Durante muitos anos, o tema da terceirização foi considerado como forma de exclusão social, tratado algumas vezes como terceirização de mão-de-obra, expressão esta incompatível com o trabalho livre e insinuando venda de força de trabalho, ao contrário da prestação de serviços. E, nesta toada, o regime jurídico de trabalho temporário também foi frequentemente confundido, de forma equivocada, com a figura jurídica da terceirização.
Com o advento das Leis nº 13.429 de 2017, que alterou a Lei nº 6.019/74, relativa ao trabalho temporário e inseriu a regulamentação da prestação de serviços, e a Lei nº 13.467 de 2017, que complementou a Lei nº 13.429 relativamente à prestação de serviços, novos padrões de entendimento jurídico se apresentaram de forma objetiva. A partir de então, há lei para sustentar a possibilidade de prestação de serviços por terceiros e, ainda, a contratação de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica na atividade fim.
Dito isto, a previsão expressa em lei para contratação de serviços, deixou claro que há regularidade reconhecida na prática e, portanto, afasta-se, desde então, a ilicitude na contratação de terceiros para prestar serviços. Não se discute mais se o conteúdo contratado pertence a atividade fim ou meio do tomador. Tout court, não se poderia mais questionar a licitude na contratação.
Ocorre, todavia, que a missão protecionista do Judiciário Trabalhista pode muitas vezes resistir ao reconhecimento de situações jurídicas novas e, neste sentido, o STF já decidiu na ADPF 324 quanto à licitude da terceirização sem limites da atividade empresarial. Da mesma forma na ADC 66 o STF decidiu pela constitucionalidade do artigo 129 da Lei nº 11.196/2005 que se refere à prestação de serviços, ainda que pessoalmente, por meio da pessoa jurídica nas atividades intelectuais.
No dia 31 de março, o sítio do TST publicou notícia com a seguinte chamada: “Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização”. Tratou-se de decisão da 7ª Turma, daquela Corte Superior, que considerou fraudulenta a contratação de serviços, por meio de empresa do mesmo grupo, e que teve como objetivo excluir dos trabalhadores os benefícios da categoria dos bancários (Processo: ARR-1258-54.2011.5.06.0006).
O acórdão da lavra do ministro Evandro Valadão deixou de aplicar tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 324 e no tema 725 da Repercussão Geral referente à licitude de terceirização “de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre contratante e o empregado da contratada”.
O fundamento trazido diz respeito a procedimento ilícito adotado pela empresa contratante, cuja finalidade foi de excluir os benefícios da categoria bancária, tese que certamente não se aplica, de forma generalizada, na prestação de serviços por terceiros, tanto no modelo de terceirização no seu sentido amplo, como na prestação de serviços prestados por meio de pessoa jurídica.
Paulo Sergio João é advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Fundação Getulio Vargas.
Os analistas projetam um aumento de quase 6% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no final de 2023, o que representa um aumento de 0,02 pontos percentuais, em relação à semana passada
Raphael Pati*
Os analistas do mercado financeiro aumentaram as expectativas para a inflação deste ano, segundo o último relatório do Boletim Focus, divulgado na manhã desta segunda-feira (10/4), pelo Banco Central. Os especialistas projetam um aumento de 5,98% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no final de 2023, o que representa um aumento de 0,02 pontos percentuais, em relação à semana passada.
Na semana em que o governo Lula completa 100 dias, os investidores ainda estão na expectativa para o resultado do IPCA de março, que sairá amanhã. De acordo com o relatório trimestral, divulgado pelo Banco Central no fim do último mês, a previsão de inflação para março é de 0,87%. Em fevereiro, o IPCA acumulado de 12 meses revelou um aumento de 5,60% nos preços, durante o período.
PIB maior
O Boletim Focus desta semana ainda revelou um aumento nas previsões para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, de 0,90% para 0,91%. Há quatro semanas, a expectativa era de 0,89% para os analistas do mercado. Mesmo assim, para os anos seguintes, as projeções pioraram significativamente, em relação à última semana. Com diminuição 0,04 pontos percentuais, tanto para 2024, quanto para 2025, o PIB deve crescer 1,44% e 1,76%, respectivamente.
Não houve variação nas projeções para a Taxa Selic e para o câmbio do dólar norte-americano. A taxa do Banco Central para definir os juros deve encerrar 2023 aos 12,75% ao ano. Atualmente, ela está em 13,75%. Já a expectativa para o dólar comercial é que a moeda encerre o ano, com valor de venda estimado em R$ 5,25.
