por NCSTPR | 24/10/24 | Ultimas Notícias
Internacional
O presidente participa da reunião de Cúpula do Brics por meio de viodeconferência. Ao ressaltar a nova ordem multipolar, ele defende um sistema financeiro sem a dependência do dólar
por Iram Alfaia
Por meio de videoconferência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa nesta quarta-feira (23) na sessão plenária da 16ª reunião de cúpula do Brics. Na defesa de uma ordem multipolar, Lula defende uma moeda em comum para as transações entre os países do bloco.
“Agora é chegada a hora de avançar na criação de meios de pagamento alternativos para transações entre nossos países. Não se trata de substituir nossas moedas. Mas é preciso trabalhar para que a ordem multipolar que almejamos se reflita no sistema financeiro internacional”, propôs, referindo-se à dependência do dólar nas transações mundiais.
Para o brasileiro, essa discussão precisa ser enfrentada com seriedade, cautela e solidez técnica, mas não pode ser mais adiada.
“Muitos insistem em dividir o mundo entre amigos e inimigos. Mas os mais vulneráveis não estão interessados em dicotomias simplistas. Por isso, o lema da presidência brasileira será ‘Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável’”, disse.
O presidente destaca a importância do bloco para a economia mundial. Até o ano passado, o grupo era formado apenas por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A atual reunião conta com a participação dos novos membros: Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos e Etiópia.
Dessa forma, Lula considera o atual sistema injusto do ponto de vista das participações globais.
“Representamos 36% do PIB global por paridade de poder de compra. Contamos com 72% das terras raras do planeta, 75% do manganês e 50% do grafite. Entretanto, os fluxos financeiros continuam seguindo para nações ricas. É um Plano Marshall às avessas, em que as economias emergentes e em desenvolvimento financiam o mundo desenvolvido”,
Para ele, as iniciativas e instituições do Brics rompem com essa lógica. “A atuação do Conselho Empresarial contribuiu para ampliar o comércio entre nós. As exportações brasileiras para os países do BRICS cresceram doze vezes entre 2003 e 2023. O Brics é hoje a origem de quase um terço das importações do Brasil”, destaca.
O presidente cita exemplo exitosos como a Aliança Empresarial de Mulheres que criou redes para fomentar o empoderamento econômico feminino e combater as desigualdades de gênero que persistem.
“Por meio do Mecanismo de Cooperação Interbancária, nossos bancos nacionais de desenvolvimento vão estabelecer linhas de crédito em moedas locais, que reduzirão os custos de transação de pequenas e médias empresas”, assegura.
Banco do Brics
Com a presença na mesa da ex-presidente Dilma Roussef, atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como banco do Brics, Lula destaca os investimentos em infraestrutura para fortalecer as economias dos países membros.
“Sob a liderança da companheira Dilma Rousseff, o NDB conta atualmente com uma carteira de quase 100 projetos e com financiamentos da ordem de 33 bilhões de dólares”, explica.
Lula diz que o banco do Brics foi pensado para ser bem-sucedido num ambiente onde as instituições de Bretton Woods continuam falhando.
“Em vez de oferecer programas que impõem condicionalidades, o NDB financia projetos alinhados a prioridades nacionais. Em vez de aprofundar disparidades, sua governança se assenta na igualdade de voto”, elogia.
Paz
Em meio as guerras no planeta, o presidente diz que as populações querem “comida farta, trabalho digno e escolas e hospitais públicos de acesso universal e de qualidade”. “E um meio ambiente sadio, sem eventos climáticos que ponham em risco sua sobrevivência. E uma vida de paz, sem armas que vitimam inocentes”, defende.
Lula lembra da fala do presidente turco Tayyip Erdogan na Assembleia Geral da ONU, para quem Gaza se tornou “o maior cemitério de crianças e mulheres do mundo”.
“Essa insensatez agora se alastra para a Cisjordânia e para o Líbano. Evitar uma escalada e iniciar negociações de paz também é crucial no conflito entre Ucrânia e Rússia. No momento em que enfrentamos duas guerras com potencial de se tornarem globais, é fundamental resgatar nossa capacidade de trabalhar juntos em prol de objetivos comuns”, diz.
