteriormente.
Quando olhamos para a evolução da fome no Brasil, percebemos que entre 2004 e 2013 houve, sim, uma significativa redução da fome no país. Ela caiu pela metade: de 21,5 para 10,3% da população. Sobre este primeiro período, é importante dizer duas coisas. Quando Lula chegou à primeira vez à presidência do país, com o Programa Fome Zero como carro-chefe da sua campanha e do primeiro mandato, muitos diziam que não havia fome no Brasil. Entretanto, a primeira pesquisa desse tipo aponta para mais de 1/5 da população nesta situação, o que diz muito sobre um processo de negação e invisibilização da fome que, historicamente, atravessou nosso país. Também é importante dizer que, por mais que tenha diminuído a fome entre 2004 e 2013, não vivemos o fim da fome no país.
Mapa da Fome
A saída do Brasil do Mapa da Fome dialoga com o dado de desnutrição crônica da ONU, que foi quando o Brasil deixou de ter mais de 5% da população cronicamente desnutrida. A desnutrição crônica tinha caminhado virtualmente para desaparecer, mas a fome não. A fome ainda era persistente em muitos lares, e o que se tinha em 2013 era a necessidade de ampliar e intensificar as formas de combate à fome. O que foi feito entre 2004 e 2013 já tinha mostrado seu limite; o processo de transformação teria que ser mais profundo para caminharmos, de fato, para um período em que as pessoas não dissessem nem estarem em risco de fome nem com fome.
Retrato da fome no Brasil
De 2013 em diante, essa realidade política e econômica no Brasil mudou. O projeto político-econômico a partir do golpe intensificou a produção da fome no país, tanto que em 2018 ela já havia crescido. Os dados de 2020 e 2022 refletem a forma desastrosa com a qual o governo federal, apoiado por uma parte da sociedade, lidou com as questões sociais e econômicas durante a pandemia, ao ponto de chegarmos no estágio, em 2022, de 30% da população em insegurança alimentar moderada e grave: 1/3 da população com fome e 28% com risco de fome.
Quando olhamos para a distribuição interna, para tornar esse panorama um pouco mais palpável, observamos que a fome, sim, é mais intensa em áreas rurais, mas, como nosso país é urbanizado, a maior parte das pessoas com fome reside em áreas urbanas. É desta complexidade que precisamos nos apropriar para não reproduzir certos mitos acerca da fome. Parece que na cidade as pessoas dão um jeito, se viram, que a fome está no campo, distante; não, a fome está na cidade, bem próxima de nós.
Quando olhamos para a distribuição regional da fome, percebemos que as regiões Norte e Nordeste apresentam índices de fome mais altos que as demais regiões. É interessante observar como a região Norte ultrapassou a região Nordeste. Nesse sentido, as áreas de fome são dinâmicas em nosso país e isso tem a ver com processos econômicos, sociais e políticos que fragilizaram as condições de vida nessas regiões. Uma hipótese, para nós, como comunidade científica, é examinar em que medida o avanço da fronteira agrária e mineradora está diretamente relacionado com a produção da fome nesses territórios.
Mas, quando olhamos para os números absolutos, é no Sudeste que está a maior parte dos domicílios em situação de fome. Para diminuir e se contrapor aos estigmas e mitos de que a fome está no Nordeste e no Sertão Nordestino, o último dado do IBGE mostra São Paulo como o estado com o maior número absoluto de domicílios em situação de fome. Isso, para mim, foi sempre muito importante, porque, pesquisando a fome na metrópole de São Paulo, é possível explicitar que este lugar que concentra muitas riquezas também concentra muita miséria.
Relação entre renda e fome
Evidentemente que em uma sociedade monetarizada, onde o acesso aos alimentos se dá no mercado e as pessoas precisam ter dinheiro para comer, porque são poucas as pessoas que plantam o que comem e mesmo as que plantam o que comem não plantam tudo e precisam recorrer ao mercado, a relação entre fome e rendimento per capita é muito direta: 71% dos domicílios com até 1/4 do salário-mínimo per capita apresentavam situação de fome. É importante destacar que, mesmo aqueles domicílios onde a renda per capita é maior do que um salário-mínimo, o risco de fome e a fome estão presentes.
