Para o secretário Rogério Ceron, mesmo com índice maior que o previsto pela Fazenda, patamar estará próximo ao de outros países emergentes e será possível recuperar ‘selo de bom pagador’.
Por Alexandro Martello, Jéssica Sant’Ana e Bianca Lima, g1 e GloboNews — Brasília
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu que a dívida brasileira pode superar o patamar de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026.
Por que isso é importante? A relação entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado financeiro, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise.
A expectativa de dívida acima de 80% do PIB no fim do mandato de Lula, segundo Ceron, considera projeções do mercado financeiro para o Produto Interno Bruto (PIB) e para a inflação – que são piores do que as estimativas feitas pela equipe do Ministério da Fazenda.
“Sem nenhum fechamento [queda] da curva [de juros atual], ela [a dívida] supera [80% do PIB em 2026] e estabiliza em 82%”, afirmou Ceron ao g1 e à GloboNews.
Estimativas dos bancos
O g1 entrou em contato com as cinco instituições financeiras com maior índice de acerto nas projeções para a dívida pública coletadas pela Secretaria de Política Econômica, ligada ao Ministério da Fazenda.
E perguntou aos bancos sobre o patamar esperado para a dívida pública em 2026, após a divulgação do arcabouço fiscal. Somente duas instituições responderam: MUFG Brasil e o banco Modal.
Ambas responderam que não acreditam no atingimento das metas superávit primário proposta no arcabouço fiscal (abaixo), que incluem um retorno ao superávit já no próximo ano.
Quando essa meta fiscal não é cumprida, a proposta de arcabouço estabelece que governo tem de limitar o aumento das despesas a 50% do crescimento das receitas no ano anterior (valor abaixo dos 70% da regra normal).
“No nosso cenário consideramos que o déficit primário sai de 1% do PIB em 2023 e se reduz gradualmente até um déficit de 0,25% do PIB em 2026, o que resulta que a dívida bruta sai de 78,43% do PIB neste ano e encerra em 81,13% do PIB em 2026”, informou o economista-chefe do banco MUFG Brasil, Carlos Pedroso.
Já o banco Modal informou que seu cenário base também não contempla a obtenção da meta de resultado primário estabelecida pelo governo no âmbito do novo arcabouço fiscal, considerada “otimista”. Com isso, informou que a projeção para a dívida em 2026 é de 79,5% do PIB.
Mais tempo para estabilizar
Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, avaliou que, mesmo que as metas fiscais de resultado primário propostas não sejam cumpridas pelo governo (acionando o gatilho de uma alta menor para as despesas), a dívida vai se estabilizar no futuro, mas em um prazo maior de tempo.
“Significa que o processo de estabilização da trajetória da dívida vai ser mais lento [se não cumprir as metas fiscais]. Ele [mercado] pode vir a cobrar mais juros lá na frente, mas estabiliza a trajetória da dívida. Ela estabiliza em qualquer cenário, mesmo não cumprindo o primário”, afirmou.
Nas projeções atuais do governo – que consideram o atingimento das metas de resultado primário – a dívida deixaria de crescer até 2026. Entretanto, se as metas fiscais (de resultado primário) do arcabouço não forem cumpridas, Ceron disse que dívida pode crescer até 2029.
“No pior [cenário] que simulamos, [a dívida] passaria um pouco de 80% [do PIB] e estabilizaria”, declarou o secretário do Tesouro Nacional.
Comparação entre países
Em cerca de 80% do PIB, ou até um pouco abaixo disso, a dívida brasileira estaria mais próxima do patamar da União Europeia, um pouco acima das nações emergentes e bem maior do que o estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina.
Também estaria mais próxima do nível da Índia, um pouco acima da China e bem maior do que a Rússia – que tem um alto nível de reservas de petróleo e derivados, resultando em baixo endividamento.
Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) recomenda que os países da América Latina e Caribe reduzam sua dívida pública para um patamar entre 46% a 55% do PIB. O objetivo seria aumentar a confiança dos investidores e possibilitar a redução da taxa de juros, com efeitos positivos sobre o nível de atividade e sobre o emprego.