Presidência do Brics
Lula também destaca que, no próximo ano, o Brasil voltará à presidência do Brics. Nesse sentido, ele reafirma a vocação do bloco na luta por um mundo multipolar e por relações menos assimétricas entre os países.
“Não podemos aceitar a imposição de ‘apartheids’ no acesso a vacinas e medicamentos, como ocorreu na pandemia, nem no desenvolvimento da Inteligência Artificial, que caminha para tornar-se privilégio de poucos. Precisamos fortalecer nossas capacidades tecnológicas e favorecer a adoção de marcos multilaterais não excludentes, em que a voz dos governos prepondere sobre interesses privados”, ressalta.
Mudança climática
O presidente disse ainda que o Brics é ator incontornável no enfrentamento da mudança do clima. Todavia, considera não haver dúvida de que a maior responsabilidade recai sobre os países ricos, cujo histórico de emissões culminou na crise climática.
“É preciso ir além dos 100 bilhões anuais prometidos e não cumpridos, e fortalecer medidas de monitoramento dos compromissos assumidos. Os dados da ciência exprimem um sentido de urgência sem precedentes. O planeta é um só e seu futuro depende da ação coletiva”, diz.
Disse que aos países emergentes farão sua parte para limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio.
“Na COP 30, em Belém, vamos juntos mostrar que é possível conciliar maior ambição em nossas Contribuições Nacionalmente Determinadas com o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, prevê.
VERMELHO
Lula defende nova moeda para fortalecer transações entre países do Brics
por NCSTPR | 24/10/24 | Ultimas Notícias
Justiça
De acordo com o ministro do STF, as fraudes estão se generalizando, situação que pode culminar em uma “nação de pejotizados” sem proteção social
por Murilo da Silva
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, manifestou preocupação com o crescimento da “pejotização” no país como consequência da Lei que permitiu o avanço da terceirização do trabalho para atividades-fim. De acordo com o ministro, é preciso que a Lei seja revisitada, uma vez que empregadores e funcionários têm utilizado o artifício para pagar menos tributos, sem observar que a falta de seguridade social acarreta prejuízos futuros.
Apesar da boa iniciativa crítica do ministro, é bom deixar claro que muitos trabalhadores são coagidos a se tornarem “pessoas jurídicas”, PJs (daí deriva o termo pejotização), sob o risco de perderem o emprego que já possuem, ou mesmo perderem uma oportunidade de emprego, uma vez que as vagas já são oferecidas neste modelo.
A permissão para que a terceirização fosse alargada para diversas categorias, o que inclui a atividade-fim, ou seja, a atividade principal, fez com que as empresas não só pudessem ter uma firma inteira sem nenhum funcionário contratado diretamente por ela via CLT (a responsabilidade fica com quem assumiu o contrato), como criou um ambiente em que os empresários se sentiram confortáveis para “pejotizar” funcionários à margem da Lei.
Não é errado contratar PJs desde que a prestação de serviços não seja utilizada para burlar as regras trabalhistas, como está disseminado atualmente.
Este falseamento da contratação de pessoas jurídicas, como as feitas via Microemprendedor Individual (MEIs) ou Microempresas (ME), fica claro quando os trabalhadores se subordinam às mesmas condições de trabalho de um celetista, como, por exemplo, com a exigência de carga horária fixa de trabalho.
Neste aspecto que surge as observações de Dino feitas durante um julgamento da 1ª Turma que trata de caso semelhante em que um trabalhador requere o reconhecimento do vínculo empregatício.
“Nós tínhamos que revisitar o tema, não para rever a jurisprudência, mas para delimitar até onde ela vai, porque hoje nós vamos virar uma nação de pejotizados”, afirmou o ministro.
Para ele, a questão não é similar a dos trabalhadores de aplicativo e outros na mesma linha, em que os pedidos de reconhecimento que chegam à Corte têm sido negados.
Na verdade, o ministro entende que revisitar o tema é urgente como forma de coibir as fraudes que tem se alastrado e feito com que milhares de processos de pedido de reconhecimento de vínculo de emprego cheguem ao Supremo.
