por NCSTPR | 13/03/23 | Ultimas Notícias
A alta cúpula está irritada com o caso, sobretudo pelas possíveis consequências que as investigações da Polícia Federal (PF) podem trazer para a imagem das Forças
por Redação
O envolvimento de quatro militares no caso das joias de R$ 16,5 milhões da Arábia Saudita destinadas ao casal Bolsonaro como suposto presente, sem declarar aos Fisco e ainda a tentativa de reaver as peças por parte do ex-presidente, preocupa a cúpula das Forças Armadas.
Segundo a colunista Bela Megale, de O Globo, os militares de alta patente estão irritados com o escândalo, sobretudo pelas possíveis consequências que as investigações da Polícia Federal (PF) podem trazer para a imagem das Forças.
São quatro militares envolvidos diretamente no escândalo: o almirante de esquadra da Marinha e ex-ministro Bento Albuquerque, o primeiro-tenente da Marinha e ex-assessor de Bento, Marcos Soeiro, o tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e o primeiro-sargento da Marinha, Jairo Moreira da Silva.
Outra preocupação é o desgaste com a exposição do uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) na tentativa de Bolsonaro de reaver as joias, “assim como o transporte de fuzil e pistola nas aeronaves militares durante o governo passado”.
“Para eles, a situação pode se agravar ainda com o desdobramento das investigações da Polícia Federal que apura crimes como descaminho e advocacia administrativa, entre outros”, revelou a colunista.
A alta cúpula ordenou silêncio sobre o caso entre os militares. O ex-ajudante de Bolsonaro de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, por exemplo, já foi alvo de queixas do comando do Exército, por ter falado publicamente sobre o caso.
“Nesta semana, a tensão segue alta na caserna sobre as consequências que depoimentos à PF podem trazer à imagem das Forças”, diz a jornalista.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/03/13/escandalo-das-joias-prejudica-imagem-das-forcas-armadas-avaliam-militares/
por NCSTPR | 13/03/23 | Ultimas Notícias
Com o novo governo, está em construção no Brasil conjunto de estratégias para o desenvolvimento nacional. Trata-se de conceber o crescimento econômico de forma a produzir resultados socioambientais que promovam boa qualidade de vida para todos e sustentabilidade ambiental.
Clemente Ganz Lúcio*
Trabalhadores de indústria. Para o autor, é urgente reunir força política e social, a fim de avançar com pauta da classe trabalhadora
Objetivo simples e claro que mobiliza inúmeros desafios e requer estratégias complexas.
As centrais sindicais e suas entidades de base — sindicatos, federações e confederações —, lançaram em abril de 2022 a Pauta da Classe Trabalhadora1, documento que reúne 63 diretrizes para o desenvolvimento brasileiro. Agora trata-se de apresentá-las para o debate, visando construir acordos sociais e formular estratégias para implementá-las.
A primeira prioridade é promover inciativas que recoloquem o País em trajetória de crescimento econômico virtuoso, o que implica plano que combine a sustentação da atividade produtiva por meio do investimento, da inovação, do incremento da produtividade e da agregação de valor com estratégias de geração de empregos, crescimento dos salários e superação da pobreza e das desigualdades.
A prioridade do crescimento exige a construção de entendimento político, fruto do diálogo social, sobre o que deve ser feito e sobre as mudanças a serem promovidas.
O desafio imediato é recolocar capacidade para o governo mobilizar e articular o setor produtivo (capital e trabalho) em torno de projeto de desenvolvimento econômico e social, gerando respostas imediatas aos problemas que as empresas enfrentam.
O desafio urgente e imediato é romper com as armadilhas dos juros e spreads altíssimos e das regras que travam os investimentos. É necessário fortalecer medidas ousadas de curto prazo com componham plano de desenvolvimento que articule e coordene projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental para o País, enunciando objetivos, estratégias e ações que orientarão as iniciativas nesses próximos 4 anos.
