por NCSTPR | 29/04/26 | Ultimas Notícias
O presidente Luíz Inácio Lula da Silva vai anunciar, em cadeia de rádio e TV, o programa de renegociação das dívidas dos brasileiros. O anúncio será feito no tradional pronunciamento em homenagem ao Dia do Trabalhador, 1º de Maio, à noite.
Nesta terça-feira (28), Lula bateu o martelo sobre o programa, que vem sendo chamado de Desenrola 2.0. Ele se reuniu com sete ministros envolvidos na elaboração da proposta, cuja redação está sendo finalizada. Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, antecipou a jornalistas, as linhas gerais do programa. Segundo o ministro, o principal alvo do programa são as dívidas com cartão de crédito, cheque especial e empréstimos sem garantia.
“Você está falando de taxas de juros que variam de 6% a 10% ao mês. Então, uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, no mês seguinte ela possivelmente vai ser uma dívida de R$ 11 mil. No outro mês, uma dívida de R$ 12 mil e ‘alguma coisa’. Para uma família brasileira que tem um salário médio, possivelmente não sai desse ciclo de atualização da sua dívida. Então, com um desconto amplo, a gente vai chegar a descontos de até 90% nesse programa”, comentou Durigan após reunião com representantes dos bancos.
A nova edição será disponibilizada a pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, com dívidas em atraso superior a 91 dias e inferior a dois anos.
O programa vai possibilitar um desconto no valor total da dívida de 40% a 90%. Haverá um prazo de quatro anos para o pagamento das dívidas, com juros de no máximo 1,99% ao mês.
Como ocorreu no primeiro Desenrola, a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas não estará contemplada. Pessoas jurídicas devem ser beneficiadas em um segundo momento. Além do pronunciamento, está previsto o lançamento em evento no Palácio do Planaldo. Até o fechamento desta edição, a data não estava definida.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/04/7408365-lula-anuncia-desenrola-2-no-dia-do-trabalhador.html
por NCSTPR | 29/04/26 | Ultimas Notícias
Mateus Rodarte de Carvalho
Análise da Previdência e do avanço do trabalho digital, destacando a parassubordinação e a urgência de garantir direitos sociais mínimos aos trabalhadores de plataformas.
O debate previdenciário brasileiro emerge em momentos de crise ou tensão institucional, mas, por trás das discussões pontuais, existe um problema estrutural mais profundo: a desconexão crescente entre o modelo tradicional e o digital de trabalho no que se refere às garantias direitos sociais dos trabalhadores digitais. Nesse cenário, a economia digital deixou de ser um fenômeno marginal e passou a ocupar posição central na dinâmica produtiva, impondo novos desafios ao sistema de proteção social.
O desafio do trabalho digital
As mudanças nas regras de aposentadoria em 2026 evidenciam que o sistema previdenciário brasileiro está em constante transformação e esse movimento precisa dialogar com a nova realidade do trabalho digital. Mais do que revisar critérios tradicionais, o desafio contemporâneo é garantir que os trabalhadores de plataformas não permaneçam à margem da proteção social. A incorporação desse novo perfil laboral no mercado de trabalho exige a construção de mecanismos que assegurem direitos sociais mínimos (como acesso à previdência, previsibilidade contributiva e proteção futura), de modo que a inovação tecnológica caminhe ao lado da dignidade do trabalhador e da efetividade do sistema de previdência social.
O crescimento do trabalho por plataformas digitais evidencia essa ruptura do mercado de trabalho tradicional pelo digital plataformizado. Motoristas, entregadores e prestadores de serviços mediados por aplicativos operam em um ambiente flexível, intermitente e fortemente orientado por algoritmos. Esse modelo rompe com a lógica clássica do emprego contínuo e formal, sobre a qual foi construída a Previdência Social. Como resultado, amplia-se o número de trabalhadores que geram renda, mas que não contribuem de forma regular para o sistema e nem a garantia socais previstas na CLT.
Parassubordinação e a busca por direitos sociais mínimos
A recente decisão do TRT da 2ª região, ao reconhecer um motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital, ilustra esse momento de transição jurídica. Embora sem reconhecer vínculo empregatício clássico, a decisão assegurou direitos sociais mínimos com fundamento constitucional, revelando uma tentativa de adaptação do Direito do Trabalho às novas formas de organização produtiva. Trata-se de uma oscilação relevante, ainda que não vinculante, que aponta para soluções intermediárias diante da insuficiência de regras listadas nas categorias tradicionais.
Esse fenômeno tem sido interpretado pela doutrina como expressão de uma nova morfologia do poder diretivo e subordinativo, em que sistemas automatizados de monitoramento, decisão e gestão algorítmica exercem controle estrutural sobre a atividade do trabalhador. Nesse contexto, emerge a ideia de parassubordinação: uma zona intermediária entre a subordinação clássica e a autonomia plena, na qual coexistem dependência econômica e ausência de vínculo formal contínuo com intuito de garantir o mínimo dos direitos sociais ao trabalhador digital.
