Rei morto, rei posto. A última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise realiza com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado é riquíssimo para entender os movimentos no parlamento no sentido do abandono gradual do ex-presidente Jair Bolsonaro e da aproximação ao novo presidente Lula. O Painel do Poder colheu suas respostas junto aos deputados e senadores ainda no final do ano passado, mas ali já estava claro o movimento, que só se acentuou após a posse de Lula, e especialmente após a fracassada tentativa de golpe no dia 8 de janeiro.
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Nos vários cenários que foram pesquisados, e que publicamos aqui nos últimos dias, vemos como de outubro para cá foi se esfarelando de fato a possibilidade de rearticulação da direita brasileira em torno da liderança de Bolsonaro como se esboçava inicialmente. Em outubro, o eleitor brasileiro fez uma escolha curiosa. Elegeu um Congresso de direita e alinhado a Bolsonaro. Mas não entregou esse Congresso a Bolsonaro. Ao contrário, deu-o a Lula. Um presidente de esquerda à frente de uma ampla frente de partidos condenado pelo eleitor a negociar politicamente com um Congresso de direita, liderado pelo PL, partido de Bolsonaro, o adversário derrotado.
A percepção inicial era de que Lula teria grandes dificuldades e teria de exercer uma enorme capacidade de negociação para lidar com um Congresso dominado pelo Centrão e essencialmente bolsonarista. O que parece ter acontecido desde então é que Lula continua tendo de lidar com um Congresso dominado pelo Centrão. A novidade é que talvez nem tanto bolsonarista assim.
Ou seja, pelo menos em uma visão que nem é a mais recente, mas do final do ano passado, após a eleição de Lula mas antes ainda da sua posse, o Congresso conservador e de direita eleito na esteira de Bolsonaro parece pronto a se render a Lula. Claro, não sejamos ingênuos. Dentro das suas condições, e sempre, como é da sua característica, gerando dificuldade para vender facilidade.
Ocorre que da colheita das respostas na última rodada do Painel para agora, um bocado de água rolou debaixo da ponte. Para enfraquecer ainda mais a posição de Bolsonaro. O seu grupo político meteu-se numa fracassada tentativa de golpe. Que culminou com a destruição dos três principais prédios da República. Levando a uma inédita unidade política em torno de Lula, justamente o presidente que se queria derrubar. A cena do presidente descendo a rampa de braços dados com os chefes dos demais poderes e com todos os governadores atrás é o sinal mais veemente desse fortalecimento.
Bolsonaro optou nesse período por seu exílio na mansão com quarto de mínions do lutador de UFC na Flórida. Desapareceu calado. Imaginava que as dificuldades iriam enfraquecer Lula. E Lula só ficou mais forte por conta da própria violência golpista do grupo. O visto de permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos termina na semana que vem. Mas hoje ninguém mais sabe o que ele irá de fato fazer da vida.
Para ajudar a atualizar o que mediu o Painel no final do ano passado, um bom registro pode ser o Barômetro, ferramenta que a consultoria InfoMoney produz para seus clientes ouvindo um grupo de cientistas e analistas políticos. Em outubro, os partidos mais conservadores, não alinhados com Lula (PL, União Brasil, PP, Republicanos, Podemos, PSC, Patriota, Novo e PTB) elegeram 267 deputados e 40 senadores. E na conta nem entram outras legendas que talvez não se alinhassem automaticamente na sua integralidade, como PSDB/Cidadania e MDB.
Na visão dos analistas ouvidos pelo Barômetro, Lula deverá encontrar na semana que vem já uma outra disposição. Para eles, a oposição ao presidente de fato na Câmara somará somente 143 deputados. Com outros 136 incertos. Na avaliação deles, já haveria 234 deputados alinhados com o governo. E no Senado, seriam 24 de oposição e outros 20 incertos. Os alinhados com o governo seriam 37.