Isso mostra que o salário-mínimo brasileiro é um salário de fome; historicamente, foi um salário de fome. Podemos identificar a insuficiência do salário-mínimo de diversas formas. Estudando historicamente a fome na cidade de São Paulo desde as décadas de 1930 e 1940, que é o momento de formulação do salário-mínimo, passando pelos anos 1970, que é o momento da ditadura, observa-se muita fome nos domicílios que estão nesta faixa de renda. Isso mostra também como o Estado brasileiro, em grande medida, legitima essa situação e não se contrapõe a ela ao permitir e sancionar um salário-mínimo que não é suficiente para a reprodução de uma família.
A situação de trabalho da pessoa referência no domicílio também está diretamente relacionada com a fome. O desemprego produz a fome, políticas econômicas que produzem desemprego são políticas que produzem a fome. Percebemos também que, nas famílias, quando tem ao menos um morador que recebe aposentadoria de emprego formal, os índices de fome tendem a ser menores, embora ainda altos. Estar empregado não significa estar livre da fome. Receber aposentadoria não significa estar livre da fome. Isso dialoga diretamente com a produção da fome por meio de reformas, como a reforma trabalhista e a previdenciária que, ao tirar os direitos dessas populações, joga as pessoas no emprego informal, na situação de autônomos, produzindo maiores índices de fome.
Como a inserção das pessoas no mercado de trabalho é completamente atravessada pelas questões de raça e gênero, isso vai se traduzir em orçamentos muito diferentes para famílias que são chefiadas por homens ou mulheres, ou pessoas brancas em comparação a pessoas pretas ou pardas. Quando a pessoa de referência no domicílio é preta ou parda, a fome é mais intensa e tende a ser mais presente. O mesmo acontece quando as mulheres são as pessoas de referência.
Quais os limites dos dados para uma abordagem mais precisa do fenômeno da fome?
Como eu disse anteriormente, esses dados são amostrais e não permitem que olhemos para territórios mais específicos. Recentemente, junto com alunos e professores da UFABC, dentro de um projeto de extensão em Heliópolis, que é uma das maiores favelas de São Paulo, fizemos um levantamento de fome em uma das escolas. Os dados de fome são assustadores. Mais de 50% das famílias com crianças no ensino fundamental declaravam essas experiências que ratificam que elas estavam em situação de fome. Isso coloca desafios enormes para a comunidade escolar porque é difícil, para os professores e a direção, lidar com uma população que está com esse grau de carência. Qual é a possibilidade de um estudante se concentrar nos estudos, de ter uma possibilidade de aprendizado plena quando está nessa situação? Pensando que estamos montando uma agenda de pesquisa para o país, esse tipo de abordagem também é um incentivo para que outros pesquisadores façam análises mais pontuais, utilizando as escalas de fome, para que tenhamos retratos pontuais, que retratem situações particulares e específicas e não fiquemos somente com retratos gerais.
Como a fome é produzida?
É importante compreender que este fenômeno é produzido. Se estou dizendo que a fome é um fenômeno produzido, isso já é, automaticamente, uma posição à qual estou aderindo e uma contraposição a um conjunto variado de explicações que tendem a naturalizar ou justificar a existência da fome. Por mais que as teses do [economista Thomas] Malthus já tenham sido plenamente refutadas pelos dados da realidade, os argumentos malthusianos e neomalthusianos voltam como forma de justificar a fome.
Escutamos que as pessoas passam fome porque as famílias são muito grandes, ou argumentos ambientalistas de que tem muita gente no mundo e que essa seria uma forma de pressão sobre o meio ambiente, que não seria possível produzir alimentos para todos. Esses são argumentos mentirosos e ideológicos para manter as coisas como elas estão e justificar a existência de pessoas que estão submetidas à privação de alimentos.
Outros discursos tendem a colocar a fome como produto de um fracasso pessoal. Economistas liberais justificam, por exemplo, o baixo valor do salário-mínimo, dizendo que o salário é baixo porque a produtividade do trabalhador é baixa. Esse tipo de argumento também responsabiliza aquele que passa fome pela sua situação e torna a fome um problema individual. Ou seja, a pessoa deveria, ela mesma, criar as condições para sair dessa situação.
Em contraposição a isso, é importante reconhecer, a partir dos dados como ponto de partida, que a fome não é um problema pontual, transitório e atípico na nossa sociedade. Nesse sentido, quando olhamos para os dados, muitos autores afirmam que a fome é um problema estrutural.
