por NCSTPR | 24/03/23 | Ultimas Notícias
Auditores da Receita Federal calcularam correção com base em anúncios do governo e nota explicativa, que prevê isenção para quem recebe até R$ 2.112. Ainda assim, defasagem da tabela do IR já chega a 151,49%.
Por André Catto, g1
A proposta do governo federal para ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda deve incluir até 1,3 milhão de pessoas no total de isentos em 2024. Os cálculos são da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), feitos com base em anúncios do governo e em uma nota explicativa, que prevê isenção para quem recebe até R$ 2.112.
Caso se confirme, a proposta deverá aumentar o número de isentos dos atuais 8.944.261 para 10.294.779, um aumento de 15%. Na tabela vigente do IR – que não é corrigida desde 2015 –, não precisam pagar o imposto aqueles que recebem até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. O país tem, atualmente, 39.739.161 declarantes.
Cálculos realizados pela Unafisco também mostram que, pelos dados atualizados em fevereiro, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chega a 151,49%. A taxa é a diferença entre os atuais R$ 1,9 mil e R$ 4.788,40 – valor mensal que seria o teto da faixa de isenção caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, segundo os auditores da Receita.
Impactos para o contribuinte
Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, a proposta é “frustrante”, já que, segundo ele, não é corrigida nem pela inflação e só considera a faixa de isenção.
“É muito pouco. O governo Lula começa cometendo o mesmo erro dos últimos governos. Apenas 470 mil pessoas seriam beneficiadas e deixariam de pagar”, diz. “Quem continua pagando fortemente as políticas públicas é a classe média, que ganha cinco salários mínimos. Dos 39 milhões de declarantes para o ano que vem, bem mais da metade está nessa faixa.”
De acordo com os cálculos de Mauro Silva, a mudança proposta para a faixa de isenção deve beneficiar em R$ 15,60 cada pagante do IR. “É um pão na chapa”, exemplifica.
Trata-se de um cálculo que considera a sistemática de funcionamento da tabela do IR – e que se reflete na parcela a deduzir. Mauro explica que a mudança proposta, mesmo sendo apenas na faixa de isenção, causa um efeito cascata, atingindo igualmente todas as faixas.
Tabela do IR acumula defasagem de 151,49%; simulação mostra isenção com base em proposta do governo — Foto: Arte/g1
A defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menor para a base de contribuição – ou seja, há cada vez mais pessoas obrigadas a pagar imposto, já que os salários tendem a subir para corrigir a inflação (ou parte dela), enquanto a tabela do IR segue igual.
Como consequência da falta de correção da tabela, contribuintes também pagam uma alíquota cada vez maior em relação aos anos anteriores, já que reajustes salariais (ainda que, em muitos caso, abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.
Proposta depende de Medida Provisória
Apesar das declarações do governo federal e da nota oficial da Receita sobre a correção da faixa de isenção do IR, a alteração precisa ser proposta por meio de Medida Provisória, que deverá ter aval do Congresso Nacional para se tornar lei. Ainda não foi anunciada uma data para que a MP seja editada.
A explicação, também divulgada em nota pelo órgão, é que, além da faixa de isenção ampliada para R$ 2.112, haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Perguntado pelo g1 sobre a elaboração da Medida Provisória, o Ministério da Fazenda não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Os cálculos divulgados pelos auditores também apontam a desatualização dos limites das deduções permitidas e das parcelas a deduzir de cada faixa de renda.
Na declaração deste ano, correspondente aos rendimentos de 2022, o teto do desconto por dependente é de R$ 2.275,08 por ano. Esse valor não deve ter alteração na declaração de 2024 com base na proposta de faixa de isenção feita pelo governo.
Com a correção integral pela inflação, no entanto, poderia chegar a R$ 5.721,66 na declaração do ano que vem, correspondente aos rendimentos de 2023, segundo dados atualizados pela Unafisco.
Já a dedução com gastos relacionados à educação está limitada a R$ 3.561,50 por ano pela tabela atual – e deve se manter diante da proposta do governo. Para repor toda a defasagem inflacionária, o valor corrigido deveria ser de R$ 8.956,91.