Um plano direcionado para a produção e orientado pela indústria verde, pelo investimento em infraestrutura econômica e social, pela difusão de tecnologia e inovação, mobilizador dos vetores setoriais de expansão, que torne nossa economia competitiva, leia-se com capacidade real de exportação. Esse plano requer ambiente macroeconômico amigável ao crescimento sustentado no tempo largo.
Como parte desse projeto, a segunda prioridade indicada a partir dos trabalhadores é de sintonizar o sistema de relações de trabalho para que organize o mundo do trabalho para essa nova dinâmica de produção, visando também à geração de empregos de qualidade e o crescimento dos salários.
Além de estruturar a demanda interna, o sistema de relações de trabalho tem por objetivo tratar de todas as questões relacionadas aos trabalhadores, em termos de condições de trabalho, saúde e segurança, salários, benefícios e proteções.
Trata-se, pois, de sintonizar sistema que valorize e fortalece a negociação coletiva em múltiplos âmbitos de negociação, realizada por entidades sindicais de ampla base de representação e alta representatividade, capazes de celebrar convenções e acordos coletivos que irão efetivamente reger as relações de trabalho.
Não se pode perder tempo. É urgente atuar. Não se pode ter medo. É urgente enfrentar. Não se pode titubear. É urgente reunir força política e avançar. A hora é agora!
(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor. Foi diretor técnico do Dieese, coordenador do GT Trabalho da Equipe de Transição do governo Lula/Alckmin, membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) da Presidência da República, do Conselho de Altos Estudos do TCU (Tribunal de Contas da União), do Conselho de Administração do CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) e do Conselho de Administração da Oxfam Brasil.
1 Disponível em https://admin.cut.org.br/system/uploads/ck/WEB_Pauta%20da%20Classe%20Trabalhadora%20CONCLAT%202022-3.pdf
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91280-duas-prioridades-sindicais-para-o-desenvolvimento
por NCSTPR | 13/03/23 | Ultimas Notícias
A pauta da primeira reunião deliberativa da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) a ser realizada, nesta terça-feira (14), tem requerimento de convite ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Presidente do BC, Roberto Campos Neto, ligado aos banqueiros, tem sido pressionado por Lula para reduzir a inexplicável taxa de juros
O objetivo, segundo o autor do requerimento, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é ouvi-lo sobre a inexplicável, taxa de juros Selic, fixada em 13,75% ao ano. A reunião via ter início às 9h.
A taxa básica de juros, Selic, é definida nas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária). O órgão é formado por diretores e pelo presidente do BC, que definem a taxa que passa a vigorar durante 1 mês e meio após a reunião, até que nova reunião ocorra.
Aumentar, diminuir ou manter a Selic depende de como o Copom avalia riscos e oportunidades no cenário econômico.
Lojas Americanas
Outro requerimento na pauta trata de convite à diretoria das Lojas Americanas para esclarecer o rombo de pelo menos R$ 20 bilhões nas contas da empresa. O autor do requerimento, senador Otto Alencar (PSD-BA), se referiu às chamadas “inconsistências contábeis” da empresa, que não registrou dívidas que tinha com fornecedores e bancos. Segundo Otto, o método contábil praticado pelas Americanas levou o mercado financeiro a se perguntar se outras empresas também repetem essa prática.
Entre os nomes sugeridos pelo senador a comparecerem no Senado estão o ex-diretor das Americanas Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, que comandou a empresa por 20 anos; o ex-CEO da companhia, Sergio Rial, que dias depois de assumir a direção, deixou a empresa e revelou a situação das Americanas; os ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros e Marcio Cruz Merelles, além do presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes Ferreira.
Projetos de lei
Os senadores podem votar ainda 4 projetos de lei. Entre esses está o PL 229/22, do senador Romário (PL-RJ), que garante licença-maternidade de 4 meses para atletas profissionais. Entre as medidas anunciadas pelo governo Lula na última quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, está a licença-maternidade para as atletas, a ser encaminhada ao Congresso por meio de um projeto.
“Seja por uma lacuna na legislação esportiva especial ou insensibilidade de seus dirigentes, essas atletas têm hoje que se afastar de suas atividades laborais e interromper os seus contratos para poder exercer o sonho da maternidade em toda a sua plenitude, e para qual a Constituição Brasileira lhe dá todo o respaldo”, afirma Romário na justificação.