Além disso, Flávio Dino manifestou sua preocupação com a falta de seguridade social que a ‘pejotização’ acarreta: “Esse PJ vai envelhecer e não terá aposentadoria. Vai sofrer acidente de trabalho e não terá benefício previdenciário. Se for uma mulher ela vai engravidar, eventualmente, e não terá licença de gestante”, explicou.
VERMELHO
Dino fala em revisão da terceirização irrestrita que ampliou a ‘pejotização’
por NCSTPR | 24/10/24 | Ultimas Notícias
Em seu primeiro ato oficial de campanha, em agosto de 2022, o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o problema da fome era resultado da ausência de políticas públicas. “O Brasil é o primeiro produtor de proteína animal do mundo. Portanto, não justifica uma mulher ficar na fila do açougue para pegar um osso ou uma carcaça de frango. Não justifica uma criança ir dormir sem ter um copo de leite ou acordar e não ter um pão com manteiga para comer. Eu vou voltar para que a gente recupere esse país, recupere o emprego e faça as pessoas serem respeitadas”, disse Lula.
“Não é por falta de dinheiro, é por falta de vergonha das pessoas que governam”, completou o hoje presidente. Estava pactuado, então, como em sua primeira corrida à presidência da República, em 2002, o combate à fome como carro-chefe da campanha, aliado ao acesso a emprego e renda.
Segundo o Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024), a fome diminuiu no Brasil no triênio 2021-2023, já considerando o primeiro ano de governo. O país saiu de um patamar de 32,8% da população em insegurança alimentar moderada ou grave entre 2020 e 2022 para 18,4% em 2023. Isso representa uma redução quase pela metade, tirando 30,6 milhões de brasileiros do quadro de fome.
Pesquisadores e representantes da sociedade civil ouvidos pelo Joio apontam o acesso à renda, a recuperação do salário mínimo e a diminuição da taxa de desemprego como fatores-chave para a redução dos índices de fome no Brasil. A exemplo do que havia se dado durante os dois primeiros mandatos de Lula, o governo fixou uma regra de valorização do salário mínimo pela qual o reajuste se dá com a soma da inflação e do crescimento do PIB. Para 2025, o governo prevê um aumento de R$ 97, acima da inflação, chegando a R$ 1.509.
Esses fatores, todos, também haviam sido centrais nos oito primeiros anos de Lula na Presidência, e tiveram sequência durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
A recomposição do programa Bolsa Família e as reaberturas do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), dissolvidos no governo Bolsonaro, são outros exemplos de ações do Executivo para tirar o país do Mapa da Fome da ONU. Mas falta imprimir vontade política na cooperação entre setores públicos, ministérios, estados e municípios, e dedicar fatias mais expressivas do orçamento federal para tirar as propostas do papel.Uma das alternativas em andamento para engajar prefeituras é vincular o repasse de alguns programas federais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), à inscrição no Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Apenas 20% dos municípios já aderiram ao sistema, que pode ser uma importante ferramenta para o diagnóstico da fome no país.
É importante ressaltar que a realidade do país era diferente no primeiro governo Lula. O retrato da fome, inclusive, era outro, com uma expressiva concentração no campo. De acordo com a Pnad Contínua 2023, a proporção de domicílios em insegurança alimentar em áreas rurais foi de 12,7%, contra 8,9% nas áreas urbanas.
Em 2004, 27,6% dos domicílios rurais apresentavam insegurança alimentar moderada ou grave, frente a 17,9% daqueles em áreas urbanas. De 2004 a 2023, houve uma redução de 14,9% na fome no campo, contra 9% nas cidades. Uma interpretação possível é de que a fome está se urbanizando, escancarada em pessoas em situação de rua, o que reitera sua relação com outros problemas sociais, como moradia, acesso à renda, emprego e educação.
Para ilustração dessas diferenças, em 2003, era possível comprar uma cesta básica com uma nota de R$ 50, a mais alta disponível na época – motivo pelo qual esse foi o valor escolhido pelo governo para o Bolsa Família. Diante de um salário mínimo de R$ 240, a cesta básica representava 20% do rendimento do trabalhador. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o custo da cesta básica em São Paulo chegou a R$ 786 em agosto deste ano, a mais cara do país, equivalente a 55% do valor do salário mínimo.
