por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
Neuriberg Dias*
A votação marcada para a semana na Câmara dos Deputados do substitutivo ao PLP 152/2025, apresentado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e atual líder do partido, sinaliza um perigo caso seja aprovado definitivamente. Essa iniciativa não se limita a motoristas e entregadores de apps, podendo moldar as relações de trabalho por inteiro e minar salvaguardas consolidadas na Constituição Federal.
O relatório divulgado em 7 de abril de 2026[1] traz preocupações em comparação à versão inicial e ao texto anterior apresentado pelo relator em dezembro de 2025, com destaque para três pontos estruturantes que ameaçam inverter a lógica de proteção aos trabalhadores e passa a ser para as empresas, sendo:
1) direitos aos trabalhadores: elimina a paridade de benefícios entre esses trabalhadores e os demais considerados pior em relação a outros tipos de contratos de trabalho existentes que flexibilizaram direitos. Isso porque além de ignorar a transparência nos algoritmos das plataformas, a nova versão abandona a definição de “relações de trabalho” para “prestação autônoma intermediada”, negando qualquer subordinação algorítmica e suprime o adicional noturno; adicional por domingos e feriados; adicional de dezembro; limite de 12h de conexão diária; obrigação mais forte de proteção à saúde e segurança; previsão de capacitação em segurança; possibilidade de PAT; possibilidade de reserva remunerada; direito de compartilhar ferramentas/bens; Redução da contribuição previdenciária da empresa. Exclui toda a seção sobre transporte privado de passageiro, inclusive a remuneração mínima e o direito da mulher trabalhadora atender apenas o público feminino;
2) enquadramento do negócio: classifica essas empresas como de tecnologia, e não de transporte ou logística. Isso pavimenta o caminho para isenções fiscais e atrai outros setores para essa nova engenharia ao diluir responsabilidades trabalhistas. E amplia o poder das empresas ao permitir rastreamento sem definição de limites; legítima janelas de disponibilidade e segmentação de zonas, sem que isso configure subordinação; autoriza bloqueios e exclusões sob argumento de “qualidade”; reduz prazos de defesa dos trabalhadores em caso de bloqueio, suspensão ou exclusão. E risco de controle indireto do trabalho.
3) reduz o papel do Estado e da Justiça do Trabalho na fiscalização, criando um ambiente de “terra sem lei” que beneficia as empresas e prejudica os trabalhadores. Tirar as fiscalizações com penalidades e limitar o seguro de vida sem cobertura para trajeto ou incapacidade temporária revela a manutenção da desregulamentação dos direitos mínimos e civilizatórios para quem assume todos os riscos, inclusive de vida. Além disso, retira obrigação de colaborar com políticas públicas e fornecer dados para o poder público; e flexibiliza a obrigação de postos de apoio.
As mudanças também incluem remuneração instável (sem piso fixo de 30% por entrega), cobertura de saúde frágil e prejuízos previdenciários para rendas baixas. Fora direitos sindicais como a de organização e alíquotas reduzidas de IPI/IOF em veículos, o projeto apenas valida abusos praticados, apesar dos lucros recordes das big techs.
Fica um alerta. Essa norma transcende as categorias de motoristas e entregadores em aplicativos, demandando reação unificada do movimento sindical para barrar retrocessos que possam servir de referência para todos os trabalhadores. Ao ignorar o diálogo tripartite do GT com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretária-geral da presidência da República (SGPR), como posição e governo, e até as pesquisas de opinião pública, o texto até o momento somente perpetua e legaliza a precarização desses trabalhadores.
*Jornalista, Analista Politico e Diretor de Documentação do DIAP.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/92862-plp-152-25-substitutivo-piora-regulamentacao-dos-trabalhadores-plataformizados
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
O governo federal prepara uma nova rodada de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com impacto potencial sobre milhões de trabalhadores. A proposta envolve duas frentes principais: a liberação de valores retidos para quem aderiu ao saque-aniversário e uma possível nova rodada de saque extraordinário mais ampla.
A iniciativa integra um pacote de medidas voltadas à redução do endividamento das famílias brasileiras, tema que tem mobilizado a equipe econômica.