Resultado para os cofres públicos
A arrecadação federal com imposto de renda para o ano-calendário 2023, Exercício 2024, está estimada pelos auditores em R$ 403,60 bilhões. Qualquer correção da tabela representa uma perda de arrecadação para o governo.
por NCSTPR | 24/03/23 | Ultimas Notícias
Comitê de Política Monetária decidiu nesta quarta-feira (22) manter a Selic em 13,75% ao ano. Para especialistas ouvidos pelo g1, tom do BC foi mais duro do que o esperado.
Por André Catto e Isabela Bolzani, g1
O comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, divulgado nesta quarta-feira (22), fez um alerta sobre a inflação e sinalizou que a taxa básica de juros (Selic) deve ser mantida em patamares elevados por algum tempo.
A decisão de manter a Selic em 13,75% ao ano já era esperada pelos agentes do mercado. A grande expectativa, no entanto, estava em torno do tom adotado pela autoridade monetária ao justificar a decisão — que, segundo economistas consultados pelo g1, acabou sendo mais duro do que o esperado.
“Eu considerei o comunicado preocupante, muito preocupante, porque hoje divulgamos relatório bimestral mostrando que nossas projeções de janeiro estão se confirmando sobre as contas públicas”, afirmou Haddad.
Os recados do Banco Central sobre o futuro da Selic
Segundo os economistas consultados pelo g1, o comunicado trouxe alguns recados importantes a serem considerados pelo mercado para a trajetória da Selic. Entre eles:
- Incertezas fiscais ainda pairam sobre o país;
- Houve aumento das expectativas de inflação para 2023 e 2024;
- Não há perspectiva de corte de juros;
- A conjuntura internacional é monitorada.
Entenda abaixo como cada ponto influenciou na decisão de manutenção da Selic por parte do Copom:
Incertezas fiscais ainda pairam sobre o Brasil
Uma das principais mensagens do Copom, segundo especialistas, foi que o governo ainda precisa caminhar com o quadro fiscal do país. No comunicado, o Comitê ressalta, por exemplo, que a recente reoneração dos combustíveis reduziu a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo, mas ainda aponta preocupação com “horizontes mais longos”.
Para o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BC Henrique Meirelles, o trecho chama atenção para as contas públicas. “Situação fiscal colabora para a inflação. Nesse caso, a reoneração diminui um pouco o déficit”, disse.
Na prática, a leitura é que, apesar de trazer um aumento de receita para o governo, a volta dos tributos ainda não é suficiente para zerar as incertezas fiscais do país.
“As regras fiscais que estão por vir são muito mais importantes nesse sentido, porque são elas que vão trazer mais clareza para as perspectivas de longo prazo”, afirmou o economista-chefe do Banco Original, Marco Caruso.
Expectativas de inflação para 2023 e 2024 aumentaram
O colegiado também citou um aumento das expectativas de inflação para este e para o próximo ano. Segundo o comunicado, além da alta nas previsões apuradas pela pesquisa Focus desde a última reunião do Copom, também houve uma elevação das projeções de inflação do próprio Comitê.
Para Meirelles, a mensagem é curta e direta. “As projeções nos modelos do BC e do mercado indicam uma inflação acima da meta para este ano e para o ano que vem. Isso aponta que tem que manter a taxa [em 13,75% ao ano]. As projeções de inflação não indicam possibilidade de corte no momento”, comentou.
Segundo a economista especialista em mercado de capitais Ariane Benedito, outro ponto que precisa ser considerado é que esse aumento das expectativas de inflação já chega até em 2026, segundo o relatório Focus.
“Esse não é um movimento normal do que a gente costuma ver no documento, e significa que o mercado já precifica uma piora, com uma maior deterioração da inflação no longo prazo. Mesmo com o Banco Central não citando esses períodos, é importante fazer a observação de que ambos os documentos [tanto o Focus quanto o comunicado do Copom] levam esse cenário em consideração”, afirmou.
