Arcabouço, se aprovado pelo Congresso, vai substituir o teto de gastos. Objetivo é criar mecanismo para o governo investir e fazer despesas sem gerar descontrole nas contas públicas.
Por Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando haddad, disse na noite desta quarta-feira (15) que vai apresentar os detalhes do novo arcabouço fiscal para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta (17).
A nova âncora fiscal, se aprovada pelo Congresso, vai substituir a atual regra do teto de gastos – que, desde 2017, impede que a maioria das despesas do governo cresça em um ritmo mais acelerado que a inflação do período.
A ideia é criar um mecanismo que permita ao governo fazer investimentos e despesas sem gerar descontrole nas contas públicas.
“Ele [Lula] marcou depois de amanhã [sexta-feira], portanto, a reunião para que os detalhes sejam apresentados, já conversei com ele sobre o assunto”, disse Haddad a jornalistas.
Segundo o ministro, membros da área econômica e da Casa Civil vão participar da reunião de sexta-feira.
A proposta já foi apresentada nesta terça (14) por Haddad ao vice-presidente Geraldo Alckmin, em reunião no Palácio do Planalto.
“Entreguei pro vice-presidente e falei com ele [Lula] que entreguei pro Alckmin e que expliquei mais ou menos as linhas gerais, mas ele [Lula] vai saber depois de amanhã os detalhes todos pra validar os parâmetros, validar o desenho, pra que possa autorizar a redação do projeto de lei complementar que vai pro Congresso Nacional”, explicou Haddad.
Mais cedo, Lula já havia dito que conversaria com Haddad sobre os ajustes finais no arcabouço e que a proposta deve ser apresentada ao públicos nas próximas semanas.
Regra ‘factível’
Também nesta quarta, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, voltou a defender que a proposta de novo arcabouço fiscal será ‘factível’ e deve agradar a todos.
“Só posso dizer que está muito bem equilibrada, é flexível, olha pelo lado da despesa e pelo lado da receita. Então, ela é crível, é factível. Então, sobre esse aspecto agrada a todos”, afirmou Tebet durante cerimônia de posse da nova presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo a ministra, as equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estiveram reunidas ao longo do dia finalizar alguns pontos da proposta antes de levá-la ao presidente.
“A moldura já está pronta. Estamos fechando a questão numérica, a questão de números para apresentar a perspectiva mais pessimista e a mais otimista para o presidente”, disse.
Preocupação de investidores puxam índices de ações para baixo dias depois da quebra de dois bancos norte-americanos assustarem o mercado financeiro.
Por Isabela Bolzani, g1
O mercado de ações global começou o dia em queda nesta quarta-feira (15), com um novo temor de crise no sistema bancário. Depois das turbulências causadas pela quebra do banco norte-americano Silicon Valley Bank (SVB), os ânimos voltaram a azedar com notícias ruins envolvendo o suíço Credit Suisse.
Depois de resultados ruins apresentados no trimestre passado, o banco foi informado que seu principal acionista, o Saudi National Bank, da Arábia Saudita, não vai apoiar a instituição com um aumento de sua participação no capital.
As ações do Credit Suisse despencaram mais de 20% nesta quarta e trouxeram temores ao mercado sobre uma situação generalizada de crise bancária internacional. Além do Credit, concorrentes europeus viram as ações despencarem nesta manhã, também acima dos 10%.
Para especialistas, a expectativa é que haja poucos efeitos diretos da crise para os bancos brasileiros. (saiba mais abaixo)
Nos EUA, o resgate veio a galope: o Federal Reserve permitiu, por exemplo, que os bancos pudessem emprestar quantias “ilimitadas”, desde que os empréstimos possam ser garantidos por títulos do governo seguros. Além disso, os reguladores também prometeram recuperar todos os depósitos de clientes do SVB e do Signature Bank mesmo acima do limite padrão de US$ 250 mil.
As medidas conseguiram estabilizar um pouco os mercados na terça-feira, mas a situação voltou a se complicar. Entenda abaixo a cronologia dos fatos e como essas notícias têm movimentado os mercados acionários ao redor do mundo.