A parassubordinação revela um dado essencial: a realidade do trabalho digital não se encaixa em modelos binários. O trabalhador de plataforma não é plenamente autônomo, pois depende da lógica operacional da plataforma, nem plenamente empregado, pois não se submete a uma jornada ou subordinação tradicional. Esse campo intermediário exige soluções normativas graduais, capazes de reconhecer direitos sem necessariamente reproduzir integralmente o modelo celetista.
É nesse ponto que a discussão sobre direitos sociais mínimos ganha centralidade. A ausência de proteção adequada para trabalhadores digitais não apenas compromete sua segurança econômica, mas também impacta diretamente a sustentabilidade do sistema previdenciário. Sem contribuição regular, amplia-se o contingente de futuros beneficiários sem lastro contributivo suficiente, pressionando ainda mais as contas públicas.
O debate, portanto, não deve se restringir ao reconhecimento ou não do vínculo empregatício. Ele deve avançar para a construção de um patamar civilizatório mínimo aplicável ao trabalho em plataformas. Esse patamar inclui, ao menos, transparência sobre critérios algorítmicos, remuneração clara, proteção previdenciária básica e limites ao poder organizacional das plataformas.
Previdência 4.0 e a garantia de proteção social futura
Nesse cenário, ganha relevância a proposta de uma Previdência Social 4.0. Trata-se de uma tentativa de adaptar o sistema previdenciário à lógica da economia digital, incorporando mecanismos mais flexíveis de contribuição e novas formas de arrecadação. Uma das ideias centrais é a participação das próprias plataformas no processo contributivo, seja por meio de retenção automática, seja por mecanismos de compartilhamento de responsabilidade.
Essa abordagem enfrenta um problema estrutural do modelo atual: a dissociação entre a geração de renda no ambiente digital e a efetiva proteção social do trabalhador. A incorporação das plataformas ao sistema previdenciário não deve se limitar à arrecadação, mas deve assegurar a concretização de direitos sociais fundamentais, nos termos da Constituição Federal e da CLT.
Nesse prisma, torna-se imprescindível garantir ao trabalhador digital o acesso a prestações previdenciárias típicas, como auxílio-doença, aposentadoria e, especialmente, o auxílio-acidente, como forma de tutela diante dos riscos inerentes à atividade. A integração entre tecnologia, regulação e proteção social, portanto, deve ser orientada não apenas pela eficiência contributiva, mas pela efetividade material dos direitos sociais, assegurando dignidade ao trabalhador digital no presente e segurança jurídica no futuro.
No entanto, a adoção de modelos intermediários, como o trabalho avulso digital ou regimes híbridos, também levanta questionamentos relevantes. Parte da doutrina alerta para o risco de criação de uma categoria de trabalhadores com proteção inferior à dos empregados tradicionais, configurando uma espécie de “trabalhador de segunda classe”. Esse alerta é pertinente e reforça a necessidade de que a regulação não seja apenas funcional, mas também comprometida com a efetividade dos direitos sociais.
O desafio, portanto, é construir um modelo jurídico que evite dois extremos: de um lado, a rigidez excessiva que inviabiliza a inovação e a dinâmica da economia digital; de outro, a flexibilização absoluta que esvazia direitos e transfere riscos integralmente ao trabalhador. Nessa conjuntura jurídica, o julgamento do Tema 1.291 pelo STF assume papel central, ao discutir a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais. Ainda que o desfecho definitivo esteja em construção, o debate já evidencia que a análise não pode se limitar a categorias tradicionais, devendo considerar a realidade fática da subordinação algorítmica e da dependência econômica.
A Previdência em transformação revela que o Brasil está ajustando o passado, ao endurecer regras para manter o sistema sustentável, e, ao mesmo tempo, sendo obrigado a repensar o futuro do trabalho. A expansão das plataformas digitais não é um fenômeno transitório, mas uma mudança estrutural na organização econômica.
No fim, a questão não é apenas quem vai se aposentar, mas em que condições o trabalhador digital está sendo protegido ao longo de sua vida laboral. Garantir direitos sociais mínimos hoje: como remuneração justa, transparência algorítmica e inclusão previdenciária, permitirá que esse trabalhador tenha, no futuro, acesso efetivo à aposentadoria e as respectivas garantias constitucionais. Sem essa ponte entre presente e futuro, a economia digital continuará gerando renda sem proteção, ampliando desigualdades e comprometendo a própria sustentabilidade do sistema previdenciário.
Mateus Rodarte de Carvalho
Auditor de Controle Interno do DF, graduado em Economia e em Direito, mestre em Economia do Setor Público na UnB e doutor em Direito Constitucional no IDP, Palestrante.