Ou seja, de outubro para cá, o apoio bolsonarista derreteu. E a simpatia política a Lula fermentou. Lula trafega, então, em céu de brigadeiro? Nenhum presidente que herdasse um país estagnado, sem orçamento, com tragédias como a que se abate sobre a nação Yanomami e que assistisse ao crescimento de um militância de extrema-direita como a que por aqui surgiu voaria sem turbulências. Evidentemente, essa situação favorável inicial dependerá da real condução das coisas. Mas que Lula inicia sua relação com o Congresso com uma perspectiva muito mais favorável do que o resultado inicial das urnas de outubro parecia prever, isso é inegável.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
A uma semana da retomada dos trabalhos legislativos, a percepção de aumento da força do presidente Lula em seu novo governo e da perda de prestígio do ex-presidente Jair Bolsonaro é sentida nos corredores do poder em Brasília. O autoexílio de Bolsonaro e as consequências da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro parecem ter reduzido as chances de o ex-presidente vir a ser de fato o principal líder da oposição a Lula. Mas, mesmo antes desses últimos acontecimentos, essa má avaliação de Bolsonaro já podia ser percebida nos dados da última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise realiza com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado.
Embora o PL, partido de Bolsonaro, tenha as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado e o perfil dos parlamentares seja mais conservador, a pesquisa mostra que os deputados e senadores têm uma avaliação negativa do que foi o seu governo. Em praticamente todos os itens perguntados, o conceito sobre a gestão Bolsonaro ficou abaixo da média. Ela somente aparece um pouco acima da média na avaliação feita sobre a condução da economia.
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Em uma escala de 1 a 5, a média dos parlamentares deu nota somente 1,68 para o relacionamento do governo Bolsonaro com o poder Judiciário, a pior avaliação. Considerou que o governo anterior mereceu apenas 2,3 no que se refere às suas ações na área de educação. E 2,37 no combate à pandemia de covid-19. Na promoção da democracia, apenas 2,51. No relacionamento com o Congresso, 2,68. Numa melhora geral do país, 2,77. No combate à corrupção, 2,81. E na economia, 3,01.
Veja abaixo as tabelas:
Economia
“O governo Bolsonaro encerra-se avaliado como um pouco abaixo da média pelo conjunto dos parlamentares, mantendo tendência que permaneceu ao longo das várias rodadas feitas pelo Painel do Poder”, observa o relatório da pesquisa.
“Apesar de não ter avançado muito, o governo destravou algumas situações no plano econômico e conseguiu deixar uma marca liberal (com valência positiva para o termo). Isso corrobora rodadas anteriores do Painel do Poder nas quais os parlamentares foram perguntados sobre presença do Estado na economia e sobre privatizações, tendo demonstrado preferência por uma menor presença e por mais privatizações. Tendo em vista que o perfil da próxima Legislatura aponta, ao menos em teoria, para um Congresso ainda mais de direita, essa deve ser a tônica. Esse será um item importante a ser acompanhado nas próximas rodadas do Painel do Poder”, continua o texto.
É importante ressaltar que a pesquisa foi realizada ainda no final do ano passado, entre novembro e dezembro. Já sobre os efeitos, portanto, do resultado da eleição, mas antes da posse do presidente Lula e do novo governo. E especialmente antes dos atos golpistas de 8 de janeiro de dos seus efeitos.
O levantamento, porém, reforça a percepção negativa para a atuação do governo que se encerrou, apesar do perfil mais conservador do Congresso.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
ANDRÉ SATHLER Doutor em Filosofia, mestre em Informática e em Comunicação. Consultor do MEC, da Capes, do Ministério da Justiça e coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Parlamento Digital. Coordenador do Congresso em Foco Análise.
RICARDO DE JOÃO BRAGA Economista e cientista político. Graduado na Unesp, tem mestrado pela Universidade de Siegen (Alemanha) mestrado e doutorado em Ciência Política (UnB e UERJ). Coordenador do Congresso em Foco Análise e professor do curso de Mestrado em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.
A formalização do mercado de trabalho que havia crescido, especialmente durante o Governo Lula II, passou por um processo de deterioração.
Vinicius Brandão
Os dados sobre mercado de trabalho para o trimestre terminado em novembro de 2022, divulgados no último dia 19, apresentam um cenário do emprego no Brasil similar ao verificado na maior parte do ano de 2022. Esse cenário consiste na queda do nível de desemprego, o qual alcançou 8,1%, a menor taxa desde abril de 2015, mas também apresenta um nível elevado de informalidade: cerca de 48% dos trabalhadores empregados no país não possuem um posto de trabalho formal. Entre os fatores positivos dos dados divulgados, está o crescimento do rendimento médio real, o qual, após ter passado por uma queda durante todo o ano de 2021, voltou a subir durante 2022 e alcançou o valor de R$ 2.787,00. Apesar da elevação, o valor do rendimento médio ainda se encontra abaixo daqueles verificados no período pré-pandemia do Coronavírus.