Passadas duas décadas, em que inflação, crise econômica, desmonte de programas sociais e uma invasão de ultraprocessados transformaram a alimentação brasileira, é preciso repensar os mecanismos para criar políticas alimentares perenes. “Temos três desafios em curso. O primeiro é a elaboração de uma política nacional de abastecimento alimentar, uma antiga demanda do Consea e que finalmente começa a sair do papel. Mas é demorada porque envolve uma construção intersetorial, o que é sempre difícil”, avalia Renato Maluf, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), membro da Rede Penssan e ex-presidente do Consea.
“O segundo desafio, que está começando a ser enfrentado, é a elaboração do terceiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, interrompida com a eleição do governo anterior, em 2018. E o terceiro é incorporar a alimentação nas discussões climáticas, uma questão fundamental.”
Fome, um problema sistêmico
Em 2003, quando Lula assumiu seu primeiro mandato, não havia um programa de combate à fome no país e o cadastro para mapear famílias em insegurança alimentar era ineficiente. “Um programa sistemático, mesmo, só passou a ter no governo Lula. Os anteriores eram basicamente de distribuição de alimentos, a cesta básica. Mas eram obsoletos já para a época, porque o custo de transportar e distribuir alimentos era bastante alto”, explica José Graziano da Silva, ex-ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, no primeiro governo Lula, e um dos fundadores do Instituto Fome Zero (IFZ).
Graziano coordenou o desenvolvimento do programa Fome Zero, um dos pontos centrais da campanha de 2002, e foi chamado ao cargo de ministro para implementá-lo. “Eu costumava dizer que cesta básica só fazia bem para quem ganhava. Para todo o resto, em termos de impacto na economia local, era altamente prejudicial.”
O Fome Zero estabeleceu-se como um programa bem-sucedido de transferência de renda que retirou o Brasil do Mapa da Fome. A partir desses aprendizados, no mandato atual, o governo Lula lançou o programa Brasil Sem Fome. São três eixos temáticos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.
No primeiro, entram políticas de acesso à renda e ao emprego, além do Programa Nacional de Alimentação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – ainda em fase de propostas. O segundo compreende programas como PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Plano Safra da Agricultura Familiar e a Política Nacional de Abastecimento. Já no terceiro, está a integração dos estados e municípios no combate à fome, especialmente por meio da adesão ao Sisan.
José Graziano avalia que o governo está sendo capaz de trazer inovações, mas que ainda é preciso criar uma “porta de entrada” nos serviços públicos para quem tem fome. A Triagem de Risco de Insegurança Alimentar (Tria), que faz parte do Brasil sem Fome e está sendo implementada pelo governo por meio do SUS, é uma das ações propostas.
Cátia Grisa, pesquisadora na área de desenvolvimento rural e estruturas produtivas e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), reforça que sanar a deficiência de equipamentos públicos dedicados a apoiar a população em situação de insegurança alimentar é fundamental. Isso poderia ser feito com base no que já acontece com a saúde, que tem as Unidades Básicas, e com o SUAS, que opera na prevenção de riscos sociais e pessoais e no combate à violação de direitos.
“Falta esse tipo de equipamento para a área de segurança alimentar. Se uma pessoa quer reivindicar o direito à alimentação, desde o acesso até melhorar a qualidade de sua alimentação, ou discutir ações de educação alimentar, em que porta ela bate no município? Não existe essa estrutura”, avalia Cátia.
Além da assistência emergencial, ter espaços públicos dedicados à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é também uma forma de educar a população sobre seus direitos. De modo geral, as pessoas sabem que o direito à saúde é universal, tanto que a população recorre às UBS quando precisa de atendimento. No entanto, há pouco foco no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) enquanto uma garantia constitucional no Brasil, estampada na falta das “portas” nas quais bater para exigir esse direito.
“A alimentação é uma responsabilidade dos três entes federativos mas, ao mesmo tempo, pode não ser responsabilidade de ninguém. Recai muito sobre o governo federal porque se tem expectativas de que ele responda a isso. E os municípios, principalmente os pequenos, têm muita fragilidade financeira, de recursos humanos, de tudo”, continua a pesquisadora. “Temos que propor processos não só voluntários, mas incitativos ou, até mesmo, obrigatórios. O MDS vem pensando uma pactuação financeira entre os entes federativos, como a gente tem no SUAS e no SUS e ainda não tem no Sisan.”