Não há perspectiva de corte de juros
Com o aumento das expectativas para a inflação e em meio às incertezas fiscais que continuam a pesar na política monetária, a leitura dos economistas é de que ainda não há espaço para um eventual corte de juros por parte do Banco Central.
De acordo com o economista da XP Investimentos, Rodolfo Margato, algumas partes do comunicado enfatizam esse posicionamento mais duro da autoridade monetária. A principal é quando o colegiado afirma que segue “vigilante” e avaliando se a manutenção da Selic por um período maior será capaz de assegurar a convergência da inflação.
No comunicado, o Comitê reforçou que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.
Além disso, o Copom também enfatizou que os próximos passos da política monetária poderão ser ajustados, destacando que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não aconteça como o esperado.
“Há uma deterioração adicional das expectativas de inflação, especialmente em prazos mais longos, além da avaliação de desancoragem das expectativas de longo prazo, que elevam o custo da desinflação, necessária para que as metas sejam atingidas”, disse Margato.
“Há uma série de elementos mais hawkish [duros] no comunicado e isso também deve ter uma repercussão entre atores políticos, de mercado e da sociedade como um todo”, acrescenta o economista.
Conjuntura internacional é monitorada
Por fim, o comunicado também menciona os recentes acontecimentos envolvendo os bancos nos Estados Unidos e na Europa, afirmando que esses episódios também corroboraram para elevar as incertezas e a volatilidade dos mercados, e que devem ser monitorados de perto pelo colegiado.
Além disso, outra ressalva que o BC faz é em relação ao cenário internacional, reiterando que a persistência inflacionária e os níveis de atividade e emprego seguem elevados, pressionando a trajetória da inflação global.
“Isso tem impedido que o Banco Central desconsidere qualquer coisa relacionada ao ciclo inflacionário que se segue nas economias globais e que também acabam pressionando a nossa atividade por aqui”, explicou a economista Ariane Benedito.
Tensão e expectativas do governo
A manutenção da taxa básica e o tom ainda duro do Banco Central vêm mesmo em meio a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o atual patamar de juros.
Em entrevista ao programa Roda Viva, em fevereiro, Campos Neto ainda voltou a indicar a importância da agenda fiscal para a condução da política monetária, citando a reoneração dos combustíveis como um fator positivo para a inflação e para os juros.
por NCSTPR | 24/03/23 | Ultimas Notícias
Retomada do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, investimentos e parcerias públicas e privadas trazem novo gás para área abandonada nos últimos anos
por Redação
Prevista para ser lançada no final de abril, a nova versão do PAC — programa voltado para investimentos em infraestrutura — deverá ter seis eixos de atuação (transportes, energia, infraestrutura urbana, comunicações, equipamentos sociais e o Água para Todos) e procurará corrigir defasagens do modelo anterior. As sinalizações dadas pelo governo até o momento parecem agradar representantes dos setores envolvidos no âmbito privado, sobretudo após quatro anos de paralisia do Estado.
Nesta sexta-feira (24), o Palácio do Planalto deverá receber a lista de projetos escolhidos pelos ministérios envolvidos para a inclusão no programa, cujo nome ainda não foi definido. Tais propostas deverão ser analisadas até o dia 7 de abril e a perspectiva é a de que até o dia 21 do mesmo mês o conjunto esteja fechado, para o lançamento previsto para o dia 28.
Com o objetivo de alavancar o desenvolvimento, gerar emprego e melhorar áreas essenciais para a população, sobretudo a de mais baixa renda, em consonância com as necessidades ambientais, o novo programa terá como diretrizes centrais a retomada de obras paradas; a redução das desigualdades regionais; a transição ecológica e a reindustrialização. Estão à frente do “Novo PAC” os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a área de infraestrutura ficou à deriva e ações federais focadas no desenvolvimento continuado do país ficaram no passado. Segundo apurou o jornal Valor Econômico, o desenho que vem sendo rascunhado anima o setor privado.
“O primeiro fator positivo é a retomada do investimento público. Além disso, há muito tempo não se via a indução do Estado na articulação dos investimentos em infraestrutura, combinando re- cursos públicos e privados, conectando com políticas de transição energética, reindustrialização”, disse ao jornal o presidente-executivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini.