Ao passo que se verifica uma tendência de recuperação do nível de emprego total e do rendimento médio real do trabalhador, fica evidente uma estagnação do nível de informalidade do mercado de trabalho. É importante ressaltar que durante o período de crises econômicas é comum que os trabalhadores que perderam seus empregos busquem postos de trabalho no mercado informal. Nesse sentido, a alta da informalidade entre 2020 e 2021 é um movimento esperado. Todavia, quando se inicia a recuperação econômica, espera-se que haja uma inversão dessa trajetória, ou seja, um aquecimento do mercado de trabalho formal e a migração dos trabalhadores de empregos informais para empregos formais.
Contudo, a partir de meados de 2021, quando se inicia uma queda no nível de desemprego no país, essa queda não foi acompanhada pelo aumento da participação dos empregos formais. Ao contrário, quando analisada a participação dos empregos informais no total de pessoas ocupadas, é possível inferir que a recuperação do nível de emprego no país ocorreu justamente nos postos de trabalho informais. Como é possível verificar no gráfico abaixo, a elevação do patamar da participação dos empregos informais no total de pessoas ocupadas é um movimento que ocorre desde a recessão de 2015-16, mas que foi intensificada a partir de 2017, ano da aprovação da Reforma Trabalhista. Para efeito de comparação, ao final do ano de 2015, ano no qual houve queda do PIB brasileiro em 3,8%, a participação dos empregos informais alcançava 44,6%, enquanto durante o ano de 2022, em meio à redução do desemprego, o percentual de empregos informais esteve sempre acima de 48%.
Aumento da informalidade e reforma trabalhista
A formalização do mercado de trabalho que havia crescido, especialmente durante o Governo Lula II, passou por um processo de deterioração ao longo dos últimos anos. Dessa forma, o nível de informalidade sob o arcabouço de políticas liberais se estabilizou em um patamar próximo ao de 50% do total de trabalhadores empregados, o que na prática significa a existência de um contingente elevado de trabalhadores sem direitos trabalhistas e sem cobertura de seguridade social.
Entre trabalhadores informais estão incluídos os trabalhadores autônomos, tanto os que exercem funções tradicionais como pedreiro, diarista, vendedores ambulantes, entre outros, como também os trabalhadores informais oriundos das plataformas digitais, tais como motoristas e entregadores de aplicativos. Esses trabalhadores, em sua grande maioria, não possuem acesso a direitos trabalhistas, além de sofrerem com a baixa cobertura da seguridade social. Em suma, isso implica que esses trabalhadores não possuem afastamento remunerado em caso de doença, não possuem acesso ao FGTS e também não podem solicitar seguro-desemprego em caso de perda dos postos de trabalho em que estão alocados.
A reversão desse cenário perpassa por um conjunto de políticas públicas que vai desde a alteração da lógica da política fiscal, a qual deve ser orientada de forma a retomar os investimentos públicos e privados no país, até a alteração de parte da legislação trabalhista vigente. A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 permitiu, entre outras medidas, a legalização do trabalho intermitente e facilitou a contratação de trabalhadores via CNPJ, e não mais por contratos CLT. Ambas as medidas contribuem para a elevação da informalidade no mercado de trabalho, visto que criam um mecanismo de contratação de funcionários no qual há riscos menores para o empregador, o que significa, na prática, que variações negativas da demanda pelo serviço prestado pela empresa irão afetar de forma mais rápida e direta o trabalhador, contratado via CNPJ ou como autônomo. Cabe destacar que esse trabalhador não tem direito à multa por rescisão por demissão sem justa causa, acesso ao FGTS ou mesmo a possibilidade de recorrer ao seguro-desemprego.
Além das medidas que afetaram diretamente os novos postos de trabalho gerados, a Reforma Trabalhista também afetou os trabalhadores formais a partir da instituição da possibilidade de acordo individual direto entre empregador e empregado de forma a sobrepor acordos coletivos. Apesar dos acordos individuais estarem limitados a assuntos específicos como compensação de jornada de trabalho dentro do mês, horas extras e demissão em comum acordo, essas medidas enfraquecem os sindicatos de trabalhadores e, consequentemente, reduzem o poder de barganha dos trabalhadores via acordo coletivo.