Saque-aniversário: correção de valores retidos
Uma das medidas em estudo prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esses recursos correspondem a valores que teriam sido retidos acima do necessário. O problema afetaria trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, que tiveram parte do saldo bloqueado como garantia de empréstimos.
A distorção teria surgido após medidas provisórias editadas em 2025, que autorizaram o saque, mas mantiveram bloqueios vinculados a operações de crédito. Na avaliação do governo, isso resultou em retenções superiores ao previsto inicialmente.
Apesar do anúncio, ainda não há data definida para que os recursos sejam liberados. Técnicos envolvidos nas discussões indicam que a medida é considerada de implementação simples, dependendo apenas de aprovação do Conselho Curador do FGTS.
Novo saque extraordinário em análise
Além da correção ligada ao saque-aniversário, o governo avalia uma nova rodada de saque extraordinário. Diferentemente da primeira medida, essa possibilidade incluiria trabalhadores com saldo no FGTS independentemente de demissão.
Ainda estão em definição pontos como:
- o público elegível
- os valores por trabalhador
- a inclusão de contas ativas e inativas
O volume total em estudo varia entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.
FGTS como instrumento contra o endividamento
As liberações fazem parte de uma estratégia mais ampla para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias. A proposta do governo é estimular a renegociação de dívidas, reduzindo o valor das parcelas pagas pelos consumidores.
Nesse contexto, o FGTS surge como ferramenta complementar. Além dos saques, o governo também avalia ampliar o uso do fundo como garantia para empréstimos consignados, o que poderia reduzir taxas de juros ao diminuir o risco para os bancos.
Pontos ainda indefinidos
Apesar das sinalizações, diversos aspectos seguem em aberto:
- o calendário de liberação dos recursos
- os critérios finais de elegibilidade
- a forma de pagamento
- a possibilidade de novas rodadas no futuro
A definição dessas medidas dependerá de decisões técnicas e políticas nas próximas semanas.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/entenda-discussao-fgts-endividamento/
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais anunciariam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber uma delegação de sindicalistas na próxima quarta-feira (15), logo após a nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat 2026). A agenda completa a ser cumprida em Brasília foi divulgada nesta quinta-feira (9) e será a mais importante mobilização do movimento sindical neste ano.
De acordo com as entidades, a concentração será a partir de 8 horas de 15 de abril, no Teatro Nacional Claudio Santoro. São esperados 15 mil trabalhadores na capital federal. É no teatro que, das 9 às 11 horas, oito centrais – CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, Intersindical e Pública – promovem a Conclat.
Com o lema, “Empregos, direitos, democracia, soberania e vida digna”, a conferência vai debater e aprovar a “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2026”, com 68 reivindicações. O documento apresentará propostas unificadas para impulsionar a participação do sindicalismo nas eleições 2026, repetindo as experiências das conferências de 2010 e 2022, também realizadas em anos de disputa presidencial.
A programação ocorre no momento em que a Câmara dos Deputados debate a proposta de redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 – duas das pautas prioritárias das centrais. As centrais também destacam o combate ao feminicídio e à pejotização, o fortalecimento das negociações coletivas, o direito de negociação para os servidores e a regulamentação do trabalho mediado por aplicativos.
Marcha
Encerrada a Conclat, a próxima etapa será a Marcha a Brasília. Os trabalhadores irão em passeata até o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Além de Lula, as entidades tentarão entregar a “Pauta da Classe Trabalhadora” aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Enquanto dirigentes das centrais se reunirem com as autoridades, os trabalhadores permanecerão na Esplanada dos Ministérios. Ainda no dia 15, após esse conjunto de agendas, as caravanas sindicais regressam para seus estados.
“Brasília será palco de uma vigorosa Marcha da Classe Trabalhadora”, prevê Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Segundo ele, a pauta a ser aprovada na Conclat resume “uma agenda de luta em prol do bem-estar do povo e dos interesses maiores da nação, que coincidem com as demandas e os movimentos da classe trabalhadora”.
No centro da luta está o fim da escala 6×1. “Transformar este anseio de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros em lei vai demandar muita mobilização”, diz Adilson. “A Marcha da Classe Trabalhadora na próxima quarta-feira, no Distrito Federal, será uma contribuição de grande relevância para alcançar este objetivo.”