Sexta-feira, 10 de março – Silicon Valley Bank
Na última sexta-feira, o Silicon Valley Bank, banco norte-americano voltado para startups de tecnologia, foi tomado por reguladores bancários da Califórnia, que colocaram a instituição em recuperação judicial e liquidaram seus ativos.
A decisão dos reguladores veio após o SVB Financial Group, que tem o Silicon Valley Bank como segmento operacional, anunciar um aumento de capital por meio de venda de ações no valor de US$ 1,75 bilhão, na quarta-feira da semana passada (8).
Foi uma tentativa de driblar os efeitos da queda nos depósitos de startups em meio ao menor volume de financiamento disponível em venture capital — modalidade de investimento em que o dinheiro é aplicado em companhias em estágio inicial, esperando forte valorização no futuro.
“Isso só assusta as pessoas porque o Silicon Valley, historicamente, tem sido um banco muito forte e bem administrado. Se estão tendo problemas neste momento, as pessoas estão se perguntando o que dizer de outros bancos que são de menor qualidade e que não têm a reputação que o Silicon Valley Bank tem”, afirmou R.J. Grant, chefe de trading da Keefe, Bruyette & Woods, em Nova York à Reuters.
O quadro teve um impacto imediato nas ações do setor financeiro, com investidores já acendendo alertas sobre o sistema bancário internacional. Na própria sexta-feira, as bolsas europeias encerraram em baixa, com a queda liderada por ações de bancos — naquele dia, grandes bancos da Europa, como HSBC, Deutsche Bank, Barclays, Unicredit e Commerzbank registraram perdas de 2,6% a 7,4%.
Domingo, 12 de março – Signature Bank
Não suficiente, as preocupações dos investidores com o segmento deram uma escalada ainda maior durante o final de semana, quando reguladores norte-americanos fecharam mais um banco, o Signature Bank, de Nova York — marcando a terceira maior falência da história dos Estados Unidos.
O resultado foi explícito nas bolsas globais na segunda-feira (13), que recuaram mesmo após o Fed e o Tesouro dos EUA anunciarem uma série de medidas para estabilizar o sistema bancário do país: tanto os índices norte-americanos quanto os europeus fecharam o pregão em queda, mais uma vez puxados por ações do setor financeiro.
Terça-feira, 14 de março – Credit Suisse
O que parecia ser um dia um pouco mais calmo para os mercados acionários, com dados da inflação ao consumidor nos Estados Unidos reforçando a perspectiva de um aumento mais brando de juros por parte do Fed, logo tomou outro rumo.
Depois de seu balanço referente ao quarto trimestre do ano passado, o banco suíço Credit Suisse afirmou ter identificado “fraquezas materiais” nos controles internos de divulgação de resultados financeiros e disse que ainda não conteve a saída de clientes de sua base, que aumentaram para mais de 110 bilhões de francos suíços (o equivalente a US$ 120 bilhões).
Essa, no entanto, não foi a primeira adversidade enfrentada pelo banco, que já vinha de uma sequência de escândalos e questões legais há anos. Um dos eventos veio em 2021, por exemplo, quando o colapso da empresa britânica de serviços financeiros Greensill já havia levado US$ 10 bilhões de clientes do Credit Suisse.
Outro acontecimento veio no mesmo ano, quando o Archegos Capital Management deu um prejuízo de mais de US$ 5 bilhões ao banco suíço, após ter feito investimentos na ViacomCBS com recursos tomados por meio de empréstimos bancários feitos também com o Credit.
O banco ainda enfrentou uma investigação independente que concluiu que houve falhas na gestão de riscos da instituição e passou por fases de instabilidade e demissões de funcionários.
Mas a cereja do bolo veio nesta quarta-feira (15), com a notícia de que o maior investidor do Credit Suisse não poderia fornecer mais assistência financeira à instituição por questões regulatórias.
“Não podemos porque iríamos acima de 10%. É uma questão regulatória”, disse o presidente do conselho de administração do Saudi National Bank, Ammar Al Khudairy.
O banco saudita havia se comprometido a investir até 1,5 bilhão de francos suíços (US$ 1,5 bilhão) no Credit, após ter adquirido 10% de participação na instituição no ano passado por meio de um aumento de capital.