Desafios do Governo Lula III no mercado de trabalho
A redução da informalidade e o aumento da elevação da cobertura da seguridade social são os grandes desafios para o Governo Lula III em relação ao mercado de trabalho. O discurso de posse de Luiz Marinho, atual Ministro do Trabalho e Emprego, vai ao encontro dessas demandas. Apesar do próprio Luiz Marinho afirmar que o Governo não irá trabalhar pela revogação da Reforma Trabalhista, ele apontou como prioridade a regulação dos trabalhadores por aplicativo, o que na prática significa criar uma legislação com mecanismos para que esses trabalhadores possuam cobertura de seguridade social em casos de doença ou de impossibilidade de prestação dos serviços.
Todavia, ressalta-se que pontos da reforma trabalhista que facilitam a contratação de trabalhadores informais devem ser revistos para desincentivar esse tipo de contratação. Mesmo em um cenário de crescimento econômico, no qual o rendimento médio dos trabalhadores informais esteja passando por uma elevação, é importante que a cobertura de seguridade social desses empregados seja mais abrangente, visto que eles seriam os mais afetados em situações de crises econômicas.
Para além das medidas diretas em relação à legislação trabalhista, é importante adotar medidas que induzam o mercado de trabalho de forma direta e contribuam para que o Brasil retorne à trajetória de desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, a criação de uma regra permanente de valorização do salário mínimo e a retomada de investimentos em infraestrutura se tornam imprescindíveis para o crescimento econômico sustentável e o aquecimento do mercado de trabalho formal.
Além disso, é importante avançar no debate sobre mecanismos de ajuste automático no mercado de trabalho em caso de crises. Nesse sentido, a implementação de um Programa Garantidor de Emprego que vise eliminar o desemprego involuntário cumpriria essa função, visto que haveria um mecanismo para evitar elevações abruptas do desemprego, além de diminuir os efeitos negativos de uma queda na demanda.
Por fim, é possível esperar dias melhores para os trabalhadores brasileiros a partir de políticas públicas que visem aumentar a proteção social e a adoção de políticas de valorização do salário mínimo. Todavia, a reformulação da legislação trabalhista a fim de reduzir a informalidade, assim como políticas econômicas que coloquem o pleno emprego como objetivo central são essenciais para fomentar o mercado de trabalho no Brasil.
Vinicius Brandão é Doutor em Economia pelo PPGE-UFF e pesquisador do FINDE-UFF.
Fonte: GGN
Data original da publicação: 20/01/2022
Greve geral leva mais de 1 milhão às ruas e abala Macron – que, eleito em frente democrática, apressou-se em avançar programa liberal.
Maurício Ayer
Mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas na França nesta quinta-feira (19), em greve geral em todo o país contra a proposta de reforma da previdência de Emmanuel Macron. As centrais sindicais acreditam que esse número pode ter chegado a 2 milhões. As manifestações ganharam vulto não apenas na capital como também em Lyon, Marselha, Bordeaux e dezenas de outras cidades. Em Paris, mais 80 mil pessoas marcharam até Place de la République, onde houve repressão e 15 pessoas foram presas. A operação de trens e metrôs foi interrompida. Segundo matéria do jornal britânico The Guardian, as autoridades estimam que 40% das escolas primárias e 30% das secundárias pararam – os sindicatos afirmam que a adesão chegou a 70%.
A greve geral aconteceu após uma sequência de outras greves e protestos ao longo de todo o ano de 2022. A rejeição à reforma e a intensidade das manifestações parece indicar um dado político importante, que é a baixa legitimidade de Macron para implementar propostas-chave de seu mandato. Os principais pontos da reforma é o aumento da idade de aposentadoria de 62 para 64 anos e que o tempo de contribuição para recebimento da pensão máxima também seja estendido. Reeleito no ano passado, o presidente afirma que a reforma constava do programa de sua candidatura. No entanto, manifestante entrevistada pelo Guardian afirma que votou em Macron, mas que, como ela, milhões de franceses fizeram o mesmo não por apoiar seu programa e sim para impedir que Marine Le Pen chegasse ao poder. Em suma, a eleição do “menos pior” livrou temporariamente a França da ultradireita mas não resolveu a crise política, já que reconduziu um mandatário com dificuldade de afirmar sua força política.