O que significa abordar o problema a partir desta perspectiva?
Refletindo sobre essa afirmação da fome como um problema estrutural, proponho dar um passo adiante para não considerar a fome estrutural por conta da sua magnitude, que é enorme, mas porque ela é um elemento estruturante da nossa sociedade.
Dizer que a fome é estruturante é dizer que ela não é apenas um produto das relações sociais e econômicas existentes, mas também é produtora dessas relações. Do ponto de vista lógico, é importante pensar como o desenvolvimento do capitalismo, seja na Europa, seja no resto do mundo, aconteceu a partir da desestruturação de outros modos de vida. A fome, desde sempre, foi uma ferramenta muito eficaz para desestruturar outros modos de vida. Quando se retira a fonte de sustento das pessoas, por exemplo, a terra, quando se desapropriam as pessoas da terra da qual elas retiravam e ganhavam seu sustento, ou dos meios de trabalho que elas tinham, e as submetem à privação de alimentos, porque elas não têm mais de onde tirar seu sustento, elas tornam-se cativas das suas próprias necessidades e, portanto, prontas a aceitar condições de trabalho que lhes são impostas; não são desejadas.
O que quero dizer é que os trabalhadores ditos “livres” são tornados escravos das suas necessidades. A fome é uma necessidade. A não satisfação de uma necessidade muito básica tem o poder de desestruturar uma comunidade, um povo, muito rapidamente e, nesse sentido, abrir caminhos para a transformação das relações nessa sociedade e para os avanços das relações capitalistas ali.
Situação dos yanomami
Olhando para o caso brasileiro, percebemos que houve um processo histórico de expropriação. Com a população negra, esse processo começa com a escravidão, que foi uma forma de expropriar as pessoas de tudo, até do controle do seu próprio corpo. Essa expropriação não parou com a colonização; é um processo contínuo e formou uma massa proletarizada que não tem acesso aos meios de produção. Essa expropriação, que atravessou séculos no Brasil, adentrou o século XX.
Em Os parceiros do Rio Bonito, Antonio Candido narra como a desagregação do modo de vida caipira produziu a fome, e como a fome acelerou essa desagregação do modo de vida caipira. Outros relatos mostram como a imposição de relações sociais modernizantes, muitas delas atreladas à revolução verde, na segunda metade do século XX, e aqui impostas pela ditadura militar, redundaram em processos de expropriação violentíssimos, responsáveis, entre outros processos, pelo enorme fluxo migratório para as grandes cidades.
Um exemplo recente disso é o que aconteceu e está acontecendo com os yanomami no Norte do país. Essa situação mostra que a desestruturação de outros modos de vida, pela fome, não acabou. Sabemos que os yanomami estão sob constante ataque há centenas de anos, mas esse ataque se intensificou no período em que a extrema-direita esteve à frente do governo federal, que estimulou o avanço do garimpo ilegal na região. Esse avanço teve consequências gravíssimas, entre as quais estando a produção de uma situação de fome intensa e total.
Vimos cenas de pessoas se aproximando do estado de inanição. Essa é uma forma de acabar com um modo de vida, de acabar com a existência daquela população e, portanto, para o governo é uma forma de tomar as terras deste povo e disponibilizá-las para outros usos, especialmente para aqueles que beneficiam.
Não é só a expropriação que produz a fome. Precisamos olhar também para os graus de exploração que produzem a fome. Nem vou mencionar os casos de trabalho escravo que recentemente chegaram à mídia, mas observamos que, para atingir certos graus de rentabilidade e lucratividade dos seus negócios, umas pessoas submetem outras. Então, há aqui personificações que precisamos nomear: alguns submetem outros a um regime alimentar exíguo, monótono, que muitas vezes levam à situação de fome.
Negócios lucrativos X remunerações insuficientes
O processo de expropriação produziu a massa proletarizada que se urbanizou durante o século XX, e essa força de trabalho urbano nunca foi plenamente absorvida pelo capital. A produção de um excedente de trabalhadores faz parte da lógica de reprodução do capital. Ao ter mais trabalhador do que postos de trabalho, há uma pressão enorme sobre as remunerações daqueles que estão empregados. Então, vivemos um processo de proletarização que não garante a inserção das pessoas no mercado de trabalho e, quando há inserção no mercado de trabalho, não há garantia de satisfação, dadas as necessidades básicas. Mas isso não explicita, necessariamente, um fracasso da nossa economia porque observamos índices de crescimento muito altos no Brasil durante o século XX. A lucratividade bastante expressiva de alguns negócios se traduz, do outro lado, em uma vida cotidiana com remunerações exíguas e insuficientes.