“Após o Saudi National Bank, principal acionista do Credit Suisse, descartar a hipótese de assistência financeira ao banco, o mercado passou a se preocupar ainda mais com a possibilidade de insolvência da instituição”, afirmou o analista da Terra Investimentos, Luis Novaes.
Com isso, os papéis do Credit Suisse derretiam mais de 20% na manhã desta quarta-feira (15), e levaram junto os principais nomes do setor na Europa, como BNP Paribas e Deutsche Bank.
O impacto nos mercados
Diante de todo o cenário, as bolsas de valores ao redor do planeta foram penalizadas nesta quarta-feira (15). Na Europa, a queda era generalizada entre os índices acionários da região, que mais uma vez eram pressionados por ações do setor financeiro.
As bolsas de Londres, Frankfurt, Paris, Milão e Madri caíam mais de 2%. O quadro ainda se repetia nos Estados Unidos, com os três principais índices de Wall Street operando no vermelho. O Ibovespa também se contaminou com o clima de aversão a risco e cai mais que 1%.
Segundo Novaes, da Terra Investimentos, apesar da impressão de que os acontecimentos envolvendo o SVB e o Signature Bank estão contidos após o Fed ter anunciado medidas para aumentar a liquidez do sistema bancários norte-americano e de os grandes bancos ao redor do mundo parecerem “protegidos contra esse tipo de risco”, a situação do Credit Suisse ainda preocupa investidores.
De acordo com o analista, o Credit é um dos cinco maiores bancos da Europa, considerado sistematicamente importante, e sua insolvência poderia ter grandes impactos no sistema financeiro.
“Apesar do SVB também ser um banco grande, sua exposição estava concentrada em um setor e suas perdas se tratam, sobretudo, de marcação a mercado de títulos públicos. O Credit Suisse é um banco muito maior e suas perdas são mais complexas, gerando dúvidas sobre a capacidade do governo suíço em ‘salvá-lo’ dessa situação”, afirmou Novaes, da Terra Investimentos.
“Tendo em vista que seu fechamento daria início a uma série de eventos de grande prejuízo para o sistema financeiro e economia global, houve um aumento significativo do receio entre os investidores.”
Outra preocupação, segundo os analistas consultados pelo g1, viria em eventuais efeitos desse cenário no quadro de juros de grandes economias, que há meses têm subido as taxas para tentar controlar a pressão inflacionária.
“O BCE [Banco Central Europeu] também enfrenta uma inflação persistente e o que pesa é que, ao mesmo tempo em que, por um lado, há um cenário que pressiona os banqueiros centrais a subir juros, por outro há uma instabilidade financeira que pede um corte de taxas”, explica o economista-chefe do Banco Original, Marco Caruso.
“Então, imagino que o BCE deve fazer algo muito parecido com o que o Fed tem feito, de assegurar que qualquer eventual dificuldade que possa existir, como uma possível corrida bancária e um aumento de pedidos de retirada, serão garantidas pelo próprio banco central. É o que chamamos de emprestador de última instância: no limite da situação, o BC vai lá e honra os depósitos”, completa Caruso, reiterando que uma solução privada — como um eventual aporte de capital — não é descartada.
Reflexos no Brasil
Apesar da pressão nos mercados acionários, os analistas consultados pelo g1 reforçam que a crise não deve respingar nos bancos brasileiros.
“Uma coisa que precisa ficar clara é que o nosso sistema financeiro é muito robusto, com um grau de alavancagem muito menor para os bancos. Aqui, então, o problema é mais indireto, mais no sentido de afetar preços de ativos, com um dólar mais forte, commodities em queda e bolsa caindo”, diz Caruso.
“Ontem [terça] vimos uma recuperação de ações de bancos americanos regionais, que tiveram uma queda muito forte na segunda-feira. Hoje, esse setor bancário volta a ser pressionado”, afirmou a estrategista de ações da XP Investimentos, Jennie Li.
Segundo a analista, apesar de o evento do Credit Suisse não estar relacionado diretamente aos acontecimentos envolvendo o SVB, o banco já vinha tendo problemas há algum tempo e, diante das notícias recentes, as preocupações dos investidores com o setor financeiro mundial voltam a crescer. “Há o medo de que gere algum contágio também para outros setores ou mesmo para os grandes bancos americanos.”