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem a intenção de construir bases de dados junto aos municípios para identificar as pessoas em insegurança alimentar e auxiliar as prefeituras no combate à fome em seu território. Na avaliação de Cátia Grisa, o equipamento de entrada poderia ser implementado junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) – uma discussão que já estaria sendo feita pelo MDS e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
“O Programa Nacional de Alimentação no SUAS já foi desenhado, mas ainda não conseguimos implementar”, afirma Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS. “A dificuldade é que, quando o governo assumiu, tinha uma questão orçamentária que tivemos que recompor. Estamos aprimorando a proposta dele, que é muito encabeçado pela Secretaria de Assistência Social, mas faz parte do Programa Brasil Sem Fome.”
A estratégia Alimenta Cidades, lançada em maio, pretende atacar o problema da urbanização da fome, agravado pelo aumento da população em situação de rua e impresso nos desertos e pântanos alimentares nas periferias. Desertos alimentares são locais em que o acesso a alimentos in natura ou minimamente processados é escasso ou inexistente. Já nos pântanos, predomina a venda de ultraprocessados, como no caso de lanchonetes e lojas de conveniência. Ambos os cenários obrigam os moradores a se locomover para outras regiões em busca de alimentos saudáveis.
A implementação da Alimenta Cidades será feita em parceria com o Instituto Comida do Amanhã, que mantém o Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (LUPPA), em 60 cidades prioritárias. Estão incluídas as capitais brasileiras, todos os municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com 300 mil habitantes ou mais e municípios das regiões Sul e Sudeste com população acima de 300 mil habitantes e que estejam entre as cidades com a maior quantidade de população em situação de rua. Há ainda outros recortes que precisam ser considerados no combate à fome nas cidades, como gênero e raça. Segundo o I Inquérito sobre a Situação Alimentar no Município de São Paulo, os domicílios chefiados por mulheres passam 1,8 vezes mais fome do que aqueles em que o homem é a pessoa de referência. Entre os domicílios em que os moradores enfrentam a fome diariamente, 66,3% tinham como referência uma pessoa negra (preta e parda) e 32,3% uma pessoa branca. A situação é ainda mais complicada quando os indicadores se cruzam: domicílios chefiados por mulheres negras passam 2,1 vezes mais fome do que os chefiados por homens brancos.
Agricultura familiar à espera de políticas
Se voltarmos o olhar para movimentos populares como os de trabalhadores rurais e da agricultura familiar, encontraremos mais demandas ligadas ao combate à fome e à produção de alimentos que não foram endereçadas pelo governo. Como esses movimentos tiveram participação ativa para que Lula subisse mais uma vez a rampa do Palácio do Planalto e sofreram consequências severas do desmonte institucional do governo anterior, há uma expectativa ainda maior pelos ventos da mudança.
“O orçamento pequeno para o PAA não deu conta de atender as demandas no primeiro ano do governo. Isso deixa os agricultores e as agricultoras inseguros em relação à produção. O grande ponto do PAA é que os agricultores se sentem estimulados à produção, já que têm um mercado, de certa forma, garantido”, diz Cidinha Moura, representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) no Consea. Em 2023, o orçamento federal destinou cerca de R$ 900 milhões para o PAA.
Segundo ela, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também não chegou como o prometido. “O Pronaf não veio como um programa agroecológico, inclusive com juros menores para a produção de alimentos saudáveis. Aliás, a gente até dizia que não deveria nem ter taxa, para estimular a produção”, comenta. Dados do governo federal apontam que o Plano Safra concedeu R$ 36,4 bilhões em crédito para agricultores familiares entre janeiro e agosto, por meio do Pronaf. No mesmo período, R$ 184,08 bilhões foram concedidos ao agronegócio. Há eixos temáticos no Plano Nacional de Abastecimento que devem trazer a agricultura familiar e agroecológica para o centro do debate, e as expectativas são altas para o que será proposto pelo governo. O lançamento do plano está previsto para 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação.