De alguma forma, estou tentando apontar para o fato de que a fome é produzida de diversas formas, no campo e na cidade. Não é somente uma atividade econômica que produz a fome. Não é só o agro, só o capital financeiro, só o capital industrial, mas toda a economia funciona de uma forma em que a produção e a reprodução da fome se mantêm em níveis altíssimos no país.
Quais as possibilidades de superação da fome dado esse cenário?
Se digo que a fome é um problema estrutural, que desestrutura outros modos de vida, e faz parte das estruturações sociais capitalistas, isso me impede de afirmar que a superação da fome pode se realizar sem transformações de caráter estrutural. Então, em alguma medida, precisaríamos de transformações bastante radicais nas relações sociais do país para vislumbrar a superação da fome.
Se digo que a fome é um problema estrutural, que desestrutura outros modos de vida, e faz parte das estruturações sociais capitalistas, isso me impede de afirmar que a superação da fome pode se realizar sem transformações de caráter estrutural. Então, em alguma medida, precisaríamos de transformações bastante radicais nas relações sociais do país para vislumbrar a superação da fome.
Projeto político ultraliberal e autoritário
Vale a pena entender como diferentes projetos políticos lidaram com a fome no Brasil no século XX. Vou me abster de fazer qualquer análise do atual governo porque é muito cedo e ainda não sabemos o que virá. Mas é bom olhar mais para trás como forma de nos preparar para interpretar o que está por vir.
Houve, a partir do golpe da presidente Dilma [Rousseff], a ascensão de um projeto ultraliberal e autoritário, que produziu muita fome. Esse projeto promoveu a compressão dos rendimentos dos trabalhadores, que se traduziu em orçamentos domésticos cada vez mais apertados e insuficientes. A produção dessa compressão se deu de diversas formas: o aumento do desemprego, do subemprego, da informalidade, e a desvalorização do salário-mínimo. Este projeto produziu a fome por meio dos ataques aos direitos sociais com as reformas trabalhista e previdenciária. Ele também deu suporte a práticas e projetos que expropriam camponeses, indígenas e a população das cidades. Este projeto se vende como produção de novas riquezas – e até produz –, mas elas não ficam para as pessoas que operam essa fronteira.
Também merece destaque o desmonte das políticas públicas. Algumas políticas públicas que, historicamente, contribuíram para diminuir o fenômeno da fome no país, como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, foram francamente sucateadas e destruídas durante a manutenção deste projeto. É uma característica também deste projeto negar a existência da fome. Então, não há muita novidade no fato de o ex-presidente Bolsonaro dizer que não havia fome no país – ele dizia que “não via pessoas magras pelas ruas”. Isso mostra que ele carrega consigo uma definição hiper-restrita de fome, como forma de ocultar o problema.
Projeto político liberal progressista
Outro projeto recente do século XXI – e há uma dificuldade de dar um nome a esse projeto, então uso uma classificação provisória – é o projeto liberal progressista, que atuou de outra forma. No gráfico anterior, vimos que, entre 2004 e 2014, houve uma diminuição da fome, que dialoga com a gestão e administração da fome.
Diferentemente de um projeto ultraliberal, que nega a existência da fome, o projeto liberal progressista tende a reconhecer a existência da fome e busca minimizá-la. Algumas organizações internacionais, como o Banco Mundial – BM e a FAO, têm um papel importante no desenvolvimento deste projeto político. São essas organizações que trazem a perspectiva da segurança alimentar. O uso desse conceito, que atualmente é hegemônico no debate sobre os problemas relativos à alimentação, tem origem nas duas guerras mundiais, quando os alimentos foram utilizados como arma de guerra. Naquele momento, governantes e militares reconheciam que a privação de alimentos poderia desorganizar completamente uma sociedade. Então, seria imprescindível garantir que a população tivesse acesso a uma ração mínima. Desde então, esse conceito passou por reelaborações, mas, sobretudo a partir da década de 1980, quando o BM passou a utilizá-lo, ele passou a ser uma ferramenta de gestão e administração da fome.