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/04/10/lula-recebera-sindicalistas-apos-conclat-2026-e-marcha-a-brasilia/
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
Ao contrário dos ataques à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com campanhas orquestradas que têm impactado as novas gerações, o emprego com carteira assinada ainda é a preferência dos trabalhadores, revela a 67ª edição da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: visão da população sobre o mercado de trabalho, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Divulgada nesta sexta-feira (10), o estudo mostra que 36,3% das pessoas que estavam em busca de emprego no mês de setembro de 2025 enxergavam a CLT como uma oportunidade mais atrativa.
Segundo a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Claudia Perdigão, este mais de um terço de brasileiros valoriza os direitos trabalhistas. “Apesar de novas modalidades de trabalho estarem crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em um contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, diz.
Confira o resultado completo com as opções de trabalho mais atrativas para a população ocupada que buscou outras oportunidades de trabalho:
- 36,3% priorizaram emprego com carteira assinada (CLT);
- 20% não encontraram oportunidades atrativas;
- 18,7% procuraram trabalhos autônomos independentes de plataformas digitais;
- 12,3% buscaram emprego informal;
- 10,3% procuraram trabalhos autônomos por plataformas digitais (ex: Uber/iFood);
- 9,3% preferiram abrir a própria empresa;
- 6,6% optaram por atuar como pessoa jurídica (PJ);
- 4,1% não sabiam ou não responderam.
O percentual total é superior a 100%, pois os entrevistados podiam indicar até duas respostas.
Trabalho formal é preferência entre os jovens
Nos últimos tempos, chamou a atenção uma série de jovens publicando vídeos criticando o emprego formal nas redes sociais. Nos vídeos, os jovens tratam “CLT” como uma ofensa.
Apesar da situação, parece que isso só ocorre nas redes. No mundo real, a preferência pela carteira assinada é indicada por 41,4% dos trabalhadores entre 25 e 34 anos.
A mesma situação acontece entre os que têm entre 16 e 24 anos, sendo essa a primeira opção para 38,1%.
Segundo Perdigão, “o emprego formal traz mais segurança para os jovens, que procuram maior estabilidade no início da carreira profissional”, explica, indicando que os percentuais superam a média geral de 36,3%.
O levantamento foi encomendado pela CNI à Nexus, que entrevistou 2.008 pessoas com mais de 16 anos nas 27 unidades da federação. A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 15 de outubro de 2025 e se refere ao mês anterior à pesquisa (setembro de 2025). A margem de erro no total da amostra é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/04/10/brasileiros-preferem-trabalho-com-carteira-assinada-mostra-pesquisa-da-cni/
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
Quando economistas e empresários falam sobre o possível fim da escala 6×1 — aquela em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso — uma palavra surge com frequência: produtividade.
“A gente tem que ser verdadeiro: aumenta o custo, sim; gera desemprego por causa desse aumento; o país perde produtividade”, afirmou Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em entrevista à GloboNews em 11 de março.
“Nenhuma nação foi capaz de enriquecer e pagar melhor sem antes promover ganhos de produtividade relevantes. A discussão que deveríamos estar pautando como obsessão nacional é como ganhar produtividade para pagar mais, melhor, e trabalhar menos”, disse Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em entrevista à BBC News Brasil em fevereiro.
Mas o que é a produtividade? Por que ela se tornou central no debate sobre o fim da escala 6×1?
E por que alguns economistas criticam esta centralidade, argumentando que limitar o debate sobre o fim da escala 6×1 a isso pode ser insuficiente?
Entenda em 5 pontos e confira a posição do Brasil no ranking de produtividade mundial.
1. O que é produtividade e como é calculada
Produtividade do trabalho é a quantidade de bens e serviços que um trabalhador gera, em média, na economia com o seu trabalho, define Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
“Se você pensar num Starbucks: quantos clientes o trabalhador consegue atender em um dia? Essa é a produtividade dele”, exemplifica Naercio Menezes Filho, professor do Insper.
“Se pensar numa indústria automobilística: quantas partes do carro ele consegue botar num automóvel por dia? É um conceito bem intuitivo.”
Como é difícil ter acesso aos dados de cada empresa, em economia, a produtividade é medida usando o Produto Interno Bruto (PIB), valor gerado por todas as atividades econômicas do país.