Para a secretária de abastecimento do MDA, Ana Terra Reis, a mudança de chave para avançar com o plano, uma demanda que surgiu em 2005, foi trazer a pauta do abastecimento para o ministério quando a pasta foi recomposta. Antes, era uma atribuição do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
“Estão previstos 40 programas e ações no Plano, que vão desde uma estratégia que temos chamado de ‘Abastece e Alimenta Territórios’, para identificar os potenciais da agricultura familiar e fazer um encurtamento dos circuitos de comercialização, até a criação de um observatório para regular os preços da cesta básica”, explica Ana Terra Reis.
De outro lado, as negociações para a criação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e a instituição do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) ainda patinam. “A gente sabe da dificuldade com o Congresso e de que ainda há um estímulo ao agronegócio. O mais recente é o não lançamento do Planapo por conta do Ministério da Agricultura não concordar que tenha um programa de redução de agrotóxicos. Já é a quarta vez que ele é abortado”, diz a representante da ANA. “Mesmo sabendo que tem pouco recurso, o fato de ter o plano já possibilita que a gente lute para que ele seja executado, pensando em ações de produção, comercialização, beneficiamento e programas de formação.”
As Comissões da Produção Orgânica (CPOrgs) estaduais relatam ter tentado avançar na relação com o Mapa e que chegaram a conseguir uma reunião inicial com a pasta para discutir o fortalecimento da produção orgânica. Pouco depois, o Mapa teria nomeado pessoas sem ligação com a pauta de orgânicos para posições estratégicas. Em carta protocolada em setembro junto ao governo federal, as CPOrgs reclamaram que “a falta de clareza no processo de tomada de decisões demonstra uma má gestão que prejudica diretamente os produtores orgânicos e as iniciativas de fortalecimento desse segmento”.
O descompasso de interesses dos setores públicos afeta também as discussões da reforma agrária, que se arrastam há décadas. “Temos continuado a fazer pressão para que o governo retome efetivamente as políticas da agricultura familiar, que é quem produz alimentos nesse país. A realização da reforma agrária foi uma demanda apresentada durante a transição e tem caminhado a passos bastante curtos”, afirma Débora Nunes, da coordenação nacional do MST e integrante do setor de Produção, Cooperação e Meio Ambiente do movimento. Segundo dados divulgados pelo governo, 60 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária desde janeiro de 2023 e 44 novos assentamentos foram criados.
Em 2023, o MST tinha cerca de 65 mil famílias acampadas, sendo que a maior parte já vive nos acampamentos há dez anos ou mais. “Demandar a terra é sobre ter a terra para produzir alimentos. Uma ação que contribui também no enfrentamento à fome. Ainda tem muita coisa que precisa avançar e que passa pela destinação e priorização do orçamento para esse setor”, completa Débora. O problema cresce porque a destinação orçamentária depende também da boa vontade do Congresso, uma conta difícil de fechar, já que a bancada ruralista tem maioria dos votos.
Combate às intempéries políticas
Há um consenso de que é crucial criar políticas públicas bem amarradas, e não apenas ações de governo que possam cair por terra na passagem de bastão após uma derrota nas urnas. “A intersetorialidade sempre vai ser um desafio, porque temos uma dimensão política e uma dimensão técnica. Estamos falando de um governo de coalizão, que envolve diferentes partidos, forças políticas e grupos sociais expressos nos ministérios e nas secretarias. E o desafio técnico é construir instrumentos que permitam essa operacionalização em conjunto, como cruzar bases de dados entre ministérios”, afirma Cátia Grisa.
O país caminhou de volta para o contexto de fome a partir de 2017, em uma conjuntura de crise econômica e de falta de vontade política de fortalecer programas como o PAA. “É uma decisão política escolher colocar zero em uma linha do orçamento, como foi o corte no PAA. Esse desmonte em um contexto de crise foi fatal, depois agravado pela pandemia”, diz José Graziano da Silva.
“O caminho para frente é mais difícil, porque não se trata apenas de seguir a estrada batida, o caminho já trilhado. É preciso olhar para essas coisas novas, como a obesidade infantil, para dizer o mínimo”, ressalta Graziano.
DM TEM DEBATE
A fome está recuando no Brasil, mas e o que vem depois?