Segundo Ceron, a dívida brasileira não precisa estar no mesmo patamar dos emergentes porque há “diferenciais importantes” na economia brasileira, como praticamente ausência de dívida em dólar e mercado financeiro doméstico desenvolvido, entre outros.
“É difícil falar sobre isso, é uma mega discussão. A Índia tem divida maior do que a nossa, é um país também em desenvolvimento. Cresce bastante, tem uma trajetória estável de dívida, e segue o jogo. Comparar o Brasil com a América Latina? O Brasil é mais comparável com a Índia ou com o Peru?”, questionou o secretário.
De acordo com ele, somente a estabilização da dívida pública neste patamar próximo de 80% do PIB já seria suficiente para o Brasil reconquistar o chamado “grau de investimento” nos próximos anos, um tipo de selo de bom pagador concedido pelas agências de classificação de risco.
A obtenção do grau de investimento teria reflexo não só no ingresso de investimentos no país, mas também na redução da taxa de juros cobrada pelo mercado financeiro na compra de títulos públicos.
Sustentabilidade fiscal
Além da relação dívida/PIB, os investidores também prestam atenção no ritmo de crescimento do país e nos resultado das contas públicas, entre outros indicadores, para avaliar a chamada “solvência” das nações.
Se há uma percepção de risco maior nas contas públicas, o mercado costuma reagir cobrando uma taxa maior de juros na rolagem da dívida, ou seja, na emissão de títulos públicos pelo governo para pagar aqueles que estão vencendo. E isso se reflete nas taxas bancárias.
Pelo novo arcabouço fiscal, as despesas do governo poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela inflação).
Com previsão de ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana, o novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde o fim de 2016. Mas, afinal, qual a diferença entre a futura regra e a atual?
Na última quarta-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a União teria de cortar R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias em 2024, caso o teto fosse mantido. Segundo ele, os cortes atingiriam não apenas gastos discricionários (não obrigatórios), como água, luz, internet, material de escritório e telefone, mas também afetariam programas sociais.
“Se mantido o teto de gastos, teríamos que fazer corte não mais sobre despesa discricionária. Teríamos de cortar R$ 30 bilhões das despesas obrigatórias se [o teto] fosse mantido a partir de 2024. Para subvencionar custeio?”, explicou o ministro em evento a um banco de investidores.
Para entender o que mudará com o novo arcabouço, é necessário compreender o processo que levou à inviabilidade da continuação do teto de gastos.
Teto de gastos
Promulgado com previsão de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.
A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
Dentro do limite global, há limites para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, com alguns órgãos dentro dessas categorias também obedecendo a sublimites. Até 2019, o Poder Executivo compensou eventuais estouros dos demais poderes num cronograma de transição.
Segundo o teto de gastos, em 2026 o indexador seria revisto, podendo ser maior que a inflação. Até 2020, a correção era feita tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Com a Emenda Constitucional dos Precatórios, promulgada em 2021, o índice passou a considerar a inflação cheia do ano anterior.
Entre janeiro e junho, vale a inflação efetiva do primeiro semestre. De julho a dezembro, vale uma projeção para o IPCA, valor que é compensado quando o índice cheio do ano anterior é divulgado, em janeiro do ano seguinte. Na ocasião, a mudança teve como objetivo liberar R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral.
Diferentemente de outros países, o teto de gastos brasileiro não tem válvulas de escape como exclusão de investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) e gastos sociais da regra. Outra possibilidade de escape é a suspensão da regra em momentos de baixo crescimento da economia, como ocorre no Peru.
No país vizinho, país que adota o teto de gastos desde 1999, a despesa não é simplesmente corrigida pela inflação. Os gastos podem ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.
Emenda Constitucional da Transição
Sem válvulas de escape no Brasil, a Constituição foi modificada várias vezes desde 2019 para permitir furos no teto de gastos, envolvendo R$ 828,41 bilhões fora do limite. Desse total, a maior parte correspondeu ao Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 em 2020. Foram R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).
Com a liberação de R$ 108,46 bilhões pela Emenda Constitucional dos Precatórios e de mais R$ 41,2 bilhões com a Emenda Constitucional que elevou o Auxílio Brasil para R$ 600 e criou auxílios para taxistas e caminhoneiros, o teto de gastos estouraria em 2023. Para evitar a paralisia do Orçamento deste ano, o governo eleito articulou a aprovação da Emenda Constitucional da Transição.