Vice-presidência
Após as votações, os senadores realizam nova reunião para eleger o vice-presidente da CAE. O presidente, senador Vanderlan Cardoso, foi eleito na última quarta-feira (8), no entanto a decisão do nome que vai assumir a vice ficou para esta semana.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91283-cae-vota-na-terca-convite-para-ouvir-presidente-do-banco-central
por NCSTPR | 13/03/23 | Ultimas Notícias
É justa a reinvindicação de que, mesmo os trabalhadores não sindicalizados, devem contribuir para os sindicatos quando a categoria a que pertencem conquista aumentos salariais ou outros benefícios que favorecem a todos os membros dessa categoria.
Fernando Henrique Cardoso*
Vivemos novo momento da História no qual as inovações e a transformação das relações de trabalho ocasionadas pelas novas tecnologias dão o compasso da vida nas empresas. É compreensível, portanto, que se busque modificar a legislação trabalhista preexistente.
Há que se reconhecer, porém, que se, por um lado, as transformações tecnológicas aumentam a produtividade e impulsionam a acumulação de capitais, por outro, reduzem a empregabilidade e a força dos trabalhadores.
Isso ocorre porque essas diminuem a demanda por mão de obra, mesmo a mais qualificada, substituída por “máquinas inteligentes”, e porque permitem dispersar e diversificar as formas de inserção no mundo do trabalho. Aumentam, portanto, o poder de barganha dos controladores do capital e fragilizam a organização sindical dos trabalhadores, acentuando as desigualdades.
É preciso, consequentemente, fortalecer os sindicatos para que se tenha um “capitalismo civilizado”, o único compatível com o regime democrático. O fim da contribuição sindical obrigatória é oportunidade para esse fortalecimento.
A sua existência levou à proliferação excessiva de sindicatos e a que parte desses se acomodasse no financiamento garantido, sem se esforçar por aumentar o número de associados ou mesmo sem cumprir suas funções básicas em defesa dos interesses dos trabalhadores.
Ser a favor do fim da contribuição obrigatória não significa descuidar da questão central do financiamento dos sindicatos. É justa a reinvindicação de que, mesmo os trabalhadores não sindicalizados, devem contribuir para os sindicatos quando a categoria a que pertencem conquista aumentos salariais ou outros benefícios que favorecem a todos os membros dessa categoria.
Qual o percentual dessa contribuição e qual o tamanho mínimo do quórum necessário para aprová-la é matéria a ser negociada. Mas o financiamento dos sindicatos não pode depender exclusivamente da aprovação individual de cada 1 dos membros da categoria, por razão óbvia: se eu me beneficiarei do acordo coletivo, independentemente de contribuir ou não para o sindicato, por que abriria mão de parte do meu salário em benefício do coletivo?
Para que essa contribuição “negocial” tenha legitimidade, é conveniente fixar quórum relativamente alto para sua aprovação. Com os meios eletrônicos hoje disponíveis, é factível obter a anuência de parte significativa de uma categoria sem ter de reunir seus membros em assembleias. Penso que a introdução do voto pela internet, como opção não excludente ao voto com presença física em assembleias, seria avanço no fortalecimento dos sindicatos.
Também nessa direção me parece importante que a representação sindical seja obrigatória em empresas de menor porte e não se limite àquelas com mais de 200 funcionários. E que se restabeleça a obrigatoriedade de a representação no local de trabalho estar ligada ao sindicato da categoria.
Não se podem estancar as mudanças que as novas maneiras de produzir acarretam. Mas os que temos consciência democrática e preocupação sincera com a desigualdade devemos estar atentos e atuar para que a modernização tecnológica não sirva de álibi para enfraquecer o poder de barganha dos trabalhadores.