O PIB é dividido por trabalhador ou horas trabalhadas — esta forma é usada, por exemplo, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para comparar a produtividade entre países.
A produtividade do trabalho é, por fim, o resultado da produtividade por hora de trabalho, multiplicada pelo total de horas trabalhadas.
2. Qual a posição do Brasil no ranking da produtividade
Segundo dados da OIT para 175 países, o Brasil ocupa apenas a 86ª posição entre as nações mais produtivas do mundo, considerando a produtividade por hora trabalhada, logo à frente da China (87ª).
O país, no entanto, fica atrás de grandes economias como Estados Unidos (12º), Alemanha (13º) e Reino Unido (22º), mas também de pares latino-americanos, como Chile (53º), Argentina (55º), México (81º) e até mesmo de Cuba (82º).
No topo da lista, estão Irlanda, Luxemburgo e Noruega.
Fernando de Holanda, da FGV, avalia que diversos fatores contribuem para a posição desfavorável do Brasil na comparação internacional, como a baixa qualificação da mão de obra e infraestrutura precária.
Também pesam um ambiente de negócios ruim (com elevada burocracia e tributação complexa, por exemplo) e falhas de mercado que pioram o funcionamento da economia — como incentivos mal desenhados e para setores específicos da atividade, desigualdade no acesso a crédito, entre outras.
Esses fatores reduzem a eficiência das empresas e levam a uma má alocação de recursos na economia, prejudicando a produtividade do país.
Menezes Filho, do Insper, cita ainda o reduzido nível de investimento do Brasil — influenciado pelos juros altos e baixa taxa de poupança — como outro fator que também afeta a produtividade, já que o estoque de capital (como máquinas, equipamentos, edifícios e infraestrutura) e a adoção de novas tecnologias também influenciam no quão produtivos são os trabalhadores.
Outros economistas têm apontado, porém, que a própria forma como a produtividade é mensurada, usando como base o valor adicionado da economia, dividido pelas horas trabalhadas, contribui para a baixa posição do Brasil no ranking.
Isso porque a economia do país é baseada em grande medida na produção agrícola e mineral, e em serviços de baixa complexidade, o que resulta em um valor adicionado menor e, consequentemente, em uma produtividade mais baixa que a de países cuja economia é baseada em uma indústria de alta intensidade tecnológica e serviços mais sofisticados, de maior valor agregado.
Isso não significa que os brasileiros trabalhem menos horas ou se esforcem menos do que os trabalhadores de economias avançadas, observam esses economistas.
No ranking da OIT de média de horas trabalhadas por semana para 167 países, o Brasil ocupa a 93ª posição com uma média de 38,9 horas trabalhadas semanais.
Apesar da baixa posição também neste ranking, o país fica à frente de economias avançadas como EUA (37,5 horas), França (35,5 horas) e Alemanha (33,3 horas) e de vizinhos como Uruguai (36,8 horas) e Argentina (36,5 horas).
No topo deste ranking, com o maior número de horas trabalhadas semanais, estão Butão (54,4 horas), Emirados Árabes Unidos (50,8 horas) e Sudão (50,8 horas), países cujas economias são marcadas por elevada informalidade e peso da agricultura na economia (no caso de Butão e Sudão), e pela forte presença de trabalho de estrangeiros pouco regulamentando (no caso dos Emirados).
Assim, estas não são necessariamente nações cujas economias são consideradas exemplos a serem seguidos por outros países.
Em um estudo recente, o economista Daniel Duque, também pesquisador do Ibre FGV, utilizou uma base de dados disponibilizada pelos economistas Amory Gethin e Emmanuel Saez para analisar quanto os brasileiros trabalham em relação ao que seria esperado, dado o nível de desenvolvimento e o perfil demográfico do país — ou seja, a composição da população por diferentes idades.
Utilizando uma base de 146 países, ele encontrou que os brasileiros trabalham em média 1,2 hora por semana a menos do que o padrão sugerido pelo modelo.
Em comparação, os EUA trabalham 0,9 hora a mais, assim como Rússia (1,6 hora) e África do Sul (1,7 hora). Países como Colômbia (4,1 horas a mais) e China (4,2 horas) são exemplos extremos, com semanas de trabalho de mais de quatro horas acima do padrão, quando controlado por produtividade e demografia.