Ainda não está claro qual será o desdobramento desse exitoso dia de protestos. Reafirmando sua unidade, as organizações sindicais e de movimentos da juventude agendaram para 31 de janeiro um novo dia de greve geral, e conclamaram a população a multiplicar os atos por todo o país. O desafio agora é fazer a intensidade perdurar até uma vitória política maior. A temperatura dos movimentos pode ser acompanhada de perto através do site independente francês À l’encontre, como nesta página, que reúne relatos, manifestos e análises sobre os protestos e os próximos passos de mobilização.
Para entender mais a fundo os eventos de ontem e o movimento que obteve uma vitória política pela capacidade de mobilização, sugerimos a leitura da citada matéria de The Guardian, que apresenta um relato dos acontecimentos do dia de manifestações e um sumário de suas implicações políticas. O debate pode ser mais aprofundado com a leitura deste texto publicado pela ATTAC, que apresenta uma análise do sistema previdenciário francês e refuta ponto por ponto os argumentos apresentados por Macron e os liberais franceses para desmontar o direito à aposentadoria digna no país.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 20/01/2023
Centenas de milhares de manifestantes saíram às ruas na França, nesta quinta-feira (19), em mais uma greve que mobilizou diversos setores do país contra a reforma da Previdência defendida pelo presidente Emmanuel Macron. Os transportes foram parcialmente interrompidos, tanto na rede ferroviária quanto no metrô de Paris, e muitas escolas permaneceram fechadas. A jornada de paralisação massiva teve interpelações da polícia e foi um teste político para o presidente centrista, em um contexto social tenso no país.
Os sindicatos saudaram uma mobilização “bem-sucedida”. Foram 16.000 pessoas nos protestos em Bordeaux, segundo a polícia, mais de 50 mil pelas contas dos organizadores, que não registraram incidentes. Pelo menos 36 mil franceses participaram da passeata em Toulouse (sudoeste), 26 mil em Marselha (sudeste), 25 mil em Nantes (oeste), 19 mil em Clermont-Ferrand (centro), 15 mil em Montpellier (sudeste), 14 mil em Tours (centro), 12 mil em Perpignan (sul). Em Lyon, 23 mil pessoas protestaram. Os manifestantes atiraram projéteis contra os policiais e 17 pessoas foram presas.
Paris: 400 mil manifestantes
Na capital, um cortejo foi organizado por volta das 14h15, hora local, 10h15 pelo horário de Brasília, a partir da praça da República, ao norte de Paris, em direção à praça da Nação. A imensa adesão de participantes atrasou o início da marcha. Cerca de 400 mil manifestantes formaram uma multidão compacta, segundo contagem da CGT, enquanto a estimativa do Ministério do Interior ainda não tinha sido divulgada.
“Dois terços dos franceses são contra a reforma. Essa oposição da opinião pública deve se transformar em mobilização. É dessa forma que ganharemos”, afirmou Benoît Test, da FSU (Federação Sindical Unitária) à reportagem da RFI Brasil. “As pessoas têm que estar convencidas. Temos também que convencer quem está aqui que podemos ganhar. Então, temos que continuar, porque podemos vencer. A questão é sobre o aumento da idade e o aumento da contribuição. E se não nos atenderem sobre isto, então o movimento continua e vai aumentar”, completou.
“Pedimos ao governo para não escolher o caminho da irresponsabilidade. Ao contrário, ser razoável e voltar atrás nesse projeto de reforma, achar meios para ter uma verdadeira melhoria na aposentadoria dos franceses”, disse Laurent Escure, da UNSA (União Nacional dos Sindicatos Autônomos).
“Sou contra a reforma porque não é um projeto social aceitável. As pessoas sofrem no trabalho. É mais isso que temos de acertar. O sofrimento no trabalho, as desigualdades, para preparar o futuro”, disse a funcionária pública Dauphine, em entrevista à RFI Brasil.
“É uma luta global contra o sistema. Desde o começo, Macron nos impõe suas leis liberais, ele não defende o serviço público e agora é a Previdência. Nós queremos uma aposentadoria aos 55 anos para as profissões mais difíceis e 60 anos para as restantes. Nós queremos uma vida digna”, resume Joachim, estudante.