(*) Sociólogo. Ex-presidente da República
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91277-opiniao-de-fhc-a-nova-lei-trabalhista
por NCSTPR | 13/03/23 | Ultimas Notícias
A diferença salarial baseada no gênero é um dos mais importantes indicadores estatísticos da situação econômica das mulheres. Contudo, não há explicação única para a permanência das desigualdades salariais entre os sexos, assim como não há medida única para combatê-las, mas um conjunto de ações e iniciativas que envolvem tanto as instituições públicas, quanto a sociedade. O tema das desigualdades salariais na maioria das vezes é visto sob única perspectiva: as desigualdades salariais são resultado das diferenças de rendimento entre mulheres e homens no ambiente de trabalho para as mesmas funções/ocupações.
Marilane Oliveira Teixeira*
Os dados recentes divulgados pelo Dieese, com base na Pnadc do 3ºT de 2022, indicavam que o rendimento médio mensal das mulheres ocupadas era 21% menor do que o dos homens, aqui considera todo tipo de ocupação e inclusive a forma de inserção se formal ou informal, é importante ressaltar que esse diferencial praticamente se manteve idêntico na última década.
E por serem dados agregados, a conclusão a que se pode chegar é de que as mulheres estão concentradas em atividades profissionais ou ocupações de menor remuneração, mais precárias. Esse diferencial revela que as mulheres, em média, recebem salários inferiores aos rendimentos masculinos, essa diferença pode ser mais acentuada dependendo de como os dados se apresentam, se por ocupações, setores de atividade, inserção ocupacional e por perfil se negras, brancas, mais escolarizadas, por região, faixa etária entre outras tantas variáveis.
Mas o que os números revelam e interessa efetivamente é que as mulheres estão em trabalhos que remuneram menos, trabalhos pouco valorizados e reconhecidos socialmente, seja pelas características da ocupação ou pela condição de inserção. O desafio é conectar essa dinâmica com o trabalho de reprodução social, ou seja, mesmo sendo mais escolarizadas e/ou qualificadas elas se inserem em piores condições, uma vez que a maior parte das mulheres não tem acesso às políticas públicas essenciais que permitem a organização da vida em sociedade, como o acesso a creche e escolas em tempo integral, casas de acolhimento de idosos, postos de saúde, hospitais, espaços de inclusão social para pessoas com deficiência. A organização da vida em sociedade depende de como esses serviços públicos são acessíveis e distribuídos para a maioria da população, especialmente para as mulheres.
As mulheres estão imersas em condições de profunda desigualdade e se integram no mundo do trabalho de forma desigual dadas as condições em que se realiza a socialização do trabalho doméstico e de cuidados no âmbito das famílias, assim como a sua inserção ainda se dá de forma predominantemente em ocupações com fortes estereótipos de gênero que segrega às mulheres a determinados nichos ocupacionais que reforçam o papel delas como donas de casa e cuidadoras, nas áreas de saúde, educação e serviços sociais cujas diferenças salariais correspondem a menos 32% para as mulheres, elas representam 75% das pessoas ocupadas nestes 3 segmentos (Dieese, 20231). E mesmo os serviços domésticos em que as mulheres são absoluta maioria, os poucos homens inseridos nesta ocupação recebem salários superiores.
Contudo, tem-se tendência a olhar as diferenças sob único ângulo a partir da prática de muitos empregadores de contratarem mulheres com salários menores, na comparação com os homens, mesmo para exercer as mesmas funções ou ocupações. Embora ela esteja presente na realidade do mundo não é a única forma ou expressão dessas desigualdades.
A OIT define igualdade salarial como sendo salário igual para realizar trabalho igual ou similar, ou trabalho completamente diferente, mas, com base em critérios objetivos, de igual valor. Esse reconhecimento sobre a igualdade de remuneração para o mesmo tipo de trabalho ou trabalho de igual valor está presente em 2 convenções internacionais: a Convenção 100, de 1951 e a Convenção 111, de 1958, ambas ratificadas pelo Brasil.
Embora ambas as convenções tenham sido ratificadas e incorporadas nas normas constitucionais do Brasil, como a Constituição Federal, a CLT e na maior parte dos instrumentos normativos (acordos e convenções coletivas de trabalho), entretanto, não há mecanismos efetivos que possam avaliar a eficácia destas normatizações.