A verdade é que estamos automatizados em nossas buscas e interação com o mundo virtual, sem nos perguntar se nosso emprego, nossa privacidade, nossa família e nosso futuro está seguro.
Na última coluna eu comentei sobre a dependência bioquímica causada pela internet. A gente lembrou que os algoritmos, que são os sistemas que enviam mensagens que impulsionam emoções e sensações prazerosas, são um risco para nossa saúde. Os males associados ao tempo excessivo passado em frente às telas são conhecidos.
O que a gente não sabe é porque ninguém faz nada com essa informação. Bem, a academia tem lançado diversos alertas sobre os malefícios que a internet e o sistema de plataformas digitais tem imposto ao mundo, em larga escala. A perda dos direitos trabalhistas para os motoristas de Uber é apenas um exemplo. Na literatura acadêmica, os pensadores contemporâneos lançam alertas sombrios, a começar pelos títulos das obras: “A sociedade do cansaço”, “Capitalismo Tardio e os fins do sono”, “Big Tech – a ascensão dos dados e a morte da política”; “Depois do Futuro”. Dez Argumentos para você deletar agora suas redes sociais”; “reinvenção da intimidade – Políticas de Sofrimento Cotidiano”, “Os pecados secretos da Economia”, e por aí vai.
Somos quase 156 milhões de usuários da internet, somente no Brasil, e a maior parte das mensagens que recebemos diz respeito a “como ganhar dinheiro da internet”, “como se tornar milionário em um ano sendo influencer digital”, mas pouca gente se pergunta: “nessa corrida por fama, dinheiro e prestígio na net, onde a gente vai parar?”
Por mais bizarro que pareça, essa pergunta partiu de quem já ganha dinheiro na rede, como o CEO da SpaceX, Tesla e Twitter, Elon Musk; do co-fundador da Apple, Steve Wozniak e do célebre escritor Youval Harari, autor de best seller Homo Deus.
A verdade é que estamos automatizados em nossas buscas e interação com o mundo virtual, sem nos perguntar se nosso emprego, nossa privacidade, nossa família e nosso futuro está seguro.
Na última coluna eu comentei sobre a dependência bioquímica causada pela internet. A gente lembrou que os algoritmos, que são os sistemas que enviam mensagens que impulsionam emoções e sensações prazerosas, são um risco para nossa saúde. Os males associados ao tempo excessivo passado em frente às telas são conhecidos.
O que a gente não sabe é porque ninguém faz nada com essa informação. Bem, a academia tem lançado diversos alertas sobre os malefícios que a internet e o sistema de plataformas digitais tem imposto ao mundo, em larga escala. A perda dos direitos trabalhistas para os motoristas de Uber é apenas um exemplo. Na literatura acadêmica, os pensadores contemporâneos lançam alertas sombrios, a começar pelos títulos das obras: “A sociedade do cansaço”, “Capitalismo Tardio e os fins do sono”, “Big Tech – a ascensão dos dados e a morte da política”; “Depois do Futuro”. Dez Argumentos para você deletar agora suas redes sociais”; “reinvenção da intimidade – Políticas de Sofrimento Cotidiano”, “Os pecados secretos da Economia”, e por aí vai.
Somos quase 156 milhões de usuários da internet, somente no Brasil, e a maior parte das mensagens que recebemos diz respeito a “como ganhar dinheiro da internet”, “como se tornar milionário em um ano sendo influencer digital”, mas pouca gente se pergunta: “nessa corrida por fama, dinheiro e prestígio na net, onde a gente vai parar?”
Por mais bizarro que pareça, essa pergunta partiu de quem já ganha dinheiro na rede, como o CEO da SpaceX, Tesla e Twitter, Elon Musk; do co-fundador da Apple, Steve Wozniak e do célebre escritor Youval Harari, autor de best seller Homo Deus.
Esses expoentes mundiais do ecossistema digital assinaram uma carta abaixo-assinado, pedindo uma trégua nos experimentos em Inteligência Artificial (IA). A carta denuncia uma corrida por experimentos cujo resultado ninguém pode prever ou, claramente, controlar.
Eu conversei com a Dora Kaufman, pesquisadora sobre os impactos sociais da inteligência artificial, professora da PUC São Paulo e colunista da Época Negócios. Para entender por que tanto medo, se a inteligência artificial ainda é um problema do futuro, ainda que próximo.