A preocupação do BM com a fome está diretamente relacionada com os efeitos e os ajustes estruturais que o projeto neoliberal produziu. Essas mesmas instituições produziram ajustes estruturais que intensificaram a fome ao redor do mundo e, ao intensificar a fome, observaram-se, em vários países, revoltas, conflitos, interrupções na ordem. O sentido, portanto, é de não deixar isso acontecer novamente, ou seja, de não deixar que a fome atinja uma magnitude que interrompa a realização dos negócios.
Mas não é a superação da fome o sentido desse projeto. Ele opera por meio de restrições restritivas do que é a fome, como a desnutrição crônica, por exemplo, e, em muitos sentidos, aposta no livre mercado como forma de sair dessa situação. Há, no BM, claramente uma posição em que os estoques públicos de alimentos ou os canais públicos devem ser evitados. Quanto mais livre o mercado, maior será a possibilidade de que as pessoas não passem fome. Não à toa é o BM que advoga, como política pública de superação da fome, os programas de transferência de renda. Não estou me colocando contra os programas de transferência de renda, mas é importante um olhar crítico porque eles não são suficientes. Esse mesmo BM faz política contrária aos direitos dos trabalhadores, aos direitos previdenciários. Então, em alguma medida, o que ele quer é diminuir os direitos e administrar a população mais empobrecida por meio de programas de transferência de renda.
Neste projeto político estão ocultas as relações sociais e de classe e o antagonismo entre elas. Parece que estamos todos no mesmo barco, mas, como a pandemia explicitou, não estamos.
Qual projeto político, em alguma medida, nos ajudaria a vislumbrar a superação da fome?
Seria um projeto político emancipador. Infelizmente, esse projeto não está no nosso horizonte mais imediato. Se estamos transitando entre o projeto ultraliberal autoritário e o projeto liberal progressista com alguma preocupação social, isso é um sinal de que nosso horizonte político está bastante reduzido. Mas ficar preso a essas duas perspectivas significa abdicar de um projeto de erradicar a fome, que deve ser o nosso projeto. Somente um projeto político emancipador, que questione as relações sociais capitalistas, pode nos livrar da fome. A meu ver, quem faz isso hoje são os movimentos sociais.
Durante a pandemia, vimos crescer formas bastante precárias de emprego e uma delas é a dos entregadores de alimentos, circulando de bicicleta e com fome. Esta é uma situação contraditória e reveladora da nossa sociedade: jovens, em sua maioria, negros e periféricos, estavam pedalando pela cidade, levando comida para outras pessoas, com fome, enquanto o seu empregador, que não se coloca como empregador por conta da fluidez das relações de trabalho permitidas pela legislação, crescia e recebia investimentos para crescer. O iFood atua, como várias outras empresas, por meio do seu marketing social e ações de filantropia. Então, a empresa que produzia a fome também convocava seus clientes a compartilharem uma refeição. Ela não se sentou na mesa para dialogar com os entregadores, aumentar o valor das entregas daqueles que trabalhavam diretamente com ela, mas, na esfera da doação e da filantropia, ela, de alguma forma, limpava sua imagem.
Movimentos sociais e a construção de um projeto emancipatório
Alguns movimentos sociais precisam ser reconhecidos como portadores de um projeto emancipatório. Um deles é a Via Campesina, que propõe um projeto de soberania alimentar. Reivindicar soberania sobre um elemento tão central para a reprodução da vida e dos trabalhadores, significa reivindicar uma transformação dos fundamentos da nossa sociedade. Significa se contrapor à tirania da propriedade privada dos meios de produção, reivindicar o acesso à terra para os camponeses, indígenas, e reivindicar os demais meios de produção de subsistência. Significa também se contrapor à chantagem que existe de empurrar as pessoas a trabalhos degradantes e mal pagos porque elas estão com fome.
Precisamos reconhecer quais são os projetos emancipadores, por menores que sejam, e somar força com eles porque só eles carregam a possibilidade de vislumbrar um futuro sem fome. A administração e a gestão da fome podem produzir seus efeitos, mas não podemos perder de vista que o sentido deve ser o de superação da fome.