Promulgada em dezembro do ano passado, a Emenda Constittucional da Transição excluiu até R$ 168 bilhões do teto de gastos em 2023. Desse total, R$ 145 bilhões correspondem ao novo Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600, e até R$ 23 bilhões poderão ser gastos em investimentos caso haja excesso de arrecadação.
Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.
Novo marco fiscal
Apresentado em 30 de março, o novo arcabouço fiscal combina regras de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e de controle de gastos. As despesas do governo poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela inflação).
Dentro dessa banda de 0,6% e 2,5%, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior. Segundo o Tesouro Nacional, o limite considerará a receita líquida, quando são descontados das receitas da União os repasses obrigatórios a estados e municípios.
Embora as despesas estejam submetidas a um limite de crescimento, existem diferenças marcantes em relação ao atual teto de gastos. Primeiramente, os gastos estão atrelados às receitas, o que cria um caráter pró-cíclico para o novo marco fiscal, em que as despesas crescem mais quando o governo arrecada mais e caem quando a arrecadação recua. No Brasil, o teto de gastos é contracíclico, limitando os gastos quando a arrecadação aumenta e, como não tem válvulas de escape, é pró-cíclico em momentos de recessão, porque os gastos também diminuem quando a economia se contrai.
A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas não podiam crescer acima da inflação. Pelo futuro arcabouço fiscal, os gastos sempre crescerão mais que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.
Definição
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estão definindo o período a ser levado em conta para corrigir a receita. Inicialmente, as duas pastas tinham afirmado que o intervalo consideraria a receita entre agosto do ano anterior e julho do ano atual.
No entanto, posteriormente, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que o intervalo será entre julho do ano anterior e junho do ano atual, para dar tempo ao governo de preparar o projeto do Orçamento do ano seguinte dentro dos novos limites. O período de correção só será conhecido após o envio do texto final ao Congresso
Além do limite para gastos, o novo arcabouço prevê metas de resultado primário que poderão ser fixadas a cada quatro anos em cada mandato presidencial. Com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o governo prevê déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, resultado zero em 2024 e superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. Caso o limite inferior da banda seja descumprido, haverá um mecanismo automático de punição, que reduzirá o crescimento de 70% para 50% da variação da receita no ano seguinte.
Telegrama enviado ao Itamaraty revela que governo negociava na Arábia Saudita ativos da Petrobras quando as joias de R$ 16,5 milhões foram presenteadas ao ex-presidente
Documento obtido pelo G1, por meio da Lei de Acesso à Informação, revela que o governo Bolsonaro negociava na Arábia Saudita a venda de ativos da Petrobras e um possível convite para o país integrar a Opep+, uma versão estendida Organização dos Países Exportadores de Petróleo.
Um detalhe: foi nesse encontro que foram dadas como presentes ao ex-presidente as joias avaliadas no valor de R$ 16,5 milhões.
O portal de notícias teve acesso a um telegrama enviado no dia 15 de novembro de 2021, três semanas depois do encontro, pela embaixada brasileira em Riade, capital da Arábia Saudita, para o Itamaraty.
Nele, o embaixador Marcelo Della Nina descreve o assunto do encontro entre o então ministro das Minas e Energia brasileiro, Bento Albuquerque, e o príncipe Abdulaziz bin Salman bin Abdulaziz Al Saud, o equivalente arábe ao mesmo cargo.
Contudo, o telegrama não relata os presentes milionários dados à família Bolsonaro. A existência das joias de R$ 16,5 milhões, que supostamente seria um presente do governo saudita à então primeira-dama, Michele Bolsonaro, só foi revelado após a apreensão delas pela Receita Federal
Os itens foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que era assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quando retornavam da viagem oficial ao Oriente Médio. Bolsonaro, sem sucesso, tentou recuperar as joias.
A Polícia Federal (PF) e o Senado, conforme apurou os blogs dos jornalistas Valdo Cruz e Octávio Guedes no G1, já estão investigando para saber se os presentes acabaram sendo uma contrapartida pelos acordos assinados.