Neste sentido, o projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo governo Lula, dia 8 de março de 2023 é iniciativa importante ao ampliar as penalidades para as empresas que praticam discriminação no ambiente de trabalho. É importante destacar que o projeto se aplica apenas para as empresas formalizadas e com mais de 20 trabalhadores/as. Relatos envolvendo trabalhadoras que são contratadas como auxiliar de linha de produção e desenvolvem outras funções ou tem registro na carteira profissional distinto da sua ocupação/função são recorrentes e se espera que a lei chegue até elas. A segregação ocupacional também se manifesta de forma desfavorável às mulheres em situações concretas, a exemplo do comércio em que as mulheres são designadas para o trabalho de vendedoras em departamentos com itens de menor valor agregado, diferentemente dos homens que são destinados os departamentos com itens de maior valor agregado e, portanto, recebem comissões mais altas. Trata-se de aspectos associados as condições de trabalho que muitas vezes passam despercebidas ou tratadas com naturalidade Identificar a existência de discriminação com base no trabalho de igual valor, conforme está previsto na Convenção 100 da OIT, é bastante complexo, uma vez que abrange não só os casos em que ambos os sexos executam trabalhos iguais ou similares, mas também a situação mais frequente em que, embora realizem trabalhos diferentes, ou com conteúdo diferente, envolvendo diferentes responsabilidades, competências ou qualificações, realizados em condições diferentes, são trabalhos de igual valor.
A dificuldade de compreensão sobre a diferença entre os conceitos de salário igual por trabalho igual ou similar e de salário igual para trabalho de igual valor; assim como a falta de clareza sobre os elementos da remuneração que se considera para a sua avaliação; e a metodologia que se pode utilizar para avaliar objetivamente os postos de trabalho são importantes fatores que contribuem para a manutenção das desigualdades salariais. Nesse sentido, a forma como se valoriza o emprego reflete concepções históricas de valor, incluindo os diferentes valores atribuídos a diferentes tipos de trabalho e o viés de gênero incorporado na definição da remuneração mais adequada aquele trabalho.
As justificativas mais frequentes que reforçam a desigualdade salarial entre os sexos estão respaldadas em argumentos sobre os custos maiores para contratação de mulheres. Essas teses opõem o trabalho remunerado às tarefas de cuidado, com alegações que se concentram no papel das mulheres na família. Entretanto, raramente se faz referência ao salário das mulheres com o mesmo sentido que é atribuído aos homens, como o sustento da família. No Brasil a maioria dos domicílios são chefiados por mulheres, 50,8%, tinham a presença das mulheres como principais responsáveis, o que representa 38,1 milhões de famílias, dados do 3ºT de 2022. (Dieese, 2023).
Há grande dificuldade em divulgar dados confiáveis sobre o tamanho da diferença salarial entre mulheres e homens e até mesmo em comparar médias quando a taxa de participação das mulheres é muito baixa em comparação à dos homens, vez que poderiam ser as mulheres com maior escolaridade as que aí trabalham, a exemplo do setor da construção civil em que as mulheres representam percentual muito pequeno e estão nos postos mais bem remunerados. Segundo dados da Rais de 2021, as mulheres na construção civil representavam 10% e recebiam, em média, 107% do salário masculino.
Embora não haja consenso relativamente difundido sobre como a desigualdade salarial deve ser medida, é certo que essa realidade pouco se alterou mesmo com a elevação da escolaridade das mulheres. Por outro lado, quando se observa declínio dessa diferença, a exemplo de alguns países verifica-se que essa redução na desigualdade foi devido à queda do salário ou da mudança no perfil das ocupações dos homens.
Mesmo quando se trata de áreas que surgiram em decorrência das novas tecnologias de informação e comunicação, as mulheres continuam sendo minoria.