Fonte: IHU
Texto: Patricia Fachin
Data original da publicação: 27/03/2023
Não há má-fé na recusa de retorno ao emprego e, igualmente, não se aplicaria hipótese de abuso de direito, dado que a gestante está no exercício de um direito fundamental.
Existe uma interpretação rotineira de que, em caso de dispensa de empregada gestante, quando ela recusa o convite para retornar ao trabalho, estaria abusando do seu direito porque há entendimento corrente de que a estabilidade provisória no emprego, prevista no ADCT, art. 10, “b”, condicionaria o gozo do direito à preservação do vínculo de emprego. O ato de recusa da empregada, portanto, seria caracterizado como abuso de direito e renúncia aos direitos do período da estabilidade provisória.
A garantia constitucional da maternidade vem recebendo diversas interpretações envolvendo a obrigação de a gestante comunicar o empregador sua gestação a fim de que, sabedor, o empregador não poderia romper o contrato. Esta tese está superada pela jurisprudência trabalhista e que foi objeto da súmula 244 do TST, sinalizando que o conhecimento pelo empregador não afasta o direito à indenização do período de estabilidade. Esta mesma súmula, no item II, afirma que somente a estabilidade provisória “autoriza” a reintegração se ela ocorrer durante o período de estabilidade, fixando, portanto, que, em situação adversa, a garantia se restringe aos salários e demais direitos do período de estabilidade. A seguir, ainda, sobre a proteção à maternidade, a jurisprudência do TST se firmou para estender o direito de estabilidade nas hipóteses de contrato a prazo, item III, da súmula em referência.
A tese de fundo refere-se à proteção da maternidade vis à vis o nascituro e não o emprego essencialmente. Trata-se, assim, de direito fundamental destinado à proteção da gestante e do nascituro e que atrai como consequência o compromisso do empregador de garantir o seu gozo pela gestante.
Na contramão dessa tese da estabilidade provisória de efeito duplo (gestante e nascituro), criaram-se condições para a preservação pragmática do benefício do direito. Assim, o desconhecimento pelo empregador seria superado ou reparado mediante nulidade da dispensa (art. 9º da CLT) seguido do convite para retornar ao emprego nas mesmas condições anteriores à dispensa. Contrario sensu, caso a empregada dispensada se recusasse a retornar ao emprego implicaria, este ato, renúncia à garantia constitucional e a pretensão de receber exclusivamente a indenização do período “abuso de direito”.
A dúvida em torno da discussão, diz respeito em saber se poderia haver renúncia de direito à garantia constitucional. Neste sentido, o Tema 1.040 do STF já disse que o negociado não pode excluir direitos constitucionalmente assegurados e que estes gozam de indisponibilidade. Portanto, se não pode excluir direitos pelo viés da negociação coletiva, menos ainda por manifestação individual.
Neste sentido, a análise que se faz está no campo do exercício do direito. De um lado, o empregador teria se utilizado do poder potestativo de romper o contrato da empregada e está, uma vez afastada do vínculo trabalhista, não mais se submeteria às regras disciplinares do contrato de trabalho, não se aplicando o pedido de reconsideração previsto no artigo 487 da CLT, pois, o período de aviso prévio já teria transcorrido e, ainda assim, a lei faculta a reconsideração pela empregada.
Mais se pode dizer.
Ainda que se pudesse admitir a pretensão exclusiva de reparação pecuniária, a renúncia do retorno ao emprego não parece se encaixar na tese do abuso de direito pela empregada gestante, pois ficaria contaminado, de forma equivocada, pelo ato ilícito de que trata o art. 187 do Código Civil que considera que “comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Depois, no artigo 188 se assevera que não se caracteriza como ato ilícito aquele praticado no exercício regular de um direito. O abuso do direito é o mal uso do direito, é o seu uso anormal, situações que não se podem atribuir à gestante que se recusa a retornar ao emprego.
No caso da gestante, a proteção da maternidade é um direito fundamental que, por si só, afasta a hipótese de abuso e cujo gozo não pode ser condicionado à aceitação do retorno ao emprego. É incondicional e tem efeitos sobre o respeito à dignidade humana e ao exercício da cidadania.