Outros pontos destacados pelos representantes ouvidos pelo jornal foi o fato de que o novo formato busca corrigir deficiências anteriores, melhorar a compatibilização dos projetos com a disponibilidade de recursos para agilizar a execução e maior articulação com estados e municípios. Neste sentido, o governo lançou, no início de março a plataforma Mãos à Obra, ferramenta que vai monitorar o andamento dos projetos em estados e municípios de todo o país, agilizando sua execução e conclusão.
Para além do âmbito público, o governo indicou que o “Novo PAC” adotará parcerias-público privadas com o objetivo de alavancar os investimentos. “Esses investimentos incluirão os que o governo federal estará financiando, através de BNDES, bancos de fomentos, e também os projetos de concessão e de PPP”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa nesta quarta-feira (22).
(PL)
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/03/23/desenho-do-novo-pac-e-visto-de-maneira-positiva-por-representantes-privados/
por NCSTPR | 24/03/23 | Ultimas Notícias
Juros altos travam investimentos, inviabilizam a retomada do crescimento e asfixiam lentamente a economia
por André Cintra
O Copom (Comitê de Política Monetária) passou dos limites nesta quarta-feira (23), e o problema vai além da manutenção da taxa básica de juros, a Selic, no patamar estratosférico de 13,75% ao ano. O comunicado que o órgão do Banco Central divulgou após o anúncio do índice é uma provocação inaceitável ao governo Lula – e até mesmo uma tentativa de desmoralizar o presidente.
Não foi a primeira vez. Da reunião anterior, em janeiro, o Copom, autoproclamando-se “vigilante”, acusou o governo, sutilmente, de tumultuar o ambiente econômico. “O Comitê julga que a incerteza em torno das suas premissas e projeções atualmente é maior do que o usual”, dizia o comunicado.
O texto prosseguia: “O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que têm mostrado deterioração em prazos mais longos desde a última reunião”. Ainda havia, no fim do comunicado, uma ameaça de juros mais altos: o Copom agregava que, sem uma “desinflação” em curso, “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste”.
A nova reunião, 45 dias após a de janeiro, é a primeira que o Copom realiza sob o fogo cruzado do governo, dos empresários e dos movimentos sociais. Desde então, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avançou na elaboração de um arcabouço fiscal que substitua com ampla vantagem o teto de gasto, sem prejuízo às áreas sociais. Vários anúncios oficiais do governo estão sendo adiados, em nome, justamente, da tal responsabilidade fiscal. A reoneração parcial dos combustíveis, à revelia da opinião da base social do governo, confirmou a disposição do governo Lula em pôr o pé no freio.
Mas, para o Copom, nada disso ocorreu, e a “incerteza” prevalece. Por preguiça ou descuido, a nota repete, ipsis litteris, o mesmo recado do comunicado da reunião anterior: “O Comitê julga que a incerteza em torno das suas premissas e projeções atualmente é maior do que o usual”, além de não hesitar “em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.
Não é apenas Lula que esbraveja contra os juros altos e contra o descaso do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Na segunda-feira (20), ao participar de um seminário organizado BNDES, o norte-americano Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de Economia de 2011, criticou a condução da política monetária pelo Copom.
“A taxa de juros de vocês é, de fato, chocante. Uma taxa de 13,75%, ou 8% real (descontada a inflação), é o tipo de taxa de juros que vai matar qualquer economia”, analisou o economista. “É impressionante que o Brasil tenha sobrevivido a isso, que seria uma pena de morte.”
No mesmo evento, Josué Gomes, presidente da todo-poderosa Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes da Silva, disse que falta ao Copom “uma boa explicação para as pornográficas taxas de juros que praticamos no Brasil”. Para o líder empresarial, não há premissa mais falsa do que a ideia de que o País vive um “abismo fiscal”. Ainda menos num país com “73% do PIB de dívida bruta” e reservas cambiais consideráveis.