Ouçam a resposta da Dora:
“A inteligência há pelo menos uma década saiu dos filmes de ficção científica e ela está na nossa vida cotidiana. Ela que está por trás. O que faz essas plataformas funcionarem da maneira como funcionam são os sistemas de inteligência artificial. Por isso, é importante que o cidadão do Século XXI adquira alguma noção do funcionamento dessa tecnologia.”
A ideia de que a inteligência artificial já controla as nossas vidas não me parece nada estranha, e, como diz Dora Kaufman, isso não é mais uma ficção científica. Ao assistir um podcast na internet chamado de Seleção Literária[11], o que girava na conversa era como a internet já responde a comandos de voz, e não mais cliques. Traduzindo: quantas vezes você passou pela “coincidência” de comentar com um amigo sobre uma moto ou uma pescaria, e o seu celular te mostra conteúdo associado logo em seguida.
Resumindo: os celulares, ao que tudo indica, já atendem a comandos de voz dirigidos a terceiros. As suas conversas são escutadas, e os algoritmos que a Dora explicou como funcionam, estão trabalhando em segundo plano, mesmo sem o seu comando. Nos shoppings em Madrid, capital da Espanha, a placa do seu carro é lida sem você fazer nada. Nos mercados, seu rosto é reconhecido ainda que não te peçam autorização. O seu perfil na rede social pode ser derrubado sem que ninguém te explique por quê. Aquela vaga para emprego pode ser decidida por um sistema racista que não gosta da sua cor de pele.
E a maioria das pessoas não sabe disso?
Essa é uma boa questão. Para aqueles que colocam tudo na internet, sem se perguntar quem vai usar essa informação, ou dados, como se usa no jargão da internet, nem como, quando e por que, ouçam o que a Dora Kaufman tem a dizer:
“São diversas as potencialidades de eventuais danos. A base da inteligência artificial, eles extraem informações de grandes conjuntos de dados. O que são os dados? Eles são gerados pela nossa interação no meio digital, quando a gente faz compras na internet, e esses dados têm o nosso comportamento, e consequentemente, eles têm também os nossos preconceitos, e essa é uma parte dos problemas que tem que ser equacionados, mitigados”.
Eu perguntei ao ChatGPT, a sensação do momento em inteligência artificial, sobre o que as pessoas sabem e o que elas deveriam saber sobre inteligência artificial e a resposta foi redondinha, como sempre.
Respondeu o ChatGPT: “as pessoas deveriam estar cientes dos riscos associados à IA, como vieses algorítmicos e privacidade de dados. Ou seja, o risco de preconceito que a Dora comentou.
Por outro lado, não há transparência por parte das empresas na chamada “corrida pela inteligência artificial”. Ou seja, se a gente não sabe no que vai dar esta corrida, como podemos garantir que os seus usos serão pautados de maneira ética e responsável.
Dora me explicou, por exemplo, qual o problema com os carros autônomos.
Vamos ouvi-la:
“Os carros autônomos não são ainda uma realidade do ponto de vista comercial, há usos com caminhões, porque em estrada é mais fácil, o grande problema é interação com os outros motoristas, a interação com a cidade e sua infraestrutura e regulamentações que não estão resolvidas em relação à responsabilidade, se houver algum acidente com os carros autônomos, quem será o responsável, é quem fez o carro, quem alugou o carro ,quem está dirigindo o carro. São várias questões que podem resultar em potencial dano no uso da IA, mas os benefícios são extraordinários, caso contrário não estaríamos aqui nem conversando sobre este assunto”.
Na Espanha, as máquinas já roubam o lugar dos caixas de supermercado. No Japão, me diz Dora, os robôs pessoais já existem para medicar e entreter idosos em casas de repouso. Os assistentes virtuais são as orelhas que escutam pelas paredes. O preço que estamos pagando por essas facilidades está entre as questões que não sabemos responder. Hoje, os motoristas de aplicativos trabalham o dobro e ganham a metade do valor de antes da pandemia. Ou seja, é uma força de trabalho que sofre espoliação, em outras palavras, violência e privação de direitos.
O recado da carta dos bilionários da internet é claro: os sistemas artificiais de inteligência são competidores da raça humana. Ademais de desemprego em massa, como já se vê na indústria do Vale do Silício, que dispensou mais de 300 mil pessoas só no último ano, esses sistemas podem gerar dramáticas perturbações econômicas e políticas (especialmente para a democracia, como ciberataques de desinformação.