“Na nossa opinião, quando olhamos para os indicadores do setor, os bancos continuam com níveis de indicadores bastante saudáveis. A percepção é que SVB e Credit Suisse são eventos específicos. Mas, mesmo assim, o mercado volta a se preocupar com isso”, disse Li.
Foi das terras mineiras – “altaneiras”, “formosas” e “encantadas” – que Manoel Araújo e José Duduca de Morais tiraram a inspiração para Oh! Minas Gerais. “Quem te conhece / Não esquece jamais”, dizem os versos mais conhecidos da música, uma espécie de hino informal do estado.
Mas, para inúmeros empresários criminosos do campo, essas terras têm servido exclusivamente para extrair lucros milionários à base de um crime – o trabalho análogo à escravidão. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), faz 13 anos que Minas Gerais lidera o ranking de região trabalhadores resgatados por estarem nessas condições desumanas.
As operações no estado resgataram 777 pessoas em 2021 e outras 1.070 em 2022. Em uma única ação no ano passado, em João Pinheiro, 285 foram trabalhadores resgatados, sendo 273 cortadores de cana numa fazenda arrendada pela usina WD Agroindustrial. Foi a maior operação do gênero em dez anos. Nas contas do MTE, de cada cinco registros de trabalhadores submetidos a essa situação no Brasil, dois estão em Minas.
O tema do trabalho em regime análogo ao de escravidão está em evidência desde que, em 24 de fevereiro, uma ação federal descobriu 207 brasileiros nessas situações em Bento Gonçalves, na serra gaúcha. O caso ganhou visibilidades porque eles trabalhavam na colheita de uva para empresas que atendiam às vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton.
Na opinião de Maurício Krepsky, coordenador do GMóvel (Grupo Especial de Fiscalização Móvel) do MTE, a situação de Minas é mais complexa do que a do Rio Grande do Sul. O estado concentra muitas plantações de café e cana-de-açúcar, bem como carvoarias. “São setores que empregam muita mão de obra”, explicou Krepsky à Folha de S.Paulo.
A liderança mineira também se deve à amplitude do trabalho de inspeção. Houve 117 operações no território apenas em 2022, o equivalente a 25,4% das ações do Ministério do Trabalho. Além disso, Minas é o terceiro estado com mais fiscais do trabalho (156), pouco abaixo do São Paulo (180) e Rio de Janeiro (172). “Quanto mais denúncias são fiscalizadas, mais casos podem ser encontrados”, conclui Krepsky.
Passados 42 dias desde o início da legislatura, a Câmara instala nesta quarta-feira (15) as 30 comissões permanentes. Na reunião de abertura também deverão ser eleitos os presidentes e os respectivos vices. Metade das comissões será instalada pela manhã e a outra metade à tarde. A distribuição das comissões entre os partidos obedece a critérios como tamanho de bancada e bloco partidário. Os maiores têm preferência nas escolhas e ficam com maior número de órgãos sob o seu controle.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfrentou dificuldade adicional este ano para montar as comissões devido ao amplo leque que constituiu para sua reeleição. Vários partidos reivindicaram maior protagonismo pelo apoio dado a Lira. Uma saída encontrada pelo deputado foi aumentar o número de colegiados, de 25 para 30, para acomodar os aliados.
As comissões têm a finalidade de deliberar sobre as proposições legislativas, de acordo com seus campos temáticos, realizar audiências públicas, convocar autoridades e determinar a realização de auditorias na administração dos Três Poderes e na administração indireta, entre outros poderes. As duas mais importantes devem ficar com o PT e o PL.
A mais poderosa delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. A CCJ substitui o plenário na análise de determinadas proposições. Este ano deve ser presidida pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Já a oposição deve ficar com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que tem grande poder para acompanhar as ações do governo. O órgão deve ser comandado pela deputada Bia Kicis (PL-DF).
Como fica a distribuição das comissões entre os partidos:
A recente revelação da existência de trabalho análogo a escravo em grandes vinícolas do Rio Grande do Sul acendeu um sinal de alerta no governo. Diante desse quadro, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, disse ao Congresso em Foco que há a necessidade de verificar se efetivamente as políticas que têm sido implementadas para humanizar as relações de trabalho estão realmente sendo efetivas.