Na avalição do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a nova revelação remete a possível caso de corrupção. “URGENTE!!! A reunião em que Bolsonaro recebeu as joias de mais de 16 milhões como “presente” da Arábia Saudita teve como pauta a VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS e adesão do Brasil a uma ampliação da OPEP. Cara de propina, cheiro de corrupção? Tire suas próprias conclusões”, escreveu o parlamentar no Twitter.
URGENTE!!! A reunião em que Bolsonaro recebeu as joias de mais de 16 milhões como “presente” da Arábia Saudita teve como pauta a VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS e adesão do Brasil a uma ampliação da OPEP.
Cara de propina, cheiro de corrupção? Tire suas próprias conclusões.
Para o deputado Guilherme Boulos (PSOL), o documento complica a situação de Bolsonaro. “Telegrama do Itamaraty mostra que reunião das joias e diamantes milionários da Arábia Saudita para Bolsonaro discutiu a venda de ativos da Petrobras. Quando vamos parar de chamar de ‘presente’ e começar a falar o nome certo: PRO-PI-NA?”, postou.
Presidente do Brasil de 2003 a 2010, Lula já foi considerado uma das pessoas mais influentes do mundo pela Time em 2004 e 2010, voltando agora em seu 3º mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou para a lista de 100 pessoas mais influentes de 2023, promovida pela revista norte-americanaTime. O ranking foi divulgado nesta quinta-feira (13).
A compilação mostra Lula na seção dedicada a líderes onde aparece ao lado de figuras como o presidente dos EUA, Joe Biden, do primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, e do líder da Colômbia, Gustavo Petro, entre outros.
O texto dedicado a Lula foi assinado por Al Gore, ex-vice-presidente dos EUA, empresário e ambientalista. Segundo ele, “Lula prometeu fortalecer a posição do Brasil no mundo – renovando o compromisso do país com a democracia, a justiça e a equidade econômica. Mas em nenhuma outra área ele pode gerar um impacto mais significativo do que nas crises do clima e da biodiversidade”, afirma.
Ainda, segundo Gore, “depois de muitos anos de crescente desmatamento e incêndios florestais, a Amazônia está se transformando de um sumidouro de carbono em uma fonte líquida de emissões. O presidente Lula prometeu proteger a Amazônia , e já o fez antes – reduzindo o desmatamento em 72% em seu mandato anterior. Do combate à perda florestal à aceleração da transição para energia limpa no Brasil, a liderança do presidente Lula será fundamental nesta década decisiva para a ação climática.”
Lula já havia aparecido na lista de mais influentes da Time em outras duas ocasiões – em 2004 e em 2010, seu primeiro e segundo mandatos presidenciais. Na primeira vez, foi chamado de “porta-voz do mundo em desenvolvimento” após integrar uma coalizão de países que abandonou um encontro da Organização Mundial do Comércio para reivindicar a diminuição dos subsídios agrícolas dos EUA e da União Europeia.
Em 2010, o chefe do executivo teve seu perfil escrito pelo documentarista Michael Moore, que o descreveu como “um autêntico filho da classe trabalhadora latino-americana” que buscava guiar o Brasil ao “primeiro mundo”.
Já em 4 de maio de 2022, Lula concedeu entrevista à revista. Na época, ele afirmou que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, é tão responsável pela guerra na Europa quanto o presidente da Rússia, Vladimir Putin.
“Fico vendo o presidente da Ucrânia na televisão como se estivesse festejando, sendo aplaudido em pé por todos os parlamentos, sabe? Esse cara é tão responsável quanto o Putin”, afirmou Lula.
Brasileiros na Time
No ano passado, dois brasileiros figuraram na lista da Revista: Sônia Guajajara, líder, ativista indígena e hoje ministra dos Povos Indígenas do governo Lula, e o cientista Tulio de Oliveira, um dos responsáveis por sequenciar a variante ômicron da Covid-19.
A lista é compilada desde 2004, e 15 brasileiros já passaram por ela, veja abaixo.