Na outra ponta, países europeus ricos como Alemanha (-1,8 hora), França (-3,6 horas), Dinamarca (-5,5 horas) e Noruega (-6,6 horas), são exemplos de nações onde, assim como no Brasil, se trabalha menos do que o sugerido pelo modelo.
“Não se pode dizer que o brasileiro trabalha pouco, porque não existe um nível certo de se trabalhar”, observa Duque.
“Os EUA trabalham um pouco mais do que o esperado, a Europa trabalha relativamente menos, e todos são países desenvolvidos, então não existe um ‘modelo certo'”, afirma o economista.
“Não significa que temos que trabalhar mais para sermos desenvolvidos, é uma questão de preferência [da sociedade]. O que o dado mostra é que o brasileiro talvez tenha uma preferência por ser uma país mais perto da Europa, do que de outros países desenvolvidos.”
3. Por que a produtividade importa
“A produtividade é fundamental quando falamos de bem-estar”, afirma Fernando Holanda, do FGV Ibre.
“Não há nenhum país na história com elevada oferta de bens e serviços para sua população em que a produtividade seja muito baixa”, observa.
Menezes Filho acrescenta que a produtividade influencia diretamente no PIB per capita (por pessoa), a mais importante medida de bem-estar dos países.
“Quando o PIB per capita aumenta, tem mais riqueza para distribuir para cada pessoa, mantida a desigualdade constante”, afirma.
“E o PIB per capita depende da produtividade — o PIB por trabalhador — e do número de trabalhadores em relação ao total de pessoas do país.”
O professor do Insper observa que, até recentemente, o Brasil aumentou muito o número de pessoas trabalhando, porque o país tinha uma população jovem.
“Nasciam mais jovens, essas pessoas iam trabalhar e o país crescia. Então, mesmo sem aumento da produtividade, aumentava o PIB per capita”, afirma.
“Agora, já estamos em um país que está envelhecendo, então a demografia não está mais a nosso favor e não será mais possível aumentar o PIB per capita só aumentando o número de trabalhadores na população. Então, é preciso aumentar a produtividade de cada um desses trabalhadores.”
Assim, para o país se tornar mais rico e desenvolvido no futuro, só existem duas maneiras, resume Menezes Filho: mais gente trabalhando ou maior produtividade.
“Por isso a produtividade é agora tão fundamental”, afirma.
“O Paul Krugman, que é um economista famoso [ele foi vencedor do Nobel de Economia em 2008], disse uma frase que se tornou emblemática: ‘produtividade não é tudo, mas, no longo prazo, é quase tudo’.”
4. Por que produtividade se tornou central no debate sobre o fim da escala 6×1?
Fernando de Holanda é um dos economistas que têm trazido o tema da produtividade para o debate sobre o fim da escala 6×1.
Em um estudo publicado em maio de 2025, ele buscou avaliar o impacto sobre a produtividade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada máxima de trabalho no país, de 44 horas, para 36 horas semanais.
Considerando a jornada média de trabalho do país, que era de 38,4 horas semanais em 2024, ele observa que a introdução de uma jornada máxima de 36 horas reduziria a jornada de trabalho em 6,2%. Isso reduziria de forma proporcional o total de horas trabalhadas e, com isso, encolheria também o PIB em 6,2%.
Holanda pondera, porém, que trata-se de um exercício estático (isto é, que mantém todas as demais variáveis constantes), e que é de se esperar que as empresas tomem medidas para mitigar esse impacto — mudando sua forma de trabalhar ou de fazer contratações, por exemplo — o que pode tornar o efeito final da política na economia diferente do calculado.
Ele também observa que, caso a redução da jornada máxima seja para 40 horas, como tem sido discutido no Congresso e é defendido pelo governo Lula por ser uma proposta mais plausível de ser aprovada, o impacto seria menor.
Em um outro artigo, publicado no jornal Valor Econômico em fevereiro, Holanda destaca que uma queda na jornada de trabalho máxima de 44 horas para 40 horas ou 36 horas reduziria as horas trabalhadas em 9% e 18%, respectivamente.
Sem uma redução equivalente de salários, as opções elevariam o salário-hora em 10% e 22%, respectivamente, representando um aumento de custos para as empresas.