E o que os governos e as empresas estão fazendo a respeito? Muito pouco. E menos ainda quando a gente fala em educar os milhões de usuários da rede para entender que inteligência artificial não serve só para criar “avatares” de nós mesmos. Ela também pode matar.
No Senado, está sendo discutida uma proposta com mais de 40 artigos com diretrizes, princípios e regras para aplicação e desenvolvimento da IA no Brasil, discussão que teve origem na Câmara com o projeto de Lei 21, de 2000, deputado Eduardo Bismarck.
Sem um processo de educação em massa para entendermos, na escola e nas redes, que estamos passando da sociedade da disciplina para a sociedade do controle, seguiremos com perguntas sem respostas.
Afinal, são poucos os que sabem que passamos da máquina que agia fora do corpo e da mente para a bioinformática, a máquina essencialmente internalizada, a máquina de controle, como diz o filósofo italiano Franco Berardi, ator de “Depois do Futuro”. O que vem depois do futuro parece ser apenas o “Iluminismo Obscuro”, marcado por uma desordem mental baseada na impotência, no autodesprezo e no individualismo desenfreado.
A exemplo da geração Z ou geração do milênio, dos anos 2000, seremos conhecidos como uma sociedade precarizada e altamente conectada, além de super desinformada?
Como dizem os espanhóis: “Ya veremos”.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
BETH VELOSO Doutoranda pela Universidade do Minho, em Portugal, e mestre em Políticas de Comunicações pela University of Westminster, na Inglaterra. É jornalista e atua como consultora legislativa da Câmara, nas áreas de Comunicação, Informática, Telecomunicações e Ciências da Comunicação. Tem especial interesse nos temas de regulação da internet, capitalismo digital e capitalismo de vigilância.
Em seus primeiros cem dias, o governo Lula cumpriu ao menos um terço das promessas de campanha eleitoral. Segundo levantamento do portal G1, das 36 promessas analisadas, 13 foram cumpridas integralmente e quatro parcialmente. Outras 14 não foram atingidas e cinco ainda não podem ser avaliadas.
Dos 13 compromissos alcançados, quatro são administrativos: as recriações dos ministérios da Previdência Social, da Cultura, da Pesca e dos Povos Indígenas.
Outras duas promessas estão ligadas à área social: a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por filho, e a ampliação da política de cotas raciais, com a assinatura de um decreto que amplia o percentual das vagas destinadas a pessoas negras no poder público.
Na área da educação, a promessa de aumentar verba da merenda escolar foi cumprida por meio do reajuste dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na saúde, um dos compromissos efetivados foi a reativação do Mais Médicos, relançado com o objetivo de expandir o número de profissionais de 13 mil para 28 mil.
Entre as promessas ainda não cumpridas estão a criação do Ministério de Segurança Pública, o fim do orçamento secreto e a adoção de um orçamento participativo e a instituição de um programa de recuperação de aprendizagem pós-pandemia.
Esta é a primeira avaliação que o G1 faz das promessas de campanha de Lula durante os quatro anos de mandato. A ideia é medir até 2026 se o presidente cumpriu o que prometeu na campanha para ser eleito.
AUTORIA
SYLVIO COSTA Fundador do Congresso em Foco. Mestre em Comunicações pela Universidade de Westminster, na Inglaterra. Trabalhou como jornalista em veículos como Folha, IstoÉ, Correio Braziliense, Zero Hora e Gazeta Mercantil, entre outros, exercendo as funções de repórter, editor e chefe de reportagem. Ganhou 12 prêmios de jornalismo.
Nesta semana nossa coluna vai compartilhar com vocês três importantes entrevistas realizadas com congressistas: um senador e dois deputados federais, representantes dos estados de Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A primeira delas é com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Com ele, tratamos da sua proposta de colocar um fim às reeleições para prefeito, governador e presidente e o aumento dos mandatos para cinco anos. Também abordamos algumas falas do senador sobre temas diversos, o placar do governo versus a oposição do Senado, bem como os fatos polêmicos na relação de senadores envolvidos com o “tratoraço” e suspeita de corrupção na Codevasf, além da regulamentação das redes e a reforma tributária. Finalmente, conversamos sobre a sua atuação parlamentar, seus projetos na área de saúde e o seu polêmico relacionamento com Sergio Moro e demais senadores.