Já a amplitude da diferença salarial varia de acordo com o setor, a ocupação, a escolaridade e o tempo de serviço. A concentração em determinada categoria profissional pode ser fator de redução dos salários que, por sua vez, indica maior concentração de mulheres em postos de trabalho de baixa remuneração, expressando relação de causalidade: as mulheres são atraídas por empregos com menor remuneração ou a sua presença em determinados setores desvaloriza o próprio emprego. Se considerarmos o conceito de divisão sexual de trabalho, pode-se considerar que as ocupações associadas ao sexo feminino serão menos valorizadas socialmente.
As teorias mais conservadoras tendem a considerar a baixa escolaridade e a ausência de experiência profissional como os fatores mais relevantes para explicar as diferenças salariais, contudo, é importante destacar que, para os homens, a experiência profissional está associada à trajetória profissional sem percalços e interrupções, o que não se sucede com as mulheres, por serem as primeiras a enfrentar o desemprego em tempos de crise, assim como a informalidade em mercados de trabalho poucos estruturados, ou a saída do mercado de trabalho em função da maternidade.
A segregação ocupacional é fator de extrema relevância para explicar as diferenças salariais. Por estarem em profissões ou ocupações que remuneram menos ou porque é nicho feminino, as mulheres recebem, em média, salários inferiores aos do sexo masculino. Contribui para menor remuneração das mulheres o trabalho parcial, a dimensão da empresa e a densidade sindical (empresas de pequeno porte e menor nível de sindicalização).
A discriminação salarial também pode ocorrer quando mulheres e homens têm postos de trabalho diferentes, mas de igual valor, e são remunerados de forma diferente. Isso ocorre porque são atribuídas competências, responsabilidades e condições de trabalho associados ao sexo. Essa situação pode ser mais bem compreendida comparando-se 2 profissionais de 1 unidade hospitalar, como atendente de enfermagem e condutor dos enfermos (macas, cadeiras de roda, outros). No geral, esse profissional masculino recebe salário superior ao das atendentes de enfermagem. Essa discriminação se explica porque o posto de trabalho carrega viés de gênero.
Portanto, o mercado de trabalho é uma das muitas dimensões em que as práticas discriminatórias se manifestam no interior das sociedades. A segregação é o resultado da forma como as mulheres se inserem no mundo produtivo e, mesmo quando parte dos empregadores manifesta resistência à contratação de mulheres para determinadas ocupações ou cargos, a decisão estará sendo orientada por compreensão e naturalização dos papéis sociais atribuídos aos sexos.
Os estudos mostram que a segregação é componente fundamental para a interpretação das diferenças salariais e que o objetivo da igualdade está em valorizar e remunerar igualmente mulheres e homens, independentemente do lugar que ocupam no mercado de trabalho.
Entretanto, todos esses aspectos que tratam das desigualdades salariais estão imbricados com o tema da reprodução social, neste sentido, o acesso desigual de mulheres pobres e negras no mercado de trabalho se dá por conta das responsabilidades no âmbito do espaço da família. Elas se inserem em trabalhos precários, por conta própria, flexíveis, com jornada de reduzida ou informais para que possam administrar o tempo dedicado aos cuidados.
Portanto, a reprodução social como tarefa exclusiva das mulheres é uma das principais causas das diferenças de salários e da discriminação associadas às mulheres. Em torno de 43% das mulheres recebiam até 1 salário mínimo no 3ºT de 2022 e, entre as mulheres negras, cresce para 52,7% e 35% não contribuíam para a Previdência Social (Dieese, 2023), o que demonstra o forte impacto que a política de valorização do salário mínimo ademais com a construção de sistema de proteção social representam para a vida de milhões de mulheres, mais de 20,5 milhões seriam beneficiadas. É fundamental o papel que as políticas públicas cumprem na organização da vida em sociedade e no bem-estar das mulheres.
(*) Economista, doutora em desenvolvimento econômico e social, professora e pesquisadora do Cesit-IE da Unicamp e professora colaboradora do programa de pós-graduação em Ciências Sociais do IFCH, membra da Rebef (Rede Brasileira de Economia Feminista) e assessora sindical.
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1 Dieese, Boletim Especial 8 de março. Dia da Mulher, março de 2023.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91276-as-desigualdades-salariais-e-as-suas-multiplas-expressoes