“Essa elevação de salários depende de ganhos de produtividade para ser sustentável”, argumenta Holanda, no artigo.
Ele observa que, entre 1981 e 2024, a produtividade por hora trabalhada cresceu apenas 0,6% ao ano no Brasil, enquanto a produtividade do trabalho (resultado da produtividade por hora de trabalho, multiplicada pelo total de horas trabalhadas) avançou 0,3% ao ano neste período.
A diferença, segundo ele, se deve à redução da jornada de trabalho trazida pela Constituição de 1988, que determinou a diminuição da jornada máxima de 48 horas para 44 horas semanais.
“Sem ganhos de produtividade, a elevação do salário-hora pode ter impacto negativo sobre a informalidade”, observa o economista.
Uma parte importante da informalidade é explicada pela baixa produtividade de trabalhadores que, por conta de sua baixa qualificação, não conseguem produzir o suficiente para se alocarem no mercado formal, diz o pesquisador.
Outros fatores que explicam a informalidade, segundo economistas, são desigualdades regionais, custos e burocracia da formalização, fiscalização insuficiente e a emergência de novas formas de trabalho.
“A elevação dos custos deve aumentar esse contingente na economia.”
5. Por que debate deve ir além da produtividade, segundo alguns economistas
Outros economistas têm criticado a centralidade da produtividade no debate sobre o fim da escala 6×1. Eles também avaliam que a mudança na jornada de trabalho pode ter o efeito contrário àquele estimado em alguns estudos, elevando a produtividade dos trabalhadores.
“Quando se reduz a jornada, isso pode aumentar a produtividade do trabalhador”, defende Naercio Menezes Filho.
“Porque ele tem que trabalhar menos horas, vai ficar menos estressado, a qualidade de vida dele vai melhorar. Tudo isso tende a contribuir para um aumento da produtividade, que pode compensar o aumento de custo que as empresas vão ter.”
Naercio observa que, reduzindo as horas trabalhadas, mas mantendo o salário dos trabalhadores, há de fato um aumento do salário-hora e um crescimento do custo para as empresas.
Esse aumento de custo foi estimado, em um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 7,84% em média, no caso de uma jornada de 40 horas semanais.
No estudo, os economistas do Ipea comparam essa alta no custo do trabalho, com aquela que ocorre quando há aumentos reais (ou seja, acima da inflação) do salário-mínimo no país — que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024.
“Quando se fala de aumento do salário-mínimo, também vem toda essa questão da produtividade”, observa Joana Simões, uma das autoras do estudo do Ipea.
“E conseguimos observar na economia, nesse passado recente, que esses aumentos do salário-mínimo não vieram acompanhados de todas aquelas previsões catastróficas. Foram aumentos que foram absorvidos pelo mercado de trabalho.”
No estudo do Ipea, os autores criticam estudos como o de Holanda, que, segundo eles, “estimam grandes impactos negativos sobre o PIB”, o que não estaria respaldado na experiência histórica brasileira ou internacional, na visão dos autores.
“Esses estudos consideram que a redução de horas [trabalhadas] vai significar uma redução proporcional de PIB, mas sem considerar que, com esse cenário de redução de jornada, as empresas devem repensar sua organização interna, reduzir desperdícios, implantar mudanças tecnológicas e reorganizar turnos de trabalho”, enumera Simões.
“Ou seja, tem uma série de fatores de mudança na gestão do tempo que as empresas provavelmente vão considerar e isso vai contribuir para aumentar a produtividade, o que vai ajudar esse impacto do aumento do custo da hora trabalhada a ser absorvido por aquele setor.”
Menezes Filho cita ainda outros argumentos em favor da redução da jornada máxima de trabalho.
Ele observa que, embora as firmas menores possam ter mais dificuldade em absorver a alta de custos, para as empresas maiores, não deve haver grandes problemas.
Isso porque as grandes empresas aproveitam que o trabalhador depende daquele emprego, para pagar um salário menor do que o valor da contribuição produtiva dele para a empresa. Os economistas chamam isso de “poder de monopsônio”, explica Menezes Filho.
Em artigo recente, o economista cita estudo de Mayara Felix, professora em Yale (EUA), que estimou que os trabalhadores brasileiros levam para casa apenas 50 centavos de cada dólar que geram de valor para as empresas onde trabalham, parcela menor do que a de trabalhadores de outros países.