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/depeso/454543/previdencia-em-transformacao-e-protecao-ao-trabalhador-digital
por NCSTPR | 28/04/26 | Ultimas Notícias
Agentes do mercado financeiro elevaram pela sétima semana consecutiva a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2026. A estimativa para a inflação oficial passou de 4,80% no relatório anterior para 4,86% no Boletim Focus publicado nesta segunda-feira (27/4) pelo Banco Central. Para 2027 e 2028, as previsões também subiram, para 4% e 3,61%, respectivamente.
Enquanto analistas preveem a inflação cada vez mais descontrolada, as projeções para a atividade econômica permanecem praticamente estáveis, com leve queda em relação ao último relatório — de 1,86% para 1,85% ao fim de 2026. Para os outros três anos do horizonte considerado pelo BC, não houve mudança na mediana das estimativas.
Em relação ao câmbio, analistas apontam um dólar mais fraco no fim do ano, com a terceira revisão consecutiva para baixo no relatório do BC. A projeção para 2026 passou de R$ 5,30, há uma semana, para R$ 5,25.
Entre os principais indicadores do boletim, apenas a previsão para a taxa básica de juros permaneceu inalterada em relação à semana anterior, em 13% ao ano. Atualmente, a Selic está em 14,75% ao ano, e a maioria dos analistas de mercado prevê um novo corte de 0,25 ponto percentual na reunião desta semana, que se encerra na quarta-feira (29/4).
Na avaliação do CEO da Azumi Investimentos, Edgar Araújo, a manutenção da projeção para a taxa de juros em 13% reflete a leitura de que ainda não há espaço para uma flexibilização mais agressiva da política monetária. Segundo ele, o nível atual de juros segue necessário para manter as expectativas sob controle e evitar uma desancoragem, especialmente em um ambiente de crescimento moderado.
“Por outro lado, já é um patamar que encarece o crédito e reduz a velocidade da economia. Existe um certo excesso de otimismo no mercado em relação à trajetória da Selic, especialmente quando se considera a persistência inflacionária. A tendência é de cortes mais graduais e condicionados a uma melhora mais consistente dos dados”, considera o especialista.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/04/7406839-focus-mercado-eleva-projecao-do-ipca-de-2026-para-486.html
por NCSTPR | 28/04/26 | Ultimas Notícias
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o novo programa de renegociação de dívidas proposto pelo governo federal, que vem sendo chamado de “Desenrola 2.0”, poderá gerar descontos de até 90% sobre os débitos dos participantes. O foco principal será as pendências com cartão de crédito, cheque especial e empréstimos sem garantia, como adiantou o chefe da pasta, nesta segunda-feira (27/4), em coletiva na sede do Banco do Brasil em São Paulo.
“Você está falando de taxas de juros que variam de 6% a 10% ao mês. Então, uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, no mês seguinte ela possivelmente vai ser uma dívida de R$ 11 mil. No outro mês, uma dívida de R$ 12 mil e ‘alguma coisa’. Para uma família brasileira que tem um salário médio, possivelmente não sai desse ciclo de atualização da sua dívida. Então, com um desconto amplo, a gente vai chegar a descontos de até 90% nesse programa”, disse o número um da Fazenda.
Durigan participou de uma audiência privada com bancos públicos e privados na capital paulista nesta segunda-feira. Segundo ele, as medidas já estão praticamente definidas e ainda precisam ser confirmadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve anunciar oficialmente o programa até o fim desta semana. Durante a coletiva, o ministro adiantou que os trabalhadores poderão usar recursos “limitados” do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas.
Prazo de 30 dias
De acordo com o chefe da pasta, o objetivo do governo é que o programa já entre em vigor após o anúncio oficial do presidente e deve durar “cerca de 30 dias”. “O programa vai ter um prazo limitado, que a gente tem que fazer um esforço concentrado, limitado. O presidente também vai anunciar isso, mas nós estamos trabalhando com alguns meses para esse programa funcionar”, ressaltou.
Sem entrar em mais detalhes, o ministro também confirmou a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a concessão de garantias da União aos bancos, por meio de um aporte realizado pelo Tesouro Nacional. Durigan também reforçou que a medida será de caráter limitado e que “não se trata de um Refis periódico”, fazendo alusão ao Programa de Recuperação Fiscal do governo federal.
“As medidas que, tanto o que aconteceu no Desenrola em 2023, quanto agora, são medidas pontuais e as pessoas não devem contar com a recorrência desse tipo de medida. Nós estamos vivendo uma situação excepcional, as famílias têm um problema, estamos vendo a guerra, estamos vendo alguns impactos que muitas vezes fogem ao nosso controle, mas isso é importante dizer: não se trata de um Refis recorrente”, acrescentou.
Uma pesquisa publicada pelo Banco Central nesta segunda-feira revela que o endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro atingiu 49,9% em fevereiro, o que representa o maior nível da série histórica, igualando o pico do mês de julho de 2022. Ao subtrair as dívidas imobiliárias, o endividamento passou de 31,3% em janeiro para 31,4% no mês seguinte.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/04/7407261-desenrola-2-0-programa-tera-descontos-de-ate-90-em-dividas.html