Veja a entrevista em vídeo:
Segundo o ministro, o governo vai fazer uma revisão do Segundo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Se essa revisão demonstrar que a proposta não está sendo efetiva, Silvio Almeida afirmou que poderá ser implementado um Terceiro Plano.
O Primeiro Plano para a erradicação do trabalho escravo foi implementado em 2003, no primeiro governo Lula. Estabeleceu uma política pública permanente de combate à relação análoga à escravidão. O primeiro plano tinha por objetivo integrar as ações dos diversos órgãos de governo e da sociedade.
O Segundo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é de 2008. Foi produzido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Atualiza o primeiro, estabelecendo 65 ações para o combate à escravidão. Segundo o ministro, caso fique clara a necessidade de uma nova atualização, isso será feito.
Sílvio Almeida respondeu a duas perguntas do Congresso em Foco em um seminário sobre direitos humanos e empresas na Câmara dos Deputados. O seminário foi organizado por instituições da sociedade civil que fazem parte da campanha “Essa Terra tem Lei – Direito para os Povos e Obrigações para as Empresas”.
“Política de direitos humanos tem que ter materialidade, não pode ser só discursos moralizantes”, disse Sílvio Almeida.
Direitos humanos e empresas
Segundo Almeida, o ministério criará uma coordenação e um grupo de trabalho para formular um marco regulatório sobre a relação entre as empresas e os direitos humanos. Ele prega que o Brasil seja protagonista nesse debate. “Nós teremos uma coordenação específica para tratar da relação entre as empresas e os direitos humanos que em breve será anunciada”, concluiu.
O Seminário Direitos Humanos e Empresas vai até a próxima quinta-feira (16) e será concluído com uma reunião com parlamentares na Câmara de Deputado. Ele discute o PL 572/22, de autoria das deputadas Áurea Carolina (Psol-MG), Fernanda Melchiona (Psol-RS) e dos deputados Carlos Veras (PT-PE) e Helder Salomão (PT-ES), que cria um marco nacional para regular a relação entre direitos humanos e empresas.
TIAGO RODRIGUES Produtor audiovisual. É documentarista e repórter cinematográfico. Realizou produções para TVs públicas do Brasil e exterior, universidades, movimentos sociais, ONGs e sindicatos. Colaborou com a Câmara, a ONU Mulheres, a FIAN Brasil, a Agência EFE, a Telesur e o GDF.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) revisou a decisão do ministro Augusto Nardes que trata do destino das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro do governo da Arábia Saudita em 2021. Os ministros deram a Bolsonaro o prazo de cinco dias para entregar o kit de joias masculinas que recebeu à Secretaria-Geral da Presidência da República. Bolsonaro terá também que devolver armas que ganhou do governo dos Emirados Árabes Unidos, em 2019.
Bruno Dantas, presidente do TCU, defendeu que seja feita a devolução, tendo em vista que não há justificativa legal para que Bolsonaro não tenha declarado os itens no patrimônio oficial. “Para que um presente possa ser incorporado ao patrimônio pessoal da autoridade é necessário atender a um binômio: uso personalíssimo, como uma camisa de futebol, e um baixo valor monetário”, ressaltou.
O conjunto masculino feito pela joalheria suíça Chopard que está com Bolsonaro é avaliado em R$ 400 mil. Inclui um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta e um masbaha, uma espécie de terço árabe. As armas recebidas dos Emirados Árabes Unidos são um fuzil e uma pistola. Essas peças passaram pela Receita sem a devida declaração. O mesmo aconteceria com um conjunto feminino de joias, também da Chopard, que estavam na mochila de Marcos Soeiro, assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Na alfândega, porém, o conjunto foi identificado e acabou retido pela Receita. Ainda se encontra retido no Aeroporto de Guarulhos (SP). Esse conjunto de peças em diamante e ouro branco é avaliado em R$ 16,4 milhões.
A Receita Federal também será oficiada para encaminhar ao Planalto esse conjunto de joias de diamantes que seriam entregues a Michelle Bolsonaro, mulher do ex-presidente. Uma vez em posse da Secretaria-Geral, os itens farão parte do patrimônio público nacional. O TCU ainda decidiu fazer uma nova auditoria para verificar a procedência dos demais presentes recebidos por Bolsonaro ao longo de seu mandato.
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