2023: Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil
2022: Sônia Guajajara, líder e ativista indígena; Tulio de Oliveira, cientista
2021: Luiza Helena Trajano, empresária e fundadora do Magazine Luiza
2020: Felipe Neto, youtuber e influenciador digital; Jair Bolsonaro, presidente do Brasil de 2018 a 2022
2019: Jair Bolsonaro, presidente do Brasil de 2018 a 2022
2017: Neymar, jogador de futebol
2016: Sérgio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça
2015: Jorge Paulo Lemann, empresário; Gabriel Medina, surfista
2013: Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2003 e 2014; Alex Atala, chef de cozinha e empresário
2012: Graça Foster, ex-presidente da Petrobras; Eike Batista, empresário; Dilma Rousseff
2011: Dilma Rousseff, presidente do Brasil de 2011 a 2016
2010: Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil entre 2003 a 2010
2004: Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil entre 2003 a 2010
A reforma da Previdência foi aprovada nesta sexta-feira (14) pelo Conselho Constitucional da França, a última barreira que poderia impedir a imposição de aumento da idade mínima de 62 para 64 anos para se aposentar. Desde que a reforma foi imposta pelo presidente Emmanuel Macron, em 16 de março, os protestos que já aconteciam ganharam vigor. Os trabalhadores e sindicatos organizaram jornadas de manifestações com greves em diversos setores que paralisaram o país.
Na quinta-feira (13), ocorreu a 12ª jornada nacional de protestos que reuniu milhões de manifestantes. Mesmo com todo o apelo e a presença da população nas ruas a Corte não se sensibilizou e manteve a manobra de Macron que se utilizou de um artigo constitucional para não passar o texto pelo parlamento, evitando a chance de ser rechaçado.
Agora Macron deve assinar a Lei em até 48 horas, mas os protestos continuam e a revolta dos manifestantes que continuam nas ruas tem sido reprimida pelas forças de segurança.
Aprovação e revolta
Além de manter o ponto central que é aumento da idade mínima, o Conselho francês também recusou o pedido para um referendo com a população. Um novo pedido de referendo deve ser analisado em 3 de maio.
Nas partes da medida de Macron que foram vetadas estão a reserva de vagas para pessoas entre 55 e 64 anos em empresas com mais de mil funcionários e o incentivo a contratações de pessoas com mais de 60 anos para vagas de longa duração.
A repercussão negativa deve desgastar ainda mais o governo de Macron. Pesquisas indicam que dois a cada três franceses rechaçam a reforma. O presidente pretendia se reunir com representantes de sindicatos na próxima semana, mas todos recusaram.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal organizadora dos trabalhadores, já comunicou que até o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho, não se reunirá com nenhuma autoridade caso não recuem quanto à decisão. Na data os sindicatos se organizam para uma nova grande manifestação caso suas reivindicações não sejam atendidas.
A expropriação de imóveis urbanos ou rurais em que for constatada a exploração de trabalho em condições análogas às de escravidão está prevista no artigo 243 da Constituição Federal. Mas a falta de uma lei que regulamente esse processo tem impedido a aplicação desse tipo de punição aos criminosos. Quatro anos após ser apresentado, um projeto de lei que cria as regras para a expropriação finalmente avançou no Congresso na última semana, com a aprovação unânime na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O PL 5.970/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), define que são passíveis de expropriação propriedades urbanas e rurais onde for explorada mão de obra análoga à escrava somente após o trânsito em julgado de sentença – ou seja, quando não couber mais recurso – no âmbito penal ou trabalhista. Com a expropriação, o proprietário perderá o bem sem direito a qualquer indenização por parte do Estado, diferentemente do que ocorre nos casos de desapropriação, em que há uma compensação financeira pela tomada do objeto de valor.
Apenas nos três primeiros meses do ano foram resgatados 1.127 trabalhadores em condições análogas à escravidão, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. É o maior número para o período desde 2008. O aumento se deve à retomada da fiscalização intensiva por parte da força-tarefa de combate ao trabalho escravo, cuja ação ficou prejudicada nos quatro anos do governo Bolsonaro.
Regulamentação
“Estamos falando de um crime cometido muitas vezes com violência, contra crianças, jovens, mulheres, adultos e idosos. A regulamentação do artigo 243 contribui significativamente para fazermos o enfrentamento desse tipo de crime”, disse ao Congresso em Foco o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado.