O projeto apresentado pelo governo francês e sua principal medida, o adiamento da idade mínima de aposentadoria para 64 anos, contra 62 atualmente, está enfrentando uma frente sindical unida e hostilidade da opinião pública, de acordo com pesquisas publicadas recentemente.
“Emmanuel Macron gostaria que morrêssemos no campo, que trabalhássemos até os 64 anos”, disse Hamidou, 43, lixeiro em Paris. “Acordamos muito cedo. Tem alguns colegas meus que acordam às 3h da madrugada. Trabalhar até 64, francamente, é demais”, diz.
Em Paris, eclodiram confrontos entre policiais e manifestantes perto da praça da Bastilha, onde manifestantes lançaram projéteis em direção dos policiais, que usaram gás lacrimogêneo para conter os vândalos. A polícia prendeu 30 pessoas durante o cortejo dos grevistas, a maioria por porte de armas, ofensa ou rebelião.
Home office foi privilegiado
A greve teve grande adesão no setor de transportes com quase nenhum trem regional circulando, poucos trens de alta velocidade (TGV), a rede de metrô bem mais lenta, com algumas linhas paralisadas em Paris e nos subúrbios.
As plataformas de metrô quase desertas e muitas estações vazias mostravam que a greve atingiu massivamente o setor do transporte. Porém, sem causar grandes aglomerações na região de Paris. Empresas e funcionários se organizaram para essa jornada de trabalho. Muitos empregadores haviam recomendado que seus funcionários trabalhassem de casa, especialmente nas atividades de escritório.
“Adaptamos nossos horários”, explica Pauline Zamolo, farmacêutica. “Eu, por exemplo, era para começar ao meio-dia, mas não tem metrô depois das 9h30, então vim mais cedo e vou sair mais cedo”, diz. Apesar do esforço coletivo, alguns assalariados viram-se obrigados a tirar um dia de folga. “Temos uma mãe que tem um filho relativamente pequeno e cuja escola está em greve, então ela teve que tirar um dia de folga”, acrescentou Zamolo.
Nos restaurantes, à hora do almoço, foi necessário antecipar uma clientela menor e ajustar a jornada de trabalho. “Muitos clientes habituais nos avisaram que não estariam aqui hoje”, disse Claire Calligaro, gerente do restaurante Mûre, no 2º distrito da capital. “Logicamente reduzimos as quantidades em cerca de 20%”, diz.
Adesão em outros setores
Na função pública, a greve era seguida por 28% dos funcionários públicos ao meio-dia, de um total de 2,5 milhões de servidores.
Na rede pública de ensino, o principal sindicato do setor, o FSU, contabilizava 70% dos professores em greve nas escolas e 65% nas faculdades e escolas secundárias.
Agentes da empresa pública de eletricidade EDF suspenderam a produção de energia por algumas horas, atingindo pelo menos o equivalente a duas vezes o consumo de Paris.
Quanto às refinarias, a CGT TotalEnergies registrou entre 70 e 100% de grevistas.
O porto de Calais também parou devido à adesão dos agentes portuários à greve.
Em nível nacional, a mobilização desta quinta-feira é compatível ou mesmo superior à de 5 de dezembro de 2019. “Estamos claramente diante de uma forte mobilização, além do que pensávamos”, concluiu Laurent Berger, secretário-geral da central sindical reformista CFDT.
Fonte: RFI
Data original da publicação: 19/01/2022
O calote de mais de R$ 40 bilhões na Lojas Americanas não deve mudar em nada a vida de seus controladores, mas vai pesar na conta dos mais de 100 mil trabalhadores que atuam direta ou indiretamente nas 3.604 lojas físicas da empresa. O alerta é do economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Sicsú, que prevê o “maior prejuízo” do golpe contábil para a categoria se não houver responsabilização.
Ontem (19), a Americanas entrou com pedido de recuperação judicial na vara empresarial do Rio de Janeiro. Por meio desse processo, a empresa pode ganhar seis meses de prazo para apresentar uma proposta de pagamento aos seus credores. Ao todo, a varejista tem dívida de pelo menos R$ 43 bilhões com aproximadamente 16,3 mil fornecedores.
Se concedida a recuperação judicial, ela poderá contar ainda com uma extensão do prazo para um acordo com os credores. Mas o mais provável é que, ao final de um ano, o calote seja concretizado, dada a condição contábil da rede, exposta na imprensa.