Haddad, sempre moderado nas palavras, qualificou o comunicado do Copom como “muito preocupante”, na medida em que parece ignorar deliberadamente o esforço governamental. “Hoje divulgamos um relatório bimestral mostrando que nossas projeções de janeiro estão se confirmando sobre as contas públicas”, disse o ministro.
Juros altos travam investimentos, inviabilizam a retomada do crescimento e asfixiam lentamente a economia. Ao “pagar para ver” e ainda voltar a ameaçar taxas de juros ainda mais altas, o Copom fez um movimento para reforçar sua independência e contra-atacar Lula. É como se tratassem a opinião do presidente como um mero esperneio.
Mudar a composição do Banco Central e rever independência tão tóxica se tornam medidas urgentes para o governo. De todos os opositores de Lula, nenhum está mais ativo e forte hoje do que o Copom.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/03/23/comunicado-do-copom-e-tentativa-de-desmoralizar-lula/
por NCSTPR | 24/03/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), inimigos políticos declarados, protagonizaram uma briga em suas redes sociais em função da resistência por parte do deputado em reabrir a comissão mista encarregada de apreciar medidas provisórias (MPs). No Twitter, Renan comparou Lira ao presidente Costa e Silva, autor do AI-5 da ditadura militar. Lira retrucou afirmando que o senador estaria insano.
“Há 55 anos, Artur Costa e Silva editou o AI5. Outro tiranete, Arthur também, quer rasgar a Constituição e baixar o LIRA AI 2,5 para fechar o Senado e usurpar nossas funções. As MPs são provisórias. A democracia, a separação dos poderes e o bicameralismo são para sempre”, publicou Renan. O senador, líder da maioria na Casa, foi autor da questão de ordem acatada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para reativar a comissão mista sem a necessidade do aval da Câmara.
Arthur Lira respondeu diretamente na publicação de Renan. “O bom da liberdade de expressão é que permite até os bobos se manifestarem, embora no geral se comportem de maneira ridícula, panfletária e incendiária. Para gente desse naipe o melhor seria a cadeira do psicanalista, não a do parlamento, pois em nada contribui com a democracia”, declarou.
A rivalidade entre Arthur Lira e Renan Calheiros não se deve apenas à questão das medidas provisórias. Ambos parlamentares pelo Alagoas, os dois lideram blocos da política local, competindo pelo apoio nos municípios do estado. Durante as eleições, defenderam candidatos opostos para presidente da república, e promoveram aliados de suas respectivas esferas de influência para o governo local.
Conflito de Casas
O atrito entre as duas casas legislativas chegou ao seu ápice na manhã desta quinta-feira. Adotando a reabertura da comissão mista como uma de suas metas de campanha para presidente do Senado, Pacheco passou mais de um mês tentando chegar a um acordo com Lira para que o retorno fosse possível. Preservando o impasse, acatou a questão de ordem protocolada por Renan, que contou com apoio das demais lideranças partidárias da Casa.
Os senadores argumentam que o retorno da comissão representa nada mais do que o cumprimento do rito estabelecido na Constituição para medidas provisórias. Esse rito foi alterado provisoriamente ao início da pandemia para que os parlamentares pudessem deliberar à distância. Encerrada a emergência sanitária, consideram que é o momento de retomar a tramitação prevista anteriormente.
Arthur Lira já argumenta que a tramitação por meio de comissão mista é um método ultrapassado para análise das MPs, e defende que, por meio da apreciação diretamente no plenário das casas, o Poder Legislativo consegue acelerar esse processo. Para ele, é necessário repensar o trâmite sem retornar ao antigo modelo, chegando a cogitar uma mudança na Constituição.
Parte do Senado já avalia que o interesse de Lira não seja com a agilidade do processo sem a comissão, mas para a autoridade aferida a ele: o presidente da Câmara tem o poder de escolher o relator de cada MP assim que chega ao Congresso, e passa a conduzir metade de seu trâmite. Essa autoridade acaba por desequilibrar a relação de poder entre as duas Casas.