A segunda entrevista foi com o deputado federal Reginaldo Lopes, de Minas Gerais, ex-líder da bancada do PT na Câmara. Os temas principais foram a correlação de forças e o placar governo versus oposição no Congresso e a reforma tributária. Abordamos ainda alguns tópicos como: os principais desafios do governo junto à Câmara e Senado, as expectativas em relação às votações no Congresso, pautas de governo e pautas “ideológicas”, e os tópicos mais importantes na construção da reforma tributária, que funcionará como um importante teste do governo na relação com o Congresso, em especial com a Câmara dos Deputados.
A nossa terceira entrevista que realizamos foi com o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ). Com ele, discutimos se é possível reverter a privatização da Eletrobras e da Petrobras, o resultado que poderá ter a queda de braço do governo Lula com o Banco Central, o bolsonarismo e a relação de dependência com o mercado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, as chances do fim do PPI na Petrobras, a paralisação na venda das estatais, a diferença no alinhamento de pautas entre o governo federal e a Câmara. E, finalmente, as demais áreas de atuação parlamentar do deputado fluminense.
AUTORIA
ROBSON CARVALHO Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), é apresentador de TV na Band Nordeste e na TVT, de São Paulo.
Em cem dias de governo, Lula cumpriu um terço das suas promessas de campanha. O levantamento é do G1, um veículo jornalístico, não de governo, o que torna o dado bem menos suspeito. Assim, está longe, bem longe, muito longe, de ser pouco, visto que o governo tem ainda 1.360 dias pela frente.
Na verdade, dadas as circunstâncias, está mais para uma proeza. Lula venceu a eleição mais apertada da história. Segue governando um país dividido como nunca. Com uma oposição agressiva como jamais houve igual. Pela primeira vez, Lula tem contra si uma militância. Não é mais somente Lula e o PT quem as tem. Uma oposição que tem demonstrado muito maior capacidade de utilização das novas ferramentas do mundo da internet, como mostrou recente pesquisa do Instituto Quaest. O planeta assiste à guerra entre a Rússia e a Ucrânia torcendo para que ela não seja o início de uma guerra mundial. Nuclear. Ou seja, as circunstâncias internacionais estão longe de ser como eram nos governos anteriores.
E, em cem dias, um terço do que foi prometido na campanha foi cumprido. Para marcar esses 100 dias, Lula escolheu como slogan: “O Brasil voltou.
Boa parte daquilo que já foi cumprido diz respeito a fazer retornar um país que esteve ameaçado pela era Jair Bolsonaro nos quatro anos anteriores. Trata-se de recuperar a preocupação com as minorias, como se viu na atenção dada ao povo Yanomami. Trata-se de trazer de volta programas sociais com reconhecimento inclusive internacional. Trata-se de trazer de volta o respeito à ciência e ao conhecimento.
E trata-se especialmente de trazer de volta a democracia e o respeito às suas instituições. Duas cenas, nesse sentido, serão para sempre emblemáticas desses primeiros cem dias. A primeira, a faixa colocada em Lula por representantes da sociedade brasileira. A segunda, a descida da rampa do Palácio do Planalto após o 8 de janeiro acompanhado de todos os governadores e dos presidentes dos demais poderes. A primeira cena marca o retorno do diálogo com a sociedade. A segunda, o retorno do diálogo com as instituições. Que inclui também a imprensa, com quem Lula tem conversado seguidamente. A última delas, no café da manhã da última quinta-feira (6).
Mas seria um exagero já a essa altura dizer que “o Brasil voltou”. Aqui, o Brasil que se deseja: fraterno, otimista, em crescimento. Dadas todas as enormes dificuldades, esse Brasil, é claro, ainda não está de volta. As dificuldades econômicas se somam às dificuldades políticas como obstáculos para a volta de um país em crescimento, otimista. Talvez caso obtenha as aprovações da reforma tributária e do arcabouço fiscal se criem assim as condições para isso.
Mas, especialmente, ainda teremos que caminhar muito, infelizmente, para trazer de volta um país fraterno, mais tolerante e solidário. As mensagens de ódio dos últimos quatro anos parecem eclodir no menino que esfaqueia a professora. Ou no homem que mata crianças de três anos a machadadas em uma creche. Nos vândalos que destruíram os três principais prédios da República brasileira no 8 de janeiro.
Alguém poderá dizer que tal Brasil nunca tenha de fato existido. Existiu, sim. Se, é claro, sempre foi desigual e violento, em muitos momentos o Brasil respirou ares de otimismo. Não cultivou o ódio como princípio. Esse Brasil ainda não voltou.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