Consumado o calote, a consequência será um drama pela frente para os trabalhadores e fornecedores. “Se receberão ou não, quanto receberão, quanto vai ser perdido. Então vai ser uma situação dramática pelos próximos seis meses. E depois de um ano (…) que ficar no prejuízo, o drama vai aumentar. E eu digo que o maior prejuízo disso tudo será dos trabalhadores, que ficarão sem emprego e sem salário”, contesta o economista em entrevista a Rafael Garcia, do Jornal Brasil Atual.
Calote bilionário de bilionários
De acordo com Sicsú, a conta pelo rombo deveria ser paga pelos bilionários Jorge Paulo Lehmann, Beto Sucupira e Marcel Telles. Os três controlavam a maior parte das ações da empresa, por meio da 3G Capital, e são suspeitos de terem participação direta nas práticas da varejista que levaram ao endividamento milionário. Curiosamente, em novembro do 2021, a 3G decidiu abrir mão do controle societário da Americanas. E entre agosto a outubro do ano passado, os diretores das Americanas venderam R$ 223 milhões em ações. Às vésperas da divulgação do rombo, ainda foram resgatados R$ 800 milhões em investimentos no Banco BTG Pactual, de acordo com o Jornal GGN.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) destacou em comunicado ontem que vai investigar o caso por meio de uma força-tarefa. A autarquia detalhou que serão instaurados sete procedimentos administrativos de análise, apuração e investigação em cooperação com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Mas, na avaliação do professor e economista, as inconsistências contábeis das Americanas deveriam ser analisadas por outros órgãos. Incluindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Senado e a Câmara. “Para avaliar o que aconteceu, mostrar quem são os responsáveis e dizer o patrimônio que eles podem colocar para garantir os empregos que as Lojas Americanas geraram. É muito importante que seja colocado dinheiro para garantir as lojas. Os recursos de seus proprietários não são importantes. Aliás, não são importantes nem para mim e nem para eles, porque é tão pouco diante da fortuna que eles têm que as lojas Americanas para eles não são nada. Mas para os trabalhadores que lá trabalham é muita coisa. Isso representa a vida de 100 famílias”, adverte Sicsú.
Prejuízos em cascata
“Não tenho dúvidas de que foi um calote, não vejo nenhuma grande empresa dar calote dessa natureza e seus controladores, como os três reis magos desta empresa, entrarem em falência, irem morar num apartamento de classe média. Isso não acontece. O que é resultado disso é que nada muda na vida dessas pessoas. Então temos que entender que isso para os trabalhadores e alguns fornecedores é muita coisa. Mas para eles não é nada (perto) da fortuna que eles possuem”, completa.
Outra previsão é que o calote bilionário prejudique ainda toda uma cadeia de produção da economia e indústria brasileira. A Lojas Americanas, por exemplo, era a maior vendedora de ovos de Páscoa. E boa parte da produção de fabricantes era descarregada na empresa. Além disso, elas eram também “lojas âncoras” de diversos shoppings. A varejista anunciou, nesta quinta, que seguirá operando “normalmente” dentro das regras de recuperação judicial.
De acordo com o economista, é possível que as lojas continuem mesmo abertas dado o estoque da empresa. Mas a tendência é que ele comece a “definhar” à medida que as empresas vão deixar de fornecer devido à falta de pagamento. O que vai prejudicar todo o fluxo de comércio de fornecedores que era pensado exatamente para atender a gigante varejista.
Mão visível do Estado
O caso mostra que grandes empresas, como a Americanas, precisam ser fiscalizadas, auditadas, observadas e acompanhadas por órgãos isentos ao longo do tempo, em especial estatais, conforme sugere o economista. Já que os balanços das lojas, que se mostraram fraudulentos, foram aprovados pelas ditas renomadas empresas de capital privado, como a consultoria PwC, nos últimos anos.
“Porque senão as grandes empresas se tornam controladoras de enormes cadeias para frente e para trás. Na verdade, elas controlam o preço no consumo e também junto aos fornecedores, porque eles produzem aquela quantidade enorme e as Lojas Americanas estabelecem quanto vão comprar. E se elas disserem que não vão comprar, os fornecedores quebram. E é o que vai acontecer agora”, lamenta Sicsú