No dia 22/3/23 o sítio do Tribunal Superior do Trabalho, deu notícia de que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) condenou a empresa ao pagamento da indenização substitutiva a uma gestante que recusou a oferta de reintegração da empresa, considerando que a recusa não constitui abuso de direito nem retira da empregada o direito de receber a indenização substitutiva do período de estabilidade. Foi relator o ministro Alexandre Ramos cujo fundamento condutor foi no sentido de que a “norma constitucional se destina à proteção não apenas da empregada gestante, mas também da criança” (E-ARR-10538-05.2017.5.03.0012).
A decisão da SDI-1 é paradigmática e reformou o que a 8ª Turma do TST tinha como entendimento pois havia julgado improcedente o pedido de indenização, por considerar que a gestante teria agido de má-fé e com abuso de direito, porque não pretendia o restabelecimento do vínculo, mas apenas a indenização.
Desta feita, não há má-fé na recusa de retorno ao emprego e, igualmente, não se aplicaria hipótese de abuso de direito, dado que a gestante está no exercício de um direito fundamental.
Paulo Sergio João
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Relações Coletivas do Trabalho e sócio fundador do escritório Paulo Sergio João Advogados. Professor dos cursos de Pós-Graduação da PUCSP
Programa Emprega + Mulheres, prevê medidas de inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. A iniciativa teve origem na MP 1.116/22.
A lei em questão, trata de diversos assuntos, como reembolso creche; teletrabalho (priorizando vagas nesta modalidade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 6 anos ou com deficiência, sem limite de idade); flexibilização do regime de trabalho e das férias; medidas para qualificação de trabalhadoras; medidas de apoio ao retorno pós licença-maternidade; alterações no programa empresa cidadã; regras para formalização de acordos individuais de trabalho, e a nova CIPA).
No tocante à CIPA, a lei em questão em seu art. 32, alterou o art. 163 da Consolidação das Leis do Trabalho, que passou a ter a seguinte redação:
Art. 163. Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nos estabelecimentos ou nos locais de obra nelas especificadas.
Contudo, a adoção das medidas preventivas e punitivas, não substitui eventual responsabilização penal do agressor, nos termos do art. 216-A do Código Penal.
Assim, a partir do dia 22 de março, as CIPAs deverão, obrigatoriamente, adotar medidas que estabeleçam expressamente, regras de comportamento geral nas empresas, que evitem o assédio sexual e a violência no trabalho.
O não cumprimento dessa determinação legal de prevenção de assédio por meio da CIPA, pode levar a empresa a sofrer fiscalização e, aplicação de multa.
Portanto, é importante que as empresas se adequem a fim de que possam cumprir as determinações legais.
Como fazer? Uma das soluções é a elaboração, adequação ou atualização de um “código de ética e conduta”. Com regras devem claras e amplamente divulgadas. Bem como a disponibilização de canais de denúncias e até mesmo acolhimento.
Sempre preservando o anonimato e a confidencialidade.
Viviane Marraccini Nogueira da Cunha
Advogada da Área Trabalhista do RONALDO MARTINS & Advogados.
No documento endereçado ao STF, a autarquia afirma que não conseguiu fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Da Redação
Em nova manifestação endereçada ao STF, o INSS voltou a pedir a suspensão de todas as ações no país que tratem da revisão da vida toda. No documento, a autarquia afirma que não conseguiu fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
No início de março, Moraes determinou que o INSS apresentasse, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada revisão da vida toda.
Esse direito, fixado pelo STF no julgamento do RE 1.276.977, permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria dos segurados que tenham ingressado no RGPS – Regime Geral de Previdência Social antes da lei 9.876/99, que criou o fator previdenciário.
Na petição desta segunda-feira, 27, o INSS reiterou o pedido de suspensão nacional dos processos até o trânsito em julgado da ação. Para tanto, alegou dificuldades de assimilação da tese firmada, “considerando que há diversas questões relacionadas à tese central ou a ela adjacentes que ainda não são de pleno conhecimento, ante a pendência da publicação do Acórdão de mérito, com possibilidade de interposição de Embargos de Declaração para complementação ou esclarecimento de premissas necessárias à correta compreensão e aplicação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal”.
Segundo o INSS, houve esforços junto aos órgãos e entidades competentes desde o conhecimento do despacho no sentido de atender Moraes de maneira adequada, mas “ao fim não foi possível apresentar a essa Suprema Corte uma estimativa incondicionada, segura e qualificada, e, portanto, suficiente a dar cabo da incumbência demandada”.