“Então, aumentando o salário-hora, chega-se mais próximo da produtividade real desse trabalhador”, argumenta Menezes Filho.
“Nesses casos, você nem precisa ter um aumento grande da produtividade, porque o salário pago atualmente está abaixo da produtividade real.”
O professor do Insper e a economista do Ipea citam também o exemplo da redução de jornada de trabalho trazida pela Constituição de 1988, que determinou a redução da jornada máxima de 48 horas para 44 horas semanais, e que não resultou em aumento do desemprego.
Menezes Filho destaca ainda que a redução de jornada pode aumentar o tempo de convivência dos trabalhadores com seus filhos, com potenciais impactos no desenvolvimento cognitivo e no aprendizado escolar das crianças. Isso pode aumentar a produtividade futura do país, afirma.
“O fato de a produtividade ser baixa ou alta não tem muito a ver com você introduzir ou não a [mudança de] jornada”, argumenta Menezes Filho.
“A produtividade pode ser alta ou baixa, se reduz a jornada, aumenta o custo de trabalho do mesmo jeito. Assim, não é questão do nível da produtividade, mas se ela vai mudar depois da [redução de] jornada. São duas questões diferentes”, afirma.
“A produtividade do Brasil é baixa e tem crescido pouco? Tem. Precisa ter maior produtividade em nível para você reduzir a jornada? Não necessariamente.”
Para o professor do Insper, aumentar a produtividade deve ser uma preocupação do país sempre. “Se queremos ter um país mais rico, desenvolvido, com menos pobreza e desigualdade, e as pessoas consumindo mais, aumentar a produtividade é um objetivo em si do país”, afirma.
Daniel Duque, do FGV Ibre, por sua vez, avalia que o fim da escala 6×1 deve aumentar a produtividade dos trabalhadores na hora trabalhada, mas reduzir a produtividade total, já que eles vão trabalhar menos horas. Assim, ele antecipa que deve haver um efeito negativo sobre a economia, mas pequeno.
“Não vai alterar nossa trajetória de desenvolvimento”, avalia. “Existem vários outros caminhos para o aumento da produtividade.”
Ele cita como exemplos uma maior abertura comercial, avanços na educação, mudanças na composição tributária (com a redução de impostos sobre o trabalho e o consumo, por exemplo) e uma maior estabilidade institucional e fiscal.
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma operadora de produção da Seara Alimentos Ltda. de rescindir o contrato de trabalho em razão do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) com prazo de validade expirado. Para o colegiado, a conduta da empresa foi negligente em relação à saúde da empregada e caracteriza descumprimento de obrigações contratuais e legais.
Perícia constatou protetores auriculares fora do prazo
A operadora de produção trabalhava desde 2019 numa unidade da Seara em Passos (MG) e pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse tipo de rompimento do vínculo, também chamado de “justa causa do empregador”, a empresa paga verbas rescisórias iguais à dispensa imotivada. Segundo ela, a Seara não pagava o adicional de insalubridade e cometia outras irregularidades. Além disso, o local de trabalho tinha ruído elevado, e os protetores auriculares fornecidos não neutralizavam a insalubridade, por estarem fora do prazo de durabilidade.
O juízo de primeiro grau deferiu o adicional de insalubridade, mas rejeitou a rescisão indireta, e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença. Para o TRT, embora a perícia tenha confirmado o fornecimento irregular de EPI vencido, a falta não era grave o suficiente para justificar o rompimento do vínculo pela trabalhadora.
Rescisão indireta é “plenamente justificável”
O ministro Agra Belmonte, relator do recurso de revista da empregada, afirmou que a Constituição Federal e as leis nacionais, alinhadas às normas internacionais, asseguram aos trabalhadores o direito a um ambiente de trabalho sadio e seguro. Na sua avaliação, o fornecimento de EPIs inadequados revela uma conduta negligente do empregador em relação à saúde do empregado e representa descumprimento de obrigações contratuais e legais. “Nessa circunstância, é plenamente justificável o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho”, concluiu.
(Lourdes Tavares/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RRAg-0010733-38.2022.5.03.0101
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/operadora-que-recebeu-epis-vencidos-pode-rescindir-contrato-com-frigorifico