O artigo 243 da Constituição também prevê a expropriação de propriedades nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas. O assunto, no entanto, foi regulamentado com a aprovação de uma lei em 1991. Regulamentação essa que falta no caso do trabalho escravo, também previsto no mesmo dispositivo constitucional.
“Esperamos que o Congresso se sensibilize. Essa não é uma pauta ideológica. Não estamos falando de empregadores, de pessoas que cumprem a lei, gerando emprego, movimentando a economia. Estamos falando de criminosos. Pessoas que cometeram crimes bárbaros e precisam ser punidas”, defende o presidente do Sinait.
Características do trabalho escravo
O projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, com a relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES), também estabelece que qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho em condições análogas às de escravo será confiscado e se reverterá ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O texto caracteriza como trabalho em condições análogas às de escravo:
– a submissão a trabalho forçado, exigido sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade pessoal;
– a adoção de medidas para reter a pessoa no local de trabalho (como o isolamento geográfico ou o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador), inclusive em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; a manutenção de vigilância ostensiva no local de trabalho ou a apropriação de documentos ou objetos pessoais do trabalhado;
– a atividade que ocorre sob condições degradantes, consistentes com violações aos direitos fundamentais do trabalhador que impliquem privação e negação do reconhecimento de sua dignidade;
– a sujeição a uma jornada exaustiva, entendida como aquela que, por sua intensidade ou extrapolação não eventual com prejuízo ao descanso e convívio social e familiar, cause sobrecargas físicas e mentais incompatíveis com a capacidade psicofisiológica do trabalhador, expondo-o a elevado risco para a saúde ou de ocorrência de acidente do trabalho.
Critérios para desapropriação
De acordo com o projeto, que será analisado agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a expropriação prevalece sobre direitos reais de garantia. O proprietário não poderá alegar falta de ciência sobre a ocorrência da exploração desse tipo de trabalho em seus domínios; e as propriedades expropriadas eventualmente não passíveis de destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular deverão ser alienadas, sendo os valores decorrentes revertidos ao FAT.
O texto exclui da expropriação o imóvel rural e urbano alugado ou arrendado pelo proprietário, desde que não tenha tomado conhecimento e se omitido em relação às condutas que caracterizam a exploração de trabalho análogo ao de escravo em sua propriedade, e não tenha auferido benefício econômico, direto ou indireto, em razão de negócio jurídico, exceto o proveniente de eventual remuneração pela cessão da posse do imóvel.
Estabelece, ainda, que ficam sujeitos à expropriação os imóveis rurais e urbanos possuídos a qualquer título, ainda que seu titular não detenha o respectivo título de propriedade.
O projeto define que a ação expropriatória será processada e julgada no âmbito da Justiça Federal, excluído o segredo de Justiça.
Decisão judicial
Conforme emenda acertada entre Contarato e a senadora Soraya Thronicke (União-MS), “a expropriação somente poderá ocorrer pela via judicial, em ação específica de natureza penal ou trabalhista, e fica condicionada ao prévio trânsito em julgado de sentença condenatória por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo”.
A proposta altera a Lei 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, e institui o FAT, para incluir entre as finalidades do Seguro-Desemprego a oferta de condições dignas de retorno ao trabalhador que foi deslocado ou se deslocou de seu local de residência e depois foi submetido a trabalho escravo, estabelecendo que cabe ação regressiva da União contra o seu explorador.
Também impõe multa ao infrator (equivalente a três vezes o maior valor vigente da parcela de seguro-desemprego, multiplicada pelo número de trabalhadores identificados na situação de exploração) e inclui entre as receitas do FAT todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho em condições análogas à de escravo, além de recursos provenientes da alienação da propriedade expropriada nessas condições, não passível de destinação à reforma agrária e a programa de habitação popular.
Define, ainda, que tais recursos serão destinados ao amparo do trabalhador resgatado, inclusive por meio da oferta de formação profissional e tecnológica e da inserção no mercado de trabalho, “considerando sua necessidade peculiar de readaptação”. Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados e R$ 127 milhões pagos a eles em valores devidos. (Com informações da Agência Senado)
O que diz o artigo 243 da Constituição Federal, alvo de regulamentação do projeto:
“Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 81, de 2014)
Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 81, de 2014).”
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