A questão de ordem protocolada por Renan já foi encaminhada a Pacheco na condição não de presidente do Senado, mas de presidente do Congresso Nacional. O senador fundamenta que o ato da mesa que suspendeu a comissão estava condicionado ao estado de emergência sanitária. Uma vez que o Executivo tenha declarado o fim da emergência, o ato fica automaticamente revogado.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 24/03/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
A decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de determinar o retorno do rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) e, com isso, implodir de vez a relação com Arthur Lira (PP-AL), teve o aval direito do governo federal.
Nesta quinta-feira (23), Pacheco anunciou que o Congresso Nacional voltará a implementar o rito constitucional na apreciação de medidas provisórias (MPs), com a instalação de comissões mistas. A decisão foi baseada em um pedido de ordem de líderes parlamentares do Senado contrários a ações tomadas pela Câmara em relação ao tema. As alegações dos senadores partem do princípio de que a Câmara estaria descumprindo o que determina a Constituição.
Preparado há mais de um mês
Requerimento de Renan, inimigo de Lira, estava pronto há um mês. Foto: Pedro França/Ag. Senado
O requerimento, assinado pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), líderes da Maioria e do MDB, respectivamente, estava pronto há mais de um mês, mas só foi protocolado pelos senadores depois que Pacheco demonstrou insatisfação com as afirmações que Lira estava fazendo junto ao governo, que foram classificadas como infundadas. As últimas horas foram decisivas, já que o governo é o principal interessado em destravar o andamento das medidas.
A Pacheco, enviados do governo alertaram que Lira havia afirmado ao Palácio que a culpa pela demora na tramitação das medidas era do Senado. Pacheco não gostou nem um pouco do que ouviu, segundo aliados ouvidos pelo Congresso em Foco, e partiu para o ataque. Entre terça e quinta-feira, o presidente do Senado reuniu líderes partidários na residência oficial, em Brasília, em três encontros que desenharam os termos que iriam compor o anúncio do novo rito das comissões.
Foi dessa forma que o requerimento assinado por Calheiros, que é inimigo político declarado de Lira, serviu de baliza para a decisão de Pacheco. Por ordem do presidente do Senado e das sessões do Congresso, as comissões mistas que analisam as medidas serão retomadas, o que, segundo ele, reduz o poder do presidente da Câmara. Os líderes partidários vão indicar os nomes para os colegiados, aos moldes que ocorria antes da pandemia.
“Todos os líderes partidários entendem a obviedade deste tema, e sem pandemia não há de se manter essa excepcionalidade. Retomaremos a ordem constitucional com a instalação imediata das comissões para análise das medidas provisórias. Não é um compromisso com o governo, necessariamente, mas com o Brasil. Isso vai permitir um debate concentrado e de uma forma muito democrática permitindo a indicação e com isso tirando o poder concentrado das presidências da Câmara e do Senado”, afirmou Pacheco.
Briga pública
Lira: briga pública com Pacheco. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A decisão de Pacheco fez com que agora, para além de Calheiros, Lira comprasse uma briga pública com o presidente do Congresso, aumentando a instabilidade política na disputa pelo poder, do qual Lira não se mostra disposto a abrir mão.
“Não é na truculência e na força que vai resolver”, afirmou Lira. “Era de se esperar bom senso do Senado, de que o que estava funcionando bem permanecesse”, declarou Lira. Segundo o deputado, o Senado é “simplesmente a Casa revisora e não quer ser”.
Ao todo, 26 MPs aguardam a apreciação do Congresso. Dessas, 15 foram enviadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e perderão a validade entre o dia 5 de abril e 31 de maio. Desde o início de seu governo, o presidente Lula (PT) já enviou ao Legislativo 11 medidas provisórias que tratam de temas importantes, desde a atribuição dos 37 ministérios até definições sobre os programas de governo como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família. Com a tramitação emperrada, as primeiras ações de governo do petista correm o risco de perderem a validade a partir do dia 1º de junho.
“O que estava ocorrendo era uma usurpação de competências. O único caminho correto é cumprir a Constituição”, afirmou ao Congresso em Foco o senador Renan Calheiros.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/decisao-de-pacheco-sobre-rito-de-mps-teve-aval-do-governo-conheca-os-bastidores/
